El material brinda información básica sobre el desarrollo de la actividad turística nacional e internacional. Asimismo información más relevante sobre las instituciones, organismos y gremios (privados-públicos) más representativos del sector turismo.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Ciência da Informação e Documentação, 2006. / Submitted by mariana castro (nanacastro0107@hotmail.com) on 2009-09-28T13:45:58Z No. of bitstreams: 1 2006_Jorge Gabriel Moisés Filho.pdf: 738246 bytes, checksum: 324509851d6b66eae32626dc2b882e70 (MD5) / Approved for entry into archive by Gomes Neide(nagomes2005@gmail.com) on 2010-05-31T18:08:28Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2006_Jorge Gabriel Moisés Filho.pdf: 738246 bytes, checksum: 324509851d6b66eae32626dc2b882e70 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-05-31T18:08:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2006_Jorge Gabriel Moisés Filho.pdf: 738246 bytes, checksum: 324509851d6b66eae32626dc2b882e70 (MD5) Previous issue date: 2006 / A educação superior brasileira sofreu profundas mudanças a partir da promulgação da Lei de Diretrizes e Base da Educação em 1996. O setor foi aberto para organizações com fins lucrativos e implementou-se o sistema de avaliação da qualidade do ensino vinculada ao credenciamento e recredenciamento das Instituições de Ensino Superior. O novo contexto aumentou as exigências legais e a competição no setor, o que impôs um novo desafio as organizações: compatibilizar a oferta de ensino de qualidade (desempenho educacional) com resultados financeiros satisfatórios (desempenho técnico). Esta dissertação teve como objetivo investigar como as organizações do setor estão lidando com esse desafio. Para abordar essa questão, utilizou-se o arcabouço teórico da Teoria Institucional que apresenta o ambiente externo das organizações composto por duas dimensões: a técnica, relativo a busca da eficiência técnica e a racionalidade de mercado; e a institucional, relacionado com oatendimento a padrões sociais estabelecidos, seja pela regulação, normatização ou pela cognição. Utilizou-se de dados secundários coletados pelo INEP sobre as Instituições de Ensino Superior Privadas localizadas no Distrito Federal no período entre 1996 e 2004. A pesquisa foi operacionalizada por meio da utilização das avaliações do ensino superior implementadas pelo MEC para representar o desempenho educacional, e indicadores de ociosidade de vagas para representar o desempenho técnico. Efetuou-se a análise da evolução dos indicadores e uma análise de correlação para o ano de 2004. Os resultados indicaram que a idade da organização é um preditor para que as organizações consigam compatibilizar as duas dimensões de desempenho. Identificou-se o isomorfismo por meio da difusão de uma estratégia dominante. A oferta de vagas se tornou maior que a demanda, influenciando negativamente os resultados nas duas dimensões estudadas, demonstrando a fraqueza do Estado e das organizações em impedir a entrada de novas organizações e em manter a qualidade do ensino. A educação superior brasileira sofreu profundas mudanças a partir da promulgação da Lei de Diretrizes e Base da Educação em 1996. O setor foi aberto para organizações com fins lucrativos e implementou-se o sistema de avaliação da qualidade do ensino vinculada ao credenciamento e recredenciamento das Instituições de Ensino Superior. O novo contexto aumentou as exigências legais e a competição no setor, o que impôs um novo desafio as organizações: compatibilizar a oferta de ensino de qualidade (desempenho educacional) com resultados financeiros satisfatórios (desempenho técnico). Esta dissertação teve como objetivo investigar como as organizações do setor estão lidando com esse desafio. Para abordar essa questão, utilizou-se o arcabouço teórico da Teoria Institucional que apresenta o ambiente externo das organizações composto por duas dimensões: a técnica, relativo a busca da eficiência técnica e a racionalidade de mercado; e a institucional, relacionado com oatendimento a padrões sociais estabelecidos, seja pela regulação, normatização ou pela cognição. Utilizou-se de dados secundários coletados pelo INEP sobre as Instituições de Ensino Superior Privadas localizadas no Distrito Federal no período entre 1996 e 2004. A pesquisa foi operacionalizada por meio da utilização das avaliações do ensino superior implementadas pelo MEC para representar o desempenho educacional, e indicadores de ociosidade de vagas para representar o desempenho técnico. Efetuou-se a análise da evolução dos indicadores e uma análise de correlação para o ano de 2004. Os resultados indicaram que a idade da organização é um preditor para que as organizações consigam compatibilizar as duas dimensões de desempenho. Identificou-se o isomorfismo por meio da difusão de uma estratégia dominante. A oferta de vagas se tornou maior que a demanda, influenciando negativamente os resultados nas duas dimensões estudadas, demonstrando a fraqueza do Estado e das organizações em impedir a entrada de novas organizações e em manter a qualidade do ensino. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / Brazilian higher education has undergone profound changes since the promulgation in 1996 of a law establishing basic guidelines for the sector. Among other changes introduced, participation in the sector by private, profit-seeking organizations was permitted and a system for evaluation of educational quality linked to the accreditation and re-accreditation of institutions of higher learning was implemented. This new context increased legal requirements and competition within the sector, creating a new organizational challenge: how to balance the offer of quality education (educational performance) with satisfactory financial results (technical performance). This Master's thesis had the objective of investigating how organizations which provide higher learning are dealing with this challenge. The theoretical foundation for the study was institutional theory, which conceives of two-dimensional external environment for organizations: the technical, which involves the search for technical efficiency and market rationality; and the institutional, related to congruence with social patterns established by means of regulatory, normative or cognitive means. Secondary data were used in the study, collected by INEP from the institutions of higher learning located in the Federal District of Brazil during the 1996-2004 period. To operationalize the study, the evaluations of courses of higher learning carried out by the Ministry of Education were used as indicators of educational performance, while occupation of available student slots was used to indicate technical performance. Analysis was carried out with respect to the evolution of the respective indicators over time. Correlation analysis of technical and educational performance was carried out for the year 2004. Results suggest that the age of the organization is a predictor of its ability to balance the two dimensions of performance. Isomorphism was identified, in the form of the diffusion of a dominant strategy in the sector. An imbalance between supply and demand was identified at the end of the period studied, having a negative impact on the results in both the technical and educational dimensions and suggesting the inability of the State and of the organizations themselves to impede the entry of new organizations in the sector and maintain high education quality.

Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2016-08-08T16:18:15Z No. of bitstreams: 1 Tese - Lauricio Pedrosa- versão final - atual_corrigida_para deposito_.pdf: 2324844 bytes, checksum: 3f9126d81965ac7dd9b750785df69d91 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2016-08-08T16:19:40Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese - Lauricio Pedrosa- versão final - atual_corrigida_para deposito_.pdf: 2324844 bytes, checksum: 3f9126d81965ac7dd9b750785df69d91 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-08-08T16:19:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese - Lauricio Pedrosa- versão final - atual_corrigida_para deposito_.pdf: 2324844 bytes, checksum: 3f9126d81965ac7dd9b750785df69d91 (MD5) / A presente tese busca apresentar propostas de sentido e justificação aptas a promover uma transformação no Direito Privado brasileiro, com base nos valores ético-jurídicos da alteridade e da responsabilidade. Almeja-se estabelecer uma maior vinculação entre as normas de Direito Privado e os princípios ético-políticos fundamentais, consagrados na Constituição, de modo a superar a predominância do paradigma individualista, em direção a uma maior efetivação da democracia e da solidariedade social. Para tanto, realiza-se uma análise da formação histórica dos valores éticos atualmente dominantes, para demonstrar que as noções de cuidado e responsabilidade pelo outro remontam aos primeiros sistemas éticos de que se tem conhecimento. Em seguida, são elaboradas interpretações para as noções de alteridade e responsabilidade consideradas essenciais para a construção de uma ética adequada ao século XXI. São analisados também os efeitos negativos que a padronização e o poder disciplinar produziram em relação à identidade e a cultura de muitos povos. Na luta pelo reconhecimento das diferentes identidades, o multiculturalismo é compreendido como uma realidade, que se reflete no Direito através do pluralismo jurídico. Nesse contexto, é atribuída à Constituição a tarefa de harmonizar as diferentes ordens e valores em conflitos. No Brasil, o paradigma individualista do Direito Privado pode ser superado através da interpretação de suas normas em consonância com os objetivos gerais da República, o que exige o aprofundamento da ideia de constitucionalização dos direitos. Ultrapassada a transição paradigmática, a pessoa deixa, então, de ser vista como um indivíduo isolado, abstrato e unidimensional para ser considerado um sujeito multifacetado, plural e socialmente reconhecido em sua dignidade. A autonomia passa a ser concebida numa perspectiva intersubjetiva, dialógica. Ademais, abandona-se o tratamento dicotômico das tutelas da personalidade e do patrimônio, tendo em vista que ambas possuem um objetivo comum: a valorização da pessoa humana. A vulnerabilidade é reconhecida como um estado do sujeito e princípio norteador do novo Direito Privado. Propõe-se que a obrigação seja compreendida como laço de solidariedade social; que as funções sociais das propriedades incorporem em seu conteúdo a ideia de sustentabilidade; a percepção da responsabilidade por danos como prevenção e a ampliação das hipóteses de responsabilidade solidária. Na concretização dessas propostas, importante será o papel desempenhado pelo Poder Judiciário, que na interpretação das cláusulas gerais deve vincular-se aos princípios constitucionais, o que retira do juiz a possibilidade de exercício de um poder discricionário.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Socio-Economico / Made available in DSpace on 2012-10-16T23:47:15Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2016-01-08T20:29:58Z : No. of bitstreams: 1 105206.pdf: 12247173 bytes, checksum: b1f8a5c20494114cba0a25bb654181de (MD5) / Esta dissertação é de caráter não-experimental e teórico, propondo um estudo político das relações de colaboração entre setores público e privado na sociedade, realizando recuperações bibliográficas da história do pensamento político ocidental e das principais experiências de colaboração já tentadas. Apresenta diversas conceituações de setores público e privado e reúne elementos como cidadania, participação, representação política e comunidade organizada, dispersos no pensamento de diferentes autores. Propõe que maior variedade de atividades atualmente realizadas pelo Estado, voltadas para a consecução do bem público, sejam transformadas em responsabilidades das comunidades organizadas, de forma a aumentar a participação da população naquelas atividades que dizem respeito ao seu bem-estar.

Tese (dourorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-22T21:39:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 230880.pdf: 1197001 bytes, checksum: a261fd08ed3d1837ba05fa71917e7c4d (MD5) / A pesquisa apresenta a diversidade dos contratos internacionais de transferência de tecnologia, numa perspectiva do Direito Internacional Privado. Nesse sentido, abordam-se as categorias de transferência de tecnologia e a terminologia empregada referente a esses contratos. Uma vez analisado esses contratos, adentra-se nos contratos de know-how e na problemática do uso terminológico dessa modalidade contratual, bem como de sua relação com o segredo. A tese sustenta que segredo e know-how não são sinônimos e que o segredo é apenas um elemento do contrato de know-how; uma vez que a confidencialidade auxilia na restrição do conhecimento tecnológico que, conseqüentemente, leva a uma valorização do objeto contratual, ou seja, a tecnologia. A imprecisão terminológica acarreta uma imprecisão jurídica e uma dificuldade de aplicação das leis, nos diversos ordenamentos jurídicos, ao se considerar que a circulação de know-how está relacionada ao comércio internacional e a um mercado global. O equilíbrio entre a propriedade intelectual e os mecanismos imperativos dos ordenamentos nacionais será fundamental no processo de uniformização do Direito Internacional Privado, e na proteção dos conhecimentos sensíveis e de defesa nacional. O Direito espanhol foi utilizado na pesquisa como referencial para o Direito brasileiro, pelas características apresentadas por esse ordenamento, bem como pelo fato de o Estado espanhol estar inserido em um contexto comunitário supra-nacional, na medida em que se aplica na Espanha os Regulamentos comunitários sobre know-how, enquanto no Brasil ainda não há um ordenamento que sirva como parâmetro para a Mercosul, ainda em desenvolvimento. Por fim, aborda-se a aplicação de normas imperativas limitadoras do princípio da autonomia da vontade, nos conhecimentos que possam estar relacionados ao Direito Público Nacional, e a um ordenamento jurídico internacional.

En el presente texto, el autor explica de forma detallada la regulación del derecho de propiedad sobre la tierra y el agua bajo la normativa legal y las decisiones de las cortes norteamericanas. Así, a lo largo del presente artículo, se podrá encontrar una amplia explicación de los problemas generalmente suscitados en torno a ambos derechos desde la perspectiva tanto del Derecho Público como del Derecho Privado, abordando temas relacionados a las servidumbres, posesión y la expropiación. In this article, the author explains in detail the regulation of property rights over land and water under the legal rules and decisions of the United States Courts. For this purpose, Epstein, throughout this article, makes a comprehensive explanation of the issues arising out of these rights from the perspective of the Public and Private Law, touching on topics related to easements, possession and expropriation.

La presente investigación tiene por objetivo analizar el desempeño del Sistema Privado de Pensiones desde su estructura organizacional. El referido sistema puede ser analizado de distintas maneras, el presente trabajo lo evaluará desde dos perspectivas: la Teoría de Portafolio de Markowitz y la Teoría de Agencia. En el caso de la Teoría de Portafolio de Markowitz, ésta sirvió para analizar la eficiencia de las decisiones de inversión tomadas por las AFP bajo determinados supuestos (sin restricciones, con restricciones de liquidez y con restricciones legales). De esta forma, el modelo de Markowitz fue utilizado para determinar portafolios óptimos bajo cada supuesto, para cada uno de los años y cada uno de los tipos de fondos de pensiones (Fondo 1, 2 y 3). Con ello, se estimó la ineficiencia o pérdida de rentabilidad causada por la iliquidez del mercado peruano y el marco regulatorio del Sistema Privado de Pensiones (SPP). Luego, se comparó con la rentabilidad ajustada al riesgo de las AFP y en donde se observó que ésta última rentabilidad se encuentra siempre por debajo de las restricciones analizadas. Se concluyó, por lo tanto, que existen otros factores no considerados que causan ineficiencia dentro del SPP. En el caso de la Teoría de Agencia, ésta se utilizó para evaluar las decisiones tomadas por los agentes del SPP (AFP y Estado) en favor de sus principales (los afiliados al SPP) desde la perspectiva del problema de agencia. Es necesario indicar que este análisis se realiza de manera exploratoria con la finalidad de poder encontrar algunas posibles explicaciones a las ineficiencias encontradas con la primera teoría. De esta manera, se determinan los incentivos que tienen los agentes del SPP, los posibles conflictos de interés, los costos de agencia, la posible pérdida acumulada de riqueza para el afiliado al SPP, y finalmente, se realizó un análisis a profundidad de un agente del SPP en un determinado accionar. Se concluyó que algunos agentes del SPP tienen incentivos para afectar a los afiliados, tomando ventaja de su posición debido a la actual estructura organizacional del SPP, y ello puede explicar las ineficiencias halladas en la aplicación del modelo de Markowitz. / Tesis

Submitted by Edileide Reis (leyde-landy@hotmail.com) on 2013-05-17T11:29:02Z No. of bitstreams: 1 Zeny Duarte de Miranda Magalhães dos Santos.pdf: 1171549 bytes, checksum: c4e9515641b18b74847a64aeaf86c467 (MD5) / Approved for entry into archive by Alda Lima da Silva(sivalda@ufba.br) on 2013-05-20T18:05:29Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Zeny Duarte de Miranda Magalhães dos Santos.pdf: 1171549 bytes, checksum: c4e9515641b18b74847a64aeaf86c467 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-20T18:05:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Zeny Duarte de Miranda Magalhães dos Santos.pdf: 1171549 bytes, checksum: c4e9515641b18b74847a64aeaf86c467 (MD5) Previous issue date: 2000 / Define-se o estudo do sistema - espólio de Godofredo Filho - com fundamentação científica a partir de revisão teórica e prática da arquivística. Estudos dessa disciplina na visão contemporânea discutem o conceito de arquivo e de arquivo privado. São abordadas discussões acerca de sua interdisciplinaridade como contribuição para a pesquisa. Emprega-se a terminologia arquivística e interdisciplinar com introdução de novas propostas de conceitos, tendo em vista a especificidade dos documentos e dos materiais do acervo analisado, bem como a concepção teórica do trabalho. Desenvolvese metodologia para a implementação das etapas de análise documentária contextualizada, arranjo e descrição de quatorze mil quinhentos e cinqüenta itens documentais. Demonstra-se a aplicabilidade do método com técnicas originais testadas com recursos da automação. O leiaute do instrumento de pesquisa é representado pela disposição de quadros, tabelas, formulários e relatórios que contêm os resultados e oferecem acesso aos dados informacionais do espólio. Ainda como componentes, apresentam-se campos com hyperlinks para a leitura do manual de uso e do quadro geral de classificação. São enfocados os elementos que refletem os critérios definidos para gerenciamento e alimentação do banco de dados criado. Disponibiliza-se, como resultado do trabalho, o catálogo informatizado do espólio de Godofredo Filho. / Salvador

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2010 / Bibliografia: f.115-119 / A dogmática clássica, fundada na dicotomia que divide o direito em público e privado, fixa a divisão dos direitos da personalidade à luz da mesma racionalidade, separando-os em públicos e privados. A dissertação problematiza essa dualidade e intenta apree / La dogmática clásica, fundada en la dicotomía que divide el derecho en público y privado, estabelece la división de los derechos de la personalidad a la luz de la misma lógica que los separa en públicos y privados. La tesis analiza esta dualidad y intenta

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2007 / Bibliografia: f. 130-137 / O presente trabalho tem por objetivo analisar os mecanismos jurídicos de proteção dos direitos aplicáveis em períodos de conflitos armados, bem como demonstrar a importância do Direito Internacional Humanitário para a garantia da sustentabilidade de forma / This dissertation aims at discussing rights# protection legal tools applied in armed conflicts, as well as the importance of International Humanitarian Law to guarantee the sustainability of pacific forms of controversy solutions in plural and complex soc