A segurança alimentar e nutricional (SAN) é uma política que ainda está em construção no país e no mundo. No Brasil, o Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutrição (PLANSAN) é o principal instrumento para planejamento, gerenciamento e execução desta política. Este plano busca superar grandes desafios, através de iniciativas que atinjam metas prioritárias para atingir seus objetivos estratégicos, permitindo a conquista progressiva do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA). No contexto municipal, o ano de 2016 foi marcado por alguns avanços, entre eles a publicação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de São Paulo (PLAMSAN 2016-2020). Este estudo de caso investigou, sistematizou e analisou o processo de elaboração do 1º Plano de SAN da maior metrópole do país sob a ótica da participação social e da intersetorialidade, princípios estabelecidos pela Promoção da Saúde. A pesquisa qualitativa, de caráter participativo, apoiou-se na triangulação de métodos, envolvendo as seguintes técnicas: observação participante, entrevista com informante-chave, constructo de um modelo lógico, além de outras técnicas que emergiram ao longo da investigação, como é o caso do mapeamento e diagnóstico de ações em SAN na região do Butantã, considerado como uma contrapartida da pesquisa. Verificou-se que a participação social foi um dos mecanismos utilizados para envolver governo e população, visando o estabelecimento de compromissos voltados à consolidação da SAN enquanto uma política pública promotora de saúde. A intersetorialidade ocorreu devido à composição da Câmara Intersecretarial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN Municipal), envolvendo sete secretarias municipais e outros esforços de quem liderou o processo, como os membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de São Paulo (COMUSAN). A descentralização administrativa e política das ações permitiu que fossem contempladas as propostas locais no PLAMSAN, sendo consideradas as realidades dos territórios da cidade. Os dois princípios da Promoção da Saúde e da SAN, participação social e intersetorialidade, estiveram presentes em todas as etapas de elaboração do PLAMSAN. O processo demonstrou ter sido exitoso, podendo ser replicado em outros municípios de qualquer cidade no mundo, em especial, em processos com caráter educativo voltados à formação de atores sociais e agentes públicos envolvidos com elaboração de políticas públicas saudáveis. / Food and Nutrition Security (FNS) is a policy that is still under construction in the country and abroad. In Brazil, the National Food and Nutrition Security Plan is the main instrument for the planning, management, and execution of this policy. This plan seeks to overcome major challenges through initiatives that reach priority goals to achieve its strategic objectives, allowing the progressive conquest of the Human Right to Adequate Food. In the municipal context, the year of 2016 was marked by some advances, among them the publication of the Municipal Plan of Food and Nutrition Security of São Paulo (PLAMSAN 2016-2020). This case study investigated, systematized and analyzed the elaborating process of the First Food and Nutrition Security Plan of the largest metropolis in the country, from the viewpoint of social participation and intersectoriality, principles established by Health Promotion. The participatory qualitative research was based on the triangulation of methods, involving the following techniques: participant observation, interview with a key-informant, construction of a logical model, as well as other techniques that emerged during the investigation, such as the case of mapping and diagnosis of FSN actions in the Butantã region, considered as a counterpart of the research. It was verified that social participation was one of the mechanisms used to involve government and population, aiming at establishing of commitments focus on the consolidating the FSN as a public policy promoting health. The intersectoriality occurred due to the intersectoral composition of the Intersecretarial Chamber of Food and Nutrition Security (CAISAN Municipal), involving seven municipal secretariats, in addition to the efforts of those who led the process as the members of the Municipal Council of Food and Nutrition Security of São Paulo (COMUSAN). The local proposals were considered in the PLAMSAN due to administrative and political actions decentralization, taking into account the realities of the city\'s territories. The two principles of Health Promotion and Food and Nutrition Security, social participation and intersectoriality, were presented in all stages of the preparation of PLAMSAN. The process has proved to be successful and can be replicated in any city in the world, especially in educational processes aimed at the formation of social actors and public agents involved in the elaboration of healthy public policies.

O objetivo geral desta tese foi compreender as mudanças ocorridas no interior de organizações sociais da agricultura familiar, como a Fetraf-Sul, em virtude de sua participação na formulação e implantação de políticas públicas de segurança alimentar e nutricional (SAN). Para concretizar os objetivos foram utilizados os enfoques teóricos da Contentious Politics e da Perspectiva Orientada ao Ator. A investigação se caracterizou por ser um estudo de caso e privilegiou a abordagem qualitativa, auxiliada pela quantitativa. Optou-se por duas unidades de análise, sendo uma em Brasília, Distrito Federal, e outra no município de Constantina, no Rio Grande do Sul. As entrevistas semiestruturadas foram a principal técnica de coleta de dados, mediante entrevistas de 63 informantes-chave, complementadas com diário de campo, observação participante e dados secundários de acervos de instituições públicas, entidades e organizações sociais. A tese de fundo desta pesquisa é que a definição das formas de organização e ação e das estratégias dos movimentos e organizações sociais é, em parte, estruturada em função da forma como se configuram as relações com os atores e instituições político-administrativas. Essas formas se explicam, parcialmente, por sua inserção relacional na qual as relações com o Estado são centrais. Neste sentido, a mudança de relações baseadas, centralmente, no confronto para relações baseadas, centralmente, na cooperação conflituosa oportunizou e, por vezes, demandou transformações importantes na organização e na atuação da Fetraf-Sul Os principais resultados da investigação são organizados em cinco conclusões. A primeira é que a análise da inserção da Fetraf-Sul nas políticas públicas levou ao resultado teórico explicitado na conformação de um novo padrão de relações entre o Estado e os movimentos e organizações sociais, sobretudo, expresso na cooperação por formulação de políticas públicas e na sua execução qualificada por parte das organizações sociais. A segunda realça que a Fetraf-Sul aproveitou as oportunidades políticas que se abriram nos vários espaços para construir políticas públicas, com base em relações de cooperação com o Estado, que se tornaram efetivas e contribuíram para melhorar a vida dos agricultores familiares. A terceira é que o sindicalismo rural e a segurança alimentar e nutricional se constituíram com trajetórias e relações estanques entre si e com o Estado. Este, em boa medida, segue adotando políticas públicas setorializadas no espaço rural e submete as organizações sociais à mesma lógica na sua execução. A quarta é que, apesar de diversas iniciativas de políticas públicas incrementadas pela Fetraf-Sul e suas organizações filiadas, especialmente pelas mulheres agricultoras familiares, a SAN não se constituiu em prioridade política em sua agenda, nem recebeu atenção acentuada por parte de suas estruturas sindicais. Ademais, a partir de 2012 a cooperação nas políticas de SAN enfraqueceu nas duas esferas de governo e se tornou mais conflituosa, sobretudo devido às mudanças na operacionalização do PAA em âmbito federal e de governo em Constantina A quinta evidencia que ocorreram mudanças na profissionalização de dirigentes e da equipe técnica, na passagem de processos de formação para projetos de capacitação, na moderação do discurso da Fetraf, na ampliação de suas estruturas organizativas e na criação de organizações específicas para responder às novas exigências decorrentes de sua inserção na formulação e execução de políticas públicas. / The overall objective of this thesis was to comprehend the changes that occurred within social organizations of family farming, as Fetraf-Sul, due to its participation in formulating and implementing public policies for food and nutrition security (SAN). In order to accomplish this goal, theoretical approaches of Contentious Politics and Actor Perspective were used. The investigation was characterized as a case study and it favored a qualitative approach, supported by a quantitative approach. Two units of analysis were chosen, one in Brasília, in the Federal District, and another one in Constantina municipality, in Rio Grande do Sul. Semi-structured interviews were the main technique used for data collecting, through 63 keyinformants, complemented by a field diary, participant observation and secondary data collection from public institutions records, entities and organizations. The background thesis of this research is that the definition of forms of organizations and action, movement strategies, social organizations is, partly, structured based on how the relationship between actors and political-administrative institutions is built. These forms can be explained, in some measure, because of its relational insertion in which the relationship with the State is central. In this sense, the change of relations based chiefly on confrontation to relations based chiefly on conflicting cooperation has provided and, sometimes, demanded important changes in the organization and action of Fetraf-Sul. The main results of the investigation were organized into five conclusions The first one is that the analysis of the insertion of Fetraf-Sul in public policies led to a theoretical result shown in the arrangement of a new pattern of relationship between the State and social movements and organizations, specially expressed in the cooperation to develop public policies and their qualified implementation in social organizations. The second one emphasizes that Fetraf-Sul took political opportunities that were present in many areas in order to build public policies which, based on cooperative relations with the State, became effective and contributed to improve the life of family farmers. The third one is that rural unionism and food and nutrition security have been constituted through trajectories and tight relations with each other and the State. This, largely, keeps adopting sectorial public policies in rural areas and submits social organizations to the same implementation. The fourth one states that, despite diverse initiatives incremented by Fetraf-Sul and its affiliated organizations in public policies, mostly by women farmers, SAN has not been constituted with political priority in its agenda, not even has received special attention by union structures. Furthermore, since 2012 cooperation in the policies of SAN has weakened in the two levels of government and has become more conflicting, mainly because of the changes in the operationalization of PAA in the federal and governmental scope of Constantina The fifth one shows that changes have occurred in the professionalization of managers and technical staff, in making formation processes into qualification projects, in the moderation of the discourse of Fetraf, in the expansion of its organizational structures and in the development of specific organizations for the purpose of responding to new demands resulting from its insertion in the formulation and implementation of public policies.

Orientador: Sonia Maria Pessoa Pereira Bergamasco / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Engenharia Agrícola / Made available in DSpace on 2018-12-07T16:58:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 OrdonezGuerrero_IrisCecilia_D.pdf: 2917366 bytes, checksum: f119465a5cd0b3a372faf6445fe69f44 (MD5) Previous issue date: 2014 / Resumo: Diante do iminente processo de emergência do Brasil e a existência de milhões de famílias que ficaram fora deste processo, conhecer e entender a Reforma Agrária do País converte-se num fato de considerável importância social e científica. Diante disto, este trabalho tem como objetivo principal contribuir na promoção e no melhor entendimento da multidimensionalidade da política de Reforma Agrária a partir do olhar dos beneficiários. Busca conhecer e analisar a Reforma Agrária do Brasil por meio de sua materialização em Assentamentos rurais e junto às famílias assentadas; analisar o caminhar desta política por meio da sua implementação no Assentamento Horto Vergel, pondo em evidência, em nível local, os diferentes aspectos desta. Além disto, analisa a inter-relação que existe, em nível familiar, entre os diferentes aspectos pelos quais perpassa a Reforma Agrária e a (In)segurança Alimentar sob enfoque da Escala Brasileira de (In)segurança Alimentar - EBIA. Metodologicamente, trata-se de uma pesquisa quali-quantitativa, de caráter descritiva- explicativa, baseada em entrevistas semiestruturadas com questões abertas e fechadas, incluindo a metodologia da Escala Brasileira de (In)segurança alimentar - EBIA. Os resultados demonstram que a Reforma Agrária é uma importante politica estruturante que deve ser analisada em seu caráter multidimensional. É uma Política que promove a segurança alimentar, fortalece a produção, renda, qualidade de vida, direitos e dignidade, contudo, existem caminhos a rever e parcerias a consolidar em prol da maior efetividade desta. A Reforma Agrária dialoga positivamente com a Segurança Alimentar e é evidentemente necessária tanto na vida das pessoas que passaram e que aguardam por ela assim como no desenvolvimento integral do País / Abstract: Due to imminent emergence process in Brazil and the existence of millions of families excluded of this process, know and understand the agrarian reform in the country, becomes in a fact of considerable social and scientific importance. Thus, this work aims to contribute in the promotion and better understanding of the multidimensionality of the agrarian reform policy through the eyes of the beneficiaries. This research paper seeks to understand and to analyze the Agrarian Reform of Brazil through its materialization in rural settlements and their settled families, following the process of Agrarian Reform through to its implementation in the Horto Vergel settlement, putting in evidence, at the local level, different aspects of this policy. Moreover, it analyzes the interrelationship that exists, at family-level, between different aspects by which pervades Agrarian Reform with the (In)Security food using the Brazilian Scale Food (In)Security (EBIA in Portuguese language). Methodologically, it is a qualitative and quantitative research, with descriptive-explanatory character, based on semi-structured interviews with open and closed questions, including the methodology of Food (In)Security Brazilian Scale (EBIA in Portuguese language). The results demonstrated that the Agrarian Reform is an important structural policy that must be analyzed in its multidimensional character. The Agrarian Reform promotes food security, enhance production, income, quality of life, dignity and rights. However, for a greater effectiveness, revision and consolidation of partnerships have to be done. The Agrarian Reform dialogues positively with the food security and is needed for those who successfully received their benefits and those who still waiting for it as well as the full development of the country / Doutorado / Planejamento e Desenvolvimento Rural Sustentável / Doutora em Engenharia Agrícola

No Brasil e no mundo, o fenômeno da urbanização nas últimas décadas tem ocasionado diversas mudanças no perfil demográfico, na qualidade de vida e no abastecimento alimentar das populações, além da grave crise ambiental instaurada nas grandes cidades. A agricultura urbana e periurbana de base agroecológica tem se apresentado como uma alternativa para o meio ambiente das cidades e para a saúde das populações urbanas, contribuindo com o desenvolvimento da biodiversidade; para o melhor aproveitamento dos espaços e dos resíduos; para o manejo adequado dos recursos de água e solo e para o fortalecimento da segurança alimentar e nutricional (SAN). O presente estudo investigou a experiência do Projeto Colhendo Sustentabilidade: Práticas Comunitárias de Segurança Alimentar e Agricultura Urbana (PCS), desenvolvido entre 2008 e 2011, no município de Embu das Artes, São Paulo, Brasil sob a ótica da Promoção da Saúde. As ações do projeto ocorreram em diversos espaços urbanos e equipamentos públicos do município. A pesquisa de caráter qualitativo contou com a realização de quatro oficinas de sistematização com atores sociais envolvidos: técnicos dos serviços públicos, participantes e equipe técnica do projeto; entrevista individual com informante-chave e análise documental. A intersetorialidade apresentou-se com um processo desafiador, sendo mais efetiva na base da pirâmide organizacional do poder público municipal. A busca por sustentabilidade foi identificada por meio de ações voltadas às questões econômica, ambiental e de continuidade e fortalecimento do próprio projeto. Verificou-se que projeto buscou fomentar a participação social, desenvolver habilidades pessoais e coletivas e reforçar a ação comunitária por meio do empoderamento comunitário. O processo educativo contribuiu para a formação de agentes multiplicadores em práticas sustentáveis e criação de espaços saudáveis. Os participantes relataram mudanças nos hábitos alimentares; descoberta de novas espécies comestíveis; acesso a uma alimentação diversificada e melhoria na saúde física e mental após envolvimento nas atividades nas hortas comunitárias. Verificou-se a potencialidade do PCS na elaboração de políticas públicas saudáveis intersetoriais, contribuindo para resultados mais efetivos de melhoria na qualidade de vida das populações, promovendo de forma mais ampla a saúde das pessoas / In Brazil and worldwide, the phenomenon of urbanization in recent decades has brought about several changes in demographic profiles, quality of life and human food supply, as well as the development of a serious environmental crisis in big cities. Agroecology-based urban and peri-urban agriculture has been presented as a fruitful solution for the affected urban environment and health of urban populations, contributing to the development of biodiversity, better utilization of space and waste, proper management of water and soil resources and the strengthening of food security and nutrition (FSN). This study investigated the experience of the project Harvesting Sustainability: Community Practices for Urban Agriculture and Food Security (Projeto Colhendo Sustentabilidade; PCS), developed between 2008 and 2011 in the town of Embu das Artes, Sao Paulo, Brazil, from the viewpoint of Health Promotion. Project actions took place in several urban spaces and muni cipal facilities intended for public use. The qualitative research included four systematization workshops, with technical team, public service technicians and community members as participant social actors, as well as individual interview with selection of key informant, and document analysis. Intersectoriality proved to be a challenging process, being more effective at the base of the organizational pyramid of the municipal government. The search for sustainability was identified through actions aimed at economic and environmental issues, and also those related to continuity and strengthening of the project itself. It was found that the project sought to promote social participation, development of personal and collective skills, and strengthening of community action through community empowerment. The educational process contributed to the training of multipliers through sustainable practices, and the creation of healthy spaces. Participants reported changes in eating habits, finding of new edible species, access to a diversified diet and improved physical and mental health after involvement in activities in the community gardens. The potential of the PCS was identified with respect to development of healthy intersectorial public policies, which contribute to more effective results on improved quality of human life, thus promoting human health in a broader sense

A segurança alimentar e nutricional (SAN) é uma política que ainda está em construção no país e no mundo. No Brasil, o Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutrição (PLANSAN) é o principal instrumento para planejamento, gerenciamento e execução desta política. Este plano busca superar grandes desafios, através de iniciativas que atinjam metas prioritárias para atingir seus objetivos estratégicos, permitindo a conquista progressiva do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA). No contexto municipal, o ano de 2016 foi marcado por alguns avanços, entre eles a publicação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de São Paulo (PLAMSAN 2016-2020). Este estudo de caso investigou, sistematizou e analisou o processo de elaboração do 1º Plano de SAN da maior metrópole do país sob a ótica da participação social e da intersetorialidade, princípios estabelecidos pela Promoção da Saúde. A pesquisa qualitativa, de caráter participativo, apoiou-se na triangulação de métodos, envolvendo as seguintes técnicas: observação participante, entrevista com informante-chave, constructo de um modelo lógico, além de outras técnicas que emergiram ao longo da investigação, como é o caso do mapeamento e diagnóstico de ações em SAN na região do Butantã, considerado como uma contrapartida da pesquisa. Verificou-se que a participação social foi um dos mecanismos utilizados para envolver governo e população, visando o estabelecimento de compromissos voltados à consolidação da SAN enquanto uma política pública promotora de saúde. A intersetorialidade ocorreu devido à composição da Câmara Intersecretarial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN Municipal), envolvendo sete secretarias municipais e outros esforços de quem liderou o processo, como os membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de São Paulo (COMUSAN). A descentralização administrativa e política das ações permitiu que fossem contempladas as propostas locais no PLAMSAN, sendo consideradas as realidades dos territórios da cidade. Os dois princípios da Promoção da Saúde e da SAN, participação social e intersetorialidade, estiveram presentes em todas as etapas de elaboração do PLAMSAN. O processo demonstrou ter sido exitoso, podendo ser replicado em outros municípios de qualquer cidade no mundo, em especial, em processos com caráter educativo voltados à formação de atores sociais e agentes públicos envolvidos com elaboração de políticas públicas saudáveis. / Food and Nutrition Security (FNS) is a policy that is still under construction in the country and abroad. In Brazil, the National Food and Nutrition Security Plan is the main instrument for the planning, management, and execution of this policy. This plan seeks to overcome major challenges through initiatives that reach priority goals to achieve its strategic objectives, allowing the progressive conquest of the Human Right to Adequate Food. In the municipal context, the year of 2016 was marked by some advances, among them the publication of the Municipal Plan of Food and Nutrition Security of São Paulo (PLAMSAN 2016-2020). This case study investigated, systematized and analyzed the elaborating process of the First Food and Nutrition Security Plan of the largest metropolis in the country, from the viewpoint of social participation and intersectoriality, principles established by Health Promotion. The participatory qualitative research was based on the triangulation of methods, involving the following techniques: participant observation, interview with a key-informant, construction of a logical model, as well as other techniques that emerged during the investigation, such as the case of mapping and diagnosis of FSN actions in the Butantã region, considered as a counterpart of the research. It was verified that social participation was one of the mechanisms used to involve government and population, aiming at establishing of commitments focus on the consolidating the FSN as a public policy promoting health. The intersectoriality occurred due to the intersectoral composition of the Intersecretarial Chamber of Food and Nutrition Security (CAISAN Municipal), involving seven municipal secretariats, in addition to the efforts of those who led the process as the members of the Municipal Council of Food and Nutrition Security of São Paulo (COMUSAN). The local proposals were considered in the PLAMSAN due to administrative and political actions decentralization, taking into account the realities of the city\'s territories. The two principles of Health Promotion and Food and Nutrition Security, social participation and intersectoriality, were presented in all stages of the preparation of PLAMSAN. The process has proved to be successful and can be replicated in any city in the world, especially in educational processes aimed at the formation of social actors and public agents involved in the elaboration of healthy public policies.

Submitted by Silvana Teresinha Dornelles Studzinski (sstudzinski) on 2017-04-17T16:11:08Z No. of bitstreams: 1 Adriane Cervi Blümke_.pdf: 1874177 bytes, checksum: 9c8ccfd231030ac74273b29160499645 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-04-17T16:11:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Adriane Cervi Blümke_.pdf: 1874177 bytes, checksum: 9c8ccfd231030ac74273b29160499645 (MD5) Previous issue date: 2017-03-02 / Nenhuma / Este estudo teve como objetivo compreender o fenômeno da fome a partir do ponto de vista de atores sociais que a vivenciam no seu cotidiano. Partimos do pressuposto de que a fome, concebida por Josué de Castro, ainda é um dos grandes dilemas sociais do Brasil e uma condição de iniquidade num contexto de privação das capacidades humanas, conforme sugerem John Rawls e Amartya Sen. A alimentação além de ser um direito humano é também um ato cotidiano permeado pela cultura, onde no urbano sofre influência de uma série de fatores. Foi realizado um estudo sócio antropológico de fevereiro a maio de 2016 com famílias que vivem o cotidiano da fome na comunidade Alto da Boa Vista localizada no bairro Nova Santa Marta no município de Santa Maria, RS. Foram utilizadas entrevistas guiadas por um roteiro e anotações em diário de campo, sendo o processo analítico conduzido pela técnica de Análise de Conteúdo proposta por Laurence Bardin. Os principais achados mostram que a fome vivida e sentida corrói aos poucos o corpo e a alma dos sujeitos, é fruto de uma expressão corporal da necessidade fisiológica quantitativa de alimentos que provoca a sensação de vazio e de dor física, gera sentimento de incapacidade, provoca tristeza e grande preocupação com a incerteza do amanhã. Outro resultado é o habitus da escassez devido a precariedade da alimentação, o número restrito de refeições e a ausência do desjejum pela falta do pão. As famílias desenvolvem ajustes alimentares para conviver com a fome tal como praticar o café-almoço ou almoço-café, tomar água ou chimarrão quando estão com fome, comer pouco para sobrar para a próxima refeição ou para as crianças. Em relação às estratégias de acesso a mais identificada foi a solidariedade a partir do estabelecimento de uma rede de apoio e de ajuda alimentar de amigos, vizinhos e familiares. É necessário aumentar nossa capacidade de análise em relação ao problema da fome, bem como, quanto às políticas públicas de alimentação e nutrição e de segurança alimentar e nutricional que possuem alcance limitado para as famílias que realmente precisam com um discurso que privilegia as políticas neoliberais em detrimento do acesso equitativo aos alimentos, o qual continua sendo um grande desafio ético, político e econômico a ser enfrentado. / The objective of this study was to understand the hunger phenomenom from the perspective of social actors that experience it in their everyday lives. We started from the assumption that hunger, conceived by Josué de Castro, is still one of the greatest social dilemmas in Brazil and a condition of iniquity in a context of deprivation of human capabilities, as John Rawls and Amartya Sen suggest. The food besides being a human right is also a daily act permeated by the culture that, in the urban is influenced by a series of factors. A social anthropological study was conducted of February to May 2016 with families that experience hunger on a daily basis, in the Alto da Boa Vista community, located in the Nova Santa Marta neighborhood in the city of Santa Maria, RS. We used script-guided interviews and field notes on daily, being the analytical process was conducted through the Content Analysis technique proposed by Laurence. The major findings show that the hunger experienced and felt slowly corrodes the individuals' body and soul, it is consequence of a body expression of the quantitative physiological need of food that causes a feeling of emptiness and physical pain, it generates a feeling of incapacity, it causes sadness and great concern about the uncertainty of tomorrow. Another find is the habitus shortage due to the precariousness of food, the restrict number of meals and the absence of breakfast caused by the lack of bread. The families develop dietary adjustments to live with the hunger, such as practicing the brunch or lunch/afternoon snack, drinking water or "chimarrão" tea when they are hungry, eating less so that there is food left for the next meal or for the children. Among the strategies of access, the most identified was the solidarity with the establishment of a support network and food aid from friends, neighbors and relatives. It is necessary to increase our analysis capacity in relation to the hunger problem as well as, public policies food and nutrition and food and nutrition safety which have a limited scope for families that really need a speech that privileges the neoliberal policies to the detriment of equitable access to food, which continues to be a big ethical, political and economic challenge to be faced.

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro / Em junho de 2009, deflagrou-se oficialmente o processo de formulação da Política Municipal de Alimentação e Nutrição (PMAN) do Rio de Janeiro. Liderada pelo Instituto de Nutrição Annes Dias (INAD), órgão da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e Área Técnica de Alimentação e Nutrição desse município, o documento foi finalizado em dezembro de 2011. Foi então encaminhado à aprovação pela SMS, o que ainda não ocorreu. Este trabalho analisou o processo de formulação da PMAN, buscando caracterizar o contexto político-institucional de sua elaboração. Partindo de uma visão construcionista sobre ciência, foram realizadas análise documental e entrevistas com atores inseridos nesta trajetória. Os documentos analisados foram diários de campo, advindos da participação da pesquisadora como colaboradora deste processo; registros de reuniões; versões do documento nas diversas fases de sua elaboração; entre outros. As entrevistas incluíram gestores do INAD e da SMS, profissionais de diversas áreas e representantes da sociedade civil e dos Conselhos Municipais de Saúde e de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN). A análise revela o reconhecimento da singularidade do INAD como área técnica e de sua consolidada trajetória na área de alimentação e nutrição, protagonizando ricos processos de discussão no município. Aponta, ainda, uma relativa autonomia decisória para implementação de suas ações. No entanto, paralelamente, as entrevistas revelaram que o INAD parece enfrentar, especialmente na gestão atual da SMS, certa fragilidade institucional, expressa por possíveis mudanças em sua inserção formal no arranjo institucional da Prefeitura; pela atual posição no organograma da SMS, aquém de suas atribuições, e também pela morosidade na aprovação da PMAN. Este contexto político-institucional não foi um fator determinante para a formulação da PMAN, embora as entrevistas sugiram que foi considerado para pensar o processo de construção no sentido de fortalecer uma rede de apoio político. Apesar de a opção inicial do INAD ter sido por um processo coletivo de participação, as entrevistas revelaram baixo nível de informação sobre o documento final da PMAN e sobre o andamento de sua aprovação, o que parece sinalizar que o processo decisório sobre as propostas apresentadas pelos atores centralizou-se no INAD no decorrer do tempo. Apesar da demora na aprovação da PMAN, não parece haver uma rede de pressão pela sua assinatura por parte dos atores envolvidos, dependendo exclusivamente das mediações internas do INAD na SMS. A análise desta experiência permite identificar dificuldades e tensões que instituições com caráter intersetorial podem enfrentar, tendo em vista o limite setorial no qual estão inseridas, num dado contexto político-institucional. Além disso, aponta as estratégias políticas que atores sustentam nos processos de militância e os desafios para fomentar a participação social. / In June 2009, the formulation process of Municipal Policy on Food and Nutrition (PMAN) was officially started in Rio de Janeiro. Led by the Institute of Nutrition Annes Dias (INAD), an agency of the Municipal Health Service (SMS) and Technical Department of Food and Nutrition in this municipality, its development was completed in December 2011. The document was then forwarded for approval by the SMS, which still not occurred. This study examined the formulation process of PMAN, seeking to characterize the political-institutional context of its production. With a constructionist science view, we performed documentary analysis and interviews with actors involved in this process. The documents were analyzed field diaries, resulting from the participation of the researcher as collaborator in this process; records of meetings; versions of the document at various stages of their development; among others. The interviews included managers of INAD and SMS, professionals from various fields and representatives of civil society and the Municipal Councils of Health and Food and Nutrition Security (SAN). The analysis shows the recognition of the uniqueness of INAD as a technical area and its consolidated work in the area of food and nutrition, carrying rich discussion processes in the municipality. The analysis also points to a relative decisional autonomy to implement their actions. However, in addition, interviews revealed that INAD seems to face, especially in the present management of SMS, some institutional fragility, expressed by possible changes in its formal inclusion in the institutional arrangement of the Municipality; the current position in the organization chart of SMS, short of its mission, and also for delays in the approval of PMAN. This political-institutional context was not a determining factor for the formulation of PMAN, although interviews suggest that it was considered for the construction process to strengthen a network of political support. Although the initial choice of INAD was for a collective participation process, interviews revealed low level of information about the final document of PMAN and on the progress of its approval, which seems to signal that decision making on proposals submitted by the actors became centralized in INAD over time. Despite the delay in the approval of PMAN, it seems that there isnt a pressure network by his signature by the actors involved, depending exclusively on internal mediations of INAD in the SMS. The analysis of this experience allows us to identify difficulties and tensions that institutions intersectoral character may face, given the sectoral limit in which are embedded, in a given political and institutional context. Moreover, it points out the political strategies that support actors in the processes of militancy and challenges to foster social participation.

Esta dissertação discute, a partir de um estudo de caso, os condicionantes legais e as estratégias de governança utilizada na implementação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) nos municípios de Dois Irmãos e Tapes (RS). Seu objetivo principal consiste em analisar as interfaces e os descompassos entre os dispositivos legais que regulamentam o Programa Nacional de Alimentação Escolar e as formas de aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para a alimentação escolar. A pesquisa que deu origem ao estudo utilizou dados secundários, técnicas qualitativas de levantamento de dados por meio de entrevistas semiestruturadas e observação direta. O presente trabalho mostra que atores sociais, gestores, produtores e consumidores, movidos por interesses e/ou necessidades distintas criam estratégias que, a partir de relações de poder e negociações, se aproximam provocando modificações no modelo dominante, sendo que o local potencializa este movimento pela proximidade entre os atores, possibilitando uma maior interação social com uma consequente institucionalização dos discursos e significados, tendo o Estado como um ator-chave na medida em que tem o poder de regulação. A conclusão sugere que programas alimentares como o PNAE têm a capacidade de aproximar a segurança alimentar, com vistas à melhoria da saúde pública de um lado, e a construção de mercados e políticas de abastecimento alimentar de outro, configurando-se como um importante aliado na formação de novos hábitos alimentares e uma possibilidade de incentivo ao desenvolvimento rural. / This dissertation discusses, in a case study perspective, the legal imposition and governance strategies used in implementing the National School Feeding Program (PNAE) in the countries of Dois Irmãos and Tapes (RS). Its main objective is to examine the interfaces and mismatches between the devices that regulate the National School Feeding Program and the ways of getting food from family farming for school meals. The research, which led to the study, used secondary data, qualitative techniques of data collection through semi-structured interviews and direct observation. This study shows that social actors, managers, producers and consumers, moved by interest and/or different needs, create strategies that, from power relations and negotiations, put them closer to each other leading to changes in the dominant model; the place also helps this movement by the proximity between the actors, allowing a better social interaction with a consequently institutionalization of speeches and meanings, where the State plays a key role, having the power to regulate. The conclusion indicates that food programs, like the PNAE, is capable of providing food security, trying to improve public health on one hand, and the construction of markets and food supply policies on the other hand, becoming an important ally by creating new nutritious habits and the possibility of stimulating rural development.

O objetivo geral desta tese foi compreender as mudanças ocorridas no interior de organizações sociais da agricultura familiar, como a Fetraf-Sul, em virtude de sua participação na formulação e implantação de políticas públicas de segurança alimentar e nutricional (SAN). Para concretizar os objetivos foram utilizados os enfoques teóricos da Contentious Politics e da Perspectiva Orientada ao Ator. A investigação se caracterizou por ser um estudo de caso e privilegiou a abordagem qualitativa, auxiliada pela quantitativa. Optou-se por duas unidades de análise, sendo uma em Brasília, Distrito Federal, e outra no município de Constantina, no Rio Grande do Sul. As entrevistas semiestruturadas foram a principal técnica de coleta de dados, mediante entrevistas de 63 informantes-chave, complementadas com diário de campo, observação participante e dados secundários de acervos de instituições públicas, entidades e organizações sociais. A tese de fundo desta pesquisa é que a definição das formas de organização e ação e das estratégias dos movimentos e organizações sociais é, em parte, estruturada em função da forma como se configuram as relações com os atores e instituições político-administrativas. Essas formas se explicam, parcialmente, por sua inserção relacional na qual as relações com o Estado são centrais. Neste sentido, a mudança de relações baseadas, centralmente, no confronto para relações baseadas, centralmente, na cooperação conflituosa oportunizou e, por vezes, demandou transformações importantes na organização e na atuação da Fetraf-Sul Os principais resultados da investigação são organizados em cinco conclusões. A primeira é que a análise da inserção da Fetraf-Sul nas políticas públicas levou ao resultado teórico explicitado na conformação de um novo padrão de relações entre o Estado e os movimentos e organizações sociais, sobretudo, expresso na cooperação por formulação de políticas públicas e na sua execução qualificada por parte das organizações sociais. A segunda realça que a Fetraf-Sul aproveitou as oportunidades políticas que se abriram nos vários espaços para construir políticas públicas, com base em relações de cooperação com o Estado, que se tornaram efetivas e contribuíram para melhorar a vida dos agricultores familiares. A terceira é que o sindicalismo rural e a segurança alimentar e nutricional se constituíram com trajetórias e relações estanques entre si e com o Estado. Este, em boa medida, segue adotando políticas públicas setorializadas no espaço rural e submete as organizações sociais à mesma lógica na sua execução. A quarta é que, apesar de diversas iniciativas de políticas públicas incrementadas pela Fetraf-Sul e suas organizações filiadas, especialmente pelas mulheres agricultoras familiares, a SAN não se constituiu em prioridade política em sua agenda, nem recebeu atenção acentuada por parte de suas estruturas sindicais. Ademais, a partir de 2012 a cooperação nas políticas de SAN enfraqueceu nas duas esferas de governo e se tornou mais conflituosa, sobretudo devido às mudanças na operacionalização do PAA em âmbito federal e de governo em Constantina A quinta evidencia que ocorreram mudanças na profissionalização de dirigentes e da equipe técnica, na passagem de processos de formação para projetos de capacitação, na moderação do discurso da Fetraf, na ampliação de suas estruturas organizativas e na criação de organizações específicas para responder às novas exigências decorrentes de sua inserção na formulação e execução de políticas públicas. / The overall objective of this thesis was to comprehend the changes that occurred within social organizations of family farming, as Fetraf-Sul, due to its participation in formulating and implementing public policies for food and nutrition security (SAN). In order to accomplish this goal, theoretical approaches of Contentious Politics and Actor Perspective were used. The investigation was characterized as a case study and it favored a qualitative approach, supported by a quantitative approach. Two units of analysis were chosen, one in Brasília, in the Federal District, and another one in Constantina municipality, in Rio Grande do Sul. Semi-structured interviews were the main technique used for data collecting, through 63 keyinformants, complemented by a field diary, participant observation and secondary data collection from public institutions records, entities and organizations. The background thesis of this research is that the definition of forms of organizations and action, movement strategies, social organizations is, partly, structured based on how the relationship between actors and political-administrative institutions is built. These forms can be explained, in some measure, because of its relational insertion in which the relationship with the State is central. In this sense, the change of relations based chiefly on confrontation to relations based chiefly on conflicting cooperation has provided and, sometimes, demanded important changes in the organization and action of Fetraf-Sul. The main results of the investigation were organized into five conclusions The first one is that the analysis of the insertion of Fetraf-Sul in public policies led to a theoretical result shown in the arrangement of a new pattern of relationship between the State and social movements and organizations, specially expressed in the cooperation to develop public policies and their qualified implementation in social organizations. The second one emphasizes that Fetraf-Sul took political opportunities that were present in many areas in order to build public policies which, based on cooperative relations with the State, became effective and contributed to improve the life of family farmers. The third one is that rural unionism and food and nutrition security have been constituted through trajectories and tight relations with each other and the State. This, largely, keeps adopting sectorial public policies in rural areas and submits social organizations to the same implementation. The fourth one states that, despite diverse initiatives incremented by Fetraf-Sul and its affiliated organizations in public policies, mostly by women farmers, SAN has not been constituted with political priority in its agenda, not even has received special attention by union structures. Furthermore, since 2012 cooperation in the policies of SAN has weakened in the two levels of government and has become more conflicting, mainly because of the changes in the operationalization of PAA in the federal and governmental scope of Constantina The fifth one shows that changes have occurred in the professionalization of managers and technical staff, in making formation processes into qualification projects, in the moderation of the discourse of Fetraf, in the expansion of its organizational structures and in the development of specific organizations for the purpose of responding to new demands resulting from its insertion in the formulation and implementation of public policies.

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro / Em junho de 2009, deflagrou-se oficialmente o processo de formulação da Política Municipal de Alimentação e Nutrição (PMAN) do Rio de Janeiro. Liderada pelo Instituto de Nutrição Annes Dias (INAD), órgão da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e Área Técnica de Alimentação e Nutrição desse município, o documento foi finalizado em dezembro de 2011. Foi então encaminhado à aprovação pela SMS, o que ainda não ocorreu. Este trabalho analisou o processo de formulação da PMAN, buscando caracterizar o contexto político-institucional de sua elaboração. Partindo de uma visão construcionista sobre ciência, foram realizadas análise documental e entrevistas com atores inseridos nesta trajetória. Os documentos analisados foram diários de campo, advindos da participação da pesquisadora como colaboradora deste processo; registros de reuniões; versões do documento nas diversas fases de sua elaboração; entre outros. As entrevistas incluíram gestores do INAD e da SMS, profissionais de diversas áreas e representantes da sociedade civil e dos Conselhos Municipais de Saúde e de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN). A análise revela o reconhecimento da singularidade do INAD como área técnica e de sua consolidada trajetória na área de alimentação e nutrição, protagonizando ricos processos de discussão no município. Aponta, ainda, uma relativa autonomia decisória para implementação de suas ações. No entanto, paralelamente, as entrevistas revelaram que o INAD parece enfrentar, especialmente na gestão atual da SMS, certa fragilidade institucional, expressa por possíveis mudanças em sua inserção formal no arranjo institucional da Prefeitura; pela atual posição no organograma da SMS, aquém de suas atribuições, e também pela morosidade na aprovação da PMAN. Este contexto político-institucional não foi um fator determinante para a formulação da PMAN, embora as entrevistas sugiram que foi considerado para pensar o processo de construção no sentido de fortalecer uma rede de apoio político. Apesar de a opção inicial do INAD ter sido por um processo coletivo de participação, as entrevistas revelaram baixo nível de informação sobre o documento final da PMAN e sobre o andamento de sua aprovação, o que parece sinalizar que o processo decisório sobre as propostas apresentadas pelos atores centralizou-se no INAD no decorrer do tempo. Apesar da demora na aprovação da PMAN, não parece haver uma rede de pressão pela sua assinatura por parte dos atores envolvidos, dependendo exclusivamente das mediações internas do INAD na SMS. A análise desta experiência permite identificar dificuldades e tensões que instituições com caráter intersetorial podem enfrentar, tendo em vista o limite setorial no qual estão inseridas, num dado contexto político-institucional. Além disso, aponta as estratégias políticas que atores sustentam nos processos de militância e os desafios para fomentar a participação social. / In June 2009, the formulation process of Municipal Policy on Food and Nutrition (PMAN) was officially started in Rio de Janeiro. Led by the Institute of Nutrition Annes Dias (INAD), an agency of the Municipal Health Service (SMS) and Technical Department of Food and Nutrition in this municipality, its development was completed in December 2011. The document was then forwarded for approval by the SMS, which still not occurred. This study examined the formulation process of PMAN, seeking to characterize the political-institutional context of its production. With a constructionist science view, we performed documentary analysis and interviews with actors involved in this process. The documents were analyzed field diaries, resulting from the participation of the researcher as collaborator in this process; records of meetings; versions of the document at various stages of their development; among others. The interviews included managers of INAD and SMS, professionals from various fields and representatives of civil society and the Municipal Councils of Health and Food and Nutrition Security (SAN). The analysis shows the recognition of the uniqueness of INAD as a technical area and its consolidated work in the area of food and nutrition, carrying rich discussion processes in the municipality. The analysis also points to a relative decisional autonomy to implement their actions. However, in addition, interviews revealed that INAD seems to face, especially in the present management of SMS, some institutional fragility, expressed by possible changes in its formal inclusion in the institutional arrangement of the Municipality; the current position in the organization chart of SMS, short of its mission, and also for delays in the approval of PMAN. This political-institutional context was not a determining factor for the formulation of PMAN, although interviews suggest that it was considered for the construction process to strengthen a network of political support. Although the initial choice of INAD was for a collective participation process, interviews revealed low level of information about the final document of PMAN and on the progress of its approval, which seems to signal that decision making on proposals submitted by the actors became centralized in INAD over time. Despite the delay in the approval of PMAN, it seems that there isnt a pressure network by his signature by the actors involved, depending exclusively on internal mediations of INAD in the SMS. The analysis of this experience allows us to identify difficulties and tensions that institutions intersectoral character may face, given the sectoral limit in which are embedded, in a given political and institutional context. Moreover, it points out the political strategies that support actors in the processes of militancy and challenges to foster social participation.