Made available in DSpace on 2019-03-29T23:53:58Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2016-08-31 / Examines the imbalanced situation in the elections which derive from the ¿rules of the game¿ itself, giving special attention to the legislative criteria being adopted in Brazil to destine the funds in the field of political rights. Considers the fact that the political parties which are entitled of fundamental rights, of appropriate funds, consubstantiated in direct and indirect public subsidies which affect their visibility as election alternatives (such as supporting funds and free access to radio and tv), interfering, however, in the context of the disputes and therefore, faces the legal parameters related to the distinction of such benefits with the constitutional order, specially due to the demands of equality of opportunities in the governmental elections. Advocates that the equality of opportunities in the elections is a constitutional principle in Brazil, entrusting the State the task of promoting negative and positive actions which destroy the effects of illegitimate factors in the disputes and which compensate the lack of equality, for this reason being contrary to the constitutional order, the criteria which lead to an uneven destination of the state funds to the competitors, except when having the purpose of favoring those who are in a disadvantaged situation. Defends, that the appropriate funds of the legal rights and the legal boundaries of the principle of equality of opportunities, where the equal destination of the funds to be distributed, would be a compatible solution with the constitution (formal equality), without injunction of reputing that the one who establishes disparate treatments to favor of those who are in a disadvantaged situation, in a way to compensate inequalities, and would be presented as the most constitutionally adequate one, having the purpose of leveling the field where the game is being played. Sustaining still, that the rules being used nowadays which differ from this principle, designating the greatest amounts of funds to political parties which have achieved the best election results or present greater representation in the Legislative Power, violating the Constitution, which can be solved through the constitutional jurisdiction. Consists, in all, and under the inflow of the paradigms of the distributive justice, an equal thesis applied in the election field, recognizing the centrality of the political representative element for the democratic access to the governmental positions, in such a way to ensure the equality of chances, which presupposes , that the recognition of the some situations of disadvantages ,an uneven treatment, however, beneficiating the less empowered which influence decisively the election scenario. Key words: Political rights. Dimension of funds. Legislative criteria. Equality of opportunities in the elections. Distributive justice. / Examina as situações de desequilíbrio na concorrência eleitoral que decorrem das próprias ¿regras do jogo¿, conferindo especial atenção aos critérios legislativos atualmente adotados no Brasil para a destinação de prestações no campo dos direitos políticos. Considera o fato de que os partidos são titulares de direitos fundamentais, de caráter prestacional, consubstanciados em subsídios públicos diretos e indiretos que afetam a sua visibilidade enquanto alternativas eleitorais (tais como o Fundo Partidário e o acesso gratuito ao rádio e à TV), interferindo, portanto, no contexto das disputas, e, em razão disso, confronta os parâmetros legais relativos à destinação de tais benefícios com a ordem constitucional, especialmente em face da exigência de igualdade de oportunidades nas competições pelos postos eletivos de governo. Propugna que a igualdade de oportunidades nas competições eleitorais é um princípio constitucional no Brasil, incumbindo ao Estado promover ações negativas e positivas que aniquilem os efeitos de fatores ilegítimos nas disputas e que compensem as desigualdades, razão pela qual se mostram contrários à ordem constitucional os critérios que conduzem a uma destinação desigual de prestações estatais aos competidores, salvo quando tenham o propósito de favorecer àqueles que estão em situação de desvantagem. Defende, diante do caráter prestacional dos direitos políticos e dos contornos jurídicos do princípio da igualdade de oportunidades, que a destinação equitativa das parcelas a serem distribuídas seria uma solução compatível com a Constituição (igualdade formal), sem embargo de reputar que aquela que estabeleça tratamentos díspares para favorecer os que estão em situação de desvantagem, de modo a compensar desigualdades, se apresentaria como a constitucionalmente mais adequada, tendo como propósito nivelar o campo de jogo. Sustenta, ainda, que as normas atualmente em vigor que se distanciam de tal princípio, destinando as maiores parcelas para partidos que obtiveram melhor resultado eleitoral ou que gozam de maior representatividade no Poder Legislativo, violam a Constituição, sendo tal ofensa sanável pela via da jurisdição constitucional. Consubstancia, em suma, e sob os influxos dos paradigmas da justiça distributiva, uma tese igualitária aplicada ao campo das eleições, reconhecida a centralidade do elemento político-representativo para o acesso democrático aos postos de governo, de modo a assegurar a igualdade de chances, o que pressupõe, diante do reconhecimento de que alguns estão em situação de desvantagem, um tratamento desigual, todavia voltado a beneficiar os menos dotados dos recursos que influenciam decisivamente o cenário eleitoral. Palavras-Chave: Direitos políticos. Dimensão prestacional. Critérios legislativos. Igualdade de oportunidades nas competições eleitorais. Justiça distributiva.

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La asociación entre la ideología política, los valores y los niveles de homofobia/lesbofobia son estudiados, a partir de un diseño correlacional, en dos muestras particulares: estudiantes universitarios/as (n = 64) y activistas de la comunidad LGTBIQ (n = 60). Los resultados muestran que los estudiantes, en comparación a los activistas, presentan niveles más altos de conservadurismo político (RWA, SDO, OPD e intolerancia a la ambigüedad), así como puntajes más altos en los valores de conservación. Por otra parte, se observa una relación positiva entre el conservadurismo político, los valores de conservación y la homofobia/lesbofobia. / The association between political ideology, values and levels of homophobia/lesbophobia, is studied, by a correlational design, in two particular samples: university students (n = 64) and LGTBIQ community activists (n = 60). These results point out that the students, in comparison with LGTBIQ activists, present higher levels of political conservatism (RWA, SDO, OPD and ambiguity intolerance) and higher levels of the conservation value. On the other hand, a positive relationship between the political conservatism, the conservation value and homophobia/lesbophobia was found. / Tesis

Le présent travail a pour objectif de mener une étude de la carrière politique des députés fédéraux brésiliens élus entre 1982 et 2002. A partir de cette analyse on veut mesurer la présence et le rôle de ceux qui sont restés du système bipartite (1965-1979) dans la scène fédérale des actuels partis politiques brésiliens. On part ici de l’hypothèse selon laquelle malgré le dégré évident d’artificialité de son implantation (KINZO, 1988), l’expérience bipartite a été la matrice de l’actuel système multipartite. On a pu vérifier que l’étude de carrières politiques rend possible la problématisation de notions employées dans l’analyse de la transition du système bipartite au multipartite comme continuité et discontinuité (LAMOUNIER ET MENEGUELLO, 1986). Ce type d’analyse a permis l’approfondissement de la discussion de certaines des principales interprétations trouvées dans la littérature spécialisée (soit sur la création, soit sur la configuration des actuels partis politiques brésiliens), ainsi que la construction d’interprétations alternatives sur la configuration des principaux partis politiques de la Chambre des députés depuis les vingtcinq dernières années. / A presente Tese tem como objetivo realizar um estudo de carreira política dos deputados federais brasileiros eleitos entre 1982 e 2002. A partir deste exame pretende-se mensurar a presença e o papel dos remanescentes do sistema bipartidário (1965-1979) nas bancadas federais dos atuais partidos políticos brasileiros. Parte-se aqui da hipótese de que em que pese o notório grau de artificialidade de sua implantação (KINZO, 1988), a experiência bipartidária constituiu-se na matriz do atual multipartidarismo. Verificou-se que o estudo de carreiras políticas permite a problematização de noções utilizadas na análise da transição do bi ao multipartidarismo como continuidade e descontinuidade (LAMOUNIER E MENEGUELLO, 1986). Tal exame permitiu o aprofundamento na discussão de algumas das principais interpretações encontradas na literatura especializada (seja sobre a criação, seja sobre a configuração dos atuais partidos políticos brasileiros), bem como a construção de interpretações alternativas acerca da configuração dos principais partidos políticos representados na Câmara dos Deputados nas últimas duas décadas e meia. / This Thesis aims at studying the political career of Brazilian congressmen elected between 1982 and 2002. From this exam, the goal is to measure the presence and the role of the remaining politics of the bipartisan system (1965-1979) in the Federal Benches of current Brazilian political parties. The initial hypothesis states that despite the patent degree of the artificiality of its implementation (KINZO, 1988), the bipartisan experience was constituted in the matrix of today’s multipartisanism. It has been verified that the study of political careers allows inquiring the notions used in the analysis of the transition from bipartisanism to multipartisanism as continuity and discontinuity (LAMOUNIER AND MENEGUELLO, 1986). Such exam has allowed deepening the discussion on some of the main interpretations found in specialized literature (either on the creation or the configuration of current Brazilian political parties), as well as constructing alternative interpretations on the configuration of the main political parties represented in the House of Representatives in the last two and a half decades.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:20:33Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2004-02-06T00:00:00Z / Este trabalho tem como objetivo estudar a influência do ambiente político, entendido como medida da qualidade das instituições políticas de uma nação e representado aos agentes econômicos como risco político de mudança das políticas vigentes, sobre o nível de investimentos diretos em infra-estrutura

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Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 1984. / Made available in DSpace on 2013-12-05T19:48:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 321245.pdf: 1016144 bytes, checksum: ef5dfc034004e4bd20a719f1763f348b (MD5)

Dissertação (mestrado)-Universidade de Brasília, Faculdade de Comunicação, 2011. / Submitted by Patrícia Nunes da Silva (patricia@bce.unb.br) on 2012-04-05T17:22:13Z No. of bitstreams: 1 2011_BarbaraCristinaAratoMendesdeAlmeida.pdf: 2012928 bytes, checksum: d441008f6156536b18e9e3ef52f3311f (MD5) / Approved for entry into archive by Patrícia Nunes da Silva(patricia@bce.unb.br) on 2012-04-10T18:48:14Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_BarbaraCristinaAratoMendesdeAlmeida.pdf: 2012928 bytes, checksum: d441008f6156536b18e9e3ef52f3311f (MD5) / Made available in DSpace on 2012-04-10T18:48:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_BarbaraCristinaAratoMendesdeAlmeida.pdf: 2012928 bytes, checksum: d441008f6156536b18e9e3ef52f3311f (MD5) / Esta dissertação analisa os efeitos da relação entre jornalistas e fontes na produção das colunas de notas políticas Giro (jornal O Popular) e Panorama Político (jornal O Globo) no período eleitoral de 2010. A pesquisa está apoiada em estudos de newsmaking e gatekeeping e na revisão bibliográfica sobre colunas, importância das notícias de bastidores da política ao longo da história, surgimento do gênero nos Estados Unidos e sua consolidação no Brasil. Para a análise foi feito o acompanhamento in loco das rotinas de produção dos colunistas. Entre as principais conclusões da pesquisa estão a de que a maioria das fontes desses profissionais são autoridades e assessores do governo; a relação entre o colunista e a fonte tem peso maior na edição das notas que o conteúdo da informações; e as colunas não seguem regras consideradas fundamentais para a prática jornalística, como as de checagem de informações e busca por equilíbrio. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This work examines the effects of the relationship between journalists and news sources in the production of the political notes columns Giro and Panorama Político during the election period of 2010. The research is based on the newsmaking and gatekeeping studies and on the literature review on columns, the importance of backstage political news throughout history, the emergence of the genre in the United States and its consolidation in Brazil. For the purpose of this analysis it was conducted a field research, characterized by in loco monitoring of the production routines of the columnists. Among the key findings of the study are that most of the columnist’s news sources are authorities and press agents; the relationship between journalists and news sources has a greater impact on the notes editing process that the content of the information; and that the columns don’t follow the guidelines for journalistic practice such as checking procedures and search for balance.

Le présent travail a pour objectif de mener une étude de la carrière politique des députés fédéraux brésiliens élus entre 1982 et 2002. A partir de cette analyse on veut mesurer la présence et le rôle de ceux qui sont restés du système bipartite (1965-1979) dans la scène fédérale des actuels partis politiques brésiliens. On part ici de l’hypothèse selon laquelle malgré le dégré évident d’artificialité de son implantation (KINZO, 1988), l’expérience bipartite a été la matrice de l’actuel système multipartite. On a pu vérifier que l’étude de carrières politiques rend possible la problématisation de notions employées dans l’analyse de la transition du système bipartite au multipartite comme continuité et discontinuité (LAMOUNIER ET MENEGUELLO, 1986). Ce type d’analyse a permis l’approfondissement de la discussion de certaines des principales interprétations trouvées dans la littérature spécialisée (soit sur la création, soit sur la configuration des actuels partis politiques brésiliens), ainsi que la construction d’interprétations alternatives sur la configuration des principaux partis politiques de la Chambre des députés depuis les vingtcinq dernières années. / A presente Tese tem como objetivo realizar um estudo de carreira política dos deputados federais brasileiros eleitos entre 1982 e 2002. A partir deste exame pretende-se mensurar a presença e o papel dos remanescentes do sistema bipartidário (1965-1979) nas bancadas federais dos atuais partidos políticos brasileiros. Parte-se aqui da hipótese de que em que pese o notório grau de artificialidade de sua implantação (KINZO, 1988), a experiência bipartidária constituiu-se na matriz do atual multipartidarismo. Verificou-se que o estudo de carreiras políticas permite a problematização de noções utilizadas na análise da transição do bi ao multipartidarismo como continuidade e descontinuidade (LAMOUNIER E MENEGUELLO, 1986). Tal exame permitiu o aprofundamento na discussão de algumas das principais interpretações encontradas na literatura especializada (seja sobre a criação, seja sobre a configuração dos atuais partidos políticos brasileiros), bem como a construção de interpretações alternativas acerca da configuração dos principais partidos políticos representados na Câmara dos Deputados nas últimas duas décadas e meia. / This Thesis aims at studying the political career of Brazilian congressmen elected between 1982 and 2002. From this exam, the goal is to measure the presence and the role of the remaining politics of the bipartisan system (1965-1979) in the Federal Benches of current Brazilian political parties. The initial hypothesis states that despite the patent degree of the artificiality of its implementation (KINZO, 1988), the bipartisan experience was constituted in the matrix of today’s multipartisanism. It has been verified that the study of political careers allows inquiring the notions used in the analysis of the transition from bipartisanism to multipartisanism as continuity and discontinuity (LAMOUNIER AND MENEGUELLO, 1986). Such exam has allowed deepening the discussion on some of the main interpretations found in specialized literature (either on the creation or the configuration of current Brazilian political parties), as well as constructing alternative interpretations on the configuration of the main political parties represented in the House of Representatives in the last two and a half decades.