Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social, 2013. / Submitted by Alaíde Gonçalves dos Santos (alaide@unb.br) on 2013-11-25T11:35:40Z No. of bitstreams: 1 2013_HugoLoss.pdf: 1429577 bytes, checksum: 5c37f49fd32156fc004ca855ba4e9fa9 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2013-11-26T12:24:56Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_HugoLoss.pdf: 1429577 bytes, checksum: 5c37f49fd32156fc004ca855ba4e9fa9 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-11-26T12:24:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_HugoLoss.pdf: 1429577 bytes, checksum: 5c37f49fd32156fc004ca855ba4e9fa9 (MD5) / Este trabalho consiste em um estudo das relações entre representantes de instituições que atuam no Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (Cgen). O Cgen tem como prerrogativas regular o acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado, assim como minutar normas sobre essas atividades. Por meio do estudo das relações desempenhadas no Conselho, buscamos apresentar as formas como o Estado se constrói através de disputas pela gestão de recursos naturais e de relações sociais. Dentro do Conselho ocorrem disputas ora pelo aumento da gestão do patrimônio genético pelo Cgen, ora pela diminuição do escopo de gestão do Conselho sobre este recurso. Para realizar este estudo utilizamos a estratégia analítica de fugirmos da dicotomia usualmente invocada pela sociologia política que, ao estudar os processo de formação do Estado, trabalha assentada sobre uma distinção entre ‘Estado e Sociedade’ sendo cada uma dessas unidades sectárias e distintas. Assim, buscamos adotar um olhar que não entende o Estado como sendo ele uma entidade estanque, mas sim um conjunto de práticas amplamente distintas que se sobrepõem, se antagonizam, se somam ou se diferenciam, mostrando assim a pluralidade de atores, de conflitos e de interesses que permeiam as relações que atravessam o Conselho tornando-o muito mais uma realidade ambígua e assimétrica do que uma unidade plenamente coerente e planificada.

Made available in DSpace on 2019-03-30T00:20:17Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2017-08-28 / This work is a research about the social function of property. This theme is inserted in the area of concentration Constitutional Law in private relations. Although this, it transcends this area, because it seeks to analyze the social function of public property in its subjective aspect. Thus, in this study is analyzed, at first, the applicability of the social function in relation to the public domain. Having overcome this question, this dissertation takes on an interdisciplinary analysis between Law, Architecture and Psychiatry, because it seeks to demonstrate how the subjective relation between man and urban space arises. In the first chapter, some notions of public property are analyzed: the source of the public property and its state, its classification as to the affectation of the good to the state activity, the evolution of the public domain and the analysis of this in Brazil in its different phases, settlement, Empire and Republic. The second chapter is dedicated to the social function of property. It is about its origin, evolution, legal nature and its approach from the economic analysis of the Law, besides contemplating the social function of property and the democratic state of law and the functionalising laws about Public property. In the last chapter, the different aspects of the social function of property, including the cultural aspect, were approached and, from this, the subjective dimension of urban space and the social function of public property were deepened. For this, the classic and contemporary doctrine on the subject was used, in addition to the pertinent legislation, so it is a bibliographic research. As for the use of results, the research is pure. As to the ends and nature, this is descriptive and qualitative, respectively. Keywords: Social function. Public Domain. Subjetivism. Urban space. / O presente trabalho, embora represente uma pesquisa sobre função social da propriedade - tema inserido na área de concentração Direito Constitucional nas relações privadas -, transcende esta área, uma vez que busca analisar a função social da propriedade no seu aspecto subjetivo. Assim, neste estudo é analisado, em um primeiro momento, a aplicabilidade da função social em relação ao domínio público. Superada essa questão, esta dissertação envereda por uma análise interdisciplinar entre Direito, Arquitetura e Psiquiatria, pois busca demonstrar como surge a relação subjetiva do homem com o espaço urbano. No primeiro capítulo, foram contempladas noções relativas à propriedade pública, como o surgimento desta e do Estado, a sua classificação quanto à afetação do bem à atividade estatal, a evolução do domínio público e a análise deste no Brasil em suas diferentes fases, Colônia, Império e República. O segundo capítulo, dedicado à função social da propriedade, aborda a sua origem, evolução, natureza jurídica e abordagem a partir da análise econômica do Direito, além de contemplar a função social da propriedade e o estado democrático de direito e as normas funcionalizantes da propriedade pública. No último capítulo, foram abordados os diferentes aspectos da função social da propriedade, inclusive o aspecto cultural e, partir dele, foi aprofundada a dimensão subjetiva do espaço urbano e a função social da propriedade pública a partir deste viés. Para tanto, foi utilizada a doutrina clássica e contemporânea sobre o tema, além da legislação pertinente, logo, trata-se de pesquisa do tipo bibliográfica. Quanto à utilização dos resultados, a pesquisa é pura. Quanto aos fins e a natureza, esta é descritiva e qualitativa, respectivamente. Palavras-chave: Função social. Propriedade pública. Aspecto subjetivo. Espaço urbano.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2015. / Submitted by Tania Milca Carvalho Malheiros (tania@bce.unb.br) on 2015-11-30T15:21:21Z No. of bitstreams: 1 2015_GuilhermePereiraPinheiro.pdf: 2369704 bytes, checksum: aa89709c636f08db59730785683a79b3 (MD5) / Approved for entry into archive by Patrícia Nunes da Silva(patricia@bce.unb.br) on 2015-12-11T12:20:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_GuilhermePereiraPinheiro.pdf: 2369704 bytes, checksum: aa89709c636f08db59730785683a79b3 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-12-11T12:20:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_GuilhermePereiraPinheiro.pdf: 2369704 bytes, checksum: aa89709c636f08db59730785683a79b3 (MD5) / Este trabalho tem por finalidade avaliar a pertinência e as possibilidades jurídicas de flexibilização da regulação do espectro radioelétrico no contexto normativo brasileiro, em especial dentro da ótica dos bens públicos. Partindo de uma análise conceitual e comparada do espectro, e do contexto histórico que desenhou suas premissas regulatórias, procura-se identificar a ratio do atual modelo e verificar as deficiências por ele apresentadas. Em seguida o trabalho ocupa-se da elaboração de um modelo de espaço público que possibilite e estimule a existência de uma pluralidade democrática nesse processo de flexibilização. Na sequência, perfaz-se abordagem de aspectos atinentes à dominialidade pública dentro do contexto de um moderno regime jurídico dos bens públicos, com vistas à maior funcionalização das utilidades públicas. O trabalho perscruta acerca dos direitos e garantias para a proteção dos direitos fundamentais relacionados ao uso do espectro. Enfrenta-se o problema da exigência de exatidão dos direitos reais e de propriedade para a alocação do espectro e se esquadrinha a eficácia da utilização de uma teoria processual administrativa como fundamento para a regulação de aspectos referentes ao espectro radioelétrico num contexto de flexibilização da alocação dos recursos de radiofrequência e de proteção ao interesse público. O objetivo do trabalho é auxiliar no erguimento de eventual marco regulatório que proponha alterações nas regras de uso e alocação do espectro de radiofrequência no Brasil. O estudo preenche uma lacuna de estudos que tratam da reforma da regulação do espectro no Brasil, trazendo como novidade o exame do espectro no contexto das mais recentes doutrinas acerca da gestão dos bens públicos e da preservação do interesse público, analisando as possibilidades de uma flexibilização que permita, sem deixar o âmbito do regime jurídico dos bens públicos, uma aproximação ao regime de propriedade privada. / This work intends to evaluate the suitability and the legal possibilities to bring about flexibility to radio spectrum regulation in Brazil, specifically under the perspective of the public property regime. It starts off from a conceptual and comparative analysis of spectrum, and from the historical context which has set forth its regulatory premisses, and seeks to identify the current model’s ratio and deficiencies. Next, it works on the development of a public sphere theory that stimulates a democratic plurality in this flexibilization process. Following, it analyses public property issues in the context of a modern legal regime, which mostly accounts for the functionality of public utilities. The work examines the guaranties for the protection of fundamental rights related to the use of radio spectrum. It deals with the problem of exactitude in defining property rights in the allocation of spectrum, and strives to assess the efficacy of an administrative process theory as the foundation to regulate the radio spectrum in a scenario that contemplates private allocation of spetrum and the protection of the public interest. The objective is to aide in the refinement of guidelines and the establishment of safe rules to eventual regulatory changes in use and allocation of spectrum in Brazil. The study fills the void of a consistent study on the theme of spectrum reform, since it brings forth into consideration the most recent developments in public property management while aiming to secure the public interest and allowing for spectrum property, while still under strong public property and governance, to be bear more similar traits to a private property regime.

Submitted by LIVIA FREITAS (livia.freitas@ufba.br) on 2016-06-07T21:14:18Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao_Vicky.pdf: 4099402 bytes, checksum: f96a009f771d029dbecd8d1af33c5f65 (MD5) / Approved for entry into archive by LIVIA FREITAS (livia.freitas@ufba.br) on 2016-06-20T18:04:34Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertacao_Vicky.pdf: 4099402 bytes, checksum: f96a009f771d029dbecd8d1af33c5f65 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-06-20T18:04:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao_Vicky.pdf: 4099402 bytes, checksum: f96a009f771d029dbecd8d1af33c5f65 (MD5) / Essa dissertação objetivou identificar as barreiras encontradas na implementação do Programa de Racionalização do Consumo de Água e Energia nos Prédios Públicos Estaduais da Bahia, visando influenciar na melhoria dos seus resultados e a expansão do seu alcance. Para tanto, foi realizada a triangulação de métodos e de fontes a partir da análise documental, da observação participante, da aplicação de questionário com diretores administrativos, coordenadores de manutenção ou de serviços gerais e com membros dos Ecotimes das unidades envolvidas, além de entrevistas com os gestores do Programa. A partir de então, as principais barreiras identificadas para implementação do Programa foram categorizadas como: institucional, cultural, administrativa e operacional. Saliente-se o pouco interesse dos servidores na prática para racionalização do consumo e necessidade de sensibilizar e capacitar os usuários, o reduzido interesse, instrução ou indisponibilidade do Ecotime, a falta de cobrança da chefia imediata, dos dirigentes máximos, dos coordenadores de manutenção ou serviços gerais e dos membros do Ecotime, a percepção positiva da realidade atual, dissimulando a necessidade de identificar oportunidades e influenciando em acomodação quanto ao tema, a ausência de ações punitivas, a cultura incipiente de manutenção predial, e as ações precárias de comunicação e sinalização para divulgação do Programa. Diante do levantamento dos entraves, foram listadas oportunidades para superação, com proposição de metas e identificação dos agentes responsáveis. Portanto, a oportunidade de tornar os gastos públicos eficientes e a necessidade de preservação dos recursos naturais consolidam a importância da valorização do uso racional da água

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:58:15Z (GMT). No. of bitstreams: 4 2006LucasDuarte26052008.pdf.jpg: 14642 bytes, checksum: 9d2e2d491e09aba822e617609cc244cd (MD5) 2006LucasDuarte26052008.pdf.txt: 59388 bytes, checksum: e89ca60dc525d65e6f4288421ece3f04 (MD5) 2006LucasDuarte26052008.pdf: 252828 bytes, checksum: 772afdbc289c9fc8b3b6eef5668dabc3 (MD5) 1_63060104645.pdf: 264324 bytes, checksum: 695a35938432f41fea48150bcd0d8e68 (MD5) Previous issue date: 2008-05-26T00:00:00Z / For decades economists have been concerned with calculating the Marginal Cost of Public Funds (MCF). One of the greatest achievements in that area is the model of public good provision with distortionary taxation of Wildasin (1984). We have generalized Wildasin’s model to include a basket of public goods, allowing those goods to be in kind and cash transfer. Afterwards we make various estimates of the MCF in Brazil, including those that do not assume independence between the level of public good and the labor supply curve, which is standard in the literature. Our results show that the Marginal Cost of Public Funds in Brazil is relatively low. This low estimates are due, in part, to the small sensitivity of the labor supply curve to government expenditure estimated with Brazilian data. / Há décadas os economistas se preocupam com o problema de calcular o Custo Marginal do Financiamento Público (MCF, em inglês). Um dos maiores sucessos nessa área é o modelo de provisão de bem público com taxação distorciva de Wildasin (1984). Nós generalizamos o modelo de Wildasin para incluir uma cesta de bens públicos, ao invés de um único bem. Em seguida realizamos várias estimativas do MCF para o Brasil, algumas inclusive sem a hipótese de independência entre o nível de bem público e a oferta de trabalho, usual na literatura. Os resultados mostram que o Custo Marginal do Financiamento Público no Brasil é relativamente pequeno, entre outras causas devido à pequena sensibilidade da oferta de trabalho ao gasto governamental

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Tecnologia, Departamento de Engenharia Civil e Ambiental, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-06-07T18:31:33Z No. of bitstreams: 1 2017_LaísKimieOshiroCaldeira.pdf: 1433020 bytes, checksum: 80db3d532731d2959d4856e50f072594 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-06-26T18:53:22Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_LaísKimieOshiroCaldeira.pdf: 1433020 bytes, checksum: 80db3d532731d2959d4856e50f072594 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-26T18:53:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_LaísKimieOshiroCaldeira.pdf: 1433020 bytes, checksum: 80db3d532731d2959d4856e50f072594 (MD5) Previous issue date: 2017-06-26 / Esta dissertação propõe um modelo para avaliação da qualidade regulatória das concessões rodoviárias. O setor da infraestrutura rodoviária demanda uma atividade regulatória por parte do Estado, que é exercida por uma agência reguladora independente, com o objetivo de transferir para o setor privado a operação e a manutenção das rodovias em condições adequadas e sem prejuízos à sociedade, decorrentes do monopólio natural que caracteriza o setor. Uma regulação adequada se estabelece como aquela que atende aos interesses do Estado, da concessionária e da sociedade de forma justa, simultânea e completa. A identificação dos interesses dos agentes foi realizada a partir de uma revisão da literatura em que foram identificados e caracterizados os chamados princípios regulatórios. Foram estabelecidos onze princípios regulatórios que caracterizam uma regulação de qualidade. Em seguida, estes princípios foram representados por indicadores, resultando em um sistema de indicadores, a partir do qual foi consolidado o modelo para avaliação da qualidade regulatória. O modelo ainda estabeleceu um índice global da qualidade regulatória e um triângulo para representação gráfica do atendimento dos interesses dos três agentes, que foram definidos com base na motivação de cada agente na relação da concessão rodoviária. Os resultados desta pesquisa foram dois. O primeiro consistiu em uma ferramenta para avaliação da qualidade da regulação das concessões rodoviárias, que tem por objetivo ser útil e efetiva no apoio à tomada de decisão por parte dos gestores responsáveis pelo marco regulatório do setor. O segundo resultado, tão importante quanto o primeiro, foi a demonstração da viabilidade dessa ferramenta através de sua aplicação em uma concessão rodoviária real, o que permitiu avaliar a aderência da regulação à ferramenta desenvolvida e identificar os pontos críticos e sugestões de melhorias para se alcançar uma melhor qualidade na regulação da concessão estudada. Toda a pesquisa e desenvolvimento dos indicadores teve embasamento puramente teórico. / This dissertation proposes a model for the evaluation of the regulatory quality of road concessions. The road infrastructure scenario requires regulatory activity by the State, which is exercised by an independent regulatory agency, with the purpose of transferring to the private sector the operation and maintenance of the highways in adequate conditions and without prejudice to society, due to the natural monopoly that characterizes the sector. Adequate regulation is established as one that serves the interests of the State, of the concessionaire and of the society in a fair, simultaneous and complete way. The identification of the agents' interests was based on a literature review in which the so-called regulatory principles were identified and characterized. Eleven regulatory principles that characterize quality regulation have been established. These principles were then represented by indicators, resulting in a system of indicators, from which the model for the evaluation of regulatory quality was consolidated. The model also established a global regulatory quality index and a triangle for a graphical representation of the three agents' interests, which were defined based on the motivation of each agent in the road concession relation. The results of this research were two. The first consisted on a tool for assessing the quality of the regulation of road concessions, which aims to be useful and effective in supporting decision making by the managers responsible for the regulatory framework of the sector. The second result, as important as the first, was the demonstration of the viability of this tool through its application in a real road concession, which allowed to evaluate the adherence of the regulation to the developed tool and to identify the critical points and suggestions for improvements to reach a better regulation for the studied concession. All the research and development of the indicators had a purely theoretical basis.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Tecnologia, Departamento de Engenharia Civil e Ambiental, 2016. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2016-04-22T15:45:46Z No. of bitstreams: 1 2016_ConradoSilveiraFrezza.pdf: 1177882 bytes, checksum: dece2961c32a5ac3858c6b5a91775dda (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2016-04-27T18:56:23Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_ConradoSilveiraFrezza.pdf: 1177882 bytes, checksum: dece2961c32a5ac3858c6b5a91775dda (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-27T18:56:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_ConradoSilveiraFrezza.pdf: 1177882 bytes, checksum: dece2961c32a5ac3858c6b5a91775dda (MD5) / Os modelos de exploração do setor portuário brasileiro passaram por diversas alterações nas últimas décadas, variando conforme a prevalência do viés público ou privado na adoção de políticas públicas.Após um período inicial de prevalência de investimentos privados – que deram origem aos primeiros portos e instalações portuárias nacionais –, houve uma fase de estatização conduzida pela Empresa de Portos do Brasil S.A. – Portobrás, extinta em 1990. Posteriormente, sob a vigência da Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993 – Lei de Modernização dos Portos, houve a privatização do setor, que passou a ser conduzido por entes públicos denominados “autoridades portuárias”, segundo o modelo Landlord Port. Com a edição da Medida Provisória nº 595, de 6 de dezembro de 2012, posteriormente convertida na Lei nº 12.815/2013 – nova Lei dos Portos – e regulamentada pelo Decreto nº 8.033/2013, foi estabelecido o novo marco regulatório do setor portuário.Esta pesquisa visa analisar este novomarco normativo, considerando sua conformidade com os modelos brasileiros de concessões de serviços públicos e de agências reguladoras, no intuito de identificarmecanismos de regulação capazes de assegurar a satisfação do interesse público.Busca-se, assim, possibilitar um melhor entendimento acerca da relação, nem sempre clara, entre, de um lado, os modelos de concessões de serviços públicos e de agências reguladoras e, de outro lado, a exploração do setor portuário. Para embasar essa análise, utilizou-se como referencial a Teoria Processual Administrativa da regulação, de Steven Croley. A pesquisa aborda, ainda, questões práticas relevantes, como as mudanças institucionais trazidas pelo novo marco legal, a caracterização jurídica da figura do arrendamento portuário, a fiscalização exercida pelos órgãos de controle e as lacunas na legislação referentes a questões como unificação contratual e prorrogação antecipada de contratos de arrendamento portuário. Os resultados sugerem que a nova normatização está em consonância com as regras de exploração dos modelos de concessões e de agências reguladoras, embora o setor portuário possua características sui generis. Constatou-se, ainda, que o novo marco legalse constitui como alternativa viável para a harmonização do conflito existente entre as perspectivas do público e do privado na exploração dos portos brasileiros, apensar de existirem desafios a serem enfrentados para o seu aperfeiçoamento. A pesquisa foi de caráter qualitativo, o método de abordagem foi o indutivo e a técnica para obtenção de dados foi a pesquisa bibliográfica, com base em documentação indireta. Foram consultados documentos e bancos de dados oficiais, bem como foram realizadas entrevistas semiestruturadas a atores chave do setor portuário, por meio de amostragem intencional. _________________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The models of exploitation of the Brazilian port sector went through several changes in recent decades, varying according to the prevalence of public or private perspective in the adoption of public policies. After an initial period of private investments – which led to the first national ports andfacilities – there was a nationalization phase conducted by the Company of Brazil’s Ports – Portobrás, extinct in 1990. Later, during de validity of Law No. 8,630, of February 25, 1993 – Port Modernization Law, the sector was privatized, and start being conducted by public entities called "port authorities", according to the Landlord Port model. With the entry into force of Provisional Measure No. 595, of December 6, 2012, converted into Law No. 12,815/2013 – new Ports Law – and regulated by Decree No. 8,033/2013, it was established the new regulatory framework for the port sector. This research seeks to analyze this new regulatory framework, considering its compliance with Brazilian models of public service concessions and regulatory agencies, in order to identify regulatory mechanisms to ensure the satisfaction of the public interest. The aim is to enable a better understanding of the relationship, not always clear, between, on the one hand, models of concessions and of regulatory agencies and, on the other hand, the exploitation of the port sector. To support this analysis, we used as reference the Administrative Process Theory of regulation, by Steven Croley. This research addresses also to relevant practical issues such as the institutional changes brought by the new legal framework, the legal characterization of the figure of the port lease, the review carried out by control authorities and gaps in legislation relating to issues such as contractual unification and early extension of port lease agreements. The results suggest that the new regulation is in line with the rules for the operation of the models of concessions and regulatory agencies, although the port sector has its own particular characteristics. It was noted also that the new legal framework constitutes a viable alternative to the harmonization of the conflict between the perspectives of the public and the private in the exploitation of Brazilian ports, although there are still challenges to be faced for its improvement. This research was qualitative, the approach was by inductive method and the technique used for data collection was the literature, based on indirect documentation. Official documents and data banks were consulted, andalso semi-structured interviews through intentional sampling were conducted with key actors of the port sector.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Departamento de Economia, 2008. / Submitted by samara castro (sammy_roberta7@hotmail.com) on 2010-03-15T15:10:35Z No. of bitstreams: 1 2008_LuisFelipeBatistaOliveira.pdf: 737406 bytes, checksum: 9bcfaa9f47b92aaf7d511ef8ec5dee83 (MD5) / Approved for entry into archive by Lucila Saraiva(lucilasaraiva1@gmail.com) on 2010-04-11T03:00:25Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2008_LuisFelipeBatistaOliveira.pdf: 737406 bytes, checksum: 9bcfaa9f47b92aaf7d511ef8ec5dee83 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-04-11T03:00:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2008_LuisFelipeBatistaOliveira.pdf: 737406 bytes, checksum: 9bcfaa9f47b92aaf7d511ef8ec5dee83 (MD5) Previous issue date: 2008-12 / Esta dissertação de mestrado tem o objetivo de apresentar uma metodologia sobre eficiência em educação. Por se tratar de um serviço público com múltiplos “outputs”, levam-se em consideração as notas e a taxa de distorção idade-série em uma técnica que isola o efeito do “background” familiar (valor adicionado pelo resíduo) e a função distância como medida de ineficiência. Após a introdução, o segundo capítulo descreve os principais métodos e, em seguida, se distingue o SAEB do Censo Escolar. O quarto capítulo fornece os principais resultados e mostra como as escolas de 4ª série se distinguem das de 8ª. A última seção conclui e fornece as possibilidades em eventuais interesses em se aprofundar os estudos. __________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This dissertation presents a measure of education efficiency. As a public good with multiple outputs, a technique that accounts for proficiency and age-grade distortion isolates the family background (by value added residuals) and uses the translog distance function as an inefficiency measure. The work is divided in five sections: introduction, main techniques of education efficiency in the literature, methodology and data description, results and differences between the 4th and 8th grades. The last section concludes and proposes some perspectives for future research at this topic.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:17:15Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1992-04-28T00:00:00Z / Procura-se com este trabalho, antes de propor um modelo definido de um sistema de gestão para o patrimônio imobiliário público que seria temerário sem que fosse precedido de uma ampla discussão junto aos agentes envolvidos, trazer o tema à tona para propiciar um questionamento mais amplo sobre quem faz o quê, e como

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Ciência da Informação e Documentação, Centro de Estudos em Regulação de Mercados. / Submitted by Jaqueline Ferreira de Souza (jaquefs.braz@gmail.com) on 2012-06-20T12:53:32Z No. of bitstreams: 1 2011_ AndreSaraivadePaula.pdf: 1384277 bytes, checksum: 4c69372de02aa2a5d2635e39aa6bcfbb (MD5) / Approved for entry into archive by Jaqueline Ferreira de Souza(jaquefs.braz@gmail.com) on 2012-06-20T12:53:45Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_ AndreSaraivadePaula.pdf: 1384277 bytes, checksum: 4c69372de02aa2a5d2635e39aa6bcfbb (MD5) / Made available in DSpace on 2012-06-20T12:53:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_ AndreSaraivadePaula.pdf: 1384277 bytes, checksum: 4c69372de02aa2a5d2635e39aa6bcfbb (MD5) / A reforma do Regulamento de Controle dos Bens Reversíveis, aprovado pela Resolução Anatel nº 447/2006 tem sido objeto de debates em setores relevantes do Estado brasileiro. As propostas de alteração foram também objeto da Consulta Pública no 52/2010. Como participante deste debate, o Tribunal de Contas da União (TCU) manifestou-se pela necessidade da adoção de novos métodos, que representem uma evolução em relação a como o controle e a fiscalização relativos aos bens reversíveis de concessionárias de serviços de telecomunicação são atualmente realizados. Para este órgão, o simples aprimoramento do regulamento não é uma garantia de monitoramento mais efetivo dos bens, serviços e direitos das concessionárias. Como metodologia alternativa para avaliar o controle de bens reversíveis na telefonia fixa, o trabalho considera a Análise Jurídica da Política Econômica (AJPE) aplicada aos direitos de produção, tal como proposta pelo jurista Marcus Faro de Castro da Universidade de Brasília. O trabalho argumenta que a AJPE pode ser aplicada em substituição ao método atualmente adotado para o controle das concessionárias com respeito aos bens reversíveis. São apresentadas as definições jurídicas e econômicas para interesse público, serviços públicos e bens públicos, dentre outros. São detalhadas algumas noções relacionadas à AJPE como, redes de contratos, valor monetário, valor de utilidade. Como um exercício parcial de aplicação da AJPE aos serviços de telecomunicações, o trabalho especifica o direito de consumo e direito de produção (propriedade comercial) e referenciais analíticos, potencialmente úteis à discussão sobre reversão de bens de concessões de telefonia fixa. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / A reform of the regulatory framework governing the so-called “reversible goods” under Brazilian administrative law was approved by Anatel (the Brazilian regulatory agency for the telecommunications sector) through Anatel Resolution no. 447/2006. However, this new regulation has sparkled debates among important Brazilian authorities. More recently, further reform proposals have been considered by means of Public Hearing no. 52 held in 2010 by Anatel. As participant of this debate, the Brazilian Court of Audit (BCA) stressed that new methods must be adopted, in order to improve the control and monitoring of reversible goods of telecommunications companies. According to the BCA, reforms of the regulation brought under Resolution no. 447/2006 are not a guarantee of more effective control of the goods, services and rights of telephone companies subject to regulatory supervision. The present work considers, as a methodology of control and supervision of “reversible assets” in the telecommunications sector, the Legal Analysis of the Economic policy (LAEP) applied to “production rights”, as elaborated by the jurist Marcus Faro de Castro, of the University of Brasília. This paper argues that the LAEP approach can be applied in lieu of the method currently adopted for the control of the public utilities with respect to reversible goods. The legal and economic definitions of public interest, public services and public goods amongst others are presented. Some concepts advanced by the LAEP approach are described, including those of contractual networks, monetary value, and utility value. As a partial exercise of the application of the LAEP approach to the services of telecommunications, the paper specifies rights claims pertinent to consumption rights and to production rights and other analytical references that are potentially useful to the discussion on asset reversibility in the context of landline telephone services.