Por muitos anos, a história que foi contada da Capitania de Goiás se resumia aos feitos heroicos dos bandeirantes, à riqueza do ouro e à decadência que arrasou toda aquela região com o fim do ciclo minerador. Nesta tese, ao abordarmos o processo de urbanização das Minas de Goyaz e das Minas do Tocantins na passagem do século XVIII para o XIX, detectamos que há muito a ser revelado a respeito do discurso da decadência. A diversidade era a tônica da Capitania de Goiás, expressa em sua paisagem, no seu povo e na forma como esses vastos sertões foram sendo apropriados. Sertões de mar a mar, que recebiam gente de todas as partes, atravessando o coração da colônia ou fincando novas raízes. A trama da filigrana, ao mesmo tempo fina, forte, delicada e rebuscada, é uma imagem possível desse emaranhado de vida que animava a capitania e sugere que nem tudo é o que parece ser. O gado coexistindo com as atividades mineradoras e comerciais, a mulher tomando frente pelas estradas dos ermos gerais e uma rede de julgados ditando o tom da urbanidade dos arraiais - essa é a Capitania de Goiás que se revelou para além da decadência. / For many years the official history of the Captaincy of Goiás was summed up by the heroic deeds of the bandeirantes, the gold wealth and the long process of decay that devastated the whole region after the mining cycle. In this thesis, as the process of urbanization of Goyaz and Tocantins mines in the 18th and 19th centuries is examined in detail, it becomes clear that there is more to be said about the discourse of decay. It seems that Captaincy of Goias was then much more diversified in its landscape, its people and in the way these vast backlands were appropriated. Sea-to-sea backlands, receiving people from all sides, who were just crossing the heart of the colony or in search of the golden dream of mining. The filigree technique, at the same time fine, strong, delicate and elaborate, could be a possible image for the lifestyle that animated the Captaincy and suggests that not everything is what it seems to be. Livestock, mining, commerce, the strong presence of women leading various activities and a network of judicial districts set the tone for growing urbanity in the hinterland - the Captaincy of Goias revealing itself beyond decadence.

Submitted by Mariana Dornelles Vargas (marianadv) on 2015-05-29T13:47:03Z No. of bitstreams: 1 forca_invasiva.pdf: 1280052 bytes, checksum: 5e295bbe2f790b318f4861ecc276db12 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-29T13:47:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 forca_invasiva.pdf: 1280052 bytes, checksum: 5e295bbe2f790b318f4861ecc276db12 (MD5) Previous issue date: 2012 / Nenhuma / O Direito contemporâneo no Brasil, inegavelmente, passa por uma crise no campo processual penal, dada à celeridade das mudanças na sociedade oriundas das novas tecnologias e à política reinante de combater qualquer forma de delito, em especial, as organizações criminosas, a corrupção, os delitos endêmicos sob a bandeira do interesse público. Para tão hercúlea tarefa, nas últimas duas décadas, dezenas de leis foram promulgadas para o enfrentamento dos delitos, bem como adequar o aparato estatal e a máquina do Judiciário. Este estudo ousa analisar o resultado de uma das ferramentas utilizadas para este enfrentamento, v.g., a Lei de Interceptação Telefônica - Lei nº 9.296/1996 -, tendo por referência, os julgados nos Tribunais superiores, cujas ações penais tiveram a utilização da citada lei. Diversas operações policiais de grande vulto ocorreram nestes anos com a prisão de milhares de pessoas e a identidade do Direito Penal e Processual Penal sofreram alterações devido a estas novas leis; ou seja, os Profissionais do Direito tiveram que se adequar à nova visão, não de forma gradual, mas sim rapidamente com o impacto causado. Verificou-se, a duras penas, que nem o Estado, nem os profissionais, nem mesmo o Direito Processual Penal estavam preparados para tanto ante a aplicação da lei infraconstitucional e das premissas constitucionais. Problemas de toda ordem surgiram: perdeu-se a fé no garantismo da lei, Direitos Fundamentais foram aviltados em nome do interesse público, golpeando, por vezes, o Devido Processo Legal. Writs Constitucionais como o Habeas Corpus foram impetrados para fazer valer os Direitos Fundamentais dos envolvidos, resultando em solturas dos presos, anulações de interceptações telefônicas e até de sentenças. Ad exemplum operações como a Nicotina em Foz do Iguaçu; Cevada em Foz do Iguaçu e Rio de Janeiro; Pôr do Sol no Rio Grande do Sul; Têmis em São Paulo; e outras como Pacenas em Mato Grosso; Castelo de Areia em São Paulo e Rio de Janeiro; Sathiagara em São Paulo; Toque de Midas em Mato Grosso. Este estudo faz análise do resultado dos julgados nos Tribunais pátrios, referentes às operações: Norte Câmbio, Nicotina, Pôr do Sol, Castelo de Areia e Sathiagara, com o objetivo de demonstrar os problemas apresentados com a utilização da Lei de interceptação telefônica versus Devido Processo Legal. Considerações sobre Interesse Público, Direitos e Garantias Constitucionais, Devido Processo Legal embasam o estudo, além da análise da Lei nº 9.296/1996. Julgados em sede de Habeas Corpus que versam sobre questões de Direitos Constitucionais em paralelo com a Lei nº 9.296/1996. / The Contemporary Right in Brazil, undeniably, goes through a crisis in the procedural, given the rapidity of changes in society arising from new technologies and the reigning political of combat any form of crime, especially organized crime, corruption, crime endemic under the banner of public interest. For such a Herculean task, the last two decades, dozens of laws have been enacted to confront the crimes and bring the state apparatus and the machinery of justice. This study dares to analyze the result of one of the tools used for this clash, the Telephone Interception Act - Law No. 9.296/1996 - with reference to the trial in the superior courts, whose criminal actions were the use of said statute. Several high-major police operations occurred in recent years with the arrest of thousands of people and identity of the Criminal Law has changed due to these new laws, that is, operators of the law had to fit the new vision, not gradually, but rather quickly with the impact. It was found, the hard way that neither the state nor the professionals, not even the Criminal Procedure Law were prepared to do so against law enforcement and the infra-constitutional premises. All sorts of problems arose: lost faith in the guarantee of law, fundamental rights have been vilified in the public interest, striking, sometimes the Due Process of Law. Constitutional Writs and Habeas Corpus have been filed to enforce the fundamental rights of those involved, resulting in releases of prisoners, cancellation of telephone intercepts and even sentences. Ad exemplum operations such as nicotine in Foz do Iguacu, Barley in Foz do Iguaçu and Rio de Janeiro; Sundown in Rio Grande do Sul; Themis in São Paulo; Pacenas in Mato Grosso; Sand Castle in São Paulo; Sathiagara in São Paulo; Midas Touch in Mato Grosso.This study is based on analysis of the results of operations of the patriots courts: North Exchange, Nicotine, Sundown, Sand Castle, Sathiagara in order to demonstrate these problems presented with the use of Law interception versus Due Process of Law. Considerations of Public Interest, Rights and Constitutional Guarantees Due Process of Law, underlying the study, as well as analysis of Law No. 9.296/1996. Tried in place of Habeas Corpus that deal with questions of Rights and Constitutional in parallel with the Law No. 9.296/1996.

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:35:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rafael Quaresma Viva.pdf: 1030852 bytes, checksum: 4d02ee87a955fc7bf54608d8f0a50fa2 (MD5) Previous issue date: 2014-06-16 / The present thesis aims to verify the contribution rendered by the Judiciary Branch´s highest Courts and also by the Citizenship Court, on the interpretation and application of the Consumer Code, with a view to the constitutionalisation. On the same way, it will also be complemented with the analysis of decisions related to impact issues on the society, capable to give support to the position of both Courts and to demonstrate the evolution of the scientific thinking in this field of Law. On this sense, this research points out the influence of baffling laws on the Consumer Code, as well as the legislative bills, which tend to change, or even to modernize this protective microsystem, without disregarding the role played by the administrative bodies on these goals. / A presente tese busca verificar a contribuição emprestada tanto pelo órgão de cúpula do Poder Judiciário quanto pelo chamado Tribunal da Cidadania na aplicação e interpretação do direito do consumidor, a partir da sua constitucionalização, complementando com a análise de julgados relacionados a assuntos com repercussão na sociedade, aptos a embasar o posicionamento de ambas as Cortes e a demonstrar a evolução do pensamento nessa seara do Direito. Da mesma forma, o trabalho aponta a influência de leis extravagantes no Código de Defesa do Consumidor, bem como os projetos legislativos tendentes a alterar com o viés de modernizar este microssistema protetivo, sem se esquecer do papel prestado pelos órgãos administrativos na consecução de tais objetivos.

Made available in DSpace on 2016-08-10T10:46:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 RICARDO AGUIAR BARROS.pdf: 915982 bytes, checksum: eb7975f43af665b70148e32e7eefd0fa (MD5) Previous issue date: 2012-08-17 / This work is linked to the research line "International Relations" of the Master's program in Law, International Relations and Development from the Catholic University of Goiás analyzes the principle of autonomy of the contracting parties in a private international relations, as well as principles that encourage entrepreneurship and free enterprise and protect the company, as a figure in primary production and growth of a country. The Brazilian Civil Code of 2002 brought a number of principles that guide and delimit the will of the parties at the time of hiring, the execution of contracts and completion / termination thereof. Hence the study of national and international contracts, laws applicable to the institute and understanding of freedom of choice of contractors and their limits imposed by international conventions of The Hague, Vienna and Rome and by UNIDROIT and the cases and trial of the major conflicts . / Esta dissertação vincula-se à linha de pesquisa "Relações Internacionais" do programa de Mestrado em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás. Analisa o princípio da autonomia da vontade das partes contratantes em uma relação internacional privada, bem como o empreendedorismo como princípios que incentivam a livre iniciativa e a proteção a empresa, como figura primordial na proteção e crescimento de um país. O Código Civil brasileiro de 2002 trouxe vários princípios que norteiam e delimitam a vontade dos contratantes no momento de contratar, na execução dos contratos e na conclusão/extinção dos mesmos. Daí o estudo dos contratos nacionais e internacionais, as leis aplicáveis ao instituto e a compreensão da autonomia da vontade dos contratantes e seus limites impostos pelas convenções internacionais de Haia, de Viena e de Roma e pela UNIDROIT bem como os casos concretos e julgados dos principais conflitos.