Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito / Made available in DSpace on 2012-10-19T17:09:06Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-26T02:39:04Z : No. of bitstreams: 1 182574.pdf: 9329798 bytes, checksum: 80dbe55a5b27d3be7bb6c7ea30884dcd (MD5) / Análise da teoria da integração regional como fenômeno das relações internacionais. Estuda processos de integração regional na América Latina, Caribe e Europa, diferenciando os ordenamentos jurídicos presentes nessas regiões. O Mercosul e seu ordenamento jurídico são objeto de estudo mais aprofundado, de maneira a destacar as especificidades das normas emanadas neste bloco.

Orientador: Murilo Gaspardo / Resumo: O fenômeno de estreitamento de distâncias e flexibilização de fronteiras denominado globalização afeta profundamente as relações dos atores sociais e políticos no cenário mundial. No entanto, a visão que se tem de globalização pode não ser a única existente, destacando-se seu caráter hegemônico de atuação que favorece classes economicamente privilegiadas. Em contrapartida, globalizações contra hegemônicas podem ser identificadas e pensadas para combater essas desigualdades. Nesse novo sistema mundial, a soberania do Estado-Nação é posta em xeque. A fim de se fortalecer, Estados voltam-se à integração regional, unindo-se a blocos que agem, agora, a nível global. Os projetos de integração regional na América Latina, principalmente no século XX, tiveram grande influência hegemônica, com forte caráter econômico. No entanto, no início do século seguinte, é possível perceber o advento do regionalismo pós-liberal ou pós-hegemônico, materializado, entre outras iniciativas, pela União das Nações Sul-Americanas (UNASUL), projeto que busca uma contraposição à influência estadunidense e ao Consenso de Washington. A organização, ademais, foi construída no contexto de ascensão dos governos de esquerda na América do Sul e marca o delineamento da região como ator político no cenário internacional. Contudo, os anos 2010 apresentaram a queda dos governos de esquerda e a ascensão de uma onda conservadora, com um forte viés nacionalista, ao redor do mundo, que coloca a efetivação da UNASUL em qu... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Mestre

Made available in DSpace on 2019-03-30T00:05:24Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2017-09-18 / This dissertation, presented to the Doctoral Program in Constitutional Law of the University of Fortaleza, focuses on the necessary dialogue among the Common Market of the South law (Mercosur), international law, and the domestic legal order of Member States. The study has been performed to find a link between the objectives of the Treaty of Asunción (1991), for the gradual and sustainable construction of a Common Market, based on an intergovernmental matrix and the internalization of norms emanating from the international system, according to the degree of domestic law openness in accordance with national constitutions. The discussion is in the area of Public Law, in the research field of Economic Growth, Integration Systems and Social Rights in Latin America, and calls into question the adequacy of the traditional framework of legal-political thinking in international law to explain the interdependence among States. It also argues the asymmetric and uneven relations arising from the expansion of themes previously exclusive to the State sphere, in the design of international economic law and the right to development. Concerning the interaction and performance of international organizations, there is the need to comprehend the impact and extent of the application of the new international legal and economic order in context of Mercosur member States. With the decision to be part of Mercosur, the countries of the Southern Cone have experienced, from the political, legal and economic points of view, their more institutionalized experience of regional integration. This is because the Treaty of Asuncion(1991) and the Protocol of Ouro Preto (1994) conferred on it legal personality under international law, as well as foreseeing the creation of bodies responsible for issuing regulations, which certainly have the potential to impact domestic law and international relations. The supranational system presupposes the transfer of parcels of State sovereignty Mercosul, on matters of normative competence previously decided exclusively in the States. In this vein, questions arise: To what extent did the lack of international economic justice in the post-World War II act as a central element for the decision on regional integration in Latin America in response to its right to development? Can the common market be reached, without supranational bodies that fully ensure the effective functioning of the integration? What is the impact of the primary and secondary laws of Mercosur in the legal systems of the Member States? Thus, it seems necessary to create new sources for the integration law capable of generating changes in the matrix of constitutional law of State Parties that include dogmatic categories produced by this ambivalence between transnational and national law. In addition, this dissertation links the economic theory of integration law with the right to development. It regards impacts of cooperation and integration among States in the very paradigm of sovereignty and survival of the Nation State. Regarding the methodology used, it rests basically on the qualitative, dialectical and inductive tools and the research technique used in documentary, including bibliographic research. To broaden the interpretative and normative analysis of international economic law, this research deepens, proves, and makes suggestions to erect new mitigated intergovernmental bodies as a step to the supranationalal ones. Either choice would require greater political commitment and deeper exchange between international and national spheres for achievement of the objectives pursued by the Treaty of Asunción and its Members States. This approach provides the optimum path to accomplishthe common market as a tool to needed development. Keywords: International organizations. Right to development. Integration Law. Institutional Review of the Treaty of Asunción. Supranationality. Mitigation of Intergovernability in Mercosur. / Esta tese, apresentada ao Programa de Doutorado em Direito Constitucional, da Universidade de Fortaleza, centra-se no diálogo necessário do Direito de Integração produzido no âmbito do Mercado Comum do Sul (Mercosul) com o Direito Internacional e o ordenamento jurídico interno dos Estados Membros, para que se busque o nexo entre os objetivos previstos no Tratado de Assunção (1991), de construção gradual e sustentável de um Mercado Comum, de matriz intergovernamental, e a internalização de normas emanadas do ordenamento supranacional, consoante o grau de abertura do ordenamento jurídico interno, nos termos previstos nas constituições nacionais. O tema situa-se na área de Direito Público, na linha de pesquisa Crescimento Econômico, Sistemas de Integração e Direitos Sociais na América Latina e põe em causa à adequação de moldura tradicional do pensamento jurídico-político do Direito Internacional para explicar a interdependência entre Estados, as relações assimétricas e desiguais provenientes da ampliação de temas antes exclusivos da esfera estatal, no desenho do Direito Econômico Internacional e do Direito ao Desenvolvimento. Da interação e atuação das organizações internacionais surge a necessidade de entender o impacto e a extensão da aplicação da nova ordem jurídico-econômica internacional nos Estados Membros, âmbito em que o Mercosul se insere. Com a decisão de fazer parte do Mercosul, tem vivido os países do Cone Sul, do ponto de vista político, jurídico e econômico, a sua experiência mais institucionalizada de integração regional. Isto porque o Tratado de Assunção (1991) e o Protocolo de Ouro Preto (1994) conferiram-lhe personalidade jurídica de direito internacional, bem como previram a criação de órgãos responsáveis pela expedição de normativas, o que certamente tem o condão de trazer reflexos à ordem jurídica interna e nas relações internacionais. O sistema supranacional pressupõe a transferência de parcelas de soberania estatal, na tomada de decisão em temas de competência normativa originária dos Estados, aos Órgãos do Mercosul. Nessa ordem de ideias questões se colocam: Em que medida a falta de justiça econômica internacional, no Pós-Segunda Guerra Mundial, atuou como elemento central para a decisão de integração regional na América Latina, em resposta ao seu Direito ao Desenvolvimento? Pode o Mercado Comum ser alcançado, sem órgãos supranacionais que assegurem plenamente o funcionamento efetividade da integração? Qual o impacto do direito originário e derivado do Mercosul nos ordenamentos jurídicos dos Estados Membros? Assim, parece ser necessário criar novas fontes para o Direito de Integração capazes de gerar mudanças na matriz de Direito Constitucional dos Estados Parte que incluam categorias dogmáticas, produzidas por essa ambivalência entre o Direito transnacional e o nacional. Adicionalmente, a tese enlaça a teoria econômica do Direito de Integração ao Direito ao Desenvolvimento, no tocante aos impactos da cooperação e integração entre Estados no próprio paradigma da soberania e da sobrevivência do Estado Nação. No tocante à metodologia utilizada, esta repousa, basicamente, no viés de natureza qualitativa, por meio de pesquisa bibliográfica. Quanto ao método, adotou-se o dialético e o indutivo. Assim, para ampliar a análise interpretativa e normativa do Direito Internacional Econômico, o trabalho aprofunda, comprova, traz luzes e faz sugestões de erigir-se novo desenho institucional na forma intergovernamental mitigada para atingir o patamar supranacional, marcado por maior compromisso político e interlocução entre esferas internacional, comunitária e nacional, na concretização do mercado comum, como garantia do Direito ao Desenvolvimento. Palavras-chave: Organizações internacionais. Direito ao desenvolvimento. Direito de integração. Revisão Institucional do Tratado de Assunção. Supranacionalidade. Mitigação da intergovernabilidade no Mercosul.

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:39:33Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5792_1.pdf: 13098255 bytes, checksum: cda7997b9df8c6b73dddcb2bddca9115 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2011 / Esta dissertação baseia-se no argumento que a implantação de bicicletários nas estações de trens e metrô facilita a intermodalidade bicicleta-trem, aumenta o poder de atração do transporte público para a população que reside no entorno desses terminais, e melhora a acessibilidade às estações dos sistemas metroferroviários. O tema se justifica em função da necessidade de se buscar um novo modelo de mobilidade urbana, com baixa emissão de carbono, inserindo a bicicleta como meio de transporte cotidiano e modo alimentador do transporte público, visto ser uma alternativa viável e de baixo custo, que trás consigo ganhos para toda sociedade. Os objetivos principais são diagnosticar o potencial ciclável no entorno de uma estação metroferroviária, propondo a utilização da bicicleta como modo alimentador desses sistemas e favorecer a intermodalidade bicicleta-trem. Também oferece referências que podem ajudar na implantação de bicicletários nas estações metroferroviárias. O referencial teórico insere-se nas recentes abordagens da mobilidade urbana, integração de modais de transporte e intermodalidade bicicleta-transporte público, que ampliam o poder de atração do transporte público. O estudo empírico foi desenvolvido no entorno da Estação Camaragibe, Município de Camaragibe, Região Metropolitana de Recife (RMR). A metodologia aplicada consistiu em uma pesquisa domiciliar, onde se utilizou o SAS, método probabilístico de amostragem por conglomerado, em dois estágios, numa área localizada num raio entre 500 e 1000 metros do eixo da estação metroferroviária pesquisada. Os resultados mostram que há um forte potencial ciclístico para a integração bicicleta-trem, em função do perfil sócio-econômico da área e de condições ambientais favoráveis, para que ocorra essa intermodalidade. Essa tendência se revelou para a estação pesquisada. Ficou evidente que estacionamentos para bicicletas nas estações metroferroviárias influenciam diretamente nas decisões de escolhas modais de transporte para o deslocamento dos moradores que residem nesses entornos

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:40:24Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo7621_1.pdf: 1601739 bytes, checksum: 928a5a3e8df635f2c86b08a46cb165ac (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2006 / Um montante superior a 1,4 GW de potência eólica será integrado ao sistema elétrico brasileiro até o ano de 2008. As novas centrais eólicas estarão concentradas em duas regiões do país, a saber, a região Nordeste e a região Sul. Para a região Nordeste, é prevista a conexão de aproximadamente 800MW na rede básica de transmissão. No contexto atual, a inserção desses grandes blocos de geração de energia pode causar impactos sobre o sistema elétrico. Para minimizar os impactos sobre o sistema elétrico e aumentar o aproveitamento do recurso eólico, evitando assim que a qualidade da energia e a estabilidade sejam colocadas em risco, são necessários estudos e pesquisas em vários horizontes do sistema elétrico. Nesta dissertação, os estudos realizados estão focalizados na conexão de centrais eólicas no âmbito do planejamento elétrico, onde são avaliados os problemas de carregamento de linhas de transmissão e de tensão nos barramentos do sistema. Para estes estudos, foi desenvolvida uma ferramenta computacional para a simulação do sistema elétrico com as centrais eólicas. Além dos modelos das centrais eólicas para simulação do sistema elétrico, este trabalho inclui o desenvolvimento e utilização de um modelo para o sistema de supervisão e controle das centrais eólicas. Os algoritmos para o controle supervisor da central eólica compensam as restrições operacionais da rede básica de transmissão com o objetivo de maximizar a geração eólica e também de minimizar os impactos tanto na qualidade de tensão como no carregamento das linhas. As simulações mostram as influências do controle supervisor tanto na maximização da geração eólica como no controle do nível de tensão. Foi demonstrado que, com a inclusão do controle supervisor de centrais eólicas, é possível evitar que os limites, de fluxo de potência e de tensão, no sistema elétrico sejam excedidos mesmo com grande inserção de centrais eólicas. Adicionalmente, este estudo conclui que a inclusão do controlador supervisor pode viabilizar o melhor aproveitamento eólico de uma região. Além disso, este estudo sugere a aplicação de uma metodologia probabilística de análise dos impactos das centrais eólicas no sistema elétrico que pode postergar investimentos em reforços de linhas de transmissão

Tese de mestrado integrado. Engenharia Química. Faculdade de Engenharia. Universidade do Porto. 2010

Estágio realizado na Indra Sistemas Portugal, S. A. e orientado pelo Eng.º Pedro Tróia / Tese de mestrado integrado. Engenharia Informática e Computação. Faculdade de Engenharia. Universidade do Porto. 2008

Tese de Mestrado. Multimédia. Faculdade de Engenharia. Universidade do Porto. 2011

Face a uma economia cada vez mais pautada pela lógica de eficácia e eficiência económica, a escalada do desemprego e a multiplicação de pessoas em situação de vulnerabilidade social têm levado à amplificação dos empreendimentos da economia solidária. Estas organizações contribuem privilegiadamente para a integração de grupos sociais marginalizados, tendo como objetivo criar oportunidades de autonomização socioeconómica. A economia solidária alicerça-se em práticas sustentadas de cooperação, autogestão e responsabilidade social e ambiental. Tais princípios são voltados para a satisfação dos interesses dos envolvidos e não apenas para fins económicos. O nosso estudo centra-se no caso da Associação dos Catadores do Papel, Papelão e Material Reaproveitável (ASMARE) localizada em Belo Horizonte – Brasil, cuja missão consiste em integrar indivíduos em situação de desqualificação social através da força de trabalho. Para a concretização dos objetivos de pesquisa aplicou-se uma metodologia intensiva de caráter eminentemente qualitativo em que se privilegia o percurso histórico da ASMARE, os seus mecanismos de funcionamento, a compreensão dos seus instrumentos de adaptação às reconfigurações recentes da sociedade brasileira e que têm consequências diretas na sua estrutura organizativa e económica, bem como as repercussões na vida dos catadores. Conclui-se que a ASMARE situa-se entre o tipo-ideal de empreendimento de caráter associativo e o de empreendimento económico de caráter familiar com níveis de solidariedade e cooperação. Constata-se que exerce impacto positivo na vida dos catadores e proporciona oportunidades habitacionais, escolares e laborais. [...]

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciencias da Educação / Made available in DSpace on 2012-10-16T11:16:54Z (GMT). No. of bitstreams: 0 / O objetivo da presente dissertação é fazer uma análise crítica do processo de integração de Rafael, um aluno considerado portador de necessidades educativas especiais, na rede municipal de ensino de Florianópolis. A partir de interações com sua turma em diferentes atividades escolares, entrevistas com Rafael e sua família, professores e outros profissionais, além da pesquisa em documentos escolares, recuperei seu histórico escolar, buscando sua trajetória da instituição especial à escola regular. Sem ter a pretensão de generalizar conclusões a partir da situação de um aluno, a proposta é compreender, na especificidade da história apresentada e discutida no estudo de caso, a expressão das contradições do processo de integração de alunos considerados especiais no ensino regular. Desvelar os mecanismos utilizados pelas instituições para consolidar ou não a deficiência de Rafael possibilita uma compreensão maior sobre a polêmica discussão sobre as estratégias de integração, revelando também diferentes concepções de deficiência presentes no discurso e prática das instituições escolares, regulares ou especiais. A ruptura destas práticas passa por uma nova postura pedagógica que compreenda as dificuldades na aprendizagem, os atrasos no desenvolvimento e mesmo as diferentes formas de deficiência enquanto construções sociais.