No presente trabalho, analisaremos as ideias jurídicas de José de Alencar (1829-1877), procurando demonstrar que este não foi somente um dos mais proeminentes vultos das letras pátrias e um dos mais destacados publicistas, políticos e oradores do Brasil de seu tempo, mas também um importante jurista. Embora o jurisconsulto José de Alencar seja inegavelmente menor do que o literato e mesmo que o homem de Estado, não deixa ele de ter sua relevância, merecendo, pois, ser mais conhecido e reconhecido do que tem sido. Em nossa exposição de suas ideias em diversos campos do Direito, nos concentramos mais naquelas que reputamos mais importantes social, política e historicamente, particularmente naquelas referentes à relação entre a Lei Natural e a Lei Positiva, à Constituição Imperial, ao Poder Moderador, à representação política, à abolição da escravatura, à codificação civil e à propriedade. / In this work we will analyse the juridical ideas of José de Alencar (1829-1877), seeking to demonstrate that he was not only one of the most prominent figures of the Brazilian literature and one of the most distinguished journalists, political writers, politicians and orators of the Brazil of his time but also an important jurist. Although the jurisconsult José de Alencar is unquestionably smaller in importance than the writer and even the man of State he does not lack relevance, thus deserving to be more known and recognised. In our exposition of his ideas in different fields of law we will concentrate more on those that we consider more important socially, politically and historically, particularly on the ones which refer to the relation between Natural Law and Positive Law, the Imperial Constitution, the Moderator Power, the political representation, the abolition of slavery, the civil codification and the property.

No presente trabalho, analisaremos as ideias jurídicas de José de Alencar (1829-1877), procurando demonstrar que este não foi somente um dos mais proeminentes vultos das letras pátrias e um dos mais destacados publicistas, políticos e oradores do Brasil de seu tempo, mas também um importante jurista. Embora o jurisconsulto José de Alencar seja inegavelmente menor do que o literato e mesmo que o homem de Estado, não deixa ele de ter sua relevância, merecendo, pois, ser mais conhecido e reconhecido do que tem sido. Em nossa exposição de suas ideias em diversos campos do Direito, nos concentramos mais naquelas que reputamos mais importantes social, política e historicamente, particularmente naquelas referentes à relação entre a Lei Natural e a Lei Positiva, à Constituição Imperial, ao Poder Moderador, à representação política, à abolição da escravatura, à codificação civil e à propriedade. / In this work we will analyse the juridical ideas of José de Alencar (1829-1877), seeking to demonstrate that he was not only one of the most prominent figures of the Brazilian literature and one of the most distinguished journalists, political writers, politicians and orators of the Brazil of his time but also an important jurist. Although the jurisconsult José de Alencar is unquestionably smaller in importance than the writer and even the man of State he does not lack relevance, thus deserving to be more known and recognised. In our exposition of his ideas in different fields of law we will concentrate more on those that we consider more important socially, politically and historically, particularly on the ones which refer to the relation between Natural Law and Positive Law, the Imperial Constitution, the Moderator Power, the political representation, the abolition of slavery, the civil codification and the property.

A Revolução Federalista e o ideário parlamentarista remonta à história política do Império do Brasil. Com a proclamação da República em 15.11.1889, a vida política e social modificou-se sobremaneira. A forma de Estado deixou de ser Unitária para ser Federativa, o sistema de governo deixou de ser Parlamentarista para ser Presidencialista, a forma de governo deixou de ser Monárquica para se tornar Republicana. Tais reformas lideradas pelo Marechal Deodoro da Fonseca e por Benjamin Constant depositaram grandes expectativas no povo brasileiro. Todos os males do império projetavam-se na república. Com o tempo, o povo foi vendo, pouco a pouco, que as velhas mazelas que assombravam a vida imperial, rondavam, igualmente, a vida republicana. O sistema eleitoral e as reformas eleitorais não garantiam a plena democracia, tanto que Deodoro e os seus garantiram, artificialmente, a maioria na Constituinte de 1891. O alistamento ainda era forjado, a grande naturalização favorecia os Republicanos Históricos, sendo que a vontade da Nação distanciava-se, cada vez mais, da vontade dos proclamadores da República. A instabilidade política e social era acompanhada pelo abalo econômico. As constantes emissões, a jogatina na bolsa, o encilhamento, a substituição do trabalho servil pela mão de obra livre, a substituição dos velhos liberais e conservadores do Império pela mocidade imberbe da República, toda ela inexperiente, toda ela não versada no serviço público é que passou a gerir a vida pública nos mais diferentes estados da nossa federação. A ala jovem republicana, lotada em importantes cargos administrativos e governamentais, trocou os pés pelas mãos, angariando a raiva das forças tradicionais do Império. O Estado do Rio Grande do Sul, por exemplo, assistiu, durante o Governo Provisório, passar pelo Estado, nada menos que seis Governadores. A instabilidade política era total. A diátese revolucionária prenunciava levantes armados em poucos dias. Parafraseando D. Pedro, Deodoro abandonou o poder, momento em que assina o decreto de alforria do verdadeiro escravo do Brasil. Assume o poder o Vice-Presidente, Marechal Floriano Peixoto, o qual presta apoio político ao Governador do Estado do Rio Grande do Sul, o Sr. Júlio de Castilhos. Ambos aliam-se contra o exército libertador de Gaspar Silveira Martins, que havia retornado do exílio e fundara o Partido Federalista Rio-Grandense, no Congresso de Bagé, para fazer frente ao Governo autoritário de Júlio de Castilhos. Travou-se no Rio Grande do Sul uma das mais sangrentas guerras de nossa história. A Revolução Federalista foi um guerra fratricida, que matou mais de dez mil homens. Estes revolucionários liderados intelectualmente por Gaspar Silveira Martins e militarmente pelo General Joca Tavares, Gumercindo Saraiva e Aparício Saraiva, guerrearam por três estados da federação (RS, SC e PR), fazendo a república tremer. Em certos momentos, a revolução parecia que garanharia contornos nacionais, e o Presidente Floriano temia o futuro da República. No governo de Prudente de Morais foi assinado, na cidade de Dom Pedrito, a paz farroupilha, momento em que os maragatos de Silveira Martins e os Chimangos de Júlio de Castilhos apertaram as mãos: estava consolidade, de vez, a República. / The Federalist Revolution and the ideas of Parliamentarism start from the Political History of the Brazilian´s Empire. With the Republic\'s proclamation in 11.15.1889, the political and social life changed substantially. The state form stopped being unitary to be federative, the government system stopped being parlamentarism to be presidentialism, the government form stopped being a monarchy to be a republic. Such reformations, leaded by Marshal Deodoro da Fonseca and by Benjamin Constant created great expectations in the Brazilian people. All the evils of the empire protruded in the republic. Over time, the people started to understand, inchmeal, that the old evils that haunted the empire, also prowled the republican life. The electoral system and the poll reformations do not assured full democracy, so that Deodoro and his cronies achieved, artificially, majority in the 1891´s constituent. The voter registration was wrought, the great naturalization favored the historic republicans, as the nation´s will distinguished increasingly from the will of the republic proclaimers. The social and political instability was accompanied by the economic debacle. The constant issuance of paper money, the gambling on the stock exchange, the encilhamento, the change from the slave work by the free work, the substitution of the old empire´s liberal and conservative politicians by the republic´s beardless youth, all of them lacking experience, without knowledge of the public service, started to manage the public life in the diferent states of the Brazilian federation. The republican´s youth wing, occupying important administrative and governmental positions, created confusion, causing rage by the traditional forces of the empire. The Rio Grande do Sul´s state, for instance, under the Brazilians Provisional government, had no less than six governors. There was a complete political instability. The revolutionary diathesis foreshadowed armed uprisings in few days. Paraphrasing D. Pedro, Deodoro abandoned the power, in the moment in which signs the emancipation decree of the true Brazi´s slave. The vice president, Marshal Floriano Peixoto, assumes the power, and provides political support to the Rio Grande do Sul´s state´s governor, Mr. Júlio de Castilhos. They both allied against the Gaspar Silveira Martins´s liberator army, which had returned from the exile and founded the Rio Grande do Sul´s Federalist Party, in the Bagé´s Congress, to oppose Júlio de Castilhos ´s authoritarian govern. Then happened one of the bloodiest wars of our history. The Federalist Revolution was a fratricidal war, that killed over ten thousand men. These revolutionaries, intellectually leaded by Gaspar Silveira Martins and military commanded by General Joca Tavares, Gumercindo Saraiva e Aparício Saraiva, waged war in three states of the federation (RS, SC and PR), making the republic tremble. In certain moments, the revolution seemed to gain national contours, and the President Floriano feared for the future of the Republic. In the Prudente de Morais presidential government was signed, in the town of Dom Pedrito, the farroupilha peace, when the Silveira Martins´s maragatos and the Júlio de Castilhos´s chimangos shaked hands: the Republic was consolidated, once and for all.

A Revolução Federalista e o ideário parlamentarista remonta à história política do Império do Brasil. Com a proclamação da República em 15.11.1889, a vida política e social modificou-se sobremaneira. A forma de Estado deixou de ser Unitária para ser Federativa, o sistema de governo deixou de ser Parlamentarista para ser Presidencialista, a forma de governo deixou de ser Monárquica para se tornar Republicana. Tais reformas lideradas pelo Marechal Deodoro da Fonseca e por Benjamin Constant depositaram grandes expectativas no povo brasileiro. Todos os males do império projetavam-se na república. Com o tempo, o povo foi vendo, pouco a pouco, que as velhas mazelas que assombravam a vida imperial, rondavam, igualmente, a vida republicana. O sistema eleitoral e as reformas eleitorais não garantiam a plena democracia, tanto que Deodoro e os seus garantiram, artificialmente, a maioria na Constituinte de 1891. O alistamento ainda era forjado, a grande naturalização favorecia os Republicanos Históricos, sendo que a vontade da Nação distanciava-se, cada vez mais, da vontade dos proclamadores da República. A instabilidade política e social era acompanhada pelo abalo econômico. As constantes emissões, a jogatina na bolsa, o encilhamento, a substituição do trabalho servil pela mão de obra livre, a substituição dos velhos liberais e conservadores do Império pela mocidade imberbe da República, toda ela inexperiente, toda ela não versada no serviço público é que passou a gerir a vida pública nos mais diferentes estados da nossa federação. A ala jovem republicana, lotada em importantes cargos administrativos e governamentais, trocou os pés pelas mãos, angariando a raiva das forças tradicionais do Império. O Estado do Rio Grande do Sul, por exemplo, assistiu, durante o Governo Provisório, passar pelo Estado, nada menos que seis Governadores. A instabilidade política era total. A diátese revolucionária prenunciava levantes armados em poucos dias. Parafraseando D. Pedro, Deodoro abandonou o poder, momento em que assina o decreto de alforria do verdadeiro escravo do Brasil. Assume o poder o Vice-Presidente, Marechal Floriano Peixoto, o qual presta apoio político ao Governador do Estado do Rio Grande do Sul, o Sr. Júlio de Castilhos. Ambos aliam-se contra o exército libertador de Gaspar Silveira Martins, que havia retornado do exílio e fundara o Partido Federalista Rio-Grandense, no Congresso de Bagé, para fazer frente ao Governo autoritário de Júlio de Castilhos. Travou-se no Rio Grande do Sul uma das mais sangrentas guerras de nossa história. A Revolução Federalista foi um guerra fratricida, que matou mais de dez mil homens. Estes revolucionários liderados intelectualmente por Gaspar Silveira Martins e militarmente pelo General Joca Tavares, Gumercindo Saraiva e Aparício Saraiva, guerrearam por três estados da federação (RS, SC e PR), fazendo a república tremer. Em certos momentos, a revolução parecia que garanharia contornos nacionais, e o Presidente Floriano temia o futuro da República. No governo de Prudente de Morais foi assinado, na cidade de Dom Pedrito, a paz farroupilha, momento em que os maragatos de Silveira Martins e os Chimangos de Júlio de Castilhos apertaram as mãos: estava consolidade, de vez, a República. / The Federalist Revolution and the ideas of Parliamentarism start from the Political History of the Brazilian´s Empire. With the Republic\'s proclamation in 11.15.1889, the political and social life changed substantially. The state form stopped being unitary to be federative, the government system stopped being parlamentarism to be presidentialism, the government form stopped being a monarchy to be a republic. Such reformations, leaded by Marshal Deodoro da Fonseca and by Benjamin Constant created great expectations in the Brazilian people. All the evils of the empire protruded in the republic. Over time, the people started to understand, inchmeal, that the old evils that haunted the empire, also prowled the republican life. The electoral system and the poll reformations do not assured full democracy, so that Deodoro and his cronies achieved, artificially, majority in the 1891´s constituent. The voter registration was wrought, the great naturalization favored the historic republicans, as the nation´s will distinguished increasingly from the will of the republic proclaimers. The social and political instability was accompanied by the economic debacle. The constant issuance of paper money, the gambling on the stock exchange, the encilhamento, the change from the slave work by the free work, the substitution of the old empire´s liberal and conservative politicians by the republic´s beardless youth, all of them lacking experience, without knowledge of the public service, started to manage the public life in the diferent states of the Brazilian federation. The republican´s youth wing, occupying important administrative and governmental positions, created confusion, causing rage by the traditional forces of the empire. The Rio Grande do Sul´s state, for instance, under the Brazilians Provisional government, had no less than six governors. There was a complete political instability. The revolutionary diathesis foreshadowed armed uprisings in few days. Paraphrasing D. Pedro, Deodoro abandoned the power, in the moment in which signs the emancipation decree of the true Brazi´s slave. The vice president, Marshal Floriano Peixoto, assumes the power, and provides political support to the Rio Grande do Sul´s state´s governor, Mr. Júlio de Castilhos. They both allied against the Gaspar Silveira Martins´s liberator army, which had returned from the exile and founded the Rio Grande do Sul´s Federalist Party, in the Bagé´s Congress, to oppose Júlio de Castilhos ´s authoritarian govern. Then happened one of the bloodiest wars of our history. The Federalist Revolution was a fratricidal war, that killed over ten thousand men. These revolutionaries, intellectually leaded by Gaspar Silveira Martins and military commanded by General Joca Tavares, Gumercindo Saraiva e Aparício Saraiva, waged war in three states of the federation (RS, SC and PR), making the republic tremble. In certain moments, the revolution seemed to gain national contours, and the President Floriano feared for the future of the Republic. In the Prudente de Morais presidential government was signed, in the town of Dom Pedrito, the farroupilha peace, when the Silveira Martins´s maragatos and the Júlio de Castilhos´s chimangos shaked hands: the Republic was consolidated, once and for all.