Submitted by Eduarda Figueiredo (eduarda.ffigueiredo@ufpe.br) on 2015-03-06T13:23:04Z No. of bitstreams: 2 DISSERTACAO_WALTER JOSE GOMES E SILVA.pdf: 1244641 bytes, checksum: 49c8f0ba58d058bfc2b918b8cd984ea3 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-06T13:23:04Z (GMT). No. of bitstreams: 2 DISSERTACAO_WALTER JOSE GOMES E SILVA.pdf: 1244641 bytes, checksum: 49c8f0ba58d058bfc2b918b8cd984ea3 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Previous issue date: 2012-08-30 / A presente dissertação investiga as compras públicas no âmbito da Administração Direta no sentido da qualidade e economicidade. Seu principal objetivo é analisar se o sistema vigente tem contribuído para a utilização eficiente dos recursos públicos. São utilizados como referências os estudos de diversos autores, interpretações de juristas e de órgãos de fiscalização, discussões de utilizadores mostrando as dificuldades encontradas. Uma breve comparação do conhecimento acumulado pela iniciativa privada no campo das aquisições de produtos e serviços, e ainda exemplos recentes de situações onde se pode ver a aplicação ou não das regras legais. Através de uma abordagem quantitativa efetuamos uma consulta aos Programas de Pós-Graduação da UFPE e às Pró-Reitorias de Pesquisa e/ou Pós-Graduação das IES Federais, analisada usando escala de Likert. Para entender como evoluiu o controle e fiscalização dos recursos públicos foi analisado o contexto histórico desde as ordenações reais portuguesas até o período da aprovação da lei 8.666/93 no período após a redemocratização do Brasil. São utilizadas considerações sobre o que se entende por qualidade e sobre o entendimento do que é contratação mais vantajosa. Algumas situações de corrupção e/ou transgressão são citadas demonstrando que não diminuiu após quase 20 anos desta legislação que tinha como foco principal o combate à corrupção. As reflexões ao longo dos capítulos indicam que o sistema de compras é complexo e juntamente com as suas interpretações, cada vez mais restritivas, deixa em segundo plano a questão da qualidade dando prioridade ao menor preço o que nem sempre se mostra a aquisição mais vantajosa. A hipótese inicial de que não se tem conseguido compras com qualidade aceitável, principalmente bens e serviços comuns, se mostra verdadeira. Concluímos que os diversos conflitos entre os princípios constitucionais precisam ser resolvidos em uma nova legislação que seja mais voltada para o resultado e principalmente que haja uma preocupação em acabar com a impunidade, de corruptos e corruptores, esta sim o principal motivo da corrupção em qualquer segmento da vida pública.

Submitted by Israel Vieira Neto (israel.vieiraneto@ufpe.br) on 2015-03-06T14:38:22Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) DISSERTAÇÃO Rodrigo Carvalho Oliveira.pdf: 448556 bytes, checksum: 9c2573fb64946c4e893b396df803345a (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-06T14:38:22Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) DISSERTAÇÃO Rodrigo Carvalho Oliveira.pdf: 448556 bytes, checksum: 9c2573fb64946c4e893b396df803345a (MD5) Previous issue date: 2013-03-19 / Dentre os problemas socioeconômicos no Brasil, a desigualdade na distribuição de renda pessoal e/ou regional e o baixo nível da educação se destacam. Embora recebam atenção frequente das políticas públicas, estes problemas persistem ao longo do tempo e tem impacto direto sobre o bem estar da população. A despeito dos elevados níveis de desigualdade, tem sido verificada uma queda constante das disparidades de renda desde meados da década de 1990, tanto quando se analisa a desigualdade entre pessoas, quanto entre as regiões (Silveira-Neto e Azzoni, 2011; Soares, 2006; Hoffmann, 2006; Barros et al, 2010). Este trabalho tem por objetivo realizar três métodos de decomposição do índice de Gini regional, de modo a avaliar qual a importância das fontes de rendas do trabalho associadas a escolaridade e das fontes de renda não relacionadas ao trabalho sobre a queda na desigualdade de renda regional observada entre os anos de 1995 e 2011. Os resultados sugerem que a renda do trabalho e a renda do capital e programas sociais foram os principais responsáveis pela queda do índice de Gini no período. Ademais, dados os diferentes contextos socioeconômicos entre os anos 1995-2003 e 2003-2011, as decomposições também serão realizadas para avaliar a variação da desigualdade regional destes subperíodos.

Made available in DSpace on 2018-08-01T23:38:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_10210_Dissertação Taís Ferreira VERSÃO FINAL.pdf: 2281098 bytes, checksum: 3dddcad0c0bcc3dd04f71a793f3a8904 (MD5) Previous issue date: 2018-05-03 / A proposta desta pesquisa é verificar o impacto de variáveis econômicas e sociais sobre a pobreza, mensurada a partir do Índice Multidimensional de Pobreza (IMP) dos estados brasileiros, calculado para o período de 2003 a 2015. Esse índice foi desenvolvido a partir do emprego do método Alkire-Foster e fez uso dos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD). Para atingir o objetivo do estudo, foi aplicada a metodologia econométrica de dados em painel efeitos fixos, na qual o IMP foi a variável dependente e, assim, foi possível testar a relação da mesma com a taxa de participação na economia, a taxa de crescimento, a renda domiciliar per capita, as transferências diretas do governo per capita, as despesas públicas sociais municipais per capita e as despesas públicas sociais estaduais per capita. Os resultados obtidos indicam que políticas voltadas à distribuição de renda direta, como o Programa Bolsa Família, são mais efetivas para a redução da pobreza multidimensional em comparação com as despesas públicas municipais e estaduais. Por outro lado, mesmo com menor impacto, as despesas públicas municipais e estaduais também reduzem a pobreza. Os estados das regiões Norte e Nordeste apresentaram os maiores IMPs e o indicador não possuir nenhum tipo de contribuição junto à previdência foi aquele no qual os indivíduos apresentaram maior carência dentro do período analisado.

Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2015-02-13T13:55:18Z No. of bitstreams: 1 60900548.pdf: 975477 bytes, checksum: 36e2a18f41de86ccee9ecadf1b38faa8 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-02-13T13:55:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 60900548.pdf: 975477 bytes, checksum: 36e2a18f41de86ccee9ecadf1b38faa8 (MD5) / Nesta pesquisa busca-se investigar o limite da atuação estatal na elaboração e implementação das políticas públicas que disciplinam a esfera privada do indivíduo. Foram analisadas as leis federais sobre o tabaco no período de 1986 a 2011, bem como a Lei Antifumo do estado de São Paulo (Lei n° 13.541/09). A imposição de limites à interferência estatal na vida do indivíduo é fundamental em um Estado Democrático de Direito. Além disso, contribui para a manutenção da pluralidade, da tolerância e da responsabilização dos indivíduos sobre as suas escolhas pessoais. Ao se defender, não apenas a liberdade individual, como a de todos, abre-se margem à discussão das relações de poder existentes, principalmente como a imposição de uma determinada “ordem social” utilizada pelo Estado para legitimar as suas ações, sejam elas benéficas ou não para a sociedade. As políticas de controle do tabagismo se mostram mais pertinentes em um Estado Democrático de Direito que a simples proibição do consumo de fumígenos em ambientes coletivos trazida pela Lei Antifumo do estado de São Paulo. Resistir à coercitiva regulação da vida individual põe em cheque o papel do Estado. Portanto, sob a visão do interesse público e coletivo o fumo ainda traz questões a serem disciplinadas e debatidas.

Orientador : Marcos de Souza Queiroz / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Ciências Médicas / Made available in DSpace on 2018-08-02T17:06:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Oliveira_PatriciaConceicaoPiresde_M.pdf: 2594336 bytes, checksum: 599e194f3af7efb7d905c96b59cf8c86 (MD5) Previous issue date: 2002 / Resumo: O presente trabalho tem como objetivo trazer à tona o aspecto subjetivo do Acidente de Trânsito, baseado em análise qualitativa de acidentados. Pretende, mais especificamente, detectar o perfil sócio-econômico-demográfico (idade, sexo, profissão, local de residência, etc.) do acidentado; focalizar as circunstâncias físicas e psicológicas intervenientes no acidente e as conseqüências que o mesmo representa para o acidentado e suas famílias e analisar as representações sociais dos envolvidos no acidente, tendo em vista o seu significado diante de suas circunstâncias sociais e psicológicas. Pretende também focalizar o problema do AT através do conhecimento de técnicos da Secretaria do Transporte do Município de Campinas, com o propósito não só de dimensionar o problema como também encontrar posturas e obstáculos ao seu controle. O primeiro instrumento utilizado foi um roteiro de entrevista semi-estruturado aplicado a vítimas de AT, internadas em um Hospital Público de Campinas no ano de 1999. Pelo critério de saturação, foram entrevistados 20 pacientes, 15 do sexo masculino e 5 do sexo feminino, com idade acima de 18 anos.O segundo instrumento utilizado foi um roteiro de entrevista semi-estruturada aplicado a técnicos da Secretaria do Transporte de Campinas, incluindo o Secretário da gestão atual e anterior, no mesmo ano. Pelo mesmo critério, foram entrevistados 7 desses técnicos. Tanto as entrevistas com os técnicos como com as vítimas tiveram duração de 2 a 3 horas, foram gravadas e posteriormente transcritasA análise dos dados revelou que os acidentes de trânsito estão intrinsecamente relacionados com a imprudência (não uso de equipamentos de segurança como capacete e cinto de segurança, consumo de drogas principalmente o álcool e excesso de velocidade); com o Stress e, principalmente, com a condição de juventude do sexo masculino (destaque para o grupo de condutores de motocicleta). Também foi possível verificar que, com a exceção das mortes entre condutores e ocupantes de motocicleta que triplicou nos anos de 1997 e 1998, houve, desde a municipalização do trânsito em Campinas (1992), uma queda significativa no índice total de mortes ocorridas no trânsito, queda esta atribuída a um conjunto de ações voltadas à segurança de pedestres e motoristas desenvolvida pela Secretaria dos Transportes. Dentre essas ações, destaca-se o Programa de Ensino de Trânsito nas Escolas (PETE), que faz parte do Programa de Educação e Segurança no Trânsito, cujo objetivo é promover uma mudança comportamental na população, pedestre ou motorista, conscientizando-a a adotar a segurança no trânsito como valor pessoal e prioritário. Concluímos que tanto os Acidentes de Trânsito como as representações sociais de sua ocorrência, variam significativamente conforme a idade, o sexo, a personalidade e a cultura dos indivíduos envolvidos. Sugerimos, em um nível mais abrangente, que a solução do problema de trânsito requer, sobretudo, a implementação de políticas públicas que levem em conta a dimensão cultural e enfatizem a educação para o trânsito / Abstract: This research aims to focus the subjective aspects of the Traffic Accidents, through a qualitative analysis of the social representations of their victims. Na interdisciplinary approach was required to reach epidemiological, social-cultural and psychological aspects of this important problem. Besides describing the social patterns of the victims, special attention was given to the physical and psychological intervenient circumstances of the accidents, as well as the consequences it has caused, both to the victims and their families. For this purpose, a semi-structured interview was applied to 20 accident victims. The research also focused the traffic professional social representations on this issue, with the purpose of shedding some light on the obstacles related to implement an adequate public policy on this subject. Through the analysis of these representations, the research gave some insight about the process of implementation of a public policy, aiming at reducing the number of traffic accidents. For this additional purpose, a semi-structured interview was applied to 7 traffic professionals in Campinas / Mestrado / Ciencias Biomedicas / Mestre em Ciências Médicas

Orientador: Jose Carlos de Souza Braga / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia / Made available in DSpace on 2018-07-14T01:53:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Santos_ReginaldoSouza_D.pdf: 6288613 bytes, checksum: 4d63158be8bad2d1ed213c761e72f4d5 (MD5) Previous issue date: 1991 / Resumo: Não informado / Abstract: Not informed. / Doutorado / Doutor em Economia

Orientador : Rosalia Maria Ribeiro de Aragão / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação / Made available in DSpace on 2018-07-14T12:27:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Borges_OnelicedeMedeiros_M.pdf: 5245667 bytes, checksum: 345cd18838f3151126e649af31d3cb44 (MD5) Previous issue date: 1981 / Resumo: As modificações pelas quais o Brasil passou nas últimas décadas, ou seja após a revolução industrial, ram mudanças nas estruturas econômicas, políticas e origens sociais, que vieram sobremaneira manifestar problemas que mesmo antes existindo, não se revestiam talvez de tanta gravidade como hoje se nos apresentam, correlacionados com a falta de habitação, necessidades de saneamento básico, ampliação da rede escolar, aumento de criminalidade, marginalização e outros, sendo agravados, ainda mais, pela insuficiência e ineficácia das medidas relativas ã assistência social, de saúde, transporte etc, por parte dos que fazem a organização administrativa do país. Nesse contexto, as oportunidades de educação raro expandido atingindo uma população egressa das diversas camadas sociais, antes limitadas a prerrogativa de poucos. A legislaçao de vários paises do mundo e em particular de todos os paises latino-americanos, proclama o direto do homem ã educação sem distinção, firmando a responsabilidade do Estado de oferecer a educação básica, gratuita e obrigatória. Mas a verdade é que nem sempre os fatos atingem a altura do ideal contido nos princípios estabelecidos. A lei que fixa as diretrizes e bases para a educação nacional, de 1971, estabeleceu que o ensino de 19 terá a duração de oito anos, englobando do antigo curso grau primário ao ginasial numa integração vertical. Criou-se, assim, uma imposição legal e a responsabilidade do poder público de as segurar o ensino básico em oito séries a todos aqueles que se situam na faixa etária dos sete aos quatorze anos, já aí cumprindo O preceito constitucional que determina o ensino obrigatório e gratuito. Essa lei atribui, ainda, à educação como única função manifesta, favorecer e dirigir simultaneamente de oportunidades, desenvolvimento moral, físico e igualdade intelectual de toda criança que se encontre na citada faixa etária. Ao tomarmos conhecimento de fatos e da natureza dos recursos de nossa realidade presente, podemos dizer que a extensão do ensino básico em oito séries, não passa mesmo de uma utopia, vez que não conseguimos quase transpor as dificuldades das quatro primeiras séries. Existe evidentemente, no início do 1º grau, um estrangulamento no que tange a sua população escolar com uma proporção assustadora de alunos que repetem e se evadem, sendo que a gravidade da repetência tem sido apontada como um fator que interfere no andamento do sistema, bem corno um fenômeno que atinge o indivíduo, mais propriamente uma grande massa de indivíduos, e, sem embora de dúvidas, os atinge marcando funestamente o seu futuro. Toda a reflexão sobre o problema da repetência escolar se baseia em constatações sociais tão importantes em suas conseqüências que ignorá-las não nos é mais possível portanto, nesta perspectiva da reprovação suas causas e conseqüências - que, nesta introdução, procuraremos focalizar alguns estudos relevantes, debates e opiniões em vários contextos - oficial, sócio-econômico e nutricional - buscando examinar alguns aspectos que se relacionam ã origem social do educando / Mestrado / Metodologia de Ensino / Mestre em Educação

Made available in DSpace on 2014-06-12T23:16:35Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo9378_1.pdf: 302503 bytes, checksum: c55503c98598fa2aac146d2907663ac8 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 1999 / É no contexto das transformações da agricultura brasileira, acelerada a partir dos anos 70, que o Estado, através da SUDENE, implementou políticas de modernização da pequena produção rural. Diferente das ações emergenciais de combate à seca, orientadas para soluções hidráulicas , os Programas de Desenvolvimento Rural Integrado, como se denominaram estas intervenções públicas, reorientaram a ação governamental no Nordeste. Esta nova política do Estado na Região, concretizada através de Programas, dentre os quais se destaca o PAPP, objeto deste trabalho, objetivava a integração da pequena produção à economia nacional, principalmente através aquisição de tecnologias de origem industrial e da produção de matérias-primas e alimentos a preço baixo para o mercado consumidor dos grandes centros urbanos. A analise que fizemos, a partir da realidade de pequenos produtores rurais do município de Bom Jardim PE e da literatura sobre o assunto, é que a passagem de uma agricultura tradicional para outra considerada moderna a partir do impulso do Estado não levou a formação de uma camada média de pequenos produtores, com espírito empreendedor. O que verificamos, na nossa pesquisa, foi à dependência do produtor em relação a insumos agroindústriais e de esquemas de comercialização desfavorável a sua economia. Frente a esta realidade, a reprodução da unidade de produção só é possível por meio da autoexploração do pequeno produtor e sua família e da obtenção de empréstimos, isto é do endividamento. Deste modo, o Estado ao difundir, através de Programas de Desenvolvimento Rural, elementos do modelo agrícola dominante junto a pequenos produtores nordestinos contribuiu para o surgimento de novos problemas, que afetam a economia, o meio ambiente e a qualidade de vida deste setor da população rural

Sociólogo / Se realizó un estudio de caso en el marco de las actuales relaciones entre Estado y sociedad civil, a través del análisis de la participación que tuvieron una red de ONG (Red Calle) en el diseño de la política pública para personas en situación de calle, revisando especialmente los fundamentos de tal participación. Entre los factores analizados como fundamentos de tal participación se consideraron tanto aspectos propios de Red Calle y de las ONG que formaron parte de ella (aspectos políticos y técnicos de Red Calle), junto con factores asociados al aparato estatal (considerados a través de MIDEPLAN).

Mesa redonda sobre el libro: Ética para la función pública. 22 Feria Internacional del Libro. Lima. Perú