[pt] Esta tese de doutorado é um estudo sobre a política internacional de banimento, uma política internacional de criminalização e proscrição. A partir da leitura de alguns dos memorandos norte-americanos da Guerra contra o Terror, e influenciado pelo quase-conceito de rastro de Jacques Derrida, bem como pelo insight de Carl Schmitt sobre o dualismo exceção/regra, este trabalho segue certos rastros constitutivos daqueles documentos e, sobretudo, do status de combatente ilegal daqueles prisioneiros determinado ali. A partir destes rastros constitutivos da categoria de combatente ilegal, identificam-se os rastros da categoria de pirata na arquitetura político-jurídica da ordem internacional, e, a partir destes, os de uma alteridade excepcional que Schmitt identificou como a de um inimigo fora-da-lei, ou fora-da-lei da humanidade. Nesse sentido, destacam-se a alteridade e o espaço-tempo excepcionais do pirata, comentando-se seu ambíguo status político-jurídico – de fora-da-lei internacional e inimigo da humanidade (hostis humani generis) –, bem como seu banimento do espaço-tempo do sistema internacional moderno e da humanidade. A partir daí, e influenciado pelos estudos mais recentes de R. B. J. Walker sobre o fora constitutivo e as práticas soberanas de exclusão do sistema internacional moderno, identificam-se e comentam-se os rastros, sobretudo contemporâneos, da política internacional de criminalização e proscrição. E então, influenciado por aquele quase-conceito de rastro de Derrida, conclui-se este trabalho posicionando-o em relação a esta política internacional de banimento; ou seja, rastreando o Fora-da-lei da Humanidade. / [en] This PhD dissertation is a study on the international politics of outlawing, an international politics of criminalization and proscription. Starting from the reading of some of the US Memos on the War on Terror, and influenced by Jacques Derrida s quasi-concept of trace, as well as by Carl Schmitt s insight on the exception/rule dualism, this work follows certain traces which are constitutive of those documents and, most importantly, of the unlawful combatant status of those detainees as determined therein. Thus, from these constitutive traces of the category of unlawful combatant, this work identifies the traces of the category of the pirate within the political-legal architecture of the international order, and, from them, those of an exceptional alterity which Schmitt has identified as one of an outlaw enemy, or an outlaw of humanity. In this regard, it focuses on the exceptional alterity and space-time of the pirate, analyzing his ambiguous political-legal status – as both an international outlaw and an enemy of humankind (hostis humani generis) –, as well as his outlawry from the space-time of the modern international system and of humanity. From this analysis, then, and influenced by R. B. J. Walker s most recent studies on the constitutive outside and the exclusionary sovereign practices of the modern international system, it identifies and comments on the traces, most especially on the contemporary traces, of the international politics of criminalization and proscription. And then, influenced by that Derridian quasi-concept of trace, this PhD work concludes positioning itself in relation to this international politics of outlawing; that is, tracing the Outlaw of Humanity.

Com a análise histórica da chamada propriedade intelectual, em especial das patentes, copyright e direitos autorais, esta tese trata da crise do capitalismo contemporâneo, e analisa a tendência dissimulada de ascensão de Estados, que com o uso da tecnologia informática e o recrudescimento das legislações, se tornam cada vez mais autoritários e avançam sobre direitos e liberdades civis. Para isso é reconstituída a história dos computadores, da Internet, do Movimento do Software Livre, dos Partidos Piratas, do movimento do Software Livre no Brasil, das legislações de propriedade intelectual no mundo ocidental e da globalização do comércio e das finanças / Through the historical analysis of the \"intellectual property\", in particular patents, copyright and authors rights, this thesis deals with the crisis of contemporary capitalism, and analyzes the covert increasing trend of states, that with the use of computer technology and the intensification of laws, become increasingly authoritarian, eroding civil rights and liberties secured by populations long ago. To reach this objective the history of computers, the Internet, the Free Software Movement, the Pirate Parties, the Free Software movement in Brazil, the intellectual property laws in the Western world and the globalization of trade and finance are reconstituted

Com a análise histórica da chamada propriedade intelectual, em especial das patentes, copyright e direitos autorais, esta tese trata da crise do capitalismo contemporâneo, e analisa a tendência dissimulada de ascensão de Estados, que com o uso da tecnologia informática e o recrudescimento das legislações, se tornam cada vez mais autoritários e avançam sobre direitos e liberdades civis. Para isso é reconstituída a história dos computadores, da Internet, do Movimento do Software Livre, dos Partidos Piratas, do movimento do Software Livre no Brasil, das legislações de propriedade intelectual no mundo ocidental e da globalização do comércio e das finanças / Through the historical analysis of the \"intellectual property\", in particular patents, copyright and authors rights, this thesis deals with the crisis of contemporary capitalism, and analyzes the covert increasing trend of states, that with the use of computer technology and the intensification of laws, become increasingly authoritarian, eroding civil rights and liberties secured by populations long ago. To reach this objective the history of computers, the Internet, the Free Software Movement, the Pirate Parties, the Free Software movement in Brazil, the intellectual property laws in the Western world and the globalization of trade and finance are reconstituted