No autorizada por el autor para ser publicada a texto completo / Memoria (para optar al grado de licenciado en ciencias jurídicas y sociales) / Las Empresas de Menor Tamaño –micro, pequeñas y medianas empresas - emplean en Chile, al sesenta y tres por ciento (63%) de los trabajadores y, al mismo tiempo, representan alrededor de un diecinueve por ciento (19%) de las ventas totales del país . Desde esta perspectiva, tiene gran relevancia a nivel social pero escasa a nivel económico. La EMT constituye un vehículo de creación y distribución de riqueza. El fomento adecuado de dichas empresas tendrá como resultado mejoras en el empleo y el bienestar de la población. Además, puede generarse mayor eficiencia en sus negocios, lo que implica aumentar su relevancia económica. El ámbito que rodea a las EMT está compuesto principalmente por instituciones de la Administración del Estado, actores privados, políticas públicas y las leyes específicas aplicables.

Na sociedade brasileira, as políticas sociais para infância e juventude considerada desamparada e delinqüente entre os anos de 1920 e 1940 caracterizam-se pelo fato de terem sido levadas a cabo pelos representantes do Poder Judiciário. Em Florianópolis (SC), o Juizado de Menores foi instituído, em 1935, pelo grupo que passou a governar o Estado de Santa Catarina com o propósito de promover, sob a ótica da gestão da população, uma assistência social moderna para os filhos dos trabalhadores urbanos. Nessa pesquisa, investigou-se, a partir da documentação emitida pelo Poder Judiciário, porque a prole de determinados grupos sociais ─ migrantes, descendentes de açorianos e madeirenses e afrodescendentes ─ que habitavam na cidade, na década de 1930, ingressaram no programa social colocação familiar implementado pelas autoridades judiciárias no período. Inicialmente foram identificadas as motivações relativas aos meios de subsistência e ao contexto sócio-familiar que geralmente levavam mães e pais consangüíneos a transferir seus filhos para outros lares. Posteriormente analisou-se como a noção de menor abandonado, vigente no Código de Menores de 1927, foi operacionalizada do ponto de vista jurídico-administrativo pelos representantes do Estado com o intuito de enviar os infantes pobres e os considerados infratores para as residências dos guardiões. Por fim, as experiências vivenciadas pelos menores declarados abandonados nos lares dos guardiões foram descritas. Os guardiões da capital catarinense e do interior do Estado acolhiam os “abandonados” de ambos os sexos com o objetivo central de obter mão-de-obra, sobretudo, para os serviços domésticos. Esse programa social se mostrou relativamente ineficaz à medida que não propiciou condições para que essas crianças e jovens oriundos dos grupos populares urbanos ascendessem de classe, garantindo, na maioria das vezes, apenas a subsistência dessas pessoas. A análise desse processo histórico relativo à chamada família substituta explica, em parte, as direções tomadas pelas políticas sociais infanto-juvenis nas décadas subseqüentes no Brasil.

Made available in DSpace on 2016-08-29T11:04:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_8088_2014_Tese_Fabiano_Moraes.pdf: 2028678 bytes, checksum: c619825fc1879716b6aebfd5b40e3006 (MD5) Previous issue date: 2014-09-12 / Tem por proposta subversar a escrita linear acadêmica ao (re)fazê-la, vislumbrando as potências e transgressões da literatura menor em seus agenciamentos coletivos, políticos, em seus gaguejos e balbucios, em suas possibilidades de subversão. Fabular a escrita acadêmica e o currículo como ato político e coletivo, como reinvenção da própria língua. Trata da metamorfose de Francis Tracart em sua busca por traçar conceitos, conversações, percepções e afecções. A metodologia se dá por intermédio da pesquisa com os cotidianos e com a cartografia, buscando atentar-se a vozes, entrelinhas, efeitos, tensões, teórico-práticas e saberesfazeres dos sujeitos praticantes dos cotidianos da escola em que se realiza a pesquisa em pé de igualdade com os autores dos livros que permearam o processo de realização do trabalho de pesquisa. Os sujeitos cotidianos, tais como bibliotecária, professoras e alunos de 5º e 6º Ano, orientador, professores e alunos de Pós- Graduação, que participaram do processo de pesquisa, bem como os autores dos livros lidos, se fazem presentes nas vozes, nas falas, nos afectos e nas conversações com leituras, literaturas, currículos, cotidianos, redes de afecções, elementos éticos, estéticos e políticos, espaçostempos, com linhas de fuga, linhas molares e linhas moleculares, com os presentes politemporais, devires, conceitos, metamorfoses, com possíveis e improváveis leituras, fugas e reinvenções do leitor.

Na sociedade brasileira, as políticas sociais para infância e juventude considerada desamparada e delinqüente entre os anos de 1920 e 1940 caracterizam-se pelo fato de terem sido levadas a cabo pelos representantes do Poder Judiciário. Em Florianópolis (SC), o Juizado de Menores foi instituído, em 1935, pelo grupo que passou a governar o Estado de Santa Catarina com o propósito de promover, sob a ótica da gestão da população, uma assistência social moderna para os filhos dos trabalhadores urbanos. Nessa pesquisa, investigou-se, a partir da documentação emitida pelo Poder Judiciário, porque a prole de determinados grupos sociais ─ migrantes, descendentes de açorianos e madeirenses e afrodescendentes ─ que habitavam na cidade, na década de 1930, ingressaram no programa social colocação familiar implementado pelas autoridades judiciárias no período. Inicialmente foram identificadas as motivações relativas aos meios de subsistência e ao contexto sócio-familiar que geralmente levavam mães e pais consangüíneos a transferir seus filhos para outros lares. Posteriormente analisou-se como a noção de menor abandonado, vigente no Código de Menores de 1927, foi operacionalizada do ponto de vista jurídico-administrativo pelos representantes do Estado com o intuito de enviar os infantes pobres e os considerados infratores para as residências dos guardiões. Por fim, as experiências vivenciadas pelos menores declarados abandonados nos lares dos guardiões foram descritas. Os guardiões da capital catarinense e do interior do Estado acolhiam os “abandonados” de ambos os sexos com o objetivo central de obter mão-de-obra, sobretudo, para os serviços domésticos. Esse programa social se mostrou relativamente ineficaz à medida que não propiciou condições para que essas crianças e jovens oriundos dos grupos populares urbanos ascendessem de classe, garantindo, na maioria das vezes, apenas a subsistência dessas pessoas. A análise desse processo histórico relativo à chamada família substituta explica, em parte, as direções tomadas pelas políticas sociais infanto-juvenis nas décadas subseqüentes no Brasil.

Na sociedade brasileira, as políticas sociais para infância e juventude considerada desamparada e delinqüente entre os anos de 1920 e 1940 caracterizam-se pelo fato de terem sido levadas a cabo pelos representantes do Poder Judiciário. Em Florianópolis (SC), o Juizado de Menores foi instituído, em 1935, pelo grupo que passou a governar o Estado de Santa Catarina com o propósito de promover, sob a ótica da gestão da população, uma assistência social moderna para os filhos dos trabalhadores urbanos. Nessa pesquisa, investigou-se, a partir da documentação emitida pelo Poder Judiciário, porque a prole de determinados grupos sociais ─ migrantes, descendentes de açorianos e madeirenses e afrodescendentes ─ que habitavam na cidade, na década de 1930, ingressaram no programa social colocação familiar implementado pelas autoridades judiciárias no período. Inicialmente foram identificadas as motivações relativas aos meios de subsistência e ao contexto sócio-familiar que geralmente levavam mães e pais consangüíneos a transferir seus filhos para outros lares. Posteriormente analisou-se como a noção de menor abandonado, vigente no Código de Menores de 1927, foi operacionalizada do ponto de vista jurídico-administrativo pelos representantes do Estado com o intuito de enviar os infantes pobres e os considerados infratores para as residências dos guardiões. Por fim, as experiências vivenciadas pelos menores declarados abandonados nos lares dos guardiões foram descritas. Os guardiões da capital catarinense e do interior do Estado acolhiam os “abandonados” de ambos os sexos com o objetivo central de obter mão-de-obra, sobretudo, para os serviços domésticos. Esse programa social se mostrou relativamente ineficaz à medida que não propiciou condições para que essas crianças e jovens oriundos dos grupos populares urbanos ascendessem de classe, garantindo, na maioria das vezes, apenas a subsistência dessas pessoas. A análise desse processo histórico relativo à chamada família substituta explica, em parte, as direções tomadas pelas políticas sociais infanto-juvenis nas décadas subseqüentes no Brasil.

Esta tesis doctoral trata sobre la protección de los derechos de la personalidad del menor de edad. El objeto de la misma es estudiar de forma general cuándo y cómo puede el menor de edad ejercer por sí mismo sus derechos y cómo deben éstos protegerse cuando no pueden ser ejercidos por el menor. Seguidamente se concreta este análisis en derechos como el derecho a la imagen, al honor, a la intimidad, a la integridad física y al nombre. / This thesis deal with the protection of rights inherents in person of minor. The subject of the thesis is studing in general when and how the minor can exercise his rights and how we have to protect these when the minor can´t exercise them. Also the thesis study some rights like the right to privacy and honour, the right to have a name, the right to informated consent.

Este trabalho trata sobre continuidades e rupturas nas políticas de assistência à infância em relação às diferentes concepções de família, infância, direitos e bem-estar de crianças e adolescentes. Particularmente aborda o caso do acolhimento familiar em Porto Alegre (Rio Grande do Sul, Brasil) e visa analisar os diversos programas de colocação familiar implementados entre 1946 e 2003. Sua história se apresenta como um exemplo de continuidade no que refere à participação de membros da comunidade em programas públicos de assistência, que envolvem várias gerações, tanto entre as famílias de acolhida como entre as famílias de origem. Neste trabalho, a questão da extraordinária longevidade (de mais de cinco décadas) do sistema de acolhimento familiar é abordada a partir da analise etnográfica da experiência de famílias participantes do Programa Lares Substitutos -última das modalidades de colocação familiar implementada pela FEBEM-RS. Essa perspectiva revela a forma como os mecanismos oficiais de funcionamento do programa se reformularam a partir das práticas informais de circulação de crianças. Essas práticas, já existentes dentro da comunidade, colaboraram os objetivos originalmente planejados desde a administração, otimizando a utilização dos recursos disponibilizados pelos poderes públicos. A suspensão do Programa Lares Substitutos -que implica a ruptura da política oficial de acolhimento familiar, mas não da prática informal de circulação de crianças- é analisada no contexto das mudanças produzidas no marco do processo de implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente, entre 1994 e 2003.

Submitted by Marco Antônio de Ramos Chagas (mchagas@ufv.br) on 2017-06-19T18:30:36Z No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 1021766 bytes, checksum: 40a99a8e82c5d219808163a7cd614fde (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-19T18:30:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 1021766 bytes, checksum: 40a99a8e82c5d219808163a7cd614fde (MD5) Previous issue date: 2000-12-12 / Este estudo objetivou tipificar o perfil socioeconômico, o padrão das relações familiares e a trajetória de vida dos menores infratores de Viçosa, procurando identificar em que medida esses menores se ajustam ao perfil tradicional de “menor infrator”, que associa pobreza à marginalidade e à desestruturação familiar, típico de grandes centros urbanos. Foi feita uma pesquisa documental nos arquivos do Fórum da Comarca de Viçosa, para identificação dos processos com menores infratores e seus endereços, compreendidos entre 1990 e 1999. Foi aplicado um questionário a uma amostra de menores e às suas famílias. As análises foram feitas sobre o perfil do menor infrator, o perfil familiar e sobre as relações familiares e sociais do menor e sua percepção de mundo. Assim, o perfil do menor infrator de Viçosa aproxima-se do menor infrator dos grandes centros quanto à origem social, pois ambos são oriundos de classes sociais pobres, mas não exclusivamente quanto à desestruturação familiar e alguns aspectos. No entanto, distancia-se daquele perfil, na medida em que não são “meninos de rua”, têm a família como referência, têm boas expectativas de futuro e conhecem o significado da idéia de solidariedade. O alarme social da questão da infração do menor é preocupante, bem como a situação da inadequação do quadro institucional da assistência e do apoio, não só em Viçosa, mas em todo o País. / The objective of this study was to characterize the socioeconomic profile, the pattern of the family relationships and the life trajectory of the underage offenders of Viçosa, trying to identify in which measure these young people would be identified with the traditional profile of the underage offender, that associates poverty to criminality and family rupture, typical of great urban centers. A documental research in the files of the Forum of the District of Viçosa was carried out to identify processes with underage offenders and their addresses, between 1990 and 1999. A questionnaire was applied to a sample of underage people and to their families. The analyses were performed on the underage offender's profile, the family profile and on the underage offender’s family and social relationships and his world perception. Thus, the underage offender's profile of Viçosa approaches of that found in the studies carried out in great centers with relation to the social origin, because both are originating from poor social classes, but not exclusively with relation to family rupture and some aspects. However, it moves away of that profile, as they are not " street " boys, they have the family as reference, they have good future expectations and they know the meaning of solidarity. The social alarm of the underage offender issue is preoccupying, as well as the situation of inadequacy of the institutional picture of attendance and support, not only in Viçosa, but in the whole Country. / Dissertação importada do Alexandria

Este trabalho trata sobre continuidades e rupturas nas políticas de assistência à infância em relação às diferentes concepções de família, infância, direitos e bem-estar de crianças e adolescentes. Particularmente aborda o caso do acolhimento familiar em Porto Alegre (Rio Grande do Sul, Brasil) e visa analisar os diversos programas de colocação familiar implementados entre 1946 e 2003. Sua história se apresenta como um exemplo de continuidade no que refere à participação de membros da comunidade em programas públicos de assistência, que envolvem várias gerações, tanto entre as famílias de acolhida como entre as famílias de origem. Neste trabalho, a questão da extraordinária longevidade (de mais de cinco décadas) do sistema de acolhimento familiar é abordada a partir da analise etnográfica da experiência de famílias participantes do Programa Lares Substitutos -última das modalidades de colocação familiar implementada pela FEBEM-RS. Essa perspectiva revela a forma como os mecanismos oficiais de funcionamento do programa se reformularam a partir das práticas informais de circulação de crianças. Essas práticas, já existentes dentro da comunidade, colaboraram os objetivos originalmente planejados desde a administração, otimizando a utilização dos recursos disponibilizados pelos poderes públicos. A suspensão do Programa Lares Substitutos -que implica a ruptura da política oficial de acolhimento familiar, mas não da prática informal de circulação de crianças- é analisada no contexto das mudanças produzidas no marco do processo de implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente, entre 1994 e 2003.

Este trabalho trata sobre continuidades e rupturas nas políticas de assistência à infância em relação às diferentes concepções de família, infância, direitos e bem-estar de crianças e adolescentes. Particularmente aborda o caso do acolhimento familiar em Porto Alegre (Rio Grande do Sul, Brasil) e visa analisar os diversos programas de colocação familiar implementados entre 1946 e 2003. Sua história se apresenta como um exemplo de continuidade no que refere à participação de membros da comunidade em programas públicos de assistência, que envolvem várias gerações, tanto entre as famílias de acolhida como entre as famílias de origem. Neste trabalho, a questão da extraordinária longevidade (de mais de cinco décadas) do sistema de acolhimento familiar é abordada a partir da analise etnográfica da experiência de famílias participantes do Programa Lares Substitutos -última das modalidades de colocação familiar implementada pela FEBEM-RS. Essa perspectiva revela a forma como os mecanismos oficiais de funcionamento do programa se reformularam a partir das práticas informais de circulação de crianças. Essas práticas, já existentes dentro da comunidade, colaboraram os objetivos originalmente planejados desde a administração, otimizando a utilização dos recursos disponibilizados pelos poderes públicos. A suspensão do Programa Lares Substitutos -que implica a ruptura da política oficial de acolhimento familiar, mas não da prática informal de circulação de crianças- é analisada no contexto das mudanças produzidas no marco do processo de implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente, entre 1994 e 2003.