PINHEIRO, Willo Herbert Pontes. Índice de esforço fiscal dos municípios : uma aplicação aos municípios paraibanos. 2013. 47 f. Dissertação (mestrado profissional em economia do setor público) - Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza-CE, 2013. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-10-29T17:01:04Z No. of bitstreams: 1 2013_dissert_whppinheiro.pdf: 834579 bytes, checksum: 01f1145c5273461477a1984d84695486 (MD5) / Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino(monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-10-29T17:01:14Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_dissert_whppinheiro.pdf: 834579 bytes, checksum: 01f1145c5273461477a1984d84695486 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-10-29T17:01:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_dissert_whppinheiro.pdf: 834579 bytes, checksum: 01f1145c5273461477a1984d84695486 (MD5) Previous issue date: 2013 / This paper presents estimates for the Fiscal Stress Index - IEF municipalities of Paraíba in the years 2007 and 2009. The IEF is the ratio of own tax revenues of municipalities and effective storage potential that is estimated by the parameters of a cross-section regression, which includes various economic factors, institutional and locational as predictors of own revenue of municipalities. In line with other studies, the estimated models show that there is a disincentive of own tax revenues of municipalities due to the increase in revenues from intergovernmental transfers. Comparing the efficiency ratios estimated, the municipality of Santa Rita demonstrated to be the more efficient in the two years analyzed, raising around 185% capacity in 2009 estimated tax. On the other hand, a key negative is the state capital, João Pessoa, that in 2009 earned only 40% of their estimated fiscal capacity. / Este trabalho apresenta estimativas para o Índice de Esforço Fiscal – IEF dos municípios paraibanos nos anos de 2007 e 2009. O IEF é a razão entre a arrecadação própria efetiva dos municípios e a arrecadação potencial que é estimada por meio dos parâmetros de uma regressão cross-section, que inclui vários fatores econômicos, institucionais e localizacionais como preditores da receita pró-pria dos municípios. Em linha com outros estudos, os modelos estimados demonstram que há desincentivo da arrecadação própria dos municípios em função do aumento das receitas de transferências intergovernamentais. Comparando os índices de eficiência estimados, o município de Santa Rita monstrou-se o município mais eficiente nos dois anos analisados, arrecadando por volta de 185% de sua capacidade fiscal estimada em 2009. Por outro lado, um dos destaques negativos é a capital do Estado, João Pessoa, que em 2009 arrecadou apenas 40% de sua capacidade fiscal estimada.

Submitted by William Borges (willbillborges@gmail.com) on 2013-04-26T11:49:17Z No. of bitstreams: 1 TESE DOUTORADO WILLIAM.pdf: 10694280 bytes, checksum: d24eb5c89b1ad213d664519e92eff5b8 (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br) on 2013-04-26T12:52:12Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TESE DOUTORADO WILLIAM.pdf: 10694280 bytes, checksum: d24eb5c89b1ad213d664519e92eff5b8 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-04-26T13:19:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TESE DOUTORADO WILLIAM.pdf: 10694280 bytes, checksum: d24eb5c89b1ad213d664519e92eff5b8 (MD5) Previous issue date: 2013-03-27 / Since the Constitution of 1988, metropolitan management in Brazil has been under construction. Its greatest difficulty has been to overcome the dichotomy between functional metropolis and institutional metropolis. As the metropolitan areas are not managed as territorial units, what prevails is the segregated metropolis logic, either from a social, cultural or political view. Within this thematic field, as Brazilian metropolitan management is frail and there is significant development of territorial association practices engaging in managing sectorial policies, our aim in this doctoral research is to give an answer to the following question: Have the experiences of territorial associations in the metropolitan region of Curitiba contributed to the construction of metropolitan management practices? How? Why? We examined Conselho Gestor dos Mananciais (CGM) and Gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos (CONRESOL). For this, we raised some major specific questions to this study, such as: 1) How much cooperation is there in both experiences?; 2) Why is there inter-municipal cooperation? (their aims); 3) How the process of generating and mobilizing knowledge for problem identification was established in order to offer alternatives and a solution decisionmaking?, and 4) Is there metropolitan management? If so, why or why not? This research work consists of some narratives obtained through open interviews, records (produced by several institutes and research centers - IBGE, IPARDES and Observatório das Metrópoles) and from documents and literature review on the topic. In building the plots on the stories of Região Metropolitana de Curitiba (RMC), CGM and CONRESOL, we found that, although there is no metropolitan management in RMC, these experiences have contributed to its construction by establishing inter-sectorial policies, constituting inter-municipal links and spreading some metropolitan territorial unit awareness. / Desde a Constituição de 1988, a gestão metropolitana no Brasil se encontra em processo de construção. A maior dificuldade tem sido superar a dicotomia entre a metrópole funcional e a metrópole institucional. Como as regiões metropolitanas não são geridas como unidades territoriais, prevalece a lógica da metrópole segregada, pelas óticas social, cultural ou política. Imersos neste campo-tema, considerando que, por um lado, não existe gestão metropolitana no Brasil e, por outro, que há significativo desenvolvimento de práticas de associativismo territorial se ocupando de gerir políticas setoriais, elegemos como objetivo desta tese o responder a seguinte questão: Experiências de associativismo territorial na Região Metropolitana de Curitiba têm contribuído para a construção de práticas de gestão metropolitana? Como? Por quê? As experiências estudadas foram a do Conselho Gestor dos Mananciais (CGM) e a do Consórcio Intermunicipal para a Gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos (CONRESOL). Para tanto, estabelecemos outras questões (mais específicas) como centrais à tese, a saber: 1) O que há de cooperação nas experiências estudadas?; 2) Por que há cooperação intermunicipal? (o motivo da ação); 3) Como se estabeleceu o processo de geração e mobilização de conhecimento para a identificação de problemas, para a formulação de alternativas e para a decisão pela solução? e; 4) Existe gestão metropolitana? Por que (sim ou não)? Compuseram os enredos desta tese as narrativas auferidas por meio de entrevistas abertas, de registros (produzidos por variados institutos e centros de pesquisa – IBGE, IPARDES e Observatório das Metrópoles) e oriundas de documentos e da revisão de literatura sobre o tema. Ao construirmos os enredos sobre as histórias da Região Metropolitana de Curitiba (RMC), do CGM e do CONRESOL, constatamos que, embora não exista gestão metropolitana na RMC, as referidas experiências têm contribuído para a sua construção, por trabalharem com políticas intersetoriais, constituírem vínculos intermunicipais e disseminarem a percepção de unidade territorial metropolitana.

Submitted by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2018-03-01T17:43:34Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Tese_RelacoesIntergovernamentaisPoliticas.pdf: 28652217 bytes, checksum: 439f32c97e70f46996498b78ddf8ae40 (MD5) / Approved for entry into archive by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2018-03-05T17:53:36Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Tese_RelacoesIntergovernamentaisPoliticas.pdf: 28652217 bytes, checksum: 439f32c97e70f46996498b78ddf8ae40 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-03-05T17:53:37Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Tese_RelacoesIntergovernamentaisPoliticas.pdf: 28652217 bytes, checksum: 439f32c97e70f46996498b78ddf8ae40 (MD5) Previous issue date: 2000-09-25 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / A tese tem por objetivo analisar o perfil de intervenção estatal do Brasil, do Pará e de Belém no período entre 1978 a 1998. O enfoque são os três eixos analíticos do padrão de financiamento, gestão e qualidade das políticas nacional, estadual e municipal. Percorre o estudo a apreensão das relações intergovernamentais das três esferas de poder. Para compreender as manifestações, as percepções, as concepções e a historicidade do objeto pesquisado, os dados são construídos a partir de três fontes: documentos oficiais das instituições (federal, estadual e municipal), entrevistas semi-estruturadas individuais produzidas a partir da análise documental e a produção teórica sobre a temática pesquisada. / The thesis has for objective to analyze the profile of state intervention of Brazil, Para and Belem in the period among 1978 to 1998. The focus is the three analytic axes of the financing pattern, administration and quality of the national, state and municipal politics. It travels the study to the apprehension of the inter-government relationships of the three spheres of power. To understand the manifestations, the perceptions, the conceptions and the historicity of the researched object, the data are built starting Rom three sources: official documents of the institutions (federal, state and municipal), individual semi-structured interviews produced starting from the documental analysis and the theoretical production on the thematic researched.

Submitted by Elen Barreto Araujo de Souza (elen_souza2004@yahoo.com.br) on 2013-02-19T19:45:35Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Ebape - Elen Barreto - Federalismo e Educacao.pdf: 730904 bytes, checksum: df1dde57e207236a3afdef223ff549fb (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2013-03-11T12:35:11Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertacao Ebape - Elen Barreto - Federalismo e Educacao.pdf: 730904 bytes, checksum: df1dde57e207236a3afdef223ff549fb (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2013-03-12T12:30:44Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertacao Ebape - Elen Barreto - Federalismo e Educacao.pdf: 730904 bytes, checksum: df1dde57e207236a3afdef223ff549fb (MD5) / Made available in DSpace on 2013-03-12T12:32:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Ebape - Elen Barreto - Federalismo e Educacao.pdf: 730904 bytes, checksum: df1dde57e207236a3afdef223ff549fb (MD5) Previous issue date: 2012-09-03 / This study seeks to identify the impact of intergovernmental transfers, given some of its specific features in the formulation and implementation of public education policy. Intergovernmental transfers are understood as an instrument adopted by federal states to correct intrinsic distortions of their mechanisms of collection and execution of certain powers by federal entities. Therefore, since it is the role of the State as provider of public goods and services to optimize their delivery, this paper seeks to understand how the mechanism of intergovernmental transfers adopted federal systems is reflected in the municipal budget, as well as in public policy decisions, analyzing specifically the case of education. For this, the case of the city of Rio de Janeiro is analyzed over the period from 2002 to 2011 as a reference for the study, since this is a city of relevance in the country and its experience may reflect the situation experienced by other cities, as well as serve as an inspiration for many others. This study has finally allowed us to understand that some policy choices are made as a result of funding mechanisms used by the States. It could be observed that although there is an understanding about the importance of having a national public policy project, there is a considerable gap between the perceptions of the central government and subnational entities on how best to provide a service, which hampers the optimal use of resources. Acknowledging this problem is paramount to improve the delivery of public services by the States. / O presente estudo procura identificar qual o impacto das transferências intergovernamentais, dadas algumas de suas características específicas, na formulação e implementação da política pública de educação. As transferências intergovernamentais são entendidas como um instrumento adotado por Estados federativos para corrigir distorções intrínsecas aos seus mecanismos de arrecadação e de execução de determinadas competências pelos seus entes federativos. Sendo assim, uma vez que é papel do Estado, enquanto provedor de serviços e bens públicos, otimizar a prestação dos mesmos, este trabalho procura entender como o mecanismo das transferências intergovernamentais adotado em sistemas federativos se reflete no orçamento municipal, bem como nas decisões de política pública, analisando-se, especificamente o caso da educação. Para tanto, utiliza-se o caso do município do Rio de Janeiro, ao longo do período 2002/2011, como referência para o estudo, uma vez que este é um município de relevância no cenário nacional e sua experiência pode refletir a situação vivida por outros municípios, bem como servir de inspiração para tantos outros. Este estudo possibilitou, por fim, entender como algumas opções de política são tomadas em razão dos mecanismos de financiamento utilizados pelos estados. Foi possível perceber que, embora haja um entendimento sobre a importância de se ter um projeto nacional de política pública, há uma distância considerável entre as percepções do governo central e dos entes subnacionais sobre a melhor forma de prestar determinado serviço, o que dificulta a otimização do uso dos recursos. O reconhecimento desta dificuldade é essencial para que seja possível melhorar a prestação dos serviços públicos pretendidos pelos Estados.

Submitted by Alexandre Lima Baião (alexandrelimabaiao@gmail.com) on 2013-07-06T01:46:30Z No. of bitstreams: 1 Dissertação.pdf: 1352756 bytes, checksum: bd77fab94b1c905a8ed0aadf9d09fe08 (MD5) / Rejected by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br), reason: Prezado Alexandre, Substituir no PDF a folha de ata pela folha de assinatura dos membros da Banca Examinadora (enviada por e-mail) e submeter novamente. Att. ÁUREA SRA on 2013-07-10T19:15:24Z (GMT) / Submitted by Alexandre Lima Baião (alexandrelimabaiao@gmail.com) on 2013-07-10T20:02:54Z No. of bitstreams: 1 Dissertação.pdf: 1364852 bytes, checksum: 8a8d0cb3da03120099b94df341f00c39 (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2013-07-12T15:47:02Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação.pdf: 1364852 bytes, checksum: 8a8d0cb3da03120099b94df341f00c39 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2013-07-15T14:25:54Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação.pdf: 1364852 bytes, checksum: 8a8d0cb3da03120099b94df341f00c39 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-07-15T14:26:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação.pdf: 1364852 bytes, checksum: 8a8d0cb3da03120099b94df341f00c39 (MD5) Previous issue date: 2013-04-10 / With decentralization w h ich has chara cterized the brazilian federation in the last fe w decades, the municipalities received more assignments and responsibilities, implementing public policies and providing basic services for population. However, since the own municipal revenues are capable of fund ing only partially these activities, it bec omes necessary a high volume of grants that flow s from central levels to sub national levels of government. Furthermore , Brazil is a country with a vast and heterogeneous territory, where municipalities with different self financing capability, as well as d ifferent demands from population, coexist in the same federalist system. In light of this, it becomes fundamental studying the grants distribution, verifying if the municipalities that need more financial support have been the effectively benefited. This p rocess of reducing the horizontal disparities that emerge from different tax bases and local demands is called fiscal equalization. The fiscal equalization allows residents in different municipalities receiving the same public service level given the tax c harge assumed by them (net fiscal benefit), it means, the equalization promotes the equity in the public services provision, as well as avoids the allocational inefficiency derived from migrations encouraged by fiscal benefits. To create the fiscal equaliz ation , grants must benefit those municipalities with less er self financing capability and greater fiscal needs associated with costs and demands for public services. In this sense, this study aims to assess the effect of intergovernmental transfers in the municipalities’ fiscal equalization, considering the main proxies of fisca l capacity – potential of creating own revenue – and fiscal need – volume of resources demanded in the municipality due region’s and population’s characteristics. The analysis is rea lized to each transfer’s group, ranging from those with an essentially redistributive finality, to those predominantly devolutive , as the 'cota - parte de ICMS'. The results show that some transfers, as FPM, contribute little to fiscal equalization, in spite of the redistributive nature implicit in this grant, as well as some conditional transfers, as FUNDEB, although they don’t aim correct the horizontal disparities in the capability of local government realizing their function s , can imply a positive effect to fiscal equalization in the federation’s local level. Another important result emerge d from analysis is the Bolsa - família transfer’s effect in the equali zation, because this transfer minimize the distortions realized by all other grants distributed to mu nicipalities. The Bolsa - família, although it’s not a intergovernmental transfer, was included in the analysis since it’s represents an expressive amount of resources, competes for resources with others grants and has a potential effect similar to the other intergovernmental transfers in the scope of fiscal equalization, given that releases resources in the local budget that, otherwise, could be committed with the local social policy. Another relevant result is the observation that voluntary transfers affect less the equalization, it means, they don’t contribute to this aim nor prejudice the horizontal disparities reduction, being relatively neutral or less intervenient in relation demands and fiscal capacity of local governments, probably because they don’t follow criteria , neither economics, as the ICMS, nor redistributive, as FPM. Instead, these transfers follow political criteria, as indicated by recent political science literature. / Com a descentralização que caracterizou a federação brasileira nas últimas décadas, os municípios receberam maiores atribuições e responsabilidades, implementando políticas públicas e provendo serviços básicos à população. Contudo, uma vez que as receitas próprias municipais são capazes de custear apenas parcialmente estas atividades, torna-se necessário um volume elevado de transferências que fluem dos níveis centrais aos municípios. Além do mais, o Brasil é um país de território vasto e heterogêneo, em que municípios com distintas capacidades de autofinanciamento, bem como diferentes demandas por serviços públicos, convivem no mesmo regime federativo. Diante deste quadro, torna-se fundamental estudar a distribuição dos recursos das transferências, verificando se os municípios que mais necessitam de suporte financeiro têm sido os efetivamente beneficiados. À este processo de reduzir as disparidades horizontais provenientes de diferenças nas bases tributárias e demandas locais dá-se o nome de equalização fiscal. A equalização fiscal permite que municípes de diferentes jurisdições recebam o mesmo nível de serviços públicos para dada carga tributária assumida por eles (net fiscal benefit), ou seja, a equalização promove a equidade na provisão dos serviços públicos, além de evitar a criação de ineficiência alocativa derivada de migrações motivadas por benefícios fiscais. Para criar a equalização fiscal as transferências devem beneficiar aqueles municípios com menor capacidade de autofinanciamento e maiores necessidades fiscais atreladas à custos e demandas pelos serviços públicos. Neste sentido, este trabalho busca avaliar o efeito das transferências intergovernamentais na equalização fiscal dos municípios, considerando as principais proxies de capacidade fiscal – potencial de geração de receita própria – e necessidade fiscal – volume de recursos demandados em virtude das características da região e da população do município. A análise é realizada para cada grupo de transferências, desde aquelas com finalidade essencialmente redistributiva como o FPM até aquelas predominantemente devolutivas, como a cota-parte de ICMS. Os resultados mostram que algumas transferências como o FPM contribuem pouco para a equalização fiscal, apesar do objetivo de natureza redistributiva implícito neste repasse, assim como algumas transferências condicionais, como o FUNDEB, apesar de não almejarem especificamente corrigir as disparidades horizontais na capacidade dos municípios realizarem suas funções, podem significar um efeito positivo para a equalização fiscal no nível municipal da federação. Outro resultado importante que desponta na análise é o efeito da transferência do Bolsa-família na equalização, pois esta transferência consegue atenuar as distorções realizadas pelas demais transferências distribuídas aos municípios. O Bolsa-família, apesar de não ser uma transferência intergovernamental, foi incorporada na análise por representar um expressivo volume de recursos, por concorrer com recursos de outras transferências e ainda ter efeito potencial semelhante ao das demais transferências intergovernamentais no âmbito da equalização fiscal, uma vez que libera recursos no orçamento do governo local que, do contrário, poderiam estar comprometidos com a política local de assistência social. Outro resultado é a observação de que as transferências voluntárias afetam menos a equalização, ou seja, não contribuem para a consecução deste objetivo nem prejudicam a redução das disparidades horizontais, sendo relativamente neutras ou menos intervenientes em relação às demandas e capacidade de arrecadação dos municípios, provavelmente por não seguirem critérios, nem econômicos, como o ICMS, nem redistributivos, como o FPM, e sim critérios políticos, como apontado pela literatura de ciência política.

Submitted by Núcleo de Pós-Graduação Administração (npgadm@ufba.br) on 2017-08-03T18:06:02Z No. of bitstreams: 1 JOÃO TUDE.pdf: 4248346 bytes, checksum: bb8e11f1f2d373ba6bd6f0721074034c (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Angela Dortas (dortas@ufba.br) on 2017-08-08T00:19:58Z (GMT) No. of bitstreams: 1 JOÃO TUDE.pdf: 4248346 bytes, checksum: bb8e11f1f2d373ba6bd6f0721074034c (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-08T00:19:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 JOÃO TUDE.pdf: 4248346 bytes, checksum: bb8e11f1f2d373ba6bd6f0721074034c (MD5) / Organizações intergovernamentais são importantes instituições internacionais que atuam na governança global. Os estudos sobre essas organizações se vinculam às mais diferentes disciplinas e tradições intelectuais. Entretanto, em que pese a diversidade desses estudos, constatou-se neles uma débil vínculo com o legado intelectual de Karl Polanyi, o que parece contraditório dada a sua importância para as Ciências Sociais, em geral, e a rica reflexão que a sua principal obra, A Grande Transformação, oferece sobre os fenômenos internacionais. Assim, do pressuposto de que o pensamento desse intelectual oferece novas perspectivas teóricas capazes de contribuir para a compreensão das organizações intergovernamentais e das próprias relações internacionais é que nasce o problema que norteia esta pesquisa, qual seja, quais as possíveis contribuições intelectuais e teóricas de Karl Polanyi para a compreensão do fenômeno das organizações intergovernamentais? Assim, esta pesquisa se insere nas áreas temáticas da Governança Global e das Organizações Internacionais e tem como tema as contribuições de Karl Polanyi para se pensar as organizações intergovernamentais. Este trabalho se justifica especialmente pela escassez de estudos que se baseiam em Polanyi para refletir sobre as organizações intergovernamentais, assim como pelo potencial analítico que esse intelectual parece oferecer a questão que aqui se coloca. Esta é uma pesquisa teórica, de natureza qualitativa e com fins exploratórios (já que foi buscado aprofundar o conhecimento sobre as relações entre Polanyi e os estudos das organizações intergovernamentais) e explicativos (na medida em que se buscou oferecer novas explicações sobre essas organizações a partir de Polanyi). O método de pesquisa foi sobretudo o bibliográfico. Assim, buscou-se realizar uma leitura crítica e meticulosa de um extenso material bibliográfico composto de livros, artigos, teses e dissertações. Visando a atingir o objetivo proposto nesta pesquisa, estruturou-se este trabalho em três capítulos. No primeiro capítulo apresenta-se o contexto mais amplo no qual se desenvolveram as organizações intergovernamentais, assim como se explora os ensinamentos de Karl Polanyi contidos em A Grande Transformação. O segundo capítulo tem por objetivo explorar e refletir sobre as principais abordagens e teorias das Relações Internacionais que, ainda que indiretamente, tratem das organizações intergovernamentais. Por fim, no terceiro capítulo buscou-se refletir sobre os possíveis subsídios teóricos que Polanyi pode oferecer ao campo de estudos das organizações intergovernamentais, assim como na compreensão do fenômeno dessas organizações. A pesquisa concluiu que, ao aproximar Polanyi das diferentes abordagens das Relações Internacionais que tratam das organizações intergovernamentais, é claro o seu potencial para jogar novas luzes sobre essas organizações e seu papel na ordem mundial. Nesse sentido, Polanyi desafia teorias estabelecidas, corrobora outras e complementa ainda outras. / Intergovernmental organizations are important international institutions that operate in global governance. Studies of these organizations are connected to highly distinct disciplines and intellectual traditions. Notwithstanding the diversity of these studies, however, their links to the intellectual legacy of Karl Polanyi are weak, which appears to be contradictory, given his importance for the Social Sciences in general and the rich reflections that his principal work, The Great Transformation, provides about international phenomena. Thus, the problem that guides this research is born out of the supposition that the thinking of this intellectual provides new theoretical positions capable of contributing new perspectives to our understanding of intergovernmental organizations. The research problem is thus: what are the possible intellectual and theoretical contributions of Karl Polanyi’s thinking to our understanding of the phenomena of intergovernmental organizations? The research therefore comes under the thematic areas of Global Governance and International Organizations and its theme is Karl Polanyi’s contributions to thinking about intergovernmental organizations. This work may be specifically justified by the lack of studies based on Polanyi aiming to reflect on intergovernmental organizations, as well as the analytical potential that this intellectual appears to provide to the question posited here. This is a theoretical, qualitative study for both exploratory (since it seeks to extend knowledge about the relationship between Polanyi and studies about intergovernmental organizations) and explanatory (in that is seeks to provide new explanations about such organizations based on Polanyi) purposes. The research method was principally bibliographic and sought to undertake a critical and meticulous reading of extensive bibliographical material including books, articles, theses and dissertations. In order to achieve the proposed objectives, the research is divided into three chapters. The first chapter presents the wider context in which intergovernmental organizations operate and explores the teachings of Karl Polanyi contained in The Great Transformation. The second chapter aims to explore and reflect on the main approaches and theories of International Relations that deal, however indirectly, with intergovernmental organizations. Finally, the third chapter seeks to reflect on the possible theoretical support that Polanyi may provide to our understanding of the phenomena of intergovernmental organizations. The research concludes that, when we address Polanyi through the different approaches of International Relations dealing with intergovernmental organizations, there is manifest potential to shed new light on such organizations. In this sense, Polanyi challenges certain established theories, corroborates some and complements others.

Made available in DSpace on 2009-11-18T18:56:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 JulianneMilward.pdf: 5093 bytes, checksum: 40d2e4b63775da4bc5be74264bd7ffd0 (MD5) Previous issue date: 2003 / This paper analyzes the relations between governmental Brazilian spheres, regarding to the provisions of the social demands. The focus of the study inhabits in the relations that result in negative externalities, meaning losses for collective welfare, in discordance with the pretensions of the new Constitution, promulgated in 1988. The investigate of the intergovernmental relations is carried through in the perspective of internalization institutions to the model of analysis, promoting a better understanding about the behaviors adopted for the federative units and therefore its results in the politic, economic and social scenarios, in function of the federative game current. / Este trabalho tem por objetivo analisar as relações entre as esferas de governo no Brasil, quanto ao provimento das demandas sociais. O foco do estudo reside nas relações que resultam em externalidades negativas, significando perdas para o bem-estar coletivo, que vai de encontro às pretensões da nova Carta Constitucional, promulgada em 1988. O exame das relações intergovernamentais é realizado sob a perspectiva de internalização das instituições ao modelo de análise, promovendo uma maior compreensão quanto aos comportamentos adotados pelas unidades federativas e, por conseguinte, seus resultados nos cenários político, econômico e social, em função do jogo federativo que se faz presente.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Esta dissertação analisa cinco instituições intergovernamentais na cooperação nuclear e científica entre Argentina e o Brasil, que em diferentes etapas evolutivas procuram o aprofundamento do diálogo entre os dois países geradores do processo de integração da América do Sul. Tais organizações encontram-se permeadas por condições econômicas, políticas e de avanço científico, de ordem interno e externo, que definimos nos termos da CEPAL, como típicas da periferia. As instituições estudadas abrangem as décadas de 1991-2011 e analisamos como na procura por uma melhor inserção internacional, elas respondem às potências do centro: por uma parte seguindo as regras impostas e por outra na busca de algum grau de independência. A pesquisa apresenta uma clara preocupação pelo desenvolvimento, que foi entendido pelas lideranças argentinas e brasileiras no âmbito da cooperação e que oferece a possibilidade de formar blocos institucionais que forneçam à região uma maior ação no sistema internacional. / This dissertation analyzes five intergovernmental institutions in the nuclear and scientific cooperation between Argentina and Brazil, which seek in different evolutionary stages deepening the dialogue between the two countries that generated the South Americas integration process. Such organizations are permeated by economic and political conditions plus scientific advancement, in internal and external order, which we define in terms of ECLAC, as typical of the periphery. The institutions studied range from 1991-2011 and we analyze how the search for a better international insertion, replay to the powers of the center: by one side, coupling to the rules they imposed and in the other, searching some kind of independence. The research presents a clear concern about development, which was understood by the Argentinian and Brazilian leaderships within the framework of cooperation that provides the possibility of forming institutional blocks that give the region greater action in the international system.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Esta dissertação analisa cinco instituições intergovernamentais na cooperação nuclear e científica entre Argentina e o Brasil, que em diferentes etapas evolutivas procuram o aprofundamento do diálogo entre os dois países geradores do processo de integração da América do Sul. Tais organizações encontram-se permeadas por condições econômicas, políticas e de avanço científico, de ordem interno e externo, que definimos nos termos da CEPAL, como típicas da periferia. As instituições estudadas abrangem as décadas de 1991-2011 e analisamos como na procura por uma melhor inserção internacional, elas respondem às potências do centro: por uma parte seguindo as regras impostas e por outra na busca de algum grau de independência. A pesquisa apresenta uma clara preocupação pelo desenvolvimento, que foi entendido pelas lideranças argentinas e brasileiras no âmbito da cooperação e que oferece a possibilidade de formar blocos institucionais que forneçam à região uma maior ação no sistema internacional. / This dissertation analyzes five intergovernmental institutions in the nuclear and scientific cooperation between Argentina and Brazil, which seek in different evolutionary stages deepening the dialogue between the two countries that generated the South Americas integration process. Such organizations are permeated by economic and political conditions plus scientific advancement, in internal and external order, which we define in terms of ECLAC, as typical of the periphery. The institutions studied range from 1991-2011 and we analyze how the search for a better international insertion, replay to the powers of the center: by one side, coupling to the rules they imposed and in the other, searching some kind of independence. The research presents a clear concern about development, which was understood by the Argentinian and Brazilian leaderships within the framework of cooperation that provides the possibility of forming institutional blocks that give the region greater action in the international system.

Submitted by Pedro Barros (pedro.silvabarros@ufpe.br) on 2018-09-28T19:45:53Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) TESE Vitor Goncalves Cavalcanti.pdf: 558295 bytes, checksum: a2034b6bc2183b8695892ed0803ba1ee (MD5) / Approved for entry into archive by Alice Araujo (alice.caraujo@ufpe.br) on 2018-11-20T22:19:05Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) TESE Vitor Goncalves Cavalcanti.pdf: 558295 bytes, checksum: a2034b6bc2183b8695892ed0803ba1ee (MD5) / Made available in DSpace on 2018-11-20T22:19:06Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) TESE Vitor Goncalves Cavalcanti.pdf: 558295 bytes, checksum: a2034b6bc2183b8695892ed0803ba1ee (MD5) Previous issue date: 2017-06-02 / CAPES / Esta tese é dividida em três capítulos separados. No primeiro capítulo, estimo o efeito da política de desvalorização fiscal implementada na Alemanha em 2007. No segundo capítulo, reavalio o estudo conduzido por Arvate (2013), que avaliou o efeito da competição eleitoral sobre a provisão de bens públicos locais em municípios brasileiros. No último capítulo, apresento evidências sobre o efeito do alinhamento político entre os poderes governamentais sobre a composição da despesa pública local nos municípios brasileiros. Nos próximos três parágrafos, eu forneço o resumo desses capítulos. O objetivo deste capítulo é analisar os efeitos causais da política de desvalorização fiscal sobre a competitividade econômica. Para atingir esse objetivo, estudo a política de desvalorização fiscal implementada na economia alemã em 2007. Esta política foi implementada com o objetivo principal de reduzir a carga tributária e melhorar a situação fiscal da Alemanha. Os resultados são consistentes em ambas as metodologias e mostram que a política aumentou o saldo de exportação e o número de pessoas empregadas na economia, mas não afetou fortemente o PIB per capita. Além disso, o aumento do saldo das exportações parece ter favorecido apenas os setores de produtos manufaturados relacionados a equipamentos de transporte e produtos automotivos. Este capítulo reavalia os efeitos da competição eleitoral sobre a provisão de bens públicos no Brasil estimados por Arvate (2013). Depois de uma revisão abrangente das mudanças recentes que ocorreram nos critérios que determinam o número de vereadores nos municípios brasileiros, argumento que a estratégia de estimação de Arvate (2013) não é adequada, provavelmente resultante de uma interpretação errônea das mudanças das leis brasileiras. Pro ponho novos resultados para esta mesma pergunta avaliada pelo autor, utilizando uma abordagem fundamentada em um desenho metodológico baseado de regressão descontínua. Os resultados encontrados em minhas análises diferem muito dos apresentados no artigo de Arvate. Alguns destes resultados estão alinhados com a evidência de ausência de efeito da competição política sobre o fornecimento de bens públicos em outros países. Este último capítulo analisa em que medida o alinhamento político entre os poderes executivo e legislativo locais afeta a despesa local e a provisão de bens e serviços públicos nos municípios brasileiros. Por um lado, o alinhamento político entre poderes municipais pode aumentar o bem-estar a partir de uma diminuição da barganha política entre coalizões rivais voltadas a atender apenas os interesses desses grupos políticos. Por outro lado, a consequente redução do tamanho da oposição pode ter efeitos perversos por meio da diminuição da representatividade de diferentes grupos sociais e de uma menor fiscalização do poder legislativo sobre o executivo. Explorando a variação em ter a maioria legislativa mínima (em comparação com ter a minoria, marginalmente diferente) na mesma coalizão alinhada ao prefeito, utilizamos uma metodologia baseada em uma regressão descontínua para fornecer evidências de que o alinhamento político pode causar redução de gastos em bens públicos cruciais, como educação, resultando na redução do número de alunos matriculados em escolas públicas locais e aumento do gasto do Poder Executivo que é apoiado pela maioria dos vereadores. / This thesis is divided into three distinct chapters. In the first chapter, I estimate the effect of the fiscal devaluation policy implemented in Germany in 2007. In the second chapter, I reassess a study conducted by Arvate (2013) which evaluated the effect of electoral competition on the supply of local public goods in Brazilian municipalities. In the last chapter, I provide evidence on the effect of the political alignment between government branches on the composition of the local public expenditure in Brazilian municipalities. In the next three paragraphs, I provide the summary of these chapters. The objective of this chapter is to analyze the causal effects of the fiscal devaluation policy on economic competitiveness. To achieve this goal, I studied the policy of fiscal devaluation implemented in the German economy in 2007. This policy was implemented with the primary objective of reducing the tax wedge and improving Germany’s fiscal position. My results are consistent in both methodologies and show that the policy increased the export balance and the number of people employed in the economy, but did not strongly affected the GDP per Capita. Also, the increase in the export balance appears to have favored only those sectors of manufactured products related to transport equipment and automotive products. This chapter revisits the effects of electoral competition on the supply of public goods presented in Arvate (2013) for Brazil. After a comprehensive review of recent changes that occurred in the criteria that determine the number local legislators in Brazilian municipalities, I argue that Arvate’s (2013) exclusion restriction is weak probably resulting from a misinterpretation of the Brazilian laws. I propose to use a regression discontinuity design to better estimate the effect of interest. Results differ much from the ones presented in Arvate’s paper. Some of these results are aligned with evidence of no effect of the political competition over the supply of public goods in other countries. This last chapter analyzes the extent to which political alignment between executive and legislative government branches impacts the local expenditure and provision of public goods and services in Brazilian municipalities. On one hand, political alignment between branches in the same state level may increase welfare through diminished non-socially-oriented political bargaining among rival coalitions. On the other hand, the resulting reduction in the size of opposition may have perverse consequences through diminished representativeness of different social groups and less thorough checks and balances. Using variation in having the marginal legislative majority (as compared to having the marginal minority) in the same coalition as the mayor’s, I exploit a close elections regression discontinuity design to provide evidence that political alignment may cause reduced expenditure in crucial public goods, such as education, resulting in the reduction of the number of students enrolled in local public schools, and increased expenditure of the executive branch supported by the majority of local councilors.