Submitted by Nathanne_estagiaria Silva (nathanne.silva@fgv.br) on 2012-01-13T18:41:33Z No. of bitstreams: 1 000051322.pdf: 22226846 bytes, checksum: d91cf3920dfedfd5960a7ee610220f19 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-01-13T18:41:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000051322.pdf: 22226846 bytes, checksum: d91cf3920dfedfd5960a7ee610220f19 (MD5) / The aim of this research was to verify the existing relationship between the literature about the budget in the management control and the budgetary system of the City Hall of a town in the state of São Paulo. With regard to the reviewing of literature some aspects of the management control were focused in a general way and more specifically for nonprofit organizations, with the budgets as a tool control and its behavioral aspects, besides the budget-program (chapter 2). The adopted methodology was the “case study” for the intended aim was to know more fully detailed the municipal budgetary system; this was accomplished through the realization of interviews with the municipal secretaries (questionnairy forms were employed). The results obtained were analyzed and presented in the light of the concerning theory (chapter 3). Finally, some ideas about the current state of the municipal public budget of the City Hall in question were concluded from those conclusions suggestions for new researches were proposed. / O objetivo deste estudo foi verificar a relação existente entre a literatura sobre orçamento no contexto do controle gerencia1 e o sistema orçamentário da prefeitura de uma cidade do interior de São Paulo. Na revisão de literatura foram abordados aspectos do controle gerencial de modo geral e, especificamente, para organizações sem fins lucrativos, do orçamento como instrumento de controle e os seus aspectos comportamentais, além do orçamento-programa (capítulo 2). A metodologia adotada foi a do estudo de caso, por se pretender conhecer com mais detalhes o sistema orçamentário municipal, viabilizada através de entrevistas - com aplicação de questionário - com os secretários municipais. Os resultados obtidos foram apresentados e analisados à luz do referencial teórico utilizado (capítulo 3). Finalmente, chegou-se a algumas conclusões sobre o estado atual do orçamento público municipal da prefeitura em questão, a partir dos quais foram apresentadas sugestões para novas pesquisas.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção. / Made available in DSpace on 2012-10-18T09:44:26Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T20:42:55Z : No. of bitstreams: 1 186204.pdf: 21644945 bytes, checksum: e8a221c8f416d01bcfbcaedc70fbef93 (MD5) / O presente trabalho teve como objetivo geral verificar se o orçamento na administração pública municipal serve como instrumento de ligação entre o planejamento operacional e as finanças nos municípios da região do Vale do Ivaí, estado do Paraná. Para efetivar a investigação proposta, apresentou-se primeiramente as questões gerais relacionadas à fundamentação teórica necessária para a explicitação dos conteúdos da análise. Na seqüência, fez-se para uma exposição detalhada dos dados obtidos sobre a execução orçamentária a partir de pesquisa documental realizada em seis municípios da região do Vale do Ivaí: Califórnia, Cambira, Grandes Rios, Ivaiporã, Marilândia do Sul e Mauá da Serra. Após a incursão na execução orcamentária de cada município que integrou a pesquisa, fez-se um comparativo entre as metas orçadas com as realizadas. Além disso, investigou-se também também a fundamentação legal da gestão orçamentária e financeira como meio de dotar as administrações públicas municipais do mecanismo de planejamento operacional. Com base na análise documental, concluiu-se que o orçamento público municipal não serve como instrumento de ligação entre o planejamento operacional e as finanças nos municípios do Vale do Ivaí / Paraná. Assim, as conclusões e recomendações direcionam o trabalho no sentido de oferecer subsídios para a organização de uma estrutura orçamentária que assegure a necessária conexão entre o planejamento operacional e as finanças dos pequenos municípios.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília. Programa de Pós-Graduação em Economia do Setor Público, 2011. / Submitted by Jaqueline Ferreira de Souza (jaquefs.braz@gmail.com) on 2012-07-09T11:16:34Z No. of bitstreams: 1 2011_DenisdoPradoNetto.pdf: 989004 bytes, checksum: 5cd34c96275aac85cf021b1fcd32d8d2 (MD5) / Approved for entry into archive by Jaqueline Ferreira de Souza(jaquefs.braz@gmail.com) on 2012-07-09T11:17:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_DenisdoPradoNetto.pdf: 989004 bytes, checksum: 5cd34c96275aac85cf021b1fcd32d8d2 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-07-09T11:17:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_DenisdoPradoNetto.pdf: 989004 bytes, checksum: 5cd34c96275aac85cf021b1fcd32d8d2 (MD5) / Esta dissertação apresenta uma análise sobre a alocação de receitas pelos municípios brasileiros beneficiários de compensações financeiras incidentes sobre a exploração de recursos naturais, mediante comparação com a alocação de receitas por municípios não beneficiários. O estudo tem como objetivo verificar se fatores institucionais, tais como vinculações de receitas a determinados tipos de despesa, levam os municípios beneficiários a realizar seus gastos de forma similar aos municípios não beneficiários, apesar de possuírem maiores recursos orçamentários per capita, o que justificaria, ao menos parcialmente, o maior grau de ineficiência alocativa que lhes é atribuída. Para tanto, foi empregado o Modelo do Eleitor Mediano e empregado o Método dos Mínimos Quadrados Ordinários, com dados em corte transversal. Os resultados obtidos indicam que, a despeito da existência de vinculações de receitas no âmbito das finanças municipais, não há evidências acerca da existência de um padrão semelhante de alocação de recursos entre ambas as categorias de município. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This dissertation presents an analysis of the revenue allocation by municipalities that receive natural resources exploitation’s rents, by comparison with the revenue allocation by non-beneficiaries municipalities. Its aim is to determine whether institutional factors, like revenue earmarking, lead beneficiaries municipalities to make their spending like non-beneficiaries cities, despite having greater budgetary resources per capita, what would explain, at least partially, the weak allocative efficiency that is attributed to them. For this purpose, it was used the Median Voter Model and the Ordinary Least Square Method, with cross section data. The results indicate that, despite the existence of revenue earmarking, there is no evidence for the existence of a similar allocation pattern between two categories of municipalities.

Submitted by Reginaldo Soares de Freitas (reginaldo.freitas@ufv.br) on 2017-03-10T19:02:37Z No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 1837381 bytes, checksum: 94fe5b40429b19fe477856078f09c32d (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-10T19:02:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 1837381 bytes, checksum: 94fe5b40429b19fe477856078f09c32d (MD5) Previous issue date: 2016-12-01 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / A Teoria Econômica dos Ciclos Politicos Orcamentários argumenta que o politico se utiliza da manipulação das variáveis econômicas para se manter no poder, tendo implicações no orçamento público. O objetivo geral deste trabalho é investigar o oportunismo politico-econômico nos municípios brasileiros, inquirindo sobre os efeitos dos ciclos politicos na situação fiscal e as motivações do oportunismo politico-econômico. Para alcançar o objetivo geral são construídas três hipóteses de trabalho. A primeira hipótese é de que existe oportunismo politico-econômico na execução orcamentária dos municípios brasileiros, o que impacta a situação fiscal. No Capitulo 2 é analisada a existência dos ciclos politicos orcamentários nos municípios brasileiros e estimados os efeitos dos ciclos politicos orcamentários na situação fiscal dos municípios brasileiros entre 2006 e 2015, dentro do contexto da Lei de Responsabilidade Fiscal, utilizando modelos de dados em painel dinâmico com incorporação de defasagem espacial. Os resultados confirmam a hipótese de que existe oportunismo politico-econômico na execução orcamentária dos municipios brasileiros, e que os ciclos eleitorais estão acompanhando as regras estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A segunda hipótese é que punições previstas em normas sociais não inibem o oportunismo politico-economico. No Capitulo 3 investiga-se como as punições previstas em normas sociais infiuenciam o oportunismo politico-econômico. Para tal, foi conduzido um experimento de campo Via online, com a participacao de 137 respondentes. Os resultados apontam que as normas sociais não inibem o oportunismo politico-economico. A terceira hipótese o oportunismo politico-econômico é condicionado pela expectativa do policymaker de que não será punido. No Capitulo 4 propõe-se um modelo teórico do oportunismo politico-econômico a luz da economia comportamental / The Theory of Political Budget Cycles argues that political using the manipulation of economic variables to remain in power, with implications for the public budget. The aim of this study is to investigate the political and economic opportunism in Brazilian municipalities, inquiring about the effects of political cycles in the fiscal situation and the motivations of the political and economic opportunism. To achieve the overall goal are built three working hypotheses. The first hypothesis is that there is political and economic opportunism in budget execution of municipalities, which impacts the fiscal situation. Chapter 2 analyzes the existence of political budget cycles in Brazilian mu- nicipalities and estimated the effects of political budget cycles in the fiscal situation of municipalities between 2006 and 2015, within the context of the Fiscal Responsibility Law. When estimating data models in dynamic panel with spatial lag merger. The re- sults confirm the hypothesis that there is political and economic opportunism in budget execution of municipalities, and that electoral cycles are following the rules established by the Fiscal Responsibility Law. The second hypothesis is that punishments provided for in social standards do not inhibit the political and economic opportunism. Chapter 3 is investigated as the punishments provided for in social norms influence the political and economic opportunism. To this end, a field experiment was conducted via online, with the participation of 137 respondents. The results show that social standards do not inhi- bit the political and economic opportunism.The third hypothesis political and economic opportunism is conditioned by the expectation of policymaker that will not be punished. In Chapter 4 we propose a theoretical model of political and economic expediency in the light of behavioral economics and is simulated the factors that influence the political agent in the decision of political and economic expediency. an agent model is proposed, with the political, the states and voters. The simulation results show that, by the availability heuristic, politicians do not feel constrained by the punishment of political and economic expediency, given that the probability of these punishments occur is small and long-term, while decisions are short-term.The main results of the study indicate that political budget cycles occur in Brazilian municipalities and that fiscal rules can be a source of mitigation for them. However, for fiscal rules to be effective, punishments imposed by law must be greater than the benefits of action, as should the trade-off of the time between political- economic opportunism and punishment. The type of punishment can be an incentive for the continuity of the political budget cycles.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas. Programa de Pós-Graduação em Sociologia Política. / Made available in DSpace on 2012-10-21T21:43:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 202644.pdf: 400097 bytes, checksum: 8297b35d7a8f6d4d21d67c27d8f92691 (MD5) / A presente dissertação tem como objetivo comparar as experiências de Orçamento Participativo em Blumenau e Chapecó, através da análise das variáveis: Compromisso Governamental, Desenho Institucional e da Tradição Associativa na implementação e no desenvolvimento do processo, identificando as diferenças e similaridades entre estas duas experiências. Embora não se pretenda reduzir a explicação de casos como o OP a apenas estas variáveis, sustenta-se aqui que elas são elementos centrais para o entendimento das diferenças percebidas entre as experiências das duas cidades. No que tange aos aportes teóricos do trabalho, enfatiza-se os elementos da construção da esfera pública, com ênfase na discussão sobre a relação entre cidadania e direitos na construção dos espaços públicos no Brasil, bem como apresenta-se a definição e as variáveis da democracia deliberativa. Nesse sentido, o OP apresenta-se como uma experiência de participação da população na elaboração, definição e controle do orçamento público municipal, que pode estar sendo entendido como uma nova maneira de administrar o poder local, de forma mais transparente e com maior participação da população. Vários autores sugerem ser necessário verificar se de fato o OP atinge os objetivos atribuídos a ele. É nesse sentido que as variáveis indicadas neste estudo tornam-se importantes ao se pensar na ampliação e qualificação de experimentos democrático-deliberativos. A análise dessas variáveis fornece não apenas elementos para verificar a eficiência e eficácia de OPs já existentes, como contribui para os que desejam implantá-lo, de forma que seja possível um melhor resultado na sua execução.

Orientador: Jorge Ribeiro de Toledo Filho. / Dissertação (mestrado) - Universidade Regional de Blumenau, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Sociologia Política, Florianópolis, 2010 / Made available in DSpace on 2012-10-25T03:51:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 280149.pdf: 2156897 bytes, checksum: f1871cba90ba2c2829539a4655c0b372 (MD5) / Este estudo tem como objetivo analisar a experiência do Orçamento Participativo do município de Biguaçu, Santa Catarina, sob dois aspectos analíticos poucos difundidos entre os estudiosos do tema. O primeiro deles, o efeito redistributivo, vem ganhando espaço recentemente, porém, devido às dificuldades na obtenção de dados sobre investimentos necessários às análises, este tipo de estudo ainda encontra uma série de entraves na sua execução. Os estudos que seguem nesta linha têm se dedicado apenas a uma dimensão do efeito redistributivo, a material, que se expressa através da distribuição de bens e serviços públicos. Pretende-se inserir uma segunda dimensão pertencente ao campo simbólico, a inclusividade, que parte do princípio de que a distribuição também se dá sob a ótica da inclusão, empoderando os cidadãos historicamente excluídos dos espaços decisórios tradicionais da política local. Assim, o foco analítico reside nas dimensões redistribuição e inclusão. Dessas análises, partir-se-á para o segundo aspecto analítico: as relações estabelecidas entre OP e eleições. Nesta parte, pretende-se diagnosticar em que medida o OP, através das dimensões distribuição e inclusão, permite aos políticos diretamente vinculados a experiência de expandir suas bases eleitorais no município. A hipótese aqui utilizada é que, frente à estrutura organizacional da experiência, o fator inclusão pesa positivamente em favor dos candidatos governistas, fazendo com que estes consigam expandir e consolidar suas bases eleitorais nas regiões periféricas e com alto Índice de Vulnerabilidade Social. Não se trata de afirmar que sem o OP a vitória nas eleições se inviabilizaria, mas sim, de trabalhar com a ideia de que o OP propicia um contato periódico com as regiões mais afastadas e mais necessitadas, o que favorece a formação e consolidação do recall do candidato, ou seja, a experiência favorece a construção de uma imagem positiva do candidato, dando a ela mais consistência e maior durabilidade na memória do eleitor. / The aim of this research was to analyze the experience of the collaborative budget of the town Biguaçu, Santa Catarina, focusing on two analytical aspects pointed as central by the experts of the subject. The first one of them, the redistributed effect, has been recently gaining space; however, due to difficulties in the attainment of data on necessary investments to the analysis, this type of study still finds a series of impediments in its execution. The studies that follow in this perspective have dedicated just to analyze the dimension of the redistributed effect, the material dimension, which express through the distribution of public goods and services. Intended to insert a second dimension pertaining to the symbolic field, the social integration, which claims that the distribution also is a topic of inclusion, which gives power to the citizens who were historically excluded from the political traditional space. In this sense, the analytical focus of the present study worries about both aspects: the redistribution and the inclusion. From these analyses, a second analytical aspect emerges: the relations established between collaborative budget and elections. In this part, we aim to diagnose in which instance the collaborative budget, through the dimensions of distribution and inclusion, allows the statesman directly entailed to the experience of expand their electoral bases in Biguaçu. The hypothesis is that, in face of the structure organizational of the experience, the factor inclusion weighs positively for the governmentalists candidates, allowing them to expand and to consolidate their electoral bases in peripheral regions and with high index of social vulnerability. Is not intend to affirm that without the collaboration budget the victory in the polling would be impracticable, nevertheless we work with the idea that the collaborative budget propitious a periodic contact with the more outlying regions and neediest; this experience influences toward the construction of a positive image of the candidate, giving him more consistence and more durability on the electors# memory.

Submitted by Marco Antônio de Ramos Chagas (mchagas@ufv.br) on 2017-05-25T18:43:54Z No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 535672 bytes, checksum: e1ff712a4fea32e2b881d33caba8f19d (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-25T18:43:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 535672 bytes, checksum: e1ff712a4fea32e2b881d33caba8f19d (MD5) Previous issue date: 2017-02-17 / A promoção do bem-estar, do desenvolvimento humano e, consequentemente, da qualidade de vida, revelados como desejos sociais, podem se tornar complexos para os governos, tendo em vista as diversas dimensões que os envolve, como a demanda popular por serviços públicos de qualidade, a limitação dos recursos, a pressão da classe política e de organismos econômicos. Nesse caso, torna-se fundamental que a gestão pública vise a melhoria das condições sociais como elemento de promoção do desenvolvimento humano, o que requer eficiência e transparência, em alinhamento com os princípios constitucionais de um estado democrático. O controle social surge como ator de regulação dos gastos públicos, promovendo o equilíbrio das contas bem como o direcionamento dos gastos para áreas prioritárias. Desse modo, o presente estudo analisa o desenvolvimento humano sob uma perspectiva multidimensional, tomando como referência os municípios brasileiros, considerando a arrecadação orçamentária, a capacidade econômica do município, a estrutura socioeconômica existente, o sistema de controle social e o contexto regional como elementos centrais. O estudo tem como égide teórica do desenvolvimento humano e discussões sobre desigualdades regionais, federalismo fiscal, arrecadação pública e gestão pública. No que tange as técnicas de investigação empregadas, foram aplicadas as análises multivariadas de dados de análise fatorial, da regressão logística multinomial e dos modelos de dados em painel, além da modelagem de Equações Estruturais para atingir os objetivos propostos. Tomando as desigualdades socioeconômicas presentes, com destaque para o Sul e Sudeste brasileiro em que se encontram os melhores níveis de desenvolvimento, os resultados da pesquisa apontam para necessidades diferentes em cada região, sendo importante, assim, a aplicação de políticas públicas específicas, considerando tais características e necessidades. Recomenda-se também o estímulo à economia, considerando os principais meios de produção daquela região, com ênfase nos setores econômicos que mais agrega capital financeiro, tecnologia e conhecimento. Destaca ainda a importância da qualidade da gestão pública e do controle social, estes tomando papel central no sistema de promoção do desenvolvimento humano. Nesse sentido, torna-se importante, nas regiões mais vulneráveis, uma articulação das três esferas do governo para promover políticas públicas de ampliação das capacidades humanas e do desenvolvimento humano. Recomenda-se, ainda que, diante o cenário dos municípios brasileiros, cuja grande parte da população ainda carece de serviços de saneamento básico e de habitação de qualidade, principalmente as regiões Norte e Nordeste, que a gestão pública desempenhe um maior esforço na ampliação desses serviços, cuja falta desses serviços afeta diversas dimensões sociais, onde desencadeia agravos epidemiológicos, degradam o meio ambiente e assevera as desigualdades sociais. / The promotion of well-being, human development and, consequently, the quality of life, shown as social desires, can make the demand for quality public services difficult to be met by the governments, due to the many dimensions involved, like the limitation of resources and the pressure coming from political class and economic organisms. In this case, it is very important for the Public Administration to improve social conditions as an element of promotion of the human development, which requires efficiency and transparency, in line with the constitutional principles of a democratic state. Social control emerges as an actor of regulation of public spending, promoting balance of accounts as well as directing resources to priority areas. Thus, the present study aims to analyze human development from a multidimensional perspective, taking Brazilian cities as a reference and considering their economic capacity, the revenue budget, the socioeconomic structure, the systems of social control and human engagement and the regional context as the main elements. The theoretical framework consists of concepts on human development and discussions on regional inequalities, fiscal federalism, tax collection and public management. Regarding the research techniques employed, multivariate data analysis, multinomial logistic regression and panel data models were applied, as well as the modeling of Structural Equations to achieve the proposed objectives. Considering the socioeconomic inequalities that were observed, especially in the South and Southeast of Brazil, where the best levels of development are found, the results of the research point out to different needs in each region, which takes specific public policies to meet those needs. It is also recommended to stimulate the economy, considering the main means of production of each region, with an emphasis on the economic sectors that most aggregate financial capital, technology and knowledge. It is important to emphasize the importance of the quality of public management and social control, as both of these play a central role in the system of promoting human development. This way, an articulation between the three spheres of government to promote public policies for the enhancement of human capacities and human development becomes important in the most vulnerable regions. It is also recommended, in view of the scenario of Brazilian cities, where a large part of the population still lacks basic public services as sanitation and quality housing, mainly in the North and Northeast, that public management makes a more significant effort on increasing these services, whose lack affects several social dimensions, leading to epidemiological consequences, environment degradation and social inequalities.

Submitted by paulo junior (paulo.jr@fgv.br) on 2010-03-15T18:35:43Z No. of bitstreams: 2 guilherme pinto 2.pdf: 328416 bytes, checksum: c0ccc0073d7d4cd7e57d450eeda4cbff (MD5) guilherme pinto.pdf: 19185 bytes, checksum: 92180ba3d1c57ac5857366fe75487f3f (MD5) / Approved for entry into archive by paulo junior(paulo.jr@fgv.br) on 2010-03-15T18:36:17Z (GMT) No. of bitstreams: 2 guilherme pinto 2.pdf: 328416 bytes, checksum: c0ccc0073d7d4cd7e57d450eeda4cbff (MD5) guilherme pinto.pdf: 19185 bytes, checksum: 92180ba3d1c57ac5857366fe75487f3f (MD5) / Made available in DSpace on 2010-03-15T19:29:13Z (GMT). No. of bitstreams: 2 guilherme pinto 2.pdf: 328416 bytes, checksum: c0ccc0073d7d4cd7e57d450eeda4cbff (MD5) guilherme pinto.pdf: 19185 bytes, checksum: 92180ba3d1c57ac5857366fe75487f3f (MD5) Previous issue date: 2008-12-10 / The fast process of urbanization in Brasil caused the concentration of population in the cities, mainly in the biggest ones. The City By-laws estabilish a set of rules aiming at ordering urban land utilization in favor of collective welfare. The Director Plan, however, is the instrument that gives effectiviness to that rules and is builted by the govermentand and civilians to ensure the partcipation of both in the creation, enforcement and assessment of urban policies. The Plan became a powerful ‘social interest’ tool comprising the identification of demands and previous guidelines (consensus between the society and state) to be included in such Plan and in the Multi-Annual Plan and supported by an Annual Budgetary Act ensuring their fulfillment. Wath is, however, the best kind of Multi-Annual Plan or Annual Budgetary Act to ensure the fulfillment of Director Plan purposes? The answer of this question is the focus of this study and it concludes that the best kind is the Programing Budgetary Act, Annual or Multi-Annual, builted by the goverment and civilians, via consensus, the Participative Budgetary as like as Director Plan. / O acelerado processo de urbanização no Brasil causou a concentração da população nas cidades, principalmente nas maiores cidades. O Estatuto da Cidade estabeleceu um conjunto de regras para a ordenação do uso do solo urbano em favor do bem estar coletivo. O Plano Diretor , entretanto é o instrumento que dá efetividade àquelas regras e é elaborado pelo governo e a sociedade, garantindo sua participação conjunta na criação, implementação e avaliação das políticas urbanas O plano tornou-se um poderoso instrumento a favor dos interesses sociais incluindo a identificação de demandas e linhas de ação previamente definidas por um consenso entre a sociedade e o estado, a serem incluídas naquele plano e no plano plurianual, tendo o orçamento anual como garantia de sua execução. No entanto, qual será o melhor tipo de orçamento para assegurar a execução do que foi incluído no plano diretor? A resposta a essa questão é o foco deste estudo que comprova que o melhor tipo é o orçamento-programa construído com a participação da sociedade e do governo, através do consenso, o orçamento participativo

Submitted by Thalita Cristine Landeira Portela Faro (thalita.faro@fgv.br) on 2011-06-30T17:30:44Z No. of bitstreams: 1 000064695.pdf: 10183250 bytes, checksum: 5931fa9871d0b3d00b4a2ee34fcc5a26 (MD5) / Approved for entry into archive by Thalita Cristine Landeira Portela Faro (thalita.faro@fgv.br) on 2011-06-30T17:31:24Z (GMT) No. of bitstreams: 1 000064695.pdf: 10183250 bytes, checksum: 5931fa9871d0b3d00b4a2ee34fcc5a26 (MD5) / Approved for entry into archive by Thalita Cristine Landeira Portela Faro (thalita.faro@fgv.br) on 2011-06-30T17:32:11Z (GMT) No. of bitstreams: 1 000064695.pdf: 10183250 bytes, checksum: 5931fa9871d0b3d00b4a2ee34fcc5a26 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-06-30T17:38:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000064695.pdf: 10183250 bytes, checksum: 5931fa9871d0b3d00b4a2ee34fcc5a26 (MD5) Previous issue date: 1995 / This work deals with a case study about citizens' direct participation in the public municipal budget. It discusses the democratic theory on the basis ofthe statements that the representative democracy has flaws demanding corrective mechanisms and that the citizens' direct participation is an alternative to correct such deviations. The basic premi se of the research is that the direct partici pation is an efticient means for the citizens to control the actions of the government - Local Government. By analyzing the Party's Government Program and the Government Plan of Santos City CounciL we searched for the theoretical basis of the direct participation guiding the actions of Santos Municipal Government. The institutional dimension ofthe participation is explored through the description and criticaI analysis of the forms of direct participation in the constitutional legislation - both the Brazilian and the São Paulo State Constituition and the Organic Law of Santos City Council. We searched for identifying the limits of the mechanisms of the direct participation in the legislation as they are applied to the municipal budget. The investigation into the budget decision-making aims at finding out the logic underlying the allocation of resources in the public budget. Although there have been some legal and operational obstacles to the citizens' direct participation in the budget. such obtacles do not invalidate the importance of the experience with participatory budget in the city of Santos. Because of its innovative and educative character, Santos City Council Proposition is a valuable contribution to the practice of a more democratic and clearer municipal administration. / Este trabalho trata de um estudo de caso sobre a participação direta dos cidadãos no orçamento público municipal. Discute-se a teoria democrática sustentando-se que a democracia representativa apresenta fàlhas que exigem mecanismos corretivos e que a participação direta dos cidadãos se apresenta como uma alternativa para corrigir esses desvios. A premissa básica que permeia toda a pesquisa é a da participação direta como meio eficiente de controle do cidadão sobre as ações do Estado - Governo Local. Por meio da análise do Programa de Governo do Partido e do Plano de Governo da Prefeitura de Santos~ procurou-se verificar quais os fundamentos teóricos da participação direta que orientam as ações do Governo Municipal Santista. A dimensão institucional da participação é explorada por meio da descrição e análise crítica das formas de participação direta~ previstas na legislação constitucional - Constituições Federal e Estadual de São Paulo e Lei Orgânica do Município de Santos. Busca-se identificar quais são os limites dos mecanismos de participação direta, previstos na legislação. quando aplicados ao orçamento municipal. A investigação sobre o processo decisório orçamentário visa a captar qual lógica subjaz no processo de alocação de recursos no orçamento público. Embora se tenha assinalados certos embaraços jurídicos e operacionais à participação direta dos cidadãos no orçamento~ esses entraves não invalidam a importância da experiência com orçamento participativo no Município de Santos. A proposta da Prefeitura Santista, por seu caráter inovador e educativo revela-se uma valiosa contribuição para a prática de uma gestão mais democrática e transparente no âmbito municipal.