Made available in DSpace on 2016-04-26T14:56:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Terezinha.pdf: 1411618 bytes, checksum: c982a627318489bd33df3afb8c13fe3a (MD5) Previous issue date: 2007-05-22 / The discussion about the low female partaking in the public sphere, especially in the legislative - a privileged locus for discussing and legislating about the destinies of a nation - has lately frequently arisen. This worry is due to the fact that the woman is considered, according to the law, equal to man in the political sphere. In practice, this equity does not take place. She continues, in spite of the legal equality, badly represented in the Executive as well as in the Legislative. This verification made the legislators create a rule that obliges the parties to present at least 30 % of women candidates in their rolls. The objectives of this thesis are: to go through the political process aiming at the inclusion of women, by obliging the establishment of quotas for women candidates to positions in the Legislative in São Paulo; to discuss the paradoxes (setting up of a system of quotas and the effective participation of women in the decision-making process) faced by the political parties PT, PSDB and PFL and to try to see if it is possible to state that the quotas applied to the election for positions in the legislative, in São Paulo, can be considered an autonomous movement. The focus was on the actors performing parliamentary mandate in the Assembly of São Paulo - parliamentarians elected in the elections of 2002 - and party representatives occupying some type of position in the direction of the PT, PSDB and PFL parties. The results indicate a paradoxical movement: internally, some parties have broadened the discussion and created agencies to foster the number of women candidates, but the majority has not been elected. Another paradox verified is that, in spite of the fact that some parliamentary women present projects concerned with the social change, many of them still continue to make part of the current social and sectarian politics. The small resistance movements, the imperceptible conquests and changes can be considered an autonomous movement because they have an important revolutionary element: they start to change the social relations in the micropolitics in order to, later, reach the social exclusion pattern in the macropolitics / A discussão sobre a baixa participação feminina no espaço público, especialmente no legislativo - locus privilegiado para discutir e legislar sobre os destinos de uma nação - tem aparecido, com freqüência, nos últimos tempos. Essa preocupação decorre do fato de que a mulher é considerada, pela lei, igual ao homem no campo político. Na prática, essa equidade não acontece. Ela continua, apesar da igualdade legal, sub-representada tanto no Executivo, como no Legislativo e no Judiciário. Essa constatação levou os legisladores a criarem uma norma que obriga os partidos a lançarem, pelo menos, 30% de candidatas em suas listas. Os objetivos dessa tese são: percorrer o processo político para inclusão das mulheres, por meio da obrigatoriedade do estabelecimento de cotas para candidatas a cargos no legislativo em São Paulo; discutir os paradoxos (implantação do sistema de cotas e a participação efetiva das mulheres no processo decisório) enfrentados pelos partidos políticos PT, PSDB e PFL e tentar verificar se é possível afirmar que as cotas aplicadas à eleição para cargos no legislativo, em São Paulo, podem ser consideradas um movimento autônomo. Foram enfocados os atores que estão exercendo mandato parlamentar na Assembléia Legislativa de São Paulo parlamentares eleitos no pleito de 2002 - e representantes partidários que ocupam algum tipo de cargo na direção dos partidos PT, PSDB e PFL. Os resultados apontam para um movimento paradoxal: internamente, alguns partidos ampliaram a discussão e criaram instâncias para fomentar o número de candidatas, mas a maioria não se elegeu. Outro paradoxo verificado é que, apesar de algumas parlamentares apresentarem projetos preocupados com a transformação social, muitas ainda continuam fazendo parte da política social vigente e sectária. Os pequenos movimentos de resistência, as imperceptíveis conquistas e transformações podem ser considerados um movimento autônomo porque contêm um elemento revolucionário importante: começam a transformar as relações sociais na micropolítica para, mais tarde, atingir o modelo de exclusão social na macropolítica

Made available in DSpace on 2016-04-27T19:32:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Arleandra de Lima Ricardo.pdf: 1113423 bytes, checksum: ac3cde1dd3c6b71e08d883d296cf80c9 (MD5) Previous issue date: 2009-10-27 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / This dissertation displays the different forms of social control, monitoring and repression exerted by the Office of Political and Social Order (DOPS) of Pernambuco against the most varied social segments during the period between 1945 and 1956. The method of limiting and the monitoring extended to their own agents of the DOPS, to the Air base of Recife, the plants, the political parties (particularly to the Party Communist Brazilian), to the associations of classes and also to the feminist movement. It was also possible to expose mainly, the process of monitoring one of the militant women of the PCB, Adalgisa Rodrigues Cavalcanti. The research, through the analysis of documentation of the time, had as its principle, to understand the internal logic of this system of National Security. Thus disclosing how the DOPS, justified by ideology of the National Security, throughout the decade of 1950, not only continued the effective repression during the dictatorial period of Getúlio, but also extended its radius of action in to the society. The database that made possible such reflections was extracted from the State Library Jordão Emerenciano in Recife (PE) organized by Marcília Gama and her team. This database consists of dossiers and handbooks created by the agents of the DOPS. Such dossiers contain comments of the agents on the different social classes or the observations of these classes as materials apprehended as proofs of subversion: periodicals, documents of the organizations, acts of meetings, etc / Esta dissertação expõe como ocorreram as diferentes formas de controle social, de vigilância e de repressão exercidas pela Delegacia de Ordem Política e Social (DOPS) de Pernambuco contra os mais variados segmentos sociais no período compreendido entre 1945 e 1956. O cerceamento e a vigilância que se estenderam aos próprios agentes da DOPS, à Base Aérea de Recife, às fábricas, aos partidos políticos (particularmente ao Partido Comunista Brasileiro), às associações de classe e, também, ao movimento feminino. Foi possível expor também, principalmente, o processo de vigilância em torno de uma das militantes do PCB, Adalgisa Rodrigues Cavalcanti. A pesquisa, através da análise da documentação da época, teve como princípio, compreender a lógica interna deste sistema de Segurança Nacional. Desta forma, revelar como a DOPS, justificada pela ideologia da Segurança Nacional, ao longo da década de 1950, não apenas continuou a repressão vigente no período ditatorial de Getúlio, assim como ampliou seu raio de ação na sociedade. A base de dados que possibilitou tais reflexões foi extraída do Acervo Estadual Jordão Emerenciano em Recife (PE) organizado por Marcília Gama e pela sua equipe. Essa base de dados é constituída por dossiês e por prontuários criados pelos agentes da DOPS. Tais dossiês contêm observações dos agentes sobre as classes ou sobre o estrato das classes vigiadas, além de materiais diversos apreendidos como provas de subversão: jornais, documentos das organizações, atas de reuniões, etc

Made available in DSpace on 2016-04-25T20:21:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Maria do Carmo Godinho Delgado.pdf: 4655002 bytes, checksum: 029fe686425dddc137b3b86772364fdd (MD5) Previous issue date: 2007-10-10 / The present study focuses on the creation of governmental mechanisms, arisen in Brazil as of the 1980s, designed to guide government intervention in women-related policies. It analyzes the proposal, drafted by Workers Party feminist militants, of a government body for elaboration, formulation and policy-executing, in conjunction with other government areas, so as to propel the implementation of government political action from a feminist perspective. It places the drafting of the proposal within the framework of the emergence of women as a new political and social actor in the country, who organized a strong movement in the late years of the dictatorship and pointed to the need for building specific instruments to influence State action; hence, the creation of the councils on the status of women, as mediating bodies between the women s movement and the State; a model distinct from that advocated by other Workers Party feminists. Considering the critique presented by the Workers Party feminists regarding the ambiguity present in the concept underlying the councils on the status of women, the thesis analyzes the implementation of the Workers Party proposal at the two moments during which the party took over the local government of the city of São Paulo (1989-1992 and 2001-2004), with the creation of the Women s Special Coordination (Coordenadoria Especial da Mulher). It points out constraints to the proposal s assimilation by the party and the potentialities of feminist action within the administration, boosted by a government structure designed to that end. It confirms that the hierarchical locus in the government s organizational structure and the legitimacy and authority for this body s mandate tributaries of the weight that the nucleus of the government attributes to it are crucial for its action to be efficacious, affecting also conditions available for performing the task. It argues that the women s movement is a central actor in pushing for changes in State action, albeit not sufficient. The presence of a feminist core inside political parties is decisive for the State to adopt policies in favor of women, given that parties are the central agents in forming governments. It also indicates that the political and economic context and the strategic choices made by the women s movement strongly influence the likelihood of the State including women policies in its agenda. It considers that State action is still guided by a limited concept of women s citizenship, which ascribes to them the priority responsibility for social reproduction, founded on the dichotomy between public and private. It draws on elaborations on social relations of sex and on the sexual division of labour as theoretical instruments that would better explain the dynamic of inequality between women and men, to the detriment of the form whereby the concept of gender was overwhelmingly incorporated in Brazil / Este trabalho aborda a criação de mecanismos governamentais voltados à intervenção do poder público em políticas para mulheres, surgidos no Brasil a partir da década de 1980. Analisa a proposta, elaborada por militantes feministas do PT, de um organismo de caráter elaborador, formulador e executor de políticas, em conjunto com outras áreas de governo, como propulsor da implantação de uma ação política de governo orientada por uma perspectiva feminista. Insere o surgimento da proposta no contexto de emergência das mulheres como um novo sujeito político e social no país que, organizando um expressivo movimento nos anos finais da ditadura, apontaram a necessidade de construir instrumentos específicos para incidir sobre a ação do Estado; sendo, então, criados os conselhos da mulher, que se caracterizaram como organismos de mediação entre o movimento de mulheres e o Estado; modelo distinto do defendido por feministas petistas. Considerando a crítica apresentada pelas petistas à ambigüidade presente na concepção de conselhos da mulher, a tese analisa a implementação da proposta petista, nos dois momentos em que o partido assumiu a prefeitura de São Paulo (1989-1992 e 2001-2004), com a criação da Coordenadoria Especial da Mulher, apontando limites da assimilação da proposta pelo partido e as potencialidades de uma ação feminista no interior da administração, impulsionada por uma estrutura de governo voltada a este fim. Confirma que o lugar hierárquico na estrutura organizacional do governo e a legitimidade e autoridade para a atuação deste organismo tributárias do peso que o núcleo de governo atribui ao projeto são definitivos para que sua ação seja eficaz; incidindo, também, sobre as condições disponíveis para o desempenho do trabalho. Argumenta que o movimento de mulheres é ator central para pressionar por mudanças na ação do Estado, mas não suficiente. A presença de um pólo feminista no interior dos partidos políticos é decisiva para que o Estado adote políticas em favor das mulheres, uma vez que são os partidos os agentes centrais na formação dos governos. Aponta, ainda, que a conjuntura e as opções estratégicas desenvolvidas pelo movimento de mulheres têm forte influência nas possibilidades de que o Estado inclua em sua agenda políticas para as mulheres. Considera que a ação do Estado ainda é pautada por uma concepção limitada da cidadania das mulheres, que atribui a elas a responsabilidade prioritária com a reprodução social, fundada na dicotomia entre público e privado. Apóia-se na elaboração sobre as relações sociais de sexo e na divisão sexual do trabalho como instrumentos teóricos que melhor explicam a dinâmica da desigualdade entre mulheres e homens, em detrimento da forma como o conceito de gênero foi majoritariamente incorporado no Brasil

Made available in DSpace on 2016-04-26T14:56:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Maria do Carmo Godinho Delgado.pdf: 4655002 bytes, checksum: 029fe686425dddc137b3b86772364fdd (MD5) Previous issue date: 2007-10-10 / The present study focuses on the creation of governmental mechanisms, arisen in Brazil as of the 1980s, designed to guide government intervention in women-related policies. It analyzes the proposal, drafted by Workers Party feminist militants, of a government body for elaboration, formulation and policy-executing, in conjunction with other government areas, so as to propel the implementation of government political action from a feminist perspective. It places the drafting of the proposal within the framework of the emergence of women as a new political and social actor in the country, who organized a strong movement in the late years of the dictatorship and pointed to the need for building specific instruments to influence State action; hence, the creation of the councils on the status of women, as mediating bodies between the women s movement and the State; a model distinct from that advocated by other Workers Party feminists. Considering the critique presented by the Workers Party feminists regarding the ambiguity present in the concept underlying the councils on the status of women, the thesis analyzes the implementation of the Workers Party proposal at the two moments during which the party took over the local government of the city of São Paulo (1989-1992 and 2001-2004), with the creation of the Women s Special Coordination (Coordenadoria Especial da Mulher). It points out constraints to the proposal s assimilation by the party and the potentialities of feminist action within the administration, boosted by a government structure designed to that end. It confirms that the hierarchical locus in the government s organizational structure and the legitimacy and authority for this body s mandate tributaries of the weight that the nucleus of the government attributes to it are crucial for its action to be efficacious, affecting also conditions available for performing the task. It argues that the women s movement is a central actor in pushing for changes in State action, albeit not sufficient. The presence of a feminist core inside political parties is decisive for the State to adopt policies in favor of women, given that parties are the central agents in forming governments. It also indicates that the political and economic context and the strategic choices made by the women s movement strongly influence the likelihood of the State including women policies in its agenda. It considers that State action is still guided by a limited concept of women s citizenship, which ascribes to them the priority responsibility for social reproduction, founded on the dichotomy between public and private. It draws on elaborations on social relations of sex and on the sexual division of labour as theoretical instruments that would better explain the dynamic of inequality between women and men, to the detriment of the form whereby the concept of gender was overwhelmingly incorporated in Brazil / Este trabalho aborda a criação de mecanismos governamentais voltados à intervenção do poder público em políticas para mulheres, surgidos no Brasil a partir da década de 1980. Analisa a proposta, elaborada por militantes feministas do PT, de um organismo de caráter elaborador, formulador e executor de políticas, em conjunto com outras áreas de governo, como propulsor da implantação de uma ação política de governo orientada por uma perspectiva feminista. Insere o surgimento da proposta no contexto de emergência das mulheres como um novo sujeito político e social no país que, organizando um expressivo movimento nos anos finais da ditadura, apontaram a necessidade de construir instrumentos específicos para incidir sobre a ação do Estado; sendo, então, criados os conselhos da mulher, que se caracterizaram como organismos de mediação entre o movimento de mulheres e o Estado; modelo distinto do defendido por feministas petistas. Considerando a crítica apresentada pelas petistas à ambigüidade presente na concepção de conselhos da mulher, a tese analisa a implementação da proposta petista, nos dois momentos em que o partido assumiu a prefeitura de São Paulo (1989-1992 e 2001-2004), com a criação da Coordenadoria Especial da Mulher, apontando limites da assimilação da proposta pelo partido e as potencialidades de uma ação feminista no interior da administração, impulsionada por uma estrutura de governo voltada a este fim. Confirma que o lugar hierárquico na estrutura organizacional do governo e a legitimidade e autoridade para a atuação deste organismo tributárias do peso que o núcleo de governo atribui ao projeto são definitivos para que sua ação seja eficaz; incidindo, também, sobre as condições disponíveis para o desempenho do trabalho. Argumenta que o movimento de mulheres é ator central para pressionar por mudanças na ação do Estado, mas não suficiente. A presença de um pólo feminista no interior dos partidos políticos é decisiva para que o Estado adote políticas em favor das mulheres, uma vez que são os partidos os agentes centrais na formação dos governos. Aponta, ainda, que a conjuntura e as opções estratégicas desenvolvidas pelo movimento de mulheres têm forte influência nas possibilidades de que o Estado inclua em sua agenda políticas para as mulheres. Considera que a ação do Estado ainda é pautada por uma concepção limitada da cidadania das mulheres, que atribui a elas a responsabilidade prioritária com a reprodução social, fundada na dicotomia entre público e privado. Apóia-se na elaboração sobre as relações sociais de sexo e na divisão sexual do trabalho como instrumentos teóricos que melhor explicam a dinâmica da desigualdade entre mulheres e homens, em detrimento da forma como o conceito de gênero foi majoritariamente incorporado no Brasil