The objective of this thesis is to empirically assess how the tax incentives of Law 11,196/05 have affected the landscape of private industrial innovation in Brazil. The main point is to verify to what extent this tax relief has contributed to the fostering of innovation in the country. To achieve this broad objective, three specific research questions were devised as axes of investigation, and they are addressed in each of the stand-alone papers that comprise this thesis. I begin by assessing whether the incentives have impacted the volume of innovation investment of beneficiary firms. This first analysis also considers the effect of the policy on innovation outputs and firms\' performance. The second research question considers the behavioral additionality, estimating changes caused by the incentives on the composition of the bundle of innovation investments and on the type of innovation pursued by firms. The third investigation assesses whether the reduction of the tax burden has attracted international innovation investment by diverting it from alternative destinations, thus testing the \'footloose R&D\' argument for the Brazilian case. The first two papers use microdata on Brazilian firms from the Industrial Innovation Survey (PINTEC) and other sources, and the impact is estimated through propensity score matching with difference-in-differences. The third study relies on aggregate country data, mainly on activities of foreign affiliates of U.S. multinationals and international patent applications; and panel data estimators are applied to measure and test the correlation of the Brazilian policy with international innovation investment directed to other countries. The main findings of the thesis are: (a) the average impact of the policy on R&D expenditures in 2011 was around five hundred thousand Brazilian reais, or 6.8% of the mean R&D spending of beneficiary firms, which is less than the average benefit per firm in the same year, suggesting some level of crowding-out in the short-run; (b) incentives also positively affected the size of R&D personnel (average effect represents 16% of the average size of R&D staff); (c) the policy raised the chances of firms to innovate between 2009 and 2011 by 16%; (d) incentives positively impacted company\'s growth around 5% of the mean number of employees of incentivized enterprises in 2011; (e) R&D intensity of the bulk of innovative activities increased 9.5% because of the incentives; (f) part of the R&D increase was counterbalanced by a reduction effect on spending with acquisition of external knowledge and introduction of innovations in the market; (g) beneficiary firms hired more researchers with undergraduate degrees only as an effect of the policy (18.5% of the average number of their research personnel with such educational level); and (h) in the case of multinational groups, the increase in innovation investment does not seem to have been caused by the diversion of investment from other countries. The empirical investigations present clear evidence of the three dimensions of policy impact: input, output and behavioral additionality. A number of implications are drawn from the studies for the improvement of the policy design. / O objetivo desta tese é avaliar empiricamente os impactos dos incentivos fiscais da Lei 11.196/05 na inovação industrial brasileira. O ponto central é identificar em que medida essa redução tributária vem contribuindo para impulsionar a inovação no país. Para atingir esse objetivo, três perguntas de pesquisa foram concebidas como eixos de investigação, cada uma sendo abordada em um dos ensaios que compõem esta tese. A primeira questão é se os incentivos fiscais elevaram o volume de investimentos das empresas beneficiárias em inovação. Essa primeira análise também considera o efeito da política sobre os resultados desses investimentos e desempenho das firmas. A segunda parte pergunta de pesquisa considera os efeitos da política sobre o comportamento das empresas, estimando as mudanças ocasionadas na composição dos investimentos e no tipo de inovação perseguido pelas firmas. O terceiro ponto de estudo é se a redução da carga tributária atraiu investimentos internacionais em inovação em detrimento de outros países, testando o argumento de \'footloose R&D\' para o caso brasileiro. Nos dois primeiros trabalhos são utilizados microdados de empresas brasileiras constantes da Pesquisa de Inovação Industrial (PINTEC) e outras fontes, sendo aplicado o escore de propensão com diferenças-em-diferenças para estimar o impacto. O terceiro estudo baseia-se em dados agregados de países, essencialmente sobre atividades de filiais estrangeiras de multinacionais norte-americanas e pedidos internacionais de patentes, sendo aplicados estimadores de painel para mensurar e testar a correlação da política fiscal brasileira com o investimento internacional em inovação direcionado para outros países. As principais conclusões da tese são: (a) o impacto médio da política nos gastos em P&D em 2011 foi de aproximadamente quinhentos mil reais, ou 6,8% da média dos investimentos em P&D das firmas beneficiárias; esse valor é inferior ao benefício médio por firma no mesmo ano, o que sugere algum nível de crowding-out da política no curto prazo; (b) os incentivos também afetaram positivamente o tamanho das equipes de pesquisa (efeito médio representa 16% do tamanho médio das equipes de P&D); (c) a política elevou as chances das firmas inovarem no período de 2009 a 2011 em 16%; (d) os incentivos impactaram positivamente o crescimento das firmas em cerca de 5% da força de trabalho das firmas beneficiárias em 2011; (e) a intensidade de P&D no conjunto de atividades inovativas cresceu 9,5% devido à política; (f) parte do incremento em P&D foi contrabalanceada por um redução nos gastos com aquisição de conhecimento externo e introdução de inovações no mercado; (g) empresas beneficiárias elevaram a contratação de pesquisadores com diploma de graduação (18.5% do número médio de pesquisadores com esse nível educacional nas firmas beneficiárias em 2011); e (h) no caso de grupos multinacionais, o aumento nos investimentos em inovação não parece ter sido causado pela realocação de investimentos de outros países. As análises empíricas apresentam evidência das três dimensões de impacto da política fiscal: insumos, resultados e comportamental. Diversas lições são extraídas dos estudos para o aprimoramento do desenho da política.

Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2017-11-01T22:58:36Z No. of bitstreams: 1 MarcksonByanMedeirosAguiar_DISSERT.pdf: 1349642 bytes, checksum: abcdd6ee5d351d22b2d5f401dca5cc4a (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2017-11-14T23:35:23Z (GMT) No. of bitstreams: 1 MarcksonByanMedeirosAguiar_DISSERT.pdf: 1349642 bytes, checksum: abcdd6ee5d351d22b2d5f401dca5cc4a (MD5) / Made available in DSpace on 2017-11-14T23:35:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MarcksonByanMedeirosAguiar_DISSERT.pdf: 1349642 bytes, checksum: abcdd6ee5d351d22b2d5f401dca5cc4a (MD5) Previous issue date: 2017-07-28 / A vulnerabilidade externa da economia brasileira, tema principal deste trabalho, pode ser analisada em v?rias perspectivas. Nesta pesquisa, observamos a vulnerabilidade externa sob a ?tica de diversos indicadores, mas com ?nfase na Posi??o de Investimento Internacional (PII) durante o per?odo 1995-2016, dando ?nfase principal a influ?ncia dos pre?os dos ativos (taxa ak) sobre a PII. Os resultados encontrados apontam que a taxa Ak influenciou de forma majorit?ria a varia??o da Posi??o de Investimento Internacional, contribuindo para uma redu??o na vulnerabilidade externa da economia brasileira quando positiva. Contudo, a vulnerabilidade externa n?o deve ser analisada apenas pela ?tica da PII. Por isso, analisamos diversos ?ndices de vulnerabilidade externa, no qual constatamos bons resultados em rela??o ao ?mbito de liquidez externa, refletindo uma melhora na vulnerabilidade externa sobre a quest?o conjuntural. Entretanto, observando os ?ndices de vulnerabilidade externa pelo ?mbito da solv?ncia externa evidenciando resultados ruins, caracterizando uma piora na vulnerabilidade estrutural na economia brasileira. Observamos ainda ?ndices de vulnerabilidade em dois per?odos distintos (1995 ? 2002 e 2003 ? 2006), percebemos no per?odo 1995 ? 2002 que os ?ndices de vulnerabilidade apresentaram resultados ruins tanto na quest?o da solv?ncia como no da liquidez externa. Em rela??o aos ?ndices no per?odo 2003 ? 2006 observamos resultados melhores em rela??o ? liquidez externa. / The external vulnerability of the Brazilian economy, the main theme of this work, can be analyzed in several perspectives. In this research, we observed the external vulnerability from the perspective of several indicators, but with an emphasis on the International Investment Position (IIP) during the period 1995-2016, with emphasis on the influence of asset prices (ak) on the IIP. The results show that the ak rate influenced in a majority way the variation of the International Investment Position, contributing to a reduction in the external vulnerability of the Brazilian economy when positive. However, the external vulnerability should not be analyzed only from the perspective of the IIP. Therefore, we analyzed several indices of external vulnerability, in which we verified good results in relation to the external liquidity scope, reflecting an improvement in the external vulnerability on the conjunctural issue. At the same time, observing the external vulnerability indices by the scope of the external solvency evidencing bad results, characterizing a worsening in the structural vulnerability in the Brazilian economy. We also observed vulnerability indexes in two different periods (1995-2002 and 2003-2006). In the period 1995-2002, vulnerability indexes presented poor results on both solvency and external liquidity issues. In relation to the indices in the 2003-2006 period, we observed better results in relation to external liquidity.

The objective of this thesis is to empirically assess how the tax incentives of Law 11,196/05 have affected the landscape of private industrial innovation in Brazil. The main point is to verify to what extent this tax relief has contributed to the fostering of innovation in the country. To achieve this broad objective, three specific research questions were devised as axes of investigation, and they are addressed in each of the stand-alone papers that comprise this thesis. I begin by assessing whether the incentives have impacted the volume of innovation investment of beneficiary firms. This first analysis also considers the effect of the policy on innovation outputs and firms\' performance. The second research question considers the behavioral additionality, estimating changes caused by the incentives on the composition of the bundle of innovation investments and on the type of innovation pursued by firms. The third investigation assesses whether the reduction of the tax burden has attracted international innovation investment by diverting it from alternative destinations, thus testing the \'footloose R&D\' argument for the Brazilian case. The first two papers use microdata on Brazilian firms from the Industrial Innovation Survey (PINTEC) and other sources, and the impact is estimated through propensity score matching with difference-in-differences. The third study relies on aggregate country data, mainly on activities of foreign affiliates of U.S. multinationals and international patent applications; and panel data estimators are applied to measure and test the correlation of the Brazilian policy with international innovation investment directed to other countries. The main findings of the thesis are: (a) the average impact of the policy on R&D expenditures in 2011 was around five hundred thousand Brazilian reais, or 6.8% of the mean R&D spending of beneficiary firms, which is less than the average benefit per firm in the same year, suggesting some level of crowding-out in the short-run; (b) incentives also positively affected the size of R&D personnel (average effect represents 16% of the average size of R&D staff); (c) the policy raised the chances of firms to innovate between 2009 and 2011 by 16%; (d) incentives positively impacted company\'s growth around 5% of the mean number of employees of incentivized enterprises in 2011; (e) R&D intensity of the bulk of innovative activities increased 9.5% because of the incentives; (f) part of the R&D increase was counterbalanced by a reduction effect on spending with acquisition of external knowledge and introduction of innovations in the market; (g) beneficiary firms hired more researchers with undergraduate degrees only as an effect of the policy (18.5% of the average number of their research personnel with such educational level); and (h) in the case of multinational groups, the increase in innovation investment does not seem to have been caused by the diversion of investment from other countries. The empirical investigations present clear evidence of the three dimensions of policy impact: input, output and behavioral additionality. A number of implications are drawn from the studies for the improvement of the policy design. / O objetivo desta tese é avaliar empiricamente os impactos dos incentivos fiscais da Lei 11.196/05 na inovação industrial brasileira. O ponto central é identificar em que medida essa redução tributária vem contribuindo para impulsionar a inovação no país. Para atingir esse objetivo, três perguntas de pesquisa foram concebidas como eixos de investigação, cada uma sendo abordada em um dos ensaios que compõem esta tese. A primeira questão é se os incentivos fiscais elevaram o volume de investimentos das empresas beneficiárias em inovação. Essa primeira análise também considera o efeito da política sobre os resultados desses investimentos e desempenho das firmas. A segunda parte pergunta de pesquisa considera os efeitos da política sobre o comportamento das empresas, estimando as mudanças ocasionadas na composição dos investimentos e no tipo de inovação perseguido pelas firmas. O terceiro ponto de estudo é se a redução da carga tributária atraiu investimentos internacionais em inovação em detrimento de outros países, testando o argumento de \'footloose R&D\' para o caso brasileiro. Nos dois primeiros trabalhos são utilizados microdados de empresas brasileiras constantes da Pesquisa de Inovação Industrial (PINTEC) e outras fontes, sendo aplicado o escore de propensão com diferenças-em-diferenças para estimar o impacto. O terceiro estudo baseia-se em dados agregados de países, essencialmente sobre atividades de filiais estrangeiras de multinacionais norte-americanas e pedidos internacionais de patentes, sendo aplicados estimadores de painel para mensurar e testar a correlação da política fiscal brasileira com o investimento internacional em inovação direcionado para outros países. As principais conclusões da tese são: (a) o impacto médio da política nos gastos em P&D em 2011 foi de aproximadamente quinhentos mil reais, ou 6,8% da média dos investimentos em P&D das firmas beneficiárias; esse valor é inferior ao benefício médio por firma no mesmo ano, o que sugere algum nível de crowding-out da política no curto prazo; (b) os incentivos também afetaram positivamente o tamanho das equipes de pesquisa (efeito médio representa 16% do tamanho médio das equipes de P&D); (c) a política elevou as chances das firmas inovarem no período de 2009 a 2011 em 16%; (d) os incentivos impactaram positivamente o crescimento das firmas em cerca de 5% da força de trabalho das firmas beneficiárias em 2011; (e) a intensidade de P&D no conjunto de atividades inovativas cresceu 9,5% devido à política; (f) parte do incremento em P&D foi contrabalanceada por um redução nos gastos com aquisição de conhecimento externo e introdução de inovações no mercado; (g) empresas beneficiárias elevaram a contratação de pesquisadores com diploma de graduação (18.5% do número médio de pesquisadores com esse nível educacional nas firmas beneficiárias em 2011); e (h) no caso de grupos multinacionais, o aumento nos investimentos em inovação não parece ter sido causado pela realocação de investimentos de outros países. As análises empíricas apresentam evidência das três dimensões de impacto da política fiscal: insumos, resultados e comportamental. Diversas lições são extraídas dos estudos para o aprimoramento do desenho da política.

Submitted by Rafael Costa (americanobr@gmail.com) on 2014-11-12T17:04:56Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - MPGI - Rafael Costa.pdf: 532945 bytes, checksum: 26a47bf7335b9a5f2cdecf3dd358b0ac (MD5) / Approved for entry into archive by Luana Rodrigues (luana.rodrigues@fgv.br) on 2014-11-12T17:18:37Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - MPGI - Rafael Costa.pdf: 532945 bytes, checksum: 26a47bf7335b9a5f2cdecf3dd358b0ac (MD5) / Made available in DSpace on 2014-11-12T17:18:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação - MPGI - Rafael Costa.pdf: 532945 bytes, checksum: 26a47bf7335b9a5f2cdecf3dd358b0ac (MD5) Previous issue date: 2014-10-23 / Este trabalho acadêmico explora, em linhas gerais, a questão da adaptação do contrato de investimento internacional, e o tema ‘cláusula de hardship’ em específico. Objetiva-se efetuar uma análise detalhada da cláusula de hardship, como meio de adaptação e flexibilização de contratos internacionais de investimento sob a ótica da prática jurídica e mercantil contemporânea. A discussão se centra no contraste entre a possibilidade de adaptação do contrato por circunstâncias imprevisíveis e o imperativo de previsibilidade no investimento. Nesse sentido, o estudo busca oferecer soluções práticas para o dilema existente entre a necessidade de segurança na relação econômica (cumprimento do contato) e a prevenção da possibilidade de ruína financeira para quaisquer das partes no caso de uma mudança brusca no contexto dos negócios. O trabalho está centrado em uma investigação teórica acerca dos temas de readaptação contratual; diferenças entre sistemas jurídicos de estados-nações, e suas consequências no comércio internacional; e a cláusula de hardship em si. Como forma de contribuir para uma compreensão prática na questão da adaptação do contrato de investimento internacional devido a fatores imprevistos, este trabalho analisa casos reais e tendências atuais observadas na arbitragem internacional. / This paper explores the phenomenon of adaptation of an international investment contract, in general, and the hardship clause, in specific. The aim is to provide a comprehensive analysis of the hardship clause, as a tool for adaptation and flexibility of international investment contracts in the context of contemporary legal, commercial and managerial practice. The discussion attempts to contrast the theme of adaptation of the contract due to unforeseen circumstances against the commercial imperative of investment predictability. In that sense, the study forays in the search for practical solutions in the dilemma of ensuring foreseeability of the economic relationship (contract performance) while at the same time preventing the financial ruin of one of the parties in the case of a harsh change of circumstances. The work is grounded on a theoretical investigation of the issues of adjustment of the contract; differences in national law systems and their consequences to international investment; and the hardship clause itself. As means to offer a practical understanding on the matter of adaptation of the international investment contract due to unforeseen factors, the paper analyses real cases and the prevalent trends in international arbitration.