[pt] O propósito de identificar métodos de trabalho em direito constitucional tributário referidos ao sistema tributário nacional é a justificação deste trabalho, que buscou referências de análise, de compreensão e de cotejo dos autores e decididores do sistema tributário nacional estudados itinerando as orientações de Friedrich Müller, Konrad Hesse, Karl Larenz, Klaus-Wilhelm Canaris, Jürgen Habermas, Niklas Luhmann, Robert Alexy, Humberto Bergmann Ávila e Eros Roberto Grau. Para identificar métodos de trabalho em direito constitucional tributário referidos ao sistema tributário nacional percorremos as noções de sistema jurídico, de sistema constitucional, de sistema tributário, e uma visão contemporânea de ciência do direito, na qual a legitimação do direito passou ao procedimento decisório em que o direito é posto, pela legislação, administração e jurisdição, portanto não mais pressuposta como uma vontade legítima ínsita ao texto da norma ou fixada num instante do passado pelo elaborador desse texto, resultando o direito legitimado apenas pela interpretação de textos de normas. Então via legitimadora do direito, cabe tornar os procedimentos decisórios itinerários que permitam previsibilidade e controlabilidade das decisões. Este o procedimento, itinerário de decidir, método de ciência do direito no estudo buscado. Para tanto estudamos a proposta de legitimação do direito pelo procedimento ético-argumentativo de Jürgen Habermas, desdobrado nas teorias da argumentação jurídica, como a de Robert Alexy, e a proposta de legitimação do direito pelo procedimento sistêmico de Niklas Luhmann, que serve à metódica de direito constitucional de Friedrich Müller. Notadamente no direito tributário brasileiro, em que o sistema é de antemão diferenciado pela constituição - o sistema tributário nacional -, as relações entre seus elementos - as normas tributárias - são já fixadas, diferentemente dos sistemas jurídicos que se formam apenas a partir de coletâneas de decisões, de casos, das quais se inferem seus princípios identificadores e unificadores, porque não diferenciados por fixação constitucional. Daí que o procedimento de legitimação da atuação do estado no exercício de sua função fiscal seja de início o procedimento sistêmico, e não o procedimento ético-argumentativo: permeiam a emergência de um e outro procedimentos de legitimação do direito tributário a função fiscal do estado e a cidadania. Este o referencial inicial para a identificação de métodos de trabalho em direito constitucional tributário nas obras de autores brasileiros e na jurisprudência constitucional tributária. / [de] Das Vorhaben der Arbeitsmethoden des Verfasungssteuerrechts im Verbindung mit dem Nationalen Steuersystem zu identifizieren ist die Rechtfertigung dieses Werkes. Darin suchte man Analystische Referenzen, Verständnis und Vergleich der Autoren und Richter des Nationalen Steuer Systems laut der Anleitungen von Friedrich Müller, Konrad Hesse, Karl Larenz, Klaus-Wilhelm Canaris, Jürgen Habermas, Niklas Luhmann, Robert Alexy, Humberto Bergmann Ávila und Eros Roberto Grau. Um Arbeitsmethoden des Verfassungssteuerrechts in Verbindung mit dem Nationalen Steuern System zu identifizieren, haben wir die Begriffe von Juristichensystem, Verfassungssystem, Steuersystem und eine heutige Auffassung der Rechtswissenschaft, in die die Legitimation des Rechtes auf Entscheidungsverfahren, wo das Recht bei dem Gesetzt, der Verwaltung und der Jurisdiktion gestellt ist, also nicht mehr als ein Legitimer Wille in den selbst Texte die Norm voraussetzt oder in einem Moment der Vergangenheit für den Gesetzgeber bestimmt war, so, dass das legitimierte Recht das erste Resultat der Interpretation der Norm ist. So soll dieses rechtfertigende Mittel des Rechtes das Entscheidungsverfahren, dass Voraussichtlichkeit und die Moglichkeit eine Eintscheidung zu kontrollieren erlaubt. Das ist ein Weg für die Entscheidung und Methode der Rechtswissenschaft im dieser Arbeit. Also studieren wir die Beantragung von Rechtslegitimation durch ein ethisches discursives Verfahren von Jürgen Habermas, dass in die Theorien der juristichen Argumentation, wie zum Beispiel die Theorie von Robert Alexy und die Beantragung der Rechtslegitimation durch das systematische Verfahren von Niklas Luhmann, in welches der Verfassungsrechtsmethodik von Friedrich Müller benutzt ist, gefaltet ist. Im brasilianische Steuerrecht, wo das System in der Verfassung differenziert wird - das Nationalen Steuersystem -, die Verbindungen zwischen den Elementen - die steuerliche Norme - werden schon befestigt, verschedenlich als die juristiche Systeme, die erst durch Entscheidungen, durch Fälle gebildet werden. Von diesen Fälle, ist die Staat Steuerungs Legitimation von systematischen Verfahrens als ein ethisches diskursives Verfahren vorzuziehen ist: die steuerliche Funktion und das Bürgerrecht die Beantragungen des Steuerrechts Legitimations Auftauchen dazwischenkommen. Das ist der erste Bezug um die Arbeitsmethoden des Verfassungssteuerrechts in den Werken brasilianischer Autoren und in der Verfassungssteuersjurisprudenz.

Made available in DSpace on 2016-04-28T19:34:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Juliana Maritimo Borges.pdf: 11205725 bytes, checksum: 7b096e227d92edbd6ed4233e1980f0f7 (MD5) Previous issue date: 2008-04-25 / Secretaria da Educação do Estado de São Paulo / This thesis is in the research line of Portuguese Language s History and Description. Its subject of study is formed by two works, to wit, Gramática Metódica da Língua Portuguesa (Portuguese Language Methodic Grammar) and Dicionário de Questões Vernáculas (Dictionary of Vernacular Issues), both written by Napoleão Mendes de Almeida, with in the scope of the contextual movements in which such books were produced. This research main purpose is looking for answers for the author s conservative and nationalist, together with his desire to preserve the traditional Portuguese grammar. Particularly: 1) depicting the political, social, economic, and cultural moment in which the author had his higher production: the Vargas Age (from 1930-45, and 1951-54, with deep socioeconomic changes in Brazil); 2) analyze Gramática Metódica, and Dicionário as mentioned above. The importance of this essay is justified by the author s posture, deeply rooted in conservative theories, keeping himself resistant to theoretical innovations of his time. This research is grounded on the theoretical presuppositions of the Linguistic Ideas History. As regards its purposes, the results obtained pointed out that, in said works, the Brazilian historical and political moment influenced the author's conservative and nationalist; accordingly, the goals were satisfactorily achieved. The methodological procedure used was the theoretical-descriptive and deductive, for the steps followed were efficient to guide the search for answers on the presented purposes. Notwithstanding, it can be concluded that this research has to continue, because the investigation carried out focused only two works of Napoleão Mendes de Almeida / Esta dissertação situa-se na linha de pesquisa História e Descrição da Língua Portuguesa. Tem por objeto de estudo a Gramática Metódica da Língua Portuguesa e o Dicionário de Questões Vernáculas, de Napoleão Mendes de Almeida, tematizada nos movimentos contextuais de produção dessas obras. O objetivo principal desta pesquisa visa buscar respostas para a postura conservadora e nacionalista do autor, acompanhado de seu desejo de preservação da gramática tradicional. Especificamente: 1) descrever o momento político, social, econômico e cultural do período de maior produção do autor, a Era Vargas; 2) examinar a Gramática Metódica e o Dicionário. A relevância desta pesquisa é justificada pela postura arraigada do autor às teorias conservadoras, mantendo-se resistente às inovações teóricas de seu tempo. Esta investigação está alicerçada por pressupostos teóricos da História das Idéias Lingüísticas. Quanto aos objetivos, os resultados obtidos indicaram que, nas referidas obras, o momento histórico e político brasileiro influenciou na postura conservadora e nacionalista do autor; por conseguinte, foram cumpridos, satisfatoriamente. O procedimento metodológico utilizado foi o teórico-descritivo e dedutivo, sendo que os passos seguidos foram eficazes no direcionamento da busca por respostas aos objetivos apresentados. Não obstante, podemos concluir que esta pesquisa precisa ter continuidade, pois a investigação realizada foi centrada apenas em duas das obras de Napoleão Mendes de Almeida

[pt] A finalidade desta tese sobre o poder de polícia fiscal fazendário é propor um método de trabalho para a administração fazendária federal que atenda aos requisitos de legitimidade de suas decisões nos procedimentos fiscais, à vista das novas tarefas do estado constitucional contemporâneo brasileiro, fixadas pela CF88 no modelo de tributação estatal, o qual alterou o sistema de lançamento tributário federal. / [en] This thesis about fiscal taxation proceedings has the purpose to offer a work methodic for the brazilian federal tax administration, to attend legitimation requirements for taxation proceedings and the new state tasks fixed for the taxation in the brazilian constitution, that has changed the federal taxation system.