Trata a presente dissertação dos fundamentos históricos do princípio da supremacia do interesse público no Direito Administrativo brasileiro. Ocupa-se de suas origens não só na doutrina administrativista brasileira, mas também na doutrina do Direito Administrativo francês e no Direito medieval, revelando o surgimento de um conceito de interesse público, a partir da obra de Beaumanoir, provavelmente diverso daquele de que cuidava o Direito Romano.

Trata a presente dissertação dos fundamentos históricos do princípio da supremacia do interesse público no Direito Administrativo brasileiro. Ocupa-se de suas origens não só na doutrina administrativista brasileira, mas também na doutrina do Direito Administrativo francês e no Direito medieval, revelando o surgimento de um conceito de interesse público, a partir da obra de Beaumanoir, provavelmente diverso daquele de que cuidava o Direito Romano.

Trata a presente dissertação dos fundamentos históricos do princípio da supremacia do interesse público no Direito Administrativo brasileiro. Ocupa-se de suas origens não só na doutrina administrativista brasileira, mas também na doutrina do Direito Administrativo francês e no Direito medieval, revelando o surgimento de um conceito de interesse público, a partir da obra de Beaumanoir, provavelmente diverso daquele de que cuidava o Direito Romano.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Curso de Pós-Graduação em Direito, 2016. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2017-05-02T15:57:39Z No. of bitstreams: 1 2016_RafaelMartinsEstorilio.pdf: 1447483 bytes, checksum: 1d86f0ca03d1ef885615defacce9c427 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-05-03T00:20:42Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_RafaelMartinsEstorilio.pdf: 1447483 bytes, checksum: 1d86f0ca03d1ef885615defacce9c427 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-03T00:20:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_RafaelMartinsEstorilio.pdf: 1447483 bytes, checksum: 1d86f0ca03d1ef885615defacce9c427 (MD5) Previous issue date: 2017-05-02 / Este trabalho trata do problema da supremacia judicial em relação ao exercício da revisão judicial. Quero entender porque os argumentos trazidos pelo apelo da constituição política “fora das cortes” foram ineficazes em combater efetivamente o discurso da supremacia judicial, como se as cortes seguissem surdas às reivindicações acadêmicas dos últimos 30 anos. Ao mesmo tempo, muito se fala no giro-linguístico na hermenêutica como remédio para conter discricionariedades judiciais. Mas inspirado na crítica de autores ao giro pragmático-linguístico, os quais nos convidam a repensar o conceito de nova hermenêutica, substituo a crítica da supremacia judicial para retornar ao problema da hermenêutica e do giro-linguístico, mas com semelhante finalidade. Olhando para a atuação expansiva em algumas ferramentas contemporâneas construídas na revisão judicial, a hipótese é a de que tais fundamentos justificaram o judiciário neste contexto de discricionariedade que a nova hermenêutica possibilita com o modelo sintático-pragmático da virada linguística. Aqui, a contradição anunciada: em seu projeto, a promessa era evitar o "solipsismo". Ao contrário, há inegável relação simbiótica entre judicialização da constituição e a nova hermenêutica, como dois lados de um elevado muro. Com isso, olhando para algumas das novas propostas institucionais, há alguma saída para o projeto perdido do constitucionalismo político diante dessas dificuldades oferecidas pelo recrudescimento da supremacia judicial pela hermenêutica? Desmistificando a autoridade da “nova hermenêutica” e da virada da filosofia da linguagem, são oferecidas alternativas para o ainda e necessário projeto em busca de uma constituição política. / This work deals with the problem of judicial supremacy in the exercise of judicial review. My intent is to understand why the arguments brought by the political constitutionalism appeal “outside the courts” were ineffective in opposition of the discourse of judicial supremacy, as if the courts follow deaf to the academic critics of the last 30 years. At the same time, much is said about the linguistic turn in hermeneutics as a solution to contain judicial discretions. But inspired by the criticism of authors on the pragmatic-linguistic turn, which invite us to rethink the concept of “new hermeneutics”, I replace the criticism of judicial supremacy returning to the issue of new hermeneutics in legal reasoning and its implications on the linguistic turn, but with a similar purpose. Looking at some expansive performance in contemporary tools built on judicial review by courts, the hypothesis is that such grounds justify the judicial discretion in this context of the new hermeneutic, made possible with the syntactic-pragmatic model of linguistic turn. Here the contradiction announced: in its project, the promise was to avoid the "solipsism". Instead, there are undeniable symbiotic relationship between judicialization of the constitution and the new hermeneutics, as two sides of a high wall. Hence, looking at some of the new institutional proposals, is there any way out for this lost project of political constitutionalism in face of these difficulties offered by the recrudescence of judicial supremacy by hermeneutics? Demystifying the authority of the "new hermeneutic" and the turn of the philosophy of language, is it offered alternatives to the further and necessary project in search of a political constitution.

Made available in DSpace on 2018-08-01T23:39:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_11330_ANTÔNIO JÚLIO.pdf: 1809380 bytes, checksum: 6c116d3f654a79b08ef496b7e9e6a4c1 (MD5) Previous issue date: 2017-06-13 / Partindo da divergência doutrinária entre aqueles que defendem a existência do princípio da supremacia do interesse público e aqueles que negam o seu caráter principiológico, o presente trabalho busca demonstrar que tal dissensão metodológica se equaciona a partir da adoção de um conceito de interesse público que se traduza no interesse em produzir respostas aderentes à juridicidade, num contexto em que também os interesses reivindicados por particulares poderão ser qualificados como públicos desde que, para tanto, encontrem suporte no ordenamento jurídico-positivo. Nessa ordem de ideias, a supremacia do interesse público não se satisfará com adoção de regras de preferência ou com utilização de fórmulas axiomáticas infensas à argumentação. Diversamente, ela se aperfeiçoará mediante a correta identificação, nos casos concretos, sobre a quem o direito socorre, seja a administração ou os administrados. Ocorre, todavia, que o Direito de nosso tempo apresenta um caráter problemático, originado da acentuada indeterminação semântica de seus enunciados administrativos, no que se inclui a própria polissemia da expressão supremacia do interesse público. Diante deste cenário, esta pesquisa almeja induzir à compreensão de que o alcance da norma-princípio da supremacia do interesse público deve ser reconstruído no plano interpretativo e em atenção às peculiaridades do caso concreto. Para tanto, o processo judicial, principal arena em que se tensionam posições jurídicas conflitantes com vistas à investigação sobre a quem o direito socorre, qualificar-se-á não apenas como método de aplicação da norma em concreto, mas, em última análise, como instrumento de aferição do interesse público na espécie examinada. Conclui-se pela aptidão do modelo de processo civil positivado pelo Código de Processo Civil de 2015 para fins de identificação do interesse público e de sua supremacia em casos concretos, sobremaneira porque se mostra vocacionado à dialeticidade, à argumentação e à interpretação reconstrutiva dos textos legais, fato perceptível (i) na recepção do contraditório substancial; (ii) na obrigação de cooperação entre os sujeitos processuais; (iii) e na adoção da técnica de precedentes. Palavras-chave: supremacia do interesse público juridicidade caráter problemático do Direito - processo judicial contraditório cooperação precedentes.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2015. / Submitted by Marília Freitas (marilia@bce.unb.br) on 2015-10-21T11:17:12Z No. of bitstreams: 1 2015_CarlosHenriqueCostaLeite.pdf: 1005339 bytes, checksum: 40f619ed87d924aea36a6bf203fe8a58 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2015-12-15T20:44:11Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_CarlosHenriqueCostaLeite.pdf: 1005339 bytes, checksum: 40f619ed87d924aea36a6bf203fe8a58 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-12-15T20:44:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_CarlosHenriqueCostaLeite.pdf: 1005339 bytes, checksum: 40f619ed87d924aea36a6bf203fe8a58 (MD5) / A supremacia judicial material consiste na atribuição da “última palavra” sobre a interpretação da Constituição ao Poder Judiciário de forma definitiva. Várias críticas, tanto normativas quanto empíricas, são extraídas dessa preposição, que tensionaria de forma pouco produtiva os limites entre democracia e constitucionalismo. No julgamento da ADPF 153, que tratou da possibilidade de persecução criminal a agentes do regime militar de 1964, a postura do Supremo Tribunal Federal ao entender aplicável a Lei da Anistia acabou cristalizando a discussão – própria da justiça de transição – com base em sua autoridade e seu método peculiar de decidir, fechando-se ao diálogo constitucional, o que, por sua vez, permitiria um enfrentamento mais maduro e menos traumático do tema. As diversas reações públicas e institucionais à decisão do STF na ADPF 153 confirmam a inadequação do modelo que o Poder Judiciário vem assumindo de guardião da “última palavra” sobre a Constituição. ______________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / Judicial supremacy consists in the attribution of the “last word” on the interpretation of the Constitution to the Judiciary. However, several criticisms, both normative and empirical, are drawn from this preposition, which extracts little productivity of the boundaries between democracy and constitutionalism. When the Brazilian Supreme Court ruled the ADPF 153, which dealt with the possibility of criminal prosecution of the agents of the military regime, the posture adopted by the Supreme Court ended up crystallizing the discussion based on its authority and its peculiar decision method, closing any chance of constitutional dialogue, which would allow a more mature and less traumatic approach to the theme. Several public and institutional reactions to the Supreme Court ruling over the amnesty law confirmed the inadequacy of the approach that the Judiciary Branch has been assuming over the last decade as the guardian of the “last word” about the Constitution.

[pt] Este trabalho dedica-se a criticar a suposta relação, presente numa certa concepção dominante acerca da jurisdição constitucional no Brasil, entre supremacia judicial e interpretação constitucional. A crítica parte de uma investigação histórica. No primeiro capítulo, procuro demonstrar que ao Judiciário, notadamente ao Supremo Tribunal Federal, não foi atribuída uma posição de destaque capaz de influenciar significativamente os rumos da política nacional na história constitucional brasileira. A ascensão da jurisdição constitucional no Brasil não é produto de uma tradição, mas um fenômeno recente, cujas bases fundamentais ainda estão em construção. O segundo capítulo é dedicado a problematizar a premissa, fruto de uma tradição fundada na crença no papel contramajoritário das cortes no sistema democrático, de que ao judiciário cabe dar a última palavra sobre o sentido da constituição. Procuro demonstrar que a forma como teorias importantes, mesmo as críticas, tratam o problema da última palavra deixa à margem o potencial deliberativo do sistema democrático, precisamente por engendrarem modelos de supremacia, judicial ou não. Alternativamente, um modelo de relação interinstitucional baseado no diálogo se capitaliza da deliberação e da interação interinstitucional, trazendo novas virtudes para o sistema democrático e potencializando as já existentes, precisamente por negar modelos de supremacia institucional. No terceiro capítulo, trago a discussão de volta à realidade brasileira. Procuro identificar, a partir de elementos empíricos, que as nossas instituições estão dispostas ao diálogo. Sobretudo, que o Supremo Tribunal Federal não é essencialmente uma instituição contramajoritária, pois, na média, sua atuação é pautada mais pela deferência do que pela agressividade. / [en] This essay formulates a critic about the supposed connection, regarding judicial review in Brazil, between judicial supremacy and constitutional interpretation. The starting point is history of Brazilian constitutionalism. In the first chapter, I try to show that historically the judicial branch, notably the Federal Supreme Court (Supremo Tribunal Federal), has not been able to influence the course of political decisions in Brazil. The rise of judicial review is not the outcome of a tradition, but a recent phenomenon with many features still not yet developed. The second chapter is entitled to discuss the premises of the countermajoritarian difficulty tradition, especially the assumption that the judiciary has the last word about the meaning of the constitution. I try to demonstrate that the way in which influential theories, even the critical ones, have been addressing the question regarding the last word in constitutional interpretation diminish the roll of deliberation in a democracy, precisely because they lead to some sort of supremacy, judicial or not. Alternatively, dialogical theories of judicial review capitalize from institutional deliberation and interaction, enforcing the democratic framework. In the third chapter, I manage the discussion back to the Brazilian reality. I try to identify, based on empirical foundations, the dialogic bias of our political system. Mostly, by bringing evidence that the Federal Supreme Court is not, essentially, a countermajoritarian institution, giving the fact that its performance, in general, is more deferential than aggressive.

Submitted by Ana Paula Florentino Santos Pires (anapaulapires@fdv.br) on 2018-08-23T22:04:06Z No. of bitstreams: 1 Dirce Nazaré.pdf: 1450742 bytes, checksum: 6d9790c4819baecc2f4a667cffb5b5f8 (MD5) / Rejected by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br), reason: Corrigir a palavra "estado" no título. Inserir inicial maiúscula. on 2018-08-24T13:30:29Z (GMT) / Submitted by Ana Paula Florentino Santos Pires (anapaulapires@fdv.br) on 2018-08-24T17:04:30Z No. of bitstreams: 1 Dirce Nazaré.pdf: 1450742 bytes, checksum: 6d9790c4819baecc2f4a667cffb5b5f8 (MD5) / Rejected by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br), reason: Corrigir descrição da autora e também na citação: De: De Andrade Para: de Andrade on 2018-08-24T20:19:54Z (GMT) / Submitted by Ana Paula Florentino Santos Pires (anapaulapires@fdv.br) on 2018-08-24T21:34:59Z No. of bitstreams: 1 Dirce Nazaré.pdf: 1450742 bytes, checksum: 6d9790c4819baecc2f4a667cffb5b5f8 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-27T12:09:26Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dirce Nazaré.pdf: 1450742 bytes, checksum: 6d9790c4819baecc2f4a667cffb5b5f8 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-27T12:09:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dirce Nazaré.pdf: 1450742 bytes, checksum: 6d9790c4819baecc2f4a667cffb5b5f8 (MD5) Previous issue date: 2011-07-05 / O presente trabalho busca entender como a ética pode se aproximar da interpretação no neoconstitucionalismo para implementar o princípio da supremacia de interesse público e atualizar o Direito Adminstrativo tornando-o aproximado da Constituição. Foi aética a atuação do Estado pelas vias da supremacia do interesse público desde o liberalismo até o Estado democrático de Direito. A trilogia Estado, Constituição, e gestão pública se fez presente no Estado moderno como perspectiva de gerar o modelo razoável que fosse capaz de racionalmente afastar os interesses privados da esfera pública. Todavia, a intenção do Estado restou desfocada e sem ética, pois enquanto entidade abstrata o Estado é manejado imediatamente pelos administradores públicos que lhes concretizam os atos. Então o Estado pelas vias do interesse público afastou a ética e privilegiou mediatamente seus administradores públicos. O recuo histórico efetivado neste trabalho demonstrou que desde o fenômeno da Revolução Francesa o discurso do Estado de afastar o interesse privado pelas vias do interesse público foi paradoxal, pois agiu por intermédio de seus gestores e canalizou esforços para os interesses privados de quem maneja o poder. Neste aspecto, as Constituições assim como o princípio da supremacia de interesse público, foram elementos de racionalidade focada à burguesia. O aspectos racionais do Estado liberal, assim como os elementos sociais do Estado de bem estar e as nuances do neoliberalismo demonstram quão destorcida a forma com a qual a supremacia do interesse público foi canalizada à vontade privada, esvaziada da ética ou utilizando-a de forma utilitária. No Estado democrático de direito o neoconstitucionalismo questiona a supremacia de interesse público e a forma aética do Estado anular o cidadão. Ao invés da estrita legalidade administrativa a Constituição é interpretada por princípios mitigando a verticalidade, tentando corrigir aquela distorção. Sem ética, essa ação se torna nova falácia, pois representa novo giro focando institucionalmente interesses privados, uma vez que a interpretação aberta pode fluir subjetivamente para focar a pessoa e novamente o interesse privado. Para dar suporte a essa relação complexa, a ética rizomática se adere ao fenômeno na perspectiva de interpretar o princípio da supremacia de interesse público através dos princípios constitucionais e dos princípios da ética enquanto rizoma descrito por Gilles Deleuze. Assim o Direito faz um caminho interdisciplinar com a sociologia e filosofia observando os princípios: ruptura, conexão, multiplicidade, e cartografia. / This study wants to understand how ethics can approach the interpretation in neoconstitutionalism to implement the principle of supremacy of public interest law and update the board administrator making it approximately the Constitution. It was unethical state action by way of the supremacy of public interest from liberalism to the democratic rule of law. The trilogy State Constitution, and public management has been present in the modern state as the prospect of generating reasonable model that was able to rationally exclude the private interests of the public sphere. However, the State's intention remains blurred and unethical, as an abstract entity as the state is handled immediately by public officials that they embody the acts. Then the State by way of public interest and ethics departed immediately focused their public administrators. The reduction effected in this historic work has shown that since the phenomenon of the French Revolution of the State speech to drive out the private interest by way of public interest was paradoxical because acted by his managers and channeled efforts to the private interests of those who wield power . In this respect the constitution and the principle of the supremacy of public interest, were elements of rationality focused on the bourgeoisie. The rational aspects of the liberal state, as well as elements of the state's social welfare and the nuances of neoliberalism show how distorted the way in which the supremacy of public interest was channeled to the private will, devoid of ethics or using it so utilitarian. In the democratic state neoconstitutionalism questions the supremacy of public interest and unethical way the state set aside the citizen. Instead of strict administrative law, the Constitution is interpreted by mitigating the upright principles, trying to correct that distortion. Without ethics, this action becomes a new fallacy, because it represents new twist institutionally focused private interests, since the interpretation open can flow to focus the person subjectively and again the private interest. To support this complex relationship, ethics rhizomatic clings to the phenomenon from the perspective of interpreting the principle of supremacy of public interest through the constitutional principles and the principles of ethics as described by Gilles Deleuze's rhizome. Thus the law makes an interdisciplinary way with the sociology and philosophy by observing the principles: rupture, connection, multiplicity, cartography.

Submitted by Suelen Santos (suelen@fdv.br) on 2018-08-29T11:06:33Z No. of bitstreams: 1 ISABELLE DE BAPTISTA.pdf: 709064 bytes, checksum: 55e1c5f91b9aef809caf4f786064cc13 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-29T19:02:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ISABELLE DE BAPTISTA.pdf: 709064 bytes, checksum: 55e1c5f91b9aef809caf4f786064cc13 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-29T19:02:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ISABELLE DE BAPTISTA.pdf: 709064 bytes, checksum: 55e1c5f91b9aef809caf4f786064cc13 (MD5) Previous issue date: 2010-03-12 / A presente dissertação objetiva realizar a desconstrução do princípio da supremacia do interesse público sobre o privado como forma de verificar a violação a direitos e garantias fundamentais pela Administração Pública quando esta motiva o ato administrativo com base no aludido princípio. Para tanto, será analisada a compreensão da noção do interesse público sob os paradigmas dos Estados de Direito, Social e Democrático de Direito. Em seguida, será apresentado um estudo sobre o princípio da supremacia do interesse público tendo como base a teoria administrativa brasileira e italiana, bem como a posição defendida por teóricos brasileiros que sugerem a aplicação da técnica da ponderação em detrimento da incidência do princípio da supremacia do interesse público. Após será apresentado um estudo sobre a desconstrução referente à construção filosófica desenvolvida por Jacques Derrida como forma de revelar o simulacro estrategicamente ocultado nos textos submetidos a sua análise. A desconstrução servirá de base filosófica para uma análise crítica das práticas administrativas brasileiras, do princípio da supremacia do interesse público sobre o privado, a fim de ressaltar a importância da teoria dos direitos fundamentais. Essas abordagens servirão como premissas teóricas para a análise de decisões proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça, no ano de 2009 e com pertinência à matéria administrativa, como forma de demonstrar a violação a direitos e garantias fundamentais por parte da Administração Pública brasileira. A metodologia utilizada no desenvolvimento da pesquisa foi a crítico-metodológica e com base na teoria da complexidade, por partir de uma abordagem do citado princípio como forma de ressaltar suas contradições, ambiguidades e ocultação da força do Estado que impõe sutilmente práticas permeadas de autoritarismo, a fim de diluir o pensamento simplificador que predomina na teoria administrativa e na prática administrativa brasileira em relação ao princípio da supremacia do interesse público. Considerando que os direitos fundamentais ocupam o cerne do atual constitucionalismo, defende-se a ideia da supremacia dos direitos fundamentais. A desconstrução aqui servirá como meio de resgatar a importância da efetivação dos direitos e garantias fundamentais pela Administração Pública brasileira, bem como a defesa de uma atuação estatal compromissada com a ética, alteridade e responsabilidade com o porvir. / The present dissertation aims to realize the desconstruction of the principle of supremacy of public interest over private one, as a way of verifying the violation of fundamental rights and guarantees by Public Administration, when it motivates the administrative act based on the referred principle. So, it will be analyzed the notion of public interest under the States paradigms, for each historical moment reflects various specifical interests of society. Then, it will be presented a study about the principle of supremacy of public interest over private one, based on brazilian and italian theory, as well as the position defended by brazilian authors that suggest the use of ponderation tecnique and not the principle of supremacy of public interest. Then, it will be presented a study about disconstruction refered to Jacques Derrida’s philosophical construction, as a way of revealing the the simulacrous, strategically hidden in the texts submitted to them for analysis. Disconstruction will serve as a philosophical basis for a critical analysis of the brazilian administrative practices and of the principle of supremacy of public interest over private one, to underline the importance of the theory of fundamental rights. These approaches will serve as theorical premises to the analysis of brazilian Superior Court of Justice’s decisions, taken in the year of 2009, concerning to administrative subject, as a way of showing the violation of fundamental rights and guarantees by brazilian Public Administration. The methodology utilized in the was the critical-methodological, based on theory of complexity, once it starts from an approach of the referred principle as a way of showing its contradictions and ambiguities, as well as the occultation of State’s strenght, that subtly imposes practices. Considering that the fundamental rights are, today, in the center of constitutionalism, it is asserted the idea os supremacy os fundamental rights. Desconstruction will serve, here, as a way of rescuing the importance of the effectivation of fundamental rights and guarantees by brazilian Public Administration, as well as the defense of a statal actuation compromised with ethics, alterity and responsability with the future.

Submitted by Fabricia Fialho Reginato (fabriciar) on 2015-07-16T22:51:24Z No. of bitstreams: 1 MarianneBona.pdf: 1108459 bytes, checksum: f2601d415a83aeb49794401c783fc9cd (MD5) / Made available in DSpace on 2015-07-16T22:51:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MarianneBona.pdf: 1108459 bytes, checksum: f2601d415a83aeb49794401c783fc9cd (MD5) Previous issue date: 2014-08-07 / Nenhuma / A dissertação trata da importância de conhecimentos históricos e transdisciplinares para a sedimentação da compreensão e interpretação crítica do Direito. A axiologia e a supremacia da Constituição brasileira é o ponto fundamental para o desenvolvimento do conhecimento e da hermenêutica jurídica como um sistema aberto que irradia em todas as esferas do Direito, especialmente enfrentando o dogma da concretude do ordenamento jurídico afirmado pelos ideais do Positivismo Jurídico. O princípio da legalidade passa a ser interpretado de acordo com a eficácia direta e imediata dos direitos fundamentais, alterando o modo de gestão dos administradores públicos em respeito ao direito fundamental à boa administração pública, obrigando-os a tomar decisões mais adequadas à Constituição diante da análise de circunstâncias não apenas da lei e do caso concreto, mas também da temporalidade e da historicidade, revisitando pré-compreensões de forma a fundir horizontes do sentido de ser no mundo. Diante da constitucionalização do Direito Administrativo ocorreram mudanças substanciais nos aportes da disciplina. O método fenomenológico-hermenêutico perpassa toda a pesquisa e aponta para o modo de abordagem do tema, ficando os métodos descritivo, histórico, comparativo e crítico-científico voltados para o trato específico de assuntos enfrentados nos capítulos que se seguem. O estudo se caracteriza como pesquisa bibliográfica a partir de leituras, fichamentos, resumos e confrontos de ideias de autores nacionais e estrangeiros com interpretações e análises sobre o assunto e, ao final, soluções e propostas para a dialética das questões postas. / The dissertation analyzes the importance of historical and transdisciplinary knowledge to the sedimentation of understanding and critical interpretation of law. The axiology and supremacy of Brazilian Constitution is the fundamental point to the development of knowledge and legal hermeneutics as an open system which radiates in all spheres of law, especially facing the dogma of the concreteness of law stated by the ideals of Legal Positivism. The principle of legality shall be construed in accordance with the direct and immediate effect of fundamental rights by changing the mode of governance managers in respect of the fundamental right to good administration, forcing them to make better decisions facing the Constitution analysis of circumstances and not just the law of the case, but also of temporality and historicity, revisiting pre-understandings in order to merge the sense of being in the world horizons. Facing the constitutionalization of Administrative Law occurred substantial changes in the basis of discipline. The phenomenological-hermeneutic method runs through all the research and points out the way to approach the subject, leaving the historical, comparative and critical-scientific descriptive methods, focused on the specific tract of issues faced in the chapters that follow. The study is characterized by bibliographic research from readings, record keeping, abstracts and clashes of ideas of national and foreign authors with interpretations and analysis about the subject and, at the end, solutions and proposals for the dialectic of the questions asked.