Introdução - Desde a década de 70 a sociedade contemporânea depara-se com riscos e incertezas que apresentam características únicas. Casos emblemáticos nos campos da saúde, segurança e meio ambiente são discutidos pela mídia, organizações não-governamentais, governos, empresas e sociedade civil, e sobre eles o direito é chamado a se posicionar. Para lidar com esses temas, ao longo das duas últimas décadas o direito (internacional e do ambiente) construiu o princípio da precaução. Objetivo - A pesquisa tem por objeto discernir o que o princípio da precaução tem sido, do que ele não é, e o que ele pode vir a ser, contribuindo assim para o estudo das dimensões jurídicas da Sociedade do Risco e das relações entre o direito e a incerteza. Fonte bibliográfica - O estudo se baseou, sobretudo, na literatura francesa sobre o princípio da precaução, na jurisprudência internacional e nas recentes iniciativas da União Européia e da Organização Mundial da Saúde. Considerou-se também a doutrina, jurisprudência e legislação brasileira. Aspectos abordados - Abordou-se a configuração da Sociedade do Risco e como o direito do ambiente se relaciona com suas dimensões científicas e tecnológicas. Em seguida, foi estudada a consolidação desse princípio, em sua dimensão ética e jurídica. Por lidar com temas atuais e polêmicos, sua aplicação é ainda controversa, mas as dificuldades e críticas a ele formuladas auxiliam a evidenciar suas potencialidades. Conclusão - no Brasil é ainda precária a compreensão do que o princípio da precaução é, ou mesmo do que ele não é. Os tribunais confundem precaução e prevenção; o princípio da precaução é usado como sinônimo de uma obrigação geral de preservar o meio ambiente ou como justificativa para abstenções. Uma incorporação mais eficaz desse princípio requer o conhecimento da sua teoria e prática. A aplicação do princípio da precaução deve ser pautada na realização de análises de riscos, na adoção de parâmetros aptos a balizar sua prática e na utilização de stantards jurídicos. A controvérsia promovida pelo princípio da precaução estimula uma atitude reflexiva com relação à ciência e fortalece, no direito e fora dele, a tomada de decisões envolvendo a opinião pública e a comunidade científica. / Introduction - Since the 1970s, the society at large has been faced with unprecedented risks and uncertainties. Landmark cases in the health, safety and environmental areas have been extensively debated by the media, nongovernmental organizations, governments, corporations and the civil society as a whole, and the law has been called upon to take a stance over these issues. To cope with these issues, international and environment law has devised, over the last two decades, the so-called precautionary principle. Scope - This research seeks to draw a distinction between what the precautionary principle has been from what it is not, and what it may come to be, thus contributing to studies on the legal realms of the Risk Society and the relations between the law and uncertainties. Bibliography - This study has primarily relied on French literature covering the precautionary principle, international case law, and the recent initiatives of both the European Union and the World Health Organization. Brazilian case law, legal writings and laws have also been taken into consideration. Aspects - This work addresses the framework of Risk Society and how environmental law relates to its scientific aspects. Then, the consolidation of such principle on its ethical and legal fronts was studied. As current (and rather debatable) themes are into play, the application of Risk Society is still controversial, but the difficulties faced by such application and the criticism directed at it help understand the potential characteristics of this framework. Conclusion - In Brazil, understanding what the precautionary principle stands for (or even what it does not) is still incipient. Brazilian courts make a confusion between precaution and prevention: the precautionary principle is taken as a synonym for a general duty to conserve the environment or as a reason for limitations. A deeper understanding of this precautionary principle calls for a greater awareness of its theory and practice. Applying the precautionary principle should thus be grounded on risk analyses; on the adoption of standards that are capable of governing its practice; and on effective use of legal standards. The controversy over the precautionary principle has invited to a more reflective approach to science, while also strengthening (within the realms of law, and beyond) decision-making efforts involving the public opinion and the scientific community.

Os empreendimentos de mineração comumente demandam grande quantidade de investimentos financeiros e, na maioria das vezes, longos períodos de implantação, o que os torna altamente sujeitos a diversas fontes de incertezas. Tais incertezas comumente tendem a diminuir conforme a evolução do projeto. O objetivo deste estudo é correlacionar as incertezas associadas ao modelo de teores de cobre do depósito Sequeirinho com o volume de investimentos realizados ao longo de distintas fases da pesquisa geológica. Este depósito insere-se no contexto do Complexo de Mineração Sossego, localizado no município de Canaã dos Carajás (PA). Primeiramente, foram realizadas 100 simulações para cada domínio litológico em cada campanha de sondagem (pré-1998, 1999, 2000, 2002 e 2003) a partir do método de simulação sequencial gaussiana condicionada aos dados amostrais, totalizando 1.400 possíveis cenários. Para a avaliação das incertezas foram calculados três índices: variância condicional, coeficiente de variação condicional e intervalo interquartil. Por fim, a avaliação dos investimentos foi elaborada a partir dos custos estimados para o desenvolvimento de sondagens e análises químicas. Desde a campanha pré-1998, houve uma tendência de os teores médios do depósito aproximarem-se dos prováveis valores reais observados nas fases finais da pesquisa. No ano de 2000 ocorreu o maior investimento (cerca de 28 milhões de Reais) e a redução das incertezas atingiu o patamar de 15%. Os investimentos desenvolvidos em sondagens posteriores à campanha de 2000 foram da ordem de 9 milhões de Reais (cerca de 12 mil metros de sondagem), porém, não foram constatadas reduções significativas das incertezas. Este investimento seria melhor aproveitado caso fosse redirecionado a novas áreas de prospecção. Além do montante financeiro necessário para a redução das incertezas, foco deste estudo, as variações na interpretação geológica e a locação dos furos de sondagem são variáveis importantes na análise de incertezas associadas aos investimentos em pesquisa geológica. / Mining projects require large amount of capital investment and most cases spend long periods of implementation, which make them extremely susceptible to several sources of uncertainty. Such uncertainties commonly tend to decrease along the project development. The present study aims to correlate the uncertainties associated to the grade model of the Sequeirinho copper mine with the amount of capital investment that has been spent along different geological surveys. Sequeirinho site is included in the context of Sossego Mine Complex, located in Canaã dos Carajás (PA, Brazil). Initially, 100 simulations were carried out for each lithologic domain in each drilling campaign (pre-1998, 1999, 2000, 2002 and 2003) using sequential Gaussian simulation conditioned to the sample, resulting in 1,400 possible scenarios. Three indexes were calculated for the uncertainty analysis: conditional variance, conditional coefficient variance and interquartile range. Finally, the evaluation of capital investment was elaborated from the costs estimated for drilling and chemical analysis. Since pre-1998 drilling campaign, deposit average grades have showed a trend to get closer to the possible real values observed in the final research surveys. In 2000, there was the biggest capital investment (about R$ 28 millions) and the uncertainty reduction has reached the maximum level of 15%. Investments performed in drilling programs after 2000 were around R$ 9 million (around 12,000 meters of drill holes), but the uncertainty reduction was not significant. Therefore, such investments might be used to discover new targets. Besides the correlation of uncertainty reduction and amount of capital investment, the main focus of this study, the uncertainty of geological model and the drillhole locations are important variables to be considered in investment analysis of geological survey.

A produção de sementes de milho é um processo que engloba variáveis de diversas naturezas. A quantidade de sementes a ser produzida é decisão fundamental para um produtor de sementes. Dessa forma, é necessário contextualizar a decisão da quantidade a se produzir dentro de todas as decisões que um produtor de sementes realiza no desenvolvimento de produtos e na produção. Assim, é possível com o uso de um modelo de custo associado ao excesso de oferta e demanda, determinar-se a quantidade de sementes à ser produzida que otimize este custo. Para tal, é necessário a obtenção de uma projeção para a demanda futura por simulação computacional. Dentro desse contexto, foi confeccionado um fluxograma para o processo de desenvolvimento de produtos e produção de sementes. Após isso, mapearam-se as decisões envolvidas com uso de diagramas de influências e determinou-se através de projeção da demanda por simulação a quantidade ótima de sementes de um cultivar a ser produzida para abastecer uma região de referência, determinada pelo modelo econômico desenvolvido no referencial. Além disso, devido à quantidade de informações simuladas foi possível a obtenção das probabilidades de diferentes faixas de lucro obtidas com o cultivar de interesse na região considerada. / Corn seed production is a complex process. The quantity of seed that a firm should produce is an important parameter. It is important for a seed producer to put the decision related to quantity to be produced in the context of all decisions made for product development and for the production process. Thus, with support of an model for costs related to excess of demand or supply, a firm could set the optimal quantity of seed to be produced that minimizes this cost. This methodology requires the use of a projection of demand through simulation. In these context, was built a flowchart for the process of product development and seed production. Then decisions and related uncertainties in these processes were mapped through influence diagrams. After the map production, the decision regarding the quantity to be produced was put in context and this quantity was determined by the methodology discussed. The analysis considered a cultivar and an interest region. Information got through simulation was also used to quantify the probabilities of different potential profits reached by the cultivar in the interest region.

Visando lidar com as crescentes complexidades dos sistemas de software e aumentar a maturidade do processo de desenvolvimento através da minimização dos riscos e incertezas, a disciplina de Gestão de Riscos tem se apresentado como tema crescente na indústria e na academia de software. Um gerenciamento de riscos adequado pode implicar em melhoria do produto e no aumento da produtividade do processo de desenvolvimento de software. O presente trabalho apresenta uma especialização do processo de Gestão de Riscos para projetos de software. Esta especialização consiste em uma estratégia preventiva da Gestão de Riscos que permite transformar riscos e incertezas de projetos de software em requisitos de Arquitetura de software, de forma que a Arquitetura final obtida não seja impactada pelas eventuais ocorrências desses riscos, garantindo assim qualidade do produto e produtividade do processo. Após a conceituação teórica sobre riscos, incertezas e Arquitetura de software e a descrição da estratégia para mapeamento das categorias de riscos e incertezas em requisitos de Arquitetura, o trabalho apresenta a aplicação da estratégia proposta a alguns projetos de software reais, destacando os pontos positivos da abordagem. Conclusivamente, são discutidas as vantagens e os pontos críticos para a aplicação da estratégia proposta em projetos do dia-a-dia das organizações. / In order to handle the growing complexities of software systems and increase the maturity of the development process through the minimization of risks and uncertainties, the Risk Management has been presented as an important subject in the software industry and academy. An adequate risk management can result in product quality improvement as well as increase the productivity of the software development process. This dissertation presents a specialization of Risk Management process for software projects. This specialization consists of a preventive strategy of Risk Management, which makes possible turning risks and uncertainties of software projects into requirements of software Architecture in a way that the final obtained Architecture is not impacted by eventual occurrences of these risks, therefore assuring the product quality and the process productivity. After the theoretical conceptualization of risks, uncertainties and software Architecture, and the description of the strategy for mapping risk and uncertainties categories in Architecture requirements, the dissertation presents the application of the proposed strategy to some software projects, emphasizing the positive points of the approach. Conclusively, the advantages and critical points for the application of the proposed strategy in regular projects are discussed.

Este trabalho é referente ao desenvolvimento de um calibrador multiobjetivo automático do modelo SWMM (Storm Water Management Model), e avaliação de algumas fontes de incertezas presentes no processo de calibração, visando à representação satisfatória da transformação chuva-vazão. O código foi escrito em linguagem C, e aplica os conceitos do método de otimização multiobjetivo NSGAII (Non Dominated Sorting Genetic Algorithm) com elitismo controlado, além de utilizar o código fonte do modelo SWMM para a determinação das vazões simuladas. Paralelamente, também foi criada uma interface visual, para melhorar a facilidade de utilização do calibrador. Os testes do calibrador foram aplicados a três sistemas diferentes: um sistema hipotético disponibilizado no pacote de instalação do SWMM; um sistema real de pequenas dimensões, denominado La Terraza, localizado no município de Sierra Vista, Arizona (EUA); e um sistema de maiores dimensões, a bacia hidrográfica do Córrego do Gregório, localizada no município de São Carlos (SP). Os resultados indicam que o calibrador construído apresenta, em geral, eficiência satisfatória, porém é bastante dependente da qualidade dos dados observados em campo e dos parâmetros de entrada escolhidos pelo usuário. Foi demonstrada a importância da escolha dos eventos utilizados na calibração, do estabelecimento de limites adequados nos valores das variáveis de decisão, da escolha das funções objetivo e, principalmente, da qualidade e representatividade dos dados de monitoramento pluvio e fluviométrico. Conclui-se que estes testes desenvolvidos contribuem para o entendimento mais aprofundado dos processos envolvidos na modelagem e calibração, possibilitando avanços na confiabilidade dos resultados da modelagem. / This project refers to the development of an automatic multi-objective calibrator for the SWMM (Storm Water Management Model), and the evaluation of some uncertainties sources inherent to the calibration process, aiming to a satisfactory rainfall-runoff transformation representation. The code was written in C language, and applies the concepts of the multi-objective optimization method NSGAII (Non Dominated Sorting Genetic Algorithm) with controlled elitism, using the source code of SWMM to calculate the simulated flow. In addition, a visual interface was also created to improve the calibrators usability. The calibrator tests were applied to three different systems: a hypothetical system available in the SWMM installation package; a real system of small dimensions, called La Terraza, located in the city of Sierra Vista, Arizona (USA); and a large dimensions system, the watershed of Gregório Stream, located in São Carlos (SP). The results indicate that the calibrator built presents, in general, satisfactory efficiency, although it is very dependent on the observed data quality and the input parameters selected by the user. The importance of the events chosen for calibration, the settlement of appropriate limits on the decision variables values, the objective functions choice, and especially the quality and representativeness of the rainfall and runoff monitoring data were demonstrated. We conclude that these performed tests contribute to the thorough understanding of the processes involved in modeling and calibration, enabling advances in the modeling results reliability.

A produção de sementes de milho é um processo que engloba variáveis de diversas naturezas. A quantidade de sementes a ser produzida é decisão fundamental para um produtor de sementes. Dessa forma, é necessário contextualizar a decisão da quantidade a se produzir dentro de todas as decisões que um produtor de sementes realiza no desenvolvimento de produtos e na produção. Assim, é possível com o uso de um modelo de custo associado ao excesso de oferta e demanda, determinar-se a quantidade de sementes à ser produzida que otimize este custo. Para tal, é necessário a obtenção de uma projeção para a demanda futura por simulação computacional. Dentro desse contexto, foi confeccionado um fluxograma para o processo de desenvolvimento de produtos e produção de sementes. Após isso, mapearam-se as decisões envolvidas com uso de diagramas de influências e determinou-se através de projeção da demanda por simulação a quantidade ótima de sementes de um cultivar a ser produzida para abastecer uma região de referência, determinada pelo modelo econômico desenvolvido no referencial. Além disso, devido à quantidade de informações simuladas foi possível a obtenção das probabilidades de diferentes faixas de lucro obtidas com o cultivar de interesse na região considerada. / Corn seed production is a complex process. The quantity of seed that a firm should produce is an important parameter. It is important for a seed producer to put the decision related to quantity to be produced in the context of all decisions made for product development and for the production process. Thus, with support of an model for costs related to excess of demand or supply, a firm could set the optimal quantity of seed to be produced that minimizes this cost. This methodology requires the use of a projection of demand through simulation. In these context, was built a flowchart for the process of product development and seed production. Then decisions and related uncertainties in these processes were mapped through influence diagrams. After the map production, the decision regarding the quantity to be produced was put in context and this quantity was determined by the methodology discussed. The analysis considered a cultivar and an interest region. Information got through simulation was also used to quantify the probabilities of different potential profits reached by the cultivar in the interest region.

O mercado da indústria petrolífera tem aumentado consideravelmente seus investimentos em projetos, dada a importância desse setor para o desenvolvimento de um país. O elevado número de projetos faz com que seus objetivos sejam cada vez mais difíceis de serem alcançados, seja pela competição de recursos, pela alta complexidade ou mesmo pela interferência entre eles. A área de logística, um dos elos da cadeia produtiva desse mercado especialmente a de transporte marítimo, possui projetos caracterizados pela manutenção preventiva dos navios existentes, denominada de docagem, e pela construção de novos navios. Verifica-se, nos projetos de docagem, uma diferença entre os objetivos planejados e os alcançados, indicando a necessidade de melhorias e, por se tratar de projetos, podem-se utilizar os conceitos e ferramentas de gestão de projetos e de gestão de riscos para essa finalidade. Este trabalho apresenta um estudo dos eventos de risco do projeto de docagem de navios petroleiros, indicando os de maior relevância, suas causas e conseqüências, e a metodologia, ferramentas e técnicas utilizadas. / The oil industry has substantially increased its investments on projects given the importance of this sector to the development of a country. The large quantity of projects has turning their objectives more and more hard to be achieved either by the competition for resources or by their high complexity or even by interference among the projects themselves. At one of the links of the production chain of this industry, the logistic area, more specifically the maritime transportation, the projects are related to the preventive maintenance of the existing ships, which is called docking, and to the building of new ships. A difference is noticed on the docking projects regarding the planned objectives and those achieved which indicates the necessity of improvements. As dockings are considered projects, the concepts and tools of project and risk management can be used to fulfill such a necessity. This paper presents a study of the risk events of the docking projects for oil tankers identifying the most important ones, shows their causes and consequences and the used methodology, tools and techniques.

Projecto co-financiado pelo Fundo Social Europeu no âmbito do concurso Público 2/5.3/PRODEP/2003, pedido de financimento nº 1012.012, da medida 5/acção 5.3 - Formação Avançada de Docentes do Ensino Superior submetido pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Viana do Castelo / Tese de doutoramento. Ciências de Engenharia. Faculdade de Engenharia. Universidade do Porto. 2008

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Esta tese analisa as incertezas geológicas na previsão das receitas de royalties para o estado e municípios do Rio de Janeiro, com a criação de um banco de dados. É apresentada uma abordagem da Bacia de Campos localizada no Estado do Rio de Janeiro e suas principais características. As incertezas geológicas começam com a dificuldade na quantificação das reservas, sendo mostrados os principais conceitos e classificações de reservas e recursos em nível nacional e internacional, como também uma análise do comportamento da evolução das reservas mundial e brasileira, e a exaustão das reservas dos campos gigantes. Em seguida é feita uma análise da produção mundial e nacional, mostrando a sua influência como variável de suma importância para o cálculo dos royalties. Com relação aos preços, é abordada sua evolução histórica e os principais fatores e agentes de influência que afetam seu comportamento no mercado, bem como a metodologia adotada pela ANP para estabelecimento dos preços nacionais de referência dos principais campos produtores, que servem de base para o cálculo dos royalties. É feita, ainda uma abordagem sobre os royalties, focando a Lei do petróleo de n.o 9.478 de 6 de agosto de 1997. Mostra-se também o grau de dependência do Estado e municípios em relação aos royalties e a participação especial. É feito também uma projeção de recebimento dos royalties para período 2007-2011, utilizando como referência três cenários. Apresenta-se a necessidade da criação de um fundo de royalties com base nas receitas totais recebidas pelo estado e municípios, para suprir a ausência dessas fontes no futuro, devido à exaustão das reservas na Bacia de Campos. Esta tese disponibiliza um Banco de Dados, com dados do período 2001-2006, contendo informações de produção por campo de petróleo e gás, taxa de câmbio, preços do petróleo Brent, preços do petróleo e gás no mercado nacional e valores dos royalties e participações recebidos pelo Estado e por cerca de 78 municípios. / Geological uncertainties are analyzed concerning the forecast of royalties revenues in Rio de Janeiro cities and a data base is developed. There will be presented an approach of the Campos Basin, located in the state of Rio de Janeiro, and its main characteristics. Geological uncertainties begin with the difficulty on quantifying the oil reserves, what leaded to presenting the most important concepts and the classification of national and international oil reserves and resources and also to analyzing the behavior of the evolution of worldwide and Brazilian reserves and the exhaustion of the reserves of giant fields. After that, the analysis of the worldwide and national production is made to reveal its influence as a most important variable in the royalties calculation. Regarding prices, its historical evolution and the main issues and influential agents that affect its behavior in the market are investigated, and so is the ANP (Petroleum National Agency) methods for the referring national rates of the most important productive fields, which are the basis for the royalties calculation. There will also be an analysis of the royalties with an approach of the Petroleum Law number 9,478 of August 6th, 1997. It is revealed the state and its municipal districts degrees of dependency on the royalties and special participation. There will also be made a projection of royalties earnings for the period 2007-2011, based on three scenarios. It is evidenced the necessity for the creation of a royalties fund based on the total income of the state and its municipal districts, in order to supply such sources in the future, when Campos Basin exhaustion. A data base is made available containing data from 2001 to 2006, such as production information per gas and oil fields, exchange rates, Brent oil prices, gas and oil prices in the national market, amounts of royalties and participations earned by the state and its 78 municipal districts.