Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico. Programa de Pós-Graduação em Serviço Social / Made available in DSpace on 2012-10-24T04:21:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 256473.pdf: 1049587 bytes, checksum: 273119486e3df839e1748a0bd75d31d1 (MD5) / Os programas de renda mínima praticados no Brasil apontam para o desenvolvimento de uma matéria fundante na discussão das políticas sociais e nas formas de proteção social assumidas na atualidade. A visibilidade recente dessas modalidades no mundo e no Brasil instiga investigações. Nesse contexto, a presente dissertação tem como objetivo conhecer em que medida o município de Florianópolis vem implementando o Programa Bolsa Família (PBF) em consonância com a proposta oficial e seus desdobramentos em relação aos atores envolvidos, a compreensão deles em torno do PBF e da estrutura de serviços para atendimento das condicionalidades. O estudo parte do debate acerca das transformações ocorridas no papel e funções do Estado nas últimas décadas tanto nos países de capitalismo central quanto periféricos, com destaque para a realidade brasileira. Apresentamos como estas transformações incidem no redirecionamento das políticas sociais e no surgimento das propostas de renda mínima e na ampliação dos programas de combate à pobreza. Abordamos o debate sobre os programas de renda mínima, suas expressões na realidade brasileira em diferentes conjunturas, até o surgimento do PBF no governo de Luiz Inácio Lula da Silva. A apresentação do desenho do PBF proposto em nível federal balizou a investigação realizada no município de Florianópolis. A perspectiva teórico-metodológica crítico-dialética orientou a abordagem do objeto e a análise qualitativa dos dados empíricos. Os procedimentos metodológicos se constituíram no estudo de fontes bibliográficas, documentais e pesquisa de campo mediante entrevistas com a equipe técnica responsável pelo PBF junto à Prefeitura de Florianópolis. O estudo realizado identificou as limitações e dificuldades da implementação do PBF em Florianópolis, em relação aos seguintes aspectos: recursos humanos insuficientes, ausência de articulação entre a equipe técnica, especialmente quanto aos responsáveis pelo controle das condicionalidades, falta de conectividade entre a rede de serviços sociais e o programa, sendo esta insuficiente para o atendimento das reais demandas das famílias e, ainda, ausência de ações no âmbito do controle social, conforme preconizado pela proposta nacional. Assim, o PBF, em Florianópolis, no período pesquisado, embora atenda as inovações da proposta nacional em termos de informatização, monitoramento e cadastro das famílias, ainda se apresenta como um espaço de ações imediatas e burocratizadas que não repercute um trabalho mais efetivo junto às famílias beneficiárias.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências da Educação. Programa de Pós-graduação em Educação / Made available in DSpace on 2012-10-24T04:46:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 262368.pdf: 2584765 bytes, checksum: 5cd5a5a7186350d8af2279ff769fa04b (MD5) / A temática deste trabalho está centrada nas discussões sobre as políticas públicas de educação formuladas para atender alunos com necessidades educacionais especiais (NEE) na rede regular de ensino. Objetivou-se analisar como o Colégio de Aplicação (CA) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) tem apreendido a política de inclusão escolar referente a alunos com NEE. Nessa perspectiva, partiu-se da análise dos documentos do CA da UFSC referentes ao processo de escolarização desses alunos e de documentos sobre a política de inclusão escolar emanados do MEC e de organismos internacionais. Esta investigação foi desenvolvida tendo como referência os subsídios teórico-metodológicos para análise de documentos (SHIROMA et al., 2005), a análise de discurso (ORLANDI, 2005) e a análise social do discurso (FAIRCLOUGH, 2001). Em relação à discussão sobre inclusão, autores como Martins (1997; 2002), Oliveira (2000) e Garcia (2004b) foram importantes nessa pesquisa. As contribuições de Ferraro (1999; 2002), Freitas (2002; 2004), Bourdieu e Champagne (1999), Carmo (2001), Mendes (2002) e Michels (2004; 2006) permitiram analisar questões referentes à política de inclusão escolar de alunos com NEE. Percebeu-se que a política em tela permite a coexistência de diversos modelos de atendimento. Assim, o CA centrou-se em alguns indicativos dessa política, considerando as condições materiais e humanas de que dispunha. Ou seja, pautou suas ações concretas, basicamente na formação de professores e em valer-se de bolsistas como apoio, os quais têm se configurado em uma das estratégias mais importantes para a permanência dos alunos com NEE no CA. Esta investigação permitiu perceber que o CA tem centrado suas reivindicações na solicitação de uma equipe de profissionais especializados, em garantir a presença de bolsistas, viabilizar a formação de professores (com o modelo médico-psicológico com presença marcante), buscar recursos financeiros e melhorar as condições de acessibilidade física, que são precárias. Tais ações são consideradas aqui como de perspectiva formal. Entretanto, não se verificou, nos documentos estudados, ações que dizem respeito às estratégias e a encaminhamentos pedagógicos envolvendo o processo de ensino-aprendizagem dos alunos com NEE. Dessa forma, a relevância dada ao aspecto jurídico, atrelado a encaminhamentos de ordem burocrática visando à inserção desses alunos no CA, secundariza os aspectos pedagógicos dessa relação.

Tese [doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciencias da Educação. Programa de Pós-graduação em Educação / Made available in DSpace on 2012-10-24T05:40:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 250349.pdf: 1713513 bytes, checksum: f10e7daab415ec66e1ba117e6ccf97e2 (MD5) / O objetivo desta pesquisa é analisar as relações entre a política nacional de educação infantil e as indicações produzidas por organismos internacionais atuantes na América Latina. De modo específico analisamos três grandes projetos: A Agenda Iberoamericana para a Infância e a Adolescência (AIIA), O Programa Iberoamericano de Educação (PIE) e o Projeto Regional de Educação para América Latina e Caribe (PRELAC). Para examinar essa relação analisamos os principais documentos de cada projeto buscando observar as concepções e a lógica que os sustentam, as divergências e similitudes e, por fim, suas indicações para os países. Com esse objetivo, nesse processo elegemos também os principais documentos orientadores e mandatários da política para educação infantil no Brasil. A partir do referencial de análiseteórica de Roger Dale observamos que determinadas orientações indicadas pelos organismos internacionais vão sendo apropriados pelos Estados e incorporados nas políticas educativas locais. Segundo as indicações, presentes nos projetos, a Educação infantil é uma importante estratégia no combate da pobreza e um meio para promover a eqüidade. Tendo esse objetivo, a indicação para a organização dessa modalidade educacional é um atendimento mais pautado na proteção, nutrição e educação das famílias para as crianças menores, e uma educação mais escolarizada para os maiores de 3 anos. Outro aspecto notório das indicações dos organismos internacionais na estruturação das políticas nacionais pode ser observado no protagonismo que as organizações não-governamentais e as famílias adquirem na educação das crianças menores de seis anos. Dessa forma, a educação infantil é apresentada e discutida nos projetos como uma medida compensatória, que deve privilegiar, como anunciam, as crianças e famílias em situação vulnerável. Em conseqüência o incentivo é para alternativas que diminuam os custos e atendam a um número maior de crianças, sendo a educação infantil categorizada como um serviço, um negócio privado, afastando e suplantando a concepção da educação infantil como um bem público de direito de todas as crianças e famílias. The objective of this research is to analyze the relations between the national policy of childhood education and the indications produced by international organizations that act in Latin America. In a specific way we analyzed three big projects: the Iberoamerican Agenda for Childhood and teenage (IACT), the Iberoamerican Program of Education (IPE) and the Regional Project of Education for Latin America and the Caribbean RPELAC). To examine this relation we analyzed the main documents of each project searching to observe the conceptions and the logical that maintain them, the divergences and similarities and, finally, their indications to the countries. With this objective, in this process, we also chose the main guiding and delegate documents from the policy for childhood education in Brazil. Beginning from the analysis-theoretical reference from Roger Dale we observe that certain orientations indicated by the international organizations are appropriated by the Governments and incorporated in the local education policies. According the indications, in the projects, childhood education is and important strategy in #relief of the poverty# and a way to promote the equity. With this objective, the indication for the organization of this educational event is a service more regulated in protection, nutrition and education of the families for young children, and more schooling education for the ones over three years old. Other well-known aspect of the indications from international organizations in the structuration of the national policies can be observed in the protagonism that the non-government organizations and the families obtain in the education of children under six years old. Thus, the childhood education is presented and discussed in the projects as a compensation action, that must privilege, as they announce, the children and the families in a vulnerable situation. Consequently the incentive is for alternatives that decrease the costs and serve a higher number of children, being the childhood education categorized as a service, a private business distancing and supplanting the conception of childhood education as a public good that is the right of all children and families.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2009. / Made available in DSpace on 2012-10-24T10:50:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 271466.pdf: 1092070 bytes, checksum: 19cab243401ca5c94f9aa0ca75ccb621 (MD5) / A centralidade conquistada pela temática da segurança na agenda sociopolítica, nacional e internacional, tem motivado o debate acerca da formulação de políticas de segurança, em nível local, envolvendo a participação da cidadania e da comunidade. Ocorre que, não raro, essa participação, ao incorporar as percepções sociais de medo e insegurança pode (re)produzir estratégias repressivas orientadas à criminalização e à policialização dos conflitos interpessoais e sociais, na medida em que dirigidas contra segmentos e grupos sociais historicamente marginalizados, (re)legitimando a seletividade e a estigmatização estrutural do sistema penal. Acredita-se que a concepção político-criminal que sustenta tais discursos (e práticas) punitivas reduz(a) os problemas sociais ao código binário crime-pena e, ao fazê-lo, os absolutiza, descontextualiza e despolitiza. Com efeito, será empreendida uma análise criminológica, de matriz crítica, do medo e da insegurança como fatores de criminalização. A pesquisa também discorrerá sobre os riscos e potencialidades da participação política nessa área, a partir de um breve estudo acerca dos sentidos da participação política, no contexto da descentralização político-administrativa operada pela Constituição Federal de 1988. Em seguida, privilegiar-se-ão as bases constitucionais e legais, os fundamentos teóricos e algumas experiências representativas do Estado do Rio Grande do Sul, no bojo do processo de municipalização da segurança. Na sua fase final, embora as experiências analisadas sejam ainda incipientes, não fornecendo, portanto, as condições objetivas necessárias para inferências conclusivas, pretende-se indicar a existência de dois modelos de políticas de segurança abordados ao longo da pesquisa, quais sejam: modelo tecnocrático-regulatório (direito à segurança) e modelo democrático-emancipatório (segurança de direitos). / Safety has gained importance and became a central theme of sociopolitical agenda, nationally and internationally, and it has led the discussion about the formulation of security policies on local level, involving the participation of the citizen and community. Often, the community incorporates the social perceptions of fear and insecurity, and legitimates and reproduce targeted enforcement strategies to the criminalization target against segments and social groups historically marginalized. We believe that the political criminal design that supports these punitive speeches (and practices) reduces a social problem to the binary code penalty-crime and, in doing so, drag into/from a model of political participation only declared as democratic and pluralistic. Indeed, an critical criminological perspective and sociopolitical analysis will be undertaken, considering the impact of fear and feeling of urban insecurity in security policies formulation. Later, we will study how these fear and insurance can be factors that affect the criminalization. The research will also discuss the risks and potential of political participation in this area from a brief study about the meanings of political participation in the context of political and administrative decentralization operated by the Federal Constitution of 1988. Then, the focus will be the constitutional and legal bases, the theoretical foundations and some representative experiences in Rio Grande do Sul State, in the midst of the safety. In the end, it is possible to refer, at least theorically, two models of security policies: technocratic-regulatory and democratic-emancipatory.

Made available in DSpace on 2012-09-05T18:23:37Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) 93.pdf: 3024801 bytes, checksum: 5d86ca4c65bf7e69de356655294d635f (MD5) Previous issue date: 2001 / Con este trabajo se busca responder y dar cuenta de la inclusión de la perspectiva de género en el Estado Colombiano, de las relaciones entre la planificación de género y el empoderamiento de las mujeres, la equidad y la justicia distributiva. Igualmente se hace una análisis crítico sobre las diversas políticas de desarrollo impulsadas y sus efectos sobre las mujeres. La metodologia fue fundamentada a partir de la investigación realizada por la autora de esta tesis, denominada Historias y procesos de una experiencia - recuperación de la memoria histórica de la Consejaria Departamental para la Mujer en Antioquia, que se realizó entre 1997 y 1998. Este trabajo combinó la investigación teórica con la empírica de tipo cualitativo, y contribuye al esclarecimiento de los diversos enfoques que sustentan las políticas, planes y programas gubernamentales que involucran a las mujeres. El estudio concluye planteando como el proceso de institucionalización de la perspectiva de género y de implementación de las políticas públicas dirigidas a las mujeres, se ha dado en Colombia de manera desigual, dependiendo en gran medida de las condiciones e iniciativas del movimiento social de mujeres, de las ONG's y de la negociación política realizada con los gobernantes.

Made available in DSpace on 2012-09-06T01:11:38Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) 146.pdf: 1344099 bytes, checksum: 64f57814935937ca888915b76b68f35a (MD5) Previous issue date: 1998 / Analisa o desempenho de uma política social específica social específica - a política de suplementaçao alimentar do trabalhador inserido no mercado formal de trabalho. Essa política, subsidiada pelo governo brasileiro através do Programa de Alimentaçao do Trabalhador (PAT), é estudada aqui com base em dados consolidados no período compreendido entre 1977/95 e na avaliaçao de atores relevantes. Políticas de suplementaçao alimentar para trabalhadores urbanos foram implementadas em nosso país desde o Estado Novo. Melhorias nas condiçoes de vida e saúde dos trabalhadores e aumento da produtividade sao objetivos recorrentes na definiçao dessas poíticas ao longo da história. Observa em cada mudança nos contextos político e econômico, as características dos programas foram alteradas, satisfazendo a interesses do Estado, a interesses das classes dominantes e a pressoes dos movimentos sociais. O PAT alcança maior abrangência a partir de meados da década de 80. O paradoxo de uma política que se expande em um contexto mundial de retraçao da política social do Estado é examinado à luz das particularidades da conjuntura de redemocratizaçao no Brasil, a saber, da presença de um forte movimento operário-sindical, lutando por objetivos econômicos, sociais e políticos específicos. / The proposal of this work is to analyze the performance of a specific social policy – the food supplementation of the worker in the formal labor market. This policy subsidized by the Brazilian government trough the Worker’s Feeding Program (PAT), is studied here based on data consolidated on the period between 1977 and 1995 and on the valuation of relevant actors. Feeding supplementation policies for urban workers have been implemented in our country since the New State. Improvements in the worker’s living and health conditions and increase of productivity are appealing objectives on definition of these politics throughout the history. We can observe that, in each change in the political and economical context, the characteristics of the programs were altered, meeting the interests of the State, the interests of the dominant classes and the pressures of the social movement. The PAT reaches a higher extension as of the mid 80’s. The paradox of a policy that expands itself in a world context of retraction of the State social policy is examined in the light of the particularities of the redemocratization conjecture in Brazil, namely, the presence of a strong worker-union movement, fighting for economical, social and political specific objectives.

Made available in DSpace on 2012-09-06T01:12:32Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) 739.pdf: 718894 bytes, checksum: ed26ff011455a99d645c11c7ed905380 (MD5) Previous issue date: 2005 / (...) O presente trabalho teve como objetivo acompanhar através de um estudo de caso do município de São Francisco de Iapoana no Estado do Rio de Janeiro, o Programa Bolsa Família e seus desdobramentos nas diferentes fases de implementação, buscando identificar seus principais pressupostos, concepção, mecanismos operacionais, possíveis limites e alcances, além de atores chaves no desenho e execução das ações locais. O estudo, desenvolvido durante o ano de 2004, contou com análise documental, observação de campo e entrevistas semi-estruturadas com os gestores dos diversos setores municipais (saúde, educação e assistência social) e representantes dos respectivos conselhos de controle social. As principais questões analisadas foram: experiência prévia, estratégia de captação, cadastramento e seleção de famílias, mecanismo de oferta e acompanhamento das contrapartidas, relação entre os níveis de governo, relação entre os setores de governo e o controle e a participação social. O PBF começou a ser implementado no município em outubro de 2003 enquanto uma das localidades prioritárias definidas pelo governo federal. È possível afirmar que o processo de implementação do Programa Bolsa Família em São Francisco de Iapoana vem esbarrando na fragilidade institucional, na capacidade técnica reduzida do município, na baixa capacidade de oferta e monitoramento dos serviços de saúde e educação e na ausência de controle social. Aliada a essas limitações, a demora do governo federal em definir de forma clara os papéis dos entes federativos, os mecanismos de oferta e controle das condicionalidades e a estratégia de controle social também se constituíram em importantes obstáculos ao programa. Embora a introdução do PBF não tenha sido capaz de alterar a situação anterior de fragilidade institucional e clientelismo, ela tem produzido alguns avanços no campo das políticas sociais, principalmente no que diz respeito à maior proximidade, até então, praticamente inexistente, entre as secretarias municipais de saúde, educação e assistência social. Vale ressaltar que o município tem desenvolvido alguns esforços de superação de tais fragilidades.

Made available in DSpace on 2012-09-06T01:12:41Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) 196.pdf: 1437265 bytes, checksum: ace0c958cc1d6d5e27688ea8ebdcecf6 (MD5) Previous issue date: 2000 / O crescimento dos níveis mundiais de desemprego se traduz, visivelmente, numa questäo social que ultrapassa recessöes conjunturais ou a justificativa de atraso econômico de alguns países e setores produtivos, evidenciando a fragilidade das estratégias para o enfrentamento do problema e suas repercussöes. No Brasil, importantes estudos têm se voltado à compreensäo dessa dinâmica e suas implicaçöes. Busca analisar como tem se dado esse processo em Angra dos Reis/RJ, no que se refere a implantaçäo, declínio e fechamento do estaleiro Verolme. Constata uma diversidade de estratégias no enfrentamento do desemprego que expressam resistência e väo muito além da mera passividade diante da situaçäo atual. Possibilita compreender que, mesmo dentro de um cenário ambíguo, cheio de incertezas quanto aos seus possíveis desfechos, as formas de sobrevivência e organizaçäo política encontradas por esses trabalhadores podem vir a proporcionar além do resgate de relaçöes solidárias, a reinvençäo de redes sociais, de vínculos com o trabalho e culturais e a perspectiva de interferir na gestäo desse território, através da formulaçäo de políticas públicas que reorientem a geraçäo de trabalho e renda e da reconstruçäo de suas relaçöes de pertencimento, contiguidade e vizinhança.

El objetivo general del estudio de caso es analizar el proceso de descentralización del turismo en Perú con el fin de proponer políticas para su desarrollo. Los objetivos específicos son: i) describir la institucionalidad turística central y subnacional en el proceso de descentralización, ii) estudiar sus características y evolución, y iii) proponer ideas para la elaboración de políticas. Se espera que el turismo contribuya al desarrollo de los pueblos por lo que surge la siguiente pregunta: ¿cómo se debe plantear la descentralización para lograr un mayor desarrollo turístico a través del aprovechamiento sostenible de los recursos? El presente estudio de caso es una investigación del tipo descriptivo y evaluativo de la descentralización del turismo y su desarrollo contempló cuatro etapas: 1) Una revisión bibliográfica para extraer elementos teóricos de la descentralización y del turismo, y una exploración de fuentes secundarias para describir la situación actual. 2) El análisis de las transferencias de recursos y del presupuesto de gastos para determinar la evolución de los ingresos y gastos antes y después de la descentralización. 3) Una evaluación de los mecanismos de coordinación institucional con el fin de establecer características institucionales que fallan en el desarrollo turístico. Las etapas 2 y 3 se apoyaron en los casos de Cusco y de Amazonas. 4) La etapa final consistió en algunas propuestas de lineamientos en políticas públicas del turismo a partir de los desarrollos de las etapas anteriores. Actualmente, en Perú la descentralización del turismo se ha iniciado con la transferencia de funciones a los gobiernos regionales. A pesar que esto ha involucrado un incremento de recursos por transferencias compensatorias y por derechos de explotación de recursos naturales, éstos no tienen un destino específico para las funciones turísticas. Todavía está pendiente la descentralización fiscal, la normativa del servicio civil y la delimitación de funciones del Poder Ejecutivo. Entre las principales conclusiones se tiene que la descentralización no es un fin en sí, sino un medio por el cual se puede lograr un turismo exitoso. Las decisiones de qué bienes públicos relacionados al turismo deben ser ofrecidos en cada nivel de gobierno y cómo éstos se financian son claves para el desarrollo turístico. La descentralización del turismo facilita procesos por los cuales las localidades se insertan dentro de la economía, como en el caso del turismo rural. Entre las recomendaciones se tiene que la administración del turismo, la regulación de los servicios turísticos privados, la regulación de la cantidad de turistas que puede soportar permanente un recurso turístico, la planificación y el sistema de inversión pública deben ser parte de la redistribución de las competencias de decisión y responsabilidad de las autoridades subnacionales con cierto grado de independencia del gobierno central. Por otro lado, la promoción del turismo interno, las concesiones de productos turísticos, la recaudación y gasto del boleto turístico deben ser transferidos para que los gobiernos subnacionales puedan tomar sus decisiones de manera independiente.

Historicamente constata-se a segregação da população negra no Brasil. Suas tentativas iniciais de resistência à desigualdade e à escravidão deram origem à formação de quilombos. As comunidades deles descendentes são hoje consideradas, pelos órgãos públicos, como remanescentes de quilombos. O reconhecimento jurídico dos direitos assegurados às comunidades quilombolas pela Constituição Federal de 1988 deu origem, posteriormente, à regulamentação que assegura o caráter específico da educação de crianças e de jovens das comunidades quilombolas, concretizado nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola. A trajetória histórica dos quilombos contribui e faz parte da cultura brasileira, além de ser um marco na história agrária. A escola se apresenta como uma instituição fundamental para verificarmos, em primeiro lugar, se o trabalho desenvolvido nas unidades escolares vem contribuindo tanto para a compreensão quanto para a preservação da cultura das comunidades quilombolas; e, além disso, se vem viabilizando as relações dos seus sujeitos com a sua própria cultura e identidade, no contexto social mais amplo.