Made available in DSpace on 2019-03-29T23:23:22Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2009-08-07 / This study examines the bases upon which there must be constituted a juridical system today. Not what can, in fact, at times, give it some efficiency, but what must justify it as such, in order to perform its intent adequately. Many who, today, dwell in Constitutional Rights and in the Theory of Rights state that the disagreement between natural law thinkers and positivists have been settled, but they don´t usually face the matter of juridical system fundaments, or they do it based sometimes on one or the other dicotomical currents alleged to have been surmounted. So being, this thesis analyses the existing relationship between democracy, freedom and equality, the interdependency among those institutes and their importance in bringing positive law close to what people, whose behavior will be disciplined by it, hope it tobe. Considering that freedom and equality are indispensable to democracy, it points out that its preservation is not an external limit or perhaps undue to the popular sovereignty, but the necessary condition to its exertion. It is demonstrated that a necessity of a democratic regime, guarantor of freedom and equality, results from the institutional nature of Law, and the undying human aptitude to distinguish the real from the possible, data which makes the juridical system not able to impose itself efficiently by force, but rather accepted by consensus. On the other hand, as truth is not something objective, to be definitely discovered, but something intersubjective to be built up temporarily, in an open and tolerant environment, it explains that the concept of justice must go through the same updating process, its content be determined by similar criteria, driving off then, the idea that it would be impossible its apprehension by science. The juridical system has as a goal to realize security and justice, but that must not be sought as something that exists, in itself and by itself, in nature, on the divine or universal human mind, hence, it cannot be evened up by all that might be imposed by the authorities. Just as truth, it shall be constituted intersubjectively and democratically, under the light of each society values, task to which democracy and the protection of freedom and of equality are indispensable prerequisite. From such premises, one can trace patterns to judge the correction of several juridical orders existing in the world, making them feasible to be perfected without suppressing the existing, necessity of mirroring the peculiar social values to the society which they belong to. Light is cast, specially, upon the matter of multiculturalism, for freedom and democracy allow the member of each culturally distinct community assess its adequacy and its practice correction, deciding which aspects to preserve and which to abolish. And, finally, knowing upon what our juridical system must have its fundament it becomes possible to indicate ways and paths for the brazilian juridical system, at the realm of concretion, to be less distant from such ideal. Key words: Freedom. Equality. Democracy. Fundament. Juridical System. / Neste trabalho se examinam as bases sobre as quais deve ser constituído um ordenamento jurídico na atualidade. Não o que pode, de fato, eventualmente, conferir-lhe alguma eficácia, mas o que deve justificá-lo enquanto tal, a fim de que desempenhe adequadamente sua finalidade. Muitos dos que hoje se ocupam do Direito Constitucional e da Teoria do Direito afirmam superada a divergência entre jusnaturalistas e juspositivistas, mas não costumam enfrentar a questão dos fundamentos do ordenamento jurídico, ou o fazem à maneira ora de uma, ora de outra das correntes dicotômicas que dizem ter sido superadas. Diante disso, analisam-se, nesta tese, a relação existente entre democracia, liberdade e igualdade, a interdependência desses institutos e a sua importância para aproximar o direito positivo daquilo que as pessoas cuja conduta será por ele disciplinada esperam que ele seja. Considerando-se que liberdade e igualdade são indispensáveis à democracia, destaca-se que a sua preservação não é um limite externo e talvez indevido à soberania popular, mas condição necessária ao próprio exercício desta. Demonstra-se que a necessidade de um regime democrático, garantidor da liberdade e da igualdade, decorre da natureza institucional do Direito, e da inafastável aptidão humana de distinguir o real e o possível, dados que fazem com que o ordenamento jurídico não se possa impor eficazmente pela força, tendo de recorrer à aceitação e ao consenso. Por outro lado, não sendo a verdade passível de descoberta rigorosamente objetiva e definitiva, mas sim intersubjetiva e provisória, a ser alcançada em um ambiente aberto e tolerante, explica-se que o conceito de justiça deve passar pela mesma atualização, sendo seu conteúdo determinado por semelhantes critérios, afastando-se com isso a ideia de que seria impossível a sua apreensão pela ciência. O ordenamento jurídico tem por fim realizar a segurança e a justiça, mas esta não deve ser procurada como algo que existe, em si e por si, na natureza, na razão divina ou em uma razão humana universal, mas tampouco pode, por isso, ser equiparada a tudo o que venha a ser imposto pela autoridade. De forma semelhante à verdade, há de ser construída intersubjetiva, provisória e democraticamente, à luz dos valores de cada sociedade, tarefa para a qual a democracia e a proteção à liberdade e à igualdade são pressupostos indispensáveis. Com tais premissas, podem-se então traçar padrões para julgar a correção dos vários ordenamentos existentes no mundo, viabilizandolhes o aperfeiçoamento sem lhes suprimir a necessidade, que têm, de espelharem os valores peculiares à sociedade a que correspondem. Lançam-se luzes, inclusive, sobre a questão do multiculturalismo, pois a liberdade e a democracia permitem aos integrantes de cada comunidade culturalmente distinta avaliar a adequação e a correção de suas práticas, decidindo quais aspectos preservar e quais abolir. E, finalmente, sabendo-se no que o ordenamento jurídico se deve fundamentar, torna-se possível indicar meios ou caminhos para que o ordenamento brasileiro, no plano da concreção, torne-se menos distante desse ideal. Palavras-chave: Liberdade. Igualdade. Democracia. Ordenamento jurídico.

O objetivo deste trabalho é o de fazer uma reflexão sobre a legitimidade da restrição da autonomia da pessoa para a proteção de sua dignidade, dando destaque para os casos que envolvem sua exposição na mídia televisiva. A partir do moderno conceito de dignidade humana, que confere ao Homem um valor intrínseco e absoluto, diferenciado em relação às coisas, em razão de sua capacidade de ditar suas próprias leis, sendo dotado, portanto, como proposto por Immanuel Kant, de uma autonomia, pretende-se analisar se os tratamentos a que se sujeitam as pessoas que voluntariamente participam de determinados tipos de programas televisivos constituem, de fato, uma ofensa à sua dignidade e se, por tal motivo, seria justificável a proibição de tais participações. Será feita uma abordagem, no desenvolvimento do trabalho, a respeito da elaboração do moderno conceito de dignidade humana e sua relação com a autonomia, a qual permite à pessoa formar suas convicções de acordo com seus próprios valores, direito que lhe é reconhecido pelo Estado democrático moderno. Far-se-á um estudo a fim de se tentar compreender se realmente constitui a dignidade humana um princípio ou valor absoluto segundo critérios objetivos que autorizem a limitação da autonomia da pessoa para protegê-la sem que isso configure uma ingerência indevida, por parte do Estado, em sua liberdade individual. / This paper aims at doing a reflection about the legitimacy of the restriction of the person\'s autonomy for protecting his/her dignity, emphasizing the cases involving his/her exposition on TV media. Based on the modern concept of human dignity, that confers to man an intrinsic and absolute value, that makes him different of things, due to his capacity of doing his own laws, having, thus, as purposed by Immanuel Kant, an autonomy, the intention is to do an analysis if some treatments given to people that voluntarily participate in some kind of TV programs do represent a violation to their own dignity, and, for this reason, if it\'s justifiable to forbid people to take part in such programs. In the development of this paper will be made a study about the elaboration of the modern concept of human dignity and it\'s relation to autonomy, which allows a person to form his/her convictions according to his/her own values, what is recognized as his/her right in a modern democratic State. It\'ll be done a study to understand if human dignity is indeed an absolute principle or value according to objective criteria that authorizes the limitation of the autonomy of the person to protect him/her without making it represent an improper interference of the State in his/her individual freedom.

O objetivo deste trabalho é o de fazer uma reflexão sobre a legitimidade da restrição da autonomia da pessoa para a proteção de sua dignidade, dando destaque para os casos que envolvem sua exposição na mídia televisiva. A partir do moderno conceito de dignidade humana, que confere ao Homem um valor intrínseco e absoluto, diferenciado em relação às coisas, em razão de sua capacidade de ditar suas próprias leis, sendo dotado, portanto, como proposto por Immanuel Kant, de uma autonomia, pretende-se analisar se os tratamentos a que se sujeitam as pessoas que voluntariamente participam de determinados tipos de programas televisivos constituem, de fato, uma ofensa à sua dignidade e se, por tal motivo, seria justificável a proibição de tais participações. Será feita uma abordagem, no desenvolvimento do trabalho, a respeito da elaboração do moderno conceito de dignidade humana e sua relação com a autonomia, a qual permite à pessoa formar suas convicções de acordo com seus próprios valores, direito que lhe é reconhecido pelo Estado democrático moderno. Far-se-á um estudo a fim de se tentar compreender se realmente constitui a dignidade humana um princípio ou valor absoluto segundo critérios objetivos que autorizem a limitação da autonomia da pessoa para protegê-la sem que isso configure uma ingerência indevida, por parte do Estado, em sua liberdade individual. / This paper aims at doing a reflection about the legitimacy of the restriction of the person\'s autonomy for protecting his/her dignity, emphasizing the cases involving his/her exposition on TV media. Based on the modern concept of human dignity, that confers to man an intrinsic and absolute value, that makes him different of things, due to his capacity of doing his own laws, having, thus, as purposed by Immanuel Kant, an autonomy, the intention is to do an analysis if some treatments given to people that voluntarily participate in some kind of TV programs do represent a violation to their own dignity, and, for this reason, if it\'s justifiable to forbid people to take part in such programs. In the development of this paper will be made a study about the elaboration of the modern concept of human dignity and it\'s relation to autonomy, which allows a person to form his/her convictions according to his/her own values, what is recognized as his/her right in a modern democratic State. It\'ll be done a study to understand if human dignity is indeed an absolute principle or value according to objective criteria that authorizes the limitation of the autonomy of the person to protect him/her without making it represent an improper interference of the State in his/her individual freedom.

O princípio do dano, assim como elaborado por John Stuart Mill em On Liberty, é tido como elemento fundamental à afirmação do liberalismo a partir do século XIX e seu desenvolvimento rumo ao século XX. Diante das nascentes democracias européias foi afirmado como um princípio absoluto de proteção à liberdade individual contra a imposição da moralidade pela opinião pública e pelo Estado. Mill partilhava o apreço de Tocqueville pela democracia sem deixar de temer a tirania das maiorias. Inicialmente, investiga-se o lugar do princípio do dano na filosofia política milliana e as fragilidades apontadas por seus críticos. Em um segundo momento, analisa-se sua influência na defesa das liberdades civis na Inglaterra da década de 1950, especificamente com a edição do Relatório Wolfenden que defendeu a descriminalização de práticas homossexuais, bem como o debate que se lhe seguiu sobre os limites do Direito protagonizado por H.L.A. Hart. Na última parte, o objeto do estudo é o princípio do dano agora inserido em uma doutrina liberal-perfeccionista, assim como formulada por Joseph Raz em A Moralidade da Liberdade. O objetivo final é revelar a existência de incoerências internas no princípio do dano, tanto em sua versão original como nas que lhe sucederam, de modo a impedir a fixação de uma espaço imune ao Direito e à imposição da moralidade. No entanto, visto da perspectiva adequada, o fracasso na elaboração de tal princípio deve ser relativizado, eis que no seu devir o princípio do dano serviu à reflexão acerca dos limites da coerção legítima, bem como ao aprimoramento de conceitos relevantes à filosofia política como moralismo legal, paternalismo e perfeccionismo jurídicos. / The harm principle, as elaborated by John Stuart Mill in On Liberty, is regarded as a key element to the assertion of liberalism from the 19th century and its development into the 20th century. Facing emerging European democracies it was stated as an absolute principle of individual freedom against the enforcement of morality by governments and public opinion. Mill, as well as Tocqueville, appreciate democracy but fear the "tyranny of the majority". Initially, we investigate the place of the Millian harm principle in his political philosophy and its weakness as pointed out by its critics. Then, we analyze harm principles influence on civil rights movement in Englands 1950s, notably in theWolfenden Reports debate between HLA Hart and Lord Patrick Devlin about the limits of the law. In the last section we face the liberal-perfectionism of Joseph Raz Morality of Freedom and his view about the harm principle. We argue as a final statement the existence of harm principles internal inconsistencies, both in its original version and later ones, that disables it to be an adequate liberal response to the legal enforcement of morality. However its failures, harm principle seems to produce a deep and useful debate about the legitimacy of such fundamental concepts of philosophy of law as legal coercion, legal moralism, legal paternalism and perfectionism.

O princípio do dano, assim como elaborado por John Stuart Mill em On Liberty, é tido como elemento fundamental à afirmação do liberalismo a partir do século XIX e seu desenvolvimento rumo ao século XX. Diante das nascentes democracias européias foi afirmado como um princípio absoluto de proteção à liberdade individual contra a imposição da moralidade pela opinião pública e pelo Estado. Mill partilhava o apreço de Tocqueville pela democracia sem deixar de temer a tirania das maiorias. Inicialmente, investiga-se o lugar do princípio do dano na filosofia política milliana e as fragilidades apontadas por seus críticos. Em um segundo momento, analisa-se sua influência na defesa das liberdades civis na Inglaterra da década de 1950, especificamente com a edição do Relatório Wolfenden que defendeu a descriminalização de práticas homossexuais, bem como o debate que se lhe seguiu sobre os limites do Direito protagonizado por H.L.A. Hart. Na última parte, o objeto do estudo é o princípio do dano agora inserido em uma doutrina liberal-perfeccionista, assim como formulada por Joseph Raz em A Moralidade da Liberdade. O objetivo final é revelar a existência de incoerências internas no princípio do dano, tanto em sua versão original como nas que lhe sucederam, de modo a impedir a fixação de uma espaço imune ao Direito e à imposição da moralidade. No entanto, visto da perspectiva adequada, o fracasso na elaboração de tal princípio deve ser relativizado, eis que no seu devir o princípio do dano serviu à reflexão acerca dos limites da coerção legítima, bem como ao aprimoramento de conceitos relevantes à filosofia política como moralismo legal, paternalismo e perfeccionismo jurídicos. / The harm principle, as elaborated by John Stuart Mill in On Liberty, is regarded as a key element to the assertion of liberalism from the 19th century and its development into the 20th century. Facing emerging European democracies it was stated as an absolute principle of individual freedom against the enforcement of morality by governments and public opinion. Mill, as well as Tocqueville, appreciate democracy but fear the "tyranny of the majority". Initially, we investigate the place of the Millian harm principle in his political philosophy and its weakness as pointed out by its critics. Then, we analyze harm principles influence on civil rights movement in Englands 1950s, notably in theWolfenden Reports debate between HLA Hart and Lord Patrick Devlin about the limits of the law. In the last section we face the liberal-perfectionism of Joseph Raz Morality of Freedom and his view about the harm principle. We argue as a final statement the existence of harm principles internal inconsistencies, both in its original version and later ones, that disables it to be an adequate liberal response to the legal enforcement of morality. However its failures, harm principle seems to produce a deep and useful debate about the legitimacy of such fundamental concepts of philosophy of law as legal coercion, legal moralism, legal paternalism and perfectionism.

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:34:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Solveig Fabienne Sonnenburg.pdf: 697122 bytes, checksum: 7ca32ae1ceb3532d1bbc0f9c3ac38375 (MD5) Previous issue date: 2009-08-26 / This study addresses the evolution of some institutions, realities of social coexistence, including citizenship and fundamental freedoms, lifted up as an constitutional ballast, as a precondition for human existence and social order. It examines the role of the state and its performance under administrative control specifically in the exercise of those freedoms, through the so-called police power. Thus, it begins with a historical perspective of citizenship, under various doctrinal issues. Following it approaches the assessment of citizenship in the Federal Constitution, specially in the fundamental rights, emphasyzing freedom and property, the specific objects of administrative restrictions. It develops the concept of state and its goals, discuss the government and their functions, among which is the police power. Next, the study deals with the evolution of the power of police, their main doctrinal characteristics and attributes, through critical analysis in its application and influence in society. Finally, we conclude the research identifying opportunities for participation of citizens in this zone still restricted entirely to the interference of the state as trustee. / Este estudo aborda a evolução de algumas instituições, realidades da convivência social, entre elas, a cidadania e as liberdades fundamentais, erigidas à condição de lastro constitucional, como condição primordial para a existência humana e ordem social. Analisa o papel do Estado e sua atuação no âmbito administrativo, especificamente na contenção do exercício de tais liberdades, através do denominado poder de polícia. Para tanto, inicia-se com uma perspectiva histórica da cidadania, sob variados aspectos doutrinários. A seguir, passa-se à avaliação da cidadania no contexto da Constituição Federal, adentrando nos direitos fundamentais, com ênfase à liberdade e propriedade, objetos específicos da limitação administrativa. Desenvolve-se o conceito de Estado e seus objetivos, discorrendo sobre a Administração Pública e suas respectivas funções, entre as quais se situa o poder de polícia. Na sequência, o estudo trata da evolução do poder de polícia, suas principais características doutrinárias e atributos, através de análise crítica quanto à sua aplicação e influência na sociedade. Por fim, conclui-se a pesquisa buscando identificar possibilidades de participação do cidadão nessa área até então, totalmente, restrita à ingerência do Estado, na qualidade de administrador.

John Milton (1608 1674) é conhecido não só como o poeta do épico Paraíso perdido, mas também como um dos grandes teóricos e polemistas do período das Guerras Civis Inglesas. Seu principal tema é o problema da liberdade em um reino que se transformou segundo ele em uma tirania de reis e potentados religiosos, onde o súdito não era mais adequadamente representado por seu soberano; de acordo com Milton, como o rei não era mais o representante justo do reino, ele não deveria mais exercer as suas funções, sendo necessária a sua deposição e, em alguns casos extremos, o regicídio (como foi defendido pelo próprio poeta); assim, a solução proposta junto com outros panfletários anti-realistas, que nunca atingiram a riqueza retórica e a ousadia teórica de Milton é o surgimento de uma república inglesa, inspirada nos moldes ciceronianos e de clara influência secular-humanista. A partir de agora, o verdadeiro representante do governo deve ser o povo, mais precisamente a commonwealth, formada por indivíduos capazes de dominar as paixões que os podem transformá-los em escravos e viver de acordo com a vontade da razão e da prudência. A liberdade interior dos membros desta república se dá dentro desta commonwealth, onde eles podem exercer a liberdade civil (em que o indivíduo pode viver com tranqüilidade desde que respeite as leis da república), a liberdade doméstica (em que se pode escolher qual é o tipo de educação que pretende ter, quais são as pessoas com quem pretende se relacionar, etc.) e a liberdade religiosa (a possibilidade de escolher uma religião sem a interferência do governo ou de qualquer outra seita religiosa que se classifique como oficial). / John Milton (1608 - 1674) is known not only for his epic Paradise Lost, but also as one of the great theorists and polemicists of the period of the English Civil Wars. Its main theme is the problem of freedom in a kingdom that has become a tyranny of kings and religious potentates, where the subject was not properly represented by his sovereign; according to Milton, as the king was no longer the right representative of the kingdom, he should no longer perform his duties, requiring the deposition and in some extreme cases, the regicide (as argued by him); thus, the proposed solution along with other anti-royalist pamphleteers, who never reached Milton´s rhetoric and the theoretical boldness is the emergence of an English republic. From now on, the true representative of the government should be the people, specifically the commonwealth, made up of individuals able to master the passions that can turn them into slaves and live according to the will of reason and prudence. The Freedom of the Republic takes place within this commonwealth, where its members can exercise civil liberty (in which the individual can live with peace of mind provided if it complies with the laws of the Republic), domestic freedom (where you can choose what kind education you want to have, who are the people you want to relate, etc.) and religious freedom (the ability to choose a religion without interference from the government or any other religious sect that classify them as \"official\").

John Milton (1608 1674) é conhecido não só como o poeta do épico Paraíso perdido, mas também como um dos grandes teóricos e polemistas do período das Guerras Civis Inglesas. Seu principal tema é o problema da liberdade em um reino que se transformou segundo ele em uma tirania de reis e potentados religiosos, onde o súdito não era mais adequadamente representado por seu soberano; de acordo com Milton, como o rei não era mais o representante justo do reino, ele não deveria mais exercer as suas funções, sendo necessária a sua deposição e, em alguns casos extremos, o regicídio (como foi defendido pelo próprio poeta); assim, a solução proposta junto com outros panfletários anti-realistas, que nunca atingiram a riqueza retórica e a ousadia teórica de Milton é o surgimento de uma república inglesa, inspirada nos moldes ciceronianos e de clara influência secular-humanista. A partir de agora, o verdadeiro representante do governo deve ser o povo, mais precisamente a commonwealth, formada por indivíduos capazes de dominar as paixões que os podem transformá-los em escravos e viver de acordo com a vontade da razão e da prudência. A liberdade interior dos membros desta república se dá dentro desta commonwealth, onde eles podem exercer a liberdade civil (em que o indivíduo pode viver com tranqüilidade desde que respeite as leis da república), a liberdade doméstica (em que se pode escolher qual é o tipo de educação que pretende ter, quais são as pessoas com quem pretende se relacionar, etc.) e a liberdade religiosa (a possibilidade de escolher uma religião sem a interferência do governo ou de qualquer outra seita religiosa que se classifique como oficial). / John Milton (1608 - 1674) is known not only for his epic Paradise Lost, but also as one of the great theorists and polemicists of the period of the English Civil Wars. Its main theme is the problem of freedom in a kingdom that has become a tyranny of kings and religious potentates, where the subject was not properly represented by his sovereign; according to Milton, as the king was no longer the right representative of the kingdom, he should no longer perform his duties, requiring the deposition and in some extreme cases, the regicide (as argued by him); thus, the proposed solution along with other anti-royalist pamphleteers, who never reached Milton´s rhetoric and the theoretical boldness is the emergence of an English republic. From now on, the true representative of the government should be the people, specifically the commonwealth, made up of individuals able to master the passions that can turn them into slaves and live according to the will of reason and prudence. The Freedom of the Republic takes place within this commonwealth, where its members can exercise civil liberty (in which the individual can live with peace of mind provided if it complies with the laws of the Republic), domestic freedom (where you can choose what kind education you want to have, who are the people you want to relate, etc.) and religious freedom (the ability to choose a religion without interference from the government or any other religious sect that classify them as \"official\").