[pt] Ao analisar os conceitos de saúde e doença nas teorias de Georges Canguilhem e Donald Winnicott o presente trabalho supõe que existem afinidades no pensamento destes autores, as quais possibilitam utilizar conceitos do filósofo francês de modo a contribuir para uma prática clínica baseada na fundamentação teórica proposta pelo psicanalista britânico. As ideias de normatividade vital em filosofia e de criatividade na teoria psicanalítica, quando articuladas, se tornam complementares e abrem possibilidades para pensar a psicanálise através de um paradigma imanente e relacional, o qual se contrapõe a um modelo de psicanálise mais clássico. / [fr] En analysant les concepts de santé et de la maladie dans les théories de Georges Canguilhem et Donald Winnicott cet article suppose qu il existe des similitudes dans la pensée de ces auteurs, qui permettent l utilisation des concepts du philosophe français pour contribuer à une pratique clinique fondé sur une base théorique proposé par le psychanalyste britannique. Les idées de normativité vitale dans la philosophie et de la créativité dans la théorie psychanalytique, quand articulées, deviennent complémentaires et ouvre des possibilités de penser la psychanalyse à travers un paradigme immanente et relationnelle, que se oppose à un modèle psychanalytique plus classique.

[pt] Este trabalho de pesquisa se dedica a investigar a realidade material da loucura através da escuta dos corpos inseridos no espaço de atendimento, Casa Verde, localizada na cidade do Rio de Janeiro. A partir de uma percepção particular sobre o que se entende por espaço e trazendo o conceito de materialidade, objetiva observar o que vem se configurando no âmbito do atendimento à saúde mental desde a ocorrência do Movimento Antimanicomial, atentando-se não somente para oque se configurou espacialmente, mas principalmente exercendo um olhar sobreoenquadramento da loucura no corpus social. Recorrendo à metodologiafenomenológica e à criativa, desafiou-se a reunir em sua estrutura, narrativa e atividade tanto a teoria quanto a prática de seu posicionamento de abertura para os limites e tensionamentos que emergiram no contato com o campo. Tomando como base principalmente os trabalhos de Michel Foucault, Roland Barthes e Judith Butler, realiza um esforço para propor novas formas de questionamento acerca das condições e operações que reconhecem e validam modos de vida na contemporaneidade, para assim incitar mobilizações em seus dispositivos normativos. / [en] This research is dedicated to the listening of bodies belonging to the material reality of Madness found in the space of mental health attendance, Casa Verde, in the city of Rio de Janeiro. From a particular perception about what we understand as space and bringing the concept of materiality, aims to observe what has been developing in the scope of mental health attendance since the occurrence of the Anti-asylum Movement, regarding not only what has been spatially constructed, but mostly gazing how Madness has been socially framed since then. Drawing upon phenomenological and creative methodologies, this work challenges itself in order to gather in its own structure, narrative and activity the theory and practice of its openness to limits and tensions that emerged during contact with the field. Michel Foucault s, Roland Barthes, and Judith Butler s works were the primary theoretical ground used to propose new ways of questioning the conditions and operations that recognize and validate contemporary ways of living, in order to rouse mobilizations in its normative devices.

[pt] O tema da normatividade desde sempre foi tido como misterioso. Muitas explicações foram dadas sobre o fenômeno em diversos âmbitos do saber, embora nenhuma em definitivo. Quando se trata da normatividade jurídica não é diferente. Com o objetivo de trazer novas luzes sobre o nebuloso assunto, o ponto de partida da presente investigação é o conceito de afirmações internas do direito, tal como formulado por Herbert L. A. Hart. Por meio de uma análise sociolinguística, o autor propõe que tais enunciados comprometidos com o direito sejam vistos como expressões da aceitação de certas regras. No entanto, o autor não vai muito além em pontos importantes e alguns questionamentos surgem tanto sobre a melhor leitura de certos conceitos na obra de Hart, quanto em relação a real capacidade de sua teoria dar conta do tema. Há evidências nos escritos do autor que permitem dizer que a sua proposta é bastante semelhante à ideia de expressivismo de normas, tal como formulado por Allan Gibbard no campo da metaética. Essa linha teórica aparece como uma versão sofisticada de não-cognitivismo e, portanto, entende que os termos normativos são geralmente utilizados na linguagem ordinária para expressar um estado conativo, um estado mental diferente de uma crença, e que, portanto, não possui aptidão de verdade. Pretende-se demonstrar que tal postura, expressivista, é bastante atraente para o filósofo do direito, pois consegue explicar tanto as afirmações internas do direito como o elo implícito com a ideia de normatividade. Além disso, essa perspectiva é capaz de responder às críticas que teóricos rivais (cognitivistas) formularam sobre a construção conceitual hartiana. Por meio da análise da superação por parte dos autores expressivistas de argumentos tradicionais do campo da metaética é possível deixar mais sólida a posição dentro da teoria do direito, bem como transferir o ônus argumentativo para os oponentes da posição. Por fim, será sugerida interpretação sobre o mecanismo psicológico e social por detrás do expressivismo de normas. O recente corpo de evidência científica parece fornecer uma licença para o otimismo em favor do expressivismo em relação à capacidade de se desvendar o mistério da normatividade. / [en] Normativity has Always been taken as something mysterious. Many explanations from a range of different areas were given about this phenomenon, though, no definitive one. Legal normativity is no different. Aiming to bring new lights to this cloudy subject, the starting point of the present investigation is Hebert L. A. Hart s concept of internal legal statements. Through a sociolinguistic analysis, the author claims that such statements committed with the law are to be seen as expressions of rule s acceptance. Nevertheless, Hart does not go further and a lot of relevant points and questions arise both about the best way to read his work and on the real explanatory power of his theory. There are evidences in his writings that allow us to read his theory in a very similar way to Allan Gibbard s metaethics one. This line of though seems to be a sophisticated version of a non-cognitivism and, therefore, sees normative terms as used to express conative states of mind. These mental states are different from a belief and hence cannot have truth aptness. We intend to show that such theoretical posture, expressivist, is very alluring for the legal philosopher, since it can explain the internal legal claims and its implicit relationship with normativity. Further, this perspective is capable of answering critics posed by cognitivists about Hart s conceptual work. By means of an analysis of how expressivism can answer traditional metaethical questions, it is possible to make the legal expressivist position even more solid, and to switch the argumentative burden to opponent side of the dispute. Lastly, we will indicate an interpretation of a social and psychological background mechanism to norm expressivism. The recent body of scientific evidence provides a license for optimism in favor of expressism s ability to unveil the mystery of normativity.

[pt] A finalidade desta tese sobre o poder de polícia fiscal fazendário é propor um método de trabalho para a administração fazendária federal que atenda aos requisitos de legitimidade de suas decisões nos procedimentos fiscais, à vista das novas tarefas do estado constitucional contemporâneo brasileiro, fixadas pela CF88 no modelo de tributação estatal, o qual alterou o sistema de lançamento tributário federal. / [en] This thesis about fiscal taxation proceedings has the purpose to offer a work methodic for the brazilian federal tax administration, to attend legitimation requirements for taxation proceedings and the new state tasks fixed for the taxation in the brazilian constitution, that has changed the federal taxation system.