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Violações de direitos humanos em contextos de tráfico internacional de mulheres para fins de exploração sexual: uma análise de relatórios do Ministério da Justiça e da Comissão executiva de enfrentamento ao tráfico de pessoas do Estado de GoiásCosta, Katiuscia Brito Teixeira da 30 March 2015 (has links)
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Previous issue date: 2015-03-30 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / This present work depicts the results of an investigation in search for a better
understanding of how gender relations apply to the interfaces of human trafficking,
international migration and labor. The emphasis comprised females who departed from
the state of Goiás and were exploited afterwards, especially in the sex industry abroad.
In recent decades, the international debate on human trafficking intensified and led to
the formulation, harmonization and implementation of legal regulations amidst political
clashes which claims human trafficking as a crucial issue for governments and related
entities for human rights. In the meantime, the expansion of the engagement in the fight
against trafficking and its varied expressions of rights violations also enabled the
explanation of critical reflections, as well as unveiled impasses in terms of definition,
knowledge production and the ability to fight it. The resulting out of the association
with human trafficking and undocumented migration types often induces a connection
with crime and lawlessness, and also perceives trafficking as a threat to national
security. Although trafficking in women is not related unequivocally to the sex industry
this relationship is favored by the lack of worker protection in this activity. The research
design of this work aimed to analyze reports from both Ministry of Justice and CEETOGO
released in 2013 and 2014 as a methodological challenge. These documents
uncovered difficulties in terms of information gathering and data processing, moreover
the need to expand assistance and reintegration networks to cope with these women.
Thus, the elements shown in the reports, mainly the regional ones have got the capacity
to subside specific public policies. Through documentary survey it was possible to
identify and analyze reports of multiple rights violations suffered by trafficked women,
before and during and after the experience of trafficking. As a result, the investigation
dares to question and discuss actions of the Brazilian government along with the state
government on the issue. / A presente dissertação apresenta resultados de uma investigação que foi impulsionada
pela curiosidade em melhor compreender e explicar as relações de gênero que permeiam
as interfaces entre tráfico de pessoas, migrações internacionais e o mundo do trabalho.
A ênfase dada foi em mulheres que partiram do estado de Goiás e foram exploradas,
sobretudo na indústria do sexo, no exterior. Intensificado nas últimas décadas, o debate
internacional sobre tráfico de pessoas culminou na formulação, harmonização e
implementação de normativas legais em meio ao cenário de embates políticos que o
elege como problema crucial por governos e entidades relacionadas aos direitos
humanos. Em meio à ampliação do engajamento na luta contra essa modalidade de
tráfico e suas variadas expressões de violações de direitos, também expandiram as
reflexões críticas, sendo que estas inferem impasses em termos de delimitação,
definição, produção de conhecimento e capacidade enfrentamento do tráfico. A
decorrente associação entre tráfico de pessoas e modalidades de migração não
documentada induz a uma conexão com a ilegalidade e criminalidade, reforçando o
tráfico como ameaça à segurança nacional. Embora o tráfico de mulheres não se vincule
de maneira unívoca à indústria do sexo essa relação é favorecida pela falta de proteção
dos trabalhadores nesse setor de atividade. O desenho da pesquisa teve como desafio
metodológico a realização de uma análise de relatórios do Ministério da Justiça e da
Comissão Executiva de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Estado de Goiás que
foram publicados nos anos de 2013 e 2014. Os relatórios analisados revelaram a
dificuldade que ainda permeia a coleta e a coesão de dados, além da necessidade de
ampliação da rede de acolhimento e reinserção dessas mulheres. Assim, os elementos
presentes nos relatórios, sobretudo os regionais, possuem a capacidade de subsidiar
políticas públicas específicas. Por meio do levantamento documental foi possível
identificar e meta-analisar relatos de múltiplas violações de direitos sofridas pelas
mulheres traficadas, tanto antes, quanto durante e após a experiência do tráfico. Como
desdobramento da investigação ousamos problematizar e discutir as ações necessárias
do governo brasileiro, e do governo estadual, diante da problemática.
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