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Direitos de mulher : afirmação e cidadania

Velloso, Martine Christiane Vergnes January 2003 (has links)
Made available in DSpace on 2014-06-12T17:23:05Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo7135_1.pdf: 503215 bytes, checksum: 6750213beaac30b94cd617dcf73d59af (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2003 / caráter de pesquisa social e jurídico-científico orienta o espírito investigativo do trabalho, que vai buscar nos eventos que se registram no âmbito do órgão do Estado ou nos diversos movimentos sociais a estimação de parâmetros e estatísticas sobre o tema mulher. A idéia cultural da diferença do poder do homem sobre a mulher e sua desconstrução histórica, face ao novo posicionamento do Estado, instado pelos movimentos sociais diversos, especialmente o feminista, também inclui-se no desenvolvimento da dissertação que, por outro lado, não deixa de abordar o papel específico da Delegacia Especial da Mulher como órgão que busca oferecer tratamento diferenciado à mulher vítima de violência, tornando-a capaz de buscar melhor cidadania. A visão histórica dos acontecimentos que rolam cotidianamente na Delegacia Especial de Atendimento à Mulher proporciona um amplo laboratório de pesquisas e estudos sobre as diversas formas de dependência ou submissão da mulher no seu contexto cotidiano, objeto deste trabalho, que terá como escopo firmar uma posição de princípios que fundamentam a violência dirigida à mulher, suas lutas pelo direito à cidadania nos âmbitos jurídico, educacional, sexual e econômico
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A igualdade substancial entre os sexos: estudo sobre a participação das mulheres brasileiras na política / Substantial gender equality between sex: study on the participation of brazilian women in politics. (Inglês)

Lopes, Karin Becker 30 August 2016 (has links)
Made available in DSpace on 2019-03-30T00:09:26Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2016-08-30 / Statistics from the Supreme Electoral Court and other data sources show that, despite the remarkable progress between the year of 1932 - year when the right to vote for women was achieved, although restrictive - and 2016, the growth in the number of women in the Brazilian National Congress, after the 1980s, did not follow the rest of the world. It is urgent, as it can be seen, the development of a verification of the remaining conditions that contribute the conservation of male standards in national political elite. It is important to examine the details of the invigorating electoral structure and the singularity of the practiced affirmative actions, in order to assimilate which changes must be taken to solve the modern reflexes of women history, marked by the isolation in the private sphere. The general purpose of this study is to verify the circumstances that follow Brazilian women actuation in the representative political system, so as to determine if, in this scope, the constitutional right to equality between sexes is effective. To do so, there is an approach to philosophical thinking under the perspective of sexes, with the purpose to understand the ideological bases of intersexual disparity in the political sphere. The search of this understanding is relevant because, until the mid-twentieth century, women actuation was legally submitted to men¿s will and restricted to domestic and maternal activities. Therefore, there is an evaluation of the way in which occurred the process of rights acquisition by women in Brazil, especially the right to vote. This conjuncture goes through the political history of the country, as just after the achievement of the right to vote, two dictatorships were established, with a brief democratic period in between. This impression reveals itself substantial, as it has relation to the comparative results of the the amount of elected women in the Parliament, since the achievement of full electoral capacity until present time. Once this comparison results in the finding of a stagnation on women¿s participation on formal political growth, there is a reflection about the factors - legal, cultural or ideological - that opposes the progress in this direction. This work makes use of bibliographical compilation trough books, magazines, specialized publications, papers and official data, in order to allow the justification of the conclusions under theoretical focus. The approach was realized in an interdisciplinary way, bringing studies of Philosophy and Political Science to the Constitutional Right. Finally, it is comprehended that several changes are required to allow the development of sexual parity in Brazilian formal politics. Despite the progress of Brazilian women in the occupation of public space in the XX and XXI centuries, its representativity is far from the ideal condition. It is essential to unlink each sex¿s roles in public and private spheres, through awareness in basic education and through courses to spread political education. These providences will allow a cultural change, in long term. For the present moment, changes in the electoral system are imperative: implementation of closed lists, with alternation of sexes, exclusive public electoral financing and raise in the rates of compulsory parties¿ investment on campaigns and women free electoral propaganda. Keywords: Woman; Politics; Representativity; Equality. / Estatísticas provenientes do Tribunal Superior Eleitoral e de outras fontes de dados demonstram que, a despeito de ter havido um progresso notável em 1932 ¿ ano de conquista do direito ao voto feminino, ainda que restritivo ¿ até 2016, o crescimento do número de mulheres no Congresso Nacional brasileiro, após os anos de 1980, não acompanhou o do restante do mundo. Urge, como se pode perceber, o desenvolvimento de uma verificação relativa às condições remanescentes que contribuem com a conservação dos padrões masculinos na elite política nacional. Insta examinar os pormenores da estrutura eleitoral vigorante, assim como as singularidades das ações afirmativas praticadas, com a intenção de assimilar que mudanças devem ser providenciadas para solucionar os reflexos hodiernos da história da mulher, marcada mormente pelo isolamento na esfera privada. O objetivo geral do estudo remanesce nas circunstâncias que acompanham a atuação das mulheres brasileiras no sistema político representativo, a fim de se averiguar se, nesse âmbito, o direito constitucional à igualdade entre os sexos é efetivo. Para tanto, se aborda o pensamento filosófico sob a perspectiva dos sexos, com o propósito de compreender as bases ideológicas da disparidade intersexual na esfera política. Releva a busca desse entendimento, pois, até meados do século XX, a atuação feminina era legalmente submetida às vontades masculinas e restringida a atividades domésticas e relacionadas à maternidade. Por conseguinte, avalia-se acerca da maneira pela qual ocorreu a aquisição de direitos pelas mulheres, no Brasil, especialmente o direito de sufrágio. Essa conjuntura perpassa a história política no próprio País, haja vista que, à conquista do direito de voto pela mulher brasileira, se seguiram dois regimes ditatoriais, dentre os quais perdurou breve período democrático. Essa impressão revela-se substancial, na medida em que remete à concepção dos resultados comparativos em relação à quantidade de mulheres eleitas ao Parlamento, desde a conquista da capacidade eleitoral plena até o presente momento. Uma vez que essa conferência resulta na constatação de um marasmo no crescimento da participação feminina na política formal, reflete-se sobre os fatores ¿ legais, culturais ou ideológicos ¿ que obstaculizam o progresso nesse sentido. O trabalho serve-se de levantamento bibliográfico por meio de livros, revistas, publicações especializadas, artigos e dados oficiais, com a finalidade de permitir a justificação das conclusões sob o enfoque teórico. A abordagem foi realizada de modo interdisciplinar, incorporando ao Direito Constitucional estudos de Filosofia e Ciência Política. Por fim, compreende-se que são necessárias diversas mudanças para o desenvolvimento da paridade sexual na política formal brasileira. Ainda que a mulher brasileira tenha progredido na ocupação do espaço público, nos séculos XX XXI, a sua representatividade está longe de uma condição ideal. É essencial a desvinculação de papéis a um e outro sexo nas esferas pública e privada, por meio da conscientização na educação básica e por intermédio de cursos para difundir a educação política. Essas são as providências que permitirão uma mudança cultural, a longo prazo. De imediato, forçosas são as alterações suscitadas no sistema eleitoral: implantação de listas fechadas, com alternância de sexos, financiamento eleitoral exclusivamente público e aumento no percentual de investimento compulsório dos partidos políticos nas campanhas e propagandas eleitorais gratuitas femininas. Palavras-chave: Mulher; Política; Representatividade; Igualdade.
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Mulher e mercado de trabalho no Brasil : um estudo sobre igualdade efetiva baseado no modelo normativo espanhol / Women and the job market: A study on de facto equality based on spanish law. (Inglês)

Uchoa, Marcelo Ribeiro 26 June 2015 (has links)
Made available in DSpace on 2019-03-30T00:05:33Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2015-06-26 / The struggle for female emancipation is historic; its advances are undisputable and touch every field of social life. Currently, the Constitutions of Brazil and Spain award men and women full equality in accordance with international human rights conventions. However, neither in Spain or (let alone) Brazil does equality materialize in practice, a fact noticeable through labour statistics showing that women are given the most precarious and temporary jobs, under worse pay and conditions. Female workers face harder obstacles to enter, remain and move up in the job market and bear most professional violence, thus facing difficulties incomparably higher than men to conciliate work and private life. In everywhere, equality laws have been passed with the aim of tackling gender discrimination in all aspects of social life strengthen the promotion of a new culture able to balance, more fair, the distribution of social roles between men and women, making effective gender equality in practice. Spain tackles gender discrimination, including in the job market, with some rules, specially Ley Orgánica n. 3/2007 (23 de marzo, para la igualdad efectiva de mujeres y hombres), which is based on the ideology of feminism of complementarity. On the other hand, the Brazilian legal system does not have specific legislation on the issue, applying instead conventional employment laws, many of which overlook imperceptibles instances of discrimination at first sight (indirect), immensely harmful to female workers. The current work applies bibliographical research (drawing from national and Iberian legal frameworks), is pure in its typology, exploratory in its objectives, and it is crucially qualitative, proposing concrete measures to reverse the brazilian women´s gender discriminations in the employment context. Keywords: Women. Employment. Gender equality. Brazil. Spain. / A luta pela emancipação feminina é histórica, seus êxitos são indiscutíveis e atingem todos os campos sociais. As Constituições da Espanha e do Brasil, fundadas em convenções internacionais de direitos humanos, tutelam a igualdade entre homens e mulheres. Porém, nem na Espanha, muito menos no Brasil, a igualdade constitucionalmente prevista se materializa na prática, sendo fácil constatar pelos números específicos do mercado laboral que as mulheres ocupam os mais precários postos de trabalho, com grau de maior temporalidade e rotação, salários e condições mais degradantes. São elas que têm maiores dificuldades para entrar, manter-se e ascender no mercado de trabalho, e que mais sofrem violências profissionais, tendo, por tudo isso, mais dificuldades para conciliar a jornada profissional com as atribuições da vida privada que os trabalhadores homens. Por isso, normas de igualdade têm sido criadas visando combater as discriminações de gênero nos mais diversos âmbitos da vida social e fortalecer o fomento de uma nova cultura, capaz de balancear, de modo mais justo, a distribuição dos papéis sociais entre mulheres e homens, tornando efetiva a igualdade entre os gêneros. No que toca à problemática da discriminação de gênero na seara laboral, a Espanha ataca o fenômeno com uma série de normas pontuais, em especial a Ley Orgánica n. 3/2007, 23 de marzo, para la igualdad efectiva de mujeres y hombres, que tem por base a ideologia do feminismo da complementariedade. Por sua vez, o ordenamento brasileiro não conta com um arcabouço normativo voltado ao adequado enfrentamento da questão, encarando as dificuldades no meio tão somente com suas normas laborais convencionais, muitas das quais mascarando discriminações não perceptíveis à primeira vista (indiretas), imensamente danosas às trabalhadoras. A presente pesquisa, bibliográfica (amparada em doutrina nacional e espanhola), pura quanto à utilização dos resultados, exploratória quanto ao objetivo e, fundamentalmente, de natureza qualitativa, busca, a partir da análise comparada entre os dois países, propor medidas concretas de reversão do quadro de discriminação laboral na qual as mulheres se encontram no Brasil. Palavras-chave: Mulher. Trabalho. Igualdade efetiva. Brasil. Espanha.
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Enfrentamento da violência doméstica por um grupo de mulheres após a denúncia

Parente, Eriza de Oliveira 12 December 2007 (has links)
Made available in DSpace on 2019-03-29T23:17:05Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2007-12-12 / Among the several violence modalities, the domestic is a reality in the homes and doesn t depend on social class, sex, faiths and religious precepts. The violence against the woman can be considered the most practice and the less recognized, is a public health s problem that can be as serious as the suicide or the homicide; it carries out suffering and physical damages, besides building a right s violation. The banality of violence s situation for women during the history appear contribute to seems almost common this phenomenon. This study had as purposes (i) to analyze the coping forms founds by women victims of the domestic violence, in elapsing of the accusation; (ii) to investigate the perception on those women s domestic violence welcomed in a unit of protection to the violence, as well as (iii) the difficulties founds during the accusation in Fortaleza, Ceará, Brazil. With qualitative approach and being characterized as participant research, nine women that were called victims of domestic violence and broken up with the silence, making the accusation, the participated in the study, from August to October of 2007, in the State Center of reference and Support to the Woman (CERAM). The focal group, annotations in the field dairy and observations went the techniques of data s collection and these were submitted to the analysis categories and discussed starting from the Health Belief Model. The results show difficulties for changing the situations and many are the coping forms found by women in picks of helping . The fear, the support lack, the financial dependence, the shame, the maternity, the culture emerged of the study as perception of the susceptibility and identified barriers; the death risk was noticed as severity; the support of the family and friends, the law, the protection sections and God were the told benefits, being configured as coping forms. For them, the violence crossed the limits of the physical nature, because it involved suffering psychological, emotional, economical and social. In the direction, the study shows one serius picture of behavior changes, whose situation is delicate and difficult solution, one time, that the coverage areas to pass through the field of health, culture and politc. This way, those women broke the present silence in the violent relationships, they sought strategies capable to minimize their effects; the support family, affectionate and legal and actions. / Dentre as diversas modalidades de violência, a doméstica é uma realidade nos lares e independe de classe social, sexo, crenças e preceitos religiosos. A violência contra a mulher pode ser considerada a mais praticada e a menos reconhecida, sendo um problema de saúde pública tão sério quanto o suicídio ou o homicídio, acarretando sofrimento e danos físicos, além de construir uma violação de direitos. A banalização de situações violentas vivenciadas por algumas mulheres ao longo da história parece ter contribuído para a naturalização desse fenômeno, pois apesar dos discursos oficiais e das políticas públicas preconizarem a noção de que as mulheres rompam o silêncio da dominação e da submissão aos atos violentos, a realidade na consecução desse processo é contraditória. Desse modo, este estudo teve como propósitos (i) analisar as formas de enfrentamento encontradas por mulheres vítimas da violência doméstica, no decorrer da denúncia; (ii) investigar a percepção sobre a violência doméstica dessas mulheres acolhidas em uma unidade de proteção à violência, bem como (iii) as dificuldades encontradas durante a denúncia em Fortaleza, Ceará, Brasil. Com abordagem qualitativa e caracterizando-se como pesquisa participante, nove mulheres que se denominaram vítimas de violência doméstica e romperam com o silêncio, fazendo a denúncia, participaram do estudo, de agosto a outubro de 2007, no Centro Estadual de Referência e Apoio à Mulher (CERAM). O grupo focal, anotações no diário de campo e observações foram às técnicas de coleta de dados e estes foram submetidos à análise categorial e discutidos a partir do Modelo de Crença em Saúde. Os resultados evidenciaram que as dificuldades para mudar as situações são muitas, mas também são variadas as formas como as mulheres falaram sobre os seus problemas, procuraram ajuda e por vezes conseguiram transformar a situação. O medo, a falta de apoio, a dependência financeira, a vergonha, a maternidade e a cultura emergiram como percepção da suscetibilidade e barreiras identificadas pelas mulheres; o risco de morte foi percebido como severidade; o apoio da família e de amigos, a lei, os setores de proteção e Deus foram os benefícios relatados, configurando-se como formas de enfrentamento. Para elas, a violência ultrapassou os limites da natureza física, pois envolveu sofrimento psicológico, emocional, econômico e social. Nesse sentido, a pesquisa evidenciou um quadro de mudança de comportamento muito sério, cuja situação é delicada e de solução difícil, uma vez que a área de abrangência perpassa os campos da saúde, da política e da cultura. Desse modo, essas mulheres romperam o silêncio presente nas relações violentas, procuraram estratégias capazes de minimizar seus efeitos; o suporte familiar, afetivo e legal e ações intersetoriais foram decisivas para a tomada de decisão dessas mulheres vítimas da violência doméstica no decorrer da denúncia.
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Hacia una politica que cambia la cultura: el genero en el Estado

Pelaez Mejia, Margarita Maria. January 1900 (has links) (PDF)
Doutor -- Escola Nacional de Saude Publica, Rio de Janeiro, 2001.
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Hacia una política que cambia la cultura: el género en el Estado / Toward a politics that changes the culture: the gender in the state

Peláez Mejia, Margarita Maria January 2001 (has links)
Made available in DSpace on 2012-09-05T18:23:37Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) 93.pdf: 3024801 bytes, checksum: 5d86ca4c65bf7e69de356655294d635f (MD5) Previous issue date: 2001 / Con este trabajo se busca responder y dar cuenta de la inclusión de la perspectiva de género en el Estado Colombiano, de las relaciones entre la planificación de género y el empoderamiento de las mujeres, la equidad y la justicia distributiva. Igualmente se hace una análisis crítico sobre las diversas políticas de desarrollo impulsadas y sus efectos sobre las mujeres. La metodologia fue fundamentada a partir de la investigación realizada por la autora de esta tesis, denominada Historias y procesos de una experiencia - recuperación de la memoria histórica de la Consejaria Departamental para la Mujer en Antioquia, que se realizó entre 1997 y 1998. Este trabajo combinó la investigación teórica con la empírica de tipo cualitativo, y contribuye al esclarecimiento de los diversos enfoques que sustentan las políticas, planes y programas gubernamentales que involucran a las mujeres. El estudio concluye planteando como el proceso de institucionalización de la perspectiva de género y de implementación de las políticas públicas dirigidas a las mujeres, se ha dado en Colombia de manera desigual, dependiendo en gran medida de las condiciones e iniciativas del movimiento social de mujeres, de las ONG's y de la negociación política realizada con los gobernantes.
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Direitos da mulher na contemporaneidade das rela????es de trabalho

Coelho, Renata 30 January 2017 (has links)
Submitted by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2017-08-18T20:41:25Z No. of bitstreams: 1 RenataCoelhoDissertacao2017.pdf: 1363455 bytes, checksum: eb358ae5e3888338eadf3261b7ac80c1 (MD5) / Approved for entry into archive by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2017-08-18T20:41:31Z (GMT) No. of bitstreams: 1 RenataCoelhoDissertacao2017.pdf: 1363455 bytes, checksum: eb358ae5e3888338eadf3261b7ac80c1 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-18T20:41:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 RenataCoelhoDissertacao2017.pdf: 1363455 bytes, checksum: eb358ae5e3888338eadf3261b7ac80c1 (MD5) Previous issue date: 2017-01-30 / This study offers a descriptive account of female labor and the elements that positively or negatively affect it and further issues regarding its contained equality and integration in the contemporary world. This study claims that there is a reasonable burden on labor relations, which demand that the employer administer their managerial power not only in pursuing profits, production and perfection of activities but also in accepting the worker in his/her completeness, first and foremost as a person, by respecting gender, abilities, deficiencies, physical and mental strength, responsibilities, and duties beyond the professional sphere. With regard to the employment of women and respect for their fundamental rights, the study takes into account that the fight is only in its initial stages, be it in the consecration of those rights or, even more importantly, in its effectiveness. Women have obtained insertion into the job market and have risen to roles that were until a few decades ago restricted to men however, the inclusion has occurred merely in quantity, not in quality. None of the following factors were able to protect the female workforce from prejudice and differential treatment within the labor market: achievements regarding citizenship, international norms ratified by Brazil, public policies that established quotas for women in some sectors, stability measures and, maternity leave extensions. This current scenario shows that there is still a long way to go for women to enter a labor market in which they hold equal rights to men without female gender being a factor of exclusion, injury, retaliation, precariousness, violence and vulnerability. The aim of this study is to approach the changes in the workforce and in the productive system in Brazil in recent decades, for example, the expansion of the employer???s power of control and direction; verify the existing discrimination and the vulnerability in female labor further suggesting changes to this reality through a cross-sectional study that combines legal, sociological, political, economic, and cultural knowledge and finally, build a multidisciplinary view, combining medical, psychiatric, normative, historical, and anthropological factors. The study takes into consideration the achievements and paradigms already broken. It also tracks the history of women's citizenship in Brazil, which has been shaped by national and international norms in the legal system that is laden with principles and promises of equality. However, in marked counterpoint to the legal system, the study shows the panorama reflected in statistical data and research with the objective to contribute to the demystification of women, their skills and their work potential. / O presente estudo reflete sobre o trabalho da mulher e os elementos que o afetam positiva ou negativamente, bem como sobre igualdade e integra????o da m??o de obra feminina no mundo contempor??neo. Defende que h?? um ??nus razo??vel nas rela????es de trabalho, que demanda do empregador manejar seu poder diretivo n??o apenas na busca do lucro, produ????o e perfei????o da atividade, como tamb??m na recep????o do trabalhador em sua completude, como pessoa, antes de tudo, com seu sexo, suas habilidades, suas defici??ncias, sua for??a f??sica e mental, suas responsabilidades e deveres nas demais esferas da vida, al??m do trabalho. A mulher obteve inser????o no mercado de trabalho, al??ou fun????es que at?? poucas d??cadas eram restritas ao homem, por??m a inclus??o ocorreu em quantidade, n??o propriamente em qualidade. H?? um longo percurso para que mulheres possam ingressar no mercado de trabalho e nele permanecer em igualdade de direitos com os homens, sem que o sexo feminino, por si s??, seja fator de exclus??o, de preju??zo, de retalia????o, de precariza????o, viol??ncia e vulnerabilidade. Abordar as mudan??as do mundo do trabalho e do sistema produtivo no Brasil nas ??ltimas d??cadas, com a amplia????o dos poderes de controle e dire????o do empregador; constatar a discrimina????o existente e a vulnerabilidade da m??o de obra da mulher, bem como sugerir modifica????es na realidade posta, por meio de um estudo transversal, que alie conhecimentos jur??dicos, sociol??gicos, pol??ticos, econ??micos e culturais; construir uma vis??o multidisciplinar, conjugando fatores m??dicos, psiqui??tricos, normativos, hist??ricos, antropol??gicos s??o intuitos deste trabalho. O estudo considera as conquistas e paradigmas rompidos; trilha o hist??rico da cidadania da mulher no Brasil, com as normas nacionais e internacionais insertas no ordenamento jur??dico p??trio, repletas de princ??pios e promessas de igualdade e, em contraponto demonstra o panorama espelhado nos dados estat??sticos e pesquisas, com vistas a contribuir com a desmistifica????o da mulher, de suas aptid??es e do seu potencial de trabalho.
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Violência contra a mulher por parceiro íntimo : magnitude e fatores associados encontrados em delegacia especializada de atendimento à mulhe / Violence against women by intimate partners : magnitude and factors associated with police found in specialized care for women

Gama, Isabelle da Silva January 2011 (has links)
GAMA, Isabelle da Silva Gama. Violência contra a mulher por parceiro íntimo : magnitude e fatores associados encontrados em delegacia especializada de atendimento à mulher. 2011. 174 f. Dissertação (Mestrado em Saúde Pública) - Universidade Federal do Ceará. Faculdade de Medicina, Fortaleza, 2011. / Submitted by denise santos (denise.santos@ufc.br) on 2013-12-17T16:18:26Z No. of bitstreams: 1 2011_dis_isgama.pdf: 1339865 bytes, checksum: eda62a7aaa95b0c88c62edbde786e0c9 (MD5) / Approved for entry into archive by denise santos(denise.santos@ufc.br) on 2013-12-17T16:20:43Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_dis_isgama.pdf: 1339865 bytes, checksum: eda62a7aaa95b0c88c62edbde786e0c9 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-12-17T16:20:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_dis_isgama.pdf: 1339865 bytes, checksum: eda62a7aaa95b0c88c62edbde786e0c9 (MD5) Previous issue date: 2011 / A violência contra a mulher constitui um agravo recorrente no cenário mundial tendo sido considerado problema relevante para a saúde pública e violação dos direitos humanos. Teve-se como objetivo analisar a magnitude da violência contra a mulher perpetrada por parceiro íntimo. Estudo quantitativo transversal, cuja coleta de dados foi realizada de junho a agosto de 2011, tomando-se por base dados de inquéritos policiais que constam na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Fortaleza-CE. Selecionaram-se inquéritos de mulheres na faixa etária de 20 a 59 anos, baseados em um processo de amostragem do qual resultaram em 395 inquéritos policiais. Destes, 325 foram de mulheres que deram prosseguimento ao processo judicial e 70 desistiram da denúncia do agressor. Para a coleta de dados, foram extraídas variáveis relevantes dos inquéritos que seguiram com processo, com vistas a contribuir na busca da possível associação entre a violência física contra a mulher e os possíveis fatores causais, tais como os socioeconômicos, tanto da vítima quanto do agressor, além dos dados da ocorrência. Enquanto os 70 processos arquivados foram apenas descritos, os que deram prosseguimento ao juizado tiveram seus dados analisados por meio do software STATA versão 10. A tipologia da violência prevalente no estudo foi a não física (57,2%). Entretanto, foi analisada a associação, especificamente, entre a violência física e seus possíveis fatores. Para este fim, utilizou-se o cálculo da Razão de Prevalência, Odds Ratio bruta e valores de significância (p<0,20). Ao aplicar a regressão logística para ajuste do modelo, concluiu-se que os fatores de risco associados para este tipo de agressão foram o número de filhos e o vínculo não civilmente formal entre a vítima e o agressor (p=0,050; p=0,001, respectivamente; o ambiente do ocorrido ser o não residencial (p=0,037); o autor ser solteiro (p=0,017); os possíveis motivos segundo a vítima serem o consumo de álcool ou drogas ou ambos em associação, ciúme ou não aceitação da separação, além do histórico de agressividade do autor (p=0,002); os possíveis motivos segundo o agressor tais como o consumo de álcool e drogas por ele, ciúme, não conformação com a separação, a alegação de infidelidade por parte da mulher assim como a culpabilidade da vítima (p=0,000). Destacou-se o registro de BO anterior como fator de proteção à integridade física da mulher (p=0,050). Mesmo sem dimensionar a procura da mulher vítima de lesão corporal por um serviço de saúde, é evidente o número de casos não notificados pelo sistema e a vítima acaba por se tornar, mais uma vez, negligenciada. Ademais, a violência não física também deixa sequelas inimagináveis no histórico de vida de uma mulher. Contudo, urge a integração dos serviços com vistas a combatê-la.
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Feminismo e lideranças populares : a formação identitária de conselheiras nacionais dos direitos da mulher

Guimarães, Fernanda Baldo 09 March 2018 (has links)
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Psicologia, Programa de Pós-Graduação em Processos de Desenvolvimento Humano e Saúde, 2018. / Submitted by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-08-16T19:59:52Z No. of bitstreams: 1 2018_FernandaBaldoGuimarães.pdf: 2694724 bytes, checksum: 7a96b5c7a78c7a86030b2fbdd7ea5930 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-08-27T19:40:33Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2018_FernandaBaldoGuimarães.pdf: 2694724 bytes, checksum: 7a96b5c7a78c7a86030b2fbdd7ea5930 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-27T19:40:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2018_FernandaBaldoGuimarães.pdf: 2694724 bytes, checksum: 7a96b5c7a78c7a86030b2fbdd7ea5930 (MD5) Previous issue date: 2018-08-16 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). / O presente trabalho propõe compreender a formação identitária de Conselheiras da sociedade civil do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM). Articulando as premissas do desenvolvimento humano pela ótica da psicologia histórico-cultural com as noções de fluidez e multiplicidade da identidade na pós-modernidade, o conceito de identidade de projeto, e as diversas abordagens da teoria feminista, pretende-se analisar os processos que forjam a identidade de mulheres atuantes na práxis política. A partir de narrativas da trajetória de vida de seis conselheiras do CNDM do triênio 2014-2017, busca-se entender os processos que as levaram à inserção no movimento social e no movimento feminista, e à atuação em conselhos de participação social. O exercício dialético da pesquisa investiga como a militância influencia a perspectiva de feminismo que essas mulheres se identificam, ao mesmo tempo em que outras identidades para além do feminismo definem as características da militância. A alternância entre lutas gerais e lutas específicas é o motor para analisar como as militantes do CNDM entendem o ser mulher em contraste com outros aspectos identitários, e como o feminismo é capaz de problematizar as contradições presentes tanto na sociedade patriarcal, como nas relações entre mulheres e da mulher consigo mesma. / The current dissertation aims to understand the identity building process of the civil society councilors of the National Council of Women Rights (CNDM). Articulating the human development premises through the lens of the cultural-historical psychology with the fluid and multiple notions of identity in postmodernity, the concept of project identity and the diverse takes of the feminist theory, we aim to analyze the process that forges the identities of women in the political praxis. Through narratives of the life paths of CNDM councilors from the 2014-2017 term, we seek to understand the processes that lead people to participate in social and feminist movements and work in social participation councils. The dialectic exercise of the research investigates how the militancy influences the feminist perspective that these women identify with, at the same time as other identities beyond feminism define the traits of their militancy. The alternation between general and specific fights is the motor to analyze how the CNDM militants understand what is to be a woman in contrast with other identity aspects and how feminism is able to challenge the contradictions present in the patriarchal society, in the relations among women and with oneself.
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Quotas para mulheres em conselhos de administração, à luz da teoria feminista do direito / Policy of quotas for women on board and the feminist theory of law.

Belmonte, Renata Leal Conceição 07 October 2014 (has links)
O objetivo deste estudo é analisar, frente às visões de igualdade das correntes da Teoria Feminista do Direito, qual delas melhor explica a sub-representação feminina nos Conselhos de Administração das empresas. Também busca-se descobrir, dentre os argumentos que costumam embasar as políticas legais de quotas para mulheres em Conselhos, quais deles estão em consonância com o ideal de igualdade feminista identificado. Para tanto, no primeiro capítulo do trabalho, apresentaremos as principais noções da Teoria Feminista do Direito, visando delinear a base teórica da pesquisa. No segundo, apresentaremos as mais importantes correntes feministas e a forma como estas entendem o princípio da igualdade entre os sexos. No terceiro capítulo, avaliaremos a teoria geral das ações afirmativas. No quarto, confrontaremos os ideais de igualdade feministas com o caso específico da sub-representação das mulheres nos Conselhos, buscando responder as perguntas orientadoras da tese. / In face of the equality views within the currents of Feminist Theory of Law, the objective of this study is to analyze which one best explains the female under-representation on companies Boards of Directors. We also seek to discover, from among the arguments that tend to base the legal policy of quotas for women on Boards, which of them are in line with the identified feminist equality ideal. Therefore, the first chapter of the work will present the main notions of Feminist Theory of Law, aiming to outline the theoretical basis of the research. In the second chapter, we present the most important feminist strands and how they understand the principle of gender equality. In the third chapter, we evaluate the general theory of affirmative action. In the fourth, we confront the feminist equality ideals with the specific case of under-representation of women on Boards, seeking to answer the guiding questions of this thesis.

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