Made available in DSpace on 2016-04-26T20:21:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Laura Licia de Mendonca Vicente.pdf: 3807587 bytes, checksum: c86dd063a564f0f6506c379c653d792d (MD5) Previous issue date: 2012-05-14 / This paper aims to discuss the possibility of establishment of public schemes of payments for environmental services to rural producers who recover and preserve the legal reserve areas within their properties. That s because, even if imposed by law, this positive obligation, whose costs are assigned exclusively to rural producers, generates positive environmental externalities that are freely enjoyed by the whole society. In our view, this equation must find a new equilibrium point, forming a just distribution of benefits and costs of environmental preservation. In this approach, we consider the Payment for Environmental Services PES mechanism an important economic instrument capable of inducing socially desirable behaviors, effectively ensuring the protection of the legal reserve areas, and allowing at the same time, an increase in the producer s income. Our understanding is supported in the protector-receiver principle, which houses the idea of the internalizations of positive externalities as a way to balance economic relationship among the stakeholders (providers and beneficiaries) / O presente trabalho tem por objetivo discutir a possibilidade de instituição de esquemas públicos de pagamentos por serviços ambientais a produtores rurais que recuperem e conservem as áreas de reserva legal no interior de suas propriedades. Isso porque, ainda que impostas por força legal, essa prestação positiva, realizada às custas exclusivas do produtor rural, geram externalidades ambientais positivas que são usufruídas gratuitamente por toda a sociedade. A nosso ver, essa equação deve encontrar um novo ponto de equilíbrio, conformando uma justa distribuição das vantagens e encargos da preservação ambiental. Nesse enfoque, vislumbramos no mecanismo do Pagamento por Serviços Ambientais - PSA um importante instrumento econômico passível de induzir condutas socialmente desejadas, assegurando de forma efetiva a proteção das áreas de reserva legal e possibilitando, ao mesmo tempo, um incremento na renda do produtor rural. Nosso entendimento está respaldado no princípio do protetor-recebedor, que alberga a ideia de internalização das externalidades positivas, como forma de reequilibrar relação econômica entre os envolvidos (provedores e beneficiários)

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:22:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Joao Paulo Schwandner Ferreira.pdf: 873036 bytes, checksum: c3abd6244c5f40cb0decc12b1754f4dd (MD5) Previous issue date: 2013-10-22 / The present research aims to propose an analysis of The Payment for Environment Services from the point of view of the fundamental right to an ecologically balanced environment and the fundamental obligations related to it; more specifically, the obligation to preserve Nature/ Biodiversity. These obligations rely on Individuals, but are profited by the whole society, and impose on them a series of tasks for the environment and for future generations. Ecosystems provide a range of services to Humanity, which are essential for its production and for the development of Humankind. A number of programs have emerged aiming to identify these services; to create mechanisms to integrate them in the economic system and to reward those involved. The proposed analysis deals with the conflict, so to speak, between the urgency to meet tax obligations and the mechanisms of incentives to pay for them. In the process of verifying its constitutionality, a rights and obligations match was taken for granted and classified as a legal principle. The question which was intended to be answered is whether PSA initiatives are constitutional as a mechanism of incentive which aims to meet the fundamental obligation of preserving the Biodiversity / O presente trabalho tem por objetivo propor uma análise do Pagamento por Serviços Ambientais a partir da abordagem de aspectos do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e de deveres fundamentais associados, especificamente, o dever de preservar a biodiversidade. Esses deveres obrigam os particulares em relação a toda a sociedade e impõe uma série de tarefas para com o meio ambiente e as futuras gerações. Os ecossistemas prestam uma série de serviços para a humanidade, essenciais para a produção e para o desenvolvimento da vida humana. Uma série de programas tem surgido com o objetivo de identificar esses serviços, criar mecanismos para sua integração ao sistema econômico e remunerar aqueles que contribuem para a sua produção. A análise partiu do conflito, em tese, entre o imperativo de se cumprir deveres fundamentais e mecanismos de incentivos destinados ao cumprimento desses deveres. No processo de verificação da constitucionalidade, tomou-se como pressuposto a equiparação teórica entre deveres e direitos, na classificação de ambos como princípio jurídico. A questão que se pretendeu responder é se são constitucionais as iniciativas de PSA, sob o prisma de mecanismo de incentivo para o cumprimento do dever fundamental de proteger a biodiversidade

O Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) tem despertado o interesse dos proprietários rurais e dos tomadores de decisão por ser considerado um instrumento de transformação dos serviços ambientais sem valor de mercado em verdadeiros incentivos econômicos para os atores que os detêm. Dentre os mercados de PSA existentes (i.e. água, carbono, beleza cênica e biodiversidade), os de biodiversidade são os que mais encontram dificuldades em se desenvolver, principalmente, devido a pouca disposição a pagar pela promoção de serviços não exclusivos e não rivais. Dessa forma, para obter o maior custo efetivo de mercado e otimizar a proteção da diversidade biológica, a presente pesquisa teve como objetivo geral propor uma estrutura de identificação de áreas prioritárias para a implantação de esquemas de PSA-biodiversidade. Para tanto, a metodologia foi dividida em duas etapas de execução. A primeira etapa correspondeu à seleção dos elementos indicados pela literatura científica para priorizar áreas ao PSA-biodiversidade. Estes foram divididos em dois grupos: \"Grupo I - elementos biológicos e físicos\" e \"Grupo II - elementos socioeconômicos e de governança\". A segunda etapa, por sua vez, correspondeu à aplicação dos elementos obtidos na primeira etapa no contexto do estado de São Paulo - Brasil, tendo como unidade de planejamento os municípios paulistas. Neste momento, utilizou-se como auxílio á tomada de decisão ferramentas de Sistema de Informações Geográficas (SIG). Foram obtidos três rankings dos municípios prioritários para a implantação de esquemas de PSA-biodiversidade: (i) ranking considerando somente os elementos do Grupo I; (ii) somente os elementos do Grupo II; e (iii) os elementos do Grupo I e II. Os resultados mostraram que ao considerar apenas os elementos do Grupo I, os esquemas são direcionados para áreas extremamente importantes para a conservação da biodiversidade, mas que, em sua maioria, apresentam baixa adicionalidade. Por outro lado, ao considerar apenas os elementos do Grupo II, os esquemas são direcionados para áreas com intensas atividades agropecuárias, onde os custos de oportunidade da terra são mais altos. Não obstante, ao considerar tanto os elementos do Grupo I quanto os elementos do Grupo II, o instrumento tem potencial de atingir seus múltiplos objetivos, tais como conservação da biodiversidade, menor custo, menor risco de insucesso, maior aceitação pública, redução das desigualdades sociais, entre outros. As informações geradas nesta pesquisa poderão contribuir com o auxílio ao desenvolvimento de uma política pública ainda incipiente, e otimizar a conservação da biodiversidade em terras privadas. / Payment for Environmental Services (PES) has been aroused the interest of landowners and decision makers as a tool of transformation of environmental services without market value into real financial incentives for them. Among the existing PES markets (i.e. watershed protection, carbon storage, landscape beauty and biodiversity), the biodiversity market is harder to develop, mainly, due to the little willingness to pay for the promotion of non-exclusive and non-competing services. In this way, in order to obtain the most effective market cost and maximize the biodiversity protection, this work had as objective to propose a structure to identify priority areas for the implementation of PSE-biodiversity. For this purpose, the methodology was divided into two stages. The first stage corresponded to the selection of the elements indicated by the scientific literature to prioritize areas for PSE-biodiversity. These elements were split into two groups: \"Group I - biological and physical elements\" and \"Group II - socioeconomics and governance elements\". The second stage corresponded to the application of these elements in the context of São Paulo State - Brazil, using the municipalities of São Paulo State as a planning unit. In this point, Geographic Information System (GIS) tools were used as an aid to decision making. Three rankings of priorities municipalities were developed: (i) ranking considering just the elements of Group I; (ii) ranking considering just the elements of Group II; and (ii) ranking considering both the elements of Group I and Group II. The results showed that considering just the elements of Group I, the schemes are targeted to extremely important areas for biodiversity conservation, but with low additionality. On the other hand, considering just the elements of Group II, the schemes area targeted to intensive agribusiness areas, where the opportunities costs of land are higher. Notwithstanding, considering both the elements of Group I and Group II, the tool has the potential to achieve multiple objectives, such as biodiversity conservation, lower opportunities costs, lower failure risks, public approval, poverty alleviation, among others. The information obtained in this work may contribute to the development of a still incipient public policy and maximize the protection of biodiversity in private lands.

O presente projeto de pesquisa tem como objetivo a construção de um Guia para a implementação de um programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) em nível local, visando à melhoria da saúde ambiental, para tanto foi necessário: a) identificação dos Serviços Ambientais prestados pela região, demanda por esses serviços, oportunidades de PSA e seleção daqueles cujo resultado promova melhoria da saúde ambiental da região; b) identificação de associações ou organizações de moradores com potencial para participar do programa de PSA; c) seleção das metodologias para avaliação (valoração) e monitoramento de serviços ambientais; d) identificação e avaliação de custos para a viabilização do programa de PSA; e) identificação de entraves para a implementação do programa; f) avaliação de mecanismos financeiros existentes para a viabilização da remuneração necessária ao PSA; g) construção do Guia de implementação de PSA visando à melhoria da saúde ambiental. Trata-se de um levantamento bibliográfico e documental de estudos e experiências sobre PSA no Brasil e no mundo e de um levantamento de informações documentais pertinentes sobre o município de Rio Grande da Serra. Como resultado dessa pesquisa apresenta-se o Guia de implementação de PSA. / This research project aims to develop a Guide to the local implementation of a program of Payment for Environmental Services (PES) in order to improve the Environmental Health. Thus it was necessary: a) identification of the environmental services provided by the region, the demand for these services, the PES opportunities and selecting those whose results would promote the improvement of the environmental health in the region, b) identification of associations or organizations of residents with potential to participate in the PES program, c) selection of methodologies for assessment (valuation) and monitoring of environmental services; d) costs identification and assessment of the PES program viability, e) identify barriers to program implementation; f) evaluation of existing financial mechanisms to enable the necessary remuneration to the PES program; g) development of the Implementation Guide of the PES in order to contribute to improving the environmental health in the region. This is a bibliographic and documentary research about studies and experiments on PES in Brazil and abroad as well as documentary information relevant survey to the municipality of Rio Grande da Serra. As a result of this research is presented the Guide to the local implementation of Payment for Environmental Services Program.

CASTELO BRANCO, Antonia Francivan Vieira. Avaliação de Perda da Biodiversidade no Ecossistema da Mata Atlântica em Viçosa do Ceará (CE). 2011. 125 f. : Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento e Meio Ambiente (PRODEMA), Fortaleza-CE. / Submitted by demia Maia (demiamlm@gmail.com) on 2016-04-15T14:07:12Z No. of bitstreams: 1 2011_dis_afvcastelobranco.pdf: 8049538 bytes, checksum: d3b6a7983b218cc47bc1209296490a45 (MD5) / Approved for entry into archive by demia Maia (demiamlm@gmail.com) on 2016-04-15T14:11:06Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_dis_afvcastelobranco.pdf: 8049538 bytes, checksum: d3b6a7983b218cc47bc1209296490a45 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-15T14:11:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_dis_afvcastelobranco.pdf: 8049538 bytes, checksum: d3b6a7983b218cc47bc1209296490a45 (MD5) Previous issue date: 2011 / The Atlantic Forest biodiversity in Viçosa do Ceará is considered of extreme biological importance, but this wealth of animals and plants is threatened by the deforestation, that provoked a loss of 80% of the original covering of the ecosystem in the city. The aim of this study is to analyze the loss of biodiversity from the decrease of varieties of birds, mammals and reptiles that inhabit the Atlantic Forest, in Viçosa do Ceará, and estimate the cost of preserving the remnants of the ecosystem through payment for environmental services to farmers who have preserved the forest area in the city. In the first part of the methodology, a model is built to estimate the loss of biodiversity from the model of species-area relationship. In the second part, in the amount of payment for environmental services to producers of biodiversity (landowners that preserve the native vegetation of the Atlantic Forest), was measured the model of loss of species richness as a result indicated out the critical point of the ecosystem to reach 93% of deforestation and the coefficient of loss of biodiversity showed extreme level of loss. The owners of property with the remaining Atlantic Forest proved to be receptive to receiving financial incentive to protect local biodiversity. We conclude that the model estimate of the loss of birds, mammals and reptiles presented significantly to assessment of loss of biodiversity in the Atlantic Forest ecosystem in the city, proposing politics of payment for environmental services for the maintenance of biodiversity in the Atlantic Forest in Viçosa do Ceará. / A biodiversidade de Mata Atlântica no município de Viçosa do Ceará é considerada de extrema importância biológica, mas essa riqueza de fauna e flora está ameaçada pelo desmatamento, que provocou uma perda de 80% da cobertura original do ecossistema no município. O objetivo deste trabalho é analisar a perda da biodiversidade a partir do decréscimo da riqueza de aves, mamíferos e répteis que habitam a Mata Atlântica, no município de Viçosa do Ceará, e estimar o custo da preservação das remanescentes do ecossistema através do pagamento por serviços ambientais aos agricultores que mantêm área preservada da floresta no município. Na primeira parte da metodologia é construído um modelo para estimativa da perda da biodiversidade a partir do modelo da relação espécie-área. Na segunda parte mensura-se o valor de pagamento por serviços ambientais aos produtores de biodiversidade (proprietários de terras que preservam a vegetação nativa da Mata Atlântica). O modelo da perda da riqueza de espécies indicou como resultado o ponto crítico do ecossistema ao atingir 93% de área devastada e o coeficiente de perda da biodiversidade apontou nível extremo de perda. Os donos de propriedade com remanescente de Mata Atlântica mostraram-se receptivos ao recebimento de incentivo financeiro para resguardar a biodiversidade local. Conclui-se que o modelo de estimativa da perda de aves, mamíferos e répteis apresentou-se de forma significativa para a avaliação da perda da biodiversidade no ecossistema de Mata Atlântica no município, sendo proposta a política de pagamento por serviços ambientais para a manutenção da biodiversidade da Mata Atlântica em Viçosa do Ceará.

O Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) tem despertado o interesse dos proprietários rurais e dos tomadores de decisão por ser considerado um instrumento de transformação dos serviços ambientais sem valor de mercado em verdadeiros incentivos econômicos para os atores que os detêm. Dentre os mercados de PSA existentes (i.e. água, carbono, beleza cênica e biodiversidade), os de biodiversidade são os que mais encontram dificuldades em se desenvolver, principalmente, devido a pouca disposição a pagar pela promoção de serviços não exclusivos e não rivais. Dessa forma, para obter o maior custo efetivo de mercado e otimizar a proteção da diversidade biológica, a presente pesquisa teve como objetivo geral propor uma estrutura de identificação de áreas prioritárias para a implantação de esquemas de PSA-biodiversidade. Para tanto, a metodologia foi dividida em duas etapas de execução. A primeira etapa correspondeu à seleção dos elementos indicados pela literatura científica para priorizar áreas ao PSA-biodiversidade. Estes foram divididos em dois grupos: \"Grupo I - elementos biológicos e físicos\" e \"Grupo II - elementos socioeconômicos e de governança\". A segunda etapa, por sua vez, correspondeu à aplicação dos elementos obtidos na primeira etapa no contexto do estado de São Paulo - Brasil, tendo como unidade de planejamento os municípios paulistas. Neste momento, utilizou-se como auxílio á tomada de decisão ferramentas de Sistema de Informações Geográficas (SIG). Foram obtidos três rankings dos municípios prioritários para a implantação de esquemas de PSA-biodiversidade: (i) ranking considerando somente os elementos do Grupo I; (ii) somente os elementos do Grupo II; e (iii) os elementos do Grupo I e II. Os resultados mostraram que ao considerar apenas os elementos do Grupo I, os esquemas são direcionados para áreas extremamente importantes para a conservação da biodiversidade, mas que, em sua maioria, apresentam baixa adicionalidade. Por outro lado, ao considerar apenas os elementos do Grupo II, os esquemas são direcionados para áreas com intensas atividades agropecuárias, onde os custos de oportunidade da terra são mais altos. Não obstante, ao considerar tanto os elementos do Grupo I quanto os elementos do Grupo II, o instrumento tem potencial de atingir seus múltiplos objetivos, tais como conservação da biodiversidade, menor custo, menor risco de insucesso, maior aceitação pública, redução das desigualdades sociais, entre outros. As informações geradas nesta pesquisa poderão contribuir com o auxílio ao desenvolvimento de uma política pública ainda incipiente, e otimizar a conservação da biodiversidade em terras privadas. / Payment for Environmental Services (PES) has been aroused the interest of landowners and decision makers as a tool of transformation of environmental services without market value into real financial incentives for them. Among the existing PES markets (i.e. watershed protection, carbon storage, landscape beauty and biodiversity), the biodiversity market is harder to develop, mainly, due to the little willingness to pay for the promotion of non-exclusive and non-competing services. In this way, in order to obtain the most effective market cost and maximize the biodiversity protection, this work had as objective to propose a structure to identify priority areas for the implementation of PSE-biodiversity. For this purpose, the methodology was divided into two stages. The first stage corresponded to the selection of the elements indicated by the scientific literature to prioritize areas for PSE-biodiversity. These elements were split into two groups: \"Group I - biological and physical elements\" and \"Group II - socioeconomics and governance elements\". The second stage corresponded to the application of these elements in the context of São Paulo State - Brazil, using the municipalities of São Paulo State as a planning unit. In this point, Geographic Information System (GIS) tools were used as an aid to decision making. Three rankings of priorities municipalities were developed: (i) ranking considering just the elements of Group I; (ii) ranking considering just the elements of Group II; and (ii) ranking considering both the elements of Group I and Group II. The results showed that considering just the elements of Group I, the schemes are targeted to extremely important areas for biodiversity conservation, but with low additionality. On the other hand, considering just the elements of Group II, the schemes area targeted to intensive agribusiness areas, where the opportunities costs of land are higher. Notwithstanding, considering both the elements of Group I and Group II, the tool has the potential to achieve multiple objectives, such as biodiversity conservation, lower opportunities costs, lower failure risks, public approval, poverty alleviation, among others. The information obtained in this work may contribute to the development of a still incipient public policy and maximize the protection of biodiversity in private lands.

Submitted by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2014-12-23T09:58:26Z No. of bitstreams: 1 Tese - Juliana Ferreira Leite - 2014.pdf: 4603905 bytes, checksum: ad7765008e79864b5968b017f1670da9 (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2015-01-26T13:11:54Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese - Juliana Ferreira Leite - 2014.pdf: 4603905 bytes, checksum: ad7765008e79864b5968b017f1670da9 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-01-26T13:11:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese - Juliana Ferreira Leite - 2014.pdf: 4603905 bytes, checksum: ad7765008e79864b5968b017f1670da9 (MD5) Previous issue date: 2014-04-11 / Conselho Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq / The topic of the implementation of economic instruments whilst environmental management mechanisms has been subject of great interest and considerable debate in various fields of scientific knowledge and political agendas of countries. This has happened mainly as a result of the increasing pressure on ecosystems and also because of the effects of climate change over the territories and human societies. Among these instruments, Payment for Environmental Services (PES), particularly those related to forests (REDD+), arises as a tool that, together with the traditional mechanisms of command and control, can guide and encourage sustainable activities, considering criteria such as environmental effectiveness, economic efficiency and social justice. From this brief reference framework, this work permeates the issue of climate change, its institutionalization in international agreements, the growing importance given to the concepts of green economy, payment for environmental services and REDD+ and how these issues stepped into the national territory – since the structuring of legal and institutional frameworks on the issue, until the experiences of local projects. In this sense, the thesis outlines the prospects and challenges for application of PES in the State of Goiás - Brazil, with REDD+ mechanism on the background and the Cerrado biome as a possible protagonist of this new perspective. The results of this study refer to what in fact PES (REDD+) is still in essence: innovating experiences, many of them recent and that are in need of adjustments for the existing realities, otherwise will be condemned to failure. Beyond the State of Goiás’ physical characteristics and a government effort to provide the implementation of this type of policy, it is also relevant to highlight that political, institutional and technical-operational challenges must be faced and overcame locally, so that this policy can be feasible and effective as a mechanism for reducing offset deforestation and conservation of the Cerrado. Thus, issues associated to the strengthening of the institutional framework, land regularization (ownership of land) and environmental knowledge related aspects emerge as key assets to leverage these initiatives. At the end, components that can aid the design of this type of policy are presented, seeking to support their implementation and encourage initiatives to protect the Cerrado biome. / O tema da implementação de instrumentos econômicos como mecanismos de gestão ambiental tem sido objeto de grande interesse e de um amplo debate nos diversos âmbitos do conhecimento científico e nas agendas políticas dos países, principalmente diante da crescente pressão sobre os ecossistemas e dos efeitos das mudanças climáticas sobre os territórios e sociedades humanas. Entre esses instrumentos, o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), principalmente aqueles relacionados a florestas (REDD+) surge como ferramenta que, complementada aos tradicionais mecanismos de comando e controle, pode orientar e estimular atividades sustentáveis, considerando critérios de eficácia ambiental, eficiência econômica e justiça social. Partindo desse breve marco de referência, o presente trabalho passeia pelo tema das mudanças climáticas, de sua institucionalização em acordos internacionais, da crescente importância atribuída aos conceitos de economia verde, de pagamento por serviços ambientais e REDD+ e de como essas questões adentraram no território nacional – desde a estruturação de marcos legais e institucionais relativos a questão, à experiências de projetos locais. Neste sentido delineia as perspectivas e os desafios para uma aplicação de PSA no Estado de Goiás – Brasil, tendo como pano de fundo o mecanismo de REDD+ e o bioma Cerrado como possível protagonista desta nova ótica. Os resultados dessa pesquisa remetem ao que de fato as propostas de PSA (REDD+) ainda são em essência: experiências inovadoras, muitas delas recentes e que precisam se ajustar às realidades existentes, senão estarão condenadas ao fracasso. No Estado de Goiás, para além de suas características físicas e de um esforço governamental que propicia a implementação deste tipo de política, há de se ressaltar os desafios também políticos, institucionais e técnicos-operacionais que precisam ser enfrentados e superados, para que de fato esta política seja viável e eficaz enquanto um mecanismo de redução compensada do desmatamento e de conservação do Cerrado. Com isso, questões relativas ao fortalecimento do arcabouço institucional, regularização fundiária (titularidade da terra) e de aspectos ligados ao conhecimento dos ativos ambientais são fundamentais para alavancar estas iniciativas. Ao final apresentamos componentes que podem ajudar no desenho deste tipo de política, buscando subsidiar a sua implementação e apoiando iniciativas direcionadas à proteção do bioma Cerrado.

Made available in DSpace on 2016-12-23T14:00:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Oldair Luiz Goncalves.pdf: 966844 bytes, checksum: dfff481b4e04c97921352cfb29baa59c (MD5) Previous issue date: 2011-05-27 / In the context of Environmental Regulation and Sustainable Development this dissertation has as focus the economic study of the potential and limitations of PSA projects, as instruments for promotion of sustainable development in the state of Espírito Santo. It systematizes concepts of growth, economic and sustainable development, environmental regulation, public assets, externalities and theoretic solution proposals. Systematize technical and historical data aiming at identifying the water s role on sustainable development and, finally, synthesizes and analyses the structure and operationalization of the Project "ProdutorES de Água do Espírito Santo", pointing out conclusions as follows: although still very limited in it s capacity and area of coverage, this program has important potential as an instruments sustainable development promotion in the state of Espírito Santo / No contexto do tema Regulação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável esta dissertação tem como objeto o estudo econômico das potencialidades e limitações de projetos de PSA e mais especificamente do Projeto Produtor ES de Água, como instrumento de promoção do desenvolvimento Sustentável no Estado do Espírito Santo. Sistematiza conceitos de crescimento, desenvolvimento econômico e desenvolvimento sustentável, de regulação ambiental, bens públicos, bens comuns, externalidades e propostas teóricas de solução destas. Sistematiza informações técnicas e históricas objetivando a identificação dos papéis da água no desenvolvimento e finalmente sintetiza e analisa a estrutura e a operacionalização do Projeto Produtor ES de Água no Espírito Santo apontando para as conclusões de que embora ainda muito limitado em seu escopo e área de abrangência este programa tem importante potencial como instrumento de promoção do desenvolvimento sustentável no Estado

A evolução da proteção jurídica aos recursos hídricos e do Bioma Mata Atlântica divide-se em três fases distintas, ao longo do período compreendido entre o descobrimento do Brasil, em 1500, até os dias atuais, com um histórico evolutivo na conservação desse bioma em razão da recuperação e proteção dos recursos hídricos. Embora a aplicabilidade das políticas de meio ambiente, proteção de mananciais e mudanças climáticas tenham com seus próprios marcos regulatórios se desenvolvido a contento, ainda há espaço para se aprimorarem novas formas de gestão em busca da preservação da floresta para produção de água por meio de mecanismos de incentivos ambientais, como se pretende demonstrar neste estudo de caso do Pagamento por Serviços Ambientais ao produtor de água da cidade de Guaratinguetá, Estado de São Paulo (Brasil). Consolidar a integração das políticas de PSA com as demais políticas de mudanças climáticas, florestais, recursos hídricos e agrárias mantendo-se o foco no desenvolvimento sustentável, demonstra que a visão da gestão por bacias hidrográficas torna-se cada vez mais estratégica para enfrentar condições climáticas severas em relação à escassez de água em meio rural e urbano, frente aos seus usos múltiplos. Nesse contexto, conquistar a participação da sociedade, promovendo-se sua aproximação aos programas públicos conservacionistas, mantidos com o apoio da iniciativa privada e de agentes técnicos de sustentabilidade, com o apoio do terceiro setor, conquistaram significativas melhorias da qualidade e disponibilidade de água em zona rural, e no reequilíbrio das forças econômicas e sociais em busca de uma produção rural mais sustentável. Embora a consecução do objetivo do desenvolvimento sustentável propostos nessas políticas públicas ambientais que incentivam o produtor-recebedor necessite ainda aperfeiçoamento, foi observada durante a implementação da política que a preservação e recuperação desses recursos naturais, em aliança às ações de saneamento rural e saúde ambiental, em compasso a mobilização popular, surtiram efeitos práticos e permitiram que usuários da política pública local (PSA-hídrico) enfrentassem com maior resiliência a crise hídrica durante a estiagem severa ocorrida no período seco dos anos de 2014 e 2015. / The evolution of legal protection to water resources and the Atlantic forest biome is divided into three distinct phases during the period between the discovery of Brazil in 1500, until the present day, with a history of evolution in this biome conservation due to the recovery and protection of water resources. Although the applicability of environmental policies, watershed protection and climate change have with their own regulatory framework well developed, there\'s still room to improve new forms of management in pursuit of preserving the forest for water production, under environmental incentive mechanisms policies of the payment for environmental services for the water producers of Guaratinguetá city, State of São Paulo (Brazil). To consolidate the integration of this policy with climate change, forestry, water resources and agricultural policies, with a focus on sustainable development, demonstrates the vision of watershed management becomes increasingly strategic to deal with severe weather conditions and multiple uses of soil and water. With the participation of society, and approach of public institutions and private sector to build a conservation program for water and forest won significant improvements of quality and availability of water in the countryside properties, allowing a readjustment of the economic and social forces in search of a more sustainable rural production. Although the achievement of the sustainable development proposed in these environmental public policies needs improvement, during its implementation were observed that the preservation and recovery of these natural resources had practical effects, allowing users in rural areas to break through the drought, faced with resilience during water crisis that hit the State of São Paulo in 2014 and 2015.

What strategies really work against the intense loss of native habitat? How can we improve forested areas around the world? The creation of protected areas - natural reserves aiming at preserving biodiversity and ecological relations in pristine environments - has been the main strategy against land surface transformation and the loss of natural capital. Recently, financial incentives have promptly become the most promising and accepted new strategies for conservation, and several experiences were implemented, particularly in the tropics. However, we urge to systematically evaluate the effectiveness of these mechanisms, both old and new, and several researchers have argued that econometric methods, traditionally used in impact evaluation of development, health, and education policies, should be applied in assessing the impacts of interventions for environmental conservation. Our goal in the present study is to estimate the effectiveness of two popular financial incentives against native vegetation loss in Brazil: payments for ecosystem services (PES) and the intergovernmental fiscal transfer based on ecological criteria - the Ecological ICMS. We used a counterfactual approach, which seeks adequate control groups in order to estimate what would have happened in the absence of the intervention - i.e., we search for additional gain or additionality. Payment for ecosystem services programs were evaluated regarding the promotion of additional native forest areas while the Ecological ICMS was assessed for its ability to promote new legally protected areas for conservation. We evaluated two of the oldest and most well established payment for ecosystem services programs in the Atlantic Forest, located in the Cantareira Water System, near the metropolis of São Paulo: the \\textit{Produtor de Água} (Water Producer) in Joanópolis and Nazaré Paulista (SP), and the \\textit{Conservador das Águas} (Water Conservationist), in Extrema (MG). In total, 83 rural properties contracted by the programs, and 83 properties selected as control units, were mapped using satellite images available in Google since 2003 and evaluated for the presence of regeneration and deforestation in three moments: before the program, at the time of program implementation and after program implementation. We show that PES programs positively affect the area under regeneration inside contracted rural properties, but does not affect deforestation. The average effect on regeneration was 0.69\\% of property area per year, which means that in 0.69\\% of the evaluated property area there would be no regeneration of native vegetation were it not for PES programs intervention. This result shows the additional effect of PES programs on regeneration of native forest but also shed light that this is a slow process. Secondly, the effect of the Ecological ICMS mechanism was evaluated regarding the expansion of Conservation Units - protected areas for conservation. We compared 2,481 municipalities from eight states in the Atlantic Forest region, in a panel data (i.e., longitudinal database) covering the period from 1987 to 2016. We show that municipalities under the incentive of the ecological ICMS law, when compared to control municipalities not subject to the same mechanism, present a small increase in area of new conservation units in the first years of law existence. However, this effect decreases over time disappearing about 10 years after the approval of the law. In addition to the temporary effect, we show that protected areas created, particularly by local governments, are preferably Environmental Protection Areas (APA) - a category that imposes few restrictions on land use and promotes little contribution to the conservation of natural resources. In order to estimate the effect of the Ecological ICMS on regeneration and deforestation processes, we accessed a national database on land use change between 1985 and 2017. However, observing deforestation patterns throughout this historical data series, it called our attention the possible existence of electoral cycles affecting deforestation - which gave rise to the third chapter of the thesis. We analyze deforestation (percentage deforested over previous forested area) in a panel with 2,277 municipalities within the Atlantic Forest region, from seven states of the South and Southeast, considering the period from 1991 to 2014. We demonstrate the existence of electoral deforestation cycles, linked to state elections in five observed states and municipal elections in three states. We also show evidence that elections in which the incumbent is losing by a large margin of votes tend to be the events with greater observed deforestation, and that party alignment between mayor and governor parties can also contribute to an increase in deforestation during municipal elections. Financial mechanisms, at least in the way they have been designed to date, are limited as major instruments in achieving the goals of conservation and restoration of native forests. In addition, eventhough there is a major effort to create new mechanisms and increase conservation gains, it is of concern that these gains can be offset by losses due to political motivations, even in the region of the country with one of the most stringent legislations for tropical forests in the world / Quais estratégias realmente funcionam contra a intensa perda de habitat nativo? Como podemos aumentar nossas áreas de florestas? A criação de áreas protegidas - reservas naturais com o objetivo de preservar a biodiversidade e as relações ecológicas de ambientes pristinos - tem sido a principal estratégia contra as transformações na superfície da Terra e a perda de habitat nativo. Recentemente, incentivos financeiros se tornaram rapidamente promissores e populares instrumentos para a conservação ambiental, e diversas experiências foram implementadas, particularmente nas florestas tropicais. No entanto, carecemos de avaliações sistemáticas sobre a efetividade destes mecanismos, antigos e novos, e diversos pesquisadores argumentam que métodos da econometria, tradicionalmente usados na avaliação de políticas de desenvolvimento, saúde e educação, devem ser aplicados na avaliação dos impactos das intervenções para a conservação ambiental. O objetivo do presente trabalho foi estimar a efetividade de dois dos mais populares incentivos financeiros no combate à perda de vegetação nativa no Brasil: os pagamentos por serviços ambientais (PSA) e a transferência fiscal intergovernamental com base em critérios ecológicos - o ICMS Ecológico, concebido e implementado no Brasil de forma inédita. Para estas avaliações, nos baseamos na abordagem contrafactual, que busca adequados grupos de controle com o objetivo de estimar o que haveria ocorrido na ausência da intervenção estudada, isto é, se houve ganho adicional ou adicionalidade. Os programas de pagamento por serviços ambientais foram avaliados quanto a promoção de áreas adicionais de floresta nativa enquanto que o ICMS Ecológico foi avaliado quanto a sua capacidade de promover novas áreas legalmente destinadas à conservação de recursos naturais - as Unidades de Conservação. Avaliamos dois dos mais antigos e bem estabelecidos programas de pagamento por serviços ambientais na Mata Atlântica, localizados no Sistema Cantareira, ao redor da região metropolitana de São Paulo: o Produtor de Água, em Joanópolis e Nazaré Paulista (SP), e o Conservador das Águas, em Extrema (MG). No total, 83 propriedades rurais contratadas pelos programas, e 83 propriedades selecionadas como controle, foram acompanhadas por imagens de satélite disponíveis no Google desde 2003 e avaliadas quanto a presença de regeneração e desmatamento, em três momentos: antes dos programas, no momento da implementação e após um período de operação dos programas. Mostramos que os programas de PSA afetam positivamente a área em regeneração dentro das propriedades rurais contratadas, mas não afeta o desmatamento. O efeito médio sobre a regeneração foi de 0.69\\% da área da propriedade ao ano, o que significa que em 0.69\\% da área das propriedades avaliadas não haveria regeneração de vegetação nativa não fosse a intervenção dos programas avaliados. Esse resultado mostra o efeito adicional dos programas de PSA sobre o processo de regeneração de floresta nativa mas nos revela também que se trata de um processo lento. Na segunda etapa da pesquisa, foi estimado o efeito do mecanismo do ICMS Ecológico sobre a expansão de Unidades de Conservação. Comparamos 2.481 municípios de oito estados na região da Mata Atlântica, em um painel (i.e. base de dados longitudinal) compreendendo o período de 1987 a 2016. Demonstramos que municípios sob o incentivo da lei do ICMS Ecológico, quando comparados com municípios controle não sujeitos ao mesmo mecanismo, apresentam um pequeno aumento em área de novas unidades de conservação nos primeiros anos de existência da lei. No entanto, este efeito decresce ao longo do tempo desaparecendo cerca de 10 anos após a aprovação da lei. Além do efeito temporário, mostramos que as áreas protegidas criadas, particularmente pelos governos locais, são preferencialmente Áreas de Proteção Ambiental (APA) - categoria que impõe poucas restrições ao uso da terra e que traz pequena contribuição à conservação dos recursos naturais. Com o intuito de estimar o efeito do ICMS ecológico sobre processos de regeneração e desmatamento, acessamos uma base de dados nacional sobre mudança no uso da terra no período entre 1985 e 2017. Observando os padrões de desmatamento ao longo desta série histórica, nos chamou a atenção a possível presença de ciclos eleitorais afetando o desmatamento - o que deu origem ao terceiro capítulo da tese. Analisamos o desmatamento (percentual desmatado sobre a área prévia de floresta) em um painel com 2.277 municípios na região da Mata Atlântica, dos sete estados do Sul e Sudeste, considerando o período de 1991 a 2014. Nós demonstramos a existência de ciclos eleitorais de desmatamento, ligados às eleições estaduais, em cinco dos estados observados, e municipais, em três estados. Também mostramos evidências de que as eleições nas quais o incumbente está perdendo por uma ampla margem de votos tendem a ser os eventos com maior desmatamento observado, e que o alinhamento entre o partido do prefeito e do governador também pode contribuir para o aumento do desmatamento durante as eleições municipais. Os mecanismos financeiros, ao menos na forma que foram concebidos até o momento, se mostram bastante limitados como instrumentos majoritários no alcance das metas de conservação e restauração de florestas nativas. Além disso, se existe um grande esforço para que novos mecanismos sejam criados e que se possa ampliar os ganhos em conservação, é preocupante que estes ganhos possam ser compensados por perdas decorrentes de motivações políticas, mesmo na região do país na qual vigora uma das legislações mais rígidas sobre florestas tropicais do mundo