Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Com a presente tese, buscou-se investigar as desigualdades educacionais que permeiam o ensino médio, principal gargalo do sistema educacional brasileiro. Inicialmente, questionou-se o papel central da educação como legitimadora das desigualdades sociais nas sociedades democráticas. Apresentaram-se os estudos pioneiros da Sociologia da Educação que procuraram explicar as desigualdades educacionais para, então, abordar as hipóteses teóricas elaboradas sobre as tendências da desigualdade de oportunidades educacionais (DOE) ao longo do tempo. Em seguida, testaram-se empiricamente essas hipóteses a partir de modelos de regressão logística sequenciais que permitiram estimar a evolução do efeito das características da família de origem nas chances condicionais de entrada e conclusão do ensino médio durante um período de mais de vinte anos. Observou-se de forma inédita, de 1986 a 2009, que a DOE relativa ao ingresso e à conclusão desse nível de ensino se manteve significativa e relativamente constante, mesmo no período mais recente no qual as taxas de transição no ensino médio vivenciaram seu maior crescimento. Esses resultados corroboram aqueles previstos pela hipótese da Desigualdade Maximamente Mantida (MMI) e aqueles encontrados por estudos anteriores. Incluiu-se também uma análise das mudanças qualitativas da DOE, evidenciando-se um significativo crescimento, entre o ano de 1982 e a década de 2000, no impacto das variáveis que medem o capital cultural e econômico dos estudantes nas chances destes frequentarem a rede de ensino médio particular. Logo, a estratificação entre a rede pública e particular no ensino médio está cada vez mais marcada pela desigualdade na seleção dos seus respectivos alunos, reforçando a dualidade de desempenho que caracteriza essas duas redes de ensino, conforme previsto pela hipótese da Desigualdade Efetivamente Mantida (EMI). Além dessas análises da evolução quantitativa e qualitativa da DOE no ensino médio, investigou-se o quadro geral de desigualdades que incidem sobre o ensino médio técnico à luz das experiências internacionais, tendo em vista que essa é uma modalidade ainda incipiente no Brasil, mas cuja rede está em rápida expansão. Diferentemente do que ocorre na maioria dos países, os jovens de origem menos privilegiada não são os maiores beneficiários dessa modalidade. Apesar de a mesma ser propagada como principal solução para a falta de qualificação juvenil, a ampliação desse tipo de ensino deve ser avaliada com cautela, tendo em vista o público que está sendo efetivamente atingido e o potencial impacto negativo em termos de estratificação educacional observado nos países que seguiram esse caminho. / With this thesis, we sought to investigate the educational inequalities in the upper secondary education, the main bottleneck of the Brazilian educational system. Initially, the central role of education as a way of legitimating social inequalities in democratic societies was discussed. Classic studies of Sociology of Education that tried to explain those educational inequalities were presented, and the theoretical assumptions about trends in inequality of educational opportunities (IEO) over time were addressed. Subsequently, those hypotheses were empirically tested using sequential logit regression models, which allowed the estimation of the evolution of the social background effects on educational transition related to high school during a period of more than twenty years. It was observed, in an unprecedented way, from 1986 thru 2009, that the IEO related to entrance and completion of this educational level remained significant and relatively constant, even in the most recent period, when the transition rates to high school experienced its greatest growth. Those results corroborate the ones predicted by the hypothesis of Maximally Maintained Inequality (MMI) and those found by previous studies. An analysis of the qualitative changes of the IEO was also included, demonstrating significant increase, between 1982 and the 2000s, of the effect of variables that measure the economic and cultural capital of high school students on their chances of enrollment in private high schools (vs. public ones). Hence, the stratification between the public and private high schools is increasingly marked by the inequality in the selection of their respective students, reinforcing the performance duality that characterizes those two school systems, as predicted by the hypothesis of Effectively Maintained Inequality (EMI). In addition to those quantitative and qualitative IEO analyses, the general framework of inequalities concerning the vocational high school was investigated in light of international experiences, taking into account that such type of education is still incipient in Brazil, but expanding rapidly. Unlike what happens in most countries, young people from less privileged background are not the greatest beneficiaries of that educational scheme. Despite being propagated as the main solution to the lack of youth qualification, the expansion of that sort of education should be evaluated with caution, considering the public effectively reached and the potential negative impact in terms of educational stratification observed in countries that followed that path.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Com a presente tese, buscou-se investigar as desigualdades educacionais que permeiam o ensino médio, principal gargalo do sistema educacional brasileiro. Inicialmente, questionou-se o papel central da educação como legitimadora das desigualdades sociais nas sociedades democráticas. Apresentaram-se os estudos pioneiros da Sociologia da Educação que procuraram explicar as desigualdades educacionais para, então, abordar as hipóteses teóricas elaboradas sobre as tendências da desigualdade de oportunidades educacionais (DOE) ao longo do tempo. Em seguida, testaram-se empiricamente essas hipóteses a partir de modelos de regressão logística sequenciais que permitiram estimar a evolução do efeito das características da família de origem nas chances condicionais de entrada e conclusão do ensino médio durante um período de mais de vinte anos. Observou-se de forma inédita, de 1986 a 2009, que a DOE relativa ao ingresso e à conclusão desse nível de ensino se manteve significativa e relativamente constante, mesmo no período mais recente no qual as taxas de transição no ensino médio vivenciaram seu maior crescimento. Esses resultados corroboram aqueles previstos pela hipótese da Desigualdade Maximamente Mantida (MMI) e aqueles encontrados por estudos anteriores. Incluiu-se também uma análise das mudanças qualitativas da DOE, evidenciando-se um significativo crescimento, entre o ano de 1982 e a década de 2000, no impacto das variáveis que medem o capital cultural e econômico dos estudantes nas chances destes frequentarem a rede de ensino médio particular. Logo, a estratificação entre a rede pública e particular no ensino médio está cada vez mais marcada pela desigualdade na seleção dos seus respectivos alunos, reforçando a dualidade de desempenho que caracteriza essas duas redes de ensino, conforme previsto pela hipótese da Desigualdade Efetivamente Mantida (EMI). Além dessas análises da evolução quantitativa e qualitativa da DOE no ensino médio, investigou-se o quadro geral de desigualdades que incidem sobre o ensino médio técnico à luz das experiências internacionais, tendo em vista que essa é uma modalidade ainda incipiente no Brasil, mas cuja rede está em rápida expansão. Diferentemente do que ocorre na maioria dos países, os jovens de origem menos privilegiada não são os maiores beneficiários dessa modalidade. Apesar de a mesma ser propagada como principal solução para a falta de qualificação juvenil, a ampliação desse tipo de ensino deve ser avaliada com cautela, tendo em vista o público que está sendo efetivamente atingido e o potencial impacto negativo em termos de estratificação educacional observado nos países que seguiram esse caminho. / With this thesis, we sought to investigate the educational inequalities in the upper secondary education, the main bottleneck of the Brazilian educational system. Initially, the central role of education as a way of legitimating social inequalities in democratic societies was discussed. Classic studies of Sociology of Education that tried to explain those educational inequalities were presented, and the theoretical assumptions about trends in inequality of educational opportunities (IEO) over time were addressed. Subsequently, those hypotheses were empirically tested using sequential logit regression models, which allowed the estimation of the evolution of the social background effects on educational transition related to high school during a period of more than twenty years. It was observed, in an unprecedented way, from 1986 thru 2009, that the IEO related to entrance and completion of this educational level remained significant and relatively constant, even in the most recent period, when the transition rates to high school experienced its greatest growth. Those results corroborate the ones predicted by the hypothesis of Maximally Maintained Inequality (MMI) and those found by previous studies. An analysis of the qualitative changes of the IEO was also included, demonstrating significant increase, between 1982 and the 2000s, of the effect of variables that measure the economic and cultural capital of high school students on their chances of enrollment in private high schools (vs. public ones). Hence, the stratification between the public and private high schools is increasingly marked by the inequality in the selection of their respective students, reinforcing the performance duality that characterizes those two school systems, as predicted by the hypothesis of Effectively Maintained Inequality (EMI). In addition to those quantitative and qualitative IEO analyses, the general framework of inequalities concerning the vocational high school was investigated in light of international experiences, taking into account that such type of education is still incipient in Brazil, but expanding rapidly. Unlike what happens in most countries, young people from less privileged background are not the greatest beneficiaries of that educational scheme. Despite being propagated as the main solution to the lack of youth qualification, the expansion of that sort of education should be evaluated with caution, considering the public effectively reached and the potential negative impact in terms of educational stratification observed in countries that followed that path.

A tese discute as relações entre pacto federativo e financiamento da educação, tendo como eixo a problematização da função supletiva e redistributiva da União, especialmente pelas ações executadas pelo FNDE, no período de 1995 a 2006. Adota-se o pressuposto de que os regimes federados procuram instituir um padrão mínimo de equalização nas condições de acesso a serviços públicos, como um dos elementos centrais para a própria sobrevivência do pacto federativo. No Brasil, esse pressuposto foi reiterado, uma vez que a Constituição Federal explicita que cabe à União o exercício da função supletiva e redistributiva em relação aos demais entes federados, tendo em vista a diminuição das desigualdades regionais. A pesquisa desenvolvida se configura como uma análise de políticas públicas, tendo como foco o exame dos critérios que fundamentam a distribuição dos recursos federais para a educação pública ofertada pelos estados e municípios, por intermédio do FNDE, procurando a existência de coerência entre os pressupostos que fundamentam a ação dessa autarquia e a distribuição final de seus recursos. A realização da pesquisa envolveu uma rigorosa revisão bibliográfica sobre o conceito de federalismo e sobre o federalismo brasileiro, com base nas obras de autores da Ciência Política e da Economia, como Riker; Lijphart; Stepan; Levi; Hamilton, Madison e Jay; Schultze; Bothe; Théret; Fiori; Affonso, Camargo, A.; Oliveira, F.; Souza, C.; Afonso; Arretche; Abrucio; Casseb; Rezende; Prado, dentre outros. A análise das políticas de financiamento da educação abarcou o estudo da legislação e dos documentos governamentais, assim como das contribuições de pesquisadores da área, como Castro; Davies; Pinto; Oliveira, R.; Gemaque; Santos, K.; Souza Junior e Arelaro. Para a investigação sobre o papel desenvolvido pelo FNDE, além das referências teóricas, como Castro e Parente, dentre outros, foram analisados os documentos e os dados da execução dos recursos geridos pela autarquia, de 1995 a 2006, bem como a legislação que fundamenta os programas implementados. A investigação também contemplou a realização de entrevistas e contatos sistemáticos com vários setores do FNDE, do MEC e da Secretaria do Tesouro Nacional. Para avaliar o padrão de distribuição dos recursos, foi calculado o valor-aluno FNDE, que foi confrontado com os dados referentes às desigualdades sociais e educacionais no Brasil. A pesquisa permitiu concluir que o modelo federativo brasileiro encaminha para um tipo de federalismo caracterizado como executivo, porque, sistematicamente, a União define unilateralmente políticas que confinam a autonomia dos entes federados. Além disso, a questão tributária e as desigualdades regionais se revelaram como limites ao pleno desenvolvimento do modelo federado no país. No campo do financiamento da educação, verificou-se que a União não cumpre a função supletiva e redistributiva prevista constitucionalmente. O FNDE, embora um órgão fundamental de financiamento da educação, ainda cumpre de forma incipiente a tarefa de equalizar oportunidades educacionais, pois, mesmo que se observe importante movimento de definição de critérios equalizadores de distribuição de recursos, os valores geridos pela autarquia e os intervenientes políticopartidários, principalmente nas transferências voluntárias, ainda não permitem a diminuição das disparidades nas condições de oferta educacional no país. / This thesis discusses the relationship between federative pact and financing of education, whose main point is questioning the supplementary and redistributive function of the Union, especially by the actions implemented by FNDE from 1995 to 2006. Its assumed that the federal administration attempts to establish a minimum standard of equalization under the conditions of access to public services, as one of the core elements for the very survival of the federative pact. In Brazil, this assumption has been reiterated once the Federal Constitution makes clear that it falls to the Union the assignment of supplementary and redistributive function in relation to other federal bodies, aiming to reduce regional inequalities. The research is an analysis of public policies, which focus on the examination of criteria that underpin the distribution of federal resources to the public education offered by states and municipalities, through the FNDE, seeking the existence of consistency between the assumptions underlying the action of that autarchy and the final distribution of its resources. The study comprehended a rigorous bibliographic review on the concept of federalism and on Brazilian federalism, based upon works by authors on economics and political science like Riker; Lijphart; Stepan; Levi; Hamilton; Madison and Jay; Schultze; Bothe; Théret; Fiori; Affonso; Camargo, A.; Oliveira, F.; Souza, C.; Afonso; Arretche; Abrúcio; Casseb; Rezende; Prado among others. Analysis of funding policies for education covered the study of legislation and government documents, as well as the contributions of researchers in the field such as Castro; Davies; Oliveira, R.; Gemaque; Santos, K.; Souza Junior and Arelaro. For research on the role played by FNDE, in addition to theoretical references as Castro and Parente among others, the documents and data used to implement the resources managed by the autarchy from 1995 to 2006 were analyzed, as well as the legislation that gives support to the programs implemented. The investigation also included interviews and systematic contacts with various sectors of FNDE, MEC and the National Treasury. In order to evaluate the resources distribution patterns, the FNDE student-value was calculated and confronted with the data concerning the social and educational inequalities in Brazil. The research made it possible to conclude that the federative Brazilian model moves into a type of federalism characterized as executive because systematically the Union defines unilaterally policies bordering the autonomy of federal bodies. Furthermore, taxation issue and regional inequalities have proved to be the limits to the full development of the federate model in the country. Concerning the funding for education, it was noticed that the Union does not fulfill the redistributive and supplementary function constitutionally provided. Although FNDE is a fundamental body for the financing of education, it still complies incipiently the task of equalizing educational opportunities, and even if it complies with important equalizing movement distribution criteria of resources, the values managed by local autarchy and political interference, especially in voluntary transfers, they still do not allow the reduction of disparities in conditions of educational supply in Brazil.

A tese discute as relações entre pacto federativo e financiamento da educação, tendo como eixo a problematização da função supletiva e redistributiva da União, especialmente pelas ações executadas pelo FNDE, no período de 1995 a 2006. Adota-se o pressuposto de que os regimes federados procuram instituir um padrão mínimo de equalização nas condições de acesso a serviços públicos, como um dos elementos centrais para a própria sobrevivência do pacto federativo. No Brasil, esse pressuposto foi reiterado, uma vez que a Constituição Federal explicita que cabe à União o exercício da função supletiva e redistributiva em relação aos demais entes federados, tendo em vista a diminuição das desigualdades regionais. A pesquisa desenvolvida se configura como uma análise de políticas públicas, tendo como foco o exame dos critérios que fundamentam a distribuição dos recursos federais para a educação pública ofertada pelos estados e municípios, por intermédio do FNDE, procurando a existência de coerência entre os pressupostos que fundamentam a ação dessa autarquia e a distribuição final de seus recursos. A realização da pesquisa envolveu uma rigorosa revisão bibliográfica sobre o conceito de federalismo e sobre o federalismo brasileiro, com base nas obras de autores da Ciência Política e da Economia, como Riker; Lijphart; Stepan; Levi; Hamilton, Madison e Jay; Schultze; Bothe; Théret; Fiori; Affonso, Camargo, A.; Oliveira, F.; Souza, C.; Afonso; Arretche; Abrucio; Casseb; Rezende; Prado, dentre outros. A análise das políticas de financiamento da educação abarcou o estudo da legislação e dos documentos governamentais, assim como das contribuições de pesquisadores da área, como Castro; Davies; Pinto; Oliveira, R.; Gemaque; Santos, K.; Souza Junior e Arelaro. Para a investigação sobre o papel desenvolvido pelo FNDE, além das referências teóricas, como Castro e Parente, dentre outros, foram analisados os documentos e os dados da execução dos recursos geridos pela autarquia, de 1995 a 2006, bem como a legislação que fundamenta os programas implementados. A investigação também contemplou a realização de entrevistas e contatos sistemáticos com vários setores do FNDE, do MEC e da Secretaria do Tesouro Nacional. Para avaliar o padrão de distribuição dos recursos, foi calculado o valor-aluno FNDE, que foi confrontado com os dados referentes às desigualdades sociais e educacionais no Brasil. A pesquisa permitiu concluir que o modelo federativo brasileiro encaminha para um tipo de federalismo caracterizado como executivo, porque, sistematicamente, a União define unilateralmente políticas que confinam a autonomia dos entes federados. Além disso, a questão tributária e as desigualdades regionais se revelaram como limites ao pleno desenvolvimento do modelo federado no país. No campo do financiamento da educação, verificou-se que a União não cumpre a função supletiva e redistributiva prevista constitucionalmente. O FNDE, embora um órgão fundamental de financiamento da educação, ainda cumpre de forma incipiente a tarefa de equalizar oportunidades educacionais, pois, mesmo que se observe importante movimento de definição de critérios equalizadores de distribuição de recursos, os valores geridos pela autarquia e os intervenientes políticopartidários, principalmente nas transferências voluntárias, ainda não permitem a diminuição das disparidades nas condições de oferta educacional no país. / This thesis discusses the relationship between federative pact and financing of education, whose main point is questioning the supplementary and redistributive function of the Union, especially by the actions implemented by FNDE from 1995 to 2006. Its assumed that the federal administration attempts to establish a minimum standard of equalization under the conditions of access to public services, as one of the core elements for the very survival of the federative pact. In Brazil, this assumption has been reiterated once the Federal Constitution makes clear that it falls to the Union the assignment of supplementary and redistributive function in relation to other federal bodies, aiming to reduce regional inequalities. The research is an analysis of public policies, which focus on the examination of criteria that underpin the distribution of federal resources to the public education offered by states and municipalities, through the FNDE, seeking the existence of consistency between the assumptions underlying the action of that autarchy and the final distribution of its resources. The study comprehended a rigorous bibliographic review on the concept of federalism and on Brazilian federalism, based upon works by authors on economics and political science like Riker; Lijphart; Stepan; Levi; Hamilton; Madison and Jay; Schultze; Bothe; Théret; Fiori; Affonso; Camargo, A.; Oliveira, F.; Souza, C.; Afonso; Arretche; Abrúcio; Casseb; Rezende; Prado among others. Analysis of funding policies for education covered the study of legislation and government documents, as well as the contributions of researchers in the field such as Castro; Davies; Oliveira, R.; Gemaque; Santos, K.; Souza Junior and Arelaro. For research on the role played by FNDE, in addition to theoretical references as Castro and Parente among others, the documents and data used to implement the resources managed by the autarchy from 1995 to 2006 were analyzed, as well as the legislation that gives support to the programs implemented. The investigation also included interviews and systematic contacts with various sectors of FNDE, MEC and the National Treasury. In order to evaluate the resources distribution patterns, the FNDE student-value was calculated and confronted with the data concerning the social and educational inequalities in Brazil. The research made it possible to conclude that the federative Brazilian model moves into a type of federalism characterized as executive because systematically the Union defines unilaterally policies bordering the autonomy of federal bodies. Furthermore, taxation issue and regional inequalities have proved to be the limits to the full development of the federate model in the country. Concerning the funding for education, it was noticed that the Union does not fulfill the redistributive and supplementary function constitutionally provided. Although FNDE is a fundamental body for the financing of education, it still complies incipiently the task of equalizing educational opportunities, and even if it complies with important equalizing movement distribution criteria of resources, the values managed by local autarchy and political interference, especially in voluntary transfers, they still do not allow the reduction of disparities in conditions of educational supply in Brazil.

Submitted by Lara Simielli (lasimielli@yahoo.com.br) on 2015-02-25T14:25:51Z No. of bitstreams: 1 Tese completa - SIMIELLI.pdf: 1529986 bytes, checksum: 94ddd01a6de3b6f27c5e1ba737755e02 (MD5) / Approved for entry into archive by PAMELA BELTRAN TONSA (pamela.tonsa@fgv.br) on 2015-02-25T14:27:56Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese completa - SIMIELLI.pdf: 1529986 bytes, checksum: 94ddd01a6de3b6f27c5e1ba737755e02 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-02-25T14:51:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese completa - SIMIELLI.pdf: 1529986 bytes, checksum: 94ddd01a6de3b6f27c5e1ba737755e02 (MD5) Previous issue date: 2015-02-02 / This dissertation aims to evaluate educational equity in Brazil, in 2001 and 2011. I will investigate the educational opportunity by examining the students’ access to qualified teachers. The analysis will focus on the evolution by gender, race and socioeconomic status. The theoretical framework of this dissertation is divided in two parts: a debate about equity and a discussion over the importance of the school and its internal processes and resources. In the first part, I present the main understandings in the literature over equity and suggest a division of the debate into three main perspectives. In addition to this debate, this dissertation aims to discuss educational equity in a broader context, under the perspective of social justice. Among the various conceptual perspectives over equity, I will use the pluralist approach to analyze the data, which combines the analyses of resources, processes and outcomes. The second part presents the discussion over the importance of schools to student achievement, using several Brazilian and international studies. These studies indicate that schools are key to improve students’ achievement, especially in countries with high inequalities. Among the school resources and processes, the literature provides evidence that teachers have the higher impact to school results. The debate is particularly relevant in Brazil, where the studies show an important effect of both schools and teachers on students’ achievement associated with enormous inequalities in the distribution of these resources, harming especially the most vulnerable students. Besides the theoretical discussion, the dissertation presents a model developed to analyze the evolution of educational equity in Brazil. I developed a model capable of determining the probabilities of different student subpopulations (by race, gender and socioeconomic status) to access teachers with four characteristics: higher education, graduate studies, teaching experience and curriculum coverage. Two specifications of a logistic model were developed: a simple one, which contains only student characteristics as independent variables; and a complete one, which includes information about the states, public and private schools and urban and rural areas, in addition to the students’ characteristics. The analyses are conducted for the 5th and 9th grades, in 2001 and 2011, using the SAEB database for Portuguese and Mathematics. The results lead to four main conclusions: first, the socioeconomic status is more important than gender and race in determining the educational opportunity of the students; second, there are similar trends between the educational opportunities of the 5th and 9th grade, with three main patterns of evolution identified; third, the impact of teacher characteristics over students’ achievement changed from 2001 to 2011, especially due to teacher training policies; finally, there is an enormous heterogeneity among the Brazilian states, with the South and Southeast regions guaranteeing greater educational opportunities for the students than other regions in Brazil. Based on these analyses, the final considerations present three central policies of equitable systems: the definition of minimum standards; the adoption of compensatory policies and positive discrimination in the distribution of resources; and the investment on teacher development. / Esta tese tem por objetivo analisar a equidade educacional no Brasil, em 2001 e 2011. Para tanto, avaliarei as oportunidades dos alunos de terem professores mais qualificados, verificando a evolução por gênero, cor/raça e nível socioeconômico. O referencial teórico da tese divide-se em duas partes: o debate sobre equidade e a discussão sobre a importância da escola e de seus recursos e processos internos. Na primeira parte, apresento diversas perspectivas sobre equidade e proponho a divisão do campo em três linhas, além de inserir o debate num contexto mais amplo sobre justiça social. Utilizarei, nesta pesquisa, a abordagem pluralista, que entende equidade como um termo que engloba recursos, processos e resultados. Na segunda parte, trato da importância da escola para o desempenho dos alunos a partir da apresentação de pesquisas que comprovam que as escolas são peças fundamentais para o desempenho dos alunos, principalmente em países desiguais. Dentre os recursos e processos escolares, verifica-se que os professores têm o maior impacto sobre as notas – e, portanto, são capazes de trazer maior contribuição para políticas educacionais equitativas. O debate sobre a importância da escola e dos professores para o desempenho dos alunos é particularmente relevante no Brasil, onde a literatura demonstra um grande impacto das escolas e dos professores sobre os resultados escolares, atrelado a uma enorme desigualdade na distribuição dos recursos. Feita a discussão teórica, apresento o modelo elaborado para analisar a equidade no Brasil, em 2001 e 2011. Desenvolvi um modelo logístico para determinar as oportunidades de um aluno ter professores mais qualificados – classificados, neste trabalho, a partir de quatro características: diploma de ensino superior, pós-graduação, experiência em sala de aula e que faça a cobertura do currículo. São apresentadas duas especificações do modelo: simples, que contém apenas características dos alunos como variáveis independentes; e completa, que, além das características dos alunos, inclui informações sobre os estados, sobre o tipo de rede (privada ou pública) e sobre a localidade (rural ou urbana). As análises são conduzidas para o 5º e 9º ano, em 2001 e 2011, utilizando os dados do SAEB de Língua Portuguesa e Matemática. Os resultados apontam para quatro conclusões importantes: em primeiro lugar, o nível socioeconômico mostrou-se mais relevante na determinação das oportunidades educacionais em comparação à cor/raça ou gênero dos alunos; em segundo lugar, há semelhança nas tendências de desempenho do 5º e 9º anos, com a identificação de três padrões de evolução das oportunidades educacionais; em terceiro lugar, verifica-se que o impacto das características observáveis dos professores sobre a proficiência dos alunos mudou de 2001 a 2011, em decorrência das políticas de incentivo à escolarização docente; por fim, verifica-se grande heterogeneidade dentre os estados brasileiros, com os estados das regiões Sul e Sudeste garantindo maior oportunidade educacional aos alunos. Com base nestes resultados, aponto, nas considerações finais, para três pilares presentes em países mais equitativos: a definição de padrões mínimos de recursos e processos; a adoção de políticas compensatórias e a discriminação positiva na distribuição dos recursos; e, por fim, o investimento nos professores.

Made available in DSpace on 2016-08-10T10:49:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Carlos Roberto Machado.pdf: 686667 bytes, checksum: 42742681e618f7b37536fce0e2bcb9de (MD5) Previous issue date: 2011-09-30 / This thesis searches to understand the relationship between segregation, social inequality and the school effect in the metropolitan area of Goiânia. The historical influences politically constructed and ideologies that have caused the segregation process in areas where there has been a slight process of the required assets to individuals and characterize the structure of opportunity and the school effect. In this study we demonstrate that there is segregation, because some individuals have fewer educational opportunities, and the more the city grows, the more increases the process of urban segregation, separating neighborhoods with distinct panoramas: the neighborhoods of the popular classes (workers) and the suburbs (elite). Due to this segregation process workers remain in urban neighborhoods without much infrastructure (such as paved streets and wooded, health services, water, sanitation and education). From this, we seek to understand how this happens in the Goianiense metropolis, the issue of educational opportunities, and the school effect in segregated areas. Thus, we find that the segregated areas of Goiânia go farther beyond simply there is no school effect, but also the lack of educational opportunities in segregated areas. To understand this process of segregation and neighborhood effects, and educational opportunities regarding social inequalitiesusing the areas of Sample Weighting, also identified by the acronym AEDs produced by IBGE and current usage by the Observatory of the metropolises / A dissertação procura entender a relação entre segregação, desigualdade social e o efeito escola na Região Metropolitana de Goiânia. As influências históricas politicamente construídas, e as ideologias que causaram o processo de segregação nas áreas onde houve um processo de desponderamento dos ativos necessários para os indivíduos, e que, caracterizam a estrutura de oportunidade e o efeito escola. Neste trabalho demonstraremos que há segregação, pois os indivíduos têm menos oportunidades educacionais e, quanto mais a cidade cresce, mais aumenta o processo de segregação urbana, separando bairros com distintas paisagens: os bairros das classes populares (trabalhadores) e os bairros ricos (elite). Devido a esse processo de segregação os trabalhadores permanecem em bairros sem muita infra-estrutura urbana (como ruas pavimentadas e arborizadas, serviços de saúde, água, esgoto e educação). A partir disso, buscamos entender como acontece na metrópole Goianiense, a questão das oportunidades educacionais, o efeito escola nas áreas segregadas. Assim, percebemos que as áreas segregadas de Goiânia vão muito além de simplesmente não existir o efeito escola, mas, também, da falta de oportunidades educacionais nas áreas segregadas. Para entender este processo de segregação e efeito vizinhança, e oportunidades educacionais em relação as desigualdades sociais utilizamos às Àreas de Ponderação Amostral, também identificada pela sigla AEDs produzidas pelo IBGE e uso corrente pelo Observatório das Metrópoles

Submitted by Maike Costa (maiksebas@gmail.com) on 2016-04-15T13:24:02Z No. of bitstreams: 1 arquivo total.pdf: 1491135 bytes, checksum: a2db08f0e7806e5d3675b926779be199 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-15T13:24:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivo total.pdf: 1491135 bytes, checksum: a2db08f0e7806e5d3675b926779be199 (MD5) Previous issue date: 2015-02-06 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / This study proposes a research on classical theory of equal opportunities. The expression information related to educational opportunities and income. For this purpose, are used four different databases associated with some empirical strategies. Thus, this study was divided into three stages: i) in the first, it appears the intergenerational transmission level of education in several economies. In addition, measures to indirect influence of environmental factors on individual effort expended. Moreover, clears up what the effect of a socio-economic growth in the test result; ii) in the second stage, we highlight the role of social and economic characteristics in educational performance. In particular, it appears the indirect influence of parental education on individual results. And finally, in the last step, it investigates the option called luck has deterministic influence on individual results. The results show different patterns of intergenerational transmission of education. In short, shall discharge to low levels of educational transmission in South American countries. On the other hand, there is a significant effect of the circumstances of the individual employee effort and a strong involvement of social and economic characteristics in educational performance. Finally, there was a substantial portion of luck option in determining the income, but also an important contribution of unobservable characteristics in individual economic results. / Este estudo propõe uma investigação sobre a clássica teoria de igualdade de oportunidades. Consideram-se informações referentes às oportunidades educacionais e de renda. Para tanto, utilizam-se quatro bases de dados distintas associadas a algumas estratégias empíricas. Diante disso, este estudo foi dividido em três etapas: i) na primeira, verifica-se o nível de transmissão intergeracional da educação em diversas economias. Adicionalmente, mensura-se a influência indireta de fatores circunstanciais sobre o esforço individual despendido. Além do mais, apura-se qual o efeito de um incremento socioeconômico no resultado do teste; ii) na segunda etapa, destaca-se o papel das características sociais e econômicas no desempenho educacional. Em especial, verifica-se a influência indireta da educação parental sobre o resultado individual. E, por fim, na última etapa, investiga-se se a denominada sorte opção tem influência determinística no resultado individual. Os resultados encontrados apontam diferentes padrões de transmissão intergeracional da educação. Em síntese, apuram-se baixos níveis de transmissão educacional nos países sul-americanos. Por outro lado, observa-se um efeito significativo das circunstâncias sobre o esforço individual empregado e uma forte participação das características sociais e econômicas no desempenho educacional. Por último, constatou-se uma parcela substancial da sorte opção na determinação da renda, como também, uma importante contribuição das características não observáveis no resultado econômico individual.