Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2017 / Made available in DSpace on 2017-08-28T16:28:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 347865.pdf: 3763254 bytes, checksum: bc4a6cbe1ff4130ada80ae096635d72f (MD5) Previous issue date: 2017 / A tutela jurídica das criações intelectuais, por meio de direitos de propriedade intelectual, ganha nova dimensão a partir do desenvolvimento da sociedade informacional. Nesse contexto, a proteção do software se coloca como um dilema, dada sua natureza híbrida, visto que há um bem intelectual que apresenta aspectos literários em seu código e também uma função utilitária na execução desse código para a resolução de uma tarefa ou de um problema técnico. Inicialmente, convencionou-se proteger o software pelo direito de autor, resolução esta que em pouco tempo apresentou lacunas em diversos campos da atuação técnica deste bem. Assim, interpretou-se que também poderia ser tutelado pelo direito de patente mediante invenções implementadas por programa de computador. Desta forma, admite-se dupla proteção: a do programa de computador em si, por meio do direito de autor, e a das soluções técnicas de invenções, por intermédio da patente. Diante deste panorama, o objetivo geral da presente tese é verificar a existência de sobreposição entre os regimes de direito de autor e de patente na proteção do software e, firmada essa possibilidade, sugerir parâmetros jurídicos adequados para harmonizar os dois regimes na sociedade informacional. Salienta-se que a convergência entre os regimes ocasiona sobreposições incompatíveis com o sistema de propriedade intelectual e que, portanto, são necessárias adequações jurídicas pontuais e não exaustivas. Para tal análise, emprega-se o método de abordagem dedutivo, sob o procedimento monográfico, com técnica de pesquisa bibliográfica. / Abstract: The legal protection of intellectual creations through intellectual property rights has gained a new dimension as a consequence of the development of the information society. In this context, and due to its hybrid nature, software protection emerges as dilemma. On the one hand, it is an intellectual property that possesses literary aspects in its inner code, and on the other, it has a functional use in the execution of that code, which aims to solve a determined task or a technical problem. Initially, it was legally agreed that software would be protected through copyright mechanisms, however this solution quickly started to show gaps in several technical areas of usage of such property. As a consequence, a new interpretation developed to enable the protection of software through patent law, in the understanding that the computer program also represented an innovative technical solution and was thus a type of invention. As a consequence a double protection has emerged: one that protects computer software per se through copyright law and another one that protects the technical solution (or invention) through patent law. Given this scenario, the main objective of this thesis is to firstly verify the existence of an overlap between the copyright and the patent regimes in terms of software protection and, once this overlap has been confirmed, to provide an outline of suitable legal parameters to achieve a better harmonization of both regimens in the context of the information society. However, the thesis also highlights the fact that the convergence of both regimens also creates incompatibilities with the intellectual property system, and therefore some specific although not exhaustive- legal adaptations are deemed necessary. This study has been carried out using the deductive approach, the monographic procedure and the bibliographic method of research

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2016 / Made available in DSpace on 2016-09-20T04:51:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 340437.pdf: 2970196 bytes, checksum: 84fcd303b3f66b62ccb8a90b73274b52 (MD5) Previous issue date: 2016 / Esta tese tem por objetivo geral discutir se as teorias filosóficas tradicionais utilizadas para a justificar os Direitos de Propriedade Intelectual (DPIs), quais sejam, a Teoria Utilitarista, a Teoria do Trabalho, a Teoria Personalista, a Teoria do Plano Social e a Teoria Marxista, são capazes de validá-los como instrumentos relevantes para a apropriação da biodiversidade em um contexto de sustentabilidade. No intuito de cumprir este escopo, a partir de pesquisa bibliográfica, a tese percorre diversos terrenos teóricos e a resposta para o problema abordado é construída a partir do exame da sinergia existente entre os DPIs, a biodiversidade e a sustentabilidade. Para chegar à formulação de uma resposta para a pergunta de partida, a pesquisa está estruturada em quatro capítulos. De maneira geral, os dois primeiros capítulos apresentam o embasamento teórico dos dois eixos principais da tese, quais sejam: os DPIs e a biodiversidade. Os dois últimos capítulos são destinados à uma análise da interface desses dois temas sob a perspectiva da sustentabilidade, o que é realizado primeiramente sob uma abordagem essencialmente teórica, e, posteriormente, sob um viés dogmático. De maneira detalhada, o segundo capítulo discorre sobre a trajetória dos DPIs, a partir tanto de uma perspectiva econômica, quanto jurídica, e discute as principais teorias que justificam a sua existência. O terceiro capítulo apresenta as várias concepções existentes acerca da biodiversidade e a construção do discurso que a compreende como um recurso econômico. O quarto capítulo dedica-se a elaborar uma resposta à problemática geral da tese, discutindo a (não) justificativa do uso de DPIs para a apropriação da biodiversidade em um contexto de sustentabilidade. Embora a tese conclua pela não justificativa da apropriação da biodiversidade pelos DPIs em um contexto de sustentabilidade, o quinto capítulo apresenta diferentes instrumentos que revelam os pontos de conexão dos eixos temáticos propostos sob um ponto de vista dogmático, procurando apontar os limites e as perspectivas da sua utilização diante de uma perspectiva de sustentabilidade. De maneira geral, a resposta ao problema da pesquisa revela que a temática exige uma nova ontologia jurídica, a qual depende, por seu turno, do nível de maturidade que a noção de sustentabilidade possa atingir. Nesse sentido, a apresentação de novas abordagens, as quais buscam implementar uma forma de acesso e desenvolvimento do conhecimento em torno da biodiversidade a partir de instrumentos colaborativos influenciados pela sociedade informacional, demonstra a insuficiência do modelo tradicional de DPIs para a tutela da biodiversidade e impõe a construção de vias alternativas no intuito de garantir um futuro possível. <br> / Abstract : This thesis has the objective to discuss the traditional philosophical theories used to justify the Intellectual Property Rights (IPRs), namely, the Utilitarian Theory, the Labor Theory, the Personalist Theory, the Theory of the Social Plan and the Marxist Theory, are able to validate them as relevant instruments for the appropriation of biodiversity in a context of sustainability. In order to fulfill this scope, from literature, the thesis goes through several theoretical grounds and the answer to the problem addressed is constructed from examining the synergy between IPRs, biodiversity and sustainability. To get to the formulation of an answer to the starting question, the research is divided into four chapters. In general, the first two chapters present the theoretical basis of the two main axes of the thesis, namely: IPRs and biodiversity. The last two chapters are intended for an analysis of the interface of these two issues from the perspective of sustainability, which is carried out first in an essentially theoretical approach, and subsequently under a dogmatic bias. In detail, the second chapter discusses the trajectory of IPRs, from both an economic and legal perspective, and discusses the main theories that justify their existence. The third chapter presents the various existing conceptions of biodiversity and the construction of the speech that includes it as an economic resource. The fourth chapter is dedicated to preparing a response to the general problem of the thesis, discussing the (non) justification of the use of IPRs for the appropriation of biodiversity in a context of sustainability. Although the thesis concludes that there was no justification for the appropriation of biodiversity by IPRs in the context of sustainability, the fifth chapter presents different instruments that reveal the connection points of the proposed themes in a dogmatic point of view, trying to point out the limits and perspectives of its use before a sustainability perspective. In general, the answer to the problem of the research reveals that the subject requires a new legal ontology, which depends, in turn, on the level of maturity that the notion of sustainability can achieve. In this sense, the presentation of new approaches, which seek to implement a form of access to and development of knowledge about biodiversity from collaborative tools influenced by the information society, demonstrates the failure of the traditional model of IPRs for the protection of biodiversity and imposes the construction of alternative routes in order to ensure a possible future.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em História, Florianópolis, 2016. / Made available in DSpace on 2017-04-11T04:10:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 344850.pdf: 2372862 bytes, checksum: f30a2fb7daced1767ec604aacacad492 (MD5) / O presente trabalho versa sobre os usos que senhores fizeram da matrícula especial de escravos, instituída pela Lei 2040 de 28 de setembro de 1871. Nosso objetivo é realizar uma historicização da matrícula especial de escravos articulada à utilização desse documento para reivindicar o direito de propriedade na justiça. Para isso, buscaremos compreender quais os problemas que cercaram a matrícula, pensando o texto da lei e regulamentos em relação à prática, como autores e réus se apropriam deles para sustentar seus argumentos; em que circunstâncias a matrícula se prestou à escravidão ou à liberdade; e quais documentos deram mais força a matrícula enquanto prova de propriedade. Ações de liberdade e escravidão movidas entre os anos de 1871 e 1882, em diversas localidades do Império do Brasil, foram as principais fontes utilizadas nesta pesquisa.<br> / Abstract : This dissertation is about the uses to which you made the special registration slaves, established by Law 2.040 of September 28, 1871. Our objective is to carry out a historicization of the special matriculation of slaves articulated to the use of this document to claim the right of property in justice. For this, we will seek to understand what problems surrounded the registration, thinking the text of the law and regulations regarding the practice, as authors and defendants take ownership of them to support their arguments; circumstances in which the registration has been paid slavery or freedom; and documents which gave more power to registration as proof of ownership. Lawsuits of freedom and slavery moved between the years 1871 and 1882 in various localities of the Empire of Brazil were the main sources used in this study.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito / Made available in DSpace on 2012-10-20T06:40:25Z (GMT). No. of bitstreams: 0

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:26:44Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2012Bitstream added on 2014-06-13T18:30:28Z : No. of bitstreams: 1 pavanelli_ma_me_mar.pdf: 508568 bytes, checksum: 6e3ce7faa02e15b1588bfb167f6e71e0 (MD5) / Esta pesquisa objetiva identificar quantitativamente todas as patentes, quer sejam de invenção, modelos de utilidades, marcas, desenho industrial e criação de softwares, no âmbito da Universidade Estadual Paulista (UNESP), procurando destacar os pesquisadores mais produtivos, suas temáticas e colaborações existentes, tanto no âmbito individual como no âmbito institucional. A partir dos dados quantitativos procura-se descrever e analisar os pesquisadores mais produtivos, as parcerias estabelecidas entre eles e as parcerias estabelecidas entre as instituições às quais pertencem. Justifica-se esta pesquisa, especialmente, pela necessidade de se conhecer e dar visibilidade aos registros de patentes no âmbito da UNESP, e, ainda, pela inexistência de trabalhos dessa natureza na referida universidade. Como procedimento de pesquisa, analisou-se o documento fornecido pela Agência UNESP de Inovação–AUIN, contendo a relação das patentes depositadas em nome da UNESP, de 1980 até 2010. Categorizou-se as mesmas segundo as seguintes tipologias: patentes de invenção (PI), modelos de utilidade (MU), marcas e desenho industrial (DI), todas distribuídas de acordo com a tabela de áreas do Conhecimento do CNPq (grande área e área): Ciências Agrárias (grande área) e Medicina Veterinária e Zootecnia (áreas); Ciências Biológicas (grande área) e Botânica e Microbiologia (áreas); Ciências Exatas e da Terra (grande área) e Física, Química, Ciência da Computação, Probabilidade Estatística e Geociências (áreas); Ciências da Saúde (grande área) e Farmácia, Medicina e Odontologia (áreas); Engenharia (grande área) e Engenharia de Materiais e Metalúrgica e Engenharia Mecânica (áreas). Destacou-se os inventores mais produtivos e suas respectivas temáticas, segundo as unidades e/ou faculdades de origem. Como... / This research aims to quantitatively identify all patents, whether an invention, utility models, trademarks, industrial design and software design within UNESP - Universidade Estadual Paulista, seeking to highlight the most productive researchers, their themes and existing collaborations, both as individual as the institutional framework. From the quantitative data it is sought to describe and analyze the most productive researchers, the partnerships established between them and also the partnerships between the institutions to which they belong. This is appropriate for this research, especially by the needs of knowing and giving visibility to the records of patents at UNESP, considering the lack of such work at the University. As a research procedure, we analyzed the documents provided by UNESP Technology Transfer Office - AUIN, containing a list of patents filed on behalf of UNESP, from 1980 to 2010. They were categorized according to the following types: Patent (PI), utility models (MU), trademarks (TM) and industrial design (ID), all distributed according to the table of areas of Knowledge of CNPq (large area and area): Agricultural Sciences (large area) and Veterinary Medicine (areas), Biological Sciences (large area) and Botany and Microbiology (areas), Exact Sciences and Earth (large area) and Physics, Chemistry, Computer Science, Probability Statistics and Geosciences (areas); Health Sciences (large area) and Pharmacy, Medicine and Dentistry (areas), engineering (large area) and Metallurgical and Materials Engineering and Mechanical Engineering (areas). Stood out the most productive inventors and their respective themes, according to the units and/or college of origin. As search results, considering the total of 114 patent applications, IQ (Institute of Chemistry) at Araraquara had 29 records, the largest number... (Complete abstract click electronic access below)

A disciplina da função social da propriedade e o seu tratamento no âmbito do Direito Civil constituem o tema central deste trabalho. O estudo do tema proposto parte do exame do que denominamos pressupostos teóricos da função social da propriedade, onde situamos a origem da noção função social avançando para o exame de suas diversas manifestações, tendo por base os diplomas legais vigentes e os diferentes contextos jurídicos examinados, o que remete à especial consideração do CC/1916, da CF/88 e do CC/2002. Tal perspectiva exige, ainda, ainda uma abordagem dos fenômenos jurídicos que são subjacentes a esses instrumentos legais. Estabelecida a base teórica, prossegue-se com a verificação de sua aplicação prática, o que se revela na análise da contribuição da doutrina para a compreensão da regra do art. 1.228, § 1.º, CC/2002, bem como mediante uma exegese particular dessa norma e, ainda, no exame da contribuição da jurisprudência, o que abrange a interpretação das diferentes concepções da função social da propriedade recolhidas nas decisões dos Tribunais locais. De tudo resulta a tentativa de precisar as diferentes expressões da função social da propriedade como elemento de harmonização dos interesses sociais e individuais direcionado à concretização da justiça social. / The discipline of the social function of the property and its treatment in the scope of the Civil law constitutes the central subject of this paper. The study of the considered subject starts with an examination that we call estimated theoreticals of the property's social function, where we point out the origin of the notion social function advancing for the examination of its diverse manifestations, based on the effective statutes and the different examined legal contexts, what sends to the special consideration of the CC/1916, of the CF/88 and of the CC/2002. Such perspective also demands a boarding of the legal phenomena that are underlying of these legal instruments. Established the theoretical base, the following is the verification of its practical application, what is revealed by the analysis of the doctrine's contribution for the compreension of the rule of art. 1.228, § 1.º, CC/2002, as well as by means of a particular interpretation of this norm and also in the examination of the jurisprudence's contribution, what encloses the interpretation of the different conceptions about the property's social function collected in the decisions of the local Courts. As result, the attempt to specify the different expressions of the property's social function as an element of social and individual interest’s harmonization directed to the concretion of social justice.

Orientador: Ely Francina Tannuri de Oliveira / Banca: José Augusto Chaves Guimarães / Banca: Paulo Roberto Francischini de Carvalho / Resumo: Esta pesquisa objetiva identificar quantitativamente todas as patentes, quer sejam de invenção, modelos de utilidades, marcas, desenho industrial e criação de softwares, no âmbito da Universidade Estadual Paulista (UNESP), procurando destacar os pesquisadores mais produtivos, suas temáticas e colaborações existentes, tanto no âmbito individual como no âmbito institucional. A partir dos dados quantitativos procura-se descrever e analisar os pesquisadores mais produtivos, as parcerias estabelecidas entre eles e as parcerias estabelecidas entre as instituições às quais pertencem. Justifica-se esta pesquisa, especialmente, pela necessidade de se conhecer e dar visibilidade aos registros de patentes no âmbito da UNESP, e, ainda, pela inexistência de trabalhos dessa natureza na referida universidade. Como procedimento de pesquisa, analisou-se o documento fornecido pela Agência UNESP de Inovação-AUIN, contendo a relação das patentes depositadas em nome da UNESP, de 1980 até 2010. Categorizou-se as mesmas segundo as seguintes tipologias: patentes de invenção (PI), modelos de utilidade (MU), marcas e desenho industrial (DI), todas distribuídas de acordo com a tabela de áreas do Conhecimento do CNPq (grande área e área): Ciências Agrárias (grande área) e Medicina Veterinária e Zootecnia (áreas); Ciências Biológicas (grande área) e Botânica e Microbiologia (áreas); Ciências Exatas e da Terra (grande área) e Física, Química, Ciência da Computação, Probabilidade Estatística e Geociências (áreas); Ciências da Saúde (grande área) e Farmácia, Medicina e Odontologia (áreas); Engenharia (grande área) e Engenharia de Materiais e Metalúrgica e Engenharia Mecânica (áreas). Destacou-se os inventores mais produtivos e suas respectivas temáticas, segundo as unidades e/ou faculdades de origem. Como... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: This research aims to quantitatively identify all patents, whether an invention, utility models, trademarks, industrial design and software design within UNESP - Universidade Estadual Paulista, seeking to highlight the most productive researchers, their themes and existing collaborations, both as individual as the institutional framework. From the quantitative data it is sought to describe and analyze the most productive researchers, the partnerships established between them and also the partnerships between the institutions to which they belong. This is appropriate for this research, especially by the needs of knowing and giving visibility to the records of patents at UNESP, considering the lack of such work at the University. As a research procedure, we analyzed the documents provided by UNESP Technology Transfer Office - AUIN, containing a list of patents filed on behalf of UNESP, from 1980 to 2010. They were categorized according to the following types: Patent (PI), utility models (MU), trademarks (TM) and industrial design (ID), all distributed according to the table of areas of Knowledge of CNPq (large area and area): Agricultural Sciences (large area) and Veterinary Medicine (areas), Biological Sciences (large area) and Botany and Microbiology (areas), Exact Sciences and Earth (large area) and Physics, Chemistry, Computer Science, Probability Statistics and Geosciences (areas); Health Sciences (large area) and Pharmacy, Medicine and Dentistry (areas), engineering (large area) and Metallurgical and Materials Engineering and Mechanical Engineering (areas). Stood out the most productive inventors and their respective themes, according to the units and/or college of origin. As search results, considering the total of 114 patent applications, IQ (Institute of Chemistry) at Araraquara had 29 records, the largest number... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

Made available in DSpace on 2015-05-22T12:37:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000469041-Texto+Parcial-0.pdf: 410299 bytes, checksum: 5c717e00d945820c2ad69974c9f2d29f (MD5) Previous issue date: 2015 / En el mundo contemporáneo altamente globalizado y conectado a través de tecnologías de información y comunicación, la creatividad se valora cada vez más, una vez que es por su intermedio que me viene a la innovación capaz de crear nuevos productos, procesos y servicios que serán proporcionados por las empresas a sus consumidores. En virtud de la necesidad de innovación constante por parte de las empresas, estas se acercan de las universidades en busca de de conocimiento y de transferencia tecnologica, relación que recibe incentivos del gobierno para estimular el desarrollo nacional. En la medida en que se organizarán estos actores para estimular procesos de innovación se están creando a los llamados Sistemas de Innovación. Las actividades de investigación, desarrollo e innovación en estos sistemas conducirán a nuevos conocimientos y tecnologías que pueden ser apropiadas y intitulados a través de los derechos de propiedad intelectual, como, por ejemplo, a través de patentes, modelos de utilidad, diseños industriales, marcas, derechos de autor, programas relativos a ordenadores, topografía de circuitos integrados, los cultivares, etc. Para llevar a cabo este trabajo fue tratado con profundidad la investigación del Sistema de Innovación, desde ahora denominado como Sistema Nacional de Ciencia, Tecnología e Innovación. Teniendo en cuenta al Derecho a la Innovación, bien como a los Derechos de Propiedad Intelectual, se llevó a cabo el estudio de las condiciones de titularidad conjunta o otras maneras de apropiación de resultados de las actividades de PD&I por parte de los actores del sistema de innovación que nada más es que el objetivo de esta investigación. Desde el criterio establecido en la Ley de Innovación, se observó la posibilidad de ser adoptado más de un modelo de titularidad conjunta de la propiedad intelectual o de participación en los resultados de PD&I, de acuerdo con el caso, se puede observar todavía que en muchas situaciones las empresas y las universidades, por razones de no tener la capacidad de predecir a priori los resultados de investigación en función de la naturaleza de la actividad de investigativa, adoptan el criterio de la distribución equitativa de los derechos de propiedad intelectual resultantes de la innovación. spa / No mundo contemporâneo altamente globalizado e conectado através das tecnologias de informação e comunicação a criatividade é cada vez mais valorizada, é através dela que surge a inovação que cria novos produtos, processos e serviços que serão disponibilizados pelas empresas aos consumidores. A partir da necessidade de constante inovação, as empresas se aproximam das universidades em busca de conhecimento e de transferência de tecnologia, relação que recebe incentivos governamentais para estimular o desenvolvimento nacional. Na medida em que estes atores vão se organizando para o estímulo da inovação vão sendo criados os chamados Sistemas de Inovação. Das atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação realizadas nestes sistemas resultam novos conhecimentos e tecnologias que poderão ser apropriados e titularizados através de direitos de propriedade intelectual, como, por exemplo, através de patentes, modelos de utilidade, desenhos industriais, marcas, direitos autorais, programas de computador, topografia de circuitos integrados, cultivares, etc. Para a realização do presente trabalho foi aprofundado o estudo do Sistema de Inovação, agora denominado de Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação. Do Direito da Inovação, dos Direitos de Propriedade Intelectual e a partir daí foi realizado o estudo das condições de (co)titularidade ou outras formas de apropriação dos resultados das atividades de PD&I pelos atores do sistema de inovação que é o objetivo do presente trabalho. A partir do critério previsto na Lei de Inovação, foi possível observar a possibilidade de serem adotados mais de um modelo de (co)titularidade de propriedade intelectual ou de participação nos resultados da PD&I, conforme cada caso, observa-se ainda que em muitas situações as empresas e as universidades, por ainda não terem condições de prever a priori os resultados da pesquisa em função da própria natureza da atividade investigativa, adotam o critério da divisão igualitária dos direitos de propriedade intelectual resultantes da inovação.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Geociências, Programa de Pós-Graduação em Geociências Aplicadas, 2013. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2013-05-29T12:28:21Z No. of bitstreams: 1 2013_RalphTrancoso.pdf: 3223303 bytes, checksum: e769d16a824dae686aeb46b27a26a4b4 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2013-05-29T13:27:37Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_RalphTrancoso.pdf: 3223303 bytes, checksum: e769d16a824dae686aeb46b27a26a4b4 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-29T13:27:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_RalphTrancoso.pdf: 3223303 bytes, checksum: e769d16a824dae686aeb46b27a26a4b4 (MD5) / Esta dissertação de mestrado utilizou o sensoriamento remoto da vegetação para o desenvolvimento de dois estudos em dois biomas brasileiros, com diferentes vegetações. O primeiro estudo foi realizado no Cerrado, cobrindo as savanas do Brasil central que apresentam alta variabilidade espacial na vegetação. O Cerrado é o bioma brasileiro não-amazônico que perde sua vegetação natural de forma mais acelerada. O objetivo do estudo foi avaliar as mudanças na resposta espectral nos comprimentos de onda vermelho, infravermelho próximo, infravermelho de ondas curtas e Índice de Vegetação por Diferença Normalizada (NDVI) após o desmatamento. A análise foi realizada nos polígonos de desmatamento do Programa de Monitoramento dos Biomas Brasileiros por Satélite (PMDBBS) identificados por interpretação visual localizados em três diferentes regiões. Para cada região, a imagem Landsat TM onde o desmatamento foi identificado (em 2009) foi comparada com a imagem do ano anterior (antes do desmatamento) e com as amostras testemunha de vegetação nativa. Os resultados revelaram mudanças nas propriedades espectrais após o desmatamento tanto em relação ao ano anterior, quanto em relação à vegetação nativa. Na banda 3 os polígonos de desmatamento apresentaram reflectância 50,8% superior em relação a vegetação nativa, enquanto a diferença foi 10,2% maior na banda 4. Na banda 5, a reflectância aumentou 30,6% após o desmatamento, enquanto os valores médios de NDVI reduziram 28,6%. Todas estas mudanças foram estatisticamente significativas pelo teste t pareado. As análises de regressão entre as propriedades espectrais antes e após o desmatamento comparando o comportamento do desmatamento e da vegetação natural demonstraram um padrão de mudança consistente ao longo das regiões selecionadas. As diferenças observadas nas mudanças espectrais entre regiões foram discutidas em relação a precipitação e biomassa da vegetação. O segundo estudo foi realizado na região amazônica nos estados do Pará e do Mato Grosso. Estes estados vêm contribuindo com a maior parte do desmatamento na Amazônia brasileira. Entre 1988 e 2011 o desmatamento nestes estados representou 68% do total observado na Amazônia brasileira. O objetivo deste estudo foi analisar de forma comparativa o Índice de Vegetação por Diferença Normalizada (NDVI), o Índice de Vegetação Realçado (EVI) e a reflectância no comprimento de onda infravermelho médio (MIR) nas categorias territoriais (Terras Indígenas TI, Unidades de Conservação de Proteção Integral - UCPI, Unidades de Conservação de Uso Sustentável - UCUS e propriedades rurais cadastradas - CAR) dos estados do Pará e Mato Grosso. A análise foi realizada sob um mosaico de 7 imagens do produto MODIS de vegetação (MOD13Q1) de agosto de 2012. Para a amostragem dos valores digitais, uma grade vetorial de 5 km foi construída sob as categorias territoriais. A Análise de Variância (ANOVA) revelou que os valores de NDVI, EVI e MIR são diferentes entre as categorias territoriais. A tendência geral demonstrada pelo teste de Tukey para a comparação das médias de NDVI, EVI e MIR é que as TIs e UCPIs apresentam florestas melhor conservadas, seguidas das UCUSs e CARs respectivamente. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This Master Science thesis used remote sensing of vegetation to carry out two studies in two Brazilian biomes, which present different vegetation characteristics. The first study was performed in Cerrado biome, covering the Brazilian savannas that present high spatial variability of vegetation. Cerrado is the non-Amazonian Brazilian biome that has the fastest natural vegetation loss. This study aimed to evaluate changes on spectral response in red, near infrared, short wave infrared wavelengths and Normalized Difference Vegetation Index (NDVI) after deforestation. The analysis was conducted over polygons of deforestation from Monitoring Program of Brazilian Biomes by Satellite (PMDBBS) interpreted by visual inspection located at three different regions. For each location, the Landsat TM images where deforestation polygons were identified (in 2009) were compared to the previous year (before deforestation) as well as to control samples in native vegetation. Results have pointed out changes on spectral properties after deforestation not only regarding to previous year but also in relation to native vegetation. In band 3, deforestation polygons presented reflectance 50.8% higher in relation to native vegetation, while this difference was 10.2% higher in band 4. In band 5, the reflectance increased 30.6% after deforestation, while NDVI mean values decreased 28.6%. All of these differences were statistically significant by paired t-test. Regression analyses between spectral properties before and after deforestation comparing deforestation and natural vegetation behavior showed a consistent pattern of change throughout the selected regions. The observed differences in spectral changes among regions were then interpreted in light of precipitation and vegetation biomass. The second study was carried out in the Amazon region, more specifically in the Mato Grosso and Pará States. These States contribute to the major part of deforestation in the Brazilian Amazon. Between 1988 and 2011, their deforestation represented 68% of overall deforestation in the Brazilian Amazon. The aim of this study is to make a comparative evaluation of NDVI, Enhanced Vegetation Index (EVI) and reflectance in the middle infrared wavelength (MIR) considering territorial categories (Indigenous Lands, Strictly Protected Areas, Sustainable Use Protected Areas and rural private lands) located in the Mato Grosso and Pará States. The analysis was carried out over a mosaic of seven tiles of MODIS vegetation product (MOD13Q1) from August of 2012. In order to obtain the means digital values, a vector grid with cells of 5-km was constructed for sampling purpose over the territorial categories. The Analysis of Variance (ANOVA) showed that digital values of NDVI, EVI and MIR are different among territorial categories. The overall trend revealed by Tukey test for multiple comparisons of mean values of NDVI, EVI and MIR is that Indigenous Lands and Strictly Protected Areas present better conserved forests, followed by Sustainable Use Protected Areas and rural private lands, respectively.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2010. / Submitted by claudia teixeira (claudiadtx@gmail.com) on 2011-06-21T22:50:58Z No. of bitstreams: 1 2010_RodrigoLoboCanalli.pdf: 1050710 bytes, checksum: 8d726f3669b4328b2831a9a973fba1f3 (MD5) / Approved for entry into archive by Guilherme Lourenço Machado(gui.admin@gmail.com) on 2011-06-22T13:32:56Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2010_RodrigoLoboCanalli.pdf: 1050710 bytes, checksum: 8d726f3669b4328b2831a9a973fba1f3 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-06-22T13:32:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2010_RodrigoLoboCanalli.pdf: 1050710 bytes, checksum: 8d726f3669b4328b2831a9a973fba1f3 (MD5) / O presente trabalho propõe uma análise crítica e reflexiva do percurso histórico que levou ao desenvolvimento do regime atual de proteção dos direitos autorais e a sua extensão à proteção dos programas de computador (softwares), problematizando a compreensão tradicional dessa categoria de direitos como modalidade de propriedade e os desafios que lhe são apresentados pelas tecnologias da informação e da comunicação na era digital. Questiona-se a adequação do sistema dos direitos autorais à regulação jurídica dos programas de computador, sendo apresentados argumentos filosóficos que apontam para a necessidade da reconstrução dos direitos de propriedade intelectual na era digital. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The present work proposes a critical and reflexive analysis of the historic path that led to the development of the current copyright protection system and its extension to computer programs – or software – questioning the traditional understanding of this class of rights as a kind of property and the challenges that are presented by the information and communication technologies in the digital age. The suitability of the computer programs subjection to regulation by the copyright system is also questioned here, and philosophical arguments pointing to the necessity of reconstruction of the intellectual property rights in the digital age are presented.