Submitted by Marco Antônio de Ramos Chagas (mchagas@ufv.br) on 2017-03-30T16:49:12Z No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 3885422 bytes, checksum: 2d74cc97309a0d8aee51e5438599da2e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-30T16:49:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 3885422 bytes, checksum: 2d74cc97309a0d8aee51e5438599da2e (MD5) Previous issue date: 2005-02-15 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / A presente pesquisa estuda a criação e a gestão da APA da Serra da Piedade, em Visconde do Rio Branco/MG e a participação social nestes processos. Procurou verificar se esta área é considerada pela população como um “patrimônio” histórico-ambiental local, que deve ser preservado, analisando- se as representações coletivas e a memória dos atores envolvidos, a partir de uma abordagem qualitativa e adotando-se o enfoque exploratório e descritivo. A metodologia para coleta de dados empregou a história oral, a pesquisa bibliográfica e documental, bem como as técnicas de observação não participante e aplicação de questionários semi-estruturados com informantes da área urbana e rural de Santa Maria e Piedade de Cima do município de Visconde do Rio Branco. A partir de trajetórias e levantamentos históricos realizados nesta pesquisa, pôde-se perceber que a não participação da população e seu conseqüente desconhecimento do processo de criação e gestão da UC, mas também as legislações inadequadas, contribuíram para seu estado de abandono e falta de ações eficazes para a sua preservação. Além disso, atualmente, a área demarcada da APA não é significativa para a memória das “populações tradicionais” e urbanas, o que dificulta o envolvimento desses atores sociais em iniciativas de preservação. Porém, algumas áreas de entorno da APA da Serra da Piedade ainda servem de “lugares de memória” destas populações, o que sinaliza que um trabalho de Educação Patrimonial, com instituições governamentais e não governamentais, aliado a um projeto de História Oral no resgate e valorização do patrimônio histórico-ambiental contribuiria para o processo de preservação da APA da Serra da Piedade e para seu reconhecimento como patrimônio local. / This research studies the “APA da Serra da Piedade” creation and management, in Visconde do Rio Branco/MG and the social participation in these processes. It verified if the area is considered by the population as a historical-environmental patrimony, which should be preserved. It analyzed the collective representations and the actors’ memory involved into it, starting from a qualitative approach and adopting the exploratory and descriptive focus. The methodology used to collect data is based on the oral history, bibliographical and documental research, as the techniques of observation and the application of semi-structured questionnaires with informers of the urban and rural area of Santa Maria e Piedade de Cima at Visconde do Rio Branco municipal district. Starting from the paths and historical risings accomplished in this research, it could be noticed that the population’s non participation and the consequent unawareness of the UC’s creative process and management, as the inadequate legislations contributed for its abandonment and the lack of effective actions for its preservation. Besides, the APA’s area is not relevant to the “traditional urban population’s” memory, which difficult the social actors involvement in preservation initiatives. However, some APA’s areas are still used as “memory places” of these population, which signifies that a heritage education , with governmental and non-governmental institutions allied with a Oral History project will rescue and value the historical-environmental patrimony and contribute to the APA’s preservation and its recognition as a local patrimony. / Dissertação importada do Alexandria

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The Artistas and Atalaia beaches, located in Aracaju, Sergipe, are subject to coastal processes (waves, currents and winds) and Sergipe river mouth dynamics. At these beaches, from 2007 to 2008, severe erosive events resulted in the destruction of several anthropogenic structures (Praça de Eventos, bars/restaurants, etc.). These erosive events motivated the elaboration of this dissertation, whose the aim was to analyze these beaches morphology and its Sergipe river mouth coastline dynamics, in Aracaju. The methodology consisted of: (i) beach profile and sediments volume analysis (2008-2015); (ii) high tide shoreline (HTS) multi-temporal analysis (2009-2015) using satellite images; (iii) HTS change rate calculation; (iv) setbacks determination; and (v) textural and compositional sediments analysis. The beaches had great morphological variability, alternating between erosive and depositional processes, especially erosion on the Artistas’ beach and deposition on the Atalaia’s beach. The HTS in all profiles also varied significantly; it did not follow a linear trend of advance and/or retreat. In the investigated period (2008-2015), erosion prevailed in the 1, 2, 3 and 6 profiles (-320, -150, -3.5 and -130 m³/m, respectively) and HTS retreated, while in the 4 and 5 profiles prevailed depositional processes (+162 and +485 m³/m, respectively) and the HTS advanced. The HTS retreat rate , ranging from 0.5 to 13 m/year, allowed the establishment of two setbacks: 360 m for “lightweight” construction and 730 m for “heavy” constructions. Moreover, the investigated beaches sediments are mainly medium sand-sized particles, moderately sorted, and composed of quartz. The content of heavy minerals in sediments is low and represented mainly of ilmenite, zircon and rutile. These beaches and sediments characteristics are critical on beaches recovery projects of artificial feeding. Thus, this work offers subsidies for urban and environmental planning of the study area. / As praias dos Artistas e da Atalaia, localizadas no município de Aracaju, Sergipe, estão sujeitas à atuação dos agentes costeiros (ondas, correntes e ventos) e da dinâmica da desembocadura do rio Sergipe. Nessas praias, no período de 2007 a 2008, ocorreram eventos erosivos severos que acarretaram na destruição de diversas estruturas antrópicas (praça de eventos, bares/restaurantes, etc.). Esses eventos erosivos motivaram a realização dessa dissertação de mestrado, cujo objetivo foi analisar a dinâmica das praias e da linha de costa contíguas à margem direita da desembocadura rio Sergipe em Aracaju. A metodologia consistiu em: (i) análise de perfis de praia e da variação no volume de sedimentos (2008 a 2015); (ii) análise multitemporal (2009 a 2015) da linha de preamar máxima (LPM) através de imagens de satélite; (iii) cálculo da taxa de variação da LPM; (iv) determinação de faixas de proteção à costa (setback); e (v) caracterização granulométrica e composicional dos sedimentos. As praias mostraram grande variabilidade morfológica, com alternância entre processos erosivos e deposicionais, com predominância de erosão na praia dos Artistas e de deposição na praia da Atalaia. A LPM, em todos os perfis, também variou significativamente, não seguindo uma tendência linear de avanço e/ou recuo. No período investigado (2008-2015) prevaleceram processos erosivos nos perfis 1, 2, 3 e 6 (-320, -150, -3,5 e -130 m³/m, respectivamente) e a LPM recuou, enquanto que, nos perfis 4 e 5 prevaleceram processos deposicionais (+162 e +485 m³/m, respectivamente) e a LPM progradou. As taxas de recuo da LPM na área investigada, que variaram de 0,5 a 13 m/ano, permitiram o estabelecimento de duas faixas de proteção: 360 m para construções leves e 730 m para construções pesadas. Além disso, os sedimentos que compõem as praias investigadas são de granulometria areia média, moderadamente selecionados e de composição, predominantemente, quartzosa. O conteúdo de minerais pesados nos sedimentos é baixo e representado, essencialmente, por ilmenita, zircão e rutilo. Essas características das praias e dos sedimentos são fundamentais em projetos de recuperação de praias através da alimentação artificial. Dessa forma, esse trabalho pode servir de subsídios para o planejamento urbano e ambiental da área de estudo.

Made available in DSpace on 2018-08-01T23:38:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_11056_Emilly Marques Tenório.pdf: 4660502 bytes, checksum: 9e92a93bc7f0a9394b7cc986998c3ddd (MD5) Previous issue date: 2017-06-06 / Analisamos a atuação do poder judiciário, especificamente o capixaba, e a aplicação das medidas de proteção de urgência (MPUs) no enfrentamento a uma das formas de violência sofridas pelas mulheres em nossa sociedade patriarcal-racista-capitalista: a doméstica e familiar. Estudamos a Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha (LMP), com foco na proteção social conferida a essas mulheres, via judicialização, e não apenas em seus aspectos técnico-jurídicos. Realizamos pesquisa documental em processos de requisição de MPUs, indicados por informantes-chave da vara especializada da capital, com a intenção de identificar o direcionamento dado às medidas. Utilizando o materialismo histórico dialético como método de análise, buscamos apresentar a história de muitas Marias, para trazer elementos da vida concreta dessas mulheres, suas necessidades, suas expectativas e os limites das respostas que receberam do judiciário. Como principais referências teóricas, selecionamos pensadoras do feminismo materialista, autores/as da crítica marxista ao Direito, especialmente os/as vinculados ao pensamento lukácsiano, bem como pesquisadores/as da criminologia crítica e feminista. A LMP prevê um tripé em sua operacionalização: contenção, prevenção e assistência. Tradicionalmente, o judiciário tem atuado, principalmente no Direito Penal, com o viés coercitivo, punitivo. Porém, com as inovações legais da LMP, novas atribuições são exigidas desta esfera. Portanto, nossa pesquisa procura responder se o poder judiciário tem contribuído com os três eixos de sustentação da lei nos processos de medidas de proteção. Como resultados, percebemos que o processo de trabalho da vara especializada se volta principalmente para as decisões de contenção com medidas, em sua maioria, de restrição de direitos em desfavor da pessoa indicada como perpetradora da violência. As decisões de promoção de direitos, voltadas para a assistência e revenção a novas violências, tendem a ser aplicadas caso haja uma intervenção especializada no atendimento aos sujeitos envolvidos. Com a escassez de equipes judiciais exclusivas para o atendimento da matéria, consideramos que há grande perda para o poder judiciário e para a população atendida.

Orientador: José Roberto Sanches Mantovani / Banca: Fujio Sato / Banca: Rubén Augusto Romero Lázaro / Resumo: A alocação de dispositivos de proteção em pontos estratégicos dos circuitos de distribuição melhoram a qualidade do serviço de fornecimento de energia elétrica e os índices de confiabilidade do sistema Neste trabalho apresenta-se uma formulação matemática para o problema de alocação de dispositivos de proteção, que considera a possibilidade de adicionar dispositivos de proteção em lugares estratégicos, visando minimizar o índice de confiabilidade da rede (ICR), sendo assim atender os consumidores com uma energia confiável e de baixo custo, desta forma aumentando o faturamento das concessionárias, e cumprindo com as exigências estabelecidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). O problema de alocação de dispositivos é formulado como um problema de programação não linear inteiro do tipo binário (0/1), considerando-se uma função objetivo não linear e um conjunto de restrições lineares. Para a solução deste problema propõe-se o uso de algoritmos genéticos, básico, construtivo e também um intermediário, adaptado com base nos estudos realizados no transcorrer do desenvolvimento deste trabalho. Este Algoritmo Genético Intermediário utiliza conceitos envolvidos nos algoritmos genéticos, básico e Construtivo. Com o resultado da aplicação destes algoritmos obtém-se os tipos e os locais onde deverão ser alocados os dispositivos de proteção em alimentadores de distribuição. Apresentam-se resultados da metodologia proposta para alguns circuitos típicos de distribuição. / Abstract: Protective devices allocation in distribution circuits strategic points improve the electric energy supply quality and the system reliability index. In this work, it is presented a mathematical formulation for the protective devices allocation problem, that considers the possibility to add protective devices in strategic points to minimize the network reliability index and therefore attending the users with a reliable low energy cost, increasing the utilities invoice according to the exigencies established by ANEEL (Brazilian National Electric Energy Agency). The devices allocation problem is formulated as a non-linear integer binary programming (0/1), considering a non-linear objective function and a linear constraints set. To solve this problem it is proposed a constructive basic genetic algorithm and also an intermediate one adapted during the development of this work. This intermediate genetic algorithm uses concepts dealing with basic and constructive genetic algorithms. With this application algorithm results it is obtained the types and places where will be allocated the protective devices and distribution feeders. It is presented results based on the proposed methodology to some typical distribution systems. / Mestre

Orientador: Edson Luís Piroli / Banca: Antonio Cezar Leal / Banca: Adão Robson Elias / Resumo: A bacia hidrográfica do Ribeirão do Rebojo está inserida na região do Pontal do Paranapanema, marcada por transformações importantes ao longo de sua história de desbravamento que acarretou vários problemas ambientais devido a falta de manejo adequado na apropriação dos recursos naturais. Buscou-se conhecer a dinâmica de mudanças no uso e cobertura da terra nesta bacia entre 1971/1972 e 2007/2008, respectivamente com fotos aéreas e imagem de satélite. A aplicação de técnicas de geoprocessamento através do Land Change Modeler contribuiu para análises quantitativas e qualitativas emergindo mapas de mudanças, transição, persistência, ganho e perda dos usos e cobertura da terra ao longo dos 36 anos. Para o período analisado tem-se a mudança do uso e cobertura da terra Pastagem para Cana-de-açúcar como principal área de ocorrência e em processo de expansão; o Campestre com perda expressiva de sua área de abrangência cedendo espaço a outros usos e cobertura; a Vegetação natural expressa pela Floresta destaca-se com a existência de fragmentos na bacia, porém, de forma geral com perdas, entre outras análises efetuadas que contribuíram para a compreensão da dinâmica existente na bacia... / Abstract: The watershad of the Ribeirão of Rebojo is inserted in the region of Pontal, marked by major changes throughout its history which led to clearing several environmental problems due to lack of proper management in the appropriation of natural resources. We sought to understand the dynamics of changes in land use and land cover in the catchment between 1971/1972 and 2007/2008 respectively with aerial photos and satellite imagery. The application of geoprocessing techniques through the Land Change Modeler contributed to quantitative and qualitative analyzes emerging maps of change, transition, persistence, gain and loss of use and land cover over the 36 years. For the period under review has been the change of the land use of pasture land for cane sugar as the main area of occurrence and expansion process, the Country setting with significant loss of its catchment area giving way to other uses and coverage, expresses the natural vegetation by forest stands with the existence of remnants in the basin, however in general, with losses among other analyzes made that contributed to the understanding of the dynamics existing in the basin... / Mestre

O presente trabalho objetiva fornecer subsídios para a elaboração de um plano de manejo para a estação de ecológica de Ibicatu, unidade de conservação que conta com patrimonio inestimavel, ameaçada por ações antropogêncas efetuadas no seu entorno. Além disso, com o crescimento da cidade de Piracicaba e do asfaltamento das rodovias de acesso ao local, esta estação receberá maior pressão de uso da comunidade, necessitando de normatização através do seu plano de manejo. Assim foram efetuadas pesquisas na literatura pertinente, levantamentos de campo e análises específicas para o conhecimento da área. Sugere-se que o plano de manejo desenvolva programas específicos que compatibilizem adequada conservação ambiental com alternativas de uso público, de acordo com a legislação vigente, que condiciona o seu uso para a pesquisa científica e para a educação ambiental. A proposta básica de urbanização espacial para Ibicatu, a servir como referência ao seu futuro plano de manejo prevê um zoneamento em cinco áreas específicas: primitiva, uso extendivo; uso intensivo, recuperação e uso especial. propões também a criação de cinco porgramas: desenvolvimento físico, administração e manejo, educação ambiental, pesquisa e mobilização comunitária. Sugere ainda a ampliação da sua área física / not available

A Serra do Mar, na região de Cubatão, é uma área de contraste entre a conservação do meio ambiente e a ocupação do homem. Nessa região têm ocorrido movimentos de massa cujas causas podem ser naturais, porém são intensificados pela ação antrópica. A presença de rodovias, oleodutos, indústrias, centros habitacionais e outras estruturas na região, faz com que esses processos erosivos possam ter conseqüências trágicas, principalmente para a população e ao meio ambiente. No sentido de contribuir para a prevenção desses eventos, este estudo teve como objetivo o mapeamento do risco de escorregamentos, a partir de mapas temáticos de cobertura vegetal, pedologia, litologia, morfologia, hipsometria, clinografia, exposição de vertentes e da precipitação pluviométrica, considerados fatores de instabilidade. Utilizou- se como ferramentas um Sistema de Informações Geográficas (SIG), e um modelo estatístico multivariado, a análise discriminante. A área estudada compreendeu uma superfície de 10.706,9 ha, onde estão contidos os vales do rio Mogi, rio Perequê, parte do rio Pilões e parte do rio Cubatão. Esta foi dividida em unidades de terreno em forma de grade de células de 30 m x 30 m. Os mapas temáticos foram convertidos para o formato digital raster. Áreas com escorregamento e sem escorregamento foram amostradas quanto as suas características hipsométricas, clinográficas, de exposição de vertentes, pluviométricas, pedológicas, de cobertura vegetal, morfológicas e litológicas, considerados fatores de instabilidade. Esses dados foram submetidos à análise discriminante, a partir da qual foi gerada uma função linear discriminante, onde foram atribuídos pesos a cada fator de instabilidade, proporcionais à contribuição de cada um na ocorrência ou não de escorregamentos. A partir desta função foi calculada a probabilidade posterior de uma área ser ou não um escorregamento, considerada o risco. Uma amostra de validação mostrou sua eficiência na classificação de áreas como sendo com escorregamento e sem escorregamento, em 82,41% da mesma. Sua aplicação em cada unidade de terreno da área de estudo gerou um mapa de risco de escorregamentos em cinco níveis: muito baixo (44,4%), baixo (10,2%), médio (9,3%), alto (12,9%) e muito alto (12,7%). Os maiores pesos na função discriminante foram atribuídos à clinografia, precipitação média do trimestre mais chuvoso, pedologia e litologia. Áreas com risco de escorregamento alto e muito alto que ocorreram em vertentes da média e alta encosta (300 m a 700 m), com altas declividades (26° a 36°) e exposição sul (S) e sudeste (SE), em solos do tipo latossolo vermelho-amarelo (LVa1), cobertura vegetal de porte arbóreo baixo (Ab), vertentes retilíneas (VR), litologia do tipo migmatitos estromatíticos (AcMn), em áreas onde a precipitação média do trimestre mais chuvoso esteve entre 1.100mm e 1.200mm e a precipitação média anual entre 3.200mm e 3.600mm. / not available

Desde o estabelecimento dos primeiros instrumentos legais voltados à proteção ambiental, no Brasil, até os dias atuais, desenvolveu-se sistema de controle e proteção do meio ambiente calcado, primordialmente, no princípio da prevenção, materializando-se sua aplicação por meio do mecanismo de comando e controle, do qual é expressão maior, em nosso sistema, o licenciamento ambiental. A ferramenta escolhida pelo legislador, na esmagadora maioria dos casos, para garantia ao atendimento das regras de cunho ambiental, foi a da aplicação do princípio do poluidor-pagador, por meio da qual se busca internalizar o custo ambiental gerado pelo empreendedor. De perfil eminentemente reativo, pontual e revelador de uma postura de adequação da atividade potencialmente degradadora do meio ambiente à vontade social através da adoção de sistemas compensatórios, o princípio do poluidor-pagador, inserido no sistema de comando e controle, leva à limitação da eficiência do sistema: a uma, porque a estrutura de comando e controle é extremamente demandante ao Estado, impondo-lhe custos e peso que tendem, em um ambiente de forte industrialização, à paquidermia, à falta de especialização, aos desvios, e à ineficiência. A duas, a aplicação do binômio prevenção + internalização de custos encerra, em si mesma, um limitador que trava e impede sua eficiência: a análise do potencial degradador/poluidor da intervenção humana sobre o ambiente tende a ser pontual, impedindo uma visão abrangente e a aplicação ampla e coordenada de políticas públicas sob uma visão e alcance holísticos. Mais ainda, a limitação da aplicação do ferramental de proteção e controle ambiental à esfera pontual opera contra o alcance da materialização do princípio da sustentabilidade, vetor central de nossa estrutura constitucional de proteção ambiental. Nesse contexto, parece necessário revisitar nossa sistemática de proteção e controle ambiental, para propor a utilização de mecanismos que proporcionem uma visão ampla, geral, e não pontual, de nossas atividades econômicas que interagem com o meio ambiente, de forma a que possamos complementar os mecanismos estabelecidos pela aplicação dos princípios da prevenção e do poluidor-pagador com medidas adicionais de perfil integrador, prestigiando políticas públicas e buscando a materialização do princípio da sustentabilidade. Nossa visão é de que essa tarefa se faz possível pelo uso dos tributos como elemento de indução de condutas e posturas, tomada sua aplicação não mais de forma pontual e pelo viés do incentivo fiscal, mas sim pela criação de ambientes, aos setores da economia, em que a adoção de determinadas tecnologias, modo de produção ou trato dos riscos ambientais sejam induzidos e escolhidos pelo capital de investimento naturalmente. Complementa-se portanto o ferramental já existente, de controle, prevenção e repressão, pela adoção de um sistema de indução de ordem geral, e não meramente pontual. A forma de estabelecimento dos mecanismos adequados a esse mister, em nossa opinião, é o da análise das políticas públicas de ordem ambiental de forma transversal a outras políticas públicas, e mesmo em relação a outras políticas públicas de ordem ambiental. A proposição que trazemos é a do uso de mecanismos tributários para materialização desse objetivo, escolhendo para tanto a figura da CIDE como ferramenta adequada. O exemplo que elegemos foi o da consideração da Política Nacional sobre Mudança do Clima como política pública a ser considerada, de maneira transversal, à Política Energética Nacional e à Política Florestal. / Since the inception of the first legal instruments aimed at environment protection in Brazil, the countrys environmental control and protection system has primarily relied on the prevention principle, and its enforcement has taken shape through a command and control mechanism that is epitomized, in the Brazilian system, by environmental licensing activity. In the vast majority of cases, to ensure compliance with environmental rules, the lawmaker has opted to enforce the polluter-pay principle, as a means of obtaining compensation for the environmental harm caused by the undertaker. The polluter-pay principle which is eminently reactive, occasional and prone to conforming potentially degrading activity to the social will by adopting compensatory systems within the command and control system weakens the efficacy expected from the whole system. First, because the command-control structure is extremely demanding and imposes on the State substantial costs and weight that tend, in a highly industrialized environment, to result in sluggishness, lack of focus, abuses and inefficiency. Second, the limitation posed by this binomial approach (prevention + compensation of costs) reins in its own efficacy, in that an analysis of the potential degradation/pollution caused by human intervention in the environment tends to be occasional, which prevents a more comprehensive view or the far-reaching and concerted adoption of public policies under a more holistic view and reach. Further, this limitation ensuing from the adoption of current environmental protection and control tools to occasional circumstances ends up working against the materialization of the principle of sustainability, which is the cornerstone of our constitutional environment protection structure. Within this context, it is necessary to revisit the Brazilian environmental protection and control system and suggest the use of other mechanisms that allow for a more general, far-reaching and non-occasional view on our economic activities that intertwine with the environment, so that we may supplement the mechanisms deriving from the prevention and polluter-pay principles with additional converging measures that would eventually attach greater importance to public policies and bring the sustainability principle into a palpable reality. In our opinion, this is possible by using taxes as a means of inducing an expected behavior and conduct, but not levying them occasionally or as a tax incentive, but rather as a mechanism to create an environment for economic players where the use of specific technologies, production methods or environmental risk management procedures would be fostered and naturally chosen by investors. To that end, the control-prevention-curbing mechanisms already in place would be supplemented by a general (non-occasional) inducement system. The way of implementing these adequate mechanisms, in our opinion, is by analyzing the public environmental policies vis-à-vis other public policies, and even as regards other public environmental policies. What is thus being suggested is the use of tax mechanisms to attain this objective, electing the Contribution on Economic Activities (CIDE) as the most suitable tool to that end. The example addressed in this work was the Brazilian National Policy on Climate Change as a public policy to be taken into consideration vis-à-vis the Brazilian National Energy Policy and the Forest Policy.

Este trabalho visa a apresentar e discutir a problemática de educação ambiental e sua importância para a gestão dos recursos hídricos. Discute a sistemática de financiamento dos programas de educação ambiental financiados no âmbito do Fundo Estadual dos Recursos Hídricos (FEHIDRO). Para tal finalidade foram apresentadas as principais formulações teóricas dos seguintes aspectos: educação ambiental - cidadania, consciência ecológica, conscientização e participação nas áreas de recursos hídricos, além de instrumentos de gestão ambiental e de políticas voltadas para o setor destinadas a alcançar soluções na execução da gestão ambiental integrada e participativa na bacia hidrográfica Alto Tietê. Este estudo demonstra que os projetos de educação ambiental financiados pelo FEHIDRO, no período 1996-2000, são restritos quanto à interação, integração e participação entre órgãos governamentais, privados e sociedade civil, ao longo do tempo. Com efeito, o FEHIDRO não mantém a continuidade sustentada dos projetos, mesmo para aqueles programas que alcançam eficácia razoável. Isto revela a falta de maturidade do sistema a falta de entendimento do conceito de gestão ambiental sob a ótica da gestão de recursos hídricos e os problemas de gestão de fundos financeiros pelo comitê da bacia. É fundamental que a abordagem do uso múltiplo da água e os problemas que envolvem a bacia possam ser sustentados na educação ambiental, a qual potencialmente deve ser um instrumento de alteração de padrões de comportamento e de valorização do meio ambiente e da bacia hidrográfica. Faz parte do programa proposto por meio da educação ambiental a integração entre a visão do meio ambiente e dos recursos hídricos, cujo beneficio resultará no desenvolvimento de projetos que contem com a participação dos atores sociais. / The aim of this thesis is to present and discuss the issues of the environmental education and its importance to the management of water resources. It also elaborates on the financing methods available for environmental education programmes funded by the Fundo Estadual dos Recursos Hídricos (FEHIDRO) [Water Resources State Fund]. In this context, the principal theories on the following subjects were presented: environmental education – citizens’ rights, ecological consciousness, awareness campaigns and participation in water resources related activities, in addition to instruments for environmental management and related policies focused in achieving participative and inclusive environmental management solutions for the catchment area of Alto Tietê. This study demonstrates that the environmental education projects funded by FEHIDRO between 1996 and 2000 were limited with regards to the interaction, integration and participation between governmental bodies and the private and public sectors. In fact, FEHIDRO, does not maintain a sustainable continuity of projects even if these include programmes that are reasonably efficient. This exposes a lack of maturity in the system, the inability to positively apply the concept of environmental management in the context of water resources management and the inaptitude in managing the funds released by the committee of the catchment area. It is crucial, that the approach of multiple usage of water and the problems related to the basin, be addressed through environmental education, which, in turn, has the potential to become an instrument of change in behavioural patterns and values towards the environment in general and the catchment area in particular. The programme proposed through environmental education promotes the integration of water resources within the broader environmental vision, which would encourage the development of projects involving social actors.

Este trabalho apresenta uma aplicação de redes neurais artificiais (RNAs) na proteção diferencial de transformadores de potência, como um método para distinguir formas de onda que podem confundir a operação do relé. Vários fatores como, por exemplo, as situações de energização do transformador, podem causar uma má operação do dispositivo de proteção. Com o objetivo de melhoramento na proteção diferencial digital de transformadores de potência, desenvolveu-se um sistema completo de proteção, incluindo um dispositivo com base em RNAs, em substituição à filtragem harmônica dos sinais, existentes no algoritmo convencional. Com a referida adição de RNAs em um algoritmo completo de proteção diferencial de transformadores, obteve-se uma solução bastante precisa e eficiente, capaz de responder em um tempo reduzido, se comparada aos métodos convencionais. / This work presents an application of artificial neural networks (ANNs) in differential protection of transformers as an alternative method to distinguish among wave forms which can cause malfunction to the relay. One of the several factors that can cause malfunction is the inrush current present when the transfonner is energized. In order to improve the differential protection of the power transformers, the authors added a neural network routine to the conventional differential protection algorithm, in substitution to the filtering of the harmonic signals found on the traditional algorithm. By making this option, the authors obtained a more effective and precise solution, compared to the conventional methods.