Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 427599.pdf: 73180 bytes, checksum: 9f8dce03e68bfa57dfc700f1fae975af (MD5) Previous issue date: 2010-11-24 / O presente trabalho vincula-se ? linha de pesquisa Sistemas Jur?dico-Penais Contempor?neos, da ?rea de concentra??o Sistema Penal e Viol?ncia, atrelado ao Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais, Mestrado, da Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul, e concentra-se em um estudo acerca das comiss?es parlamentares de inqu?rito e da devida observ?ncia dos direitos e garantias constitucionalmente asseguradas aos cidad?os. A partir do momento em que essas comiss?es s?o tratadas como sendo um instrumento de investiga??o (at? mesmo criminal) ao alcance do Poder Legislativo, aplicandose, inclusive, ainda que de forma subsidi?ria, normas processuais penais, h? que se identificar quais s?o os poderes investigat?rios outorgados aos parlamentares (?), ou seja, o que pode ou n?o ser empregado e utilizado como meios de investiga??o (?). Tamb?m, ao se falar em quais s?o os poderes, h? que se buscar delinear se s?o poderes absolutos ou relativos (?), e, caso seja reconhecido que s?o poderes relativos, isto ? dizer quais seriam os limites aos poderes de investiga??o de uma comiss?o parlamentar de inqu?rito (?). Nesta pesquisa, de cunho anal?tico-normativo, tendo ainda como base, conquanto parcialmente, o m?todo de investiga??o hist?rico e comparativo, realizada de forma explorat?ria e descritiva (cr?tica), tendo como ponto de partida a an?lise bibliogr?fica e jurisprudencial, na qual o m?todo de abordagem adotado consiste, preferencialmente, no dedutivo e no dial?tico, ? que se procurou discorrer sobre o tema.Para tanto, ? feita uma an?lise pontual e descritiva do instituto das comiss?es de inqu?rito, estudando-se desde sua cria??o no ordenamento jur?dico p?trio, qual sua finalidade, as leis reguladoras de tal instituto, seus requisitos (cap?tulo primeiro), para ap?s focar-se nos poderes de investiga??o exercidos pelos parlamentares membros de comiss?es de inqu?rito e qual sua extens?o (cap?tulo segundo). Da mesma forma, mister a an?lise dos limites desses poderes de investiga??o, realizando-se o necess?rio enfrentamento da quest?o de como os poderes de investiga??o outorgados ?s comiss?es de inqu?rito n?o venham a violar direitos e garantias fundamentais, elencando-se os postulados b?sicos de um Estado Democr?tico e Constitucional de Direito que devem ser respeitados e observados (cap?tulo terceiro).

Submitted by Caroline Xavier (caroline.xavier@pucrs.br) on 2017-05-15T17:03:20Z No. of bitstreams: 1 DIS_LARISSA_URRUTH_PEREIRA_PARCIAL.pdf: 443149 bytes, checksum: 71019726bc5fc7a8dafb8a3fe8434dc5 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-15T17:03:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DIS_LARISSA_URRUTH_PEREIRA_PARCIAL.pdf: 443149 bytes, checksum: 71019726bc5fc7a8dafb8a3fe8434dc5 (MD5) Previous issue date: 2017-01-09 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior - CAPES / The criminal justice system is marked by the selectivity of the most vulnerable sections of society and since the 1988 Constitution, our police organizations have never undergone substantial reforms, preserving in their interior authoritarian and elitist characteristics. Based on this perspective, the present study aims to investigate what are the criteria adopted by police officers in the conduct of investigations and in the production of evidence during the investigation and to what extent these criteria imply social selectivity. It is also intended to investigate the implications that the police model adopted in Brazil infers on the criminal selectivity. The discussion is based on the concepts of labeling, tagging, stigma and criminal subjection, articulated in order to allow the reflection on the possible influences of the perceptions of police officers in conducting the investigations. The methodological path chosen was the conduction of a case study in a district police station in the city of Porto Alegre, accomplished through the application of semi-structured open-ended interviews, based on a previous script, and through ethnographic observation. This field was selected with the intention of carrying out a qualitative research to better understand how, in the police practice, are the interactions and the decision making processes that modulate the legal application to a factual reality. The results obtained point out that the choices are made directly by the police officers, without a clear and objective institutional guideline, which provides a dirigisme in the investigations, based on the perceptions of each agent, as well as by a police habitus. This habitus is structured mainly on historical and institutional issues related to chauvinism, racism, social and urban segregation and a legal culture based on dissent and punishment. We also observed that the registry and bureaucratic model adopted by the police in Brazil directly influences the increase of agents? discretion, giving rise to arbitrary decisions. There is little control over these actions, which generates an unequal application of criminal law, going against what is expected of a democratic rule of law. / Considerando que o sistema de justi?a criminal ? marcado pela seletividade voltada ?s camadas mais vulner?veis da sociedade e que, desde a Constitui??o de 1988, nossas pol?cias nunca sofreram reformas substanciais, preservando em seu interior caracter?sticas autorit?rias e elitistas, o presente estudo objetiva investigar quais s?o os crit?rios adotados pelas e pelos policiais na condu??o dos inqu?ritos e na produ??o de provas durante a investiga??o e em que medida esses crit?rios implicam em uma seletividade social. Tamb?m pretende investigar quais as implica??es que o modelo policial adotado pelo Brasil infere sobre a seletividade penal. A discuss?o tem como base os conceitos de rotula??o, etiquetamento, estigma e sujei??o criminal, articulados no intuito de permitir a reflex?o sobre as poss?veis influ?ncias das percep??es das e dos agentes policiais na condu??o das investiga??es. O caminho metodol?gico adotado foi o da realiza??o de estudo de caso concretizado por meio de aplica??o de entrevistas abertas, semiestruturadas, partindo de um roteiro pr?vio, e de observa??o etnogr?fica. O que se pretendeu com esse campo foi a realiza??o de uma pesquisa qualitativa para melhor compreender como se d?o, na pr?tica policial, as intera??es e as tomadas de decis?o que modulam a aplica??o legal a uma realidade f?tica. Os resultados obtidos trazem que as escolhas s?o realizadas diretamente pelas e pelos policiais sem uma diretriz institucional clara e objetiva, o que proporciona um dirigismo nas investiga??es, pautado pelas percep??es de cada agente, bem como por um habitus policial. Esse habitus est? estruturado em quest?es hist?ricas e institucionais ligadas ao machismo, ao racismo, ? segrega??o social e urbana e a uma cultura jur?dica baseada no dissenso e na puni??o. Tamb?m se p?de observar que o modelo cartor?rio e burocr?tico de pol?cia adotado no Brasil influi diretamente no aumento da discricionariedade das e dos agentes, dando margem a decis?es arbitr?rias. H? pouco controle sobre essas a??es, o que gera uma aplica??o desigual da lei penal, indo de encontro ao que se espera de um estado democr?tico de direito.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:47:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 397390.pdf: 132002 bytes, checksum: ce0d560e35503532c6a6fe46c2d8e898 (MD5) Previous issue date: 2007-07-11 / A pesquisa, ao fazer um hist?rico da investiga??o criminal implementada pelo Estado, demonstra as formas em que aquela se materializa em face das caracter?sticas sociais, econ?micas, religiosas e pol?ticas da sociedade. Iniciou-se com uma an?lise de diversos aspectos sociais, tais como a onipresen?a de riscos e aus?ncia de certezas, al?m da abrevia??o dos conceitos de espa?o e tempo, em face dos avan?os tecnol?gicos. Inseriu-se, assim, a investiga??o preliminar na din?mica do risco e da acelera??o, marcas indel?veis da sociedade contempor?nea. Enfatiza ainda o trabalho as principais caracter?sticas e a problem?tica que envolve os valores prec?rios adotados pela sociedade e seus reflexos negativos no tratamento dos marginalizados submetidos ao procedimento de investiga??o criminal policial. Destacou-se que a investiga??o t?cnica pode se consubstanciar em um importante elemento para potencializar o exerc?cio dos direitos fundamentais, por ter o cond?o de substituir os m?todos tradicionais de investiga??o, cujos alicerces sempre foram a excessiva subjetividade e o estigma,dando-se, assim, um pouco de racionalidade ? atividade estatal, potencializando-se os postulados de uma instrumentalidade constitucional. Trata-se de buscar, na investiga??o t?cnica, medidas de redu??o de danos da senten?a injusta no processo penal. Os influxos da complexidade nas formas de investiga??o criminal demonstram a import?ncia que se deve dar ? prova t?cnica para angariar elementos f?ticos de reconstru??o de uma atividade delitiva. A pesquisa insere-se perfeitamente na ?rea de concentra??o do programa (viol?ncia) na medida em que ? a investiga??o preliminar o primeiro instrumento de que lan?a m?o o Estado para apura??o de um crime (ato violento). Adere ? linha de pesquisa, pois busca na prova t?cnica e na Constitui??o instrumentos de limita??o do poder punitivo, evitando o substancialismo inquisit?rio.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:47:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 421288.pdf: 176540 bytes, checksum: 44c237b66fb7aee6e2427f5f5a59b3eb (MD5) Previous issue date: 2009-12-04 / O s?culo XXI sofre(u) profundas transforma??es em raz?o do avan?o da tecnologia da informa??o. A crescente utiliza??o de recursos inform?ticos (computadores, redes de fibra ?ptica, tecnologia wireless, etc..) tem permitido a coleta e o compartilhamento de dados em larga escala ? coletividade global. Dentre as novidades tecnol?gicas oriundas desse desenvolvimento, encontra-se a internet rede global de comunica??o entre computadores (e pessoas). A internet permite a transmiss?o de grande quantidade de informa??es, entre diferentes partes do planeta, em um curto espa?o de tempo, facilitando, por conseguinte, a comunica??o e o relacionamento entre as pessoas. A internet, inicialmente ligada ?s pesquisas acad?micas, tornou-se o grande instrumento de comunica??o e transmiss?o de dados e informa??es do s?culo XXI. Em busca da supera??o de aparente aus?ncia de interdisciplinaridade entre Direito, Inform?tica e Tecnologia da Informa??o, esta pesquisa tenta compreender como a internet, em princ?pio um novo meio de comunica??o, pode ser utilizada para a pr?tica de condutas danosas. Busca-se identificar e compreender quais s?o os limites e as perspectivas existentes para a investiga??o preliminar policial brasileira de cibercrimes cometidos por meio da internet. A presente pesquisa, desenvolvida entre 2008 e 2009 no Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais (Mestrado) da Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul, vincula-se ? ?rea de concentra??o circunscrita pela tem?tica Sistema Penal e Viol?ncia, a qual fundamenta os campos b?sicos de reflex?o das Ci?ncias Criminais, contemplando a an?lise e a compreens?o da vida em sociedade em seus aspectos mais fundamentais. Dentro desta ?rea de concentra??o, segue-se a linha de pesquisa dos Sistemas Jur?dico-Penais Contempor?neos, a qual busca, a partir de uma an?lise cr?tica-dogm?tica contempor?nea do Direito Penal e Processual Penal, verificar suas bases te?ricas fundantes e analisar as diferentes formas de viola??o/prote??o dos direitos da pessoa humana.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 423989.pdf: 2906436 bytes, checksum: 8955e2bcdfd5a0334969a6659a840091 (MD5) Previous issue date: 2010-03-22 / A problem?tica a ser desenvolvida tem por objetivo discutir a poss?vel (in)efic?cia da investiga??o criminal, sob o prisma do Estado Democr?tico de Direito. Essa discuss?o ocorre no contexto dos riscos e perigos da atualidade, que geram uma busca fren?tica pela seguran?a que j? n?o existe mais. Nessa perspectiva temos, tamb?m, a crise do paradigma moderno, o qual aumenta essa sensa??o de inseguran?a e gera uma falta da perspectiva de futuro. Em tal contexto, a viol?ncia e a agressividade explodem, sem que a Raz?o Jur?dica Moderna possa apontar solu??es para o problema. O Direito, o Processo Penal e a investiga??o preliminar, por n?o apresentarem as solu??es demandadas, entram em crise, gerando uma ideia de deslegitima??o do sistema jur?dico-penal. O garantismo penal, instrumentalizado pelo Processo Penal e a investiga??o preliminar, busca o resgate da ideia da tutela dos direitos e garantias. O estudo dos modelos de investiga??o preliminar, com especial destaque ao modelo brasileiro, expresso na Constitui??o Federal o paradigma constitucional de investiga??o criminal -, resultou em importantes achados. Verificou-se que os sistemas t?m vantagens e desvantagens, motivo pelo qual uma an?lise puramente te?rica da investiga??o preliminar ? inconsistente. Nessa l?gica, de forma cr?tica, tra?aram-se algumas perspectivas para investiga??o criminal policial. A partir da pesquisa te?rica, somada aos dados levantados na Pol?cia Civil do Rio Grande do Sul, em termos reais, demonstrou-se o descaso com a investiga??o criminal sob o ponto de vista estrutural, jur?dico e metodol?gico. Essas mazelas interferem na consolida??o do Estado Republicano e na garantia dos Direitos Humanos, uma vez que o sistema de seguran?a p?blica e a investiga??o criminal tamb?m s?o instrumentos para efetiv?-los. Trata-se de buscar a humaniza??o da atividade policial e da investiga??o criminal, superando-se a ideia de antagonismo existente. Nessa perspectiva, uma investiga??o criminal humana, justa, t?cnica e garantidora dos Direitos Humanos ? desej?vel e poss?vel, desde que haja uma mudan?a de paradigmas.

Submitted by Setor de Tratamento da Informa??o - BC/PUCRS (tede2@pucrs.br) on 2016-07-12T18:45:19Z No. of bitstreams: 1 DIS_DAVID_TARCISO_QUEIROZ_DE_SOUZA_COMPLETO.pdf: 1323330 bytes, checksum: c47ddd5a2684d10d00fe243bd0febc05 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-12T18:45:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DIS_DAVID_TARCISO_QUEIROZ_DE_SOUZA_COMPLETO.pdf: 1323330 bytes, checksum: c47ddd5a2684d10d00fe243bd0febc05 (MD5) Previous issue date: 2016-03-17 / This dissertation is on the reflexes brought to the penal process and the final judicial decision by the introduction of acts of investigation, through police inquiry. The author chose to analyse preliminary investigation emphasizing its authoritarian and inquisitive aspects, remarking the values attributed to the acts of investigation thoughout the penal process, aiming to show how deleterious it is to the impartiality of the judge and, consequently, to the healthy application of law the contamination of the process by the acts of investigation. / O presente estudo versa sobre os reflexos que a introdu??o dos atos de investiga??o, notadamente os produzidos por meio do inqu?rito policial, pode ocasionar no processo e na senten?a judicial. O autor abordou a investiga??o preliminar, enfatizando suas caracter?sticas autorit?rias e inquisitivas, bem como realizou uma an?lise da valora??o dos atos de investiga??o no processo penal, buscando demonstrar o quanto ? delet?ria a contamina??o do processo penal pelos atos de investiga??o para a imparcialidade do julgador e, consequentemente, para a aplica??o h?gida da lei.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 423671.pdf: 201803 bytes, checksum: 66ab7cf2d83ff9e5fdd51bd44d465a26 (MD5) Previous issue date: 2010-03-26 / A presente disserta??o, vinculada ? linha de pesquisa Criminologia e Controle Social, do Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais da Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul, com o apoio do CNPq, tem como tema o papel do inqu?rito policial no processo de elucida??o e processamento de crimes, e a forma como s?o desencadeados os procedimentos por meio dos quais a seletividade policial se verifica, tendo como objeto de pesquisa emp?rico inqu?ritos policiais em fase de desenvolvimento e j? remetidos pela autoridade policial ? outras inst?ncias, bem como a etnografia de delegacias de pol?cia na cidade de Porto Alegre. A pesquisa procurou aprofundar a investiga??o sobre o controle do crime atrav?s do modelo tradicional de resposta ? criminalidade atualmente adotado no Brasil, buscando compreender o lugar da investiga??o policial no contexto do sistema de justi?a criminal e as poss?veis alternativas visando ao aperfei?oamento institucional tanto no sentido de uma maior efici?ncia, quanto da efetiva??o das garantias e dos direitos fundamentais do cidad?o investigado. O tema proposto foi desenvolvido atrav?s de pesquisa bibliogr?fica e de campo, an?lise de inqu?ritos policiais e produ??o de dados quantitativos a partir deles; entrevistas e etnografia em delegacias de pol?cia. Para a produ??o dos dados prim?rios foi adotado um recorte temporal referente ao per?odo compreendido entre os anos de 2007 e 2008, considerando t?o somente a investiga??o dos crimes de homic?dio doloso e roubo ocorridos em Porto Alegre.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 450269.pdf: 386117 bytes, checksum: a44ed1a98e711665d47b995af093b644 (MD5) Previous issue date: 2013-03-26 / This study seeks to propose an approach to the evidentiary relevance of police investigative actions in first degree murders. First, this study undertakes a general analysis of the criminal investigation components. Secondly, we examine a case under investigation in light of the preliminary investigation, especially with respect to objective and subjective evidence. Finally, in the concluding chapter, we tackle the issue of the validity of evidence collected during police investigations. This study attempts to demonstrate that law enforcement fulfils a paramount function within the social and legal realms if carried out pursuant to technical, legal, and ethical precepts. Additionally, this paper sought to unveil the deep-rooted, frequently negative bias against law enforcement, for in the legitimate exercise of its functions, the police seldom curtail citizens privacy. This paper also defended the police investigation as a safeguard to the individual rights and guarantees of the party under investigation. Above all, this paper attempts to highlight how crucial evidence collected during investigations is to solving crimes by decisively bringing about defendant s guilt or innocent verdicts. The proposed theme was developed through the deductive method, based on the Federal Constitution, Penal Code, Code of Criminal Procedure, and other material bibliographic references. This research was developed based on both indirect documents such as statutes, and secondary sources such as other bibliographic references / A pesquisa faz uma abordagem acerca do valor probat?rio dos atos do inqu?rito policial no crime de homic?dio doloso, iniciando atrav?s da an?lise dos elementos gerais da investiga??o criminal e do inqu?rito policial. Num segundo momento, busca enfrentar a quest?o probante relacionada ? investiga??o preliminar, especialmente quanto ? prova objetiva e subjetiva. Por fim, estuda acerca da pol?mica do valor probat?rio dos atos do inqu?rito policial. O trabalho procurou destacar a import?ncia que a atividade policial possui no cen?rio social e jur?dico, quando guiada de acordo com os preceitos t?cnicos, legais e ?ticos. Tentou desmistificar, tamb?m, a vetusta vis?o acerca do trabalho policial, o qual, por sua caracter?stica n?o raro invasiva ? esfera privada dos cidad?os, muitas das vezes torna-se sujeito a preconceitos de toda a ordem. Postulou, ainda, em favor do inqu?rito policial, como instrumento da salvaguarda das garantias individuais do investigado. Mas, acima de tudo, buscou real?ar acerca da import?ncia que o material probante, inclusive o colhido na fase investigativa, possui na resolu??o do fato criminoso, com forte capacidade de desencadear a condena??o ou absolvi??o do r?u na fase processual. O tema proposto foi desenvolvido atrav?s do m?todo dedutivo, com a base de estudo na Constitui??o Federal, C?digo Penal, C?digo de Processo Penal e bibliografia referente ao assunto. A pesquisa efetuada desenvolveu-se a partir da t?cnica sobre a documenta??o indireta em fontes prim?rias, tais como legisla??o e, tamb?m, em fontes secund?rias bibliogr?ficas

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:45:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 401913.pdf: 25777382 bytes, checksum: 35cac411e1979ce1c91d3e5989fdbfa2 (MD5) Previous issue date: 2008-03-24 / Nesta pesquisa, objetivou-se estudar a atua??o das For?as-Tarefas como mecanismo de investiga??o que procura integrar diferentes institui??es para o enfrentamento da criminalidade e da viol?ncia, em especial quanto ? macrocriminalidade. Para tanto, realizou-se uma pesquisa qualitativa, pelo m?todo do Estudo de Caso, circunscrito ao Centro de Apoio Operacional de Combate ao Crime Organizado CAOCRIMO, Grupo de Combate ?s Organiza??es Criminosas GCOC, e Grupo Integrado de Seguran?a P?blica-GISP, de Minas Gerais, ? Promotoria Especializada Criminal do Minist?rio P?blico do Rio Grande do Sul, ? For?a-Tarefa do Minist?rio P?blico Federal e ? Task Force For?a-Tarefa Americana. A pesquisa foi conduzida em duas etapas. Uma etapa preliminar foi destinada a contextualizar a criminalidade e a viol?ncia nos dias atuais. A partir dessa realidade, com base na Sociologia das Organiza??es (em especial, na an?lise da estrat?gia, poder e cultura organizacional), buscou-se analisar o impacto do crime organizado na sociedade atual e a experi?ncia de algumas For?as-Tarefa que atuam no combate ? macrocriminalidade. Para tanto, os ?rg?os que comp?em a Seguran?a P?blica e o Sistema de Justi?a Criminal, em especial as Pol?cias Civil e Militar e o Minist?rio P?blico, foram objetos de an?lise. A segunda etapa constituiu-se da abordagem dos sujeitos centrais da For?a-Tarefa, com a utiliza??o de algumas t?cnicas de pesquisa, como a entrevista semiestruturada, a pesquisa documental e a observa??o participante junto ? Opera??o Caminhada da For?a-Tarefa de Combate ao Crime Organizado do Estado de Minas Gerais na cidade de Passos. A partir dessa an?lise foi poss?vel perceber que a For?a-Tarefa pode ser utilizada como mecanismo v?lido e eficaz de combate ? macrocriminalidade, sendo necess?rio, no entanto, identificar e superar dificuldades e equ?vocos que obstam o processo de integra??o institucional, verificados em algumas das situa??es investigadas.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 422624.pdf: 1034361 bytes, checksum: 29e110edcb5fe1cdb850e199e0f426a5 (MD5) Previous issue date: 2010-03-19 / A presente disserta??o, vinculada ? linha de pesquisa sistemas jur?dico-penais contempor?neos, trata do princ?pio acusat?rio como aspecto material do devido processo legal e sua repercuss?o nas fun??es do Minist?rio P?blico na persecu??o penal. Por meio de revis?o bibliogr?fica, faz-se um delineamento do devido processo legal conduzido pela estrutura acusat?ria de processo, de modo a possibilitar uma revis?o funcional dos atores p?blicos envoltos na persecu??o penal. ? apontada uma cultura hist?rico-legalista afinada com o m?todo/ princ?pio inquisitivo na persecu??o penal brasileira, tomada como fator de resist?ncia e n?o aceita??o pr?tica do princ?pio acusat?rio, nada obstante constitucionalmente adotado. A redefini??o das fun??es constitucionalmente fixadas ao Minist?rio P?blico, como tamb?m ao Poder Judici?rio, na persecu??o penal, torna necess?ria uma revis?o da postura pr?tica do ?rg?o titular da a??o penal p?blica. A ado??o do princ?pio acusat?rio em sede constitucional implica rever a (in)compatibilidade procedimental das normas infraconstitucionais, em especial as editadas sob a ordem jur?dica constitucional pret?rita. As possibilidades de concretiza??o do modelo de persecu??o penal conduzido pelo princ?pio acusat?rio, pelo Minist?rio P?blico, repercutem eficazmente no controle de abusos nas atividades pertinentes ao controle externo da atividade policial, ao devido processo atinente ? restri??o cautelar e definitiva de direitos fundamentais, na promo??o da a??o penal p?blica, no ?nus processual probat?rio e na (de)limita??o da interven??o judicial na condena??o. Essa revis?o busca (re)legitimar a restri??o de direito fundamental na perspectiva do Estado Democr?tico de Direito.