Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2005 / Inclui bibliografia / Anti-suit injunctions constituem um fenômeno atual no âmbito do Direito Internacional Privado, notadamente na Arbitragem Comercial Internacional. Essas medidas podem ser utilizadas tanto a favor da arbitragem, quando um juiz estatal proíbe uma das partes

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2005 / Inclui bibliografia / A arbitragem de disputas envolvendo direitos de propriedade intelectual pode possuir diversas vantagens em face dos litígios judiciais. É necessário, contudo, para cada tipo de direito por exemplo direitos relativos a patente, marca, autoria, copyright, s

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2005 / Inclui bibliografia / Os fundamentos liberais do Direito Privado são abalados na pós-modernidade com o surgimento da sociedade de consumo, e já não servem para responder às questões resultantes da massificação das relações contratuais. As mudanças nos processos de produção cri

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2005 / Inclui bibliografia / A nacionalidade de pessoas jurídicas é tema que gera discussões nos meios acadêmicos, contrário sensu, no que diz respeito às pessoas físicas. É assunto correlato a lei aplicável, vez que no âmbito do Direito Internacional Privado é comum aplicar regras d

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2006 / Inclui bibliografia / A Consolidação da Lex mercatoria como forma de harmonização do Direito Privado estuda como o fenômeno jurídico conhecido como Lex mercatoria, que tem como uma das formas de sua evolução histórica a criação de dispositivos harmonizadores do Direito, median

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2005 / Inclui bibliografia / Os contratos internacionais e as suas conseqüências no direito brasileiro vem adquirindo, cada dia mais, um nível de importância muito grande. Esta importância é determinada pela economia, pelo comércio internacional e pelo direito. Nesta dissertação proc

La seguridad social es el mecanismo más avanzado de protección contra las contingencias sociales; abarca prestaciones en salud y pensiones. La presente tesis se limita al segundo aspecto y, específicamente, trata la problemática subyacente en la relación alternativa entre el sistema público y el privado. Los distintos cambios demográficos, económicos, políticos y sociales, con relevancia previsional, son los justificantes de la investigación. La población mundial está envejeciendo rápidamente debido, principalmente, al decrecimiento de la tasa de fertilidad y al aumento de la esperanza de vida. La reducida fertilidad genera, en el corto plazo, un bono demográfico, ya que el peso relativo de los jóvenes disminuye y la proporción de personas en edad productiva aumenta, creándose el escenario económico apropiado para realizar una reforma estructural del sistema de seguridad social pensionario. Frente a ello, algunos países de la región han realizado reformas integrales, mientras que el Estado peruano se ha limitado a ejecutar cambios parciales manteniendo un modelo alternativo en pensiones. En el contexto latinoamericano, la pensión social está presente en muchas de las reformas contemporáneas, constituyéndose en uno de sus principales componentes y obteniendo resultados positivos. / Tesis

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2014. / Made available in DSpace on 2014-08-06T17:54:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 326777.pdf: 1774319 bytes, checksum: 8df7d57792fbaf97d51e123abd9446e6 (MD5) Previous issue date: 2014 / Na tentativa de se estabelecer uma relação entre o princípio de nacionalidade e o moderno princípio de autodeterminação dos povos, o presente trabalho parte de uma análise aprofundada do conceito principal elaborado por Pasquale Stanislao Mancini, a saber, o princípio de nacionalidade, posto pelo jurista italiano como fundamento do direito internacional. A partir desse conceito, é possível deduzir o núcleo da perspectiva manciniana, contida em sua proposta científica, a saber, a substituição do Estado pela Nação como sujeito primeiro do direito internacional. Após apontar os principais traços do pensamento manciniano, estabelece-se um diálogo entre o jurista italiano e outros autores da denominada escola italiana de direito internacional, da qual Mancini pode ser considerado o fundador e membro mais representativo. Portanto, são objeto de análise também as concepções de Terenzio Mamiani e de Pasquale Fiore e de outros autores estrangeiros que deixaram suas contribuições nesse sentido. Por fim, indaga-se quais seriam as possíveis influências dessas posições teóricas defendidas pelos diversos autores acima mencionados, a despeito das divergências existentes entre os mesmos, sobre o hodierno princípio de autodeterminação dos povos, e, para tanto, são apontadas as continuidades e rupturas entre esse e o princípio de nacionalidade.<br> / Abstract : In an attempt of establishing a relationship between the principle of nationality and the modern principle of self-determination, this text starts from a thorough analysis of the main concept developed by Pasquale Stanislao Mancini, that is, the principle of nationality, which would constitute the basis of international law, according to him. Starting from the very principle, it´s possible to infer the core of Mancini´s perspective, which is the substitution of State by Nation as the main subject of international law. After showing the main characteristics of Mancini´s thought, this work establishes a dialogue between Mancini himself and other authors of the Italian school of international law, of which Mancini can be considered the founder and the most representative member. Therefore, this work also analyzes Terenzio Mamiani and Pasquale Fiore´s conceptions, as well as other authors´ thoughts, which left their contribution in this field. At last, this work enquires about the possible influences of this theoretical positions championed by the different authors above-mentioned, despite the existing divergences among them, over the modern principle of self-determination and, for this purpose, the continuities and changes between this and the principle of nationality are highlighted.

No autorizada por el autor para ser publicada a texto completo / Memoria (licenciado en ciencias jurídicas y sociales) / La presente memoria de prueba tiene por objeto realizar un análisis del fenómeno de la transferencia de tecnología desde la perspectiva del Derecho Privado chileno. La primera parte de este trabajo, introduce al lector sobre los conceptos básicos de conocimiento tecnológico e innovación cuya comprensión es fundamental para entender el fenómeno de la transferencia de tecnología. Luego se analiza la transferencia de tecnología desde una perspectiva económica, como uno de los factores que influyen en el crecimiento económico, citando la experiencia de algunos países que obtuvieron un crecimiento sostenido a través de la implementación de políticas industriales. En la segunda parte de este trabajo desarrollamos una visión general respecto a la transferencia de tecnología, definiéndola, caracterizándola, clasificándola, y relacionándola con el Bien Común. Junto con ello se analiza el rol que cumple la Propiedad Intelectual en la transferencia de tecnología, definiéndola y analizando su naturaleza jurídica desde las diferentes posiciones asumidas por la doctrina. Luego se efectúa una exposición de la evolución histórica del surgimiento y desarrollo de los regímenes de protección de los Derechos de Propiedad Intelectual, con especial énfasis en la creación de la OMC, suscripción del acuerdo ADPIC y los tratados internacionales suscritos y ratificados por Chile. En relación con lo anterior, se realiza una síntesis de las principales normas jurídicas nacionales relacionadas con la transferencia de tecnología y los Derechos de Propiedad Intelectual. La tercera parte de esta investigación consiste en un tratamiento de las principales figuras contractuales que importan transferencia de tecnología, dándole mayor profundidad al análisis del contrato de licencia. Este análisis se realiza desde la teoría del acto jurídico y la teoría general del contrato. Finalmente, exponemos nuestras conclusiones y propuestas para facilitar la transferencia de tecnología en nuestro país.

Made available in DSpace on 2016-08-29T11:11:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_6613_CRISTINA NASCIMENTO DA MOTA.pdf: 2086213 bytes, checksum: b5aa00c7118711587e03729601fed9f8 (MD5) Previous issue date: 2013-03-28 / Nesta pesquisa analisou-se o programa de Educação em Tempo Integral (ETI), da Prefeitura Municipal de Vitória, que amplia a jornada escolar e atua por meio de parcerias com diversos setores da sociedade. Buscou-se compreender as implicações desse programa para a gestão escolar evidenciando questões tais como: o processo de implementação do programa "Educação Integral na escola; a relação entre o turno regular e a Educação em Tempo Integral; a utilização dos espaços físicos para a Educação em Tempo Integral; a escola e as instituições parceiras do programa Educação Integral e o investimento público na Educação em Tempo Integral. Para isso, foram analisadas as concepções da equipe gestora do programa nas escolas e do coordenador geral que atua na Secretaria de Educação. Utilizamos o estudo de caso como método de pesquisa e para o tratamento de dados utilizamos pesquisas de natureza qualitativa e quantitativa. Foi aplicado um questionário fechado aos gestores com a escala do tipo Likert, seguindo o modelo Rasch de escala de razão e para os coordenadores de ETI um questionário aberto. Realizou-se uma análise documental e entrevista com o coordenador geral desse programa. Recorreu-se à literatura acadêmica sobre a ETI, especialmente: Cavaliere (2003; 2007; 2009 e 2010); Coelho (2004; 2009 e 2011); Maurício (2009a; 2009b). Foi trazida para a discussão a relação entre o público e privado na educação, a redefiniçao do papel do Estado e da sociedade civil e a importância da gestão escolar no contexto atual. Como aporte teórico para essas discussões, dialogou-se com os autores: Dourado (2011); Bruno (2008); Gramsci (2000); Przeworski (1995); Bobbio (2004); Peroni (2003, 2009, 2010); Giddens (2001); Gohn (2008); Paro (2005, 2010); Krawczyk (1999, 2000), entre outros. Percebeu-se que esse programa tem sido em geral, bem avaliado pelos sujeitos participantes, todavia existem diversas implicações apontadas por esses sujeitos, tais como: a fragmentação da ETI em turno e contraturno; a falta de espaço e infraestrutura das escolas; a política focalizada em crianças com vulnerabilidade social; a falta de eixos curriculares norteadores para as escolas de tempo integral; as parcerias não têm sido suficientes para atender às necessidades das escolas inseridas no programa, exigindo, portanto, um alto nível de organização para essa articulação e para administrar alguns conflitos internos decorrentes das disputas por esses espaços, o que gera dificuldades para a equipe gestora do programa nas escolas e na Secretaria de Educação.