O debate sobre a desindustrialização brasileira é bastante denso e ainda inconclusivo, embora haja algum consenso entre as diferentes vertentes econômicas de que o setor manufatureiro tem passado por dificuldades, principalmente após a crise financeira de 2008. Tendo este cenário em vista, o governo atuou na tentativa de restaurar a atividade industrial com algumas medidas de estímulo ao setor e através de políticas macroeconômicas (câmbio e juros). Nesse contexto, o presente trabalho investiga os impactos econômicos dessas políticas - redução da taxa de juros, desoneração da folha de pagamentos, redução do IPI, restrição ao fluxo de capitais estrangeiros (elevação do IOF) e redução da tarifa de energia elétrica - sobre a produção, o bem-estar, o consumo, entre outras variáveis macroeconômicas e setoriais. Além disso, busca-se analisar outras duas medidas alternativas - subsídio ao setor de transportes e reforma tributária, comparando seus resultados com aqueles obtidos pela avaliação das medidas já adotadas pelo governo. Para tanto, utiliza-se um modelo de Equilíbrio Geral Computável (EGC) calibrado para o ano de 2009, com o intuito de estudar cenários de adoção dessas políticas e contribuir para a literatura econômica de forma mais objetiva. Os resultados obtidos pela modelagem indicam que é possível afirmar que muitas das medidas implementadas mostram-se adequadas para o contexto da economia brasileira no pós-crise, seja pelos benefícios setoriais associados a um maior nível tecnológico da produção quanto pelos resultados macroeconômicos de reanimar a atividade econômica. As medidas de redução na taxa de juros (Selic e TJLP) e reforma tributária neutra que considera a substituição dos impostos intermediários pelo VAT são capazes de elevar o PIB e o bem-estar e ainda melhorar a composição setorial da produção e exportação, sem que a atividade do governo seja negativamente afetada. Outras medidas, como a desoneração da folha de pagamentos, reforma tributária com redução da receita fiscal, e a redução no IPI também trazem bons resultados, mas não se sustentam no longo prazo se não houver mudança na eficiência dos gastos públicos, uma vez que todas geram queda na atividade do governo. No sentido contrário, as medidas de subsídio ao setor de transporte, de redução da tarifa de energia elétrica e redução do fluxo de capitais externos, que implicam na atuação do governo sobre o livre funcionamento do mercado, geraram resultados indesejados no que diz respeito a um menor estímulo a indústrias de maior conteúdo tecnológico, além de não reverterem a perda de participação da indústria no emprego e no PIB. / Brazilian deindustrialization debate is quite dense and still inconclusive, although there is some consensus on the manufacturing struggle among different economic approaches, especially after the 2008 financial crisis. Considering this scenario, the government has been acting in an attempt to restore industrial activity by granting stimuli focused on the manufacturing sector and curbing currency appreciation. In this context, this study aims to investigate the economic impacts of these policies on GDP, welfare, consumption and macroeconomic and sectorial variables. Furthermore, alternative policies were considered, in order to compare the results with those obtained through the evaluation of effective government policies. Therefore, we apply a Computable General Equilibrium (CGE) model, updated for 2009, in order to study the effects of adopting these polices and contribute to the economic literature concerning this subject. The results indicate that it is possible to affirm that most measures are appropriate to help Brazilian economy after the crisis, both by sector benefits associated with a higher technological level of production and by improving macroeconomic outcomes. Measures to reduce interest rate (Selic and TJLP) and neutral tax reform that considers the replacement of intermediaries tax by VAT are able to raise GDP and welfare and to further improve the sectoral composition of production and export, without adversely affecting government activity. Other measures, such as payroll exemptions, tax reform with reduction of the fiscal income, and IPI reduction also bring good results, but would hardly be maintained in long term if there is no change in public spending efficiency, since all have negative impacts on government activity. On the contrary, subsidies to the transport sector, cuts in electricity rates and restriction to foreign capital inflow, which reflect government action on free market functioning, led to undesirable results in the context of raising technological level of the Brazilian production and reverse industry participation loss in employment and GDP.

O debate sobre a desindustrialização brasileira é bastante denso e ainda inconclusivo, embora haja algum consenso entre as diferentes vertentes econômicas de que o setor manufatureiro tem passado por dificuldades, principalmente após a crise financeira de 2008. Tendo este cenário em vista, o governo atuou na tentativa de restaurar a atividade industrial com algumas medidas de estímulo ao setor e através de políticas macroeconômicas (câmbio e juros). Nesse contexto, o presente trabalho investiga os impactos econômicos dessas políticas - redução da taxa de juros, desoneração da folha de pagamentos, redução do IPI, restrição ao fluxo de capitais estrangeiros (elevação do IOF) e redução da tarifa de energia elétrica - sobre a produção, o bem-estar, o consumo, entre outras variáveis macroeconômicas e setoriais. Além disso, busca-se analisar outras duas medidas alternativas - subsídio ao setor de transportes e reforma tributária, comparando seus resultados com aqueles obtidos pela avaliação das medidas já adotadas pelo governo. Para tanto, utiliza-se um modelo de Equilíbrio Geral Computável (EGC) calibrado para o ano de 2009, com o intuito de estudar cenários de adoção dessas políticas e contribuir para a literatura econômica de forma mais objetiva. Os resultados obtidos pela modelagem indicam que é possível afirmar que muitas das medidas implementadas mostram-se adequadas para o contexto da economia brasileira no pós-crise, seja pelos benefícios setoriais associados a um maior nível tecnológico da produção quanto pelos resultados macroeconômicos de reanimar a atividade econômica. As medidas de redução na taxa de juros (Selic e TJLP) e reforma tributária neutra que considera a substituição dos impostos intermediários pelo VAT são capazes de elevar o PIB e o bem-estar e ainda melhorar a composição setorial da produção e exportação, sem que a atividade do governo seja negativamente afetada. Outras medidas, como a desoneração da folha de pagamentos, reforma tributária com redução da receita fiscal, e a redução no IPI também trazem bons resultados, mas não se sustentam no longo prazo se não houver mudança na eficiência dos gastos públicos, uma vez que todas geram queda na atividade do governo. No sentido contrário, as medidas de subsídio ao setor de transporte, de redução da tarifa de energia elétrica e redução do fluxo de capitais externos, que implicam na atuação do governo sobre o livre funcionamento do mercado, geraram resultados indesejados no que diz respeito a um menor estímulo a indústrias de maior conteúdo tecnológico, além de não reverterem a perda de participação da indústria no emprego e no PIB. / Brazilian deindustrialization debate is quite dense and still inconclusive, although there is some consensus on the manufacturing struggle among different economic approaches, especially after the 2008 financial crisis. Considering this scenario, the government has been acting in an attempt to restore industrial activity by granting stimuli focused on the manufacturing sector and curbing currency appreciation. In this context, this study aims to investigate the economic impacts of these policies on GDP, welfare, consumption and macroeconomic and sectorial variables. Furthermore, alternative policies were considered, in order to compare the results with those obtained through the evaluation of effective government policies. Therefore, we apply a Computable General Equilibrium (CGE) model, updated for 2009, in order to study the effects of adopting these polices and contribute to the economic literature concerning this subject. The results indicate that it is possible to affirm that most measures are appropriate to help Brazilian economy after the crisis, both by sector benefits associated with a higher technological level of production and by improving macroeconomic outcomes. Measures to reduce interest rate (Selic and TJLP) and neutral tax reform that considers the replacement of intermediaries tax by VAT are able to raise GDP and welfare and to further improve the sectoral composition of production and export, without adversely affecting government activity. Other measures, such as payroll exemptions, tax reform with reduction of the fiscal income, and IPI reduction also bring good results, but would hardly be maintained in long term if there is no change in public spending efficiency, since all have negative impacts on government activity. On the contrary, subsidies to the transport sector, cuts in electricity rates and restriction to foreign capital inflow, which reflect government action on free market functioning, led to undesirable results in the context of raising technological level of the Brazilian production and reverse industry participation loss in employment and GDP.

Made available in DSpace on 2016-08-10T10:50:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ELISANGELA CARVALHO VAZ.pdf: 1517644 bytes, checksum: a6a18b8df4b7c15c3f9498e465cc08c7 (MD5) Previous issue date: 2016-03-15 / This dissertation discusses the international geopolitics from the inclusion of the pharmaceutical industry in Brazil, India and China. The pharmaceutical industry has established itself internationally from the Second World War, with the marketing of penicillin. It was from 1945 that there was a reconfiguration of this sector at the international level with the presence of the United States, from strategic alliances between the pharmaceutical industry, universities and new research centers specialized in genetic engineering and biotechnology. The strengthening of the global pharmaceutical industry occurred from the TRIPs agreement, which allowed the basis of large multinational companies. From this agreement Brazil is repositioned in the international pharmaceutical industry, with the production of generic drugs, however, with significant technological dependence both for the importation of active pharmaceutical ingredients, and biotechnology-based drugs. The Indian pharmaceutical industry has developed through import restrictions, and reverse engineering in the production of drugs, but with special attention to the production of active ingredients pharmaceutical chemicals. The inclusion of China in the global pharmaceutical market occurred from the import and copies of reference drug products; currently leads the production and export of active pharmaceutical ingredients, as well as stand out as a pole of attraction for multinationals, both for the production of reference drugs such as generics. / Esta dissertação discute a geopolítica internacional a partir da inserção da indústria farmacêutica no Brasil, Índia e China. O segmento farmacêutico consolidou-se internacionalmente a partir da Segunda Grande Guerra, com a comercialização da penicilina. Foi a partir de 1945 que houve a reconfiguração deste setor em nível internacional com a presença dos Estados Unidos, a partir de alianças estratégicas entre a indústria farmacêutica, as universidades e novos centros de pesquisa especializados em engenharia genética e biotecnologia. O fortalecimento da indústria farmacêutica mundial ocorreu a partir do acordo TRIPs, que possibilitou o alicerçamento das grandes empresas multinacionais. A partir deste acordo o Brasil se reposicionou na indústria farmacêutica internacional, com a produção de medicamentos genéricos, no entanto, com significativa dependência tecnológica tanto em relação a importação de insumos farmacêuticos ativos, e de medicamentos de base biotecnológica. A indústria farmacêutica indiana desenvolveu-se através de restrições a importações, engenharia reversa na produção de medicamentos, mas com uma atenção especial a produção de princípios ativos farmoquímicos. A inserção da China no mercado farmacêutico mundial ocorreu a partir da importação e cópias de medicamentos de referência; atualmente lidera a produção e exportação de insumos farmacêuticos ativos, além de destacar-se como polo de atração para multinacionais, tanto para a fabricação de medicamentos de referência como genéricos.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:30:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Wagner de Macedo Parente Filho.pdf: 1473853 bytes, checksum: b48dae48a1370f76235828467fb259a0 (MD5) Previous issue date: 2010-04-30 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The antidumping is one of the most used mechanisms by members of the World Trade Organization (WTO), and provide by international agreements within the same organization, to impede the access of foreign products in domestic market. Despite a relative uniformity in the implementation of these measures due the fact that it derives from the internalization of the Antidumping Agreement there is still a wide discretion in how WTO members apply such measure, especially the national interest. Thus, developing countries could use the antidumping with a different logic from used in developed countries; not to meet the pressures of domestic industry which was affected by the trade liberalization process, but as part of broader public policies that seek the development of the nation as a whole. In this sense, it is clear that at least two countries that preach free trade England and United States were used aggressive interventionist policies to achieve their current level of development, which cannot be used by today s developing countries under international agreements. In a similar way, it seems essential that developing countries use all mechanisms provided by international agreements in order to carry on public policies, one of them is the antidumping. This use of antidumping measures, at least in Brazil, is consistent with the constitutional option in Brazil; represents low risk to retaliate directly or challenge in WTO Dispute Settlement; can offer more credibility to public policies; provides a more solid economic rationale; and facilitates the judicial control of the action / As medidas antidumping são um dos mecanismos mais utilizados pelos membros da Organização Mundial do Comércio (OMC) e previstos nos acordos internacionais no âmbito da mesma Organização, para conter a entrada de produtos estrangeiros no mercado interno. Apesar de haver uma relativa uniformidade quanto à aplicação das referidas medidas por derivarem da internalização do Acordo Antidumping ainda existe uma grande discricionariedade na forma como os membros da OMC fazem uso das mesmas, em especial quanto ao interesse nacional. Dessa forma, países em desenvolvimento poderiam utilizar o antidumping com uma lógica diferente da que é empregada em países desenvolvidos; não para satisfazer as pressões da indústria doméstica que foi afetada pelo processo de liberalização comercial, mas como parte de políticas públicas mais amplas, que busquem o desenvolvimento da nação como um todo. Nesse sentido, é notório que pelo menos os dois países que mais pregam o liberalismo comercial Inglaterra e Estados Unidos se utilizaram de políticas intervencionistas agressivas para alcançarem o seu atual nível de desenvolvimento, as quais não podem ser utilizadas pelos países em desenvolvimento de hoje, por força dos acordos internacionais. Do mesmo modo, parece fundamental que os países em desenvolvimento façam uso de todos os mecanismos previstos nos acordos internacionais para a efetivação de políticas públicas eficientes, sendo um dos principais o antidumping. Essa utilização das medidas antidumping, pelo menos no Brasil, é coerente com a opção constitucional brasileira; representa pouca possibilidade de retaliação direta ou contestação no Órgão de Solução de Controvérsias da OMC; pode oferecer mais credibilidade às políticas públicas; possibilita uma ratio econômica mais sólida; e facilita o controle jurisdicional das medidas

Esse trabalho teve como objetivo contribuir para o debate sobre a importância das políticas de incentivo à inovação no Brasil. Os resultados esperados do uso que as empresas fizeram dos diferentes tipos de instrumentos sobre os gastos em pesquisa e desenvolvimento (P&D) foram avaliados pelo método de diferenças em diferenças. O método permitiu obter as diferenças de gastos entre empresas beneficiárias de instrumentos e as não-beneficiárias em três períodos consecutivos: 2005 em relação à 2003; 2008 em relação à 2005 e de 2011 em relação à 2008. Ao fazer isso, foi possível identificar se tais diferenças foram positivas e significativas, podendo ser atribuídas às influências dos instrumentos. Os instrumentos utilizados foram: incentivos fiscais, Lei de Informática, financiamentos em parcerias, financiamentos sem parcerias e subvenção. E a utilização dos mesmos pelas empresas teve maior relevância no âmbito de diversos programas de apoio à inovação vigentes no país a partir da retomada das políticas industriais e tecnológicas, nos anos 2000. O estudo concluiu que os efeitos positivos e significativos são limitados à determinados grupos tecnológicos e à poucos instrumentos, em geral, de caráter fiscal. Além disso, esses efeitos positivos surgem em apenas um período, sendo que para cada grupo tecnológico foram efetuadas estimativas para três períodos. Também não houve evidências de que os instrumentos financeiros exerçam efeitos significativos sobre as decisões de gastos em pesquisa e desenvolvimento, apesar da maior ênfase dada aos mesmos no período estudado. Os resultados sugerem fraca influência dos mecanismos de apoio à P&D no Brasil sobre o aumento dos gastos privados, apesar dos avanços recentes. / This study aimed to contribute to the debate about the importance of encouraging innovation policies in Brazil. Understanding the role played by public support instruments to research and development activities in relation to private business spending has become fundamental to achieving this end. The expected results of the use that companies made of different types of instruments on spending were evaluated by the method of difference in differences. This allows you to compare, over a certain period of time, the differences in expenses between the companies that made use of any type of instrument and the companies that did not. Thus, the method yielded differences in spending between the beneficiary and nonbeneficiary firms of those instruments of three consecutive periods: 2005 compared to 2003; 2008 compared to 2005 and 2011 compared to 2008. In doing so, it was possible to identify whether these differences were positive and significant and can be attributed to the influence of the instruments. The instruments used were: tax incentives, Information Technology Law, financing partnerships, financing and grants. And their use by companies had most relevance within various programs to support innovation in force in the country from the resumption of industry and technology policy in the 2000s. The study concluded that the positive and significant effects are limited to certain technological groups and the few instruments in general tax character. In addition, these positive effects arise in one period, and for each technology group estimates were made for three periods. There was also no evidence that the financial instruments carry significant effects on spending decisions on research and development, despite the greater emphasis given to them during the study period. The results suggest weak influence of mechanisms to support R&D in Brazil on the rise in private spending, despite progress in recent years.

Esse trabalho teve como objetivo contribuir para o debate sobre a importância das políticas de incentivo à inovação no Brasil. Os resultados esperados do uso que as empresas fizeram dos diferentes tipos de instrumentos sobre os gastos em pesquisa e desenvolvimento (P&D) foram avaliados pelo método de diferenças em diferenças. O método permitiu obter as diferenças de gastos entre empresas beneficiárias de instrumentos e as não-beneficiárias em três períodos consecutivos: 2005 em relação à 2003; 2008 em relação à 2005 e de 2011 em relação à 2008. Ao fazer isso, foi possível identificar se tais diferenças foram positivas e significativas, podendo ser atribuídas às influências dos instrumentos. Os instrumentos utilizados foram: incentivos fiscais, Lei de Informática, financiamentos em parcerias, financiamentos sem parcerias e subvenção. E a utilização dos mesmos pelas empresas teve maior relevância no âmbito de diversos programas de apoio à inovação vigentes no país a partir da retomada das políticas industriais e tecnológicas, nos anos 2000. O estudo concluiu que os efeitos positivos e significativos são limitados à determinados grupos tecnológicos e à poucos instrumentos, em geral, de caráter fiscal. Além disso, esses efeitos positivos surgem em apenas um período, sendo que para cada grupo tecnológico foram efetuadas estimativas para três períodos. Também não houve evidências de que os instrumentos financeiros exerçam efeitos significativos sobre as decisões de gastos em pesquisa e desenvolvimento, apesar da maior ênfase dada aos mesmos no período estudado. Os resultados sugerem fraca influência dos mecanismos de apoio à P&D no Brasil sobre o aumento dos gastos privados, apesar dos avanços recentes. / This study aimed to contribute to the debate about the importance of encouraging innovation policies in Brazil. Understanding the role played by public support instruments to research and development activities in relation to private business spending has become fundamental to achieving this end. The expected results of the use that companies made of different types of instruments on spending were evaluated by the method of difference in differences. This allows you to compare, over a certain period of time, the differences in expenses between the companies that made use of any type of instrument and the companies that did not. Thus, the method yielded differences in spending between the beneficiary and nonbeneficiary firms of those instruments of three consecutive periods: 2005 compared to 2003; 2008 compared to 2005 and 2011 compared to 2008. In doing so, it was possible to identify whether these differences were positive and significant and can be attributed to the influence of the instruments. The instruments used were: tax incentives, Information Technology Law, financing partnerships, financing and grants. And their use by companies had most relevance within various programs to support innovation in force in the country from the resumption of industry and technology policy in the 2000s. The study concluded that the positive and significant effects are limited to certain technological groups and the few instruments in general tax character. In addition, these positive effects arise in one period, and for each technology group estimates were made for three periods. There was also no evidence that the financial instruments carry significant effects on spending decisions on research and development, despite the greater emphasis given to them during the study period. The results suggest weak influence of mechanisms to support R&D in Brazil on the rise in private spending, despite progress in recent years.