156 f. / Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2013-03-22T14:09:21Z No. of bitstreams: 1 TARSIS BARRETO OLIVEIRA - Dissertação.pdf: 608602 bytes, checksum: 5482c81ae0dd02ddad8b66fe73addaae (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura(anavaleria_131@hotmail.com) on 2013-03-22T14:09:32Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TARSIS BARRETO OLIVEIRA - Dissertação.pdf: 608602 bytes, checksum: 5482c81ae0dd02ddad8b66fe73addaae (MD5) / Made available in DSpace on 2013-03-22T14:09:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TARSIS BARRETO OLIVEIRA - Dissertação.pdf: 608602 bytes, checksum: 5482c81ae0dd02ddad8b66fe73addaae (MD5) Previous issue date: 2007 / O presente trabalho tem como objetivo investigar as possibilidades de patenteamento de seres vivos, bem como seus limites e conseqüências. Indo além, busca-se definir, dentro da atual sistemática das patentes e à luz dos acordos internacionais sobre a matéria, quais as modalidades de seres vivos sujeitas à concessão deste privilégio pelo Direito Brasileiro. A propriedade intelectual na área da Biotecnologia é aqui analisada nos seus contornos jurídicos, éticos e econômicos, no plano dos impactos provocados pelas novas tecnologias sobre o espírito humano, marcados pela exploração econômica de estruturas vivas no fenômeno da “comercialização da vida humana”. Neste contexto, abordam-se os conflitos éticos concomitantes aos novos avanços científicos, em especial na manipulação genética das espécies vivas. Neste esforço elucidativo, examinam-se as disposições normativas nacionais e os acordos internacionais sobre a matéria, o Projeto Genoma, a biopirataria e as tentativas de apropriação do patrimônio genético da humanidade. O trabalho parte da exceção feita pela Lei 9.279/96 (Lei de Propriedade Industrial Brasileira), que, em seu artigo 18, III, admite o patenteamento de seres vivos na modalidade “microorganismos”. Investiga-se, nesse sentido, em uma perspectiva hermenêutico-biológica, todos os seres vivos compreendidos nesta modalidade, analisando-se as mais variadas formas vivas que compõem o Reino Protista, destacando-se, ainda, as possibilidades de patenteamento dos genes, das células humanas e de estruturas vivas mais diferenciadas. Busca-se, assim, encontrar respostas quanto aos limites e conseqüências da concessão de patentes sobre seres vivos, como condição única de delimitação do alcance das práticas científicas no campo da propriedade intelectual em Biotecnologia. / Salvador

170 f. / Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2013-04-01T14:30:00Z No. of bitstreams: 1 MATHEUS FERREIRA BEZERRA.pdf: 863939 bytes, checksum: ddfda8d355a52f3713cd894d651e7d54 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura(anavaleria_131@hotmail.com) on 2013-04-01T14:31:02Z (GMT) No. of bitstreams: 1 MATHEUS FERREIRA BEZERRA.pdf: 863939 bytes, checksum: ddfda8d355a52f3713cd894d651e7d54 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-04-01T14:31:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MATHEUS FERREIRA BEZERRA.pdf: 863939 bytes, checksum: ddfda8d355a52f3713cd894d651e7d54 (MD5) Previous issue date: 2009 / Este trabalho busca analisar a quebra de patentes de medicamentos no direito brasileiro, resultante de intervenção do Estado sobre a propriedade industrial privada, da qual resulta o reconhecimento do direito a exploração exclusiva de um bem criado através do reconhecimento da patente. Para tanto, o Poder Público se vale do instituto jurídico da licença compulsória. Este instituto, por sua vez, deverá ser utilizado em situações previamente autorizadas por lei, haja vista que a sua atuação viola direitos constituídos. Com efeito, em conflito com o instituto de intervenção estatal, encontra-se a propriedade privada e a livre iniciativa que o Estado se comprometeu a assegurar na norma constitucional e disposições internacionais, que serve de estímulo para os investimentos da indústria farmacêutica nas pesquisas e desenvolvimentos de novas substâncias. Ademais, a intervenção estatal deverá ocorrer em situações excepcionais, estritamente autorizadas pela norma jurídica, sob pena de se instaurar a insegurança jurídica, o abuso de poder, desfigurando a própria finalidade estatal. Neste contexto, para a formulação deste estudo, parte-se da análise dos textos legais, nacionais e internacionais, referentes ao direito de propriedade, ao direito de propriedade industrial; o posicionamento de algumas cortes nacionais que enfrentaram o tema da intervenção do Poder Público sobre a propriedade privada e da propriedade industrial; bem como do posicionamento doutrinário sobre a propriedade, a propriedade industrial, o sistema de patente e mais especificamente sobre a patente de medicamentos e as conseqüências da utilização do licenciamento compulsório para promover a quebra de patentes de medicamentos. / Salvador

Elementos pré-textuais: 10 f. ; Elementos textuais: 139 f. / Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2013-07-26T21:32:33Z No. of bitstreams: 2 DISSERTAÇÃO DE MESTRADO UFBA ELEMENTOS TEXTUAIS.pdf: 544304 bytes, checksum: c9261cba9ad570dee4cb95527304b8c3 (MD5) DISSERTAÇÃO DE MESTRADO UFBA ELEMENTOS PRÉ-TEXTUAIS.pdf: 32425 bytes, checksum: c21e91bb61448c1f0229c174138f554a (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura(anavaleria_131@hotmail.com) on 2013-07-26T21:34:09Z (GMT) No. of bitstreams: 2 DISSERTAÇÃO DE MESTRADO UFBA ELEMENTOS TEXTUAIS.pdf: 544304 bytes, checksum: c9261cba9ad570dee4cb95527304b8c3 (MD5) DISSERTAÇÃO DE MESTRADO UFBA ELEMENTOS PRÉ-TEXTUAIS.pdf: 32425 bytes, checksum: c21e91bb61448c1f0229c174138f554a (MD5) / Made available in DSpace on 2013-07-26T21:34:09Z (GMT). No. of bitstreams: 2 DISSERTAÇÃO DE MESTRADO UFBA ELEMENTOS TEXTUAIS.pdf: 544304 bytes, checksum: c9261cba9ad570dee4cb95527304b8c3 (MD5) DISSERTAÇÃO DE MESTRADO UFBA ELEMENTOS PRÉ-TEXTUAIS.pdf: 32425 bytes, checksum: c21e91bb61448c1f0229c174138f554a (MD5) Previous issue date: 2008 / A presente dissertação analisou os contornos da função social da empresa em face das recentes mudanças normativas do ordenamento jurídico brasileiro. O texto foi desenvolvido a partir de um procedimento monográfico e uma metodologia de abordagem dialética, utilizando a técnica da pesquisa bibliográfica, estudo jurisprudencial e consulta a legislação. Este estudo sobre função social da empresa apresenta a moderna teoria da empresa e sua evolução no Direito estrangeiro e brasileiro como sucedâneo da teoria dos atos de comércio. A teoria da empresa reconhece a pluralidade de acepções do termo empresa, porém empreende cientificidade a ele. Empresa é o vínculo jurídico que une o sujeito (empresário) ao objeto (estabelecimento empresarial) da atividade empresarial. A mudança trazida por esta teoria reside na concentração do conceito de empresário em seu aspecto dinâmico. O empresário necessita contratar com clientes, fornecedores, empregados e outros para exercer sua atividade. O contrato tornou-se elemento indispensável para a caracterização do empresário. A função social é o dever imposto ao indivíduo perante a coletividade. Houve a tentativa de construção de uma teoria geral da função social, buscando reunir elementos comuns presentes no ordenamento jurídico brasileiro. Após tais considerações, é reafirmada a função social da propriedade como fundamento jurídico da função social da empresa. Atribui-se a ela a denominação de fundamento estático. Como contribuição científica, este trabalho propõe que a função social do contrato também seja reconhecida como fundamento jurídico da função social da empresa, ou melhor, seu fundamento dinâmico. Continuando este estudo, buscou-se a delimitação da função social da empresa, com a diferenciação da responsabilidade social e identificação dos elementos que a caracterizam. Por fim, foram reunidas hipóteses de aplicação pragmática deste instituto na lei de sociedades por ações, na lei de falências e recuperação de empresas e no arquivado projeto de lei que pretendia alterar o Código Civil brasileiro de 2002, incluindo a função social da empresa em seu artigo 966. / Salvador

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2013-07-16T02:37:10Z (GMT). No. of bitstreams: 0 / Este estudo aborda os diferentes modelos teóricos que tratam da interação entre o Direito da Organização Mundial do Comércio e o Direito Internacional Geral. Três conceitos são fundamentais nesta discussão: jurisdição, direito aplicável e processo de interpretação. Cada modelo teórico concebe esses conceitos de um modo distinto. Entretanto, há pontos de convergência e não apenas divergentes entre eles. O conflito potencial entre o Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio e o direito à saúde é um aspecto de uma discussão maior acerca da interação entre o direito da OMC e o Direito Internacional Geral. O direito à saúde não foi invocado em nenhuma das controvérsias envolvendo o Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio no sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio. Nesse sentido, é difícil avaliar o alcance real do direito à saúde diante de um painel da Organização Mundial do Comércio. No entanto, este trabalho realiza algumas considerações nessa matéria na parte referente à controvérsia hipotética da Organização Mundial do Comércio sobre licenças compulsórias de produtos e processos farmacêuticos.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção. / Made available in DSpace on 2012-10-22T13:42:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 230251.pdf: 658662 bytes, checksum: f698f4b5141e2d885202876b3d3fa23b (MD5) / O tema propriedade intelectual tem adquirido importância crescente nos últimos anos, não apenas no plano internacional, mas também no plano nacional. As discussões sobre propriedade intelectual têm mobilizado um número cada vez maior de setores da sociedade. A capitalização do conhecimento vem se tornando a base para o desenvolvimento econômico; trazendo, para aqueles segmentos envolvidos diretamente com incremento técnico-científico - poder público, base de conhecimento e setor produtivo - muitas vantagens, acompanhados de consideráveis desafios. Este trabalho relata uma pesquisa, que teve como motivação, o interesse em analisar o complexo processo de proteção e exploração econômica da propriedade intelectual em universidades e instituições de pesquisa. Busca-se com este trabalho, contribuir para um melhor entendimento acerca dos diferentes aspectos relativos ao tema da propriedade intelectual no contexto da universidade, e às suas interações com o setor produtivo e governo. Constituindo-se como objetivo dessa dissertação, apresentar a pesquisa realizada no âmbito da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), com vistas a verificar sua realidade e as políticas institucionais adotadas frente ao tema, apresentando a análise dos resultados obtidos quanto à questão do aproveitamento da propriedade intelectual nela gerada. O principal resultado apresentado neste trabalho é a obtenção do diagnóstico quanto ao volume de recursos humanos e financeiros envolvidos nas atividades acadêmicas e a propriedade intelectual advinda dessas atividades. The theme intellectual property has been acquiring growing importance in the last years, not just in the international plan, but also in the national plan. The discussions about intellectual property have been mobilizing a number every time larger of sections of the society. The capitalization of the knowledge has been coming the base for the economical development; bringing, for those segments involved directly with technician-scientific increment - public power, knowledge base and productive section - a lot of advantages, accompanied of considerable challenges. This work relates a research, that had as motivation, the interest in analyzing the compound protection process and economical exploration of the intellectual property in universities and research institutions. It is looked for with this work, to contribute for a better understanding concerning the different aspects about the theme of the intellectual property in the context of the university, and to their interactions with the productive section and government. Being constituted as objective of that work, to present the research accomplished in the extent of the Federal University of Santa Catarina (UFSC), with views to verify your reality and the institutional politics adopted front to the theme, presenting the analysis of the obtained results as for the subject of the use of the intellectual property generated. The main result presented in this work is the obtaining of the diagnosis as for the volume of human resources and financiers involved in the academic activities and the property intellectual from those activities.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2016. / Made available in DSpace on 2017-04-25T04:08:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 345286.pdf: 3350452 bytes, checksum: 45d33c0ddb72201a523feba9b9da115e (MD5) Previous issue date: 2016 / O objeto da tese são as relações decorrentes da interação entre os agentes da Tríplice Hélice no Parque Científico e Tecnológico Chapecó@. Assim, será proposto um modelo jurídico que contemple a personalidade jurídica e o arranjo institucional do empreendimento, além de diretrizes para a cooperação científica e tecnológica e proteção dos direitos decorrentes de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação, sobretudo, os Direitos de Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia. Com base na delimitação do objeto, problematizou-se a pesquisa para apresentar, considerando as relações de inovação aberta e as experiências analisadas, um modelo jurídico adequado para a colaboração e o compartilhamento do conhecimento, no Parque Científico e Tecnológico Chapecó@. A hipótese preliminar apresentada é que o êxito da inovação aberta das inter-relações que ocorrerão no Parque Científico e Tecnológico Chapecó@ residirá na estratégia contratual da cooperação, que se dá através de processos de colaboração e de compartilhamento de ativos intangíveis, de infraestrutura, incluindo ou não a utilização comum de pessoal, de facilitação de serviços e de utilização de outros bens, partindo-se da premissa de que o compartilhamento de ativos intangíveis, como insumo, os resultados das atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação e de outros processos criativos requerem proteção por regime jurídico de propriedade intelectual. Justifica-se o tema em razão de sua importância prática, pois oferecerá uma contribuição original, tanto para a academia, e, sobretudo, para o Parque Científico e Tecnológico Chapecó@, que poderá formular suas políticas com base nesse estudo. A tese tem por objetivo geral propor um modelo jurídico, que atenda os requisitos da eficiência, eficácia, celeridade, autonomia e flexibilidade na transferência de inovação e tecnologia, para o Parque Científico e Tecnológico Chapecó@, considerando a natureza jurídica e os limites da Universidade Comunitária da Região de Chapecó, garantindo a segurança jurídica necessária para a manutenção de cooperação científica e tecnológica com outras instituições. Considerando o objetivo geral, os objetivos específicos da pesquisa compreendem em analisar o papel dos parques científicos e tecnológicos, na atual sociedade do conhecimento, como instrumento da promoção de relações entre universidades, empresas e governo; identificar diferentes modelos e experiências brasileiras de parques científicos e tecnológicos, na construção do modelo jurídico para o Parque Científico e Tecnológico Chapecó@; apresentar as características e o modelo de governança desenvolvido para o Parque Científico e Tecnológico Chapecó@ e apresentar um modelo jurídico para o Parque Científico e Tecnológico Chapecó@. Para alcançar os objetivos propostos a tese foi dividida em quatro capítulos. O primeiro capítulo é dedicado à fundamentação teórica da pesquisa, a partir dos estudos da Teoria da Tríplice Hélice e do modelo de Inovação Aberta, além dos Parques Científicos e Tecnológicos como instrumentos de fomento à inovação, competitividade e revitalização econômica de regiões. O segundo capítulo apresenta uma análise descritiva de Parques Científicos e Tecnológicos brasileiros, com formatos jurídicos distintos. O terceiro capítulo apresenta o Parque Científico e Tecnológico Chapecó@, que corresponde a uma unidade operativa da Universidade Comunitária da Região de Chapecó. O quarto capítulo analisa o problema da tese, apresentando um modelo jurídico para o Parque Científico e Tecnológico Chapecó@, compreendendo a proposta de um arranjo institucional que inclui a constituição de personalidade jurídica na modalidade de Fundação, e diretrizes para regulamentar os direitos decorrentes das cooperações científicas e tecnológicas nele estabelecidas, abrangendo os Direitos de Propriedade Intelectual, Transferência de Tecnologia e repartição de ganhos econômicos.<br> / Abstract : The thesis' object are the relations arising from the interaction between the agents of the Triple Helix in the University Research Park Chapecó@. Thus, it will be offered a legal model that includes the legal personality, institution of venture arrangement, as well as guidelines for scientific and technological cooperation and protection of the rights under Research, Development and Innovation, especially the Intellectual Property Rights and Technology Transfer. Based on the definition of the object, problematized to research to present, considering the open innovation relationships and experiences analyzed, a legal model suitable for collaboration and knowledge sharing, in the University Research Park Chapecó@. The primary hypothesis presented is that the success of open innovation of the interrelationships that occur in the University Research Park Chapecó@ resides in the contractual strategy of cooperation, which takes place through collaborative processes and sharing of intangible assets, infrastructure, including or not the common use of personnel, facilitation services and the use of other goods, starting from the premise that the share of intangible assets, as input, the results of research, development and innovation and other creative processes require legal protection for intellectual property regime. Justified the theme because of its practical importance, it will offer an original contribution both to the academy, and, above all, to the University Research Park Chapecó@, which may make its policies based on this study. The thesis has the objective to propose a legal model that meets the requirements of efficiency, effectiveness, speed, autonomy and flexibility in the transfer of innovation and technology for the University Research Park Chapecó@, considering the legal nature and the limits of Universidade Comunitária da Região de Chapecó, ensuring legal certainty necessary for the maintenance of scientific and technological cooperation with other institutions. Considering the general objective, the specific objectives of the research include in analyzing the role of science and technology parks, in today's knowledge society, as a means of promoting relations between universities, business and government; identify different models and Brazilian experiences of science and technology parks, the construction of the legal model for the University Research Park Chapecó@ present the characteristics and the governance model developed for the University Research Park Chapecó@ and present a legal model for the University Research Park Chapecó@. To achieve the proposed objectives the thesis has been divided into four chapters. The first chapter is devoted to theoretical basis of the research, from studies of the Triple Helix theory and Open Innovation model, in addition to the University Research Park as funding instruments for innovation, competitiveness and economic revitalization areas. The second chapter presents a descriptive analysis of Brazilian Science Parks and Technology, with different legal formats. The third chapter presents the University Research Park Chapecó@, corresponding to an operating unit of the Universidade Comunitária da Região de Chapecó. The fourth chapter analyzes the problem of the thesis, presenting a legal model for the University Research Park Chapecó@, including the proposal for an institutional arrangement that includes the corporate structure of the constitution in the form of foundation, and guidelines to regulate rights arising from cooperation scientific and technological it established, including the Intellectual Property rights, Technology Transfer and distribution of economic gains.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2016. / Made available in DSpace on 2017-04-25T04:09:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 345287.pdf: 1867794 bytes, checksum: 3b16161914a66360676d7ad61611b5d4 (MD5) Previous issue date: 2016 / Esta tese tem como objeto o estudo do papel do regulamento de uso e das estruturas de controle e gestão nas indicações geográficas brasileiras. A partir desse objeto, foi delineado o seguinte problema de pesquisa: partindo-se do pressuposto que as indicações geográficas podem instrumentalizar o desenvolvimento e que a gestão desse signo distintivo coletivo após o respectivo reconhecimento é vista como ponto crítico, qual é o papel do regulamento de uso e das estruturas de controle e gestão nas indicações geográficas brasileiras? Para resolução do problema formulado foi definido o objetivo geral, qual seja, definir o papel do regulamento de uso e das estruturas de controle e gestão nas indicações geográficas brasileiras. Diante disso, foram esquematizados o seguintes objetivos específicos: (i) apresentar as interconexões entre as indicações geográficas e o desenvolvimento; (ii) estruturar os contextos normativos internacional, europeu e brasileiro nos quais se localizam as indicações geográficas; (iii) descrever exemplos de indicações geográficas com foco nas estruturas de gestão e controle e no regulamento de uso; e, (iv) definir o papel do regulamento de uso e das estruturas de gestão e controle nas indicações geográficas brasileiras. A pesquisa partiu do pressuposto de que as indicações geográficas são capazes de instrumentalizar o desenvolvimento e que a gestão desse signo distintivo coletivo após o respectivo reconhecimento é vista como ponto crítico para o sucesso do ativo e que, portanto, é preciso definir qual o papel desse documento e dessas estruturas nas indicações geográficas, já que esses são fatores de influência na gestão e, por conseguinte, no alcance do desenvolvimento. Essa discussão consubstancia a contribuição original da tese. Foi empreendida pesquisa de ordem qualitativa, amparada em método hipotético-dedutivo e se fundamenta, inicialmente, na delimitação do problema e oferecimento de hipóteses, resultando em uma tese com quatro capítulos. O primeiro capítulo trata das relações entre as indicações geográficas e o desenvolvimento. O segundo aborda os contextos normativos relevantes, incluindo o internacional, o europeu e o brasileiro. No terceiro capítulo são descritos dois exemplos de indicações geográficas nos quais se apresenta o contexto geral, e se analisa a constituição e o funcionamento do regulamento de uso e das estruturas de controle e gestão, identificam-se boas práticas e os impactos desse conjunto gestor no desenvolvimento da região, bem como se pontuam os desafios ainda presentes. No último capítulo é feita uma apresentação e avaliação teórica das estruturas de gestão e controle e do regulamento de uso e se estabelece uma definição para o papel de cada um deles. Mais genericamente, conclui-se que esse documento e essas estruturas exercem um papel múltiplo na gestão das indicações geográficas e estão intrinsecamente interligados, na medida em que um depende do outro para que se tenha uma gestão eficiente e eficaz e que conduza ao desenvolvimento. Para além disso, quanto à espécie indicação de procedência, entende-se que há necessidade de se alterar o texto da norma administrativa que trata do registro no que se refere à exigência de regulamento de uso.<br> / Abstract : This thesis object is the study of the role of the code of practice and control and management structures in the Brazilian geographical indications. Taking this object into consideration the following research problem was outlined: assuming geographical indications can be instrumental to development and that the management of this distinctive sign for collective use after its recognition is a critical point, what is the role of the code of practice and of control and management structures in Brazilian geographical indications? In order to solve the problem, the general objective is to define role of the code of practice and control and management structures in the Brazilian geographical indications. Thus, the following specific objectives were outlined: (i) present the interconnections between geographical indications and development; (Ii) structure the international, European and Brazilian normative contexts in which the geographical indications are located; ((iii) describe examples of geographical indications with a focus on control and management structures and code of practice; and, (iv) define the role of the code of practice and control and management structures in the Brazilian geographical indications. The research assumed that the geographical indications can promote the development and that the management of this collective distinctive sign after the respective recognition is critical point for the success of the asset and that, therefore, it is necessary to define the role of this document and of these structures in the geographical indications, since these are factors of influence in the management and, therefore, in the development achievement. This discussion constitutes the original contribution of the thesis. Thus, qualitative research was undertaken, grounded on a hypothetico-deductive method, and based on the initial delimitation of the problem and offering hypotheses, which resulted in a four chapters thesis. The second addresses the relevant normative contexts, including international, European and Brazilian. In the third chapter are described two examples of geographical indications in which the general context is presented, and the draft and operation of the code of practice e and control and management structures are analysed, good practices and the impacts of this manager set in the development of the region, as well as punctuating the challenges still present are identified. In the last chapter, a theoretical evaluation of the management and control structures and the code of practice is done and it is defined the role of each one of them. More generally, it is concluded that this document and these structures play a multiple role in the management of geographical indications and are intrinsically interconnected as each one depends on the other for efficient and effective management and the development achievement. In addition to this, as it refers to indication of source as a Brazilian geographical indication species, it is understood there is a need to amend the text of the administrative rule, which deals with registration procedure in relation to the requirement of the code of practice.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Agronomia e Medicina Veterinária, Programa de Pós-graduação em Agronegócios, 2014. / Submitted by Larissa Stefane Vieira Rodrigues (larissarodrigues@bce.unb.br) on 2014-11-03T17:46:34Z No. of bitstreams: 1 2014_MarlonDuarteBarbosa.pdf: 2097016 bytes, checksum: edcfa65f180408ca8dc32e4f4562d8ae (MD5) / Approved for entry into archive by Tania Milca Carvalho Malheiros(tania@bce.unb.br) on 2014-11-04T14:39:52Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_MarlonDuarteBarbosa.pdf: 2097016 bytes, checksum: edcfa65f180408ca8dc32e4f4562d8ae (MD5) / Made available in DSpace on 2014-11-04T14:39:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_MarlonDuarteBarbosa.pdf: 2097016 bytes, checksum: edcfa65f180408ca8dc32e4f4562d8ae (MD5) / A terra é um ativo fundiário que se apresenta como base para a produção de alimentos e insumos industriais e, além disso, é um ativo líquido no qual o seu preço é determinado pela capitalização de suas rendas futuras obtidas com a sua utilização na produção de bens e na atividade especulativa como ativo de reserva de valor. Desta forma, o objetivo desta dissertação é auxiliar na compreensão da dinâmica do mercado de terras, através da análise da sua formação e evolução recente, identificando as principais variáveis capazes de influenciar na dinâmica de mercados específicos. Assim, foram coletadas e analisadas variáveis capazes de influenciarem na dinâmica de mercados dos três Estados da região sul do Brasil: Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Como resultado deste estudo foi identificado que os preços dos imóveis rurais tiveram um crescimento expressivo na última década, sendo influenciados pelos preços dos commodities agrícolas. A análise do conjunto de variáveis explanatórias coletadas em campo, por meio do uso de modelos de regressões lineares, são responsáveis por explicar 21,2% dos preços dos imóveis dos Estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The land is a land asset which is presented as the basis for the production of food and industrial inputs, and furthermore, it is a liquid asset in which the price is determined by the capitalization of future income obtained with its use in the production of goods and speculative activity as a reserve asset value. Thus, the objective of this dissertation is to assist in understanding the dynamics of the rural land market, by analyzing the formation and recent developments, identifying key variables that influence the dynamics of specific markets. Variables that influence the dynamics of markets in three states of southern Brazil – Paraná, Santa Catarina and Rio Grande do Sul – were collected and analyzed. As a result of this study it was identified that the prices of rural properties has had a significant increase in the last decade, being influenced by the prices of agricultural commodities. The analysis of the set of explanatory variables collected in the field, through the use of linear regression models, are responsible for explaining 21.2% of real estate prices in the states of Paraná, Santa Catarina and Rio Grande do Sul.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social, 2013. / Submitted by Alaíde Gonçalves dos Santos (alaide@unb.br) on 2013-11-25T11:35:40Z No. of bitstreams: 1 2013_HugoLoss.pdf: 1429577 bytes, checksum: 5c37f49fd32156fc004ca855ba4e9fa9 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2013-11-26T12:24:56Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_HugoLoss.pdf: 1429577 bytes, checksum: 5c37f49fd32156fc004ca855ba4e9fa9 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-11-26T12:24:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_HugoLoss.pdf: 1429577 bytes, checksum: 5c37f49fd32156fc004ca855ba4e9fa9 (MD5) / Este trabalho consiste em um estudo das relações entre representantes de instituições que atuam no Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (Cgen). O Cgen tem como prerrogativas regular o acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado, assim como minutar normas sobre essas atividades. Por meio do estudo das relações desempenhadas no Conselho, buscamos apresentar as formas como o Estado se constrói através de disputas pela gestão de recursos naturais e de relações sociais. Dentro do Conselho ocorrem disputas ora pelo aumento da gestão do patrimônio genético pelo Cgen, ora pela diminuição do escopo de gestão do Conselho sobre este recurso. Para realizar este estudo utilizamos a estratégia analítica de fugirmos da dicotomia usualmente invocada pela sociologia política que, ao estudar os processo de formação do Estado, trabalha assentada sobre uma distinção entre ‘Estado e Sociedade’ sendo cada uma dessas unidades sectárias e distintas. Assim, buscamos adotar um olhar que não entende o Estado como sendo ele uma entidade estanque, mas sim um conjunto de práticas amplamente distintas que se sobrepõem, se antagonizam, se somam ou se diferenciam, mostrando assim a pluralidade de atores, de conflitos e de interesses que permeiam as relações que atravessam o Conselho tornando-o muito mais uma realidade ambígua e assimétrica do que uma unidade plenamente coerente e planificada.

Brasilien war weltweit das vierte Land, über eine Norm Erfindungsrecht verfügte. Vor dem Bestehen internationaler Abmachungen fügte es außerdem in seine Vorschriften Schutzregeln für im Ausland gemachte Erfindungen ein. Auf diese Weise waren seit Frühem Themen des Erfindungsrechts im juristischen Bereich Landes präsent. Darüber hinaus ist Kreativität eine markante Eigenschaft vieler Menschen hierzulande. Von Einheimischen wurden mehrere bekannte Erfindungen gemacht, zum Beispiel, das Flugzeug, erste Exemplare von Schreibmaschinen, die Stimmenübertragung über Rundfunk, das Display zum Anzeigen eingehender Anrufe. Stellt man die oben genannten Aussagen entgegen, so kann man de anfänglichen Eindruck bekommen, dass sich das Erfindungsrecht seit Frühem in Brasilien entwickelte, um mit der einheimischen Kreativität Schritt zu halten, was jedoch nicht unbedingt der Realität entspricht. Die vorliegende Arbeit bezweckt, die komplexe Geschichte der Entwicklung von Gesetzen zu analysieren, denn die Vorzeitigkeit der Beteiligung mit juristischen Normen von Erfindern führte nicht unbedingt zum Entwurf einer an den Schutz von wissenschaftlichen Erfindern gewendeten Struktur. Mit dem Zweck zu erläutern, dass der Ausgangspunkt für die Entwicklung von Schutzgesetzen für Erfinder technischer Gegenstände die Tat des erfinderischen Geistes und dessen durchgeführte Aktionen sind, wird weiterhin versucht, die Grundlagen des Erfindungsrechts in Brasilien aus der Sicht historischer Quellen zu analysieren. / O Brasil foi o quarto país no mundo a ter norma que tratasse sobre direitos de invenção. Além disso, inseriu em seu ordenamento regras de proteção a inventos estrangeiros enquanto ainda não existia uma convenção internacional e reconheceu constitucionalmente o direito de propriedade do inventor mais de cinquenta anos antes de essa discussão se iniciar no plano externo conhecido. Destarte, desde muito cedo temas do direito do inventor estiveram presentes na esfera jurídica país. Ainda, o brasileiro tem por característica a criatividade. Muitos inventos famosos foram criados por nacionais entre os quais o avião, protótipos da máquina de escrever, sistemas de transmissão de vozes por rádio e o identificador de chamadas telefônicas. Quando se contrapõem as afirmações acima, pode-se chegar à impressão inicial de que o direito do inventor no Brasil se desenvolveu, desde muito cedo, para acompanhar a criatividade brasileira, o que, porém, não corresponde à realidade. O presente trabalho tem por objetivo analisar essa complexa história de desenvolvimento legislativo, pois a precocidade do envolvimento com normas de direito do inventor não necessariamente levou à criação de uma estrutura voltada à proteção dos criadores de invenções técnicas. Procura-se analisar o fundamento do direito do inventor no Brasil, tendo como base a perspectiva histórica das fontes, com o intuito de demonstrar que o que gera direito ao criador de invenções técnicas é ato-fato da criação.