Esta tese analisa diferentes imagens e concepções elaboradas por protagonistas da cena política, pintores, literatos, viajantes e cronistas acerca dos povos indígenas da América portuguesa e do Brasil entre 1750, - ano em que D. José I assumiu o trono português e começou a introduzir as reformas pombalinas - e 1850, um dos marcos de consolidação do Estado nacional brasileiro. A periodização supracitada toma os dois marcos, inicial e final, como balizas cronológicas preliminares e estratégicas, e por isso, aproximativas e flexíveis. Resulta de um recolhimento exaustivo dessas visões em documentação de tipo variado: memórias, cartas, imprensa periódica (1808-1850), debates parlamentares (1826-1850), relatos de viajantes, textos literários e fontes iconográficas dos séculos XVIII e XIX, analisando-as de modo a entender como os indígenas eram vistos na cena pública pelos protagonistas de diferentes momentos políticos na América Portuguesa e posteriormente Brasil. Em última instância, objetivou-se compreender como, em meio à multiplicidade de imagens do indígena plasmadas por séculos, surgiram imagens positivas em momentos historicamente cruciais, a exemplo do processo de gestação de múltiplas identidades da América Portuguesa, das quais surgiu, no século XIX, uma brasileira capaz de satisfazer a um projeto incipiente de identidade nacional amparado em partes na figura do indígena. Tal projeto seria forjado no curso das lutas políticas independentistas e reiterado posteriormente, durante os primeiros anos do Segundo Reinado (1840-1889). Esta tese de doutorado é decorrente da dissertação de mestrado desenvolvida no Programa de Pós-Graduação em História Social da Universidade de São Paulo intitulada Um espelho brasileiro: visões sobre os povos indígenas na construção de uma simbologia nacional no Brasil (1808-1831), orientada pelo Prof. Dr. João Paulo Garrido Pimenta e financiada pelo CNPq. A dissertação acercou-se da identificação de um esboço de identidade nacional construída a partir de elementos simbólicos indígenas durante o processo de independência do Brasil. Esta primeira pesquisa deu margem ao aprofundamento de questões nela apenas sinalizadas, sendo fundamental o alargamento do período e das fontes estudados de modo, inclusive, a alargar o escopo analítico para além do tema da identidade nacional. / This thesis analyzes different images and concepts developed by the protagonists of the political scene, painters, writers, travelers and writers about the indigenous people from Portuguese America and Brazil between 1750, year that D. Joseph I took the Portuguese throne and began to introduce the Pombaline reforms - and 1850, one of the landmarks of consolidation of the Brazilian national state. The period of time in between those years, has made these two facts as preliminary and strategic chronological boundaries, and therefore, turn them approximate and flexible. It results of an exhaustive self-communion of these views on varied types of documents: memoirs, letters, periodical press (1808-1850), parliamentary debates (1826-1850), travelers\' accounts, literary texts and iconographic sources from the eighteenth and nineteenth centuries, analyzing them in order to understand how the indigenous people were seen on the public scene by the protagonists of the different political moments in Portuguese America and later on in Brazil. Ultimately, the objective was to understand how, through the multiplicity of images of indigenous molded along the centuries, there were positive images in moments historically crucial, like the gestation process of multiple identities of Portuguese America, which emerged in the nineteenth century, a Brazilian able to satisfy an incipient project of national identity supported in part by the figure of the indigenous. Such a project would be forged in the course of the political struggles for independence and reiterated later on, during the early years of the Second Empire (1840-1889). This doctorate degree thesis is a result of the dissertation developed at the postgraduate Program in Social History at the University of São Paulo entitled A brazilian mirror: visions of indigenous peoples and the construction of a national symbology in Brazil (1808-1831), oriented by Prof. Dr. João Paulo Garrido Pimenta and funded by CNPq. The approach of that dissertation was to identify a national identity sketch constructed from indigenous symbolic elements during the process of independence of Brazil. This first research has allowed a deeper discussion of elements that were just mentioned, and it is essential to extend the period and the sources that have been studied previouly, as well as to extend the analytical scope beyond the matter of national identity.

No es para nadie extraño que hoy por hoy la inseguridad se ha convertido en uno los problemas más importantes (si no es que el más importante). La delincuencia, en todas sus modalidades, ha alcanzado una dimensión tal que no solo afecta a la misma seguridad ciudadana, sino que también impacta negativamente en la economía y aún en la política. Por tal razón, la lucha contra la delincuencia exige en el escenario actual, el trabajo conjunto y lo más eficientemente posible de las diferentes instituciones involucradas en la lucha contra la delincuencia. Estamos hablando de la Policía, lo gobiernos locales, el sistema de justicia (jueces y fiscales), etc. / Tesis

La asignación de recursos para el funcionamiento adecuado de los servicios públicos, es una actividad de absoluta responsabilidad de los Estados que debe impulsar el crecimiento socio-económico de un país. En los países en desarrollo, y en concordancia con el modelo económico de libre mercado y de la provisión de bienes públicos, los recursos del Estado vienen destinándose principalmente hacia los sectores de educación, salud e infraestructura para contribuir a la reducción de la pobreza, y en menor medida a los sectores relacionados con la seguridad. / Tesis

Esta breve historia ha tomado más tiempo de lo que anticipé. La idea inicial surgió en los años noventa, cuando nos dimos cuenta de que la mejor forma de hacer pronósticos era mediante el estudio de las frecuentes crisis que habían caracterizado el patrón de crecimiento de la economía peruana. En su concepción inicial, el trabajo tenía poco que ver con una historia económica sino más bien se trataba de un análisis de los ciclos económicos en el Perú. El problema principal era que las series oficiales se iniciaban en 1950 y el estudio de fluctuaciones requería un mayor número de observaciones. / Tesis

Made available in DSpace on 2016-04-27T19:30:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 David Rodrigues Silva Neves.pdf: 3754731 bytes, checksum: 7ea402decd41a1fcd0b07874216fe280 (MD5) Previous issue date: 2013-06-07 / The Court of National Security was created in September11, 1936. This court was able to judge the communists that uprising against Vargas Govern in 1935. After Estado Novo Dictatorship beginning in November 11, 1937 this court gained authority of an Military justice also judging offense contrary the popular economy, sabotage, specially on period the Second World War and others against the National Security Affairs. Beyond of communists court national security condemned the Integralistas that participated of putsch in 1938. This research analyzes this Court by two cases: Nestor Contreiras Rodrigues, Integralista, arrested in 1938 by keeping war weapons in at farm near Rezende in Rio de Janeiro state and José Monte Junior, indicted to make communist publicity in São Paulo. Both as been condemned to one year in prison existed between them a predominant factor. The communist were treated with more severity than the Integralistas. However, we should to understand that Court National of Security was tied the repression structure of that historical period. As judging as condemned these instrument coercion were very important to maintenance of order / O Tribunal de Segurança Nacional foi um órgão de exceção, criado em setembro de 1936, para julgar os dissidentes envolvidos nas revoltas comunistas de 1935. De inicio o TSN ficou atrelado a Justiça Militar, tendo o suas sentenças atenuadas e mesmo anuladas pelo Supremo Tribunal Militar, que as julgava em segunda instância. Somente após o golpe que instituiu o Estado Novo, em novembro de 1937, é que o Tribunal de Segurança passa a gozar de autonomia para definir suas penas em consonância com as ideias do grupo situacionista, representado na figura de Getúlio Vargas. Como havia ganhado terreno, o TSN passou a julgar também os crimes contra a economia popular, os integralistas que participaram do putsch de 1938 e outros delitos ligados a sabotagem, espionagem e propaganda, sendo esses últimos já dentro do período da Segunda Guerra Mundial (1939-1945). Nesta pesquisa, analisamos como se deu o tratamento, por parte do TSN, para com os comunistas, envolvidos nos levantes de novembro de 1935 e os integralistas que se rebelaram contra o governo em maio de 1938, a partir de dois processos: o de José Monte Júnior, condenado por propaganda extremista, e Nestor Contreiras Rodrigues, integralista, que mantinha armamentos de guerra em sua Fazenda em Rezende, Rio de Janeiro. A comparação entre esses dos personagens nos levou a evidenciar a diferença coercitiva judicial que existira sobre esses dois grupos ideológicos adversos. Mas o fato é que, apesar de tais atenuações repressivas, o Tribunal de Segurança Nacional era mais uma engrenagem, dentro da máquina de coerção do Estado, tanto no período democrático, como, principalmente no Estado Novo. Portanto, apesar das especificidades, é necessário que entendamos o TSN como mais um tentáculo repressor dentro de uma estrutura que visava combater os recalcitrantes e manter intacto, tanto a legitimidade quanto o poder emanado pelos governantes

Cuando en el año 2004 nos encontrábamos trabajando en la Secretaría General de la Biblioteca Nacional del Perú, la Secretaria General, Licenciada Lita Grieve Collantes nos entregó el Proyecto de Ley del Sistema Nacional de Bibliotecas, el cual había sido remitido a las Direcciones Generales de la Biblioteca Nacional para su revisión y comentario. Era un Proyecto interesante, en el que se proponía un cambio en el organigrama y las funciones del principal ente rector de las bibliotecas públicas en nuestro país y lo más importante, mediante un dispositivo legal buscaba darle autonomía al Sistema Nacional de Bibliotecas. Su análisis nos llevó a conocer la situación en que se encontraba el Sistema Nacional de Bibliotecas, comprometiéndonos con la misma, siendo el origen de esta Tesis que presentamos. / Tesis

Este trabalho discute a História da Bolívia à luz da logística nacional. Procura demonstrar que o maior ou menor êxito da construção do Estado esteve relacionado inicialmente às vias de transporte (internas e com o exterior) e, posteriormente, à energia (combustíveis) e à capacidade produtiva. Busca evidenciar que o desenvolvimento econômico (pólos dinâmicos da economia) e a própria construção de um centro de decisão econômica (soberania) são em grande medida tributários dos limites impostos pela logística nacional. O trabalho procura investigar o quanto a logística nacional influenciou a formação social, a competição inter-estatal e a própria revolução nacional na Bolívia. Assim, examina-se, sucessivamente, a formação da sociedade boliviana, o papel da Guerra do Chaco, a Revolução Nacional (1952), o separatismo e a integração regional tendo como pano de fundo esse denominador comum – a logística nacional. Por fim, entende que as promessas não cumpridas de cidadania e soberania da revolução nacional boliviana, inconclusa, têm sua redenção no processo de integração regional – realizado a partir do paradigma do Estado logístico. / This work discusses the history of Bolivia in light of the national logistics. Seeks to demonstrate that the greater or lesser success of state building was related initially to inland transport and communication (internal and external), and then to energy (fuel) and production capacity. Seeks to show that economic development (dynamic poles of the economy) and the actual construction of a center of economic decision (sovereignty) are largely tributary by the limits imposed by national logistics. The work aims to investigate how national logistics influenced the national social formation, the inter-state competition and the national revolution in Bolivia. Thus, it examines, successively, the formation of Bolivian society, the role of the Chaco War, the National Revolution (1952), and separatism and regional integration with the background of this common denominator – the national logistics. Finally, it considers that the broken promises of citizenship and sovereignty of the Bolivian national revolution, unfinished, have their redemption in the process of regional integration – made from the paradigm of the Logistic State.

Esta tese analisa diferentes imagens e concepções elaboradas por protagonistas da cena política, pintores, literatos, viajantes e cronistas acerca dos povos indígenas da América portuguesa e do Brasil entre 1750, - ano em que D. José I assumiu o trono português e começou a introduzir as reformas pombalinas - e 1850, um dos marcos de consolidação do Estado nacional brasileiro. A periodização supracitada toma os dois marcos, inicial e final, como balizas cronológicas preliminares e estratégicas, e por isso, aproximativas e flexíveis. Resulta de um recolhimento exaustivo dessas visões em documentação de tipo variado: memórias, cartas, imprensa periódica (1808-1850), debates parlamentares (1826-1850), relatos de viajantes, textos literários e fontes iconográficas dos séculos XVIII e XIX, analisando-as de modo a entender como os indígenas eram vistos na cena pública pelos protagonistas de diferentes momentos políticos na América Portuguesa e posteriormente Brasil. Em última instância, objetivou-se compreender como, em meio à multiplicidade de imagens do indígena plasmadas por séculos, surgiram imagens positivas em momentos historicamente cruciais, a exemplo do processo de gestação de múltiplas identidades da América Portuguesa, das quais surgiu, no século XIX, uma brasileira capaz de satisfazer a um projeto incipiente de identidade nacional amparado em partes na figura do indígena. Tal projeto seria forjado no curso das lutas políticas independentistas e reiterado posteriormente, durante os primeiros anos do Segundo Reinado (1840-1889). Esta tese de doutorado é decorrente da dissertação de mestrado desenvolvida no Programa de Pós-Graduação em História Social da Universidade de São Paulo intitulada Um espelho brasileiro: visões sobre os povos indígenas na construção de uma simbologia nacional no Brasil (1808-1831), orientada pelo Prof. Dr. João Paulo Garrido Pimenta e financiada pelo CNPq. A dissertação acercou-se da identificação de um esboço de identidade nacional construída a partir de elementos simbólicos indígenas durante o processo de independência do Brasil. Esta primeira pesquisa deu margem ao aprofundamento de questões nela apenas sinalizadas, sendo fundamental o alargamento do período e das fontes estudados de modo, inclusive, a alargar o escopo analítico para além do tema da identidade nacional. / This thesis analyzes different images and concepts developed by the protagonists of the political scene, painters, writers, travelers and writers about the indigenous people from Portuguese America and Brazil between 1750, year that D. Joseph I took the Portuguese throne and began to introduce the Pombaline reforms - and 1850, one of the landmarks of consolidation of the Brazilian national state. The period of time in between those years, has made these two facts as preliminary and strategic chronological boundaries, and therefore, turn them approximate and flexible. It results of an exhaustive self-communion of these views on varied types of documents: memoirs, letters, periodical press (1808-1850), parliamentary debates (1826-1850), travelers\' accounts, literary texts and iconographic sources from the eighteenth and nineteenth centuries, analyzing them in order to understand how the indigenous people were seen on the public scene by the protagonists of the different political moments in Portuguese America and later on in Brazil. Ultimately, the objective was to understand how, through the multiplicity of images of indigenous molded along the centuries, there were positive images in moments historically crucial, like the gestation process of multiple identities of Portuguese America, which emerged in the nineteenth century, a Brazilian able to satisfy an incipient project of national identity supported in part by the figure of the indigenous. Such a project would be forged in the course of the political struggles for independence and reiterated later on, during the early years of the Second Empire (1840-1889). This doctorate degree thesis is a result of the dissertation developed at the postgraduate Program in Social History at the University of São Paulo entitled A brazilian mirror: visions of indigenous peoples and the construction of a national symbology in Brazil (1808-1831), oriented by Prof. Dr. João Paulo Garrido Pimenta and funded by CNPq. The approach of that dissertation was to identify a national identity sketch constructed from indigenous symbolic elements during the process of independence of Brazil. This first research has allowed a deeper discussion of elements that were just mentioned, and it is essential to extend the period and the sources that have been studied previouly, as well as to extend the analytical scope beyond the matter of national identity.

Esta é uma investigação sobre a leitura da colonização portuguesa da América no processo de independência do Brasil. A análise fundamentou-se em documentação periódica publicada no Brasil entre 1821 e 1822 e suas referências à colonização portuguesa da América, um passado diversificado, e que se unifica pelo discurso por meio de adjetivos como colonial ou expressões semelhantes. Em termos teóricos, a investigação partiu da perspectiva analítica de Reinhart. Koselleck a respeito do tempo histórico que se concebe na diferença entre experiência e expectativa e, de modo mais específico, se insere em um debate amplo acerca da formação do Estado e da nação brasileira. Procurou-se compreender como a leitura do passado foi utilizada como ferramenta política, e como a mobilização do passado engendrou, por sua vez, a construção da ideia de uma história especificamente brasileira, justificando projetos políticos que viabilizaram a independência do Brasil. De maneira mais ampla, objetivou-se enfrentar o problema das mediações entre formação do Estado e surgimento da nação para além da precedência de uma dimensão sobre a outra. / This is an investigation into the readings of the Portuguese colonization of America in the Brazilian independence process. The analysis was founded on periodical documentation published in Brazil between the years of 1821 and 1822 and references made by same to the Portuguese colonization of America, a diversified past, which is unified through discourse by means of adjectives such as colonial or similar expressions. In theoretical terms, the investigation was triggered by Reinhart Kosellecks view of the historical time, which was originated by the difference between experience and expectation and more specifically inserted in an ample debate, related to the formation of State and the Brazilian nation. It was important to understand how the readings of the past were used as political tools and how such readings in turn engendered the development of the idea of a specifically Brazilian history, thus justifying political projects that made the independence feasible. In broader terms, the 7 objective was to face the mediation problems between the formation of State and the appearance of the nation, over and above the precedence of one dimension over the other.

O fenômeno da judicialização da política tem suscitado o interesse de inúmeros pesquisadores, especialmente a partir dos efeitos produzidos pela nova configuração constitucional de 1988. No Brasil, os estudos empíricos acerca da judicialização da política têm se concentrado em dois grandes grupos: 1) na análise do Supremo Tribunal Federal e no controle concentrado de constitucionalidade e 2) na análise da judicialização que ocorre por meio da Justiça Comum em processos individuais ou coletivos que envolvem políticas públicas. Parte expressiva da bibliografia existente sobre o tema da judicialização de políticas públicas se concentra na questão do acesso à saúde, por ser essa uma área que conheceu o maior volume de ações na Justiça Comum nos últimos anos. Limitados quase sempre à análise de jurisprudência, esses estudos raramente nos dão a conhecer o comportamento do Judiciário enquanto instituição que é acionada por atores individuais, coletivos e estatais no campo da saúde. Esse trabalho pretende analisar uma das respostas institucionais do Judiciário brasileiro às crescentes demandas por assistência à saúde que chegam pela via judicial: o Fórum Nacional do Poder Judiciário para Monitoramento e Resolução das Demandas de Assistência à Saúde - Fórum da Saúde, criado por iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2010. O objetivo principal dessa dissertação é mostrar como o processo de judicialização da saúde se desdobrou nessa iniciativa de institucionalização de uma política pública da justiça, na forma assumida pelo Fórum da Saúde. Entendemos aqui que a experiência de criação e implementação do Fórum da Saúde configura uma política pública da Justiça. Trata-se, assim, de uma política liderada por um órgão do Poder Judiciário que, valendo-se de seu caráter administrativo e não jurisdicional, chama para si a responsabilidade de organizar os termos da política pública frequentemente judicializada, enredando por essa via atores jurídicos e não jurídicos, governamentais e não governamentais em sua concepção e implementação. / The phenomenon of \"judicialization of politics\" has aroused the interest of many researchers, especially after the effects produced by the 1988 constitutional configuration. In Brazil, empirical studies about the judicialization of politics have mainly focused on two categories: 1) in the analysis of the Federal Supreme Court and in the abstract constitutional control and 2) in the analysis of the judicialization that occurs through the Common Justice in individual or collective processes that involve public policies. A significant part of the existing bibliography on the subject of the judicialization of public policies focuses on the issue of access to healthcare, given it is the area that has seen the greatest volume of actions in Common Justice in recent years. Generally limited to the analysis of jurisprudence, these studies rarely explore the behavior of the Judiciary as an institution that is driven by individual, collective and state actors in the field of healthcare. This study intends to analyze one of the institutional responses of the Brazilian Judiciary to the growing lawsuit actions that demand healthcare assistance: the National Forum of the Judiciary for Monitoring and Resolution of Health Care Claims - Health Forum, created at the initiative of the National Justice Council (CNJ) in 2010. The main objective of this dissertation is to show how the process of health judicialization has unfolded in this initiative of institutionalizing a public policy of justice, in the form assumed by the Health Forum. We argue that the experience of creating and implementing the Health Forum configures a public policies of justice. It is thus a policy led by an agency of the Judiciary which, by virtue of its administrative and non-jurisdictional nature, calls for the responsibility of organizing the terms of the often-judicialized public policy, thereby entangling legal and non-legal, governmental and non-governmental actor, in their design and implementation.