Orientador: José Duarte Neto / Banca: Daniel Damasio Borges / Banca: Thiago Massao Cortizo Teraoka / Resumo: Discute-se a possibilidade de aprimorar a legitimidade democrática do Supremo Tribunal Federal, com o fito de tornar mais bem compatibilizado o seu Ativismo Judicial com as premissas do Estado Democrático de Direito. Isto porque se observa que o fenômeno do Ativismo, não obstante as suas críticas, ocorre nas sociedades ocidentais contemporâneas, de modo que se mostra necessária uma discussão que busque meios de se legitimar democraticamente o exercício jurisdicional de caráter proativo. Para tanto, apresentar-se-ão formas de adensar a legitimidade do Supremo Tribunal Federal, sobre a perspectiva da legitimidade objetiva e de exercício. Quanto à legitimidade objetiva, entende-se que a concretização de Direitos Fundamentais é instrumento de seu aprimoramento; assim, o Ativismo Judicial justificar-se-á quanto mais estiver comprometido com a efetivação desses direitos. Já no que toca a legitimidade de exercício, sua democratização dar-se-á através da inserção de atores sociais interessados no processo decisório. Por essa razão, analisa-se o mecanismo de participação amicus curiae e sua efetiva capacidade de pluralizar o debate, averiguando em que medida o uso desse instrumento nos moldes como é feito atualmente o torna apto a influir na dinâmica do processo decisório. Portanto, sob esses dois aspectos de densificação - da legitimidade objetiva e de exercício - acredita-se que se manteria o Supremo Tribunal Federal enquanto importante arena para a concretização de direitos fundamentais, todavia, melhor conformado com o princípio democrático / Abstract: We discuss the possibility of improving the democratic legitimacy of the Supreme Court, aiming to better settle its Judicial Activism with the premises of the Democratic State of Law. It is observed that the phenomenon of Activism, despite of the critics, occurs in contemporary western societies, so that a discussion that pursues means to democratically legitimize the exercise of judicial proactive is demanded. For this, we will present manners to densify the legitimacy of the Supreme Court, on the prospect of objective legitimacy and exercise. Regarding the objective legitimacy, it is understood that the realization of Fundamental Rights is an instrument of its improvement; thus, the Judicial Activism the more it is committed to the realization of these rights the more it is justified. Regarding the legitimacy of the exercise, its democratization will occur through the inclusion of social parties interested in decision making. For this reason, we analyze the mechanism of amicus curiae participation and its actual ability to pluralize the debate, examining to what extent the use of such instruments in the manner as it is currently done makes it able to influence the dynamics of the decision-making process. Therefore, under these two aspects of densification - the objective legitimacy and exercise - it is believed that the Supreme Court would remain as an important arena for the realization of fundamental rights, however, best conformed to the democratic principle / Mestre

Orientador: José Duarte Neto / Banca: Daniel Damasio Borges / Banca: Fernando da Fonseca Gajardoni / Resumo: Trata-se de estudo a respeito dos conflitos entre o ativismo judicial, apresentando suas diversas conceituações acadêmicas logo de início, e o Estado Democrático de Direito, cotejado nos âmbitos da separação entre os Poderes e da legitimidade. Além do escorço histórico da expressão que dá início ao título, o trabalho perpassa as bases norte-americanas do ativismo judicial e o fenômeno da judicialização da política, bem como seu conjunto sob a ótica procedimentalista e substancialista. O estudo também discorre acerca das balizas críticas à postura ativista, problematizando o protagonismo judicial no terreno da Filosofia Política, sobretudo elencando a crise de representatividade e a do próprio Poder Legislativo, em certa medida usurpado. Outro aspecto abordado diz respeito ao controle judicial da política - reflexo pragmático do ativismo - tanto nas medidas de seus horizontes quanto pelo enfoque de seus parâmetros institucionais. Por sua vez, a dissertação contextualiza as críticas à supremacia judicial sob a perspectiva dos diálogos constitucionais, institucionais e da democracia deliberativa, sublinhando o questionamento sobre quem teria a última palavra sobre a Constituição. À guisa de conclusão, já alinhada ao próprio título da dissertação, o arremate apontará pela forte investida sistêmica do ativismo jurisdicional ao Estado Democrático de Direito / Abstract: This is a study about the conflict between judicial activism, presenting from the beginning its various academic concepts, and Legal State, collated under the separation of Powers and legitimacy. Besides the historical foreshortening about the expression that initiates the title, the work permeates american bases of judicial activism and the phenomenon of politics judicialization, as well as a whole from the proceduralist and the substantialist perspectives. The report also talks about the criticism on the activist approach, questioning judicial prominence in the field of Political Philosophy, particularly enumerating the crisis of representation and the one of the Legislature itself, to some extent usurped. Another aspect addressed concerns the judicial control - activism pragmatic reflection - in both measures of its horizons and the focus of its institutional parameters. In turn, the dissertation contextualizes the criticisms of judicial supremacy from the perspective of constitutional, institutional and deliberative democracy dialogues, highlighting the question on who would have the last word on the Constitution. As a conclusion, agreeing with the very title of the dissertation, the final touch will indicate the strong systemic attack from the judicial activism against the democratic state of law. / Astratto: Questo è uno studio sul conflitto tra attivismo giudiziario, presentando dall'inizio i suoi vari concetti accademici, e lo Stato di Diritto, analizzato nel contesto della separazione tra i poteri e della legittimità. Oltre lo scorcio storico dell'espressione che inizia il titolo, il lavoro permea le basi americane dell'attivismo giudiziario e il fenomeno della giudiziarizzazione della politica, così come il suo complesso dalla prospettiva proceduralista e sostanzialista. Il rapporto parla anche dei limiti critici all'approccio attivista, mettendo in discussione il ruolo giudiziario nel campo della Filosofia Politica, particolarmente enumerando la crisi della rappresentanza e dello stesso Potere Legislativo, in qualche misura usurpato. Un altro aspetto affrontato riguarda il controllo giurisdizionale - riflesso pragmatico dell'attivismo - sia nelle misure dei suoi orizzonti, sia per la prospettiva dei suoi parametri istituzionali. A sua volta, la tesi contestualizza le critiche alla supremazia giudiziaria dal punto di vista dei dialoghi costituzionali, istituzionali e della democrazia deliberativa, sottolineando la domanda su chi avrebbe l'ultima parola sulla Costituzione. Come conclusione, già allineata con il titolo stesso della tesi, il tocco finale indicherà il forte attacco sistemico dall'attivismo giudiziario contro lo stato democratico di diritto / Mestre

Submitted by Isaac Francisco de Souza Dias (isaac.souzadias@ufpe.br) on 2016-02-16T17:39:07Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) TESE (2015-02-23) - LEON VICTOR DE QUEIROZ BARBOSA.pdf: 2764145 bytes, checksum: 9ac560a49c70af3899b862888069d511 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-02-16T17:39:07Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) TESE (2015-02-23) - LEON VICTOR DE QUEIROZ BARBOSA.pdf: 2764145 bytes, checksum: 9ac560a49c70af3899b862888069d511 (MD5) Previous issue date: 2015-02-23 / CAPES / Após os clássicos estudos sobre a expansão global do poder judicial, várias outras pesquisas mais específicas vêm apontando a fragmentação político-partidária como a principal causa do empoderamento judicial. Buscando corroborar com essas análises, o presente trabalho analisa o empoderamento institucional do Poder Judiciário Brasileiro de 1945-6 a 2014, testando a hipótese de que quanto maior a fragmentação partidária, mais poder institucional o Judiciário tem. Utilizando como unidades de análise todas as mudanças constitucionais que alteraram o Judiciário no texto constitucional, bem como a composição partidária da Câmara dos Deputados para o mesmo período, verificou-se um alto impacto da fragmentação partidária no empoderamento institucional do Judiciário. Para essa análise foram utilizados três modelos: para variáveis de contagem utilizou-se o modelo de Poisson e o binomial negativo. Entretanto, buscando simplificar a análise, as variáveis de contagem foram transformadas, com análise fatorial de componentes principais, em um único indicador de mensuração contínua para utilização de um modelo MQO. Em todos os testes a fragmentação partidária favoreceu a adoção de mudanças constitucionais que aumentaram o poder institucional do Judiciário brasileiro, principalmente nos anos de 1988, 1993, 2002 e 2004, com um R2 ajustado superior a 0,9 e coeficientes com p valor < 0,01. / After classical studies about the global expansion of judicial power, many others more specifically researches had showed political-partisan fragmentation as the main cause of judicial empowering. In order to confirm these analysis, this work analyze Brazilian judicial empowerment from 1945-6 to 2014, testing the hypothesis the more partisan fragmentation the more empowered the Judiciary became. Using all constitutional changes which altered judicial design on constitutional text as analysis’ units, as well Deputy’s Chamber partisan composition for the same period, a high impact between partisan fragmentation and institutional judicial empowering was founded. For this analysis I used three statistical models: for counting variables I used Poisson and negative binomial models. However, in order to a simpler analysis the counting variables was transformed (using principal components factorial analysis) into one continuous indicator more adjusted to an OLS model. In all tests partisan fragmentation favored constitutional changes which increased institutional judicial power, mainly in the years of 1988, 1993, 2002 and 2004, with an adjusted R2 superior to 0.9 and coefficients with p value < 0.01.

Vivemos uma época de redefinição dos significantes, construindo novos conceitos com adequação à complexidade da vida moderna. Assim, também, a denotação que nós temos da jurisdição está defasada em relação às alterações reais ocorridas no lapso temporal entre o arcabouço da modernidade secularização do direito e revoluções burguesas e a presente data. O reconhecimento do caráter humano da ciência da compreensão hermenêutica bem como da historicidade do homem nos levaram a perquirir sobre o que seria ativismo judicial. Começamos analisando o mecanismo de separação dos poderes que viabilizou a liberação política, além do livre pensamento da burguesia, que passam a ser assegurados como direitos individuais nas constituições. A segunda guerra propicia um volver de olhar para a necessidade de preocupação com a implementação dos direitos fundamentais, que no início do século XX também passam a prever, via direitos prestacionais, a liberação econômica do homem e coloca em crise o primado da lei, assim torna evidente a emergência de uma revisão da teoria tripartite já que a premência de efetividade de tais direitos fomentou um maior controle do judiciário sobre os demais poderes, alterando nossa pré-compreensão da judicatura. Assim, o ativismo judicial é a doutrina que defende uma atuação da magistratura distanciada da noção de neutralidade, mas comprometida com o valor intersubjetivo de maior importância em um Estado não mais democrático de direito apenas, mas, sobretudo constitucional o dos direitos fundamentais indispensáveis a uma condição humana digna / We live in a time of redefinition of the significant, building new concepts ad equating with the complexity of modern life. In the same way, the comprehension we have from the jurisdiction is in a delay with the real transformation happened between the knowledge of modernity- secularization of law and the bourgeoisie revolutions- and the present date. The recognizing of the human character from the science of comprehension- hermeneutic- as well as the historical development of the human being lead us to question what is the judicial activism. We start analysing the separation of power mechanism who granted the political liberation, besides bourgeoisie liberty of thought, that therefore are constitutionals guarantees as individual rights. The second world war created a new concern about the implementation of fundamental rights, that since the begging of the twentieth century, thru the social rights, men`s economical liberation and brings the law`s sovereignty to crisis, therefore it`s evident the emergence of a review on the three powers theory since the greater effectiveness of those rights allowed a greater judicial control of the others powers, changing our pre-comprehension of judicature. Hence, the judicial activism is the doctrine defending a judicial activity not neutral but committed with the higher constitutional state - not more only democratic - intersubjective value: fundamental rights and a dignifying human condition

É o estudo, proposto a ser efetivado, considera por evento os desafios do Judiciário na contemporaneidade, visto que existe além de uma sobrecarga ao poder em estudo, também uma maior complexidade nas demandas e assim exige-se do Judiciário a mais que uma postura diferenciada e proativa, instrumentos hábeis para confrontar os novos questionamentos da sociedade pós-moderna. A função do ativismo judicial e da judicialização da vida oriundas da problematização referida, ensejam, por fim, o estudo mais apurado de um Judiciário Intérprete da Constituição sempre que vindicado ou não, de modo que o estudo presente procura observar além da controvérsia de essa nova postura judicial ser favorável ou não a coletividade, antes disso objetiva-se constatar tal fenômeno e o papel que o mesmo desenvolve na construção da agnominada nova hermenêutica constitucional. A proposta presente consiste em acurar os estudos produzidos, em nível doutrinário e acadêmico, e constatar a fenomenologia em alusão, através de jurisprudência e de julgados, em anexo apropriados.

Orientador: Agnaldo de Sousa Barbosa / Banca: Murilo Gaspardo / Banca: Milena Pavan Serafim / Resumo: Este trabalho tem como foco a análise da atuação do Ministério Público no âmbito do processo de judicialização da saúde na região de Ribeirão Preto. A pesquisa toma como referência o tema da Repercussão Geral nº262 no STF, que trata sobre a propositura de ações civis públicas em benefício de um grupo de pessoas com determinadas doenças. O objetivo é, portanto, a análise da dinâmica da judicialização da saúde por meio da atuação do Ministério Público do Estado de São Paulo, do processo de expansão da Instituição e da sua inserção na esfera da política pública de fornecimento gratuito de medicamentos. Para tanto, a sua realização se deu mediante levantamento bibliográfico, com a utilização de fontes que tratam sobre temas relacionados à judicialização da saúde e à atuação do Poder Judiciário e Instituições paralelas nas políticas públicas. Do mesmo modo, foi realizada uma investigação sobre os pedidos realizados nas ações civis públicas visando o fornecimento de medicamentos propostas pelo Ministério Público de São Paulo nos anos de 2010 e 2011 na região de Ribeirão Preto. A pesquisa teve, ainda, como papel complementar a análise e comparação da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais e da Lista de Medicamentos Essenciais do Estado de São Paulo, com os dados coletados nas ações civis públicas, o que permitiu aferir que a judicialização influencia de maneira virtual na reorganização das listas de medicamentos federal e estadual dos anos posteriores aos do recorte temporal da... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: This work focuses on the analysis of the role of the Public Prosecutor within the process of judicialisation of health in the region of Ribeirão Preto. The research take as reference the issue of the general repercussion nº262 on Brazilian's Supreme Court, which deals on the filing of public civil actions on behalf of a group of people with certain diseases. The objective is, therefore, the analysis of the dynamics of the judicialisation of health through the perfomance of the São Paulo State Prosecutor's Office, the expansion process of the Institution and its insertion in the sphere of the public policies of free supply of medicines. For this purpose, its realization took place through bibliographical research, with the use of sources that deal on issues related to health litigation and the role of the Judiciary and parallel institutions in public policies. In the same way, it was performed a research on the requests made in public civil actions aiming at the provision of drugs proposed by the São Paulo State Prosecutor's Office in 2010 and 2011 in the region of Ribeirão Preto. The research had as additional role the analysis and comparison of the National List of the Essential Drugs and the list of essential medicines of the State of São Paulo, with data collected in the public civil actions, which has allowed the measurement, in a virtual way, of the judicialisation influences in the reorganization of the lists of medicines, in federal and state governments, of the later years of the temporal cut of the search. In conclusion, some parameters, that are related to the adoption of criteria that meet regional needs, through an epidemiological study to be done by Public Power, as well as, the eventual elaboration of a specific policy for inputs, with the use of the data obtained by judicialisation, were delimited; which, consequently, could result in a saving of material and institutional... / Mestre

Orientador: Marcia Teixeira de Souza / Banca: Marco Aurélio Nogueira de Oliveira e Silva / Banca: Christina Windsor Andrews / Banca: Gilberto Bercovici / Banca: José Blanes Sala / Resumo: Esta pesquisa tem por objetivo analisar a postura institucional do Supremo Tribunal Federal em relação à reforma do Estado brasileiro efetivadas nos anos 90, durante o governo Fernando Henrique Cardoso. O foco privilegiado deste trabalho remete para as ações diretas de inconstitucionalidade ajuizadas no Supremo Tribunal Federal que tinham por objeto as reformas constitucionais e infraconstitucionais que sustentaram juridicamente essa reforma. Para tanto foram analisados alguns julgados do Supremo Tribunal nessas ações que tinham por objetivo contestar essas reformas legais. A pesquisa focaliza a análise qualitativa dos julgamentos, na tentativa de extrair elementos para verificar como os membros desta Corte fundamentaram as suas decisões. Para um melhor tratamento da interação entre o poder judiciário e as demais instituições que compõem o Estado, buscou-se verificar como alguns estudiosos refletiram sobre os nexos do direito, materializado nas estruturas jurídicas, com os demais agentes públicos. Essas relações tornaram-se mais complexas a partir do momento em que as premissas que sustentavam a ordem liberal passam por intensa revisão e, a partir daí, considerações de ordem material, portanto de justiça, são acolhidas ao campo do direito. A inclusão do poder judiciário na esfera da política pode ser observada em algumas dimensões. A judicialização da política que nos interessa aqui remete para a potencial interferência do Supremo Tribunal Federal nas decisões políticas por meio do mecanismo de controle de constitucionalidade das leis. Em tese, o judiciário, através do Supremo Tribunal Federal, pode anular uma decisão política majoritária do parlamento ou do executivo. A pesquisa também procurou ponderar sobre as distinções e aproximações do processo decisório no âmbito da esfera do jurídico, e dos órgãos políticos... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: This research has the aim of analyzing the institutional posture of the Supreme Court in relation to the Brazilian State reform accomplished in the 90's during Fernando Henrique Cardoso's government. The privileged focus of this work entrust to the suit for declaration of inconstitucionality filed in the Supreme Court that has had as object the constitutional and infra-constitutional reforms, which juridically support this reform. Thus, some Supreme Court adjudications were analyzed in these actions, which had the objective of contesting these legal reforms. The research focuses on the qualitative analysis of the judgments in the attempt to extract elements to verify how the members of this Court establish their decisions. For a better interaction between the judiciary power and the other institutions that form the State, it was tried to verify how some experts reflected about the law connections, materialized in the juridical structures with the other public agents. These relationships become more complex from the moment the presuppositions, which have supported the liberal order, go through an intensive revision and then the considerations of material order, and so a justice one, are taken to the law field. The inclusion of the Judiciary Power in the political sphere can be observed in some dimensions. The judicialization of politics that we are interested in here, entrusts to the potential interference of the Supreme Court concerning the political decisions through a mechanism of controlling the law constitutionality. Theoretically, the judiciary, through the Supreme Court, can annul a major political decision from the parliament or from the executive. The research has also tried to mediate the distinctions and the proximities of the ruling process in the judiciary and political organs' sphere, in the attempt to raise subsidies to verify how the Supreme Court has defined... (Complete abstract click electronic access below) / Doutor

Made available in DSpace on 2017-06-01T18:18:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 luis_carlos_morais.pdf: 816952 bytes, checksum: 03627d2ad124759a6abdd22b66771c48 (MD5) Previous issue date: 2016-05-24 / This research has the object of study the growing incorporation of methods that aim the achieving of solution of conflicts by consensus form into the justice system. In this direction, we can see a continuous doctrinal and normative effort directed to encourage the use of conciliation methods. Stands out, in normative terms, the issue of Resolution 125 of the National Council of Justice, that establishes the Judicial Policy of proper handling of conflicting of interests, and also the norms forecasted in the law 13,105 / 2015, which institutes the new Procedure Civil Code, among which the one that provides for a prior hearing dedicated exclusively to an attempt of conciliation. Given this framework, the aim of this research is, through bibliographic and empirical survey, to analyse the way it currently happen the attempts to establish a consensual solution to the conflict, specifically those in the midst of a judicial court through, using conciliation techniques and, by research, assure if the use of these means meets the main purpose of delivering a fair and appropriate legal result. The objective is to investigate factors that may compromise the use of the conciliation means as an alternative to a justcomposition of conflicts, preventing its work just to combine the interests of a judicial policy for outpouring of the system and its use as social accommodation tool. / A presente pesquisa tem por objeto de estudo a crescente incorporação ao sistema de justiça de métodos que visam a obtenção da solução dos conflitos de interesses de forma consensual. Nesta direção, percebe-se um contínuo esforço doutrinário e normativo direcionado para incentivar a utilização de métodos autocompositivos. Destaca-se, em termos normativos a edição da Resolução 125 do Conselho Nacional de Justiça, ao instituir a Política Judiciária de tratamento adequado dos conflitos de interesses, e também, as previsões normativas constante na lei 13.105/2015, que instituiu um novo Código de Processo Civil, entre as quais, a que prevê a realização de uma audiência prévia destinada exclusivamente para uma tentativa de conciliação. Diante deste quadro a proposta da pesquisa é por meio de levantamento bibliográfico e empírico realizado a partir de uma observação estruturada não participante de audiências designadas com o intuito de se obter uma conciliação, analisar a forma como se procede atualmente as tentativas de estabelecer uma solução consensual para o conflito, especificamente, as realizadas no bojo de um processo judicial por meio da técnica da conciliação, e verificar, se o seu uso, atende a finalidade precípua de entrega de uma prestação jurisdicional justa e adequada. O objetivo é investigar fatores que podem comprometer a utilização do referido instrumento como alternativa para uma justa-composição dos conflitos, evitando que se preste apenas para conjugar os interesses de politicas judiciárias para desafogo do sistema e sua utilização como instrumento de acomodação social.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-12-19T11:29:30Z No. of bitstreams: 1 Fernanda Souza Hutzler.pdf: 1749285 bytes, checksum: 924a8384b5e050734e9b5e9592b42166 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-12-19T11:29:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fernanda Souza Hutzler.pdf: 1749285 bytes, checksum: 924a8384b5e050734e9b5e9592b42166 (MD5) Previous issue date: 2017-12-06 / The theme of judicial activism has recently attracted the attention of law enforcers. The first part of this work aims to show a general framework on the issue of current judicial protagonism, starting with a brief history on the most influential schools of "Law Theories", with emphasis on positivism and post-positivism, until the Federal Constitution of 1988 and neo-constitutionalism. It also deals with the distinction between the common law and civil law systems, as well as the approximation between the two systems in Brazil. In the second part, it deals with the various concepts of judicial activism found in the doctrine, opting to adopt a multidimensional concept and establishing the parameters and controls foreseen in the ordination, and to clarify their difference with the themes of the Judicialisation and the judicial self-restraint. In the third part of the work, it is demonstrated that activism is a worldwide trend in comparative law, citing as an example, as the movement in the United States of America, Germany, Italy, Spain and Colombia, pointing out the points in common with Brazilian law. In its fourth part, it proposes to outline a course of application of judicial activism in the framework of Social Security law, seeking to deal with the constitutional principles of social security as a limiting of judicial activism. It concludes by bringing controversial decisions and issues (precedents) analyzed by the Judiciary, in matters of social security, where, in some cases, judicial activism has been applied to the achievement of fundamental social rights and to remedy omissions of the powers Legislative and Executive in the effect of public policies, however, in others, under the mantle of the principle of human dignity and equality, the dictates of the law have been overcome, thereby revealing, oscillations of the Judiciary in the application of the law insurance / O tema ativismo judicial recentemente tem despertado a atenção dos aplicadores do direito. A primeira parte deste presente trabalho tem por objetivo mostrar um quadro geral sobre a questão do protagonismo judicial atual, partindo-se de um breve histórico sobre as mais influentes escolas das “Teorias sobre o Direito”, com ênfase no positivismo e no pós-positivismo, até se chegar à Constituição Federal de 1988 e ao neoconstitucionalismo. Ainda, trata da distinção entre os sistemas do common law e do civil law, bem como da aproximação entre os dois sistemas no Brasil. Na segunda parte, trata dos diversos conceitos de ativismo judicial encontrado na doutrina, optando-se por adotar um conceito multidimensional e estabelecendo-se os parâmetros e controles previstos no ordenamento, além de esclarecer a sua diferença com os temas da judicialização e a autocontenção judicial. Na terceira parte do trabalho, passa-se a demonstrar que o ativismo é uma tendência mundial no direito comparado, citando-se a título de exemplo, como tem se comportado o movimento nos Estados Unidos da América, na Alemanha, na Itália, na Espanha e na Colômbia, apontando-se os pontos em comum com o direito brasileiro. Na sua quarta parte, propõe-se a traçar um percurso de aplicação do ativismo judicial no âmbito do direito da seguridade social, procurando-se tratar dos princípios constitucionais da seguridade social como limitadores do ativismo judicial. Finaliza trazendo decisões e questões polêmicas (precedentes) analisadas pelo Poder Judiciário, em matéria de seguridade social, onde, em alguns casos o ativismo judicial foi aplicado para a concretização dos direitos fundamentais sociais e para sanar omissões dos poderes legislativo e executivo na efetivação de políticas públicas, porém, em outros, sob o manto do princípio da dignidade da pessoa humana e da igualdade, os ditames da lei foram ultrapassados, revelando assim, oscilações do Poder Judiciário na aplicação do direito securitário

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-02-07T11:04:38Z No. of bitstreams: 1 Cristiane Maria de Lima Curtolo.pdf: 1538060 bytes, checksum: d8ab47221f26e86c4d9f6ad3fefa5837 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-02-07T11:04:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Cristiane Maria de Lima Curtolo.pdf: 1538060 bytes, checksum: d8ab47221f26e86c4d9f6ad3fefa5837 (MD5) Previous issue date: 2018-02-05 / This paper aims to examine the issue about the (im)possibility of judicial activism in order to defend collective rights. For that, it will be presented the discution of the paradigm of law that rises after the second post-war because of the displacement of the pole of tension from the Legislative and Executive Power towards the Judiciary and the contributions of the post-positivist theory, and because of this reconfiguration, the separation of Powers will be discussed. To understand activism it will be stablished its necessary difference among politics judicialization. After identifying these phenomena and demonstrationg their differences, it´ll be examined the collective res judicata as a groundwork to anilyse manifestations in favor of judicial activism in collective process. Thus, there is going to be discussed good and bad activism. At the end it will be presented some considerations about the possibility of right answers in law as a way of denying judicial activism / O presente trabalho tem por escopo examinar a questão relativa à (im)possibilidade de defesa do ativismo judicial na tutela coletiva. Para tanto, será a apresentado o panorama da discussão acerca do paradigma de direito que exsurge do segundo pós-guerra em razão do deslocamento do polo de tensão dos Poderes Legislativo e Executivo em direção ao Poder Judiciário e as contribuições da teoria pós-positivista. Posteriormente, em razão dessa reconfiguração, será debatida a separação de poderes. Para a compreensão do fenômeno do ativismo será estabelecida sua necessária diferenciação em relação à judicialização da política. Após identificarmos esses fenômenos e demonstrarmos suas diferenças, passaremos a examinar a coisa julgada coletiva como base para a análise das manifestações favoráveis ao ativismo judicial no processo coletivo. Desse modo, abordaremos a discussão sobre a existência ou não de bons ativismos. Ao final, serão apresentadas considerações sobre a possibilidade de respostas corretas em direito como refutação ao ativismo judicial