Made available in DSpace on 2014-06-12T17:40:58Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo6284_1.pdf: 2269882 bytes, checksum: 537c3bf44bbe83b0622352e649328183 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2004 / A implementação de políticas destinadas à redução da presença estatal na economia, em particular na infra-estrutura rodoviária, em quaisquer de suas dimensões, seja institucional, de regulação ou de financiamento, não pode deixar de verificar a imprescindibilidade do monitoramento da administração pública. No Brasil, constitucionalmente, cabe aos Tribunais de Contas este controle, dito controle externo técnico. O objetivo da dissertação é pesquisar se as análises efetuadas pelos Tribunais de Contas contemplam a verificação da economicidade das concessões das rodovias à iniciativa privada, tendo-se como hipótese que há verificação. Para tanto, foi realizada uma pesquisa concernente à atuação dos Tribunais de Contas, nas auditorias realizadas nos estudos de viabilidade econômico-financeira, nos procedimentos licitatórios e de outorga e no acompanhamento dos contratos de concessão, sob parâmetros de economicidade construídos neste estudo. A priori, foram consultados todos Tribunais de Contas Brasileiros (são 34), tendo-se, em uma segunda etapa, analisados os trabalhos realizados por 07 Tribunais que efetivamente realizaram auditorias nas concessões de rodovias. O roteiro metodológico de pesquisa foi desenvolvido a partir da bibliografia consultada, dos editais de licitação e dos contratos de concessões de rodovias brasileiras ocorridos, sem olvidar de analisar as experiências internacionais

Tesis para optar al grado de Magíster en Economía / Autor no autoriza el acceso a texto completo de su documento / Access to external finance is usually remarked as a salient obstacle for entrepreneurs and SMEs, although in theory other non-financial constraints could be more binding. We contribute to this debate exploiting the idea that if external finance is more constrained for some firms, then they should be using more heavily their internal funds, everything else constant, with a higher share of reinvested earnings. Using multi-country firm surveys of developing nations we outline two stylized facts. First, entrepreneurs reinvest a larger share of their earnings. Firms younger than 5 years old have a share of reinvested profits 25% larger than that for older firms. Second, although the reinvestment of internal funds is significantly higher for groups that have restricted access to credit (loans rejected or could not apply), we do not find statistical significance for groups that self-report finance as their “most binding constraint”. These findings suggest that one should not equate firm complains to binding constraints or, alternatively, that indivisibility generate W-shaped cost curves and scale-up challenges, where investing $1K has low return even if investing $10M could have a high return.

123 p. / Submitted by Simone Silva (simogui@ufba.br) on 2013-01-31T17:15:39Z No. of bitstreams: 1 JOÃO GLICÉRIO DE OLIVEIRA FILHO - TESE DE DOUTORADO.pdf: 551997 bytes, checksum: b7aa4596cc97e03a57dbcbd4a6385cf4 (MD5) / Approved for entry into archive by Simone Silva(simogui@ufba.br) on 2013-01-31T17:16:12Z (GMT) No. of bitstreams: 1 JOÃO GLICÉRIO DE OLIVEIRA FILHO - TESE DE DOUTORADO.pdf: 551997 bytes, checksum: b7aa4596cc97e03a57dbcbd4a6385cf4 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-01-31T17:16:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 JOÃO GLICÉRIO DE OLIVEIRA FILHO - TESE DE DOUTORADO.pdf: 551997 bytes, checksum: b7aa4596cc97e03a57dbcbd4a6385cf4 (MD5) Previous issue date: 2012 / A presente tese tem como proposta de contribuição para a Ciência Jurídica a hierarquização dos Princípios da Ordem Econômica na Constituição brasileira de 1988. Promoveu um estudo da Intervenção do Estado na Economia a partir da premissa de diferença de escala valorativa destes Princípios. Eles representam valores da sociedade consagrados no Ordenamento Jurídico em uma textura aberta e certo grau de abstração. Se os valores podem ser hierarquizados, a lógica permite a transferência desta graduação para os Princípios: os de Primeiro Grau são pressupostos à existência e, consequentemente, aplicação dos de Segundo Grau. Dentre os mais importantes Princípios mencionados, a Liberdade de Iniciativa Econômica apresenta-se com relevado destaque, em razão da escolha do Legislador Constituinte Originário ao definir a Livre Iniciativa como um dos Fundamentos da República. Este trabalho verificou a abrangência e os limites da Liberdade de Iniciativa Econômica, estabelecendo nova amplitude à interface entre o Estado e as relações econômicas. Além disso, como análise da Intervenção do Estado na Economia, esta tese não poderia olvidar a contextualização deste processo em face da Globalização e das relações fincadas entre Direito e Economia. Nesta esfera, a Eficiência Econômica e Social mereceu uma abordagem contraposta a esta nova modalidade de Atuação do Estado, orientada pela Hierarquização dos Princípios da Ordem Econômica na Constituição brasileira de 1988. / Salvador

Submitted by Daniele Santos (danielesantos.htl@gmail.com) on 2017-02-23T18:14:52Z No. of bitstreams: 1 Monica.pdf: 4300075 bytes, checksum: cd2a9c923875e23e5781fe6c1201a184 (MD5) / Approved for entry into archive by Janete de Oliveira Feitosa (janete.feitosa@fgv.br) on 2017-02-23T20:44:42Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Monica.pdf: 4300075 bytes, checksum: cd2a9c923875e23e5781fe6c1201a184 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-03T17:31:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Monica.pdf: 4300075 bytes, checksum: cd2a9c923875e23e5781fe6c1201a184 (MD5) Previous issue date: 2016-11-10 / China has been growing at a fastest pace than the rest of the world in the last two decades increasing the importance of its economy every day in the global field but sowing uncertainty and confusion among investors and the rest of the world due to the contradiction between its political and economic models. Economically, the People’s Republic of China has demonstrated to be more open to capitalism but its politics reveal a communist system in which there is no opportunity for a capitalist economy as it is originally conceived

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Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção / Made available in DSpace on 2012-10-21T08:04:08Z (GMT). No. of bitstreams: 0 / A pesquisa passa em revista o processo evolutivo das relações técnico-produtivas, de suas origens à atualidade, tendo em vista a sua intersecção com as formas de regulação político-jurídica, com foco sobre o papel contemporâneo de intervenção do Estado nas relações econômicas e sociais, ou seja, de regulação geral da sociedade. Para tanto, descreve as recentes transformações de cunho econômico-produtivo-tecnológico constituintes do paradigma sociotécnico informacional, potencializador da chamada sociedade informacional, com as mudanças provocadas sobre o modo de gestão organizacional e os novos desafios estabelecidos aos Estados-nação. Tendo em vista que aos Estados-nação cabe responderem aos desafios hodiernos, sob pena de se tornarem inoperantes, o trabalho destaca os novos percalços da ordenação sócio-econômico-produtiva, mormente a necessidade de adoção de um novo paradigma jurídico-político para a regulação das atividades econômico-produtivas, da iniciativa privada e pública, passando pelas vias contratual e da regulação concorrencial, bem como os reflexos dessas mudanças em termos de políticas industriais e concorrenciais. Confrontando os múltiplos aspectos da matéria, a investigação privilegia, sob o enfoque da rerregulação, a pertinência de um novo modelo interpretativo-aplicativo dos princípios constitucionais econômico-concorrenciais conformadores da liberdade de concorrência no Brasil, e seus reflexos orientadores do direito concorrencial brasileiro no novo ambiente competitivo que se constrói, na recém-formada sociedade informacional. This study analyses the process of evolution of techno-productive relations, from its origins to nowadays, taking into account their interaction with the ways of political-legal regulation. It is focused on the contemporary interventionist role of state in social and economic relations, it means, the general regulation of society. For this purpose, it describes the recent economic-productive and technological changes that constitute the social-technical informational paradigm, which reinforces the so-called informational society, and are resulting from changes in organizational management and new challenges imposed to state. Considering that governments are responsible for facing contemporaneous challenges, otherwise they might become non operational, this study highlights the new obstacles to the social-economic-productive order, especially the necessity of adopting a new legal-political paradigm to rule economic-productive activities of private and public sectors. It also emphasizes the regulation of contracts and competition and the reflection of these changes on competition and industrial policies. By means of the comparison between the multiple aspects of the subject, this study pays special attention to the suitability of a new pattern to interpret and apply the constitutional principles of economy and competition that configure the free competition in Brazil, under the point of view of a reregulation. It also evaluates how this new pattern influences the Brazilian competition legislation in the new competitive environment that has been built in the newborn informational society.

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:20:26Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5118_1.pdf: 1438947 bytes, checksum: 7cc3169a7c901218c72fa5b182a0e965 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2005 / A presente dissertação tem como propósito analisar o direito à liberdade de iniciativa, situando-o ao longo da história constitucional brasileira, no intuito de demonstrar que sua previsão juntamente com outros direitos numa relação de limitação, especificamente no que diz respeito ao direito ao meio ambiente, representa um traço característico da Constituição de 1988, buscou-se, também, demonstrar a natureza fundamental do referido direito, tendo em vista ser ele uma das faces do direito à liberdade. Quanto ao direito ao meio ambiente, cuidouse estabelecer a importância de seus princípios norteadores, tanto no âmbito geral como também no âmbito normativo propriamente dito, para então se discutir sua participação constitucional como direito fundamental. Nesse sentido, identificado o status fundamental dos referidos direitos, passou-se a analisar a limitação imposta à livre iniciativa, em razão da previsão do art. 170 da Constituição, cuja proposta parece ser impor pressupostos ao exercício daquele direito, dentre eles a defesa ambiental, tendo sido seguido o rastro da limitação imposta à propriedade privada por meio da sua função social. Por fim, foi proposto como meio facilitador do diálogo entre livre iniciativa e meio ambiente o instrumento administrativo da licença ambiental

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A tese investiga as transformações urbanísticas ocorridas em Fortaleza entre 1810 e 1933, examinando as ações do poder público e o papel da iniciativa privada na apropriação e produção material da cidade, com foco no espaço intraurbano, na sua tessitura e nos atores envolvidos. À luz da história da urbanização, entendida como um processo social em suas diferentes escalas (local, regional, nacional e internacional) trata na longa duração as permanências e momentos de inflexão. Pretende contribuir ao experimentar novas possibilidades de interpretação da história do urbanismo com base na espacialização e sobreposição de fontes primárias de naturezas diversas - plantas, planos de expansão, códigos de posturas, censos, décimas urbanas, etc - com vistas a interpretar a dinâmica de transformação da cidade em diferentes momentos. A hipótese central é que, até 1933, a cidade de Fortaleza cresceu induzida por planos e normas de regulação urbanística elaborados pelo poder público, mas foi edificada pelas mãos da iniciativa privada. Identifica os protagonistas do setor privado vinculados à produção material da cidade, dandolhes face, configurando perfis individuais e de grupo, e, sobretudo, quantificando e espacializando seus imóveis. Verificou-se que os maiores proprietários de imóveis urbanos eram negociantes (lusitanos, cearenses e estrangeiros) envolvidos com o comércio internacional. / This thesis investigates urban transformations that took place in the city of Fortaleza (Brazil) between 1810 and 1933, examining governmental action and the role of the private sector in relation to land ownership and physical building of that city, focusing on its interurban space, its organization and actors involved. Given the history of urbanization, understood as a social process in its different scales - local, regional, national and international - this study sought to deal, in a long-term historical perspective, with this process continuities and ruptures. This thesis aims at contributing to develop new possibilities of its interpreting town planning history based on urban maps produced from primary sources of various kinds - city blue prints, urban development plans, legislation, census, and urban taxes archives - in order to interpret Fortaleza\'s urban dynamic at different times. The central hypothesis is that, until 1933, Fortaleza\'s growth was induced by urban regulatory plans produced by the public government, but the city was built by the private sector. It identifies the main roles of those involved in the private sector linked to the physical production of the city, giving them a face, setting individual and group profiles, and, above all, quantifying and spatializing their properties within the city fabric. It can, also, be noticed that largest urban estate landowners were businesspeople (from Ceará, Portuguese, and other foreigners) involved with international trade.

Diplomová práce se zabývá ESF jako nástrojem podpory zaměstnanosti a sociálního začleňování v EU. Popisuje OP RLZ, JPD 3, CIP EQUAL a prioritu a opatření SROP, která je financována z ESF. Zabývá se projekty, přínosy a riziky projektů a operačními programy v období 2007 - 2013.