Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas. Departamento de Ciência Política. / Made available in DSpace on 2013-12-05T21:19:57Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2002

Submitted by Irene Nascimento (irene.kessia@ufpe.br) on 2016-07-20T16:56:19Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Vanessa Janiszewski.pdf: 1923385 bytes, checksum: e5c38b299eca370ed96858594f5a46ce (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-20T16:56:19Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Vanessa Janiszewski.pdf: 1923385 bytes, checksum: e5c38b299eca370ed96858594f5a46ce (MD5) Previous issue date: 2016-04-20 / Facepe / O objetivo deste estudo foi analisar o mercado imobiliário do município de Recife, verificando se existe evidência de uma possível supervalorização desses ativos; ressaltar a importância da previsão das receitas públicas para fins orçamentários, estudando e propondo um modelo de previsão de arrecadação da receita do IPTU, e; simular a adoção do Imposto sobre Especulação Imobiliário (PST - Property Speculation Tax) no cálculo e cobrança do IPTU no município de Recife, avaliando possíveis efeitos no valor arrecadado. A abordagem adotada para a execução do estudo foi de natureza quantitativa e a estratégia de pesquisa foi exploratória, utilizando-se como fonte de informações o levantamento de dados - receita histórica de IPTU e ITBI, valor imobiliário do Zap imóveis, dentre outros. Assim como a realização de pesquisa bibliográfica em livros, leis, normas, teses, dissertações, artigos técnicos e pesquisa na Internet, com o objetivo de estabelecer uma fundamentação teórica referente à problemática do estudo. Como resultado alguns pontos merecem destaque: foi possível observar que não há reais indícios de especulação imobiliária em Recife; foi proposto um modelo auto regressivo para a previsão da Receita do IPTU de Recife, e; foi encontrado evidência de uma leve elevação na arrecadação desta receita com a introdução do PST - tendo como premissa alguns condições descritas no trabalho. / The objective of this study was to analyze the real estate market in the city of Recife, examining if there is evidence of a possible overvaluation of these assets, some sort of real state bubble; emphasizing the importance of forecasting in public revenues for budgetary purposes, studying and proposing a revenue forecasting model of property tax revenues and; simulate the adoption of the PST (Property Speculation Tax) in the calculation and collection of property tax in the city of Recife, assessing possible effects on the amount collected. The approach adopted for the execution of the study was quantitative and the search strategy was exploratory, using as source of information data collection - Historical property tax revenue and ITBI, real estate value of Zap database, among others. As well as carrying out bibliographic research in books, laws, standards, theses, dissertations, technical articles and research on the Internet, in order to establish a theoretical framework concerning the issue of study. As a result it was observed that there is no solid evidence of speculation in Recife; proposed an AR model for the prediction of the property tax revenue from Recife, and; evidence of a slight rise in revenue this recipe with the introduction of the PST - with the premise some conditions described in the work.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-03-14T12:01:59Z No. of bitstreams: 1 Fabiana Ferreira Pascoaloto.pdf: 2550248 bytes, checksum: 99f38713bc3716c1ec84ca7dfa58d151 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-03-14T12:01:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fabiana Ferreira Pascoaloto.pdf: 2550248 bytes, checksum: 99f38713bc3716c1ec84ca7dfa58d151 (MD5) Previous issue date: 2018-02-15 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / This research aims to analyze if Metropolitan Region of Sao Paulo municipalities meet requirements established by the Complementary Law 131/2009 in relation to compliance of minimum regulatory requirements in their official websites, as well as information service timeliness. In order to build the assessment form and content analysis of municipality official website it was used the bibliographical research. The study has also explored if transparency practices are in accordance to Brazilian legislation, which determine the need to accountability in the national public management. The investigation focuses on the disclosed information by thirty-nine Metropolitan Region of Sao Paulo municipalities and transparency official websites, with respect to compliance with the wide dissemination in official websites for public access to information. The measurement was performed in the acts practiced by the management units in the course of budget execution of the public revenue and expenditure and on the disclosure timeliness. To conclude it was detected the scenario in which the municipalities are in this transparency process and legal assistance / A pesquisa descrita tem o objetivo de avaliar se os municípios da Região Metropolitana de São Paulo atendem às exigências estabelecidas pela LC (Lei Complementar) nº 131/2009 em relação ao cumprimento dos requisitos mínimos em seus portais de eletrônicos, bem como o atendimento a tempestividade das informações. Foi utilizada análise da legislação para a construção do roteiro de avaliação e posterior análise de conteúdo dos portais de transparência das prefeituras, a fim de identificar se as práticas estão em conformidade com a legislação brasileira, que estabelece a necessidade de prestação de contas na gestão pública nacional. A amostra contemplou os trinta e nove Municípios da Região Metropolitana de São Paulo, em relação ao cumprimento da ampla divulgação em portais eletrônicos de acesso público, com informações relativas aos atos praticados pelas unidades gestoras no decorrer da execução orçamentária da receita e despesa pública e sobre a tempestividade dessa divulgação. Ao final, se identificou o cenário em que se encontram as prefeituras neste processo de transparência e atendimento legal

GADELHA, Ana Lúcia Lima. O orçamento público participativo como instrumento de efetivação da cidadania (avaliando a experiência de Fortaleza). 2010. 230f. – Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Avaliação de Políticas Públicas, Fortaleza (CE), 2010. / Submitted by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2013-10-01T11:54:40Z No. of bitstreams: 1 2010-DIS-ALLGADELHA.pdf: 3550287 bytes, checksum: 63b88fa704abf99092bd857b816a55a3 (MD5) / Approved for entry into archive by Márcia Araújo(marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2013-10-01T14:12:01Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2010-DIS-ALLGADELHA.pdf: 3550287 bytes, checksum: 63b88fa704abf99092bd857b816a55a3 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-10-01T14:12:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2010-DIS-ALLGADELHA.pdf: 3550287 bytes, checksum: 63b88fa704abf99092bd857b816a55a3 (MD5) Previous issue date: 2010 / A participatory democracy is achieving a central position in government. Among these experiments, the Participatory Budget - PB, which has been gaining attention, including internationally, presents itself as a successful experience of comanagement, more democratic relationships between government and society. Its object is to discuss the budget of the city in which people act on the major issues and priorities, allowing for dialogue and discussion in the spaces created by the PB. Studies agree that the PB allows its participants to exercise an active citizenship, contributing to the development of spaces for popular participation. This research aimed to study the management tool called democratic participatory budgeting implemented by the management of the Municipal City hall of Fortaleza in the period 2005-2008, working with the hypothesis that this mechanism for public participation contributes to the practice of active citizenship of their participants. What we perceive in this research is that participation actually contributes to civic education of householders, as the results showed different perceptions and views on the process, and the exercise of social control. The research made use of qualitative and quantitative methodology, using among other instruments, semi-structured interviews and questionnaires of the survey type. This study enables us to state that the experience of PB in Fortaleza, although a very recent experience with a short analysis period, is bringing favorable conditions for the exercise of active citizenship. / A Democracia Participativa vem logrando centralidade no âmbito das administrações públicas. Dentre essas experiências, o Orçamento Participativo - OP, que vem ganhando destaque, inclusive internacionalmente, apresenta-se como uma experiência exitosa de cogestão, que democratiza as relações entre governo e sociedade. O seu objeto é a discussão do orçamento da cidade, no qual a população delibera sobre as principais demandas e prioridades, permitindo a interlocução e a discussão nos espaços criados pelo OP. Estudos admitem que o OP possibilita aos seus participantes o exercício de uma cidadania ativa, contribuindo para o desenvolvimento de espaços de participação popular. Essa pesquisa teve por objetivo estudar o instrumento de gestão democrática denominado Orçamento Participativo implementado pela gestão Municipal da Prefeitura de Fortaleza, no período de 2005-2008, trabalhando com a hipótese de que esse mecanismo de participação popular contribui para o exercício da cidadania ativa dos seus participantes. O que percebi nessa pesquisa é que a participação de fato colabora para a formação cidadã desses munícipes, pois os resultados mostraram diferentes percepções e visões sobre o processo, além do exercício do controle social. A pesquisa fez uso da metodologia quali-quanti, utliizando, dentre outros instrumentos, das entrevistas semiestruturadas e questionários do tipo survey. Este estudo possibilita afirmar que a experiência do OP em Fortaleza, embora seja uma experiência muito recente, com um breve período analisado, está trazendo condições favoráveis para o exercício de uma cidadania ativa.

Submitted by Maria Guazzelli Modes (maria.guazzelli-modes@itau-unibanco.com.br) on 2012-11-07T14:07:49Z No. of bitstreams: 1 Tese - Maria Guazzelli Modes.docx: 143384 bytes, checksum: 2cd7e8f4995fc9d48536b5dbf57a85d3 (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br) on 2012-11-07T14:19:50Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese - Maria Guazzelli Modes.docx: 143384 bytes, checksum: 2cd7e8f4995fc9d48536b5dbf57a85d3 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-11-07T14:24:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese - Maria Guazzelli Modes.docx: 143384 bytes, checksum: 2cd7e8f4995fc9d48536b5dbf57a85d3 (MD5) Previous issue date: 2012-10-08 / This article examines the relationship between information about the background of brazilian mayors and pattern of their spending. Using data from 1996, 2000, 2004 and 2008 elections, we seek to investigate whether the educational level and prior occupation of these rulers affect how they perform the municipal expenses. The results suggest that mayors whose previous occupation was political, on average, spend less (1.8% to 2.0%) than other mayors with some other occupations. The data also indicate that the education level of the mayors have no effect on spending. Political career, once in the local executive, spend less on urban planning (3.32% to 8.95% over the percentage spent on urban planning) and health (1.55% to 3.9% over the percentage spent on health) and, also, spend more on transport (6.69% to 9.41% over the percentage spent on transport) and administration (3.43% to 5.63% over the percentage spent on administration) than other professionals with training. / Este artigo examina a relação entre informações acerca do background dos prefeitos brasileiros e o padrão dos seus respectivos gastos. Usando dados das eleições de 1996, 2000, 2004 e 2008, busca-se investigar se o nível educacional e a ocupação prévia desses governantes afetam a maneira como os mesmos realizam os gastos municipais. Os resultados sugerem que prefeitos cuja ocupação anterior tenha sido político, em média, gastam menos (entre 1.8% e 2.0%) do que prefeitos com algumas outras experiências. Os dados apontam ainda que o nível de escolaridade dos prefeitos não tem efeitos sobre o nível de gastos. Políticos de carreira, uma vez no executivo local, gastam menos em urbanismo (entre 3.32% e 8.95% sobre o percentual gasto com urbanismo) e saúde (entre 1.55%. e 3.9% sobre o percentual gasto com saúde) e mais em transporte (de 6.69% a 9.41% sobre o percentual gasto com transporte) e administração (entre 3.46% e 5.63% sobre o percentual gasto com administração) do que profissionais com outra formação.

Submitted by Tamara Ilinsky Crantschaninov (tami.crants@gmail.com) on 2013-03-26T02:35:30Z No. of bitstreams: 1 dissertacao final - CRANTSCHANINOV tamara.pdf: 1030683 bytes, checksum: a63738162a3e9b2c9db62800b2f83c3f (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br) on 2013-03-26T12:46:26Z (GMT) No. of bitstreams: 1 dissertacao final - CRANTSCHANINOV tamara.pdf: 1030683 bytes, checksum: a63738162a3e9b2c9db62800b2f83c3f (MD5) / Made available in DSpace on 2013-03-26T13:29:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dissertacao final - CRANTSCHANINOV tamara.pdf: 1030683 bytes, checksum: a63738162a3e9b2c9db62800b2f83c3f (MD5) Previous issue date: 2013-02-26 / Essa dissertação busca compreender processos de implementação de orçamento participativos pelo viés da burocracia de nível de rua. Para tal, foram estudados os casos de Guarulhos e São Bernardo do Campo, utilizando como metodologia a análise de interface proposta por Long. Parte-se do pressuposto que é possível identificar, através do cotidiano destes profissionais, pontos de inflexão da participação popular no Brasil, que, além de ainda se encontrar em desenvolvimento, já apresenta diversos desafios para ser bem sucedida. Assim, como problema de pesquisa, tem-se “qual é o papel dos servidores públicos dos orçamentos participativos que estão em contato direto com o público na implementação dos mesmos?”. O estudo do dia a dia desses atores demonstra, com grande força, uma desconfiança da sociedade civil para o governo, sendo necessário recriar uma imagem do poder municipal enquanto parceiro; a força do orçamento participativo enquanto processo pedagógico, tanto para questões de funcionamento da máquina pública, quanto para a própria cidadania; a necessidade de mobilização da população para além dos momentos das plenárias; a relativa dependência da organização e legitimação interna do orçamento participativo na estrutura de governo, para um trabalho orientado da burocracia de nível de rua; a legitimação do governo nas comunidades através da ação dessa categoria; e a constatação que estes profissionais configuram, na verdade, uma nova categoria, que serão aqui chamados de agentes de interface, por não se enquadrarem na lógica tradicional da burocracia. Também pelo seu papel fundamental na criação de novos sentidos, propõe-se a interface enquanto lugar.

MOREIRA, Helon Bezerra. Orçamento Participativo de Fortaleza: uma promessa a ser cumprida. 2015. 221f. – Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Avaliação de Políticas Públicas, Fortaleza (CE), 2015. / Submitted by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2015-12-16T14:29:22Z No. of bitstreams: 1 2015_dis_hbmoreira.pdf: 1155933 bytes, checksum: 77853a9485cc19749da7c6aab60a7049 (MD5) / Approved for entry into archive by Márcia Araújo(marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2015-12-16T16:23:09Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_dis_hbmoreira.pdf: 1155933 bytes, checksum: 77853a9485cc19749da7c6aab60a7049 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-12-16T16:23:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_dis_hbmoreira.pdf: 1155933 bytes, checksum: 77853a9485cc19749da7c6aab60a7049 (MD5) Previous issue date: 2015 / This paper brings a reflection on the nature and democratic character of the Collaborative Budgeting experience in the city of Fortaleza between the years 2005 and 2014. A public policy of collaborative administration, characterized by the perspective of articulation between democracies of the participative and representative sorts. A systematic accompaniment of this policy through an investigative effort – initiated in the first decade of the year 2000, in the social science scope – unveils defining features of liberal democracy to limit the collaborative potential of this experience, which raises a central question about the actual manifestation of collaborative democracy at the context in study. The Collaborative Budgeting in Fortaleza began in 2005, during the first term of Luizianne Lins, a mayor affiliated to the PT party. Its continuity until the first half of 2014, during the second year of the following mayor, Roberto Cláudio, which is affiliated to the PROS party, continues enigmatic. This work investigates the effective participation of the specific public – related to local public policies –, the percentage of the municipal budget that is in fact discussed and deliberated by the population, and the continuity of this experience with the shift of municipal administration, among other phenomena. For such task, this paper rescues conceptions and democratic theories of contemporaneous analysts, such as Santos (2001, 2003, 2006, 2007, 2010, 2012 and 2013) Coutinho (1979, 1988, 1989, 1994 and 2008) and Wood (1998, 2007, 2011 and 2014). The public policy in question is assessed through an experimental methodological approach that articulates several methodological principles found in the works of Silva e Silva (2008), Guba & Lincoln (2011), Lejano (2012) and Rodrigues (2008, 2011). The field research is completed by interviews with participants and politics coordinators. There are also studies with statistical and documental outlines on Fortaleza’s Collaborative Budgeting involved in the research. / Em Orçamento Participativo de Fortaleza: uma promessa a ser cumprida, é feita uma reflexão a incidir sobre a natureza e o caráter democrático dessa experiência na cidade de Fortaleza entre os anos de 2005 e 2014. Política pública de gestão participativa, marcada pela perspectiva de articulação entre democracias do tipo participativa e representativa. O acompanhamento sistemático desta política mediante um esforço investigativo – iniciado na primeira década dos anos 2000, no âmbito da graduação em ciências sociais – revela traços marcantes da democracia liberal, a limitar o potencial participativo da experiência, levando a um questionamento central sobre a efetividade da democracia participativa no contexto em estudo. O Orçamento Participativo de Fortaleza surge em 2005, no primeiro mandato petista de Luizianne Lins na cidade. A sua continuidade, até a primeira metade de 2014, no segundo ano da nova gestão de Fortaleza, sob o governo de Roberto Cláudio do Partido Republicano da Ordem Social (PROS), ainda é uma incógnita a ser desvendada. A participação efetiva da população usuária, público das políticas públicas municipais, o percentual do orçamento municipal realmente discutido e deliberado pela população, a continuidade dessa experiência com a mudança da gestão municipal, dentre outros fenômenos, são aqui investigados. Para tanto, resgata-se concepções e teorias democráticas de analistas contemporâneos, com destaque para Santos (2001, 2003, 2006, 2007, 2010, 2012 e 2013) Coutinho (1979, 1988, 1989, 1994 e 2008) e Wood (1998, 2007, 2011 e 2014). A política pública em questão é avaliada sob uma abordagem metodológica experiencial que articula diversos princípios metodológicos encontrados em trabalhos de Silva e Silva (2008), Guba & Lincoln (2011), Lejano (2012) e Rodrigues (2008, 2011). A pesquisa de campo se efetiva por meio de entrevistas com participantes e coordenadores da política. Também são desenvolvidos estudos com aportes estatísticos e documentais sobre o Orçamento Participativo de Fortaleza.

Submitted by Fabio Alvim Klein (faklein@yahoo.com) on 2012-03-29T21:24:39Z No. of bitstreams: 1 Elections and Fiscal Policy at the Municipal Level in Brazil_final text.pdf: 670509 bytes, checksum: 8698b7d50dff5d0e05111b0acbeabbf7 (MD5) / Approved for entry into archive by Gisele Isaura Hannickel (gisele.hannickel@fgv.br) on 2012-03-30T13:27:28Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Elections and Fiscal Policy at the Municipal Level in Brazil_final text.pdf: 670509 bytes, checksum: 8698b7d50dff5d0e05111b0acbeabbf7 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-03-30T13:28:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Elections and Fiscal Policy at the Municipal Level in Brazil_final text.pdf: 670509 bytes, checksum: 8698b7d50dff5d0e05111b0acbeabbf7 (MD5) Previous issue date: 2012-02-24 / This thesis adds to the political business cycles (PBC) literature by studying the relationships between elections, term limits, political parties and fiscal policies in 3,393 Brazilian municipalities between 2001 and 2008. The results show that first term mayors increase total revenues and keep reasonable levels of spending during elections, thus preserving or either increasing budget balances. They also change their budget composition from current expenditures (e.g. personnel) towards capital related ones (e.g. investments) as elections approach. In fact, only first term mayors seem to benefit from opportunistic increases in fiscal variables, especially in current and personnel expenditures. Yet, first term mayors are not necessarily less fiscally responsible than second term mayors along their term in office (non-electoral years) or during elections. In this sense, elections with first term and second term mayors seem to promote a competitive feature which appears to enhance electoral and fiscal accountability. This thesis also points at a significant association between opportunistic and partisan fiscal cycles at the local level in Brazil. During elections, rightwing parties increase the budget balance, while left-wing parties increase capital related expenditures and reduce current and personnel expenditures, but in this last case not as much as other parties. By doing so, these parties partially meet voters’ fiscal preferences. During the term (non-electoral years), however, right-wing parties present a slightly looser budget balance, while left-wing parties invest less than other parties, and these policies are not favoured by voters. Overall, this study shows that voters in Brazil recognize a sustainable fiscal management, enjoying both higher government revenues and spending, especially rewarding higher capital expenditures and investments throughout the incumbent’s term and increases in current and personnel expenditures in the electoral year. In any case, voters’ fiscal preferences are mostly independent of ideological preferences. / Esta tese contribui para a literatura sobre ciclos políticos de negócios ao estudar as relações entre eleições, limites à reeleição, partidos e política fiscal em 3.393 municípios brasileiros entre 2001 e 2008. Os resultados mostram que prefeitos de primeiro mandato aumentam receitas totais e mantém níveis razoáveis de gastos durante as eleições, preservando ou até aumentando o balanço orçamentário. Eles também alteram sua alocação orçamentária reduzindo despesas correntes (e.g. pessoal) e aumentando despesas de capital (e.g. investimentos) à medida que as eleições se aproximam. Em realidade, apenas prefeitos de primeiro mandato parecem se beneficiar de aumentos oportunistas nas variáveis fiscais, especialmente em despesas correntes e de pessoal. No entanto, prefeitos de primeiro mandato não são necessariamente menos responsáveis fiscalmente do que prefeitos de segundo mandato ao longo da gestão (anos não eleitorais) ou durante as eleições. Nesse sentido, eleições com prefeitos de primeiro e segundo mandatos parecem promover condições competitivas que potencialmente aumentam a responsabilização eleitoral e fiscal. Essa tese também aponta para uma significativa associação entre ciclos fiscais oportunistas e partidários no nível local no Brasil. Durante as eleições, partidos de direita aumentam o balanço orçamentário, enquanto partidos de esquerda aumentam despesas de capital e reduzem despesas correntes, mas nesse último caso não tanto quanto os demais partidos. Ao fazerem isso, esses partidos atendem parcialmente às preferências dos eleitores. Durante o mandato (anos não eleitorais), entretanto, partidos de direita apresentam um balanço orçamentário levemente mais baixo, enquanto partidos de esquerda investem menos do que os demais partidos, e essas políticas não são favorecidas pelos eleitores. De forma geral, esse estudo mostra que os eleitores no Brasil reconhecem uma administração fiscalmente responsável, e têm uma preferência por mais receitas e gastos públicos, especialmente premiando maiores despesas de capital e investimentos ao longo do mandato político e aumentos em receitas e despesas correntes no ano eleitoral. De qualquer modo, as preferências fiscais dos eleitores são independentes das preferências ideológicas.

Submitted by Mario Filho (magoamfi@ig.com.br) on 2014-07-12T03:49:21Z No. of bitstreams: 1 Disseração Mestrado.pdf: 1221977 bytes, checksum: 0f96be6dae8a0041fa9b8671f9c114dd (MD5) / Approved for entry into archive by Janete de Oliveira Feitosa (janete.feitosa@fgv.br) on 2014-07-16T16:48:20Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Disseração Mestrado.pdf: 1221977 bytes, checksum: 0f96be6dae8a0041fa9b8671f9c114dd (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2014-07-18T12:03:17Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Disseração Mestrado.pdf: 1221977 bytes, checksum: 0f96be6dae8a0041fa9b8671f9c114dd (MD5) / Made available in DSpace on 2014-07-18T12:03:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Disseração Mestrado.pdf: 1221977 bytes, checksum: 0f96be6dae8a0041fa9b8671f9c114dd (MD5) Previous issue date: 2014-05-22 / The objective of this work is to identify the factors that influenced the attempt to transpose the campaign promises of major election for mayor of Nilópolis in the 2012 election for the PPA 2014 / 2017 . For this, the concepts of federalism , public management and planning tools were discussed in the theoretical framework. Interviews with technical and executive manager , the chairmen of the constitution and justice and the finance committee were held , as well as president of the city council of Nilópolis. It was found that the factors identified are responsible for the difficulty in promoting alignment between campaign promises and agreed in the PPA . The dependence of inter -governmental transfers and the scarcity of resources were the main factors that hindered implementation in the municipality of Nilópolis. / O objetivo deste trabalho é de identificar os fatores que influenciaram a tentativa de transpor as promessas de campanha da eleição majoritária à Prefeitura de Nilópolis na eleição de 2012 para o PPA 2014 / 2017. Para isso, os conceitos de federalismo, gestão pública e instrumentos de planejamento foram abordados no referencial teórico. Foram realizadas entrevistas com os técnicos e o gestor do executivo, os presidentes das comissões de constituição e justiça e comissão de finanças, bem como o presidente da câmara dos vereadores de Nilópolis. Verificou-se que os fatores identificados são responsáveis pela dificuldade em promover o alinhamento entre as promessas de campanha e o pactuado no PPA. A dependência das transferências inter governamentais e a escassez de recursos próprios foram os principais fatores que dificultaram essa transposição no município de Nilópolis.

ROCHA, Andréa Araújo. Orçamento participativo em Sobral/Ceará (1997 A 2004): trajetória histórica e percursos avaliativos. 2009. 135f. – Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Avaliação de Políticas Públicas, Fortaleza (CE), 2009. / Submitted by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2013-09-27T17:07:02Z No. of bitstreams: 1 2009-DIS-AAROCHA.pdf: 1872176 bytes, checksum: fbc8948099785f9d1d4953d5f1eb47e8 (MD5) / Approved for entry into archive by Márcia Araújo(marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2013-09-27T17:27:24Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2009-DIS-AAROCHA.pdf: 1872176 bytes, checksum: fbc8948099785f9d1d4953d5f1eb47e8 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-09-27T17:27:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2009-DIS-AAROCHA.pdf: 1872176 bytes, checksum: fbc8948099785f9d1d4953d5f1eb47e8 (MD5) Previous issue date: 2009 / This paper aims to analyze evaluate and socialize participatory and democratic management practices experienced in the city of Sobral with focus on the experience of the Participatory Budget stimulated by municipality in the period between the years 1997 to 2004 This experience provided the council the articulation of the main forces living in the territory and at the same time another demarcated political moment after spending four decades steeped in a political context in which the predominant clientelistic and paternalistic practices This situation refers to the questions regarding the scope of the changes and challenges that a model of democratic management must address to make some space and get channels to pursue a shared management involving representatives of civil society and public administration as was the proposal to Sobral in the period approached. The electoral process of 1996 is configured in a political arrangement in the city whose bid is based on democratic principles in order to enhance the citizenship and social rights In that context aims to assess the practices of the Participatory Budget through the relationship established between civil society and municipal administration noting the areas of sociability the strategies the learning and its developments in the city everyday They also want to score and limits the progress of relations between different social actors in view of a democratic and participatory management. / Este trabalho tem como objetivo analisar avaliar e socializar as práticas de gestão participativa e democrática vivenciadas no município de Sobral com enfoque na experiência do Orçamento Participativo estimulada pela Prefeitura no período compreendido entre os anos 1997 a 2004 Esta experiência proporcionou ao município a articulação das principais forças vivas no território e ao mesmo tempo demarcou outro momento político após passar quatro décadas mergulhado num contexto político em que predominavam as práticas clientelistas e paternalistas Essa situação nos remete a questionamentos referentes aos alcances das mudanças e os desafios que um modelo de gestão democrática deve enfrentar ao buscar introduzir alguns espaços e canais para perseguir uma gestão compartilhada envolvendo representantes da sociedade civil e da administração pública como foi a proposta para Sobral no período abordado. O processo eleitoral de 1996 configurou-se em um arranjo político no município cuja proposta se alicerçava em princípios democráticos de modo a valorizar a cidadania e os direitos sociais. Nesse contexto pretende-se avaliar as práticas do Orçamento Participativo através da relação instituída entre a sociedade civil e a administração municipal verificando os espaços de sociabilidades, as estratégias, os aprendizados e seus desdobramentos no cotidiano do município Também se pretende pontuar os avanços e os limites das relações entre os diferentes atores sociais na perspectiva de uma gestão democrática e participativa.