TEIXEIRA, Leopoldo Fontenele. O licenciamento ambiental como instrumento de efetivação do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado na perspectiva de um desenvolvimento sustentável. 2013. 247 f.: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza-CE, 2013. / Submitted by Natália Maia Sousa (natalia_maia@ufc.br) on 2015-06-09T15:45:56Z No. of bitstreams: 1 2013_dis_lfteixeira.pdf: 1462887 bytes, checksum: 017de7f9fe21f7bc296eeae576c6fa17 (MD5) / Approved for entry into archive by Camila Freitas(camila.morais@ufc.br) on 2015-06-16T16:44:46Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_dis_lfteixeira.pdf: 1462887 bytes, checksum: 017de7f9fe21f7bc296eeae576c6fa17 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-16T16:44:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_dis_lfteixeira.pdf: 1462887 bytes, checksum: 017de7f9fe21f7bc296eeae576c6fa17 (MD5) Previous issue date: 2013 / Humanity, nowadays, live in a context of risk society, characterized by the existence of unseen risks, of great magnitude, being the result of exponential scientific and technological development by which it has experienced throughout its history. These risks can not be eliminated, but can be managed, which requires an active attitude of both state and society. The law responds to these demands of post-modernity, turning into a preventive and functional character. The state is restructured based on paradigm called Social and Environmental State of Law, which brings to the limelight of state duties environmental issues, although not disengage from the task of achieving the fundamental social right effectiveness. This state model is based on the principle of solidarity and the recognition of the fundamental right to a healthy environment to future generations. The environment is elevated to a fundamental right of the third dimension. It is rehabilitated fundamental duties as an independent category from fundamental rights. The Constitution of 1988 is an example of ecological constitution. This Charter contains the right to live in a healthy and balanced environment as a fundamental right and duty, taking the enviroment in a macro context, marked by diffuse and intergenerational ownership and essential to a healthy and dignified life. In this context, the paper deals about the administrative process of environmental licensing as a mean of enforcement of this right and duty. Study its concept, essence, its relationship with the environmental principles of precaution, prevention and polluter pays, its procedure and its relation to the principle of sustainable development. Addresses the environmental license, its concept, essence, species, cases of modification, suspension and termination. Discusses the corrective licensing, as well as the risk of self-licensing, suggesting the adoption of the model environmental regulatory agencies as a technique to overcome this problem. The methodology is bibliographical, theoretical, descriptive, exploratory and dialectical predominantly inductive. It is concluded that the environmental licensing is one of the most important instruments for ensuring the fundamental right to an ecologically balanced environment, seen from the perspective of sustainable development. / Atualmente vive-se num contexto de sociedade de risco, marcada pela existência de riscos invisíveis, de grande magnitude, sendo resultado do exponencial desenvolvimento científico-tecnológico pelo qual vem passando a humanidade ao longo de sua história. Esses riscos não podem ser abolidos, podendo ser gerenciados, o que demanda uma postura ativa tanto do Estado como da sociedade. O Direito responde a essas exigências da pós-modernidade, assumindo um caráter preventivo e funcional. O Estado é reestruturado no paradigma denominado Estado Socioambiental de Direito, que traz para o centro das atenções do Estado a questão ambiental, sem se desvencilhar da missão de concretização dos direito fundamentais sociais. Esse modelo de Estado assenta-se no princípio da solidariedade e no reconhecimento do direito fundamental ao meio ambiente sadio inclusive às gerações futuras. O meio ambiente é elevado à categoria de direito fundamental de terceira dimensão. São reabilitados os deveres fundamentais como categoria autônoma dos direitos fundamentais. A Constituição Federal de 1988 é exemplo de constituição ecológica. Nessa Carta está previsto o direito ao meio ambiente como direito-dever fundamental, sendo o bem ambiental visto como macrobem de titularidade difusa e intergeracional e essencial a uma vida digna e sadia. Nesse contexto, o trabalho versa acerca do processo administrativo de licenciamento ambiental como instrumento de efetivação desse direito-dever. Estuda seu conceito, natureza jurídica, sua relação com os princípios ambientais da precaução, prevenção e poluidor-pagador, seu procedimento e sua relação com o princípio do desenvolvimento sustentável. Aborda-se a licença ambiental, seu conceito, natureza jurídica, modalidades, hipóteses de modificação, suspensão e extinção. Discorre sobre o licenciamento corretivo, bem como sobre o risco do autolicenciamento, sugerindo a adoção do modelo de regulação ambiental por agências como técnica de superação do problema. A metodologia utilizada é bibliográfica, teórica, descritiva, exploratória e dialética com predominância indutiva. Conclui-se que o licenciamento ambiental é um dos mais importantes instrumentos de efetivação do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, visto sob o prisma de um desenvolvimento sustentável.

ARAUJO, Fernanda Castelo Branco. Articulação global-local das políticas públicas de educação ambiental na transposição para o desenvolvimento sustentável: desafios e proposições com foco no município de Fortaleza. 2014. 185 f.: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza-CE, 2014. / Submitted by Natália Maia Sousa (natalia_maia@ufc.br) on 2015-06-11T14:34:52Z No. of bitstreams: 1 2014_dis_fcbaraujo.pdf: 2488872 bytes, checksum: 0ff526c2ea952d1e17b0330cee9de457 (MD5) / Approved for entry into archive by Camila Freitas(camila.morais@ufc.br) on 2015-06-16T16:52:44Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_dis_fcbaraujo.pdf: 2488872 bytes, checksum: 0ff526c2ea952d1e17b0330cee9de457 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-16T16:52:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_dis_fcbaraujo.pdf: 2488872 bytes, checksum: 0ff526c2ea952d1e17b0330cee9de457 (MD5) Previous issue date: 2014 / The purpose of this study is to assess the extent to which public policies for environmental education have managed to accomplish the constitutionally recognized principle of sustainable development. Assuming that sustainable development, a multifaceted concept that has become a desired goal by the international community and Brazilian legal system to overcome the environmental crisis, must overcome the discursive level in many situations. In order to do so, besides the legal positivation of the term, it is necessary a way of thinking that understands the complexity of man, the reality and the environment, which is achieved by an Environmental Education that aims to build sustainable societies. In this context, the study initially presents the standards of knowledge and development as causes of the environmental crisis, in response to which sustainable development was established. Then, environmental education for sustainable development is exposed in theoretical and legal aspects, taking as its starting point the complex thought. Finally, we evaluate the implementation of environmental education programs and government actions that relate educational process to the achievement of sustainable societies, with emphasis on the reality of Fortaleza city, showing, in the end, proposals to improve educational policy's potential to contribute to the achievement of sustainability. We conclude that, despite Brazil has been pioneer in formulating a National Policy for Environmental Education, which was followed by some federal states, to educational public policies make people capable of effecting sustainability, it is necessary to do more to stimulate natural and social diversity, as well as the dialogue with society, especially concerning the city of Fortaleza. The research is based on descriptive, explanatory and dialectical methods and relies on bibliographic and documentary data and also field notes. / O propósito do presente trabalho é verificar em que medida as políticas públicas de educação ambiental têm conseguido realizar o princípio constitucionalmente reconhecido do desenvolvimento sustentável. Parte-se da premissa de que o desenvolvimento sustentável, conceito multifacetado que se tornou meta almejada pela comunidade internacional e pelo ordenamento jurídico brasileiro para superar a crise ambiental, deve ultrapassar o plano discursivo a que ainda fica adstrito em muitas situações. Para tanto, além da positivação jurídica do termo, considera-se necessária uma forma de pensar que entenda a complexidade do homem, da realidade e do meio ambiente, o que é alcançado mediante uma Educação Ambiental que visa à construção de sociedades sustentáveis. Nesse contexto, inicialmente apresentam-se os padrões de conhecimento e de desenvolvimento como causas da crise ambiental, em resposta à qual o desenvolvimento sustentável foi estabelecido. Em seguida, a educação ambiental que concretiza o desenvolvimento sustentável é exposta em seus aspectos teóricos e legais, tendo-se como ponto de partida o pensamento complexo. Por fim, avalia-se a implementação da Educação Ambiental nos programas e ações governamentais que relacionam o processo educativo ao alcance de sociedades sustentáveis, com ênfase na realidade do Município de Fortaleza, tecendo-se, ao final, propostas para que a política educacional tenha seu potencial de contribuir para o alcance da sustentabilidade melhor aproveitado. Conclui-se que, apesar do pioneirismo do Estado brasileiro em formular uma Política Nacional de Educação Ambiental, o que foi seguido por alguns estados federados, a política educacional, para que possa formar pessoas capazes de efetivar a sustentabilidade, precisa valorizar mais as diversidades naturais e sociais, assim como o diálogo com a sociedade, mormente no que tange ao Município fortalezense. A pesquisa é feita com base nos métodos descritivo, explicativo e dialético e se vale de pesquisa em dados bibliográficos, documentais e de campo.

SOARES, Najla Maria Barbosa. Gestão e gerenciamento dos resíduos sólidos domiciliares no município de Fortaleza-CE. 2004. 106 f. : Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Programa Regional em Desenvolvimento e Meio Ambiente - PRODEMA, Fortaleza-CE, 2004 / Submitted by Nádja Goes (nmoraissoares@gmail.com) on 2016-04-06T15:13:37Z No. of bitstreams: 1 2004_dis_nmbsoares.pdf: 847811 bytes, checksum: 2d5a09dfcece059ec2de2ffe4628e276 (MD5) / Approved for entry into archive by Nádja Goes(nmoraissoares@gmail.com) on 2016-04-06T15:16:05Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2004_dis_nmbsoares.pdf: 847811 bytes, checksum: 2d5a09dfcece059ec2de2ffe4628e276 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-06T15:16:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2004_dis_nmbsoares.pdf: 847811 bytes, checksum: 2d5a09dfcece059ec2de2ffe4628e276 (MD5) Previous issue date: 2004 / Algumas formas significativas de agressão ao meio ambiente são a grande geração e a disposição inadequada dos resíduos sólidos, cujos efeitos negativos são percebidos com mais intensidade em longo prazo. A solução desse problema constitui-se em desafio para o poder público e para a sociedade, pois envolvem questões econômicas, sociais, ambientais e sobretudo, a conscientização da população de modo geral. Em face dessa questão, o presente estudo teve como objetivo avaliar o sistema de gestão e gerenciamento dos resíduos sólidos domiciliares do município de Fortaleza com base nas normas e legislações pertinentes. No levantamento realizado, verificou-se que inexiste um Plano de Gestão e Gerenciamento Integrado desses resíduos, embora isto seja uma exigência da legislação estadual. As responsabilidades sobre esses serviços ficam a cargo de algumas secretarias que em geral, não possuem comunicação entre si, além de não haver controle e acompanhamento sistematizado das ações que são desenvolvidas por uma empresa terceirizada. O município, por meio dos órgãos competentes, necessita acompanhar o conjunto de ações e procedimentos que configuram a realidade local, para assim definir os seus planos de ações e as iniciativas prioritárias, visando corrigir distorções, preservar os recursos naturais e atender as premissas do desenvolvimento local sustentável. / Algumas formas significativas de agressão ao meio ambiente são a grande geração e a disposição inadequada dos resíduos sólidos, cujos efeitos negativos são percebidos com mais intensidade em longo prazo. A solução desse problema constitui-se em desafio para o poder público e para a sociedade, pois envolvem questões econômicas, sociais, ambientais e sobretudo, a conscientização da população de modo geral. Em face dessa questão, o presente estudo teve como objetivo avaliar o sistema de gestão e gerenciamento dos resíduos sólidos domiciliares do município de Fortaleza com base nas normas e legislações pertinentes. No levantamento realizado, verificou-se que inexiste um Plano de Gestão e Gerenciamento Integrado desses resíduos, embora isto seja uma exigência da legislação estadual. As responsabilidades sobre esses serviços ficam a cargo de algumas secretarias que em geral, não possuem comunicação entre si, além de não haver controle e acompanhamento sistematizado das ações que são desenvolvidas por uma empresa terceirizada. O município, por meio dos órgãos competentes, necessita acompanhar o conjunto de ações e procedimentos que configuram a realidade local, para assim definir os seus planos de ações e as iniciativas prioritárias, visando corrigir distorções, preservar os recursos naturais e atender as premissas do desenvolvimento local sustentável.

ARAUJO, Vilma Terezinha de. O entorno do parque nacional de Ubajara-Ce: caracterização socioambiental do Distritto de Araticum, Fortaleza – CE, 2008. 128 f. : Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós –Graduação, PRODEMA - Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento e Meio Ambiente, Fortaleza-CE, 2008. / Submitted by Eric Santiago (erichhcl@gmail.com) on 2016-05-11T13:16:26Z No. of bitstreams: 1 2008_dis_vtaraujo.pdf: 1603262 bytes, checksum: a5213cb28a9327e6730e01f482fe7ea7 (MD5) / Approved for entry into archive by Nádja Goes (nmoraissoares@gmail.com) on 2016-05-11T15:24:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2008_dis_vtaraujo.pdf: 1603262 bytes, checksum: a5213cb28a9327e6730e01f482fe7ea7 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-11T15:24:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2008_dis_vtaraujo.pdf: 1603262 bytes, checksum: a5213cb28a9327e6730e01f482fe7ea7 (MD5) Previous issue date: 2008 / The aim of this work is to investigate the relationship between the Araticum Town and the National Park of Ubajara (NPU), as well as the changes occurred on the local community way of life since its implantation, in 1959. The study was carried out by both bibliographic and empirical research. Oral interviews were made between July/2002 and January/2003 and included representative members from several levels of the Araticum people, which gave information about the problems and the conflicts generated in the district. As the NPU was created, most of the 133 families that lived in the area had to move to Araticum. Some of them received some money, bought a piece of land and built their houses, whilst others started to live and work as employees. A great part of the locals survives from familiar agriculture and economic resources from the retirement of the elders. The lack of economic alternatives adequate to the local reality has contributed for the impoverishment of the people, as both vegetal and mineral extractive activities are illegal or irregular if not properly licensed. This research also found out that, after 45 years of implantation, there is no integration between human and natural processes, being a factor that leads to an increase of the degradation and impoverishment of the surrounding lands. Based on the knowledge and on the perception taken from the people of Araticum, we conclude that, despite of the NPU be considered a national reference in terms of structure of tourism and research, this fact did not influence positively its development. According to interviews with local habitants, during the NPU installation process any attention was given in respect to their necessities and aspirations, to their history, to their feelings and to their way of life. From this perspective, the current research discuss the way by which nature is being preserved in the NPU, making an island of it, while in the surroundings one can observe a sub exploration of the natural resources, particularly by the population that used to live in the area. It is clear, then, that the creation of conservation units is a necessity for the preservation of natural resources, but is also a complex subject, which deserves a better discussion and evaluation. / Neste trabalho investiga-se a relação existente entre a comunidade de Araticum e o Parque Nacional de Ubajara (PNU), como também as mudanças acontecidas na vida dos moradores desde sua implantação, em 1959. A investigação foi desenvolvida através de pesquisa bibliográfica e empírica. Os depoimentos orais foram coletados no período julho de 2002 a janeiro de 2003 e envolveram representantes de diversos segmentos da população de Araticum fornecendo elementos para a compreensão da problemática e dos conflitos gerados no Distrito. Com a criação do PNU, a maior parte das 133 famílias que moravam na área mudaram-se para Araticum. Algumas delas receberam indenização, compraram terrenos e construíram suas casas, enquanto outras passaram a viver e trabalhar nas terras de terceiros. Parte considerável dos moradores do Distrito vive da agricultura de subsistência e da aposentadoria dos mais velhos. Dessa forma, a falta de alternativas econômicas adequadas à realidade local contribuiu para o empobrecimento da população, pois as atividades extrativas vegetais e minerais, são consideradas ilegais ou irregulares, se não estiverem devidamente licenciadas. A pesquisa verifica que mesmo após 45 anos de criação dessa unidade de conservação, ainda não há integração entre os processos humanos e naturais, e isso contribui para aumentar a degradação e empobrecimento das terras no seu entorno. Assim, em função do conhecimento e percepções da população de Araticum, conclui-se que, apesar do PNU ser considerado um centro de referencia nacional em termos de infra-estrutura de apoio ao turismo e pesquisa, não influenciou positivamente no desenvolvimento de Araticum. De acordo com depoimentos de habitantes da comunidade, durante o processo de instalação do PNU não foi dada atenção às suas necessidades e aspirações, à sua história, sentimentos e condutas. Nessa perspectiva, a presente pesquisa vem discutir a forma como a natureza está sendo preservada no Parque Nacional de Ubajara, transformando-o em ilha, enquanto no seu redor observa-se uma subexploração dos recursos naturais, principalmente pela população que antes habitava a área transformada em Parque. Desta forma fica claro que a criação de unidades de conservação é uma necessidade para a preservação dos recursos naturais ainda existentes, mas também é um assunto complexo que nos estimula a discutir e avaliar sua forma de criação.

SALEK, J. M. Um Estudo da legislação ambiental brasileira sobre resíduos sólidos urbanos. 2006. 109 f. Dissertação (Mestrado em Engenharia Civil: Saneamento Ambiental) – Centro de Tecnologia, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2006. / Submitted by João silva (jpauloqxb@gmail.com) on 2016-05-11T19:25:06Z No. of bitstreams: 1 2006_dis_jmsalek.pdf: 661255 bytes, checksum: bdff2e8a2aee5088541b4bc37a9d3d8d (MD5) / Approved for entry into archive by Marlene Sousa (mmarlene@ufc.br) on 2016-05-13T13:54:26Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2006_dis_jmsalek.pdf: 661255 bytes, checksum: bdff2e8a2aee5088541b4bc37a9d3d8d (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-13T13:54:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2006_dis_jmsalek.pdf: 661255 bytes, checksum: bdff2e8a2aee5088541b4bc37a9d3d8d (MD5) Previous issue date: 2006-11-17 / Brazilian environmental law, considered advanced and complete, is a fundamental tool for environmental protection. In Brazil, a country with a huge urban concentration where the subject of solid waste is an important challenge, it is evident the necessity of specific public policies. However, the ignorance of part of the society about the content and even the existence of legal documents that contribute to the formulation of public policies and the responsible for its application, partially explain the distance between the law and reality. The central idea of this work is to make therefore a historic summary of Brazilian environmental law. The general objective is to join the Brazilian federal law of municipal solid waste, to discuss its applicability and to contribute for a better understanding of juridical standards. As a didactic objective, an explanation about legislative process and basic ideas of juridical standards hierarchy is done, emphasizing the administrative conflict that occurs in environmental management. This conflict makes it hard to define the entities responsible for development and application of laws. It can be observed that the legislation about municipal solid waste are divided in laws, ordinances and resolutions. They are not consolidated in only one document, consequently, making difficult the normal application of law’s standards. Therefore, it can be concluded that there is still an absence of a federal law in Brazil that deals with the safe environmentally management of municipal solid waste, allowing more legal security in acts of public and private administration. / A legislação ambiental brasileira, considerada moderna e abrangente, é um instrumento fundamental para a proteção do meio ambiente. No Brasil, um país com grande concentração urbana, onde a questão dos resíduos sólidos encontra-se como um importante desafio, é latente a necessidade de políticas públicas específicas. Mas o desconhecimento, por parte da sociedade, do conteúdo e até mesmo da existência de documentos legais que contribuem para a formulação de políticas públicas e também dos responsáveis por sua aplicação, explica, em parte, a distância entre o que está previsto na lei e o que se opera na realidade. Comunicar é, pois, a idéia central deste trabalho, que traz um resumo histórico da evolução da legislação ambiental brasileira sobre o tema e teve como objetivo geral reunir a legislação federal brasileira, referente aos resíduos sólidos urbanos, discutir a sua aplicabilidade e contribuir para um melhor entendimento das normas jurídicas. Foi feita também, com objetivo prioritariamente didático e informativo, uma explanação sobre o processo legislativo e as noções básicas da hierarquia das normas jurídicas, mostrando o conflito administrativo existente na gestão ambiental, que dificulta a definição das entidades da federação – a União, os estados-membros ou os municípios – que são responsáveis pela elaboração das leis e por sua aplicação. Observou-se que o arcabouço legal federal da área de resíduos sólidos está distribuído em leis, decretos, portarias e resoluções e não consolidado em um único diploma, dificultando a aplicação das normas legais. Concluiu-se, portanto, que o Brasil ainda carece de uma lei federal que trate da gestão ambientalmente segura dos resíduos sólidos urbanos, possibilitando maior segurança jurídica nos atos da administração pública e privada.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2017. / Made available in DSpace on 2017-06-27T04:23:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 345754.pdf: 2104447 bytes, checksum: 6e59a02cda9eddcbf4478eb0b331d2e7 (MD5) Previous issue date: 2016 / Este trabalho tem como tema a cooperação tecnológica internacional para o desenvolvimento sustentável, que se refere a atos colaborativos entre Estados, em matéria de tecnologia, para conciliar os interesses econômicos, sociais e ambientais do desenvolvimento humano. No que se refere ao problema de pesquisa, este trabalho questiona se a ideia de cooperação tecnológica presente no texto do Acordo de Paris está bem adequada ao conceito de cooperação como princípio do direito internacional ambiental. Diante de tal problema, este trabalho parte da hipótese de que essa adequação não é plena, faltando associar a ideia de cooperação tecnológica do Acordo a dois componentes ? o direito de informação e o direito de participação ?, considerando, ainda, a ideia de cooperação tecnológica presente no texto da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. No que se refere à metodologia empregada na pesquisa, o método de abordagem adotado foi o indutivo. Quanto ao método de procedimento, a elaboração do trabalho seguiu o método monográfico. Entre os tipos de pesquisa, esta se enquadra como pesquisa qualitativa e exploratória. E como técnica de pesquisa, foi utilizada a pesquisa bibliográfica, tanto a direta ? análise de relatórios e documentos normativos ? quanto a indireta. O objetivo geral deste trabalho é verificar se a ideia de cooperação tecnológica presente no texto do Acordo de Paris está bem adequada ao conceito de cooperação como princípio do direito internacional ambiental, por meio de um enfoque sistêmico em relação às crises energética, climática e de desenvolvimento. Este trabalho é organizado em três capítulos, correspondentes aos seus três objetivos específicos. O foco do capítulo 1 é explicar conceitos ligados à cooperação tecnológica, à gestão energética sustentável e ao desenvolvimento humano, no atual contexto do Direito Internacional Ambiental, na área de mudanças climáticas, a partir de uma perspectiva crítica e interdisciplinar. O foco do capítulo 2 é discutir o quadro jurídico que incentiva e viabiliza a cooperação tecnológica na área de energia e mudanças climáticas, no âmbito do Acordo de Paris para o Clima e da Agenda 2030, através de abordagem sistêmica. E o foco do capítulo 3 é verificar se a associação da ideia de cooperação tecnológica a dois componentes ? direito de informação e direito de participação ? poderia contribuir para o incentivo à transição para um modelo de desenvolvimento mais inclusivo e sustentável. Conclui-se que o enfrentamento da crise climática deve ser coligado ao combate à crise energética e ao combate à crise de desenvolvimento, sem os quais o enfrentamento do problema das mudanças climáticas não será suficiente. Esses são dois pontos fracos do Acordo, mas são também dois pontos fortes da Agenda 2030. Assim, as ações de implementação desses dois documentos internacionais podem se complementar e se fortalecer, a partir da combinação de ações para enfrentar as crises de clima, energia e desenvolvimento, buscando redirecionar o modelo de desenvolvimento a um caminho mais justo, inclusivo, equitativo e sustentável.<br> / Abstract : This work has as its theme the international technological cooperation for sustainable development, which refers to collaborative acts among States, in terms of technology, to reconcile the economic, social and environmental interests of human development. With regard to the research problem, this work questions whether the idea of technological cooperation in the text of the Paris Agreement is well suited to the concept of cooperation as a principle of international environmental law. Faced with such a problem, this work is based on the hypothesis that this adaptation is not complete, and that the idea of technological cooperation in the Agreement should be associated with two components ? the right to information and the right to participation ? and also with the idea of technological cooperation in the text of Agenda 2030 for Sustainable Development. Regarding the methodology used in the research, the approach method adopted was the inductive method. As to the procedure method, the work was done following the monographic method. Among the types of research, this is a qualitative and exploratory research. And as a research technique, bibliographic research was used, both direct ? analysis of reports and normative documents ? as well as indirect. The general objective of this work is to verify if the idea of technological cooperation present in the text of the Paris Agreement is well suited to the concept of cooperation as a principle of international environmental law, through a systemic approach to energy, climate and development crises. This work is organized in three chapters, corresponding to its three specific objectives. The focus of chapter 1 is to explain concepts related to technological cooperation, sustainable energy management and human development, in the current context of international environmental law, in the area of climate change, from a critical and interdisciplinary perspective. The focus of Chapter 2 is to discuss the legal framework that encourages and enables technological cooperation in the area of energy and climate change, under the Paris Climate Agreement and the 2030 Agenda, through a systemic approach. And the focus of chapter 3 is to see if the association of the idea of technological cooperation with two components ? right to information and right to participation ? could contribute to the incentive for a transition to a more inclusive and sustainable development model. It is concluded that the fight against the climate crisis must be linked to the fight against the energy crisis and the fight against the development crisis, without which the fight against the problem of climate change will not be enough. These are two weaknesses of the Agreement, but they are also two strengths of Agenda 2030. Thus, the implementation actions of these two international documents can be complemented and strengthened by each other, by combining solutions to deal with climate, energy and development crises, seeking to redirect the development model to a more just, inclusive, equitable and sustainable way.

Este trabalho foi realizado com o objetivo principal de desenvolver modelos matemáticos capazes de estimar a emissão de CO2 na produção de frangos de corte, com base no balanço de carbono no frango e na cama de aviário, considerando o crescimento e composição corporal, o consumo alimentar e a metabolizabilidade das dietas, a produção de excretas e seu teor de carbono e a conseqüente emissão de CO2 pela respiração dos animais e pela fermentação da cama. Conduzimos um experimento para avaliar o consumo, o crescimento, a deposição de componentes corporais e seu crescimento alométrico em linhagem de alto (Cobb 500) e médio (C44) desempenho, machos (M) e fêmeas (F). Estes resultados estão no capítulo 2 “Crescimento e deposição de nutrientes corporais em duas linhagens de frangos de corte”. Avaliamos também o balanço de carbono na cama, para podermos estimar o CO2 emitido pela cama, que resultou no capítulo 3 “Emissão de dióxido de carbono pela cama de primeiro lote de frangos de corte”. Estes dados experimentais e um conjunto de dados publicados foram utilizados para a obtenção dos modelos matemáticos, que constituem o capítulo 4, “Modelagem da emissão de dióxido de carbono na produção de frangos de corte”. Um excelente ajuste foi encontrado no modelo não-linear utilizado, com um R2>0,99 para todas as respostas. A produção de CO2 foi altamente correlacionada com a taxa de crescimento, de modo que aos 42 dias de idade, o CO2 expirado (g/ave) foi de 3384,4 nos machos Cobb; 2947,9 nas fêmeas Cobb; 2512,5 nos machos C44 e 2185,1 nas fêmeas C44. O efeito de idade também foi determinante na produção de CO2, de modo que, para alcançar o mesmo peso corporal de 2,0 kg, o CO2 expirado (g/ave) foi de 1794,3 nos machos Cobb; 2016,5 nas fêmeas Cobb; 2617,7 nos machos C44 e 3092,3 nas fêmeas C44. Uma regressão linear múltipla foi aplicada a todos os dados, obtendo-se as equações: CO2 expirado (g/ave)= -70,2845 + 20,3322 * Idade (dias) - 0,0382 * Peso Vivo (g) + 0,0215 * IdadexPeso Vivo (P<0,0001, R2= 0,995). O CO2 emitido pela cama (g/ave)= 1,8283 + 3,2714 * Idade (dias) - 0,0945 * Peso Vivo (g) + 0,00661 * Idade x Peso Vivo (P<0,0001, R2= 0,941). A soma do CO2 emitido pelo frango e pela cama (g/ave)= -68,4562 + 23,6036 * Idade (dias) - 0,1327 * Peso Vivo (g) + 0,0281 * Idade x Peso Vivo (P<0,0001, R2= 0,994). Estas equações apresentam alta previsibilidade para estimar as emissões individuais de CO2, em qualquer peso, idade ou linhagem, entre 1 a 49 dias de idade. / The main objective of this study was to develop mathematical models capable of estimating the CO2 emissions in the broilers production. This estimation was based on the carbon balance in broilers and in the litter, considering the body growth and composition, diet consumption and metabolizability, excreta production and its carbon content and the consequent emission of CO2 by animal respiration and litter fermentation. An experiment was performed in order to evaluate the feed intake, growth, deposition of body components and allometric growth in the fast (Cobb 500) and medium (C44) growth broilers strains, considering males (M) and females (F). These results are reported in the Chapter 2 "Growth and body nutrient deposition in two broilers strains". Carbon balance in the litter was also evaluated, therefore it was possible to estimate the CO2 emitted by the litter, resulting in the Chapter 3 "Carbon dioxide emission by the litter of the first batch of broilers". These experimental results and a set of previously published data were combined and used to obtain the mathematical models described in Chapter 4, "Modeling carbon dioxide emission in broiler production". An excellent fitting was found by the nonlinear model used, with a R2> 0.99 for all responses. CO2 production was highly correlated with growth rate, at 42 days of age, the emitted CO2 (g/bird) was: Cobb-M= 3384.4; Cobb-F= 2947.9, C44-M= 2512.5 and C44-F= 2185.1. The effect of age was also a determinant of CO2 production, so that to achieve the same body weight of 2.0 kg, the emitted CO2 (g/bird) was: Cobb-M= 1794.3; Cobb-F= 2016.5, C44-M= 2617.7 and C44-F= 3092.3. Multiple linear regression was applied to all the data to give the equation: emitted CO2 (g/ bird)= -70.2845 + 20.3322 * Age (days) - 0.0382 * Live Weight (g) + 0.0215 * Age x Live Weight (P<0.0001, R2= 0.995). CO2 emitted by the litter (g/bird)= 1.8283 + 3.2714 * Age (days) - 0.0945 * Live Weight (g) + 0.00661 x * Age Body Weight (P<0.0001, R2= 0.941). The sum of CO2 emitted by the broiler and the litter (g/bird)= -68.4562 + 23.6036 * Age (days) - 0.1327 * Live Weight (g) + 0.0281 * Age x Live Weight (P<0.0001, R2= 0.994). These equations present high predictability for individual estimating of CO2 emission in any weight, age or strain, from 1 to 49 days of age.

Submitted by Edileide Reis (leyde-landy@hotmail.com) on 2014-10-07T14:30:32Z No. of bitstreams: 1 Ivan de Matos e Silva Júnior.pdf: 11109231 bytes, checksum: 1d82d3fcd3ab08ebbe6f15b1f015aca4 (MD5) / Approved for entry into archive by Rodrigo Meirelles (rodrigomei@ufba.br) on 2015-05-30T14:02:39Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Ivan de Matos e Silva Júnior.pdf: 11109231 bytes, checksum: 1d82d3fcd3ab08ebbe6f15b1f015aca4 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-30T14:02:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ivan de Matos e Silva Júnior.pdf: 11109231 bytes, checksum: 1d82d3fcd3ab08ebbe6f15b1f015aca4 (MD5) / Atualmente, a produção de mercadorias segue num ritmo de crescimento jamais visto na história humana. Fato este que repercutiu no incremento acelerado de resíduos sólidos de diferentes composições, ocasionando danos aos sistemas ecológicos e, por extensão, gerando problemas de saúde pública. Nesse contexto, a privatização do acesso aos bens produzidos e a socialização dos prejuízos acarretados pela lógica do descarte têm revelado a natureza desigual que é claramente observada no espaço geográfico, especialmente em espaços urbanos. Uma ciência como a geografia que se propõe estudar as relações Sociedade e Natureza e suas implicações no espaço geográfico não poderia deixar de discutir uma das variáveis mais emblemáticas dessas relações: a questão dos resíduos sólidos e suas múltiplas representações. Assim, a presente dissertação ora apresentada como estudo comparativo de natureza quali-quantitativo, tem o objetivo resgatar a relação entre sociedade/espaço/resíduo, a partir da análise das representações de feirantes, consumidores e moradores do entorno das feiras livres da Cidade Nova e George Américo, bem como as representações da administração municipal responsável pela gestão desses espaços, no contexto urbano da 2ª maior cidade do Estado da Bahia, Feira de Santana, conhecida como Feira ou Princesa do Sertão. A escolha das feiras livres supracitadas foi motivada pela constatação da aplicação desigual de políticas públicas de modernização nesses ambientes, onde a questão dos resíduos sólidos serviu como pretexto para compreender até que ponto tais políticas contribuem na modificação das representações de lixo, bem como práticas de manejo de resíduos, limpeza e higienização. Para tanto, empreendeu-se a análise das representações, inspirada na metodologia da Análise de Conteúdo, que se preocupou em resgatar o pensamento, os saberes cotidianos das pessoas, ou seja, a fala social, a fim de descrever e analisar, entre outras coisas, o significado de feira e lixo. Como um dos resultados deste estudo comparativo, pode-se indicar afirmações que acusam a relação de sinonímia entre lixo, doença e morte, bem como a disseminação de discursos que reproduzem mitos que asseguram acepções negativas de lixo, conferindo inclusive distinções entre lixo e resíduo. Outro aspecto importante apontado pelo estudo diz respeito à identificação de discursos a favor do reaproveitamento dos resíduos nesses espaços, bem como um quadro de descontentamento frente ao descaso do poder público quanto à ausência de políticas de minimização e reaproveitamento dos resíduos gerados.

Submitted by LIVIA FREITAS (livia.freitas@ufba.br) on 2016-01-06T14:34:08Z No. of bitstreams: 1 Dissertação-2009-Mara Lessa Crit_ sustab_ apli_ elem_ const_ estudo telha ecologica.pdf: 4388529 bytes, checksum: 3879c6013e0ab999c0813d9f53f81712 (MD5) / Approved for entry into archive by LIVIA FREITAS (livia.freitas@ufba.br) on 2016-01-12T19:36:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação-2009-Mara Lessa Crit_ sustab_ apli_ elem_ const_ estudo telha ecologica.pdf: 4388529 bytes, checksum: 3879c6013e0ab999c0813d9f53f81712 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-01-12T19:36:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação-2009-Mara Lessa Crit_ sustab_ apli_ elem_ const_ estudo telha ecologica.pdf: 4388529 bytes, checksum: 3879c6013e0ab999c0813d9f53f81712 (MD5) / Com o despertar do mundo para o desenvolvimento sustentável, surgiu uma preocupação com o crescente consumo de recursos naturais, bem como para com a quantidade de resíduos que retorna para o meio ambiente. A construção civil é um dos setores da economia que mais consomem recursos minerais, portanto carente de materiais mais ecológicos, ou seja, que causem menos impactos ao meio ambiente. Algumas iniciativas já estão sendo observadas neste sentido, como é o caso das telhas ecológicas comercializadas no mercado brasileiro. Entretanto, não há um padrão balizador para atestar se essas telhas realmente atendem aos requisitos de sustentabilidade ou se estão apenas se utilizando do marketing verde como uma estratégia de mercado. Esta pesquisa tem como objetivo estabelecer alguns parâmetros para o “design” de telhas que sejam sustentáveis, considerando os aspectos ambientais, técnicos, econômicos e sociais. Foi desenvolvida através da análise crítica e comparativa de três telhas denominadas de ecológicas por seus fabricantes, tendo como matéria-prima materiais reciclados e/ou renováveis – a produzida com resíduo de papel, a produzida com resíduo de polietileno e alumínio e a produzida com madeira proveniente de área de manejo florestal - e de duas telhas convencionais, a de fibrocimento e a cerâmica, todas produzidas e comercializadas no Brasil. Para chegar a um modelo de telha ecológica efetivamente sustentável foram utilizadas técnicas de design para novos produtos.

Submitted by LIVIA FREITAS (livia.freitas@ufba.br) on 2016-01-22T12:04:04Z No. of bitstreams: 1 MEAU - FABIOLA ANDRADE SOUZA - 18112011.pdf: 3483501 bytes, checksum: fa9ea3c4c10618be4d290e4335413601 (MD5) / Approved for entry into archive by Uillis de Assis Santos (uillis.assis@ufba.br) on 2016-02-12T14:15:27Z (GMT) No. of bitstreams: 1 MEAU - FABIOLA ANDRADE SOUZA - 18112011.pdf: 3483501 bytes, checksum: fa9ea3c4c10618be4d290e4335413601 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-02-12T14:15:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MEAU - FABIOLA ANDRADE SOUZA - 18112011.pdf: 3483501 bytes, checksum: fa9ea3c4c10618be4d290e4335413601 (MD5) / O objetivo desta pesquisa é avaliar o potencial e as principais restrições do uso de dados geográficos disponíveis em uma Infraestrutura de Dados Espaciais (IDE) como elemento facilitador na elaboração de representações geográficas em Estudos de Impacto Ambiental (EIA) e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), visando promover a realização dos estudos, a comunicação com a sociedade e a realização do licenciamento ambiental. Neste sentido, considerou-se a estrutura da IDE proposta no âmbito do governo do Estado da Bahia - Brasil (IDE-BAHIA) e as informações geográficas básicas necessárias para elaboração de representações espaciais em um EIA/RIMA, a partir das considerações levantadas junto a especialistas em estudos ambientais e da análise de alguns Relatórios de Impacto Ambiental existentes sobre o território estadual. Concluiu-se que uma Infraestrutura de Dados Espaciais pode ser um instrumento importante para estudos ambientais por facilitar o acesso, a identificação e o uso de dados geográficos que podem ser usados para compor representações do espaço onde ocorrerão as ações de um determinado empreendimento proposto. Entretanto, apesar da IDE-BAHIA propor tecnologia, padronização e dados geográficos de interesse ao analista ambiental, suas definições políticas e a efetiva participação dos atores envolvidos, ainda demandam um maior grau de detalhamento, para que sua implantação ocorra e seja efetivamente útil à elaboração de representações espaciais para EIA/RIMA no Estado.