El sistema pensionario chileno para los trabajadores independientes tenía similitud con el fenecido sistema pensionario peruano, ambos países en su afán de incentivar la aportación al sistema de pensiones promulgaron reformas que generaron controversias en los trabajadores independientes, pese a que Chile ya había implementado dicha reforma en el 2008, aún continuaban las discrepancias; sin embargo Perú pretendió implantar la reforma en tan solo dos años. Chile actualmente está considerando una reforma de su sistema. Es por ello que se planteó como hipótesis que si legislación chilena por su mayor desarrollo, es un referente para mejorar la legislación peruana. El objetivo general es analizar las retenciones previsionales pensiónales y tributarias de la renta de trabajo independiente de Perú mediante legislación comparada con Chile. Asimismo la investigación fue respaldada por las opiniones de expertos, por el análisis a las reformas previsionales de ambos países. Metodológicamente la investigación es de tipo básica, en su nivel descriptivo y se usó el diseño no experimental. Dentro de las conclusiones se señala que el bajo ritmo de afiliación de los trabajadores independientes demuestra lo poco atractivo que es el sistema, por la falta de confianza y descontento con el pilar de las AFP, debido a la inhabilidad del sistema privado de pensiones en reducir costos transaccionales, en mejorar el modelo de rentabilidad y riesgo. La investigación se considera relevante por el análisis y las recomendaciones realizadas en base a experiencias internacionales para elaborar alternativas de solución frente a las deficiencias que se encontraron. / Tesis

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Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 385427.pdf: 87238 bytes, checksum: 3c9af534195aa1194ce7800be4098e7d (MD5) Previous issue date: 2006-11-30 / Embora se reconhe?a a publiciza??o e a constitucionaliza??o do Direito Privado, o significado que se atribui na maioria dos casos a esta express?o ? a publiciza??o e a constitucionaliza??o do Direito Civil. Isto porque o Direito Comercial, um dos ramos do Direito Privado, em raz?o da forte vincula??o com as suas ra?zes medievais, cujos contornos foram fortemente vincados na Modernidade, escapa do movimento de publiciza??o e constitucionaliza??o. No entanto, ao tra?ar-se o desenvolvimento hist?rico do Direito Comercial, esse afirma-se como um ramo aut?nomo do Direito Privado, o que resulta na id?ia de uma 'tradi??o jur?dica ininterrupta' que ligaria o Direito da Idade M?dia at? os dias presentes. Deste modo, s?o transpostas para a fase atual do Direito Comercial diversas caracter?sticas hist?ricas surgidas em suas fases pret?ritas. Isto significa que, no percurso de descri??o da hist?ria do Direito Comercial, v?o sendo afirmados sutis marcos te?ricos ou pressupostos para a compreens?o da empresa, de maneira que, quando se passa ? an?lise da empresa, esses preconceitos fundados em caracter?sticas hist?ricas do Direito Comercial s?o transpostos e aplicados, de forma mais ou menos acentuada, ? pr?pria id?ia de empresa. Essa postura metodol?gica dificulta a compreens?o dos contornos contempor?neos do Direito Comercial, entendido atualmente como o Direito de Empresa. Por outro lado, al?m de se investigar as transforma??es do Direito Comercial no interior do Direito Privado, investigam-se tamb?m os reflexos decorrentes da publiciza??o do Direito Privado. Neste sentido, investigam-se fen?menos como o da descodifica??o , da afirma??o de microssistemas legislativos e da constitucionaliza??o do Direito Privado. Orienta a investiga??o o princ?pio da supremacia da Constitui??o e a necess?ria tutela e promo??o dos Direitos Fundamentais. Nesse sentido, buscam-se afirmar os contornos atuais do Direito Comercial, orientado pelo princ?pio da fun??o social da empresa.

Submitted by PPG Ci?ncias Criminais (ppgccrim@pucrs.br) on 2018-04-18T21:03:19Z No. of bitstreams: 1 Daniela Chies_Disserta??o.pdf: 1621624 bytes, checksum: 9509ffa0a2d8eb095b4ccfcacdf11e8a (MD5) / Approved for entry into archive by Caroline Xavier (caroline.xavier@pucrs.br) on 2018-05-07T14:36:04Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Daniela Chies_Disserta??o.pdf: 1621624 bytes, checksum: 9509ffa0a2d8eb095b4ccfcacdf11e8a (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-07T14:41:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Daniela Chies_Disserta??o.pdf: 1621624 bytes, checksum: 9509ffa0a2d8eb095b4ccfcacdf11e8a (MD5) Previous issue date: 2017-12-08 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior - CAPES / A focused look to the present reveals that the myth in which the Estate is keeper of the monopoly of the legitimate use of strength within the limits of it's own territory has been undermined by the insertion of various private actors in the field of social control. The private policing has been expanded in number and diversification. This seems to denote a singular event, since the modern Estate until then, was marked by the nationalization of the police force. In this context, private policing begins to exert control lined by security directives of prevention and management of risk through business directives of cost reduction and efficiency increase. This private security appears less and less like a complimentary activity to the public safety, acting now like the true replacement of a something previously inefficient. This work has as objective, through a genealogical reconstruction of the present, unearth the motives that produced this reality. We believe that the changes mentioned previously in the manners of control were ignited by the emergency of neoliberal rationality, which shifts the idea of policing from matters of social rights for the matters of economy and efficiency. Besides that, a neoliberal strategy binds the causality of everyday risks to individual choices and imbues them total responsibility for their own safety. This research also has as objective contextualize the private policing as an apparatus in the Foucaltian sense of the term and show the consequences of the modus vivendi that his role implies. / Um olhar atento para o presente revela que o mito, segundo o qual o Estado ? o detentor do monop?lio do uso leg?timo da for?a dentro dos limites do seu territ?rio, tem sido corro?do pela inser??o de diversos atores privados no campo do controle social. O policiamento privado tem se expandido em n?mero e se diversificado em formas. Isso parece marcar um evento singular, posto que o Estado moderno, at? ent?o, era caracterizado pela estatiza??o das for?as policiais. Nesse contexto, o policiamento privado passa a exercer um controle pautado por l?gicas securit?rias de preven??o e gerenciamento de riscos e por l?gicas empresariais de redu??o de custos e aumento da efici?ncia. Essa seguran?a particularizada aparece cada vez menos como uma atividade complementar ? seguran?a p?blica, passando a atuar como um verdadeiro substituto de algo ineficaz. O trabalho objetiva, por meio de uma reconstru??o geneal?gica do presente, desocultar os motivos que produziram essa realidade. Cremos que as modifica??es nas formas de controle foram alavancadas pela emerg?ncia da racionalidade neoliberal, que desloca a ideia de policiamento de uma quest?o de direito social para um problema de economia e efici?ncia. Al?m disso, a estrat?gia neoliberal vincula a causalidade dos riscos cotidianos ?s escolhas individuais e imputa ao neosujeito a total responsabilidade pela manuten??o de sua seguran?a. A pesquisa tamb?m tem como objetivo conceituar o policiamento privado como um dispositivo no sentido foucaultiano do termo e demonstrar as consequ?ncias sobre o modus vivendi que a sua atua??o implica

Os conceitos de privado, público e íntimo sofreram transformações importantes a partir do surgimento das novas tecnologias da informação. Se, por um lado, é possível notar um refinamento das técnicas de controle e vigilância, que levariam ao questionamento da privacidade enquanto um direito individual e à violação da esfera privada, por outro, essas tecnologias permitem certo exercício reflexivo que conduz a novas vivências do privado, do público e do íntimo. Partindo, portanto, do exame da sociabilidade que surge no orkut, esta pesquisa tencionou analisar como se configuram essas novas vivências, observando que, embora a dinâmica desta sociabilidade revele afinidades com os objetivos da sociedade de controle, ela também possibilita a liberdade para criar identidades e para redefinir as regras que orientam a vida, estimulando um tipo de reflexão que aponta para o fortalecimento da política. / The concepts of private, public and the intimacy have suffered important changes since the new information technologies took part of the everyday life. If, on the one hand, it is possible to observe a certain refinement of the techniques of control and vigilance, on the other, these technologies allow a reflexive exercise that leads to new experiences of the private, public and the intimacy. Through the examination of the sociability that takes place at orkut, this research tried to analyze how these new experiences have been configured, observing that, despite of the dynamic of this sociability reveals affinities with the objectives of the control society, it also allows the liberty to create identities and to redefine the rules that guide the life, stimulating a kind of reflection that points out the strengthening of the politics.

La presente tesis ha sido elaborada con la finalidad de evaluar el impacto de los saltos estocásticos en la Selección de Portafolio Óptimo de un agente económico que administra el portafolio de Renta Variable del Fondo 3 de una AFP en el Perú. Para ello, se determinó el efecto de ignorar la presencia de saltos mediante el cálculo del Costo de Equivalente de Certeza (CEQ), el cual mide la inversión adicional necesaria para que la utilidad bajo la estrategia que no considera los saltos sea igual a la utilidad bajo la estrategia que sí considera los saltos. Para llevar a cabo la investigación, se utilizó un caso particular del Modelo de Difusión de Saltos planteado por Merton (1969) donde los saltos a través de los activos son simultáneos pero la magnitud de los saltos cambia a través de los activos, además del Modelo de Difusión Puro que no captura el salto y finalmente el Modelo de Media-Varianza planteado por Markowitz (1952). El análisis se llevó a cabo para diversos valores del coeficiente de aversión al riesgo y una función de utilidad de aversión relativa al riesgo constante (CRRA). Considerando la metodología planteada por Das y Uppal (2004) se implementaron los modelos de optimización sin restricciones y con restricciones de prohibición de venta en corto y de apalancamiento del portafolio. Además se redujo el universo de instrumentos elegibles a cuatro clases de activos, renta variable local, renta variable extranjera - mercados desarrollados, renta variable extranjera - mercados emergentes y renta variable extranjera - mercados frontera, los cuales fueron representados por activos proxy para replicar el portafolio del Fondo 3. Se determinó los portafolios óptimos de inversión en función de los parámetros de las ecuaciones diferenciales estocásticas de los modelos mencionados, para realizar la optimización estocástica se usaron técnicas de Programación Dinámica Estocástica, Control Óptimo Estocástico y Cálculo Estocástico; seguidamente, se determinó los parámetros de las ecuaciones diferenciales estocásticas de los modelos mediante el Método Momentos usando para ello la función característica o representación Lévy - Khintchine para procesos de Lévy; finalmente, se determinó el Costo de Equivalente de Certeza (CEQ). Se demostró que si se considera la presencia de saltos en el rendimiento de los activos se produce un cambio en la asignación de los activos dentro del portafolio. Se encontró que a medida que aumenta el grado de aversión al riesgo en el inversionista las diferencias entre los pesos de los activos en el modelo de difusión de salto y en el modelo de difusión puro se reducen, ello implica que mientras mayor sea la aversión al riesgo se reduce el efecto de los saltos en la asignación de los portafolios óptimos. Asimismo, se obtuvo que para menores valores de aversión al riesgo, el modelo de difusión de saltos, que sí reconoce los saltos a diferencia del modelo de difusión puro y del modelo media-varianza que no reconocen los saltos, asigna un mayor peso a activos con menor amplitud de salto mientras que para mayores valores de aversión al riesgo, asigna un mayor peso a activos con mayor amplitud del salto. Se obtuvo que el costo de no considerar los saltos en los rendimientos de los activos medido a través del Costo de Equivalente de Certeza (CEQ) aumenta en la medida que el horizonte de inversión aumente y el coeficiente de aversión al riesgo disminuya. Se demostró que el costo de ignorar la presencia de los saltos en los rendimientos de los activos y en la selección de portafolio es mayor utilizando la composición actual del portafolio de renta variable del Fondo 3 seguido por el modelo de difusión puro y el modelo media-varianza, es decir, para igualar a la utilidad esperada de la riqueza bajo el modelo de difusión de saltos es necesario añadir un mayor monto de dinero al Fondo 3 en comparación con el modelo de difusión puro y con el modelo mediavarianza, con lo cual se demostró que con la composición actual del portafolio de renta variable del Fondo 3 la utilidad esperada es menor debido a que se ignora la presencia de los saltos en los rendimientos de los activos y en la selección de portafolio, en comparación con el modelo de difusión saltos que sí considera los saltos donde la Utilidad es mayor. La presente investigación brinda un aporte teórico en la medida que extiende las investigaciones realizadas previamente sobre el tema ya que incorpora restricciones de prohibición de venta en corto y de apalancamiento del portafolio a los modelos de optimización. Asimismo, como parte de su aporte empírico, la presente investigación demuestra que los saltos impactan negativamente en la selección del portafolio óptimo y que el Fondo de Pensiones Tipo 3 es un agente económico que presenta cierto grado de aversión al riesgo el cual está asociado a un mayor valor del Costo de Equivalente de Certeza (CEQ). / Tesis

El presente documento evalúa el proceso de inversión de las administradoras de fondos de pensiones (AFP) en el Perú durante el periodo comprendido entre el 2007 y el 2015, inclusive. De este modo, busca proveer evidencia empírica referente a que hubiese sido posible obtener mayores rendimientos en los fondos que los observados históricamente por las AFP, de no existir restricciones como los límites a invertir en el extranjero o las ventas en corto. En este proceso, se analiza el portafolio de mercado a nivel del sistema para el fondo 2, por ser este el más representativo, y se determinan las clases de activos que lo constituyen, para luego, utilizando optimización inversa, hallar los retornos implícitos de estos. Asimismo, a través del momentum de las series de activos, con tres periodos de rezago, se especifican las opiniones o predicciones sobre el retorno de los mismos para luego ser combinadas con los retornos implícitos a través del modelo Black- Litterman. Así, se obtienen nuevos pesos de las clases de activos para cada uno de los meses de estudio y se calcula la rentabilidad del portafolio Black-Litterman acumulada, la cual resulta siendo considerablemente mayor a la rentabilidad acumulada histórica del sistema. / Tesis

En este estudio se estima la prima por riesgo cambiario y la prima por riesgo de inflación, las cuales son modeladas como procesos cambiantes a lo largo del tiempo con el fin de evaluar la cobertura realizada por estos riesgos en las Administradoras de Fondo de Pensiones (AFP). Para ello se desarrolla un modelo afín de estructura temporal donde las variables de estado se identifican con la tasa corta de Estados Unidos, la tasa de interés real de Perú y la inflación esperada de Perú. En ese sentido, se buscó estimar el espacio de parámetros relevante en las decisiones de inversión de las AFP. Para ello se desarrolla un modelo estructural del mercado de capitales, el cual incluye renta fija y renta variable. Se captura la trayectoria de los factores de la estructura temporal de Estados Unidos y la estructura temporal del Perú simultáneamente con el Filtro de Kalman y se computa la evolución de las prima por riesgo a lo largo del tiempo, ya que éstas son modeladas como funciones que dependen de los factores de la estructura temporal y de los parámetros estimados. Los resultados obtenidos en este estudio evidencian la necesidad de mayor cobertura del riesgo de inflación en las decisiones de inversión de las AFP, mientras que se debería permitir mayor exposición al riesgo cambiario, con el fin de obtener una mayor cobertura en el portafolio. Cabe precisar que, la estimación realizada en este estudio es el primer paso para responder otras preguntas importantes del Sistema Privado de Pensiones. / Tesis

El presente trabajo elabora un análisis respecto al rol, posicionamiento y alcances de la autonomía de la voluntad de las partes en el mundo contemporáneo -especialmente en el Perú-en la elección de la ley aplicable a los contratos internacionales, y sobre el papel de los factores de conexión subsidiarios en el marco de un proceso judicial. También analiza las limitaciones que usualmente consagran los Estados a esta facultad de las partes, y que impactan de manera importante en el marco regulador de las relaciones contractuales, en tanto protegen derechos fundamentales, considerados pilares del ordenamiento jurídico de los Estados vinculados al contrato. Además elabora un análisis de la legislación comparada para conocer y acceder a las distintas fórmulas modernas consagradas por importantes cuerpos legales, de fuente nacional e internacional, respecto a la autonomía de la voluntad, la lex contractus y las normas internacionalmente imperativas; y también para comparar las opciones legislativas empleadas por las leyes extranjeras y convenciones internacionales contemporáneas con la legislación peruana de Derecho internacional privado (DIPr) sobre lex contractus, con miras a identificar las modificaciones que convendría incorporar para optimizar la legislación peruana sobre el tema. Finalmente, a la luz de las tendencias y fórmulas doctrinarias y legislativas prevalecientes, se formula recomendaciones y propuestas puntuales de reforma legal orientadas a armonizar y mejorar la legislación peruana respecto a la autonomía de la voluntad, lex contractus y limitaciones vinculadas con la defensa de principios fundamentales del foro, y por ende, a dotar al Perú de un marco jurídico más coherente, moderno y previsible que ofrezca mayor seguridad jurídica a la contratación internacional. / This paper makes an analysis on the role, position and scope of the autonomy of the parties in the contemporary world – especially in Peru - in the choice of the law applicable to international contracts and the role of subsidiary connecting factors within the framework of a judicial process. Also it discusses the limitations usually set States to enshrine this right of the parties, which impact significantly on the regulatory framework of contractual relations, since they are designed to protect fundamental rights, considered pillars of the legal system of the States linked somehow to the contract. Besides, it develops a comparative analysis of international legislation to understand and access the various modern formulas used in important legal bodies, national and international, regarding the autonomy of the parties, the lex contractus and internationally mandatory rules; and also to compare the legislative options used by contemporary foreign laws and international conventions with Peruvian law on Private international law and lex contractus, in order to identify the changes that should be incorporated to optimize the Peruvian legislation on the subject. Finally, in light of the trends and doctrinal and legislative formulas prevailing, we propose recommendations and offer specific proposals for legal reform aimed at harmonizing and improving Peruvian law regarding autonomy of the parties, contract law and limitations relating to the defense of fundamental principles of the forum, and therefore, provide Peru with a more coherent, modern and predictable legal framework which offers greater legal security for international contracts. / Tesis

¿Cómo se incorpora al Proceso el Derecho extranjero declarado aplicable por nuestras normas de conflicto? Dado el carácter bilateral de la norma de conflicto, es posible que el Derecho aplicable al fondo de la controversia sea nacional o extranjero. En ese sentido, a pesar de que el porcentaje de litigios en el Perú donde existe una relación privada internacional está en aumento, uno de los mayores retos que aún enfrenta nuestra legislación es sobre la incorporación del Derecho extranjero al Proceso. Al respecto, tanto el Código Bustamante como la Convención Interamericana sobre Normas Generales de Derecho Internacional Privado de 1979, expresan la obligatoriedad de los Jueces y autoridades de los Estados partes de aplicar el Derecho extranjero tal como lo harían con su Derecho nacional. Sin embargo, fuera del ámbito de aplicación de estos instrumentos internacionales, se encuentra la discordancia entre lo dispuesto por el Código Civil y el Código Procesal Civil. Mientras que el primero dispone la aplicación del Derecho extranjero de oficio, estableciendo que las partes “pueden” ofrecer medios probatorios destinados acreditar la existencia y sentido de este, contrario sensu, el Código Procesal Civil le otorga un tratamiento de hecho, imponiendo a la parte que lo invoca el “deber” de probarlo. En ese contexto, el presente trabajo de investigación analiza de manera crítica la estructura procesal de la prueba del Derecho extranjero en el Perú, así como el rol de los Jueces y las partes en su tratamiento. / Trabajo académico