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Submitted by Paula Quirino (paula.quirino@ufpe.br) on 2015-03-11T19:31:50Z No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO Maria Eduarda Paiva de Oliveira.PDF: 974514 bytes, checksum: 96fd057834c1e4b2a6db1d57cb8b6284 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-11T19:31:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO Maria Eduarda Paiva de Oliveira.PDF: 974514 bytes, checksum: 96fd057834c1e4b2a6db1d57cb8b6284 (MD5) Previous issue date: 2014 / CNPq / Após o período de ditadura militar, o Estado democrático brasileiro favoreceu a convergência política com a Argentina na busca de superar animosidades históricas mútuas. Na fase de negociação dos tratados de cooperação que culminaram na criação do Mercado Comum do Sul (Mercosul), dois atores emergem como figuras principais. O primeiro deles é o corpo burocrático especializado, o Ministério das Relações Exteriores (MRE) ou Itamaraty, agente tradicionalmente principal na concepção da inserção internacional do país. O segundo ator importante a intervir é o Presidente da República, assumindo um papel cada vez maior na solução de problemas, e, em certas situações, participando de negociações. A literatura sobre processo decisório, em geral, enfatiza um Itamaraty que perde seu monopólio na tomada de decisão, em favor de um Presidente da República forte e de ministérios especializados em determinados temas da agenda externa. No entanto, essas novas interpretações foram raramente testadas frente a um caso concreto. Além disso, visto que o Presidente da República responde pela política interna nacional, ele somente interfere em demandas específicas- o que certamente afeta a abrangência de sua diplomacia presidencial. O presente trabalho busca esclarecer, no âmbito da crise e reconstrução do Mercosul, entre 2001 e 2006, se é possível encontrar embasamento empírico para as assertivas estabelecidas pela literatura. Para tanto, discute-se, a partir da metodologia de estudo de caso, o papel do Presidente da República, do MRE e de outros ministérios relacionados ao tema (1) na crise dos bens de informática; (2) na manutenção de uma Tarifa Externa Comum do Mercosul e (3) na criação do Mecanismo de Adaptação Competitiva (MAC). O estudo conclui que o Presidente da República concentra a tomada de decisão quando há um conflito interministerial em questões estratégicas.

Este estudo identifica como a revista Veja enquadra a confiança na imagem da ação de governo dos presidentes brasileiros (1985-2014). A análise teve como base as capas das edições dos anos 1985-2014 (117 capas). Como referencial teórico adotamos a teoria econômica da política, a teoria do agenda-setting, cultura política e políticas públicas. A partir da análise de conteúdo identificamos que de cada quatro capas, três apresentaram enquadramento de desconfiança. Ao fortalecer uma imagem negativa dos mandatários, a revista Veja assume o risco de enfraquecer a confiança na democracia do Brasil. / This study identifies how the magazine Veja fits the trust in the image of the government action of the Brazilian presidents (1985-2014). The analysis was based on the covers of the editions of the years 1985-2014 (n=117). As theoretical reference we adopt the economic theory of politics, the theory of agenda-setting, political culture and public policies. From the analysis of content, we identified that of each four covers, three presented a frame of suspicion. By strengthening a negative image of the incumbents, Veja magazine risks weakening confidence in Brazil's democracy.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:22:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 JEFERSON MOREIRA DE CARVALHO.pdf: 954314 bytes, checksum: 89972efbab18ad948a174ef911411b9a (MD5) Previous issue date: 2005-11-23 / The purpose of the following thesis is to show that even the Federal Constitution had adopted the Theory of power s division, as according to the idea of Montesquieu, foreseeing the existence of the Executive, Legislative and Judiciary, independents and harmonics, although with an certain control of each other to prevent the concentration of powers in only one person or only one organ, in fact the Constitution itself by preventing the power of the President allows him that he interferes on others powers, therefore, puts him in supremacy related to the Legislative and to the Judiciary. The study in front of the history in Brazil justifies itself, where is noted the President, using the constitutionals powers that are given to him, legislates more than the Legislative name members to the Audit Court, which is Legislative´s aid organ with the function of inspect the President s accounts. What is respected to the Judiciary, the history shows the nomination of integrants of the Courts, who are derived from political parties, fact that is not accepted by the Judiciary that members have compromises with ideologies from a political party. Therefore, the creation of an organ with outer control of the Judiciary, puts him in a lower position in relation to the others powers, which not suffer this kind of control, once more recognizing the interference of the President that name the members of the outer control. Withdraw the presidential is not impose, also this form of government do not allow the absolutism presidential. Basing on Montesquieu´s theory and reading the Constitution there is the conclusion of the necessity in modifications on the Constitutional Text in order to repel the supremacy of powers from the president and locate the Three Powers of the State on the same constitutional level, considering that the experience and the history show that the real and alive forces of powers that constitutes the Brazilian State do not accept the concentration of powers in only one person or only one organism / o Presidente da República detém supremacia em relação aos poderes legislativo e judiciário, através das medidas provisórias, leis delegadas, nomeação para o Tribunal de Contas e nomeações para o Supremo Tribunal Federal e outros órgãos judiciários.

Este estudo identifica como a revista Veja enquadra a confiança na imagem da ação de governo dos presidentes brasileiros (1985-2014). A análise teve como base as capas das edições dos anos 1985-2014 (117 capas). Como referencial teórico adotamos a teoria econômica da política, a teoria do agenda-setting, cultura política e políticas públicas. A partir da análise de conteúdo identificamos que de cada quatro capas, três apresentaram enquadramento de desconfiança. Ao fortalecer uma imagem negativa dos mandatários, a revista Veja assume o risco de enfraquecer a confiança na democracia do Brasil. / This study identifies how the magazine Veja fits the trust in the image of the government action of the Brazilian presidents (1985-2014). The analysis was based on the covers of the editions of the years 1985-2014 (n=117). As theoretical reference we adopt the economic theory of politics, the theory of agenda-setting, political culture and public policies. From the analysis of content, we identified that of each four covers, three presented a frame of suspicion. By strengthening a negative image of the incumbents, Veja magazine risks weakening confidence in Brazil's democracy.

Este estudo identifica como a revista Veja enquadra a confiança na imagem da ação de governo dos presidentes brasileiros (1985-2014). A análise teve como base as capas das edições dos anos 1985-2014 (117 capas). Como referencial teórico adotamos a teoria econômica da política, a teoria do agenda-setting, cultura política e políticas públicas. A partir da análise de conteúdo identificamos que de cada quatro capas, três apresentaram enquadramento de desconfiança. Ao fortalecer uma imagem negativa dos mandatários, a revista Veja assume o risco de enfraquecer a confiança na democracia do Brasil. / This study identifies how the magazine Veja fits the trust in the image of the government action of the Brazilian presidents (1985-2014). The analysis was based on the covers of the editions of the years 1985-2014 (n=117). As theoretical reference we adopt the economic theory of politics, the theory of agenda-setting, political culture and public policies. From the analysis of content, we identified that of each four covers, three presented a frame of suspicion. By strengthening a negative image of the incumbents, Veja magazine risks weakening confidence in Brazil's democracy.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:24:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ricardo Bernd Glasenapp.pdf: 1156753 bytes, checksum: 12ce5c06ea724956a19e4e0743747f51 (MD5) Previous issue date: 2015-12-01 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This thesis aims to demonstrate the possibility of realization of conventionality control by default in our legal system in the absence of regulations and especially the lack of adaptation of the legal rules existing on Human Rights on the legal innovations arising through treaties international human rights. Faced with such a scenario, this thesis develops having to justify the need for effective human rights within our legal system on the certainty that the simple conclusion of international treaties on human rights is no longer just enough. Once demonstrated the existence of conventionality control by default as a way of realization of human rights by virtue of court decisions, the present thesis switches to the possibility of overcoming the legal problems arising from the legislative omission on human rights through the creation reallocated to the President for legislative initiative to adapt the domestic legal system to international human rights treaties. With such legal innovation presented here, and defends, you can become more effective human rights in our country, without the problem of legislative omission to endure in time unconventional way / Esta tese tem por objetivo demonstrar a possibilidade de realização do controle de convencionalidade por omissão em nosso ordenamento jurídico diante da ausência de regulamentação e, especialmente, da ausência de adaptação das normas jurídicas já existentes relativas Direitos Humanos diante das inovações jurídicas advindas por meio de tratados internacionais de direitos humanos. Diante de tal cenário, a presente tese desenvolve-se tendo como justificativa a necessidade de efetivação dos direitos humanos dentro de nosso ordenamento jurídico diante da certeza de que a simples celebração de tratados internacionais de direitos humanos já não é mais só suficiente. Uma vez demonstrada a existência do controle de convencionalidade por omissão como forma de efetivação dos Direitos Humanos por força do Poder Judiciário, a presente tese passa a trabalhar com a hipótese de superação do problema jurídico decorrente da omissão legislativa relativa aos Direitos Humanos por meio da criação de uma nova atribuição ao Presidente da República para iniciativa legislativa de adequação do ordenamento jurídico interno aos tratados internacionais de direitos humanos. Com tal inovação jurídica que aqui se apresenta, e defende, será possível tornar mais efetivos os Direitos Humanos em nosso País, sem que o problema da omissão legislativa se perdure no tempo de forma inconvencional

Submitted by Maria Aparecida (cidazen@gmail.com) on 2017-04-24T12:35:19Z No. of bitstreams: 1 Edson barbosa de Miranda Netto.pdf: 611509 bytes, checksum: e132671e1a04b1e096b318a9c549904b (MD5) / Made available in DSpace on 2017-04-24T12:35:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Edson barbosa de Miranda Netto.pdf: 611509 bytes, checksum: e132671e1a04b1e096b318a9c549904b (MD5) Previous issue date: 2017-01-31 / CAPES, FAPEMA / The present research aimed to carry out a content analysis in legal and political speeches given in Brazil by the Presidents of the Republic, the Ministers of Health and the Federal Suprem Court of Justice from January 1, 2011 to October 15, 2016, in order to identify the frequency in which terms and expressions related to predetermined thematic categories appeared in the content of such discourses. Thus, it was sought to identify and analyze the actors, interests and rationalities of the Unified Health System. As the methodological procedure, the Lawrence Bardin’s content analysis was chosen in order to enable an understandment about the explicit or non apparent meanings in the juridical and political speeches content analyzed in this research. It was verified that the different frequencies express the rationalities and the concerns of each authority or organ analyzed, so that even important categories – such as the Health Judicialization and its serious reflexes in health services and the Reorganization of the public health competence distribution between the Federation members – had little or none appearance in the content of certain groups of speeches. The reason found to this was a predominant circumstantial feature in the content of the political speeches of the Executive authorities and the institutional limits of the Federal Suprem Court of Justice when confronted with political issues. / A presente pesquisa objetivou realizar uma análise de conteúdo em discursos jurídicos e políticos proferidos no Brasil pelos Presidentes da República, pelos Ministros da Saúde e pelo STF no período de 01 de janeiro de 2011 a 15 de outubro de 2016, de modo a ser possível identificar a frequência com que termos e expressões relacionados a categorias temáticas predeterminadas apareceram no conteúdo de tais discursos. Com isso, buscou-se identificar e analisar os atores, interesses e racionalidades do Sistema Único de Saúde. Como procedimento metodológico, utilizou-se a análise de conteúdo de Lawrence Bardin, de modo a ser possível compreender as significações explícitas ou não aparentes contidas no conteúdo dos discursos de natureza jurídica e política alvos da pesquisa. Constatou-se que as diferentes frequências expressam as racionalidades e os interesses inerentes a cada autoridade ou órgão analisado, de modo que mesmo importantes categorias – como a Judicialização da Saúde e seus graves reflexos nas ações e serviços de saúde e a Reorganização da distribuição de competências dos entes federados em matéria de saúde pública – pouco ou sequer apareceram no conteúdo de determinados grupos de discursos. Concluiu-se que, com relação aos membros do Poder Executivo, isso ocorreu em razão do caráter circunstancial predominante no conteúdo de seus discursos e, com relação ao STF, em função dos limites institucionais de sua atuação em questões de natureza política.