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Da iniciativa popular ao STF : atores, escolhas e interesses no processo de aprovação da Lei da Ficha LimpaARAÚJO, Anne Caroline Ataíde de 04 May 2012 (has links)
Submitted by Fabio Sobreira Campos da Costa (fabio.sobreira@ufpe.br) on 2016-08-09T14:30:37Z
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Previous issue date: 2012-05-04 / Este trabalho tem como escopo realizar uma análise do comportamento dos atores envolvidos
no processo de criação, aprovação e aplicação da Lei Complementar n.° 135/2010, conhecida
como “Lei da Ficha Limpa”. O estudo da Lei da Ficha Limpa divide-se entre os cenários pelo
qual percorreu (a trajetória histórica) para que fosse possível sua aplicação. Esses processos se
analisam com base na teoria neoinstitucionalista e suas três vertentes, o institucionalismo
histórico, o institucionalismo da escolha racional e o institucionalismo sociológico. Por meio
dessas teorias, analisa-se o percurso histórico percorrido pela lei, a influência das instituições
responsáveis pela determinação dos atores e seus interesses. Assim, analisa-se a Lei da Ficha
Limpa durante sua criação pela iniciativa popular, sua aprovação e modificação pelos
parlamentares no Congresso Nacional e sua aplicação pelo Supremo Tribunal Federal. Todos
esses momentos se estudam e se analisam conforme a teoria neoinstitucionalista, para que se
compreenda a motivação das decisões, além das estratégias adotadas para alcançar suas
preferências e interesses. Desse modo, é possível compreender de forma coerente o cenário
em que se formou a Lei da Ficha Limpa. / This work has as target to carry through an analysis of the behavior of actors involved in the
process of creation, approval and application of the Complementary Law n.° 135/2010”,
known as “Law Of Clean File”. The study of the Law of Clean File will be divided into
scenarios which it pass (path dependence) so it’s application would be possible. These
processes will be analyzed based on neoinstitucionalism theory and its three slopes, the
historical institucionalism, the institucionalism of rational choice and the sociological
institucionalism. Through these theories, it will be able to analyze the path dependence done
by the law, the influence of the institutions which are responsible for the determination of the
actors and its wills. So, will be analyzed the Law Of Clean File during your creation by the
popular initiative, its approval and modification by the parliaments in the National Congress ,
and its application by the Supreme Corte of Brazil. All of these moments will be study and
analyzed with the neoinstitutionalism theory, so we can comprehend the motivations of the
decisions, yonder the strategies adopted to reach their preferences and interests. Thus, will be
able to comprehend coherently the scenario which the Law Of Clean File was formed.
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Da iniciativa popular ao STF : atores, escolhas e interesses no processo de aprovação da Lei da Ficha LimpaARAÚJO, Anne Caroline Ataide de 04 May 2012 (has links)
Submitted by Fabio Sobreira Campos da Costa (fabio.sobreira@ufpe.br) on 2016-08-15T13:09:06Z
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Previous issue date: 2012-05-04 / Este trabalho tem como escopo realizar uma análise do comportamento dos atores envolvidos
no processo de criação, aprovação e aplicação da Lei Complementar n.° 135/2010, conhecida
como “Lei da Ficha Limpa”. O estudo da Lei da Ficha Limpa divide-se entre os cenários pelo
qual percorreu (a trajetória histórica) para que fosse possível sua aplicação. Esses processos se
analisam com base na teoria neoinstitucionalista e suas três vertentes, o institucionalismo
histórico, o institucionalismo da escolha racional e o institucionalismo sociológico. Por meio
dessas teorias, analisa-se o percurso histórico percorrido pela lei, a influência das instituições
responsáveis pela determinação dos atores e seus interesses. Assim, analisa-se a Lei da Ficha
Limpa durante sua criação pela iniciativa popular, sua aprovação e modificação pelos
parlamentares no Congresso Nacional e sua aplicação pelo Supremo Tribunal Federal. Todos
esses momentos se estudam e se analisam conforme a teoria neoinstitucionalista, para que se
compreenda a motivação das decisões, além das estratégias adotadas para alcançar suas
preferências e interesses. Desse modo, é possível compreender de forma coerente o cenário
em que se formou a Lei da Ficha Limpa. / This work has as target to carry through an analysis of the behavior of actors involved in the
process of creation, approval and application of the Complementary Law n.° 135/2010”,
known as “Law Of Clean File”. The study of the Law of Clean File will be divided into
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processes will be analyzed based on neoinstitucionalism theory and its three slopes, the
historical institucionalism, the institucionalism of rational choice and the sociological
institucionalism. Through these theories, it will be able to analyze the path dependence done
by the law, the influence of the institutions which are responsible for the determination of the
actors and its wills. So, will be analyzed the Law Of Clean File during your creation by the
popular initiative, its approval and modification by the parliaments in the National Congress ,
and its application by the Supreme Corte of Brazil. All of these moments will be study and
analyzed with the neoinstitutionalism theory, so we can comprehend the motivations of the
decisions, yonder the strategies adopted to reach their preferences and interests. Thus, will be
able to comprehend coherently the scenario which the Law Of Clean File was formed.
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A importância do exercício do poder no desenvolvimento de infra-estruturas de informação / The importance of the exercise of power for the development of an information infrastructureHumes, Leila Lage 12 December 2006 (has links)
O desenvolvimento de uma infra-estrutura de informação só é possível se ela for sustentada e legitimada por atores organizacionais e pelas pessoas que contribuem para o seu desenvolvimento ou dela se utilizam. O principal objetivo desta tese é contribuir para um maior entendimento do papel desempenhado pelo exercício do poder no processo de desenvolvimento de uma infra-estrutura de informação. Este estudo baseia-se em uma análise empírica de um sistema de informação, cujo desenvolvimento foi sustentado por atores poderosos e por agentes que se tornaram poderosos graças a uma ampliação no seu escopo e à sua utilização como fonte de poder ou vigilância, dando origem a uma infra-estrutura de informação. Uma infra-estrutura de informação difere dos sistemas de informação tradicionais por ser um recurso compartilhado por uma grande comunidade de usuários e organizações não estando sujeito ao controle de uma única unidade organizacional. O seu desenvolvimento é comandado por vários atores, com interesses diversos e sem uma coordenação central que exerça controle sobre todos os agentes, não podendo, portanto, ser projetada e gerenciada de acordo com os princípios utilizados para o projeto de sistemas de informação, ou seja, de forma isolada e estanque. Utiliza-se como fundamentação teórica para esta pesquisa, a teoria de Hanseth e Lyytinen (2005) que estuda a evolução e a expansão de infra-estruturas de informação, a qual não aborda o papel do poder no desenvolvimento de infra-estruturas, conforme reconhecem os próprios autores. Nesta tese usa-se o modelo dos circuitos de poder de Clegg (1989) para analisar os efeitos do exercício do poder para o desenvolvimento da infra-estrutura de informação. O sistema estudado é o SIAFEM ? Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios, que foi adotado para o controle orçamentário e financeiro do Governo do Estado de São Paulo, sendo posteriormente expandido e integrado a outros sistemas, transformando-se, desta forma, em uma infra-estrutura de informação. Para o desenvolvimento da infra-estrutura analisada foi preciso de-institucionalizar um sistema contábil utilizado anteriormente e institucionalizar um novo sistema. Este processo trouxe profundas mudanças organizacionais e culturais, cuja análise foi baseada na teoria do novo institucionalismo. / The development of an information infrastructure is possible only if it is sustained and legitimated by organizational actors and individuals that contribute to its development or use. The main objective of this thesis is to develop a better understanding of the role played by power as a design constraint in the process of development of an information infrastructure. This study is based on an empirical analysis of an information system that once implemented was enlarged due to new requirements and the role played by it as an empowering tool for some actors. Moreover, powerful actors that sustained its expansion make use of it as an apparatus of control and surveillance. An information infrastructure differs from traditional information systems by being a resource shared by a large community of users and organizations, and not being under the control of a single organizational unit. Several actors command its development, with diverse interests and without a central coordination over the agents. The building of these solutions is significantly different from those of the autonomous information systems built previously. Therefore, it is necessary to develop a new understanding for the building of these solutions, i.e., systems that can be enlarged and become an information infrastructure. Hanseth and Lyytinen´s theory (2005), that studies the evolution and the expansion of information infrastructures, is used as a theoretical foundation for this research, supplemented by Clegg´s Circuits of Power framework (1989) which is used to study power as a design constraint for the development of the information infrastructure. The studied system is SIAFEM - Integrated System for State Financial Administration, a large governmental system adopted by the State of Sao Paulo for budget and financial control. Later on, it was enlarged and integrated with new systems, changing to an information infrastructure. For the development of the analysed infrastructure it was necessary to de-institutionalise an accounting system used previously and to institutionalise a new system. This process brought deep organizational and cultural changes, whose analysis was based on the Theory of New Institutionalism.
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Incentivos à cooperação no âmbito das relações intergovernamentais brasileiras: uma análise a luz das principais políticas sociaisFurtado, Lucas Barbosa Rudge January 2016 (has links)
Orientador: Prof. Dr. Vitor Emanuel Marchetti Ferraz Junior / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do ABC. Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas, 2016. / A presente pesquisa possui a finalidade de investigar uma suposta variação significativa no padrão das relações intergovernamentais geradas no âmbito do federalismo brasileiro a partir da análise empírica de políticas públicas de diferentes áreas. Para tanto, com base numa perspectiva neo-institucionalista, será necessário resgatar brevemente a gênese do federalismo enquanto conceito e aplicação prática, as principais reflexões acerca do federalismo pátrio e a evolução destas, elementos do arcabouço teórico que cercam as tipologias de políticas públicas e examinar como efetivamente se concretizaram as interações entre os entes federativos na esfera de cada uma das áreas selecionadas. Como objetivo secundário, se buscará identificar padrões distintos ao longo dos últimos cinco mandatos presidenciais, por isso, temporalmente o foco da análise recai sobre o período de 1995 a 2014. A hipótese esperada é que os padrões apresentados entre as policies sejam tão distintos entre si a ponto de se questionar as dicotomias comumente utilizadas pela literatura, como federalismo competitivo versus federalismo cooperativo ou federalismo centralizado versus descentralizado. / This research aims to inquiry a supposed and meaningful range concerning the intergovernamental relations engendered within Brazilian federalism. For this main purpose, it will be necessary to rescue briefly the genesis of the federalism as a concept and its pratical application, as well its main reflections and their evolution, especially in the Brazilian case; elements of the therotical framework that surround the policies tipology and, finally, exploring how the interactions among federal goverment levels have efectivelly been materialized within each of the policy fields chosen. Trying to recognize different patterns of interaction during the last five presidencial terms is a secondary goal, and as so, the temporal focus analysis comprise the period from 1995 to 2014. The expected hypothesis is that the policy areas examined present so distinguished patterns that one can disbelieve the dichotomies generally used in specialized literature, such as competitive federalism versus cooperative federalism or decentralized federalism against centralized one.
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Cultura e inovação em organizações = proposta de desenvolvimento etnografico a partir de estudo em elos da cadeia de valor de uma pequena software house de Campinas/SP / Culture and innovation in organizations : proposal of ethnographic development from study in some links of the chain of value of a small software house at Campinas/SPD'Ascenzi, Luciano 15 August 2018 (has links)
Orientador: Guilhermo Raul Ruben / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-15T05:43:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1
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Previous issue date: 2010 / Resumo: Trabalho parte da problematização dos conceitos "cultura organizacional" e "inovação", tanto na produção teórica, quanto nas práticas observadas, para, a partir de pesquisa empírica, propor e testar mais um desenvolvimento do método etnográfico, agora, adequado a contextos organizacionais contemporâneos. Assim, a etnografia customizada dirige o esforço de ajuste das dimensões tempo e espaço às características e especificidades do "lugar", conforme conceituação de Geertz (1998). Essa metodologia tem caráter interdisciplinar já que parte da Antropologia Organizacional, e visa contribuir para o desenvolvimento do neo-institucionalismo sociológico e do Desenvolvimento Organizacional em Teoria Geral da Administração. Enquanto prática, o método pode ser utilizado como ferramenta gerencial, nos setores público e privado, a partir de diferentes campos de conhecimento, consubstanciando-se em perspectiva transdisciplinar / Abstract: This work starts from a problematization of the concepts "organizational culture" and "innovation", both, in theoretical production and empirical observation, in order to produce and test a new development of the ethnographic method, now, adjusted for application in contemporary organizational contexts. Thus, the customized ethnography, drives the effort in order to adjust the dimensions time and space, to the characteristics and specifications of the "place", as conceptualized by Geertz (1998). This methodology has interdisciplinary character since it refers to Organizational Anthropology, and aims to contribute for the development of the sociological neo-institutionalism and the Organizacional Development in General Theory of Administration. While practical, the method can be used as managerial tool, in the sectors public / Doutorado / Ciencias Sociais Aplicadas / Doutor em Ciências Sociais
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A importância do exercício do poder no desenvolvimento de infra-estruturas de informação / The importance of the exercise of power for the development of an information infrastructureLeila Lage Humes 12 December 2006 (has links)
O desenvolvimento de uma infra-estrutura de informação só é possível se ela for sustentada e legitimada por atores organizacionais e pelas pessoas que contribuem para o seu desenvolvimento ou dela se utilizam. O principal objetivo desta tese é contribuir para um maior entendimento do papel desempenhado pelo exercício do poder no processo de desenvolvimento de uma infra-estrutura de informação. Este estudo baseia-se em uma análise empírica de um sistema de informação, cujo desenvolvimento foi sustentado por atores poderosos e por agentes que se tornaram poderosos graças a uma ampliação no seu escopo e à sua utilização como fonte de poder ou vigilância, dando origem a uma infra-estrutura de informação. Uma infra-estrutura de informação difere dos sistemas de informação tradicionais por ser um recurso compartilhado por uma grande comunidade de usuários e organizações não estando sujeito ao controle de uma única unidade organizacional. O seu desenvolvimento é comandado por vários atores, com interesses diversos e sem uma coordenação central que exerça controle sobre todos os agentes, não podendo, portanto, ser projetada e gerenciada de acordo com os princípios utilizados para o projeto de sistemas de informação, ou seja, de forma isolada e estanque. Utiliza-se como fundamentação teórica para esta pesquisa, a teoria de Hanseth e Lyytinen (2005) que estuda a evolução e a expansão de infra-estruturas de informação, a qual não aborda o papel do poder no desenvolvimento de infra-estruturas, conforme reconhecem os próprios autores. Nesta tese usa-se o modelo dos circuitos de poder de Clegg (1989) para analisar os efeitos do exercício do poder para o desenvolvimento da infra-estrutura de informação. O sistema estudado é o SIAFEM ? Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios, que foi adotado para o controle orçamentário e financeiro do Governo do Estado de São Paulo, sendo posteriormente expandido e integrado a outros sistemas, transformando-se, desta forma, em uma infra-estrutura de informação. Para o desenvolvimento da infra-estrutura analisada foi preciso de-institucionalizar um sistema contábil utilizado anteriormente e institucionalizar um novo sistema. Este processo trouxe profundas mudanças organizacionais e culturais, cuja análise foi baseada na teoria do novo institucionalismo. / The development of an information infrastructure is possible only if it is sustained and legitimated by organizational actors and individuals that contribute to its development or use. The main objective of this thesis is to develop a better understanding of the role played by power as a design constraint in the process of development of an information infrastructure. This study is based on an empirical analysis of an information system that once implemented was enlarged due to new requirements and the role played by it as an empowering tool for some actors. Moreover, powerful actors that sustained its expansion make use of it as an apparatus of control and surveillance. An information infrastructure differs from traditional information systems by being a resource shared by a large community of users and organizations, and not being under the control of a single organizational unit. Several actors command its development, with diverse interests and without a central coordination over the agents. The building of these solutions is significantly different from those of the autonomous information systems built previously. Therefore, it is necessary to develop a new understanding for the building of these solutions, i.e., systems that can be enlarged and become an information infrastructure. Hanseth and Lyytinen´s theory (2005), that studies the evolution and the expansion of information infrastructures, is used as a theoretical foundation for this research, supplemented by Clegg´s Circuits of Power framework (1989) which is used to study power as a design constraint for the development of the information infrastructure. The studied system is SIAFEM - Integrated System for State Financial Administration, a large governmental system adopted by the State of Sao Paulo for budget and financial control. Later on, it was enlarged and integrated with new systems, changing to an information infrastructure. For the development of the analysed infrastructure it was necessary to de-institutionalise an accounting system used previously and to institutionalise a new system. This process brought deep organizational and cultural changes, whose analysis was based on the Theory of New Institutionalism.
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Política de segurança pública no Brasil na pós-transição democrática: deslocamente em um modelo resistente / Public secutity policy in Brazil in the post-democratic transition: shifts in a weatherproof modelGonçalves, Ligia Maria Daher 09 March 2010 (has links)
A presente dissertação analisa as mudanças implementadas na agenda da segurança pública na pós-transição democrática e os motivos pelos quais o modelo de segurança pública no Brasil é tão resistente a reformas. O cenário democrático testemunhou a entrada de novos atores na comunidade da política, e, a partir de então, novas e velhas visões acerca do tema passaram a coexistir. Apesar da crise da segurança pública, explicitada nas décadas de 1980-1990, nenhuma das propostas de reforma estrutural do modelo da política obteve êxito até o momento, o que pode ser explicado pela ausência de uma ampla coalizão em torno de uma agenda mínima de reformas e pelo padrão de dependência da trajetória da política. As mudanças possíveis nesse contexto, embora sejam insuficientes para conformar um novo modelo de política, têm provocado deslocamentos em algumas das características históricas do sistema de segurança pública, promovendo pequenas alterações na sua dinâmica federativa. / This dissertation analyzes the changes to the agenda of public security in Brazil after its democratic transition. It also addresses the reasons why the Brazilian policy model of public security might be so resistant to reforms. The new democratic scenario witnessed new actors entering the policy community and brought together old and new views on the subject. In spite of the crisis in the public security, which was brought to light in the 1980´s and 1990´s, none of the proposals for structural reform of the policy model have hitherto been successful. Such a failure might be explained by the absence of a broad coalition around a minimum agenda of reforms and also by the path dependence of the public security policy. The possible changes in this context, despite being insufficient to forge a new policy model, have led to shifts in some of the historical features of the system of public security, promoting small changes in its federative dynamics.
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Filmové festivaly ve vztahu k okrajovým částem kinematografie. / Film festivals in relation to the margins of cinemaSlováková, Andrea January 2016 (has links)
Disertační práce Filmové festivaly ve vztahu k okrajovým částem kinematografie 2016 PhDr. Andrea Slováková Abstrakt Disertační práce Filmové festivaly ve vztahu k okrajovým částem kinematografie se soustředí na prezentaci především experimentálních filmů na filmových festivalech. Práce analyzuje především specializované přehlídky experimentálního filmu, uvádí historický exkurz do prezentace filmové avantgardy ve vztahu k fenoménu filmových festivalů. Metodologicky však vychází z přístupu interdisciplinárně propůjčeného z politických věd, diskurzivního nového institucionalismu, který adaptuje do pole festivalových studií. Zkoumá, jak se diskurzivní moc uvnitř festivalové organizace utváří a posiluje, a také k čemu slouží. Zavádí koncepty zastřené a průzračné diskurzivní vrstvy, mezi nimiž je argumentační vrstva, která mnohdy obsahuje i argumentační fikce. Část diskurzivního působení, resp. moci festivalové organizace slouží k jejímu ovlivňování kulturního pole, značná část však slouží zachování samotné organizace. Zkoumá, které části organizace jsou klíčovými uzly ve smyslu produkce diskurzivní moci. Na diskurzivní moc festivalů prezentujících experimentální film se dívá z hlediska procesů a struktury uvnitř organizace.
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Política de segurança pública no Brasil na pós-transição democrática: deslocamente em um modelo resistente / Public secutity policy in Brazil in the post-democratic transition: shifts in a weatherproof modelLigia Maria Daher Gonçalves 09 March 2010 (has links)
A presente dissertação analisa as mudanças implementadas na agenda da segurança pública na pós-transição democrática e os motivos pelos quais o modelo de segurança pública no Brasil é tão resistente a reformas. O cenário democrático testemunhou a entrada de novos atores na comunidade da política, e, a partir de então, novas e velhas visões acerca do tema passaram a coexistir. Apesar da crise da segurança pública, explicitada nas décadas de 1980-1990, nenhuma das propostas de reforma estrutural do modelo da política obteve êxito até o momento, o que pode ser explicado pela ausência de uma ampla coalizão em torno de uma agenda mínima de reformas e pelo padrão de dependência da trajetória da política. As mudanças possíveis nesse contexto, embora sejam insuficientes para conformar um novo modelo de política, têm provocado deslocamentos em algumas das características históricas do sistema de segurança pública, promovendo pequenas alterações na sua dinâmica federativa. / This dissertation analyzes the changes to the agenda of public security in Brazil after its democratic transition. It also addresses the reasons why the Brazilian policy model of public security might be so resistant to reforms. The new democratic scenario witnessed new actors entering the policy community and brought together old and new views on the subject. In spite of the crisis in the public security, which was brought to light in the 1980´s and 1990´s, none of the proposals for structural reform of the policy model have hitherto been successful. Such a failure might be explained by the absence of a broad coalition around a minimum agenda of reforms and also by the path dependence of the public security policy. The possible changes in this context, despite being insufficient to forge a new policy model, have led to shifts in some of the historical features of the system of public security, promoting small changes in its federative dynamics.
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Česká republika tváří tvář změnám na energetickém trhu Evropské unie / Czech Republicfacing changes of the European Union energy marketRokuskova, Klara January 2020 (has links)
This study looks at the evolution of the management of the biofuel energy in the transport sector in the European Union. This sector represents a big challenge for environmentally friendly and sustainable production and consumption of energy. In the past ten years biofuels have emerged as a burgeoning solution but have also received criticism from some quarters. The study analysis the European Commission's functions in the management of the biofuel market in Czech Republic through a single case study. The research is based on the Principal-Agent theory elaborated by the broader theory of rational-choice institutionalism. It argues that Czech Republic biofuel market may be driven by the European Commission if functions that enhance credible commitment, higher efficiency and information were delegated to it by the member states. Through the congruence method the study compares the expectations of the Principal- Agent theory with the real case situation. Under the European legislation, between the Directive 2009/28/EC and the Directive (EU) 2018/2001, the study finds that the European Commission has some significant function in the management of the sustainability of biofuels in the Czech Republic but has very limited power to directly influence the evolution of Czech biofuel production. The European...
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