Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 429725.pdf: 98138 bytes, checksum: 28ee2da012654caa11c3a914db510016 (MD5) Previous issue date: 2010-12-10 / Esta disserta??o, do curso de mestrado em Ci?ncias Criminais, ?rea de concentra??o Sistema Penal e Viol?ncia, linha de pesquisa Sistemas Jur?dico-Penais Contempor?neos, versa sobre banco de dados gen?ticos para fins de identifica??o criminal. Ele pode ser constitu?do de distintas formas, podendo ser uma importante ferramenta ? resolu??o de delitos. Originalmente, esse instrumento foi criado visando os crimes cometidos contra a dignidade sexual, sendo que, hoje, diretamente proporcional ao crescimento do n?mero de na??es que o utilizam houve tamb?m uma dilata??o dos tipos de crimes perseguidos. Contudo, ao mesmo tempo, a utiliza??o de dados gen?ticos, seja para fins criminais ou n?o, abrange a observ?ncia da prote??o da privacidade pela prote??o de inviolabilidade de segredo que esses dados trazem consigo cujos bancos de dados informatizados os colocam em estado de vulnerabilidade, dado as possibilidades de acesso desses registros. Os dados que comp?em o ADN n?o se limitam ao indiv?duo, incluem a sua hereditariedade. A partir de uma revis?o bibliogr?fica, legislativa e jurisprudencial, tanto p?tria como em direito comparado, o presente trabalho monogr?fico objetiva investiga as quest?es decorrentes da administra??o do banco e os aspectos jur?dicopenais envolvidos no acesso dos dados de perfis de ADN com fins criminais.

Submitted by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2017-08-14T14:20:03Z No. of bitstreams: 1 AlessandraMariadeAlmeidaFariaDissertacao2016.pdf: 1222607 bytes, checksum: ca5ee27e991f12df7b989565a07a5579 (MD5) / Approved for entry into archive by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2017-08-14T14:20:09Z (GMT) No. of bitstreams: 1 AlessandraMariadeAlmeidaFariaDissertacao2016.pdf: 1222607 bytes, checksum: ca5ee27e991f12df7b989565a07a5579 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-14T14:20:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 AlessandraMariadeAlmeidaFariaDissertacao2016.pdf: 1222607 bytes, checksum: ca5ee27e991f12df7b989565a07a5579 (MD5) Previous issue date: 2016-09-24 / The aim of this work is the study of the probative value and the size of the civil investigation in civil class actions filed by public ministry in environmental issues. Initially, because it is an instrument sporting character of officialdom, exclusive of the public ministry, and the specificity that environmental issues have, it sought to prove that the evidence within it need not be judicialized, and thus there would be greater efficiency in environmental protection. Meanwhile, not confirmed the hypothesis proposed at the beginning of this study, therefore, even if the observation of the adversarial principle and the full defense is necessary, because it is an administrative procedure and because of the principle of legal certainty. For last, one can not forget the size of the civil investigation on environmental issues has, as its use in deferred contradictory to the principle of effectiveness of the investigative procedure, the reversal of the burden of proof and the commitment to conduct adjustment. / O fito do presente trabalho ?? o estudo do valor probante e a dimens??o do inqu??rito civil nas a????es civis p??blicas ajuizadas pelo Minist??rio P??blico em quest??es ambientais. Inicialmente, por se tratar de um instrumento que ostenta car??ter de oficialidade, exclusivo do Minist??rio P??blico, e pela especificidade que quest??o ambiental possui, buscou provar que as provas produzidas em seu bojo n??o precisariam ser judicializadas, e, assim, haveria uma maior efici??ncia na prote????o ambiental. Entrementes, n??o se confirmou a hip??tese proposta no in??cio do presente trabalho, pois, ainda se faz necess??rio a observa????o dos princ??pios do contradit??rio e da ampla defesa, por se tratar de um procedimento administrativo e devido ao princ??pio da seguran??a jur??dica. Por derradeiro, n??o se pode olvidar a dimens??o que o inqu??rito civil nas quest??es ambientais possui, como: sua utiliza????o no contradit??rio diferido pelo princ??pio da efic??cia do procedimento investigat??rio, na invers??o do ??nus da prova e no compromisso de ajustamento de conduta.

Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2017-11-22T21:30:08Z No. of bitstreams: 1 IvanDanielBezerraNogueira_TESE.pdf: 1922078 bytes, checksum: 3cdd07333d51eaea2368fef5ab71548c (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2017-11-24T22:26:23Z (GMT) No. of bitstreams: 1 IvanDanielBezerraNogueira_TESE.pdf: 1922078 bytes, checksum: 3cdd07333d51eaea2368fef5ab71548c (MD5) / Made available in DSpace on 2017-11-24T22:26:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 IvanDanielBezerraNogueira_TESE.pdf: 1922078 bytes, checksum: 3cdd07333d51eaea2368fef5ab71548c (MD5) Previous issue date: 2017-09-01 / Introdu??o: A insufici?ncia card?aca (IC) ? um dos mais importantes desafios cl?nicos atuais na ?rea da sa?de mundial, com perfil epid?mico em progress?o. Nesse sentido, a sa?de autorreferida (SAR), bem como o exerc?cio f?sico (EF), t?m sido utilizados como medidas de monitora??o do estado de sa?de e tratamento dessa enfermidade, respectivamente. A SAR ? um preditor de morbimortalidade e para an?lise ? categorizada em sa?de autorreferida boa (SAR B) e prec?ria (SAR P). Por outro lado, o EF surgiu como um dos pilares no manejo da IC, mas apesar das elevadas evid?ncias sobre seus benef?cios, a ader?ncia a essa pr?tica estima-se que ? baixa no Brasil. Objetivo: Estimar a preval?ncia de IC e associa??o com SAR e pr?tica de EF no Brasil. M?todos: Estudo transversal que utilizou dados da Pesquisa Nacional de Sa?de (PNS) realizada em 2013, com dados v?lidos para 59.655 adultos (? 18 anos). A preval?ncia de IC, avaliada pela pergunta ?Algum m?dico j? lhe deu o diagn?stico de IC??, relacionou-se ?s caracter?sticas sociodemogr?ficas, percep??o do estado de sa?de (SAR, percep??es de sa?de f?sica e mental), diagn?stico de depress?o, pr?tica de EF e as barreiras ao EF. Foram realizadas as an?lises descritiva, bivariada e multivariada. O modelo final da associa??o entre IC e SAR P foi testado pela regress?o de Poisson com vari?ncia robusta. Para a pr?tica de EF utilizou-se o comando svy, a fim de considerar os pesos amostrais e expandir os resultados para a popula??o brasileira. Resultados: O diagn?stico de IC foi referido por 1,1% dos entrevistados. Observou-se que ter o diagn?stico m?dico de IC aumenta em quatro vezes a chance de ter pior percep??o de sa?de (OR = 4,17; IC95% 3,65?4,76), contudo essa medida reduz para menos da metade, quando ajustado por faixa et?ria e percep??o da sa?de f?sica (OR = 1,78; IC95% 1,52?2,08). Os indiv?duos com IC tiveram mais de 80% de chance de n?o praticar EF nos ?ltimos 3 meses. Os aposentados praticaram mais EF que os n?o aposentados (2,77 %; IC95% 1,51?4,04). Quanto ? participa??o dos indiv?duos com IC em um programa p?blico de EF, a preval?ncia dos que n?o participaram foi 15% maior em rela??o aos indiv?duos que participaram desse programa. Observou-se que a principal barreira foi a de sa?de/incapacidade, seguida da barreira f?sica e posteriormente, da barreira comportamental. Conclus?o: A associa??o entre IC e SAR P revela a forma como essa doen?a influencia a qualidade de vida dos brasileiros com tal mol?stia. Destaca-se a baixa preval?ncia da pr?tica de EF e, dentre os que praticaram, os aposentados s?o a maioria. Observou-se que a principal barreira neste estudo foi a de problemas de sa?de/incapacidade. / Background: Heart failure (HF) is one of the most important current clinical challenges in the area of global health, with epidemic profile in progress. In this sense, self-rated health (SRH), as well as physical exercise (PE), have been used as measures of health monitoring and treatment of this disease, respectively. SRH is a predictor of morbidity and mortality and to analysis is categorized into good self-rated health (SRH G) and poor (SRH P). On the other hand, PE emerged as one of the pillars in the handling of the HF, but despite the high evidence on their benefits, the adherence to this practice estimated that is low in Brazil. Objective: To estimate the prevalence of HF and association with SRH and PE practice in Brazil. Methods: Cross-sectional study that used data from the National Health Survey (NHS) held in 2013, with valid data to 59,655 adults (? 18 years). The prevalence of HF, assessed by question "Some doctor gave you the diagnosis of HF?", related to sociodemographics, health perception (SRH, perceptions of physical and mental health), diagnosis of depression, practice of PE and PE barriers. Descriptive analyses were performed, bivariate and multivariate. The final model of the association between HF and SRH P was tested by Poisson regression with robust variance. For PE svy command was used, in order to consider the sample weights and expand the results for the brazilian population. Results: The diagnosis of HF was referenced by 1.1% of respondents. It was observed that having the medical diagnosis of HF increases by four times the chance of having worse perception of health (OR = 4.17; 95%CI 3.65?4.76), however this measure reduces to less than half, when adjusted for age and perception of physical health (OR = 1.78; 95%CI 1.52?2.08). Individuals with HF have had over 80% chance of not practicing PE in the last 3 months. Retirees have done more PE than non-retirees (2.77%; 95%CI 1.51?4.04). On the participation of individuals with HF in a public program of PE, the prevalence of which did not participate in was 15% higher in relation to individuals who participated in this program. It was observed that the main barrier to health/disability, followed by the physical barrier and the behavioral barrier.

Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2017-03-09T18:23:55Z No. of bitstreams: 1 MariaDoSocorroOliveira_TESE.pdf: 2422592 bytes, checksum: 15efd08889223bab2cc745b67c6a5166 (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2017-03-10T00:36:12Z (GMT) No. of bitstreams: 1 MariaDoSocorroOliveira_TESE.pdf: 2422592 bytes, checksum: 15efd08889223bab2cc745b67c6a5166 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-10T00:36:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MariaDoSocorroOliveira_TESE.pdf: 2422592 bytes, checksum: 15efd08889223bab2cc745b67c6a5166 (MD5) Previous issue date: 2016-09-21 / Esta tese tem como objeto de investiga??o a responsabilidade enunciativa associada ao componente argumentativo em documentos de inqu?rito policial. Desse modo, ? desenvolvida com enfoque na enuncia??o e nos efeitos argumentativos dos enunciados. As quest?es que a norteiam s?o: a) como ocorre a responsabilidade enunciativa em documentos de inqu?rito policial? b) de que forma se d? a orienta??o argumentativa em documentos de inqu?rito policial? Diante das quest?es apresentadas, o objetivo geral da pesquisa ? investigar a responsabilidade enunciativa no inqu?rito policial. Os objetivos espec?ficos s?o analisar como ocorre a argumenta??o em documentos de inqu?rito policial e estudar o modo como a assun??o ou n?o assun??o da responsabilidde enunciativa direciona argumentativamente o leitor para a constru??o dos sentidos pretendidos nesses documentos. Partimos da hip?tese de que, ao assumir a responsabilidade enunciativa ou ponto de vista, o enunciador est? fazendo um encaminhamento argumentativo da l?ngua, sendo este direcionado em fun??o de um direcionamento utilizado para atingir um determinado prop?sito argumentativo, conforme as inten??es do enunciador. A pesquisa situa-se no ?mbito te?rico geral da lingu?stica de texto, especificamente, nos pressupostos da An?lise Textual dos Discursos (ATD), proposta por Adam (2011), com ?nfase na teoria da enuncia??o. De acordo com Adam (2011), a no??o de responsabilidade enunciativa refere-se aos recursos que o enunciador pode utilizar para apropriar-se da linguagem e assumir o seu ponto de vista ou atribu?-lo a outro. Trata-se de uma das dimens?es constitutivas da proposi??o-enunciado, juntamente com a representa??o discursiva e o valor ilocucion?rio. Quanto aos aspectos metodol?gicos, trata-se de uma pesquisa documental, de base descritiva, numa abordagem qualitativa em que se investiga um corpus constitu?do de nove inqu?ritos policiais, originados a partir de den?ncias registradas em uma Delegacia Especializada em Atendimento ? Mulher. No que concerne aos procedimentos de an?lise, aplicamos as oito categorias citadas por Adam (2011), consideradas capazes de marcar o grau de responsabilidade enunciativa de uma proposi??o, a saber, os ?ndices de pessoas, os d?iticos espaciais e temporais, os tempos verbais, as modalidades, os diferentes tipos de representa??o da fala, as indica??es de quadros mediadores, os fen?menos de modaliza??o auton?mica, as indica??es de um suporte de percep??es e de pensamentos relatados. Os resultados mostram que as marcas lingu?sticas da responsabilidade enunciativa incidem sobre a orienta??o argumentativa dos enunciados, uma vez que essas marcas lingu?sticas est?o relacionadas aos pontos de vista de enunciadores que atuam no quadro enunciativo desses documentos, podendo contribuir para indicar uma aproxima??o ou um distanciamento desses enunciadores de acordo com a orienta??o argumentativa dos enunciados. Conclui-se que a orienta??o argumentativa em documentos de inqu?rito policial pode contribuir para incriminar ou defender o acusado. Esses resultados refor?am, ainda, a relev?ncia do estudo das categorias adotadas para an?lise, principalmente no que diz respeito aos aspectos composicionais e enunciativos dos documentos que constituem inqu?rito policial. A an?lise propicia uma compreens?o sistematizada da fun??o das categorias aplicadas nos documentos, remetendo ao seu papel na tradi??o discursiva desses documentos. / The object of this investigaton is the enunciative responsibility in police investigation reports related to violent crimes against women. Enunciative Responsibility (ER) is a category of analysis in Texual Discourse Analysis (TDA), which refers to the resources that enunciators use to appropriate language and take up a point of veiw or attribute one to others (cf. ADAM, 2011). The leading questions for this research are: a) how can ER be described linguistically in police investigation reports; b) in what ways do the linguistic marks of ER direct, argumentatively, meaning making in police reports. Given these questions, the general objective of our research is to analyze the linguistic occurrences that indicate ER in police investigation reports. The specific objectives are: to identify occurrences of ER in police reports; analyze the way assuming ER does or does not argumentatively direct the reader to make meanings intended in these texts. We begin with the hypothesis that, assuming ER or not in the texts related to police investigation reports of violent crimes against women, the enunciators (victim, accused, police department official, presiding officer) argumentatively direct their discourse for eliciting the effects of the intended meanings in these texts: be they to accuse, incriminate or defend. The research is generally characterized as textual linguisitics, specifically from the perspective of the TDA, elaborated by Adam (2011), with an emphasis on Enunciation Theory. The methodology can be characterized as qualitative, descriptive documentary research, which investigates a corpus comprised of one police investigation report, collected at a Special Women?s Division of a Police Department. Analytical procedures include the application of eight categories proposed by Adam (2011), which are considered capable of marking the degree of ER of a proposition, revealing: personal marks, spatial and temporal deitics, the verb tenses, modality, the different types of speech, the indications of mediating frames, the autonimic modalization phenomenon, the indication of supporting perceptions and related thoughts. The results show that the linguistic marks of enunciative responsability occur within the utterances, driving the argument to form meanings from the point of view of the various interlocutors (victims, the accused, witnesses, the presiding officer, the police department official), (not) assuming ER argumentatively directs, in the texts analyzed to incriminate or defend the accused. These results reinforce the relevance of the study of the categories that were adopted for this analysis, mainly with respect to the compositional and enunciative aspects of the texts comprising police investigation reports analyzed. The analysis provided a systematic understanding of the function of the categories applied in the texts, referring to their role in the discursive tradition of texts as belonging to the administrative sphere that circulates in the domains of law enforcement and sentencing.

Made available in DSpace on 2014-12-17T15:24:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 JailtonDC_DISSERT.pdf: 2456983 bytes, checksum: 8c7cbe5204b3544b827133cf23a93ef6 (MD5) Previous issue date: 2014-04-30 / Universidade Federal do Rio Grande do Norte / A crescente procura dos servi?os p?blicos pelos cidad?os tem for?ado o Estado a investir recursos na melhoria e amplia??o dos m?todos de presta??o de servi?os a esses usu?rios numa tentativa de buscar a efici?ncia e efic?cia atrav?s do uso da tecnologia da informa??o (TI) visando a excel?ncia no gerenciamento governamental. O uso da TI surge com a necessidade de implementa??o de Sistemas que integrem as diversas ?reas p?blicas com intuito de aumentar a qualidade dos servi?os prestados pelo Estado e reduzir o tempo de presta??o desses servi?os, atrav?s da simplifica??o de atividades e racionaliza??o de gastos, bem como, diminui??o do impacto das atividades de manufatura realizadas habitualmente nos ?rg?os p?blicos. O uso da Tecnologia da Informa??o, atrav?s de sistemas integrados experimentaram uma relevante expans?o e diversifica??o nas ?ltimas duas d?cadas o que contribuiu para a obten??o de vantagens e melhorias na efic?cia e efici?ncia das atividades de quem as utilizaram. Estas melhorias se d?o por meio de aprimoramentos tecnol?gicos nas ?reas de hardware e software, o que exige, muitas vezes, grandes investimentos de recursos nas ?reas de tecnologia de informa??o com a implanta??o de sistemas integrados de gest?o, conhecidos no mercado empresarial como ERP (Enterprise Resources Planning). Nesse sentido este trabalho tem como objetivo principal propor a implanta??o de um Sistema Integrado de Gest?o, Autua??o e Distribui??o entre as Delegacias de Pol?cia e Juizados Criminais da Cidade de Natal/RN, analisando a viabilidade da implanta??o, quais benef?cios e dificuldades, buscando contribuir para o delineamento de um modelo te?rico que relacione esses aspectos ?s caracter?sticas dos sistemas integrados (ERP) dentro do contexto onde esse sistema estar? inserido. Esse trabalho foi baseado em experi?ncia do autor atrav?s da utiliza??o de Sistemas existentes no Poder Judici?rio sendo conduzido a partir de pesquisa emp?rica e levantamento bibliogr?fico, com a finalidade de observar o fen?meno de maneira abrangente, fazendo compara??es com sistemas utilizados pelo Poder Judici?rio do RN e outros ?rg?os p?blicos para analisar a viabilidade de implanta??o de um Sistema Integrado entre as Delegacias de Pol?cias e Juizados Especiais Criminais da Cidade de Natal. Na avalia??o dos resultados ? demonstrada a import?ncia, necessidade e viabilidade da implanta??o de um Sistema que interligue as institui??es envolvidas, as quais trabalham em conjunto para o cumprimento do ordenamento jur?dico penal