Investiga se o neoconstitucionalismo, teoria jurídica advinda do constitucionalismo do pós segunda guerra, cujo marco filosófico é o pós positivismo, enquadra-se no conceito restrito de ideologia, desde a perspectiva de Karl Marx e Gyorgy Lukács. Para tanto, parte do entendimento da categoria ideologia sob um prisma ontológico, ou seja, a ideologia estará alicerçada na realidade material da sociedade, logo as inversões ideológicas, necessariamente corresponderão as inversões materiais da sociedade, como ocorre no capitalismo. Neste sentido, a pesquisa pretende primeiramente expor e analisar o conceito de ideologia trazido por Karl Marx e Gyorgy Lukács. Em um segundo momento, buscará a análise dos aspectos doutrinários referentes ao neoconstitucionalismo, desde o sentido de seu marco histórico e teórico, mas também ressaltando os paradigmas filosóficos e políticos. Finalmente, propõe-se a analisar o neoconstitucionalismo enquanto ideologia, desde a análise ontológica do direito. / Investigates if Neoconstitutionalism, the legal theory originated from Post Second World War Constitutionalism whose philosophical framework is the post positivism, falls within the restricted concept of ideology from the perspective of Karl Marx and Gyorgy Lukacs. The perspective of analysis parts from the understanding of ideology in an ontological perspective, therefore considering it as rooted in material reality of society, as consequence of what ideological inversions will be interpreted as necessarily corresponding to material inversions in society, in the way it occurs in capitalism. In this sense, the research aims first to expose and analyze the concept of ideology brought by Karl Marx and Gyorgy Lukacs. The second effort will be directed to the analysis of doctrinal aspects of Neoconstitutionalism mainly in its historical and theoretical framework, but also emphasizing its philosophical and political paradigms. Finally, the ontological critic of law will be employed to analyze Neoconstitutionalism as ideology.

Na última década emergiu na academia brasileira um movimento doutrinário denominado Neoconstitucionalismo, que advoga a adoção de uma série de posturas interpretativas que conferem maior liberdade aos juízes ao decidirem os casos constitucionais no intuito de promover transformação social pelo Direito. A partir de uma reconstrução interpretativa do ideal político Estado de Direito, procura-se avaliar o impacto das teses defendidas pelo modelo decisório neoconstitucionalista, concluindo-se que nas sociedades democráticas contemporâneas, em que há profundos desacordos morais, a sua adoção é inadequada por implicar violações à dignidade humana. / In the last decade, a legal movement known as neoconstitutionalism has emerged in the Brazilian legal academy. It advocates the adoption of a series of interpretative attitudes which confer a wide margin of discretion to judges when deciding constitutional cases with the aim of achieving social transformation through law. Relying on a reconstructive interpretation of the Rule of Law political ideal, this work aims to assess the impacts of the thesis defended by the neoconstitutionalist adjudicative model. It concludes, at the end, that in contemporary democratic societies, where people deeply disagree on moral regards, the adoption of neoconstitucionalism is inadequate in virtue of the violations it infringes upon human dignity.

Made available in DSpace on 2016-08-10T10:46:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 VINICIUS WAGNER DE SOUSA MAIA NAKANO.pdf: 1659310 bytes, checksum: 707fe672c1b88325792de298ee8002ab (MD5) Previous issue date: 2013-03-26 / Este trabalho foi elaborado dentro da perspectiva multidisciplinar do programa de mestrado da Pontifícia Universidade Católica de Goiás, em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento, tendo como objetivo aproximar o estudo do direito dos estudos sobre a linguagem. Principiando pela apresentação de teorias linguísticas como metadiscursos da linguagem e passando pela análise do positivismo e constitucionalismo como metadiscursos jurídicos, buscamos ao final a associação desses dois universos no intuito de verificar se as mudanças havidas no mundo jurídico podem ser traduzidas em termos linguísticos na passagem do estruturalismo para o dialogismo. E a base teórica do trabalho sustenta-se no dialogismo de Mikhail Bakhtin. O trabalho está dividido em três capítulos. O capítulo 1 compreende a abordagem dos metadiscursos linguísticos estruturalista e dialógico, nas perspectivas de Ferdinand de Saussure e Mikhail Bakhtin. O Capítulo 2 compreende a análise do positivismo e do constitucionalismo, a partir da abordagem linguística, no desenrolar histórico, ocasião em que tentamos associar os fenômenos. O Capítulo 3 compreende a análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3510/DF, a partir da abordagem associada entre o neoconstitucionalismo e o dialogismo. A hipótese investigada enuncia que o neoconstitucionalismo é o fenômeno jurídico que traduzido em termos linguísticos representa a passagem do estruturalismo para o dialogismo. O resultado, diferente do que foi suposto inicialmente, conforma a hipótese, mas com reservas, já que o discurso jurídico se põe com precedência sobre os demais no âmbito das discussões travadas nos tribunais. Ao invés de uma imbricação semiótica, o resultado de um julgamento assume caráter preponderantemente jurídico, não fugindo do modelo estruturalista, em que pese a abertura da discussão que passou a envolver outras áreas do conhecimento, o que leva a admitirmos que houve maior prática dialógica, sem que isso tenha reconfigurado por completo o modelo proposto na teoria pura do direito.

Made available in DSpace on 2016-08-10T10:47:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ruth Barros Pettersen da Costa.pdf: 3492349 bytes, checksum: 441e50377697c5706676dc2cc57ee81a (MD5) Previous issue date: 2010-03-26 / The aim of this study is to analyze how neoconstitutionalist-type interpretative methods can establish and maximize the range of fundamental rights to the existential minimum and thereby making it effective. In order to do so, interpretative methods of a neoconstitutionalist nature and Robert Alexy s theory of fundamental rights are used as theoretical references. The existential minimum, in accordance with the presupposition adopted by this analysis, as the original right of citizens to demandable material services by the State, is directly deduced from the fundamental legal norms of the 1988 Federal Constitution, vehicles of social rights and of the principle of human dignity. These norms of a principle-logical nature demand interpretative methods which would confer normative force to the principles and especially produce concretizing effects. For this reason, this Master dissertation is based on Ronald Dworkin and Robert Alexy s noconstitutionalist-type interpretative methods, which, by referring to principles as norms, make the effectiveness and expansion of the content of these latter feasible, in the sphere of a concrete case presented for the appreciation of the Judiciary. With the aim of delimiting the range of the existential minimum, this study works with judicial categories, such as, attributes, classifications, normative structure and restrictions, all related to basic rights. In addition, by regimenting a consistent instrumental in Dworkin s constructive method and in Alexy s principles theory, supported by classical model interpretative techniques and the principles of constitutional interpretation, and other guidelines presented throughout the study which contribute towards the effectiveness of the existential minimum, a model to maximize the effectiveness of the existential minimum , is created. This model serves as a parameter for drawing up a critical analysis of a Federal Supreme Court decision in the sphere of the right to the minimum existential. In this sense it can be understood that the decision of this Illustrious Court, when it is consistent with the theory of fundamental rights and constitutional interpretative methods of a neoconstitutionalist nature, makes a significant contribution to human and social development and the reduction of inequality in Brazil. / Este estudo propõe-se a investigar como os métodos interpretativos, de índole neoconstitucionalista, são capazes de fixar e maximizar o alcance do direito fundamental ao mínimo existencial, conferindo-lhe efetividade. Assim, buscando solucionar este problema, foram utilizados como referenciais teóricos, métodos interpretativos de natureza neoconstitucionalista e a teoria dos direitos fundamentais de Robert Alexy. O mínimo existencial, consoante pressuposto adotado por esta investigação, como direito originário a prestações materiais exigíveis pelos cidadãos frente ao Estado, é dedutível diretamente das normas fundamentais da Constituição Federal de 1988, veiculadoras de direitos sociais e do princípio da dignidade humana, cuja natureza é principiológica, exige métodos interpretativos que confiram força normativa aos princípios e, especialmente, que produzam efeitos concretizadores. Por isso, a presente dissertação de mestrado fundamenta-se nos métodos interpretativos de Ronald Dworkin e Robert Alexy, de natureza neoconstitucionalista, que, ao reputarem os princípios como normas, viabilizam a efetividade e a expansão do conteúdo dessas normas, no âmbito de um caso concreto levado à apreciação perante o Poder Judiciário. Com o objetivo de delimitar o alcance do mínimo existencial, este estudo opera com categorias jurídicas como atributos, classificações, estrutura normativa e restrições, todas concernentes aos direitos fundamentais. Demais disso, arregimentando um instrumental consistente no método construtivo de Dworkin e na teoria dos princípios de Alexy, auxiliados por técnicas interpretativas do modelo clássico e pelos princípios de interpretação constitucional, bem como por outras diretrizes traçadas ao longo do estudo, que contribuem para a efetividade do mínimo existencial, engendra-se um modelo maximizador da efetividade do mínimo existencial, que serve como parâmetro para a elaboração de uma análise crítica de uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal acerca do direito ao mínimo existencial. Nesse sentido, compreende-se que a decisão da Excelsa Corte, ao estar compatibilizada com a teoria dos direitos fundamentais e com métodos de interpretação constitucional, de natureza neoconstitucionalista, revela-se como importante contributo para o desenvolvimento humano e social e para a redução das desigualdades no Brasil.

Submitted by Marlene Aparecida de Souza Cardozo (mcardozo@pucsp.br) on 2016-11-22T13:12:55Z No. of bitstreams: 1 Leandro Suriani da Silva.pdf: 1080817 bytes, checksum: 350c62fe0540794eb43dae7eb541a59a (MD5) / Made available in DSpace on 2016-11-22T13:12:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Leandro Suriani da Silva.pdf: 1080817 bytes, checksum: 350c62fe0540794eb43dae7eb541a59a (MD5) Previous issue date: 2016-10-03 / This thesis reflects a sequence of studies involving neoconstitucionalism theories developed in Brazil and their criticism. It was demonstrated the construction of constitutionalism in Brazil and the reasons for the emergence of the institute called neoconstitutionalism, which introduced a new techniques for interpretation of the Constitution and conferred more freedom to court judges to introduce changes in social, economic and political issues in society, without the intervention of the Congress. At the same time, although recognized as a mechanism able to bring more effectiveness to law, we tried to present in this work the criticism inaugurated against this theory, especially about the risks in moving away persistently the laws issued by the Brazilian Congress, with prevalence of constitutional principles, leaving to the particularly criterion of court judges to settlement the cases, even more in a context of a democratic society, in which exists a real differences of opinions on various themes and issues / A presente dissertação reflete uma sequencia de estudos envolvendo o advento das teorias neoconstitucionalistas desenvolvidas no Brasil e as respectivas críticas. Procurou-se demonstrar a construção teórico científica do constitucionalismo no território brasileiro e as razões que originaram o surgimento do fenômeno intitulado neoconstitucionalismo, o qual introduziu novas técnicas para interpretação dos dispositivos constitucionais e conferiu maior liberdade aos juízes para introduzir mudanças de cunho social, econômico e político na sociedade, sem a interferência do Poder Legislativo. Ao mesmo tempo, ainda que reconhecido como mecanismo apto a trazer maior efetividade aos princípios constitucionais, procurou-se apresentar na presente dissertação as críticas inauguradas contra esta teoria, principalmente sobre os riscos em se afastar com insistência as leis e atos normativos editados validamente pelo Poder Legislativo, com prevalência dos princípios, deixando ao critério subjetivo do julgador a solução dos casos concretos, sobretudo no âmbito de uma sociedade democrática plural, em que evidente a divergência de opiniões acerca dos mais variados temas e assuntos

Na última década emergiu na academia brasileira um movimento doutrinário denominado Neoconstitucionalismo, que advoga a adoção de uma série de posturas interpretativas que conferem maior liberdade aos juízes ao decidirem os casos constitucionais no intuito de promover transformação social pelo Direito. A partir de uma reconstrução interpretativa do ideal político Estado de Direito, procura-se avaliar o impacto das teses defendidas pelo modelo decisório neoconstitucionalista, concluindo-se que nas sociedades democráticas contemporâneas, em que há profundos desacordos morais, a sua adoção é inadequada por implicar violações à dignidade humana. / In the last decade, a legal movement known as neoconstitutionalism has emerged in the Brazilian legal academy. It advocates the adoption of a series of interpretative attitudes which confer a wide margin of discretion to judges when deciding constitutional cases with the aim of achieving social transformation through law. Relying on a reconstructive interpretation of the Rule of Law political ideal, this work aims to assess the impacts of the thesis defended by the neoconstitutionalist adjudicative model. It concludes, at the end, that in contemporary democratic societies, where people deeply disagree on moral regards, the adoption of neoconstitucionalism is inadequate in virtue of the violations it infringes upon human dignity.

This paper aims to explore the functions of the theory of legal argumentation (TLA) on Constitutional States and will especially focus on the political and self-reflective functions of the TLA within the framework of a neo-constitutionalistic legal theory. The first part of the paper includes a definition of the TAL and an analysis of its main functions. At the end of the paper the author provides the bases for the development of a neoconstitutionalistic legal theory. / Este trabajo pretende explorar las funciones de la teoría de la argumentación jurídica (TAJ) en los Estados constitucionales y se concentrará en subrayar las funciones políticas y autorreflexivas de la TAJ en el marco de una teoría del Derecho neoconstitucionalista. La primera parte incluye una definición de la TAJ y un examen de sus funciones generales. En la parte final, el autor ofrece un programa para el desarrollo de una teoría neoconstitucionalista.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:24:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rene Zamlutti Junior.pdf: 2474327 bytes, checksum: f390c48f07dc5bf5beaf5145277325cd (MD5) Previous issue date: 2016-02-16 / This study aims to demonstrate the existence of a truly constitutional interpretation, which, though founded on traditional hermeneutical techniques, departs from the so-called general legal interpretation, because of the peculiarities that distinguish the constitutional rules of the infra-constitutional norms. Although the majority within the terms of the existence of a typical constitutional interpretation, autonomous from the general legal interpretation, there is considerable portion of doctrine which does not recognize this autonomy. It will seek to demonstrate, first, what are the fundamental differences, formal and material that exist between constitutional and infra-constitutional norms, especially in the current historical period, in which the advent of Social States and called neoconstitutionalism reconfigured the profiles of the constitutions and the State's role, shifting the constitutional text to the center of the legal universe and raising human and fundamental rights to the north interpretive condition of other rules of existing systems. The current role of constitutions and constitutional courts will be analyzed in light of the internationalization of constitutional law and called trans-constitutionalism. Finally, established the existence of a truly constitutional interpretation, will seek to demonstrate how this interpretive process occurs in the plurality of legal systems environment, national and supranational, which both relate to the same legal problem, creating possible antinomies that must be resolved not by traditional hierarchical criteria, non-existent in this context, but by the dialogue between those legal systems / O presente trabalho busca demonstrar a existência de uma interpretação autenticamente constitucional, que, embora fundada nas técnicas hermenêuticas tradicionais, aparta-se da chamada interpretação jurídica geral, em razão das peculiaridades que distinguem as normas constitucionais das normas infraconstitucionais. Embora seja majoritário o entendimento no sentido da existência de uma interpretação tipicamente constitucional, autônoma em relação à interpretação jurídica geral, há considerável parcela da doutrina que não reconhece essa autonomia. Buscar-se-á, assim, demonstrar, em primeiro lugar, quais são as diferenças fundamentais, formais e materiais, existentes entre as normas constitucionais e infraconstitucionais, especialmente na atual quadra histórica, em que o advento dos Estados Sociais e do chamado neoconstitucionalismo reconfiguraram os perfis das constituições e o papel do Estado, deslocando os textos constitucionais para o centro do universo jurídico e elevando os direitos humanos e fundamentais à condição de norte interpretativo das demais normas dos ordenamentos vigentes. O atual papel das constituições, bem como dos tribunais constitucionais, será analisado à luz da internacionalização do direito constitucional e do chamado transconstitucionalismo. Finalmente, estabelecida a existência de uma interpretação autenticamente constitucional, buscar-se-á demonstrar como esse processo interpretativo ocorre no ambiente de pluralidade de ordens jurídicas, nacionais e supranacionais, que incidem simultaneamente sobre um mesmo problema jurídico, gerando eventuais antinomias que devem ser solucionadas não pelo tradicional critério hierárquico, inexistente nesse contexto, mas pelo diálogo entre as referidas ordens jurídicas

Made available in DSpace on 2016-08-10T10:47:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 LOYANNE VERDUSSEN DE ALMEIDA FIRMINO CALAFIORI.pdf: 477258 bytes, checksum: 37b2730e9950ca5800bfd3266bea5e37 (MD5) Previous issue date: 2015-03-31 / The new "right of families", permeated by the appreciation of affection on family ties, represented by recent decision of the Superior Court of Justice, introduced a new compensation mode due to the absence of parental affection, recognizing that the emotional abandonment has legal force, constituting a violation of the fundamental right to affection wrapped up by the Federal Constitution. That s because, until very recently, the law had never bothered to offer an answer to the children emotionally abandoned by their parents, but now, after years and years of inaction, the judiciary, finally, brings the sales of their eyes, consecrating the family as affection and solidarity within nest among its members. The fact is that the emotional abandonment is priceless and never will, because money can never erase the memories of the children rejected unexcused absences parents in moments that will never return. However, as these situations were common, the judiciary only now woken up to them. This new understanding, fruit of neoconstitutionalism and irradiation of the rules on family, strode in not patrimonialization of family ties by recognizing that affection is essential in achieving the dignity of the human person, breaking a traditionalist doctrine that only saw the father obligation the only duty to pay maintenance, leaving released from any obligation with respect to another child. The law could not force the father to love his son, but did what was within his reach, recognizing that the greatest contribution that a parent can offer your child is affection, presence, care and support, not only offering you goods that money can buy, but, above all, providing you with care, which is nothing more than a commitment to ensure affection. / O novo direito das famílias , permeado pela valorização do afeto nos laços familiares, representado por recente decisão do Superior Tribunal de Justiça, fez surgir uma nova modalidade de indenização decorrente da ausência de afeto paternal, reconhecendo que o abandono afetivo possui valor jurídico, constituindo uma violação do direito fundamental ao afeto agasalhado pela Constituição Federal. Isso porque, até muito pouco tempo atrás, o ordenamento jurídico nunca havia se preocupado em oferecer uma resposta aos filhos abandonados afetivamente pelos pais, mas agora, após anos e anos de omissão, o Judiciário, enfim, retira as vendas de seus olhos, consagrando a família como ninho de afeto e seio de solidariedade entre seus membros. O fato é que o abandono afetivo não tem preço e nunca terá, pois o dinheiro jamais poderá apagar das lembranças dos filhos rejeitados as ausências injustificadas dos pais em momentos que jamais voltarão. Contudo, por mais que essas situações fossem comuns, o Poder Judiciário somente agora se despertou para elas. Esse novo entendimento, fruto do neoconstitucionalismo e da irradiação de suas normas sobre a família, avançou a passos largos na despatrimonialização dos laços familiares ao reconhecer que o afeto é imprescindível na concretização da dignidade da pessoa humana, rompendo com uma doutrina tradicionalista que apenas enxergava na obrigação do pai o único dever de pagar alimentos, restando desonerado de todo e qualquer dever outro com relação ao filho. O ordenamento jurídico não poderia forçar o pai a amar seu filho, mas fez o que estava ao seu alcance, reconhecendo que a maior contribuição que um pai pode ofertar ao seu filho é o afeto, a presença, o cuidado e o amparo, não somente lhe oferecendo bens que o dinheiro pode pagar, mas, sobretudo, proporcionando-lhe cuidado, que nada mais é do que o compromisso de assegurar afeto.

A presente pesquisa buscou levantar os aspectos que envolvem o ativismo judicial no Brasil, desde os elementos estimuladores de sua prática pelos magistrados, até os efeitos de sua realização. O trabalho foi dividido em duas partes principais. Se inicia com uma breve digressão história, explicativa da importância da formação do Estado de Direito e da democracia, e do diploma legal que assegura esse sistema jurídico, a Constituição. Em seguida, demonstra a atuação da jurisdição constitucional, e seus limites impostos pela própria Magna Carta. E então, nesse cenário, avalia como o ativismo judicial se desenvolveu no Brasil, após a promulgação da Constituição Federal de 1988. Foram abordados os temas mais relevantes para o estímulo do ativismo judicial, quais sejam, as normas constitucionais com conceitos indeterminados, a vasta quantidade de direitos sociais previstos na Constituição Federal, pendentes de implementação legislativa e administrativa, o período histórico que vivemos denominado \"neoconstitucionalismo\" conferindo alto prestígio aos princípios para regularem os casos concretos, a análise da omissão inconstitucional por meio do mandado de injunção e da ação direta de inconstitucionalidade por omissão, e por fim, o controle concentrado de constitucionalidade, em especial, no que se toca aos efeitos da decisão nos processos objetivos. Na segunda parte do trabalho é realizada uma explicação sobre o Direito e desenvolvimento, e como seus estudos foram abordados por diversos autores, considerando a falta de uma sistematização teórica. Por fim, é feita uma análise do ativismo judicial, como praticado no Brasil, e seus impactos no processo de desenvolvimento econômico. / The present research investigated the aspects that involve the judicial activism in Brazil, from the stimulating elements of its practice by the magistrates, until the effects of its accomplishment. The work was divided into two main parts. It begins with a brief history, explaining the importance of the formation of the rule of law and democracy, and the legal diploma that ensures this legal system, the Constitution. Then demonstrates the performance of the constitutional jurisdiction, and its limits imposed by the Constitution itself. And then, in this frame, evaluated how judicial activism developed in Brazil after the promulgation of the Federal Constitution of 1988. The most relevant themes for the stimulus of judicial activism were discussed, which are, constitutional norms with indeterminate concepts, the vast number of social rights in the Federal Constitution, pending of legislative and administrative implementation, the historical period we call \"neoconstitutionalism\" conferring high prestige on the principles to regulate concrete cases, the analysis of the unconstitutional omission by mandatory injunction and direct action of unconstitutionality by omission(judicial review for the omission), and, finally, the control of constitutionality, especially, as regards the effects of the decision in the objective processes. In the second part of the work an explanation is made about law and development, and how its studies were approached by several authors, considering the lack of a theoretical systematization. Finally, an analysis of judicial activism, as practiced in Brazil, and its impacts on the process of economic development are made.