Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção. / Made available in DSpace on 2012-10-20T13:55:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 224571.pdf: 1153982 bytes, checksum: 5441fbdfe3d6c484e5d0d1ca63c46c1b (MD5) / Estudo do Planejamento e Controle na Gestão Publica diante da Lei Complementar 101 - Lei de Responsabilidade Fiscal em Municipios com até cinquenta mil habitantes. Esta lei gera um Planejamento atraves do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual, e atraves da participação de toda sociendade na fiscalização de sua execução. A lei de responsabilidade Fiscal conduz a um desafio na busca de sugestões para melhorar a aplicabilidade dos recursoso publicos disponiveis.

Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico. / Made available in DSpace on 2012-10-19T00:05:57Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2016-01-09T01:49:43Z : No. of bitstreams: 1 161219.pdf: 22387186 bytes, checksum: 768ad5c949bba6d468dd42b7f76068da (MD5) / O presente estudo teve como objetivo principal verificar se a relativa estabilidade de preços trazida pelo Plano real, contribuiu para uma melhor eficiência nas técnicas de planejamento e orçamento nos municípios. Para isso, foram construídos índices sobre as variáveis orçamentárias da receita estimada e arrecadada, da despesa empenhada e autorizada e do nível de utilização de créditos adicionais. Esses índices foram implementados com base nas informações dos orçamentos de 67 municípios, e os resultados foram comparados com a execução orçamentária, bem como com os ajustes que se fizeram necessários durante a série de anos e em cada período. Os resultados principais do estudo encaminham à conclusão de que, no período inflacionário, os orçamentos municipais eram subavaliados e, no período de estabilização de preços, superavaliados. Também, em nível orçamentário, ficou caracterizado como período superavitário o primeiro e, como período deficitário, o segundo.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, 2005. / Submitted by Alexandre Marinho Pimenta (alexmpsin@hotmail.com) on 2009-10-23T20:40:39Z No. of bitstreams: 1 2005_Flávia Danyelle Alves da Costa.pdf: 401244 bytes, checksum: 0fe135f916a7cf73b3f4a9fbf861466e (MD5) / Approved for entry into archive by Luanna Maia(luanna@bce.unb.br) on 2011-01-27T10:43:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2005_Flávia Danyelle Alves da Costa.pdf: 401244 bytes, checksum: 0fe135f916a7cf73b3f4a9fbf861466e (MD5) / Made available in DSpace on 2011-01-27T10:43:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2005_Flávia Danyelle Alves da Costa.pdf: 401244 bytes, checksum: 0fe135f916a7cf73b3f4a9fbf861466e (MD5) Previous issue date: 2005-12-13 / Este trabalho analisa algumas possibilidades e limites da experiência do Orçamento Participativo de Campina Grande (PB) enquanto experiência de democracia deliberativa, destacando alguns fatores responsáveis pelo sucesso deste modelo participativo, quais sejam: a vontade política, a tradição associativa local e o desenho institucional. Considerada como um modelo ou ideal de justificação do exercício do poder político pautado no debate público entre cidadãos livres e em condições iguais de participação, a democracia deliberativa advoga que a legitimidade das decisões políticas advém de processos de discussão que, orientados pelos princípios da inclusão, do pluralismo, da igualdade participativa, da autonomia e da justiça social, conferem um reordenamento na lógica de poder político tradicional. Por reconhecer as dificuldades, a dinamicidade e a complexidade das relações societais, tais como a diversidade de interesses e conflitos e as desigualdades sociais, a democracia deliberativa chama a atenção para a questão da dimensão institucional, no sentido da criação das condições para que o debate público seja inclusivo, plural e igual, impactando as condições sociais subjacentes. E ainda, permitindo que a ampliação do público deliberante não obstrua a canalização dos conflitos em direção ao interesse comum. Em se tratando da experiência do Orçamento Participativo de Campina Grande, o trabalho sugere que, além do projeto políticopartidário e do comprometimento governamental com a viabilização da experiência, a participação do associativismo local tem conferido uma nova dinâmica na construção de um arranjo alternativo de definição do orçamento público. Este novo arranjo, por sua vez, impacta a dinâmica de organização política e social pré-existente, aumentando as chances de ampliar e fortalecer os vínculos participativos e efetivamente deliberativos da experiência. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This study analyzes some possibilities and limits of the experience of the Participatory Budget in the city of Campina Grande (PB), as an experience of deliberative democracy, pointing out some responsible factors for the success of this model, political will, local of association traditions and institutional design. Considered as a model, or justification ideal for the exercise of the political power based on public debate among free citizens, in equal conditions of participation, the deliberative democracy advocates that the legitimacy of the political decisions come from processes of discussions that, guided by the principles of inclusion, pluralism, participatory equality, autonomy and social justice, reorder the traditional of political power. Recognizing the complexity of social relations, the social diversity of social interests, conflicts, and inequalities, deliberative democracy calls the attention to the institutional dimension. Conditions must be created so that public debate is inclusive, plural and equitable, impacting the underlying social conditions. Yet, allowing that the growing of the deliberative public does not obstruct the canalization of the conflicts towards the common interest. When talking about the experience of the Participatory Budget is Campina Grande, the work suggests that, besides the political-partisan project and the governmental commitment of putting into practice the experience, the participation of the local associations has conferred a new dynamics in the making of an alternative arrangement of definition for the public budget. This new arrangement, consequently, affects on the preexisting social political organization dynamics, and magnifying the possibilities to extend and to fortify the effectively deliberative and participation bonds of the experience.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:53:18Z (GMT). No. of bitstreams: 3 98377.pdf.jpg: 23447 bytes, checksum: 89abef254d387b1627bf5c411ad4e2b1 (MD5) 98377.pdf: 437504 bytes, checksum: 5bd3719446d822f0091357baccd35df1 (MD5) 98377.pdf.txt: 139993 bytes, checksum: 26fc360b98020507c3ee019abef89f06 (MD5) Previous issue date: 2004-05-06T00:00:00Z / A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) foi concebida com o objetivo de propiciar uma situação de equilíbrio das contas públicas e também melhorar o planejamento orçamentário. Como ocorreu a evolução do planejamento orçamentário no Brasil? Como está o planejamento orçamentário a nível municipal? O presente trabalho, ao abordar a questão do planejamento orçamentário municipal, antes e depois da LRF, objetivou responder às seguintes perguntas: a) Com a promulgação da LRF, há uma maior ou menor aproximação do orçamento realizado em relação ao orçamento planejado, nos municípios que compõe o estado de São Paulo? b) A LRF não proíbe, mas sim induz a uma prevenção dos déficits orçamentários. Após a LRF, o que aconteceu com os orçamentos realizados? São equilibrados? Este trabalho dividiu os 645 municípios do estado de SP em 3 grupos, de acordo com a população, mais o município de São Paulo. A divisão foi feita da seguinte forma: a) Municípios com menos de 50.000 habitantes; b) Municípios com população entre 50.001 e 250.000 habitantes; c) Municípios com mais de 250.001 habitantes, à exceção de SP d) O Município de SP. O objetivo da divisão foi a verificação da possibilidade de existência de diferentes padrões de planejamento e equilíbrio orçamentários, variando de acordo com o tamanho dos municípios. A análise indicou que ocorreu equilíbrio orçamentário na maioria dos municípios do estado de São Paulo após a promulgação da Lei de Responsabilidade Fiscal, e também houve significativa mudança no seu padrão de planejamento orçamentário.

Submitted by Leandro Felipe Galiza (unedmg@gmail.com) on 2014-07-08T13:18:38Z No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO_FINAL.pdf: 1577679 bytes, checksum: a318b2e5815b57ee490bd98929804e34 (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2014-07-10T17:08:52Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO_FINAL.pdf: 1577679 bytes, checksum: a318b2e5815b57ee490bd98929804e34 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2014-07-18T12:16:19Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO_FINAL.pdf: 1577679 bytes, checksum: a318b2e5815b57ee490bd98929804e34 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-07-18T12:19:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO_FINAL.pdf: 1577679 bytes, checksum: a318b2e5815b57ee490bd98929804e34 (MD5) Previous issue date: 2014-05-22 / A presente pesquisa tem o objetivo de identificar e entender em que medida a integração entre os instrumentos orçamentários é afetada no âmbito do município de Nilópolis / RJ. Para isso, foram estudados os principais conceitos relacionados ao assunto, bem como diversos documentos, e diversas entrevistas com atores (stakeholders) do Poder Legislativo e do Poder Executivo. O Referencial teórico apresenta o orçamento como um instrumento multifacetado que pode ser entendido em três dimensões: Política, Jurídica e Econômica. Tal referencial teórico foi utilizado na presente pesquisa a fim de identificar as questões e fatores que afetam a integração dos instrumentos orçamentários (PPA, LDO e LOA) no município de Nilópolis / RJ, dando desta forma, uma perspectiva ao leitor sobre o assunto em foco. Verificou-se que os fatores identificados pelos entrevistados, não são diretamente responsáveis por um falta de integração entre o PPA, LDO e LOA. Foi concluído que os principais fatores, indicados na pesquisa, são conseqüências de causas externas ao município de Nilópolis. / This research aims to identify and understand the extent to which integration between budget instruments is affected within the municipality of Nilópolis/RJ. For this, the main concepts related to the subject, as well as various documents, and interviews with various actors (stakeholders) of the Legislative Branch and the Executive Branch were studied. The Theoretical Framework presents the budget as a multifaceted tool that can be understood in three dimensions: Political, Legal and Economic. This theoretical framework was used in this study to identify the issues and factors affecting the integration of budget instruments (PPA, LDO and LOA) in the municipality of Nilópolis/RJ, giving thus the reader a perspective on the subject in focus. It was found that the factors identified by respondents are not directly responsible for a lack of integration between the PPA, LDO and LOA. It was concluded that the main factors indicated in research, are consequences of external causes to the municipality of Nilópolis.

Submitted by Cássio da Cruz Nogueira (cassionogueirakk@gmail.com) on 2017-03-06T13:44:28Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_MovimentosSociaisBairro.pdf: 3253413 bytes, checksum: bb4f0b9b2f4a2c817cd0f0de65d6b2ae (MD5) / Approved for entry into archive by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-03-08T14:22:30Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_MovimentosSociaisBairro.pdf: 3253413 bytes, checksum: bb4f0b9b2f4a2c817cd0f0de65d6b2ae (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-08T14:22:30Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_MovimentosSociaisBairro.pdf: 3253413 bytes, checksum: bb4f0b9b2f4a2c817cd0f0de65d6b2ae (MD5) Previous issue date: 2016-05-04 / CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / Este trabalho acadêmico propõe-se realizar uma análise sobre os movimentos sociais no bairro do Jurunas, cidade de Belém, Pará, e sobre as formas como os agentes sociais compreendem e praticam a política. Para empreendermos este estudo é feita uma discussão com os agentes sociais envolvidos e participantes no movimento social urbano. Em termos de recorte temporal examinamos um intervalo dos anos 90 quando Belém passou por um processo de Orçamento Participativo (1997-2000) até o Congresso da Cidade, (2001-2004). Nos eventos organizados pela administração municipal parte da população decidia e expunha suas demandas em assembleias, com eleição de delegados. Nos dias atuais está em curso a execução da obra de Macro drenagem da bacia da Estrada Nova, em que a população tem participado de forma reduzida nos processos decisórios desse projeto. O que teria acontecido com os movimentos sociais nos anos 90 e no período mais recente? Tentaremos elucidar essa questão, alavancando o que no senso comum e a academia definem como “enfraquecimento da participação política das novas gerações e o pensamento político”, voltado apenas para o campo das políticas públicas, no caso em questão é o Orçamento Participativo. E por último, responder a uma questão: Até que ponto, na atualidade, a participação política pode realmente definir os rumos de um governo atrelado a uma política neoliberal na qual os grandes grupos econômicos como o BID, definem boa parte das ações a serem desenvolvidas pelos Estados? / This academic work proposes to carry out an analysis of the social movements in the district of Jurunas, city of Belém, Pará, and the ways in which social agents understand and practice politics.To undertake this study is made a discussion with the social agents involved and participating in the urban social movement. In terms of cutting time we examined a range of the nineties when Belém has passed for a participatory budgeting process (1997-2000) until the congress City (2001-2004). In the events organized by the municipal administration part of population decided and exposed their demands in assemblies with delegates election. Nowadays it's in progress the execution of work of Macro drainage of the New Road basin, where the population has participated in reduced form in decision-making of this project.What would have happened with the social movements in the 90s and the most recent period? We will try to clarify this issue, leveraging what common sense and academia define as "weakening the political participation of new generations and political thinking", aimed only to the field of public policy, in this case is the Participatory Budget. Finally, to answer a question: Until point today the political participation can really set the direction of a trailer government to a neoliberal policy in which the major economic groups such as the BID, define much of the action to be taken by the States?

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Universidade Federal da Paraíba, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Programa Multi-Institucional e Inter-Regional de Pós-Graduação em Ciências Contábeis, 2015. / Submitted by Tania Milca Carvalho Malheiros (tania@bce.unb.br) on 2016-01-19T12:25:11Z No. of bitstreams: 1 2015_DimasBarretodeQueiroz.pdf: 2075726 bytes, checksum: c7f70cc1baa0b8780856facc42b27175 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2016-01-21T17:15:09Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_DimasBarretodeQueiroz.pdf: 2075726 bytes, checksum: c7f70cc1baa0b8780856facc42b27175 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-01-21T17:15:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_DimasBarretodeQueiroz.pdf: 2075726 bytes, checksum: c7f70cc1baa0b8780856facc42b27175 (MD5) / A literatura relacionada à teoria dos ciclos políticos aponta para a existência de manipulação fiscal em períodos eleitorais tanto no nível agregado da despesa pública quanto em determinados tipos de gastos capazes de melhorar a imagem do gestor e influenciar positivamente seu desempenho eleitoral. Baseada nessa constatação, esta pesquisa objetivou avaliar a influência da composição dos gastos públicos sobre a probabilidade de recondução dos partidos políticos nas eleições municipais brasileiras. Mais especificamente, buscou verificar se os municípios que apresentam uma composição de gastos públicos com percentuais maiores e menores aplicados em despesas finalísticas e não finalísticas, respectivamente, possuem maiores chances de recondução do partido político do prefeito. Avaliou-se a composição dos gastos públicos por duas óticas: natureza e funções orçamentárias. A amostra compôs-se de 4.025, 4.389 e 4.433 municípios nas eleições de 2004, 2008 e 2012, respectivamente. A pesquisa avaliou a composição das despesas do ano eleitoral e do período sem efeito eleitoral, caracterizado pela média de gastos dos três primeiros anos de mandato. Utilizou-se a técnica de regressão logística, por fornecer outputs em termos de probabilidade. Avaliando-se a natureza dos gastos públicos, as evidências revelaram que os municípios cujos partidos foram reconduzidos gastaram percentuais maiores da despesa orçamentária com investimentos (INV) e menores com pessoal e encargos sociais (PES) e outras despesas correntes (ODC). Os modelos de regressão logística revelaram que os investimentos influenciaram positivamente as chances de recondução nas três eleições. Já as variáveis PES e ODC não foram simultaneamente significantes e com sinal negativo. Enquanto a variável PES foi significante em 2004 e 2008, a ODC apresentou significância estatística apenas em 2012. Essas constatações independem se o período tem efeito eleitoral ou não. Avaliando-se a segunda classificação dos gastos públicos, verificou-se gastos mais elevados nas funções finalísticas e mais baixos nas funções não finalísticas nos grupos de municípios cujos partidos foram reconduzidos. Porém, exceto pela função agricultura (AGR), que exerceu influência positiva sobre a probabilidade de recondução nos três períodos, as demais funções não apresentaram um comportamento uniforme, apresentando significância estatística apenas em alguns períodos. A pesquisa concluiu que, de modo geral, os municípios cujos partidos foram reconduzidos aplicaram percentuais maiores da despesa orçamentária em gastos finalísticos, reduzindo as despesas administrativas. Porém, nem todos os gastos influenciaram as probabilidades de recondução dos partidos políticos de forma significativa. / The literature related to the theory of political cycles points to the existence of tax manipulation during election periods both at the aggregate level of public expenditures as in certain types of expenses that can improve the manager’s image and positively influence his electoral performance. Based on this observation, this research aimed to evaluate the influence of the composition of public expenditures on the probability of reappointment of political parties in Brazilian municipal elections. More specifically, it sought to verify whether municipalities with a composition of public expenditures on higher and lower rates applied in purposive and non purposive expenses, respectively, have higher chances of reappointment of the mayor’s political parties. The composition of public expenditures was evaluated by two points of view: nature and budgetary functions. The sample consisted of 4.025, 4.389 and 4.433 municipalities in the elections of 2004, 2008 and 2012, respectively. The research evaluated the composition of expenditures of the election year and of the period without election effect, characterized by the average of expenditures of the first three years of mandate. The logistic regression technique was used for providing outputs in terms of probability. Evaluating the nature of public expenditures, the evidence revealed that municipalities whose parties were reappointed spent higher percentages of budgetary expenditure on investment (INV) and lower on staff and social charges (PES) and incidental expenses (ODC). The logistic regression models revealed that investments positively influenced the chances of reappointment in three elections. The PES and ODC variables were not simultaneously significant and with negative sign. While ESP variable was significant in 2004 and 2008, the ODC was statistically significant only in 2012. These findings are independent if the period has election effect or not. Evaluating the second classification of public expenditures, there was higher expenditures on finalistic functions and lower in non-purposive functions in groups of municipalities whose parties were reappointed. However, except for agriculture (AGR) function, which had a positive influence on the probability of reappointment in the three periods, the other functions did not show a uniform behavior, with statistical significance only in some periods. The research concluded that, in general, municipalities whose parties were reappointed applied highest percentages of budgetary expenditure in finalistics expenditures, reducing administrative costs. However, not all expenditures influenced the reappointment chances of political parties significantly.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Sociologia Política, Florianópolis, 2011 / Made available in DSpace on 2012-10-26T00:11:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 296285.pdf: 1489657 bytes, checksum: df9868e2322a235e2a126652e8522e6c (MD5) / A vida em sociedades democráticas e a socialização através de instituições participativas têm contribuído para o aprendizado político e para a constituição de valores democráticos entre os cidadãos. Assim sendo, esta dissertação tem, como foco, o Orçamento Participativo (OP) do município de Concórdia - Santa Catarina, ou seja, observou-se se este instrumento de gestão de parte dos recursos públicos é capaz de impactar na cultura política da cidade e, principalmente, influenciar a formação de aprendizados, valores democráticos e práticas cidadãs entre os indivíduos que dele participam. Vários estudos têm apontado que as pessoas com mais tempo de envolvimento nesta experiência acabam desenvolvendo - mesmo que de forma limitada - novos conhecimentos, habilidades, atitudes e práticas, através das relações estabelecidas no âmbito do OP. Dessa forma, foram utilizados métodos (quali/quanti) para operacionalizar as variáveis e indicadores que procuram demonstrar quais são os conhecimentos, aprendizados e valores obtidos, quais sejam: a realização de entrevistas, a observação sistemática das etapas, a coleta de dados, a pesquisa hemerográfica e a aplicação de um survey (questionário) com os participantes, delegados/conselheiros e administradores públicos. Os resultados indicam que esta política pública é capaz de contribuir para a obtenção de alguns conhecimentos (sobre o orçamento público), porém, seu maior resultado pode ser visto na ampliação da participação em organizações da sociedade civil por parte daqueles que possuem engajamento maior (delegados e conselheiros) e estão a mais tempo no OP. Outras evidências também apontam que esta ferramenta se torna o principal meio pelo qual participantes, lideranças comunitárias e associações de moradores canalizam suas reivindicações e demandas. Apesar de esta instituição participativa favorecer a constituição de aprendizados políticos e valores democráticos, sua estrutura e objetivos principais parecem voltar-se ao estabelecimento de um canal onde as pessoas, comunidades e associações possam decidir sobre suas necessidades locais.

Made available in DSpace on 2009-11-18T18:56:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 carlosaguiar.pdf: 447399 bytes, checksum: 0d034d7bfe747066199b7f1a95cee8af (MD5) Previous issue date: 2008 / This study discusses the preparation and execution of the Municipal Annual Budget Law of the City of Rio de Janeiro. It tries to show how the City historically evolved and how its administrative structure was built, leading to the offer of public services to a residing population of approximately six million people today. By using processes of supplementary credits to the Budget, comparing results of the budget execution along a four-year period and with charts related to these years, answers are searched to explain the reasons for amendments to the Annual Budget Law, which modify it and change part of its initial objectives, in spite of hours of previous planning work dedicated to its preparation. This research shows a City in its context and puts together a few data, through a survey of budget management actions, to report on the administrative complexity of metropolis like Rio de Janeiro, although without the intent of being definitive in terms of exhausting the issue. / Este estudo trata da elaboração e da execução da Lei Orçamentária Anual da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, em que se procura demonstrar como onteceu a evolução histórica da Cidade e de como foi construída a sua estrutura administrativa, o que permite, hoje, a oferta de serviços públicos a uma população residente de aproximadamente seis milhões de habitantes. Com a utilização de processos de créditos suplementares ao Orçamento, comparações dos resultados de execuções orçamentárias, recorte de um período de quatro anos e gráficos relativos a esses exercícios, buscam-se respostas para explicar por que ocorrem as alterações na Lei Orçamentária Anual, apesar de terem sido despendidas horas de trabalho em planejamento prévio para sua elaboração, que modificam a Lei e alteram parte dos objetivos previstos inicialmente. A presente pesquisa, embora não pretenda esgotar a questão, reúne alguns dados e ¿ através do levantamento das ações da gestão orçamentária ¿ mostra uma Cidade em seu contexto, informando a complexidade administrativa de uma metrópole como o Rio de Janeiro.

Submitted by Marco Antônio de Ramos Chagas (mchagas@ufv.br) on 2016-09-13T17:34:09Z No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 1194839 bytes, checksum: a95637ecdda3d2c5ab2e551eec2df0b9 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-13T17:34:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 1194839 bytes, checksum: a95637ecdda3d2c5ab2e551eec2df0b9 (MD5) Previous issue date: 2016-06-04 / O presente estudo tem como objeto o Orçamento Participativo Digital de Belo Horizonte, é uma pesquisa de caráter descritivo com aportes explicativos, tendo em vista os aspectos democráticos e inclusivos do instrumento no contexto institucional da cidade de Belo Horizonte. O Orçamento Participativo Digital foi implantado em Belo Horizonte no ano de 2006, desde então foram realizadas quatro edições com a participação de aproximadamente de 330 mil pessoas, ao todo. Contudo, nas duas últimas edições, nos anos de 2011 e 2013, houve uma acentuada redução no número de participantes. Esta situação de crise motivou a presente pesquisa, que objetivou identificar e avaliar as razões que justificam esta crise. A hipótese central é que as mudanças no desenho institucional do Orçamento Participativo Digital reduziram o empoderamento dos atores e a qualidade da deliberatividade, afetando a percepção do processo e consequentemente o comportamento participativo dos cidadãos. A metodologia de trabalho utilizada é de um estudo comparado de caráter qualitativo com pesquisa bibliográfica e documental e análise de conteúdo. Os resultados encontrados apontam para um reconhecimento pelos cidadãos de que as alterações promovidas no desenho institucional reduziram o empoderamento da participação, bem como a qualidade do processo deliberativo, desta forma esta instituição passou a ser percebida pela sociedade como uma ferramenta de ratificação das decisões governamentais; diante disso a sociedade reage de diversas formas, como, por exemplo, abdicar de participar o processo de votação. / This paper studied the Digital Participatory Budget of Belo Horizonte, is a descriptive research with explanatory contributions, in view of the democratic and inclusive aspects of the instrument in the institutional context of the city of Belo Horizonte. Digital Participatory Budget was implemented in Belo Horizonte in 2006, since then there have been four editions with the participation of approximately 330 thousand persons in all. However, in the last two editions in 2011 and 2013 there was a marked reduction in the number of participants. This crisis led this research aimed to identify and assess the reasons for this crisis. The central hypothesis is that changes in the institutional design of the Digital Participatory Budget reduced the empowerment of actors and the quality of deliberativeness, affecting the perception of the process and hence the participatory behavior of citizens. The methodology used is a qualitative comparative study with bibliographical and documentary research and content analysis. The results point to a recognition by citizens that the changes introduced in the institutional design reduced the empowerment of participation and the quality of the deliberative process, so this institution began to be perceived by society as a ratification tool of government decisions; before that society reacts in different ways, such as giving up to participate in the voting process.