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Avaliação de danos ambientais sobre os ecossistemas naturais, decorrentes da implantação da linha de transmissão Londrina (PR) Araraquara (SP), no sub-trecho entre os municípios de Boa Esperança do Sul e Araraquara (SP)Martins Filho, Carlos Augusto de Sousa 30 November 2011 (has links)
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Previous issue date: 2011-11-30 / A intensificação dos usos antrópicos da terra, como a urbanização, a expansão de infraestrutura, a agricultura e o desmatamento vêm causando um declínio na biodiversidade e, consequentemente, nos bens e serviços proporcionados pelos ecossistemas naturais ao bem-estar humano e na redução da pobreza. Como consequência do desenvolvimento econômico, em longo prazo, grande parte da vegetação natural da superfície terrestre global vem sendo convertida para usos antrópicos. Essas mudanças têm gerado impactos nos componentes e nos processos dos ecossistemas globais, resultando na perda da biodiversidade, flutuação dos ciclos biogeoquímicos e hidrológicos e nas alterações climáticas. Atualmente, os países em desenvolvimento se veem às voltas com a dicotomia entre a escassez de recursos e a necessidade permanente de investimento em áreas vitais para o desenvolvimento econômico. E especificamente no caso da energia elétrica, o problema se apresenta de forma ainda mais relevante, uma vez que, sem energia elétrica, restringe-se sobremaneira a possibilidade de desenvolvimento, com severas implicações ao bem estar humano. Dentre as fontes primárias e secundárias de energia, a fonte hidráulica é, no Brasil, a que mais contribui para produção de energia elétrica, estando os locais produtores em regiões quase sempre distantes dos centros consumidores. Com isso são necessárias grandes extensões de linhas de transmissão (LT) e instalações para repartir e distribuir a energia nos centros de consumo. Por sua vez, a implantação de uma LT causa impactos relacionados ao campo elétrico e ao campo magnético gerados, além de exercer efeitos sobre os organismos, com destaque àqueles decorrentes das alterações provocadas pelo desmatamento das faixas de servidão sobre os processos bióticos e abióticos dos ecossistemas. Estes impactos resumem-se no desmatamento propriamente dito e ao seu efeito indireto, o efeito de borda, sobre as áreas de vegetação nativa adjacentes. Neste contexto, o presente trabalho abordou questões relacionadas com a implantação da Linha de Transmissão 525 kV entre Londrina (PR) e Araraquara (SP) e em especial os efeitos da sua implantação no sub-trecho Araraquara- Boa Esperança do Sul, e os impactos sobre a vegetação nas áreas de Preservação Permanente (APP) e de Reserva Legal (RL). Para tanto foi elaborado um diagnóstico da condição uso e cobertura da terra da faixa de segurança desta LT, a fim de se identificar o comprometimento de sua implantação sobre os bens e serviços fornecidos pelos ecossistemas. Por fim foi elaborado um Laudo Pericial, determinando os possíveis impactos ambientais sobre áreas de proteção ambiental (reserva legal ARL e preservação permanente APP), oriundos da implantação dessa linha de transmissão de energia elétrica.
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Perícias Judiciais na 2ª Vara do Trabalho de Aracaju/Se: Possibilidades de Contribuição da ISO 11228-3 e do Decreto Nº 6.957/09 Para o Nexo Causal da LER/DORTGUEDES, Marcos André Santos 23 February 2015 (has links)
Submitted by Haroudo Xavier Filho (haroudo.xavierfo@ufpe.br) on 2016-03-01T14:28:49Z
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Previous issue date: 2015-02-23 / A sentença em muitos dos processos judiciais trabalhistas envolvendo lides provocadas por patologias pertencentes ao grupo LER/DORT são tomadas mediante a produção de prova pericial que além de se tratar de uma matéria de grande complexidade exigindo olhares multidisciplinares, ainda se defronta com questões como a formação profissional do perito nomeado e diretrizes a serem utilizadas como metodologia investigativa. Devido a esses fatores e a necessidade de evitar laudos periciais imprecisos procurou-se analisar possibilidades de auxílio na fase de reconhecimento de nexo causal a partir da adoção da norma ISO 11228-3 e do Decreto 6.957/09 utilizando-se de processos judiciais trabalhistas oriundos da intranet da 2ª Vara do Trabalho em Sergipe e de pesquisas praticadas na biblioteca digital da CAPES e do portal Google Acadêmico. As análises técnicas mostraram-se favoráveis a implantação da norma e do decreto como recurso auxiliar quando no enquadramento de nexo causalpor LER/DORT. A simulação do uso do decreto nos casos analisados revelou aumento no reconhecimento destas patologias ocupacionais em três vezes quando comparada as conclusões na íntegra produzidas pelo corpo pericial. Apenas um perito judicial possui formação de Pós-graduação na área de ergonomia. Disto confere ao Decreto 6.957/09 e a ISO 11228-3 valor como recurso auxiliar técnico em perícias judiciais de LER/DORT. / The sentence in many of the labor lawsuits involving labors caused by diseases belonging to the group LER/DORT are made by expert evidence production that besides it is a matter of great complexity requiring multidisciplinary looks, still faces issues such as training professional appointed expert and guidelines to be used as research methodology. Due to these factors and the need to avoid inaccurate expert reports sought to examine aid opportunities in the causal nexus of recognition phase with the adoption of ISO 11228-3 and Decree 6.957/09 using labor lawsuits arising intranet 2nd Labor Court in Sergipe and research practiced in the digital library and CAPES Scholar portal. Technical analysis showed their support for implementation of the standard and the decree as auxiliary resource when the nexus of causal framework for LER/DORT. The simulation of the use of the decree in the cases analyzed showed an increase in the recognition of these occupational diseases by three times compared to the conclusions in full produced by the expert body. Only one legal expert has Postgraduate training in ergonomics area. This gives the Decree 6,957 / 09 and ISO 11228-3 value as a resource technical assistant in legal expertise of RSI / MSDs.
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