O objetivo do presente trabalho é investigar se o nível de governo responsável pela prestação da política pública importa para a qualidade dos serviços públicos oferecidos à população. Para tanto, é examinado o caso da municipalização da educação fundamental no Brasil. Secundariamente, tenciona-se também estimar o efeito da municipalização das matrículas e dos gastos em educação no desempenho acadêmico dos alunos, das escolas municipalizadas e das redes escolares. São conduzidas três análises empíricas distintas de estimação do efeito da municipalização nos resultados educacionais. Primeiro, procura-se identificar e mensurar a diferença de desempenho dos estudantes de escolas púbicas estaduais e escolas públicas municipais. Num segundo momento, utilizando dados do SAEB e da Prova Brasil são acompanhados (retrospectivamente) um grupo de escolas em dois pontos no tempo: antes e depois da municipalização. Ou seja, é selecionado um grupo experimental de escolas que estavam sob controle estadual e foram transferidas para o controle municipal, e dois grupos de controle de escolas que estavam sob a gestão estadual ou municipal e assim permaneceram. Dessa forma, é comparado o efeito da municipalização das escolas no desempenho dos estudantes. Alternativamente, é utilizado um painel de dados de 2837 municípios com informações do Censo Escolar entre os anos 1999 e 2005, ao qual são empregadas as usuais técnicas de Mínimos Quadrados Ordinários (MQO) e Efeitos Fixos (EF) para se estimar o efeito da municipalização das matrículas e dos gastos em educação sobre uma série de indicadores educacionais. / This study investigates the impact of level of government on the quality of the policy. the decentralization in the education system that has taken place in Brazil over the last 15 years. Since re-democratization, the Brazilian federal government has approved several laws that encourage municipalities to invest in primary education. The proficiency tests undertaken by MEC/INPEP (Ministry of Education Research Agency) allows for using two different identification strategies. First, I assemble a panel of municipalities using data from SAEB (a standardized proficiency test), Censo Escolar (the School Census), and expenditure on education to compare the evolution of municipalities and states school systems. Second, I compare the difference in the students performance at school level between two periods of time comparing three groups of schools: those that were already under the municipality control at the time of the SAEB exam (control group 1); those that were under the states control in the SAEB exam and remained in it by the time of Prova Brasil (control group 2) and; those that migrated from the state to the municipality control between the two periods exams (treatment group).

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:24:20Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2009-09-04Bitstream added on 2014-06-13T20:12:29Z : No. of bitstreams: 1 rossi_l_me_rcla.pdf: 1258344 bytes, checksum: d39993275a3735747e0ce81648ae6f3e (MD5) / Neste trabalho, partiu-se da hipótese que a reforma da educação pública ocorrida no Estado de São Paulo a partir de 1995 que gerou, entre outras coisas, a municipalização do ensino fundamental, impulsionou o aumento de parceria entre as prefeituras municipais e a esfera privada e que este aumento constitui-se no principal mecanismo de privatização da educação no âmbito do Estado de São Paulo. Nesse sentido, o objetivo deste trabalho consistiu em analisar a tendência na adoção de parceria entre prefeituras municipais e empresas privadas para a compra de material apostilado nos municípios paulistas com até 10.000 habitantes para o atendimento exclusivo do ensino fundamental, etapa da educação básica que mais sofreu o impacto do processo de municipalização no período de análise desta pesquisa (1996-2006). A pesquisa envolveu a coleta, a sistematização e análise dos dados a respeito de 16 municípios paulistas, bem como dos dados das parcerias presentes nos mesmos, buscando traçar um perfil destes municípios. Esses dados tiveram como principal fonte o banco de dados da pesquisa “Estratégias municipais para a oferta da educação básica: análise de parcerias público-privado no Estado de São Paulo”. A análise bibliográfica também esteve presente no trabalho e possibilitou o suporte teórico do mesmo. Como resultado do trabalho observou-se que os municípios em questão apresentaram um perfil financeiro bastante frágil, pois a maior parte de suas receitas foi decorrente de transferências governamentais do Estado ou da União e suas receitas próprias seriam insuficientes para manter as matrículas do ensino fundamental assumidas no processo de municipalização, visto que os municípios apresentaram um índice alto de municipalização de matrículas no ensino fundamental: todos os municípios municipalizaram mais de 40% das matrículas nesta etapa... / In this work, we assume that the reform of public education occurred in São Paulo State since 1995 which resulted, among other things, the municipalization of elementary school, drove the increase in partnership between the municipal governments and the private sphere and that this increase is the main mechanism of education privatization within the São Paulo State. Accordingly, the objective of this study was to examine the trend in the adoption of partnership between municipal governments to purchase textbook of private companies in towns with up to 10,000 people for the exclusive elementary school attendance, stage that has suffered the mayor impact on the process of decentralization in the period of this research's analysis (1996-2006). The research involved the collection, the systematization and analysis of data about 16 towns, and the data about the partnerships themselves, seeking to draw a profile of the towns. These data has as the main source the database of research “Strategies for municipal offer of basic education: analysis of public-private partnerships in the Sao Paulo State. . The literature review was also present at work and allowed the theoretical support of it. As a result of the work it was observed that the towns in question had a very weak financial profile, as most of its revenues was due to government transfers of the State or the Union and its own revenues would be insufficient to maintain the enrollment of elementary school assumed in the process of decentralization, as the towns had a high rate of decentralization of enrollment in elementary education: more than 40% of enrollment at this stage of basic education were municipalized. Also highlighted are two political parties and a private company who were present in most towns analyzed. This work indicates that the combination of these factors: financial fragility, decentralization of basic education... (Complete abstract click electronic access below)

Orientador: Theresa Maria de Freitas Adrião / Banca: Lisete Regina Gomes Arelaro / Banca: Vicente Rodriguez / Resumo: Neste trabalho, partiu-se da hipótese que a reforma da educação pública ocorrida no Estado de São Paulo a partir de 1995 que gerou, entre outras coisas, a municipalização do ensino fundamental, impulsionou o aumento de parceria entre as prefeituras municipais e a esfera privada e que este aumento constitui-se no principal mecanismo de privatização da educação no âmbito do Estado de São Paulo. Nesse sentido, o objetivo deste trabalho consistiu em analisar a tendência na adoção de parceria entre prefeituras municipais e empresas privadas para a compra de material apostilado nos municípios paulistas com até 10.000 habitantes para o atendimento exclusivo do ensino fundamental, etapa da educação básica que mais sofreu o impacto do processo de municipalização no período de análise desta pesquisa (1996-2006). A pesquisa envolveu a coleta, a sistematização e análise dos dados a respeito de 16 municípios paulistas, bem como dos dados das parcerias presentes nos mesmos, buscando traçar um perfil destes municípios. Esses dados tiveram como principal fonte o banco de dados da pesquisa "Estratégias municipais para a oferta da educação básica: análise de parcerias público-privado no Estado de São Paulo". A análise bibliográfica também esteve presente no trabalho e possibilitou o suporte teórico do mesmo. Como resultado do trabalho observou-se que os municípios em questão apresentaram um perfil financeiro bastante frágil, pois a maior parte de suas receitas foi decorrente de transferências governamentais do Estado ou da União e suas receitas próprias seriam insuficientes para manter as matrículas do ensino fundamental assumidas no processo de municipalização, visto que os municípios apresentaram um índice alto de municipalização de matrículas no ensino fundamental: todos os municípios municipalizaram mais de 40% das matrículas nesta etapa... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: In this work, we assume that the reform of public education occurred in São Paulo State since 1995 which resulted, among other things, the municipalization of elementary school, drove the increase in partnership between the municipal governments and the private sphere and that this increase is the main mechanism of education privatization within the São Paulo State. Accordingly, the objective of this study was to examine the trend in the adoption of partnership between municipal governments to purchase textbook of private companies in towns with up to 10,000 people for the exclusive elementary school attendance, stage that has suffered the mayor impact on the process of decentralization in the period of this research's analysis (1996-2006). The research involved the collection, the systematization and analysis of data about 16 towns, and the data about the partnerships themselves, seeking to draw a profile of the towns. These data has as the main source the database of research "Strategies for municipal offer of basic education: analysis of public-private partnerships in the Sao Paulo State. ". The literature review was also present at work and allowed the theoretical support of it. As a result of the work it was observed that the towns in question had a very weak financial profile, as most of its revenues was due to government transfers of the State or the Union and its own revenues would be insufficient to maintain the enrollment of elementary school assumed in the process of decentralization, as the towns had a high rate of decentralization of enrollment in elementary education: more than 40% of enrollment at this stage of basic education were municipalized. Also highlighted are two political parties and a private company who were present in most towns analyzed. This work indicates that the combination of these factors: financial fragility, decentralization of basic education... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

Orientador: Zacarias Pereira Borges / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação / Made available in DSpace on 2018-08-18T08:50:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Pissaia_VitorHugo_M.pdf: 3955972 bytes, checksum: d7fa895a2e3e54347902096c0141fd2f (MD5) Previous issue date: 2011 / Resumo: O processo de Municipalização do Ensino Fundamental, durante o período de vigência do FUNDEF - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Lei 9.424/96) e os primeiros anos do atual FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Lei 11.494/07), sob a perspectiva de gestão educacional em Municípios de Pequeno Porte, vem evidenciando alguns entraves/problemas de um lado, perspectivas e possibilidades de uma gestão autônoma municipal, bem como a proximidade entre dirigentes municipais e gestores institucionais /educadores/comunidade, do outro. O caráter descentralizador que se instalou nos Municípios parece relativo no processo de Municipalização do Ensino Fundamental no estado de São Paulo, apesar da transferência de responsabilidade, com mecanismos utilizados para implementação (FUNDEF/FUNDEB) e com a estruturação da Secretaria Estadual da Educação do Estado de São Paulo, para operacionalizar tais implementações. Enquanto elemento facilitador não levou em conta o porte dos Municípios bem como suas situações estruturais e condições financeiro/econômicas, ou seja, tratou a todos no mesmo contexto, colocando principalmente os Municípios de pequeno porte numa situação frágil e carente de estrutura de gestão educacional. A implementação da Municipalização do Ensino, seja em Municípios de qualquer porte, enquanto o Regime de Colaboração, garantido pela Constituição de 1988, se restringir aos repasses de recursos e ações esporádicas, por vezes desconexas, não promove condições plenas de gestão municipal e melhoria substancial na qualidade da educação nos municípios, em especial nos de pequeno porte. / Abstract: The process of Municipalization of Fundamental Education, during the period of the FUNDEF - Fund for Maintenance and Development of Fundamental Education and Valuation of Teachers (Law 9.424/96) and the first years of the current FUNDEB - Fund for the Maintenance and Development of Basic Education and Valuation of the Education Professionals (Law 11.494/2007) under the perspective of municipal educational management in small size municipalities, is showing some impediments/problems on one side, and prospects and possibilities of an autonomous municipal management as well as the Physical proximity between municipal managers / institutional managers / educators / community, on the other. The decentralized character that has taken place in these municipalities seems to us somewhat relative on the process of Municipalization of Fundamental Education in São Paulo state, despite the transfer of responsibility, with mechanisms used for the implementation (FUNDEF / FUNDEB) and with the structuring of the State Secretary of Education of the State of Sao Paulo - SEESP to operationalize these implementations, while facilitator element did not take into account the size of the municipalities as well as their structural situation and financial and economic conditions, that is, being part of the same context, placing them in a fragile and devoid situation of a municipal management structure until then unknown, seen the different postures and positions regarding the Municipalization of Fundamental Education. Of the adoption to the implantation, of the implementation to the institutionalization of the municipalization of education in the municipalities, whatever the size, where the Collaboration System, guaranteed by the 1988 Constitution, is limited, at least in practice, the distribution sporadic and disconnected of resources or actions, does not promote full conditions of municipal management and a substantial improvement in the quality of education in the municipalities, especially that of small size of Taquaritinga Region. / Mestrado / Politicas, Administração e Sistemas Educacionais / Mestre em Educação

O objetivo do presente trabalho é investigar se o nível de governo responsável pela prestação da política pública importa para a qualidade dos serviços públicos oferecidos à população. Para tanto, é examinado o caso da municipalização da educação fundamental no Brasil. Secundariamente, tenciona-se também estimar o efeito da municipalização das matrículas e dos gastos em educação no desempenho acadêmico dos alunos, das escolas municipalizadas e das redes escolares. São conduzidas três análises empíricas distintas de estimação do efeito da municipalização nos resultados educacionais. Primeiro, procura-se identificar e mensurar a diferença de desempenho dos estudantes de escolas púbicas estaduais e escolas públicas municipais. Num segundo momento, utilizando dados do SAEB e da Prova Brasil são acompanhados (retrospectivamente) um grupo de escolas em dois pontos no tempo: antes e depois da municipalização. Ou seja, é selecionado um grupo experimental de escolas que estavam sob controle estadual e foram transferidas para o controle municipal, e dois grupos de controle de escolas que estavam sob a gestão estadual ou municipal e assim permaneceram. Dessa forma, é comparado o efeito da municipalização das escolas no desempenho dos estudantes. Alternativamente, é utilizado um painel de dados de 2837 municípios com informações do Censo Escolar entre os anos 1999 e 2005, ao qual são empregadas as usuais técnicas de Mínimos Quadrados Ordinários (MQO) e Efeitos Fixos (EF) para se estimar o efeito da municipalização das matrículas e dos gastos em educação sobre uma série de indicadores educacionais. / This study investigates the impact of level of government on the quality of the policy. the decentralization in the education system that has taken place in Brazil over the last 15 years. Since re-democratization, the Brazilian federal government has approved several laws that encourage municipalities to invest in primary education. The proficiency tests undertaken by MEC/INPEP (Ministry of Education Research Agency) allows for using two different identification strategies. First, I assemble a panel of municipalities using data from SAEB (a standardized proficiency test), Censo Escolar (the School Census), and expenditure on education to compare the evolution of municipalities and states school systems. Second, I compare the difference in the students performance at school level between two periods of time comparing three groups of schools: those that were already under the municipality control at the time of the SAEB exam (control group 1); those that were under the states control in the SAEB exam and remained in it by the time of Prova Brasil (control group 2) and; those that migrated from the state to the municipality control between the two periods exams (treatment group).

Orientador: Jose Roberto Rus Perez / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação / Made available in DSpace on 2018-08-10T03:05:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Mello_MarinilzesMoradillo_D.pdf: 8481458 bytes, checksum: 4b9e853951dd4819131c31498df93ccb (MD5) Previous issue date: 2007 / Resumo: O trabalho aborda o processo de policy making em Guarulhos ao longo de três legislaturas (1997-2004). Ressalta a tensão entre o governo local e a Secretaria do Estado da Educação de São Paulo quanto ao processo de municipalização do ensino fundamental, o qual culmina com a rejeição pela instância municipal do modelo de municipalização proposto e a constituição do sistema municipal educacional de Guarulhos. Assinala que, embora importantes, dispositivos constitucionais e legais não foram suficientes para alterar o quadro educacional local. A mudança só ocorreria após 2001, com a chegada ao poder de atores sociais e políticos, oriundos de partidos e entidades de classes, com destaque para o PT e a APEOESP, comprometidos com a questão social e com os ideais de participação e justiça social. / Abstract: The study aims to analyze the process of policy making alongside three legislatures (1997-2004). It stresses the tension between local government and SEE-SP in relation to elementary school, which culminated with the rejection of the municipalization model proposed by São Paulo State and the constitution of the educational system of Guarulhos Municipality. It claims that although relevant, the legal apparatus - derivated from Brazil Constitution and its major educational law (LDB) - was not able to prevent entirely certain political practices at local government or to assure the required investment in elementary education. The study sustains that changes in the educational frame of Guarulhos occurred only from 2001, when came to power social and political actors, representatives of PT (Workers' Party) and APEOESP (The Teachers' Union for Public Schools in the State of Sao Paulo), both compromised with the social question and the idea of justice and social participation. / Doutorado / Politicas de Educação e Sistemas Educativos / Doutor em Educação

Orientador: Pedro Ganzeli / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação / Made available in DSpace on 2018-08-22T20:22:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Lucio_Roque_D.pdf: 2974987 bytes, checksum: 7e80e6697bad7b0951dd0ea29a033c68 (MD5) Previous issue date: 2013 / Resumo: Na História da Educação Brasileira a valorização do magistério apresenta-se como tema recorrente nas duas últimas décadas do século XX, assim como, na primeira década do século XXI. A Lei de Diretrizes de Bases da Educação Nacional, Lei 9.394/96, em seu artigo 67 determina que os sistemas de ensino devam prover a valorização dos profissionais da educação, assegurando-lhes, inclusive nos termos dos estatutos e dos planos de carreira do magistério público: I - ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos; [...] e III - piso salarial profissional, entre outras formas de valorização. Um dos objetivos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) foi o de garantir a valorização do magistério, assim essa pesquisa buscou responder a questão: quais os reflexos provocados pelo FUNDEF na valorização do magistério público municipal? O objetivo deste trabalho foi analisar os reflexos da utilização dos recursos financeiros do FUNDEF na valorização do magistério público municipal, no período de janeiro de 1998 a dezembro de 2006, nos municípios de Americana, Campinas, Engenheiro Coelho, Holambra, Hortolândia e Valinhos, todos da Região Metropolitana de Campinas - SP (RMC). Adotamos a abordagem da pesquisa qualitativa, trabalhando com dois procedimentos metodológicos principais: a) revisão bibliográfica; b) análise de conteúdo em documentos legais e programas relacionados com a implementação das políticas de valorização do magistério, nos municípios selecionados da RMC. Verificamos que nos seis municípios pesquisados foi adotado o ingresso na carreira exclusivamente por concurso público, todavia com relação ao piso salarial a maioria dos municípios teve defasagens salariais, em relação a inflação acumulada do período (1998-2006). Na análise dos Planos de Carreira constatamos que: dos seis municípios, três tinham aprovados seus planos de carreira específicos, um tinha apenas o estatuto de magistério e dois tinham estatuto e plano de carreira na mesma lei. Ainda sobre a análise dos Planos de Carreira constatamos que os municípios com redes de ensino de médio ou grande porte foram os que mais apresentaram itens de valorização do magistério e planos com maior delimitação de normativas relacionados ao magistério público municipal. / Abstract: In the History of the Brazilian Education the valorization of teaching was a recurrent thesis in the last two decades of the XXth century and also in the first decade of the XXIst century. The Bases Directions Law of The National Education, Law number 9.394/96, in its article 67 says that the teaching systems must have the right conditions to provide the valorization of all educational professionals, not only based on their system of laws and rules, but on their career project of public teaching: I- be a public teaching professional only through a public contest which includes tests and titles; [¿] and III- professional minimum income, among other ways of valorization. One of the goals of the Maintenance and Developing Fund of the Fundamental Instruction and Valorization of Teaching ( FUNDEF) was to ensure the valorization of teaching and so, this research tried to answer the question: which are the indirect changes created by FUNDEF in the valorization of the public municipal teaching? The purpose of this work was to analyse the reflections of the use of financial resources of FUNDEF in the valorization of the public municipal teaching, from January 1998 to December 2006, in the municipalities of Americana, Campinas, Engenheiro Coelho, Holambra, Hortolândia e Valinhos, all of the Campinas Metropolitan Region -SP (RMC). We used an approach of a degree of excellence research, working with two main methodological procedures: a) bibliographical revise; b) analysis of the content of legal documents and programs related to the applied policies of valorization of teaching in the chosen urban communities of RMC. We noticed that in these six urban communities, the beginning of the career was only through public contests, although the professional minimum income suffered displacements, according to the accumulated inflation from 1998 to 2006. Analysing the Career Projects we verified that: among the six urban communities, three of them had their specific career projects, one of them, just a teaching statute and the other two had the statute and a career project based on the same law. We also noticed that, while analyzing Career Projects, urban communities with bigger and better conditions of teaching, presented good results concerned to the valorization of teaching and rules related to the public municipal education as well. / Doutorado / Politicas, Administração e Sistemas Educacionais / Doutor em Educação

Este estudo analisa a municipalização do ensino no município de Altamira-Pa e suas implicações para a democratização educacional de 1996 a 2006. A concepção de democratização utilizada no trabalho baseou-se em Ellen Meiksins Wood para quem a democracia supõe a indissociabilidade entre o econômico e o político, sob pena de configurarse apenas como democracia formal. A democratização da educação foi analisada em sua materialidade antes e depois da municipalização do ensino em Altamira, a partir dos seguintes eixos: acesso à educação e à apropriação do conhecimento, financiamento da educação municipal, valorização dos trabalhadores em educação e gestão educacional. O estudo constou de análise documental e pesquisa de campo in loco onde foram desenvolvidas entrevistas semiestruturadas com gestores educacionais, professores, sindicato de professores e conselheiros educacionais. O estudo demonstrou que a municipalização do ensino em Altamira, ocorrido em 1998, afetou a democratização da educação provocando avanços e recuos à materialidade das ações educacionais. O acesso ao conhecimento foi ampliado, mas a distorção idade-série continua e, em 2006, representava 33,2% no ensino fundamental. Houve aumento das receitas educacionais de 95,5%, o que não repercutiu em aumento salarial para os professores, diminuído em -1,8% e tampouco impactou em um gasto-aluno compatível com o custo-aluno qualidade inicial-CAQI. Os professores ‘municipalizados’ foram excluídos da rede pública de ensino com o processo de ‘desmunicipalização’. A implementação de Plano de Carreira para o Magistério e de dois concursos públicos é muito relevante. A política de gestão educacional foi redimensionada pela parceria com o Instituto Ayrton Senna com base na pedagogia do sucesso, que substitui o Plano Municipal de Educação por planos de metas elaborados sem discussão ampliada, prescindindo do Conselho Municipal de Educação que, desde 2001, não vem funcionando. Em alguns aspectos, a democratização educacional em Altamira continua formal na qual a participação política é apenas aparente, preponderando o fosso da desigualdade social e econômica. A democratização conforme se entende neste trabalho é incompatível com os valores e as práticas presentes na sociedade capitalista, onde sempre encontrará limites para ser realizada. / This study analyses the municipalization of education in the city of Altamira - Pa (Brazil) and its implications to the democratization of education from 1996 to 2006. The conception of democratization applied in the study was based on Ellen Meiksins Wood, according to whom democracy supposes indissociability of the economical and the political aspects, because otherwise it would be only a formal democracy. The democratization of education was analysed concerning its materiality before and after the municipalization of teaching in Altamira, on the basis of the following major points: access to education and appropriation of knowledge, municipal education financing, value given to the education workers and educational administration. The study consisted of a documental analysis and field research in loco, where some semi-structured interviews were developed with educational administrators, teachers, educational counselors and teachers’ labor unions. The study demonstrated that the municipalization of education in Altamira in 1998 affected the democratization of education, provoking advances and retreats in the educational actions’ materiality. There was greater access to knowledge, but the age-grade distortion continued, and in 2006 it reached 33.2% in Primary Education students. There was an increase in the education revenues of 95.5%, which did not result in a salary increase for the teachers – it decreased in -1.8% - and neither changed what is expended per student into a compatible cost per student/initial quality. The ‘municipalized’ teachers were excluded from the public service in the process of ‘demunicipalization’. The implementation of a Career Plan and two public examinations for teachers was irrelevant. The education administration policy was modified by the partnership with Ayrton Senna Institute, based on the Pedagogy of Success, which substituted the Municipal Educational Plan for target plans elaborated without a wide discussion, dispensing the Municipal Council of Education, which has not been functioning since 2001. In some aspects, the democratization of education in Altamira continues to be formal according to whom the political participation is only apparent, and what prevails is the gap of social and economic inequality. Democratization, as it is understood in this study, is incompatible with the values and practices present in the capitalist society, where it will always find limits to its accomplishment. / El presente estudio analisa la municipalización de la enseñanza en la municipalidad de Altamira (Pa) y sus implicaciones para la democratización educacional de 1996 hasta 2006. El concepto de democratización aquí utilizado está anclado en Ellen Meiksins Wood, para quien la democracia supone la indisociabilidad entre lo económico y lo político, sob pena de configurarse solamente como democracia formal. La democratización de la educación fue analisada en su materialidad antes y depués de la municipalización de la enseñanza en Altamira, desde los ejes siguientes: aceso a la educación y apropriación del conocimiento, financiación de la educación municipal, valoración de los trabajadores de educación y gestión educacional. El estudio constó de análisis documental y pesquisa de campo in loco, donde han sido desarrolladas entrevistas semiestructuradas con gestores educacionais, profesores, sindicato de profesores y consejeros educacionais. El estudio demonstró que la municipalización de la enseñanza en Altamira, ocurrida en 1998, afectó la democratización de la educación, provocando avanzos y retrocesos en la materialidad de las acciones educacionais. El aceso al conocimiento fue ampliado, pero la distorción idade-nivel escolar sigue vigente y en 2006 representava 33,2% en la enseñanza fundamental. Hubo un incremento de los ingresos educacionales en 95,5%, lo que no ha repercutido en aumento salarial a los profesores, disminuido en -1,8%, ni tampoco impactó en un gasto-alumno compatible con el custo-alumno calidad inicial (CAQI). Los profesores ‘municipalizados’ fueron excluidos de la red pública de enseñanza con el proceso de ‘desmunicipalización’. La implementación de de un Plan de Carrera para el Magisterio y de dos concursos públicos es de extrema relevancia. La política de gestión educacional ha sido redimensionada gracias a la asociación con el Instituto Ayrton Senna, enbasada en la pedagogia del éxito, que substitui el Plan Municipal de Educación por planes de metas elaborados sin una discussión amplia, prescindiendo del Consejo Municipal de Educación que, desde 2001, no está más en actividad. Bajo algunos aspectos, la democratización educacional en Altamira sigue formal siendo la participación política apenas aparente, preponderando el foso de la desigualdad social y económica. La democratización conforme se entiende aquí es incompatible con los valores y prácticas presentes en la sociedad capitalista, donde siempre encontrará límites para ser llevada a cabo.

Este estudo analisa a municipalização do ensino no município de Altamira-Pa e suas implicações para a democratização educacional de 1996 a 2006. A concepção de democratização utilizada no trabalho baseou-se em Ellen Meiksins Wood para quem a democracia supõe a indissociabilidade entre o econômico e o político, sob pena de configurarse apenas como democracia formal. A democratização da educação foi analisada em sua materialidade antes e depois da municipalização do ensino em Altamira, a partir dos seguintes eixos: acesso à educação e à apropriação do conhecimento, financiamento da educação municipal, valorização dos trabalhadores em educação e gestão educacional. O estudo constou de análise documental e pesquisa de campo in loco onde foram desenvolvidas entrevistas semiestruturadas com gestores educacionais, professores, sindicato de professores e conselheiros educacionais. O estudo demonstrou que a municipalização do ensino em Altamira, ocorrido em 1998, afetou a democratização da educação provocando avanços e recuos à materialidade das ações educacionais. O acesso ao conhecimento foi ampliado, mas a distorção idade-série continua e, em 2006, representava 33,2% no ensino fundamental. Houve aumento das receitas educacionais de 95,5%, o que não repercutiu em aumento salarial para os professores, diminuído em -1,8% e tampouco impactou em um gasto-aluno compatível com o custo-aluno qualidade inicial-CAQI. Os professores ‘municipalizados’ foram excluídos da rede pública de ensino com o processo de ‘desmunicipalização’. A implementação de Plano de Carreira para o Magistério e de dois concursos públicos é muito relevante. A política de gestão educacional foi redimensionada pela parceria com o Instituto Ayrton Senna com base na pedagogia do sucesso, que substitui o Plano Municipal de Educação por planos de metas elaborados sem discussão ampliada, prescindindo do Conselho Municipal de Educação que, desde 2001, não vem funcionando. Em alguns aspectos, a democratização educacional em Altamira continua formal na qual a participação política é apenas aparente, preponderando o fosso da desigualdade social e econômica. A democratização conforme se entende neste trabalho é incompatível com os valores e as práticas presentes na sociedade capitalista, onde sempre encontrará limites para ser realizada. / This study analyses the municipalization of education in the city of Altamira - Pa (Brazil) and its implications to the democratization of education from 1996 to 2006. The conception of democratization applied in the study was based on Ellen Meiksins Wood, according to whom democracy supposes indissociability of the economical and the political aspects, because otherwise it would be only a formal democracy. The democratization of education was analysed concerning its materiality before and after the municipalization of teaching in Altamira, on the basis of the following major points: access to education and appropriation of knowledge, municipal education financing, value given to the education workers and educational administration. The study consisted of a documental analysis and field research in loco, where some semi-structured interviews were developed with educational administrators, teachers, educational counselors and teachers’ labor unions. The study demonstrated that the municipalization of education in Altamira in 1998 affected the democratization of education, provoking advances and retreats in the educational actions’ materiality. There was greater access to knowledge, but the age-grade distortion continued, and in 2006 it reached 33.2% in Primary Education students. There was an increase in the education revenues of 95.5%, which did not result in a salary increase for the teachers – it decreased in -1.8% - and neither changed what is expended per student into a compatible cost per student/initial quality. The ‘municipalized’ teachers were excluded from the public service in the process of ‘demunicipalization’. The implementation of a Career Plan and two public examinations for teachers was irrelevant. The education administration policy was modified by the partnership with Ayrton Senna Institute, based on the Pedagogy of Success, which substituted the Municipal Educational Plan for target plans elaborated without a wide discussion, dispensing the Municipal Council of Education, which has not been functioning since 2001. In some aspects, the democratization of education in Altamira continues to be formal according to whom the political participation is only apparent, and what prevails is the gap of social and economic inequality. Democratization, as it is understood in this study, is incompatible with the values and practices present in the capitalist society, where it will always find limits to its accomplishment. / El presente estudio analisa la municipalización de la enseñanza en la municipalidad de Altamira (Pa) y sus implicaciones para la democratización educacional de 1996 hasta 2006. El concepto de democratización aquí utilizado está anclado en Ellen Meiksins Wood, para quien la democracia supone la indisociabilidad entre lo económico y lo político, sob pena de configurarse solamente como democracia formal. La democratización de la educación fue analisada en su materialidad antes y depués de la municipalización de la enseñanza en Altamira, desde los ejes siguientes: aceso a la educación y apropriación del conocimiento, financiación de la educación municipal, valoración de los trabajadores de educación y gestión educacional. El estudio constó de análisis documental y pesquisa de campo in loco, donde han sido desarrolladas entrevistas semiestructuradas con gestores educacionais, profesores, sindicato de profesores y consejeros educacionais. El estudio demonstró que la municipalización de la enseñanza en Altamira, ocurrida en 1998, afectó la democratización de la educación, provocando avanzos y retrocesos en la materialidad de las acciones educacionais. El aceso al conocimiento fue ampliado, pero la distorción idade-nivel escolar sigue vigente y en 2006 representava 33,2% en la enseñanza fundamental. Hubo un incremento de los ingresos educacionales en 95,5%, lo que no ha repercutido en aumento salarial a los profesores, disminuido en -1,8%, ni tampoco impactó en un gasto-alumno compatible con el custo-alumno calidad inicial (CAQI). Los profesores ‘municipalizados’ fueron excluidos de la red pública de enseñanza con el proceso de ‘desmunicipalización’. La implementación de de un Plan de Carrera para el Magisterio y de dos concursos públicos es de extrema relevancia. La política de gestión educacional ha sido redimensionada gracias a la asociación con el Instituto Ayrton Senna, enbasada en la pedagogia del éxito, que substitui el Plan Municipal de Educación por planes de metas elaborados sin una discussión amplia, prescindiendo del Consejo Municipal de Educación que, desde 2001, no está más en actividad. Bajo algunos aspectos, la democratización educacional en Altamira sigue formal siendo la participación política apenas aparente, preponderando el foso de la desigualdad social y económica. La democratización conforme se entiende aquí es incompatible con los valores y prácticas presentes en la sociedad capitalista, donde siempre encontrará límites para ser llevada a cabo.

Este estudo analisa a municipalização do ensino no município de Altamira-Pa e suas implicações para a democratização educacional de 1996 a 2006. A concepção de democratização utilizada no trabalho baseou-se em Ellen Meiksins Wood para quem a democracia supõe a indissociabilidade entre o econômico e o político, sob pena de configurarse apenas como democracia formal. A democratização da educação foi analisada em sua materialidade antes e depois da municipalização do ensino em Altamira, a partir dos seguintes eixos: acesso à educação e à apropriação do conhecimento, financiamento da educação municipal, valorização dos trabalhadores em educação e gestão educacional. O estudo constou de análise documental e pesquisa de campo in loco onde foram desenvolvidas entrevistas semiestruturadas com gestores educacionais, professores, sindicato de professores e conselheiros educacionais. O estudo demonstrou que a municipalização do ensino em Altamira, ocorrido em 1998, afetou a democratização da educação provocando avanços e recuos à materialidade das ações educacionais. O acesso ao conhecimento foi ampliado, mas a distorção idade-série continua e, em 2006, representava 33,2% no ensino fundamental. Houve aumento das receitas educacionais de 95,5%, o que não repercutiu em aumento salarial para os professores, diminuído em -1,8% e tampouco impactou em um gasto-aluno compatível com o custo-aluno qualidade inicial-CAQI. Os professores ‘municipalizados’ foram excluídos da rede pública de ensino com o processo de ‘desmunicipalização’. A implementação de Plano de Carreira para o Magistério e de dois concursos públicos é muito relevante. A política de gestão educacional foi redimensionada pela parceria com o Instituto Ayrton Senna com base na pedagogia do sucesso, que substitui o Plano Municipal de Educação por planos de metas elaborados sem discussão ampliada, prescindindo do Conselho Municipal de Educação que, desde 2001, não vem funcionando. Em alguns aspectos, a democratização educacional em Altamira continua formal na qual a participação política é apenas aparente, preponderando o fosso da desigualdade social e econômica. A democratização conforme se entende neste trabalho é incompatível com os valores e as práticas presentes na sociedade capitalista, onde sempre encontrará limites para ser realizada. / This study analyses the municipalization of education in the city of Altamira - Pa (Brazil) and its implications to the democratization of education from 1996 to 2006. The conception of democratization applied in the study was based on Ellen Meiksins Wood, according to whom democracy supposes indissociability of the economical and the political aspects, because otherwise it would be only a formal democracy. The democratization of education was analysed concerning its materiality before and after the municipalization of teaching in Altamira, on the basis of the following major points: access to education and appropriation of knowledge, municipal education financing, value given to the education workers and educational administration. The study consisted of a documental analysis and field research in loco, where some semi-structured interviews were developed with educational administrators, teachers, educational counselors and teachers’ labor unions. The study demonstrated that the municipalization of education in Altamira in 1998 affected the democratization of education, provoking advances and retreats in the educational actions’ materiality. There was greater access to knowledge, but the age-grade distortion continued, and in 2006 it reached 33.2% in Primary Education students. There was an increase in the education revenues of 95.5%, which did not result in a salary increase for the teachers – it decreased in -1.8% - and neither changed what is expended per student into a compatible cost per student/initial quality. The ‘municipalized’ teachers were excluded from the public service in the process of ‘demunicipalization’. The implementation of a Career Plan and two public examinations for teachers was irrelevant. The education administration policy was modified by the partnership with Ayrton Senna Institute, based on the Pedagogy of Success, which substituted the Municipal Educational Plan for target plans elaborated without a wide discussion, dispensing the Municipal Council of Education, which has not been functioning since 2001. In some aspects, the democratization of education in Altamira continues to be formal according to whom the political participation is only apparent, and what prevails is the gap of social and economic inequality. Democratization, as it is understood in this study, is incompatible with the values and practices present in the capitalist society, where it will always find limits to its accomplishment. / El presente estudio analisa la municipalización de la enseñanza en la municipalidad de Altamira (Pa) y sus implicaciones para la democratización educacional de 1996 hasta 2006. El concepto de democratización aquí utilizado está anclado en Ellen Meiksins Wood, para quien la democracia supone la indisociabilidad entre lo económico y lo político, sob pena de configurarse solamente como democracia formal. La democratización de la educación fue analisada en su materialidad antes y depués de la municipalización de la enseñanza en Altamira, desde los ejes siguientes: aceso a la educación y apropriación del conocimiento, financiación de la educación municipal, valoración de los trabajadores de educación y gestión educacional. El estudio constó de análisis documental y pesquisa de campo in loco, donde han sido desarrolladas entrevistas semiestructuradas con gestores educacionais, profesores, sindicato de profesores y consejeros educacionais. El estudio demonstró que la municipalización de la enseñanza en Altamira, ocurrida en 1998, afectó la democratización de la educación, provocando avanzos y retrocesos en la materialidad de las acciones educacionais. El aceso al conocimiento fue ampliado, pero la distorción idade-nivel escolar sigue vigente y en 2006 representava 33,2% en la enseñanza fundamental. Hubo un incremento de los ingresos educacionales en 95,5%, lo que no ha repercutido en aumento salarial a los profesores, disminuido en -1,8%, ni tampoco impactó en un gasto-alumno compatible con el custo-alumno calidad inicial (CAQI). Los profesores ‘municipalizados’ fueron excluidos de la red pública de enseñanza con el proceso de ‘desmunicipalización’. La implementación de de un Plan de Carrera para el Magisterio y de dos concursos públicos es de extrema relevancia. La política de gestión educacional ha sido redimensionada gracias a la asociación con el Instituto Ayrton Senna, enbasada en la pedagogia del éxito, que substitui el Plan Municipal de Educación por planes de metas elaborados sin una discussión amplia, prescindiendo del Consejo Municipal de Educación que, desde 2001, no está más en actividad. Bajo algunos aspectos, la democratización educacional en Altamira sigue formal siendo la participación política apenas aparente, preponderando el foso de la desigualdad social y económica. La democratización conforme se entiende aquí es incompatible con los valores y prácticas presentes en la sociedad capitalista, donde siempre encontrará límites para ser llevada a cabo.