Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico, Programa de Pos-Graduação em Engenharia Civil, Florianópolis, 2014. / Made available in DSpace on 2015-02-05T21:06:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 332262.pdf: 10108544 bytes, checksum: 05052259fc3cca5cce1713c734a05a9e (MD5) Previous issue date: 2014 / O Cadastro Técnico Multifinalitário (CTM) e o Registro de Imóveis são instituições diferentes com objetivos distintos, que apresentam dados e informações sobre o mesmo objeto de interesse, ou seja, a parcela territorial. Segundo o princípio do CTM, ratificado pela Federação Internacional dos Geômetras, os dados e informações entre as duas instituições devem se complementar. O Registro de Imóveis informa sobre o proprietário, a forma de aquisição dos direitos, as restrições e os demais fatos jurídicos, enquanto o Cadastro informa sobre a localização, as dimensões métricas, os limites com suas demarcações e o valor da parcela. Baseado nesse conceito, a pesquisa foi desenvolvida tomando-se como referencia três matrículas do Registro de Imóveis da Comarca de Caçador, SC, na região do Alto Vale do Rio do Peixe, com o objetivo de avaliar a situação atual do CTM em Unidades de Manejo Florestal (UMF) produtoras de essências florestais exóticas. O trabalho foi desenvolvido a partir de levantamento topográfico com o uso de GPS para a delimitação e conferência dos limites das parcelas territoriais descritas nas matrículas. Executada a caracterização física das parcelas territoriais, utilizou-se imagens do satélite GeoEye com resolução espacial de 0,50 m para identificar e mapear as classes de uso do solo (mapeamento temático). A associação dos produtos cartográficos com as Certidões do Registro de Imóveis e a Legislação Ambiental permitiram a execução do diagnóstico nas UMF. Baseado na premissa do Cadastro, propõe-se a adequação ambiental e legal por parcela cadastral, uma vez que a atividade florestal na região do Alto Vale do Rio do Peixe agrega valor a região, sob os pontos de vista econômico, social e ambiental.<br> / Abstract : Multipurpose Territorial Cadastre (MTC) and Land Registry are different institutions with different objectives, but both provide data and information about the same object of interest, ie, the parcel. The principle of MTC endorsed by the International Federation of Surveyors, consider that data and information between the two institutions should be complementary. Land Registry informs the owner, the manner of acquisition of rights, restrictions and other legal facts, while the Cadaster informs about the location, dimensions, geometry of parcel with its boundaries and the value of the parcel. Based on this concept, the research was carried out taking as reference the three enrollment Land Registry of Caçador Municipality, SC, in the Alto Vale do Rio do Peixe. The main purpose for this research was to evaluate MTC for Management Units Forest (MUF), which are producers of exotic forest species. The research has begun from surveying, using GPS for defining and checking the territorial boundaries of three parcels described in enrollment. Defined by coordinates the boundaries of each territorial parcels, it was used GeoEye satellite images, with spatial resolution of 0.50m, to identify and map the classes of land use (thematic mapping). Considering the overlap among information from Cartographic Maps, Certificates of Land Registration and Environmental Law it was possible to generate a diagnosis for the MUF. Based on Cadaster premises the results of this research suggest the new view for each parcel in full connection with environmental and legal principals. Thus the forestry activities in Alto Vale do Rio do Peixe area certainly will increase value in economic, social and environmental aspect.

Dissertação (mestrado profissional) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Biológicas, Programa de Pós-Graduação em Perícias Criminais Ambientais, Florianópolis, 2015. / Made available in DSpace on 2016-10-19T12:53:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 338220.pdf: 3050836 bytes, checksum: 69f1b9d2c333606a266fd66e5420472e (MD5) Previous issue date: 2015 / Este estudo de caso foi aplicado em um empreendimento hidroelétrico, UHE Foz do Chapecó, com objetivo de levantar e analisar dados de monitoramento de fauna para saber quais poderiam contribuir na realização de perícias ambientais. Para tal, foi produzida análise descritiva das principais atividades abarcadas no planejamento e execução, além de aspectos importantes das informações remetidas, onde se apontou as falhas, deficiências e os ajustes verificados. Foi constatado que as principais deficiências ocorreram previamente ao seu início e relacionaram-se ao diagnóstico deficiente da fauna pelos Estudos de Impacto Ambiental - EIA, início das obras de instalação do empreendimento antes do monitoramento e deficiências no desenho amostral que não incluiu áreas controle. As dificuldades verificadas durante a execução e envio dos dados poderiam, na maioria dos casos, terem sido corrigidas. Para avaliar de forma abrangente a qualidade dos dados enviados ao órgão licenciador foi elaborado e aplicado um Índice de Adequabilidade dos Dados do Monitoramento ? IADM, baseado nos indicadores de esforço amostral empregado e na apresentação dos resultados dos índices de diversidade e riqueza de espécies. O IADM obtido foi satisfatório, com grau de adequação de 64% do esperado. Também foi avaliado que as análises constantes do Relatório Técnico Final, condiziam com os dados obtidos e estavam adequados ao que havia sido requerido pelo órgão licenciador. Da avaliação geral e do cumprimento dos objetivos propostos para o trabalho, verificou-se que, devido às deficiências prévias ao início das atividades, houveram dificuldades de descrever a evolução das comunidades de fauna. Foi atendido o objetivo geral proposto para esse estudo de caso com a apresentação das principais deficiências e de ferramentas para avaliar a execução do monitoramento, o que pode auxiliar na realização de perícias ambientais congêneres e na melhoria dos processos de monitoramento de fauna desenvolvidos no âmbito do licenciamento ambiental.<br> / Abstract : This case study was applied on a hydroelectric project, HPP Foz do Chapecó, in order to raise and analyze wildlife monitoring data to see which could contribute to the achievement of environmental expertise. To do this, descriptive analysis of the main activities encompassed the planning and execution was produced, as well as important aspects of the information sent, where it pointed out the failures, shortcomings and checked adjustments. It was found that the main shortcomings occurred prior to the beginning and were related to poor diagnosis of wildlife by the Environmental Impact Assessment (EIA), the beginning of the project installation works before the monitoring and deficiencies in sampling network that did not include control areas. The difficulties encountered during the execution and delivery of the data could, in most cases, have been corrected. To assess comprehensively the quality of data sent to the licensing body was developed and implemented one Suitability Index of Monitoring Data - MDRI, based on employee sampling effort indicators and presentation of results of diversity indices and species richness. The MDRI obtained was satisfactory, with adequate level of 64% of expected. It was also assessed that the constant analysis of the Final Technical Report, matched with the data obtained and were appropriate to what was required by the licensing authority. The general assessment and meeting the objectives proposed for the job, it was found that due to deficiencies prior to the start of activities was difficult to describe the evolution of the animal communities. It was granted the general objective proposed for this case study with the presentation of the main shortcomings and tools to evaluate the implementation of monitoring, which can assist in the realization of similar environmental skills and improving wildlife monitoring processes within the environmental licensing.

Dissertação (mestrado profissional) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico, Programa de Pós-Graduação em Engenharia Ambiental, Florianópolis, 2016. / Made available in DSpace on 2017-01-31T03:15:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 343950.pdf: 22043758 bytes, checksum: fe70c167381d66a5de6923b4cf480726 (MD5) Previous issue date: 2016 / Os estabelecimentos rurais estão sujeitas a instrumentos de regularização ambiental. Foram buscadas na literatura informações sobre o histórico da crise ambiental, sobre as políticas de meio ambiente, florestal e de recursos hídricos e sua aplicação em Minas Gerais. O propósito do presente estudo foi identificar a aplicação de alguns desses instrumentos, a saber, licença ou autorização ambiental, outorga e cadastro de uso da água, e Cadastro Ambiental Rural, bem como a presença de vegetação nativa e tamanho das propriedades. Foi selecionada como área de abrangência do estudo de caso a bacia hidrográfica do Rio Jaboticatubas, afluente da margem direita do Rio das Velhas, onde foi aplicado questionário a produtores rurais e agricultores. Além de verificar a aplicação dos instrumentos citados nas propriedades, também foi objeto da pesquisa conhecer a percepção dos produtores rurais sobre esses instrumentos de controle e regularização ambiental. No grupo de entrevistados, evidenciou-se pouca presença de jovens e de mulheres. Predominaram proprietários de pequenos imóveis rurais que estão na propriedade há mais de 20 anos. Concluiu-se que há pouca disseminação de informações sobre os instrumentos de regularização ambiental e onde solicitá-los, o que refletiu em parte na baixa presença dos mesmos. Entretanto, outro motivo da não adesão foi o fato de os processos serem muito demorados e burocráticos. Por outro lado, os produtores reconhecem como importante a existência de uma política de proteção ao meio ambiente, e 43% manifestou interesse em participar de algum programa de apoio à preservação ou recuperação ambiental, bem como de práticas que aumentem o potencial de infiltração da água no solo. Concluiu-se também como fundamental o papel do Estado e de entidades ligadas ao meio rural na disseminação contínua e consistente de informações, extensão ambiental e apoio técnico, além da necessidade de adequação dos procedimentos e mecanismos de regularização ambiental à dinâmica do espaço rural, nas condições e modalidades de produção existentes, de modo a oferecer alternativas viáveis (técnica e economicamente).<br> / Abstract : Farms are subject to instruments of environmental regularization. It has been researched in literature information on the history of the environmental crisis, the environmental, forest and water resources policies and their enforcement in the state of Minas Gerais. The purpose of the present study was to identify the enforcement of these instruments, namely, environmental license or authorization, water grant and register, and Rural Environmental Register, as well as the presence of native vegetation and size of farmlands. The selected area for the case study comprehends the Jaboticatubas River watershed, tributary of the right margin of Velhas River, where has been applied a questionary/interview to the farmers. Besides the verification of enforcement of the cited instruments in rural properties, it was also an objective of the study to know how the farmers perceive these instruments of control and regularization. Among the interviewed group, it became evident the small presence of youngsters and women. There was a predominance of small-scale property owners who have been there for more than 20 years. It was concluded that there is little dissemination of information on the instruments of environmental regularization and where to require them, which reflects on their low presence. However, another reason for the poor adhesion was the fact that the processes are too slow and bureaucratic. On the other hand, rural producers acknowledge the importance of a policy for environmental protection, and 43% demonstrated interest in participating on a program that supports environmental preservation or recuperation, as well as practices that enhance the potential of water infiltration on soil. It was also concluded that there is a fundamental role of the State and rural organizations, in the continuous and consistent dissemination of information, environmental extension and technical support, as well as the need to adequate procedures and mechanisms of environmental regularization to the dynamics of rural space, under existing conditions and production arrangements, as to offer feasible alternatives (technical and economically).

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:26:16Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2012-02-06Bitstream added on 2014-06-13T19:33:52Z : No. of bitstreams: 1 marcomini_lp_me_bauru.pdf: 1886457 bytes, checksum: cd61637e75c698c91c98929fd18aae0e (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / A problemática envolvendo cemitério segue muito além do que a sociedade ocidental pensa, e normalmente, as atividades cemiteriais são vistas como algo marcante e perturbador. Normalmente ao longo dos tempos, muitos cemitérios, principalmente os públicos, não se atentaram para as preocupações ambientais, nem tampouco conheciam o risco de contaminação, podendo afetar o meio ambiente e a saúde pública com suas alterações físicas, químicas e biológicas nas águas subterrâneas e superficiais e no solo. Os cemitérios mal implantados podem constituir-se numa potencial fonte de poluição, sendo diversas problemáticas envolvidas, aos quais citamos como exemplo os extravasamentos dos líquidos coliqualivos ou conhecidos como necrochorume, as erosões internas das quadras e jazigos, a falta de espaço físico urbano, as construções insustentáveis de jazigos, as enchentes ocorridas no interior dos cemitérios, a questão dos resíduos produzidos nestes empreendimentos, o aumento significativo dos furtos e violações de jazigos, além dos altos custos de um enterro, dentre outros. Diante deste cenário atual, o presente trabalho apresenta e analisa os estudos prévios demonstrados no Relatório Ambiental Preliminar (RAP) ao qual subsidiou a avaliação de impacto ambiental para conquista do licenciamento ambiental para o Cemitério Parque Jardim dos Lírios. E com isso, atentou-se para as mudanças em relação ao tratamento destes empreendimentos, seja na avaliação dos impactos ambientais, seja na adequação do plano diretor municipal, seja nas inovações da construção cemiterial, seja nas operações e gestão ambiental destas atividades. Apresenta-se ainda, as legislações aplicáveis e adequáveis ao caso, as Resoluções CONAMA nº 335 de 2003; nº 368 de 2006 e nº 402 de 2008, e que historicamente tornaram-se... / The problematic involving cemetery goes far beyond what the western society thinks, and ordinarily, the chemeterial activities are seen as something remarkable and troublesome. Notably over time, many cemeteries, mainly the public, did not pay attention to the environmental concerns, nor even knew the risk of infection, being able to affect the environment and the public health with its physical, chemical and biological changes in the superficial, groundwater and in the ground. The cemeteries poorly implemented might become a potential source of pollution being several problems involved, which we quoted as examples the leakages of colligative liquids or known as necrochorume, the internal erosions of the blocks and graves, the lack of physical urban space, the unsustainable buildings of graves, the floods that occurred into the cemeteries, the matter of wase produced in these ventures, the significant increase of thefts and violations of the graves, besides the high cost of a funeral, among others. Before this current scenario, the present project introduces and analyzes the previous studies shown in the Preliminary Environmental Report (PER) which subsidied the evaluation of environmental impact to the conquer of the environmental permit to the cemetery Parque Jardim dos Lírios. And thus, it was observed that the changes related to the treatment of these ventures, in the evaluation of environmental impacts, in the adequacy of the municipal master plan, in the innovation of the cemetery construction, in the operations and environemental management of these activities. It also has, the suitable and apllicable laws to the case, the Resolutions CONAMA 335 from 2003; 368 from 2006 and 402 from 2008, and which historically became the first specific normalizations to the case, besides another existing environmental laws... (Complete abstract click electronic access below)

Orientador: Rosani de Castro / Banca: Alberto Pacheco / Banca: Jorge Hamada / Resumo: A problemática envolvendo cemitério segue muito além do que a sociedade ocidental pensa, e normalmente, as atividades cemiteriais são vistas como algo marcante e perturbador. Normalmente ao longo dos tempos, muitos cemitérios, principalmente os públicos, não se atentaram para as preocupações ambientais, nem tampouco conheciam o risco de contaminação, podendo afetar o meio ambiente e a saúde pública com suas alterações físicas, químicas e biológicas nas águas subterrâneas e superficiais e no solo. Os cemitérios mal implantados podem constituir-se numa potencial fonte de poluição, sendo diversas problemáticas envolvidas, aos quais citamos como exemplo os extravasamentos dos líquidos coliqualivos ou conhecidos como necrochorume, as erosões internas das quadras e jazigos, a falta de espaço físico urbano, as construções insustentáveis de jazigos, as enchentes ocorridas no interior dos cemitérios, a questão dos resíduos produzidos nestes empreendimentos, o aumento significativo dos furtos e violações de jazigos, além dos altos custos de um enterro, dentre outros. Diante deste cenário atual, o presente trabalho apresenta e analisa os estudos prévios demonstrados no Relatório Ambiental Preliminar (RAP) ao qual subsidiou a avaliação de impacto ambiental para conquista do licenciamento ambiental para o Cemitério Parque Jardim dos Lírios. E com isso, atentou-se para as mudanças em relação ao tratamento destes empreendimentos, seja na avaliação dos impactos ambientais, seja na adequação do plano diretor municipal, seja nas inovações da construção cemiterial, seja nas operações e gestão ambiental destas atividades. Apresenta-se ainda, as legislações aplicáveis e adequáveis ao caso, as Resoluções CONAMA nº 335 de 2003; nº 368 de 2006 e nº 402 de 2008, e que historicamente tornaram-se... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The problematic involving cemetery goes far beyond what the western society thinks, and ordinarily, the chemeterial activities are seen as something remarkable and troublesome. Notably over time, many cemeteries, mainly the public, did not pay attention to the environmental concerns, nor even knew the risk of infection, being able to affect the environment and the public health with its physical, chemical and biological changes in the superficial, groundwater and in the ground. The cemeteries poorly implemented might become a potential source of pollution being several problems involved, which we quoted as examples the leakages of colligative liquids or known as necrochorume, the internal erosions of the blocks and graves, the lack of physical urban space, the unsustainable buildings of graves, the floods that occurred into the cemeteries, the matter of wase produced in these ventures, the significant increase of thefts and violations of the graves, besides the high cost of a funeral, among others. Before this current scenario, the present project introduces and analyzes the previous studies shown in the Preliminary Environmental Report (PER) which subsidied the evaluation of environmental impact to the conquer of the environmental permit to the cemetery "Parque Jardim dos Lírios". And thus, it was observed that the changes related to the treatment of these ventures, in the evaluation of environmental impacts, in the adequacy of the municipal master plan, in the innovation of the cemetery construction, in the operations and environemental management of these activities. It also has, the suitable and apllicable laws to the case, the Resolutions CONAMA 335 from 2003; 368 from 2006 and 402 from 2008, and which historically became the first specific normalizations to the case, besides another existing environmental laws... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Departamento de Antropologia, 2010. / Submitted by Gabriela Ribeiro (gaby_ribeiro87@hotmail.com) on 2011-09-13T17:59:41Z No. of bitstreams: 1 2010_HeberRogerioGracio.pdf: 1564661 bytes, checksum: 0a5c8e25efbc09e2b84b791147198007 (MD5) / Approved for entry into archive by Repositorio Gerência(repositorio@bce.unb.br) on 2011-09-28T12:04:18Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2010_HeberRogerioGracio.pdf: 1564661 bytes, checksum: 0a5c8e25efbc09e2b84b791147198007 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-09-28T12:04:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2010_HeberRogerioGracio.pdf: 1564661 bytes, checksum: 0a5c8e25efbc09e2b84b791147198007 (MD5) / A presente tese tem o objetivo de analisar aspectos atinentes ao procedimento de licenciamento ambiental, buscando evidenciar as relações de poder que se instauram nessas ações. Em conformidade com as análises procedidas, esses eventos são ações particularmente interessantes para pensar os processos de interação entre sociedade nacional, Estado e povos diferenciados. Essa especificidade decorre do amplo campo de interesses que neles interagem, uma vez que os licenciamentos ambientais são procedimentos diretamente ligados aos interesses dos setores que dominam as cenas econômicas e políticas da sociedade nacional. A análise aqui proposta será procedida com base no caso do licenciamento ambiental da PCH Paranatinga II, hidrelétrica localizada no estado do Mato Grosso, e que impactos as terras tradicionalmente ocupadas pelo povo Xavante sofreram. O cerne da discussão aqui proposta está voltado para o tratamento analítico das relações de poder verificadas no contexto em análise. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This thesis is intended to examine issues relating to the environmental licensing procedure in order to enhance the power relations that are established in these actions. In accordance with the analysis performed, these events are actions particularly interesting to think about the processes of interaction between the national society, state and different people. This specificity arises from the broad field of interest that interact with them, because the environmental licensing procedures are directly tied to the interests of the sectors that dominate the economic and political scenes of the national society. The analysis proposed here will be undertaken based on the case of environmental licensing of PCH Paranatinga II, hydroelectric Plant located in the state of Mato Grosso, and what impacts the lands traditionally occupied by the Xavante people suffered. The focus of discussion proposed here is focused on the analytical treatment of power relations verified in the context under analysis.

Submitted by Cristiane Shirayama (cristiane.shirayama@fgv.br) on 2011-05-19T17:45:31Z No. of bitstreams: 1 60090200006.pdf: 408483 bytes, checksum: 30af984f5fb81aea372a5e3985cc0df9 (MD5) / Approved for entry into archive by Gisele Isaura Hannickel(gisele.hannickel@fgv.br) on 2011-05-19T17:46:37Z (GMT) No. of bitstreams: 1 60090200006.pdf: 408483 bytes, checksum: 30af984f5fb81aea372a5e3985cc0df9 (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia(suzinei.garcia@fgv.br) on 2011-05-19T17:47:23Z (GMT) No. of bitstreams: 1 60090200006.pdf: 408483 bytes, checksum: 30af984f5fb81aea372a5e3985cc0df9 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-05-19T17:48:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 60090200006.pdf: 408483 bytes, checksum: 30af984f5fb81aea372a5e3985cc0df9 (MD5) Previous issue date: 2011-04-08 / This dissertation thesis examines the environmental licensing of a hydroelectric power plant in the Amazon Basin: 'Usina Jirau.' This starting point for this case study was an allegation that the Brazilian environmental licensing process for hydroelectric power plants slows down the Brazilian development. As an initial matter, I assumed that such an argument is partially mistaken. On the one hand there may be problems in the administrative procedures and in the institutional design and functioning of the environmental agency, IBAMA; but on the other hand, the entrepreneurs did not properly consider legal environmental rules during the planning process. To test this hypothesis, I attended specific meetings on the subject, conducted interviews with key actors in the process, and researched the issues raised in different courts by a variety of litigators. I also analyzed the environmental licensing procedures extensively and some other to understand the economic argument, its variations and the proponents of such ideas. Additionally, I explain how and which hypotheses were tested in my research. In part II, I discuss the environmental licensing economic content, put the environmental documents from both state and non-state players. This paper is divided into four separate parts, and a conclusion. In part I, I explain the research problem, the context surrounding the construction of Usina Jirau as well, discuss some key players, and demonstrate how licensing rules together, and assess how the two aforementioned perspectives relate to each other. In part III, I describe the IBAMA bureaucracy functions as a means of assessing if, as a public administration, it was inefficient in licensing Usina Jirau. Thus, I describe the IBAMA authority to license such entrepreneurship, its structure and ability to provide this service, and list other administrative branches and entrepreneurs’ obligations. Lastly, I identify what were the sensitive points in the environmental licensing dynamics, which may have offered obstacles to the process. In park IV, I discuss the supposed failures in the control system of administrative duties. In conclusion, I summarize the research key points, offer some suggestions to improve the environmental licensing process and establish the distinction between inefficiency and enforcement of environmental conservational legal rules. Usina Jirau is an exemplary case of how a licensing process does not slow down the Brazilian development, and it is also a calling for Brazil to modernize and rationalize its environmental regulatory framework. / Esse é o caso do licenciamento ambiental do aproveitamento hidrelétrico Jirau, parte do Complexo Hidrelétrico do Rio Madeira. O ponto de partida da pesquisa foi a alegação de que o licenciamento ambiental de usinas hidrelétricas atrapalha o desenvolvimento brasileiro. Para enfrentar o argumento mencionado, levantei a suspeita de que o mesmo está parcialmente equivocado. Se por um lado, há problemas no procedimento administrativo do licenciamento ambiental e na estrutura e funcionamento do órgão licenciador; por outro lado, os interessados no sucesso da obra fizeram o planejamento do empreendimento sem levar em consideração exigências legais relativas ao ambiente. Para confirmar ou negar minha suspeita, fiz um levantamento dos atos do processo administrativo e das ações judiciais movidas por diferentes partes referentes ao licenciamento da UHE Jirau, conduzi entrevistas semiestruturadas com algumas pessoas envolvidas nesse processo, e consultei documentos dos órgãos estatais relacionadas ao caso, bem como documentos dos consórcios de empresas que concorreram ao leilão de geração de energia. O caminho metodológico adotado me fez dividir o trabalho em quatro capítulos e uma conclusão. No primeiro capítulo, apresento o problema da pesquisa, explico qual é o contexto da construção da UHE Jirau, e menciono os principais atores envolvidos. Também explico o funcionamento do argumento enfrentado. Por fim, explico como e quais são as hipóteses que serão testadas: hipótese da falha no sistema de controle e hipótese da ineficiência do procedimento. No segundo capítulo, trato do sentido jurídico-econômico do licenciamento ambiental, mapeio as regras que disciplinam esse instrumento de política ambiental e mostro o funcionamento da teoria e das regras na prática do licenciamento da usina Jirau. No terceiro capítulo, descrevo o funcionamento da burocracia do órgão licenciador para avaliar se o licenciamento ambiental da usina hidrelétrica Jirau foi ineficiente. Assim, descrevo as competências, a estrutura e a capacidade de atendimento do órgão licenciador, bem como as obrigações do empreendedor e demais órgãos. Por fim, identifico quais foram os pontos sensíveis da dinâmica do licenciamento ambiental que podem ter eventualmente impedido a administração de cumprir prazos legais. No quarto capítulo, busco identificar eventuais falhas no sistema de controle do processo do licenciamento ambiental da UHE Jirau a partir dos embates administrativos e judiciais que ocorreram a partir da alteração do projeto da usina após a realização do leilão, assim como das inovações processuais ocorridas no caso. O capítulo derradeiro retoma os pontos chave da pesquisa; aponta caminhos para a melhoria do licenciamento ambiental de usinas hidrelétricas no âmbito do órgão federal; e indica algumas exigências próprias da natureza das leis de conservação ambiental, as quais não devem ser confundidas com fatores de produção de ineficiência do procedimento. O caso de Jirau não pode ser acusado de criar embaraços temporais à expansão da oferta da energia necessária para o desenvolvimento brasileiro em razão de burocracia excessiva e fragilidades institucionais do órgão. O temor de criminalização dos técnicos aumentou o grau de exigências e o sistema de controle administrativo e judicial expôs à sociedade questões do licenciamento sem fazer com que o mesmo demorasse ainda mais. Palavras-chave: Usina hidrelétrica Jirau. Licenças ambientais. Direito Ambiental. Desenvolvimento Econômico.

Submitted by Marco Antônio de Ramos Chagas (mchagas@ufv.br) on 2017-03-22T17:47:03Z No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 1683720 bytes, checksum: 4dc800fc5634b0e293bc1a02cc49ef61 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-22T17:47:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 1683720 bytes, checksum: 4dc800fc5634b0e293bc1a02cc49ef61 (MD5) Previous issue date: 2000-06-16 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / A presente pesquisa se propõe a realização de uma interpretação crítica da relação entre argumentação técnica e poder comunicativo no licenciamento ambiental de hidrelétricas em Minas Gerais. Esta relação ocorre nos discursos que se desenvolvem entorno à viabilidade ambiental de projetos hidrelétricos. Esses discursos possuem uma dimensão estratégica latente que remete ao conflito entre empreendedores e atingidos, paralela à dimensão comunicativa do esclarecimento da viabilidade ambiental dos projetos. Assim, a partir da interpretação comparada da interação e do discurso nos casos Irapé e Pilar, esta pesquisa visa avaliar criticamente os limites e possibilidades à negociação do conflito entre empreendedores e atingidos no interior do licenciamento ambiental de hidrelétricas em Minas Gerais. Esta negociação se faz necessária tendo em vista a assimetria no acesso ao poder político entre empreendedores e atingidos e os limites próprios do licenciamento, enquanto uma política de regulação ambiental. / This study critically interprets the relation between technical argumentation and communicative power in the environmental licence process of hydroelectric dams in Minas Gerais, state of Brazil. This relation occurs in the discourses about the environmental viability of hydroelectric dam projects. These discourses have a latent strategic dimension related to the conflict between the proponents of the projects and the population to be affected. At the same time they have a communicative dimension related to the project s environmental viability decision-making. The study evaluated the limits and possibilities of negotiation of conflict, based on a comparative interpretation of interaction and discourse in the Irapé and Pilar hydroelectric dam s environmental license processes. Negotiation becomes necessary in these processes due to the asymmetric access to political power between proponents and affected people. / Dissertação importada do Alexandria

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico, Programa de Pós-graduação em Engenharia Civil, Florianópolis, 2014 / Made available in DSpace on 2015-02-05T21:15:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 329620.pdf: 1817613 bytes, checksum: ac6e5992109c4f7a044539c93fb918d7 (MD5) Previous issue date: 2014 / Esta tese apresenta o desenvolvimento de um método de previsão da sustentabilidade ambiental de projetos. Este método utiliza a base de dados de estudos de avaliação de impacto ambiental e usa a lógica fuzzy para agregação de informações ambientais e socioeconômicas. O método também simula dinamicamente as mudanças nos sistemas em analise, considerando possíveis cenários futuros construídos sob o enfoque de backcasting. A construção dos cenários futuros é realizada após a definição dos padrões desejados e indesejados pelos órgãos licenciadores considerando as discussões sobre as questões de interesse entre os stakeholders. Partindo-se de cenários tendenciais, idealizam-se cenários futuros possíveis, desejáveis e indesejáveis. As variáveis são agregadas com o uso do software fuzzyTECH® e as simulações das dinâmicas dos cenários são modeladas utilizando o software STELLA®. O método visa o apoio à decisão no licenciamento ambiental e foi testado em uma simulação de licenciamento ambiental de um resort, demonstrando ser adequado para estimar a sustentabilidade ambiental de projetos, pela avaliação de índices locais de sustentabilidade. O método permite a simulação de diversos cenários e habilita a comparação entre os cenários analisados, favorecendo as decisões.<br> / Abstract: This thesis presents the developing of a method for predicting the environmental sustainability of projects. This method uses environmental impact assessment database and employs fuzzy logic for the aggregation of environmental and socioeconomic information. The method also simulates dynamically the changes in the analysed systems, considering possible future scenarios constructed under a backcasting approach. The construction of future scenarios is performed after defining the desired and undesired standards by environmental agencies, considering the discussions about the issues of concern among the stakeholders. Starting from emerging scenarios, the possible future scenarios, desirable and undesirable are idealized. Variables are aggregated using the fuzzyTECH® software and the simulations of the dynamics of the scenarios are modelled using the STELLA® software. The method aims at supporting decision-making in environmental licensing and was tested in an environmental licensing simulation of a resort, proving to be suitable for estimating the environmental sustainability of projects, by the evaluation of local sustainability indices. The method allows the simulation of various scenarios and enables comparison among the analyzed scenarios, favouring decisions.

Dissertação (mestrado profissional) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Biológicas, Programa de Pós-Graduação em Perícias Criminais Ambientais, Florianópolis, 2013. / Made available in DSpace on 2015-03-18T20:47:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 327741.pdf: 1261567 bytes, checksum: 8b874d4120a3d071a396659f3aa6753e (MD5) Previous issue date: 2013 / Este trabalho procura ressaltar a importância do licenciamento ambiental, ora como um dos mais valiosos instrumentos previstos na Política Nacional do Meio Ambiente, ora como fonte de conflitos; considerando-se, entre outros aspectos, a sua vulnerabilidade às infrações contra o meio-ambiente e/ou contra a Administração Pública. Algumas dessas infrações são exemplificadas através de pesquisa realizada em laudos elaborados por Peritos Criminais do Departamento de Polícia Federal, no período entre 01/01/2009 e 30/08/2011, e que apresentaram o texto "licenciamento ambiental". Nesses laudos foram identificadas infrações que, em tese, podem ser caracterizadas como tipos penais da Lei de Crimes Ambientais. Entre os resultados e considerações sobre a pesquisa, destacam-se sugestões para o aprimoramento de investigações policiais e de exames periciais, como: obtenção prévia de documentação sobre o licenciamento da atividade e local dos danos, explicitando competência e autoria; distinção entre atividades não submetidas ao devido licenciamento/autorização daquelas que estariam sujeitas a monitoramento e controle ambiental, compulsoriamente acompanhado pelo órgão ambiental competente; análises multidisciplinares de processos de licenciamento, frisando a fase do licenciamento e se os danos constatados se caracterizam ou não como impactos negativos - avaliados quanto à sua possibilidade de reversão, mitigação ou, caso contrário, de compensação; e maior esforço investigativo e nos exames periciais para infrações passíveis de enquadramento nos crimes considerados de maior potencial ofensivo.<br> / Abstract : This work looks forward to empathize the importance of environmental licensing, that may be considered one of the most important instruments of national environmental policy; however, being sometimes a source of conflicts, if considered, for example, its vulnerability to environmental law infringement. Some infractions of this kind are exemplified through a research of criminal forensic reports, that were produced by experts of the Federal Police Department in Brazil, from 01/01/2009 to 08/30/2011 and that contained the expression "environmental licensing" [licenciamento ambiental]. In these reports there were identified some events or behaviors that could be considered a crime or infraction of the environmental protection law. Among other results of this research there are considerations and suggestions to improve criminal investigation and expert examination of such infractions, like: obtaining copies of environmental licenses and of other document location, in order to determine who is responsible for the investigated or examined activity and its site, and also for its environmental licensing; making previous and clear distinction of not licensed activities from those that are officially approved and to be also controlled by an environmental institution; to perform multidisciplinary analysis of environmental licensing proceedings and records, attempting to the licensing phase and whether environmental damages have been or not predicted and evaluated by studies; to look for greater investigative and examination efforts for environmental infractions that have greater offensive potential, considered by the Law.