O presente trabalho é uma aplicação da estrutura analítica de Minsky às relações financeiras entre países, no atual contexto de abertura financeira das economias emergentes. Constrói-se assim uma tipologia das posturas financeiras para países e do modelo dos dois sistemas de preços com financiamento externo. A separação da dinâmica dos diferentes ativos enseja a ocorrência de ciclos de ativos e/ou de investimentos, dados pelo influxo de capitais nas economias em desenvolvimento e se analisa a possibilidade de crises endógenas, a partir da estratégia adotada pelos países, de endividamento externo com uma oferta de crédito que tende a se tornar crescentemente menos elástica. O instrumental teórico é aplicado à experiência do Plano Real e procura-se averiguar quais foram as condições intrínsecas da política econômica e da conjuntura externa para a crise cambial ocorrida em janeiro de 1999.

Esta tese consiste de uma introdução geral e três ensaios independentes, mas inter-relacionados. O capítulo 2 aborda o tema da liberalização financeira no âmbito das economias emergentes, enfocando sua ligação com o crescimento econômico no Brasil. Com base em um modelo de vetores auto-regressivos (VAR), argumenta-se que as conexões entre liberalização financeira e crescimento econômico devem ser não tão fortes quanto o suposto em teoria, mesmo no curto prazo. Mostra-se que a experiência brasileira de liberalização financeira, medida através de dois índices independentes, não imprimiu um viés de redução sobre a taxa de juros, enquanto também não impôs um efeito altista sobre a taxa de crescimento do PIB. Nesse caso, liberalização financeira não parece ser um substituto para políticas estratégicas mais voltadas a induzir o desenvolvimento econômico, dado que proporciona apenas pequenos ganhos que tendem, todavia, a ser acompanhados por efeitos colaterais indesejados – o resultado líquido acaba não sendo relevante no sistema. O capítulo conclui que liberalização financeira deve ser interpretada de acordo com a visão demand-following, a qual sugere que a direção causal fundamental parte do nível de atividade econômica à liberalização financeira. Segue que tentativas de estabilizar as finanças de uma economia podem se dar através da imposição de certos limites aos movimentos desregulados de capitais como précondição para o apropriado desenvolvimento em economias emergentes. Por sua vez, o capítulo 3 explora a questão da racionalidade subjacente à acumulação de reservas no Brasil, uma tendência recente identificada entre importantes economias emergentes. Esse ponto é imediatamente relevante à discussão oferecida no capítulo anterior, dado que países emergentes parecem conduzir políticas macroeconômicas distintas e responder diferentemente aos desafios da globalização financeira, vis-à-vis o cenário de fluxos de capitais desregulados ao redor do mundo. A investigação sugere que a política de reservas internacionais no Brasil não mudou com a introdução de regime cambial flutuante de facto em 1999, ao contrário do esperado em teoria. Ao mesmo tempo, a política de governo relacionada à taxa cambial e acumulação de reservas no Brasil não pode ser relacionada a uma ativa política export-led growth conduzida pela autoridade monetária. Da mesma maneira, a competitividade internacional do País não parece estar sendo particularmente significativa para explicar a racionalidade da política externa brasileira. Além disso, o processo de integração financeira do Brasil com o exterior parece não ter exigido níveis mais altos de reservas, enquanto a desregulação financeira não consegue explicar a estocagem de reservas soberanas. A evolução da política de reservas deve, entretanto, ser avaliada considerando o processo de amplificação generalizada das operações externas registradas no balanço de pagamentos. Estas proporcionaram o excesso de liquidez no período sob revisão, em especial após 2003, principalmente relacionado ao exógeno (e inerentemente instável) dinamismo dos fluxos de capitais. O capítulo 4 lida com uma importante questão do gerenciamento externo de uma economia emergente, qual seja, o custo fiscal associado aos instrumentos adotados pela autoridade monetária. Ainda que uma política de acumulação de reservas possa ser benéfica, como forma de reduzir os efeitos de uma crise externa que poderia afetar uma economia, é necessário identificar os parâmetros e limites prudenciais da política de reservas. Para tanto, esse ensaio tenta identificar o nível ótimo de reservas precaucionais, no sentido de maximização dos gastos fiscais no Brasil. Como subsídio, os determinantes-chave das reservas brasileiras, identificados no capítulo anterior, permitem uma reflexão mais robusta sobre custos e benefícios de tal instrumento da política de gerenciamento externo de economias emergentes na era pós-Bretton Woods. Essencialmente, as diferentes medidas e simulações desenvolvidas oferecem a mesma inferência sobre a inadequação dos estoques de moeda conversível do Brasil, mantidos em excesso a partir do primeiro semestre de 2008. Adicionalmente, o exercício econométrico não suporta a assertiva de que a acumulação de níveis altos de reservas seja fortemente significativa na determinação do risco-soberano e dos custos de captação externa no País. Além disso, grandes montantes de reservas parecem estar relacionados a um elevado custo fiscal derivado da política de esterilização associada. Conclui-se pela necessidade de se adaptar o gerenciamento externo do Brasil a suas instituições. / This thesis consists of a general introduction and three independent but interrelated papers. Chapter 2 addresses the issue of financial liberalization amongst the emerging countries, concerned with its linkage to economic growth in Brazil. Based on a vector autoregressive (VAR) method, it argues that the linkages between financial liberalization and economic growth might be not as strong as supposed in theory, even over the short run. In fact, the Brazilian process of financial liberalization, measured by two independent indexes, has not imposed a downward bias on interest rates, while also has not implemented an upward effect on the GDP growth rate. It follows that financial liberalization is not a substitute for strategic policies designed to boost economic development, since it can offer only small gains but which tend to come accompanied with undesired side effects – net effect may be not as relevant as supposed initially in the economic system. From a core perspective, we conclude that financial liberalization must be interpreted according to a ‘demand-following’ view, which suggests the causal direction goes from economic development to financial liberalization. It follows that attempts to stabilize one economies’ finance could come by imposing certain limits on the free movement of capital as a precondition for the proper development of emerging nations. Chapter 3 explores the rationale behind reserves accumulation in Brazil, a recent trend identified among important emerging countries. This is immediately relevant to the discussion offered in chapter 1, as emerging countries seem to run distinct macroeconomic policies and respond differently to the challenges of the financial globalization, vis-à-vis the scenario of unregulated capital flows worldwide. The investigation suggests that reserves policy in Brazil has not changed with the introduction of a de facto free floating exchange regime in 1999, as theoretically expected. In this context, the government policy regarding the exchange rate and the reserve holdings in Brazil cannot be linked to an active export-led growth policy run by the monetary authority. Likewise, financial integration does not seem to have required higher levels of reserves, while financial deregulation does not explain the building of reserves in Brazil. Furthermore, international competitiveness does not seem to have been particularly significant to explain the rationale of the Brazilian external policy. Developments in the reserves policy,, though, should be seen against the background of a general widening of the balance of payments providing an excess of liquidity in the period under review, especially after 2003, mainly related to the exogenous (and inherently unstable) dynamism of capital flows. Finally, chapter 4 deals with the huge problem of external management of an emerging economy, namely the fiscal cost associated with the instruments adopted by the monetary authority. Even though a policy on accumulation of reserves may be positive, in order to reduce the effects of an external crisis that would affect the country, it is necessary to identify the parameters and prudential limits of the reserve policy. For such, it addresses the subject of precautionary reserve holdings, in an attempt to identify optimal levels and maximized fiscal expenditures to Brazil. The key relevant factors determining the Brazilian reserves identified in the second essay, will also allow for a more robust reflection about costs and benefits of such an instrument of external policy management in the post-Bretton Woods era. Essentially, the different adequacy measures and the model-based simulations offer the same inference about the inadequacy of the Brazilian reserve holdings, kept in excessive levels by 2008. Furthermore, as the econometric exercise does not provide much support for the claim that accumulating high levels of reserves is strongly significant to determine the sovereign risk and the costs of external funding for the country; and further, it seems to be related to a huge fiscal cost associated to the sterilization policy, the main conclusion points to the need to adapt the precautionary external management of Brazil to its own institutions, as it seems to run an external policy beyond its conditions.

We develop a dual open-economy model which incorporates infrastructure as a factor of production to investigate growth-enhancing effects of a competitive exchange rate policy under different levels of investment in infrastructure. It is suggested that a competitive exchange rate policy coordinated with an appropriate infrastructure policy should produce better results than the former policy alone. By increasing productivity in the tradable sector and by reducing inflationary pressures, this policy contributes to the success of an economic growth strategy led by a competitive currency / Desenvolvemos um modelo de economia aberta, com dois setores, que incorpora infraestrutura como um fator de produção, de forma a investigar os efeitos de uma política de taxa de câmbio competitiva sob diferentes níveis de investimento em infraestrutura. Sugere-se que uma política cambial coordenada com uma política de infraestrutura deve produzir melhores resultados. Ao aumentar a produtividade no setor de tradables e ao reduzir as pressões inflacionárias, esta política contribui para o sucesso de uma estratégia de crescimento econômico liderado por uma moeda competitiva

Esta tese consiste de uma introdução geral e três ensaios independentes, mas inter-relacionados. O capítulo 2 aborda o tema da liberalização financeira no âmbito das economias emergentes, enfocando sua ligação com o crescimento econômico no Brasil. Com base em um modelo de vetores auto-regressivos (VAR), argumenta-se que as conexões entre liberalização financeira e crescimento econômico devem ser não tão fortes quanto o suposto em teoria, mesmo no curto prazo. Mostra-se que a experiência brasileira de liberalização financeira, medida através de dois índices independentes, não imprimiu um viés de redução sobre a taxa de juros, enquanto também não impôs um efeito altista sobre a taxa de crescimento do PIB. Nesse caso, liberalização financeira não parece ser um substituto para políticas estratégicas mais voltadas a induzir o desenvolvimento econômico, dado que proporciona apenas pequenos ganhos que tendem, todavia, a ser acompanhados por efeitos colaterais indesejados – o resultado líquido acaba não sendo relevante no sistema. O capítulo conclui que liberalização financeira deve ser interpretada de acordo com a visão demand-following, a qual sugere que a direção causal fundamental parte do nível de atividade econômica à liberalização financeira. Segue que tentativas de estabilizar as finanças de uma economia podem se dar através da imposição de certos limites aos movimentos desregulados de capitais como précondição para o apropriado desenvolvimento em economias emergentes. Por sua vez, o capítulo 3 explora a questão da racionalidade subjacente à acumulação de reservas no Brasil, uma tendência recente identificada entre importantes economias emergentes. Esse ponto é imediatamente relevante à discussão oferecida no capítulo anterior, dado que países emergentes parecem conduzir políticas macroeconômicas distintas e responder diferentemente aos desafios da globalização financeira, vis-à-vis o cenário de fluxos de capitais desregulados ao redor do mundo. A investigação sugere que a política de reservas internacionais no Brasil não mudou com a introdução de regime cambial flutuante de facto em 1999, ao contrário do esperado em teoria. Ao mesmo tempo, a política de governo relacionada à taxa cambial e acumulação de reservas no Brasil não pode ser relacionada a uma ativa política export-led growth conduzida pela autoridade monetária. Da mesma maneira, a competitividade internacional do País não parece estar sendo particularmente significativa para explicar a racionalidade da política externa brasileira. Além disso, o processo de integração financeira do Brasil com o exterior parece não ter exigido níveis mais altos de reservas, enquanto a desregulação financeira não consegue explicar a estocagem de reservas soberanas. A evolução da política de reservas deve, entretanto, ser avaliada considerando o processo de amplificação generalizada das operações externas registradas no balanço de pagamentos. Estas proporcionaram o excesso de liquidez no período sob revisão, em especial após 2003, principalmente relacionado ao exógeno (e inerentemente instável) dinamismo dos fluxos de capitais. O capítulo 4 lida com uma importante questão do gerenciamento externo de uma economia emergente, qual seja, o custo fiscal associado aos instrumentos adotados pela autoridade monetária. Ainda que uma política de acumulação de reservas possa ser benéfica, como forma de reduzir os efeitos de uma crise externa que poderia afetar uma economia, é necessário identificar os parâmetros e limites prudenciais da política de reservas. Para tanto, esse ensaio tenta identificar o nível ótimo de reservas precaucionais, no sentido de maximização dos gastos fiscais no Brasil. Como subsídio, os determinantes-chave das reservas brasileiras, identificados no capítulo anterior, permitem uma reflexão mais robusta sobre custos e benefícios de tal instrumento da política de gerenciamento externo de economias emergentes na era pós-Bretton Woods. Essencialmente, as diferentes medidas e simulações desenvolvidas oferecem a mesma inferência sobre a inadequação dos estoques de moeda conversível do Brasil, mantidos em excesso a partir do primeiro semestre de 2008. Adicionalmente, o exercício econométrico não suporta a assertiva de que a acumulação de níveis altos de reservas seja fortemente significativa na determinação do risco-soberano e dos custos de captação externa no País. Além disso, grandes montantes de reservas parecem estar relacionados a um elevado custo fiscal derivado da política de esterilização associada. Conclui-se pela necessidade de se adaptar o gerenciamento externo do Brasil a suas instituições. / This thesis consists of a general introduction and three independent but interrelated papers. Chapter 2 addresses the issue of financial liberalization amongst the emerging countries, concerned with its linkage to economic growth in Brazil. Based on a vector autoregressive (VAR) method, it argues that the linkages between financial liberalization and economic growth might be not as strong as supposed in theory, even over the short run. In fact, the Brazilian process of financial liberalization, measured by two independent indexes, has not imposed a downward bias on interest rates, while also has not implemented an upward effect on the GDP growth rate. It follows that financial liberalization is not a substitute for strategic policies designed to boost economic development, since it can offer only small gains but which tend to come accompanied with undesired side effects – net effect may be not as relevant as supposed initially in the economic system. From a core perspective, we conclude that financial liberalization must be interpreted according to a ‘demand-following’ view, which suggests the causal direction goes from economic development to financial liberalization. It follows that attempts to stabilize one economies’ finance could come by imposing certain limits on the free movement of capital as a precondition for the proper development of emerging nations. Chapter 3 explores the rationale behind reserves accumulation in Brazil, a recent trend identified among important emerging countries. This is immediately relevant to the discussion offered in chapter 1, as emerging countries seem to run distinct macroeconomic policies and respond differently to the challenges of the financial globalization, vis-à-vis the scenario of unregulated capital flows worldwide. The investigation suggests that reserves policy in Brazil has not changed with the introduction of a de facto free floating exchange regime in 1999, as theoretically expected. In this context, the government policy regarding the exchange rate and the reserve holdings in Brazil cannot be linked to an active export-led growth policy run by the monetary authority. Likewise, financial integration does not seem to have required higher levels of reserves, while financial deregulation does not explain the building of reserves in Brazil. Furthermore, international competitiveness does not seem to have been particularly significant to explain the rationale of the Brazilian external policy. Developments in the reserves policy,, though, should be seen against the background of a general widening of the balance of payments providing an excess of liquidity in the period under review, especially after 2003, mainly related to the exogenous (and inherently unstable) dynamism of capital flows. Finally, chapter 4 deals with the huge problem of external management of an emerging economy, namely the fiscal cost associated with the instruments adopted by the monetary authority. Even though a policy on accumulation of reserves may be positive, in order to reduce the effects of an external crisis that would affect the country, it is necessary to identify the parameters and prudential limits of the reserve policy. For such, it addresses the subject of precautionary reserve holdings, in an attempt to identify optimal levels and maximized fiscal expenditures to Brazil. The key relevant factors determining the Brazilian reserves identified in the second essay, will also allow for a more robust reflection about costs and benefits of such an instrument of external policy management in the post-Bretton Woods era. Essentially, the different adequacy measures and the model-based simulations offer the same inference about the inadequacy of the Brazilian reserve holdings, kept in excessive levels by 2008. Furthermore, as the econometric exercise does not provide much support for the claim that accumulating high levels of reserves is strongly significant to determine the sovereign risk and the costs of external funding for the country; and further, it seems to be related to a huge fiscal cost associated to the sterilization policy, the main conclusion points to the need to adapt the precautionary external management of Brazil to its own institutions, as it seems to run an external policy beyond its conditions.

O mercado cambial brasileiro é, ainda hoje, uma grande colcha de retalhos, tendo o seu fundamento legal embasado em normas que datam dos anos vinte do século passado. Devido a esta característica, existem diversos questionamentos quanto à necessidade de reformulação das normas de câmbio no país.Este trabalho tem o objetivo de avaliar a evolução da normatização cambial no país, dando ênfase às questões relacionadas à adoção da livre mobilidade de capital e ao fim da necessidade de internalização das divisas provenientes das exportações brasileiras. Tendo como pano de fundo a criação do duplo mercado de câmbio no Brasil, representado pela Resolução 1552/88, marco histórico nas tentativas efetuadas pela autoridade monetária de trazer para a legalidade às transações cambiais antes realizadas a margem da lei. Considerando a efetividade da medida tomada pelo Banco Central e a relativa estabilidade econômica alcançada pelo país a partir de 1995, começa a ser questionada a restrição imposta aos capitais estrangeiros desembarcados no país sob a forma de empréstimos e investimentos, uma vez que passa a moeda nacional a ser considerada uma relativa reserva de valor. O fim da cobertura cambial das exportações, assunto recorrente neste momento em que o país vive o boom do comércio exterior, está diretamente ligado à necessidade de constituir reservas em moeda forte, em virtude da necessidade de (este) honrar seus compromissos externos. Enfim, o que buscamos demonstrar ao longo deste trabalho é que a parcial conversibilidade da conta financeira e de capital e a necessidade de cobertura cambial das exportações, estão diretamente associadas ao histórico financeiro do país nas suas trocas internacionais, o que, conjuntamente com o elevado nível da dívida interna e externa, dificultam a adoção de medidas liberalizantes no curto prazo. / The Brazilian cambial market is, still today, a great bedspread of remnants, having its legal grounds based in norms that dated of the Twenties at the last century. Due to this characteristic, have diverses questionings as for the necessity of rewording the norms of exchange in the country. This work has the objective to evaluate the evolution of the cambial regulation in the country, giving emphasis to the questions related to the adoption the free mobility of capital and to the end of the necessity of frontier internalization proceeding from the Brazilian exportations. Having as background the creation of the double exchange market in Brazil, represented for the 1552/88 resolution, historical landmark in the attempts effected by the monetary authority to bring for the legality the cambial transactions before carried out the law edge. Considering the effectiveness of the measure taken for the Central Banking and the relative economic stability reached by the country from 1995, it starts to be questioned the restriction imposed to the foreign capitals landed in the country at loans and investments form, once the national currency passes to be considered a relative reserve of value. The end of the cambial covering in exportations, recurrent subject at this moment where the country lives the foreign commerce boom, is directly join to the necessity of constitute reserves in hard currency, in virtue of the necessity of this honoring its external commitments. At last, what searched to demonstrate in this work is that the partial convertibility of the financial account and the capital and the necessity of cambial covering of the exportations, is directly associates to the financial description of the country in its international exchanges, what, jointly with the raised level of the internal and external debt, make difficult the adoption of liberality measures in a short time.

Até o ano de 1964, o Brasil enfrentou sérias adversidades no campo econômico, não só pela ausência de tradição exportadora e cultural mas, também, pelas limitações da estrutura operacional do mercado de câmbio. Com o advento da Lei 4595, de 31.12.64, extingue-se a Sumoc, cria-se o Banco Central, estabelecem-se condições para o Banco do Brasil impulsionar as suas atividades comerciais e normatiza-se o funcionamento do mercado de capitais, circunstância que acenava como sinal dos novos tempos.De lá para cá, o país, a acompanhar a torrente dos tempos modernos, organizou o sistema financeiro nacional e empreendeu forte escalada na área internacional. A criação de agências bancárias no exterior estimulou o aprendizado de novos conhecimentos e a aquisição de técnicas operacionais sofisticadas, igualando-nos, no particular, às nações mais desenvolvidas do mundo. Tais aspectos são destacados no presente trabalho, inicialmente, por meio de uma abordagem do mercado de câmbio brasileiro, sua estrutura em termos organizacionais e o seu funcionamento em termos operacionais. De outra parte, ao relatarmos, de forma retrospectiva, a política cambial brasileira, desde a Segunda Guerra Mundial aos dias de hoje, enfatizamos as inúmeras tentativas de acerto na condução das políticas monetária e cambial, as quais sempre tiveram o propósito de debelar o processo inflacionário e o atingimento de superávits comerciais para aliviar o BP do país. Um assunto, no entanto, percorre toda a nossa análise e se constitui no tema central desta Dissertação: as taxas cambiais como produto de políticas cambiais equivocadas, a sua relação direta com as taxas de juros e os seus efeitos deletérios nas contas públicas. Neste ponto, procedemos a um estudo dos diversos planos econômicos implantados na economia, com destaque para o único que efetivamente teve sucesso na finalidade a que inicialmente se destinou: o Plano Real. A prática demonstrou, todavia, que há hoje um indisfarçável consenso sobre as inconsistências da atual política cambial, nossa dependência dos capitais externos e as dificuldades para desmontar a armadilha da sobrevalorização cambial e dos juros elevados. O atual arcabouço macroeconômico, a despeito da estabilidade monetária, não pode mais voltar-se apenas para o controle de metas de inflação. / Up until 1964, Brazil faced severe difficulties in the economic sphere, due not only to the absence of an exporting and cultural tradition but also to the limitations in the operational structure of its currency exchange market. When Law 4595 of 12.31.64 comes into force, Sumoc ceases to exist, Banco Central (Brazilian Central Bank) is created, the conditions necessary for Banco do Brasil to boost its activities are established and the operation of the stock becomes regulated, an event hailed as a sign of the new times. From then on, the country, in keeping with modern times, has organized the domestic financial system and inserted itself heavily in the international arena. The establishment of bank branches abroad has fostered the development of fresh knowledge and the acquisition of sophisticated operational techniques, bringing us to par, in this particular, with the most developed nations in the world. Such aspects are highlighted in this paper, initially, through an overview of the Brazilian exchange market, its organizational structure and operation. Then, as we retrospectively describe the Brazilian exchange policy from World War II up to the present, we emphasize the countless attempts at correctly adjusting the administration of monetary and exchange policies, which have always been aimed at subduing the inflationary process and reaching commercial surplus in order to alleviate the country's Balance of Payments. One subject, however, is present throughout our analysis and constitutes the central theme to this Dissertation: exchange rates as a product of misguided exchange policies, their direct correlation to interest rates and their adverse effects on public accounts. On that point, we carry out a study of the several economic plans implemented in the country, highlighting the only one to actually reach success regarding its initial goal: Plano Real (Real Plan). Nonetheless, experience has shown that there is currently a hardly concealable consensus on the inconsistencies in the present exchange policy, our dependence on foreign capital and the difficulties to free the country from the trap of currency exchange over appreciation and high interest rates. The current macroeconomic frame, despite the monetary stability, can no longer be dedicated solely to the control of inflation targets.

O objetivo deste trabalho é fazer uma análise do sistema monetário internacional e dos diversos regimes cambiais que compõem este sistema, identificar as diversas políticas cambiais que nortearam a economia brasileira na década de 90 e, ainda, ressaltar as vantagens e desvantagens de cada política, identificando qual foi a melhor para o país em termos de menor influência nos preços. O presente trabalho objetiva, também, além dos propósitos acima expostos, encontrar argumentos de sustentação ao regime cambial ora vigente no Brasil e desta forma responder a pergunta: O regime de taxas flutuantes é sustentável frente a atual conjuntura econômica internacional?

Em 1947 eram 76 moedas nacionais no mundo. Atualmente, são mais de 200 moedas. Esse crescimento da quantidade de moeda pode ser explicado pelo aumento da quantidade de países que ocorreu no mesmo período. A moeda nacional sempre esteve associada a aspectos políticos e era considerado importante no processo de independência . Porém, nas economias emergentes, a manutenção da moeda nacional apresenta custos elevados, gera incerteza e volatilidade cambial. Nesse contexto, questões sobre a quantidade ótima de moeda e quais os regimes monetários deveriam ser adotados pelas diversas economias tem sido estudada. Nesse sentido, o trabalho analisa uma união monetária, uma dolarização e uma união monetária dolarizada. A idéia é verificar através dos choques de câmbio e de produto qual seria regime monetário ideal para cada economia emergente.

O mercado cambial brasileiro é, ainda hoje, uma grande colcha de retalhos, tendo o seu fundamento legal embasado em normas que datam dos anos vinte do século passado. Devido a esta característica, existem diversos questionamentos quanto à necessidade de reformulação das normas de câmbio no país.Este trabalho tem o objetivo de avaliar a evolução da normatização cambial no país, dando ênfase às questões relacionadas à adoção da livre mobilidade de capital e ao fim da necessidade de internalização das divisas provenientes das exportações brasileiras. Tendo como pano de fundo a criação do duplo mercado de câmbio no Brasil, representado pela Resolução 1552/88, marco histórico nas tentativas efetuadas pela autoridade monetária de trazer para a legalidade às transações cambiais antes realizadas a margem da lei. Considerando a efetividade da medida tomada pelo Banco Central e a relativa estabilidade econômica alcançada pelo país a partir de 1995, começa a ser questionada a restrição imposta aos capitais estrangeiros desembarcados no país sob a forma de empréstimos e investimentos, uma vez que passa a moeda nacional a ser considerada uma relativa reserva de valor. O fim da cobertura cambial das exportações, assunto recorrente neste momento em que o país vive o boom do comércio exterior, está diretamente ligado à necessidade de constituir reservas em moeda forte, em virtude da necessidade de (este) honrar seus compromissos externos. Enfim, o que buscamos demonstrar ao longo deste trabalho é que a parcial conversibilidade da conta financeira e de capital e a necessidade de cobertura cambial das exportações, estão diretamente associadas ao histórico financeiro do país nas suas trocas internacionais, o que, conjuntamente com o elevado nível da dívida interna e externa, dificultam a adoção de medidas liberalizantes no curto prazo. / The Brazilian cambial market is, still today, a great bedspread of remnants, having its legal grounds based in norms that dated of the Twenties at the last century. Due to this characteristic, have diverses questionings as for the necessity of rewording the norms of exchange in the country. This work has the objective to evaluate the evolution of the cambial regulation in the country, giving emphasis to the questions related to the adoption the free mobility of capital and to the end of the necessity of frontier internalization proceeding from the Brazilian exportations. Having as background the creation of the double exchange market in Brazil, represented for the 1552/88 resolution, historical landmark in the attempts effected by the monetary authority to bring for the legality the cambial transactions before carried out the law edge. Considering the effectiveness of the measure taken for the Central Banking and the relative economic stability reached by the country from 1995, it starts to be questioned the restriction imposed to the foreign capitals landed in the country at loans and investments form, once the national currency passes to be considered a relative reserve of value. The end of the cambial covering in exportations, recurrent subject at this moment where the country lives the foreign commerce boom, is directly join to the necessity of constitute reserves in hard currency, in virtue of the necessity of this honoring its external commitments. At last, what searched to demonstrate in this work is that the partial convertibility of the financial account and the capital and the necessity of cambial covering of the exportations, is directly associates to the financial description of the country in its international exchanges, what, jointly with the raised level of the internal and external debt, make difficult the adoption of liberality measures in a short time.

Até o ano de 1964, o Brasil enfrentou sérias adversidades no campo econômico, não só pela ausência de tradição exportadora e cultural mas, também, pelas limitações da estrutura operacional do mercado de câmbio. Com o advento da Lei 4595, de 31.12.64, extingue-se a Sumoc, cria-se o Banco Central, estabelecem-se condições para o Banco do Brasil impulsionar as suas atividades comerciais e normatiza-se o funcionamento do mercado de capitais, circunstância que acenava como sinal dos novos tempos.De lá para cá, o país, a acompanhar a torrente dos tempos modernos, organizou o sistema financeiro nacional e empreendeu forte escalada na área internacional. A criação de agências bancárias no exterior estimulou o aprendizado de novos conhecimentos e a aquisição de técnicas operacionais sofisticadas, igualando-nos, no particular, às nações mais desenvolvidas do mundo. Tais aspectos são destacados no presente trabalho, inicialmente, por meio de uma abordagem do mercado de câmbio brasileiro, sua estrutura em termos organizacionais e o seu funcionamento em termos operacionais. De outra parte, ao relatarmos, de forma retrospectiva, a política cambial brasileira, desde a Segunda Guerra Mundial aos dias de hoje, enfatizamos as inúmeras tentativas de acerto na condução das políticas monetária e cambial, as quais sempre tiveram o propósito de debelar o processo inflacionário e o atingimento de superávits comerciais para aliviar o BP do país. Um assunto, no entanto, percorre toda a nossa análise e se constitui no tema central desta Dissertação: as taxas cambiais como produto de políticas cambiais equivocadas, a sua relação direta com as taxas de juros e os seus efeitos deletérios nas contas públicas. Neste ponto, procedemos a um estudo dos diversos planos econômicos implantados na economia, com destaque para o único que efetivamente teve sucesso na finalidade a que inicialmente se destinou: o Plano Real. A prática demonstrou, todavia, que há hoje um indisfarçável consenso sobre as inconsistências da atual política cambial, nossa dependência dos capitais externos e as dificuldades para desmontar a armadilha da sobrevalorização cambial e dos juros elevados. O atual arcabouço macroeconômico, a despeito da estabilidade monetária, não pode mais voltar-se apenas para o controle de metas de inflação. / Up until 1964, Brazil faced severe difficulties in the economic sphere, due not only to the absence of an exporting and cultural tradition but also to the limitations in the operational structure of its currency exchange market. When Law 4595 of 12.31.64 comes into force, Sumoc ceases to exist, Banco Central (Brazilian Central Bank) is created, the conditions necessary for Banco do Brasil to boost its activities are established and the operation of the stock becomes regulated, an event hailed as a sign of the new times. From then on, the country, in keeping with modern times, has organized the domestic financial system and inserted itself heavily in the international arena. The establishment of bank branches abroad has fostered the development of fresh knowledge and the acquisition of sophisticated operational techniques, bringing us to par, in this particular, with the most developed nations in the world. Such aspects are highlighted in this paper, initially, through an overview of the Brazilian exchange market, its organizational structure and operation. Then, as we retrospectively describe the Brazilian exchange policy from World War II up to the present, we emphasize the countless attempts at correctly adjusting the administration of monetary and exchange policies, which have always been aimed at subduing the inflationary process and reaching commercial surplus in order to alleviate the country's Balance of Payments. One subject, however, is present throughout our analysis and constitutes the central theme to this Dissertation: exchange rates as a product of misguided exchange policies, their direct correlation to interest rates and their adverse effects on public accounts. On that point, we carry out a study of the several economic plans implemented in the country, highlighting the only one to actually reach success regarding its initial goal: Plano Real (Real Plan). Nonetheless, experience has shown that there is currently a hardly concealable consensus on the inconsistencies in the present exchange policy, our dependence on foreign capital and the difficulties to free the country from the trap of currency exchange over appreciation and high interest rates. The current macroeconomic frame, despite the monetary stability, can no longer be dedicated solely to the control of inflation targets.