The dog tax has been part of the Czech tax system for many decades. Nevertheless there are almost no studies solving the issue about efficiency and effectiveness of the dog tax. The answer to this issue is very interesting and brings conclusions that shouldn't be ignored. The empirical research has come up with conclusions that could disprove or at least minimize the opinions approving the preservation of the dog tax. The costs of the dog tax selection are much higher than the selection's costs of other taxes in the Czech Republic. The revenues from the dog tax don't even add up to 1 % of the total revenues. Due to all these facts there turns up a question whether it is necessary to collect this tax or not.

A presente dissertação tem como objetivo apresentar a capacidade de investimento e de poupança própria dos 10 municípios de menor PIB do Estado de Goiás, no período de 2004 a 2013. Na composição do montante de receita dos municípios têm-se, além da receita própria, as receitas oriundas das transferências intergovernamentais, por meio do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e do FPE (Fundo de Participação dos Estados) da quota-parte do ICMS, respectivamente. Neste estudo, as receitas dos municípios são apresentadas separadamente; o que se busca, ao compará-las com a evolução das suas despesas em determinado período, apreender a capacidade de poupança própria corrente e a capacidade dos municípios de liquidarem suas despesas, mediante a utilização de suas receitas próprias; bem como, conhecer o quanto estes dependem das transferências intergovernamentais para realização de investimentos. Para realização da pesquisa, optou-se por uma abordagem quantitativa. Quanto aos fins, a pesquisa é exploratória e, como meios de investigação adotou-se a pesquisa documental e bibliográfica. Utilizou-se do critério do PIB, para identificar os municípios que apresentavam maior dependência de receitas intergovernamentais, no Estado de Goiás. Os resultados revelam que há capacidade de investimento, mas que esta é positiva se utilizado os recursos de terceiros; e que o índice de capacidade de poupança própria em todos os municípios estudados foi negativo. Conclui-se que não há recursos oriundos da poupança própria para serem aplicados em investimentos. Os resultados demonstraram ainda que as receitas oriundas de transferências intergovernamentais representam a maior parte da receita total dos municípios; que as receitas próprias correntes são insuficientes frente aos gastos municipais; tal fato evidencia que os municípios dependem dos recursos da União e Estados para que possam se manter. / This paper aims to present the investment and savings capacity of the lowest-GDP towns of the State of Goiás, in the period from 2004 to 2013. For their revenue composition the towns, besides their own tax collection revenue, count on the revenues of intergovernmental transfers, receiving their share of the ICMS (tax on merchandise and services circulation) through the FPM (Towns Participation Fund) and the FPE (States Participation Fund), respectively. In this study, the towns income is presented separately, seeking, by comparing them with the evolution of their expenses in a given period, to understand their ability to manage their own savings and to pay for their expenses using their own resources; as well as, to know how much they depend on intergovernmental transfers for their investments. We have chosen a quantitative approach to carry out this research. It has exploratory purposes and, as means of investigation we have adopted the documentary and bibliographic research. The GDP criterion has been used in order to identify the towns with greater dependence on intergovernmental revenues, in the State of Goiás. The results show that there is some investment capacity, but that this is only positive if the resources of third parties are used; and the saving capacity index in all the studied municipal districts was negative. It is concluded that there are no funds from their own savings to be invested. The results showed that the revenues of intergovernmental transfers represent the greatest part of the total revenue of the towns; that their own resources are insufficient to pay for their expenses; and this fact shows that the towns depend on the resources of the Union and States in order to keep up with their commitments.

Submitted by Cássia Santos (cassia.bcufg@gmail.com) on 2017-04-17T14:05:35Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Bruno Carneiro de Oliveira - 2017.pdf: 4903216 bytes, checksum: b2fa6951f6341ab67d220390beaf6f55 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2017-04-17T14:30:52Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Bruno Carneiro de Oliveira - 2017.pdf: 4903216 bytes, checksum: b2fa6951f6341ab67d220390beaf6f55 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-04-17T14:30:52Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Bruno Carneiro de Oliveira - 2017.pdf: 4903216 bytes, checksum: b2fa6951f6341ab67d220390beaf6f55 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2017-04-07 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / Among public finances, tributary revenues of municipal origin represent a few studied theme in Brazilian geography, possibly for the non understanding of its role for the municipal, regional or metropolitan management. Its role in the municipalities is linked to its defrayal and authonomy in relation to states and federal government. Thus, this study aims to perform a comparative analysis between the Metropolitan Region of Goiânia (RMG) and Microrregion Southwest of the State of Goiás (MSG) (both located in the state of Goiás, Brazil) in the scope of the selected public tributary revenues: Urban Land Tax (IPTU), Tax on Services of Any Nature (ISSQN), Tax on Transmission of Real Estate Property (ISSQN) and Rural Land Tax (ITR) verifying their likenesses and differences in these aspects. The selected revenues present aspects of spatial dynamics as means of use and occupation of the soil, land structure, movement of the real estate, commerce and equipments of collective use. The methodological steps of the research are bibliographical and documentary review about politics, theory of State, Federalism, the role of municipality and local power, review of the Brazilian constitutions mainly in tributary aspects, region and regionalization, metropolization, spatial dynamics in the state of Goiás, tax codes of the selected municipalities, public management and functions of common interest. The gathering of secondary data in different bases and the spatialization of data and gathered information allowed the analysis of the researched dynamics and empiricism of the theoretical discussions. The researched environments present similar systems of tributary collection, but are inserted in different spatial contexts: RMG in a metropolitan context with the presence of integrated mass transit and the MSG in a context surrounded by the agribusiness and agricultural productivity. These logics impact differently in the tributary collection and defrayal of the municipalities. RMG has an insuficcient project of management for the common requests of the municipalities. As a suggestion, the application of the inter-municipal public consortias may guarantee services and infrastructure, the it has been happened in some municipalities of MSG. / Dentre as finanças públicas, as receitas tributárias de origem municipal representam um tema pouco estudado na geografia brasileira possivelmente devido ao não entendimento de seu papel para a gestão municipal, regional ou metropolitana. O papel das receitas tributárias no que se refere aos municípios está relacionado ao custeio e autonomia em relação aos estados e ao governo federal. Nesse contexto, as relações entre atores políticos e empresariais locais tendem a prejudicar a arrecadação de tributos, fazendo com que os municípios sejam altamente dependentes dos repasses dos governos estadual e federal. Assim, este estudo busca realizar uma análise comparativa entre a Região Metropolitana de Goiânia e Microrregião Sudoeste de Goiás no âmbito de receitas públicas tributárias selecionadas: Imposto Predial Territorial Urbano, Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis e Imposto Territorial Rural a fim de verificar semelhanças e diferenças nesses aspectos. As receitas selecionadas apresentam aspectos que tangem a dinâmica do espaço, como formas de uso e ocupação do solo, estrutura fundiária, movimentação do mercado imobiliário, comércio e equipamentos de uso coletivo. Os passos metodológicos para a realização da pesquisa fundamentaram-se na revisão bibliográfica e documental sobre política, teoria de Estado, Federalismo, papel do município/poder local, revisão das constituições brasileiras no tocante aos aspectos tributários, região e regionalização, metropolização, dinâmicas espaciais no estado de Goiás, códigos tributários dos municípios selecionados, gestão e administração pública e funções de interesse comum. A coleta de dados secundários em diferentes bases permitiu a empirização das discussões teóricas junto a espacialização dos dados e informações coletados permitiram a análise das dinâmicas pesquisadas. Os ambientes pesquisados apresentam sistemas de arrecadação tributário semelhantes, porém inserem-se em contextos espaciais diferentes: a RMG no contexto metropolitano com sistema integrado de transporte coletivo e a MSG em um contexto imerso na lógica do agronegócio e da produtividade agrícola. Essas lógicas impactam diferencialmente na arrecadação tributária e o custeio do municípios. A RMG apresenta um projeto de gestão insuficiente para as demandas comuns aos municípios. Como sugestão, a aplicação dos consórcios públicos intermunicipais podem garantir a oferta de serviços e infraestrutura, como tem ocorrido com alguns municípios da MSG.

This thesis deals with the analysis and evaluation of the impact of Global financial and economic crisis, including taking anti-crisis measures and other legislative modifications, on public finances of the Czech Republic in time period from 2009 to 2011. The first chapter consist of explanation of key term "financial crisis", description and analysis of the mechanism of origin of the Global financial and economic crisis including identification of its key reasons and impacts and extension to the real economy worldwide. The second chapter covers with the analysis of the impact of the economic crisis on the Czech Republic and its public finances with putting accent on development of individual expenditures and revenues of the central state budget including balance of the central state budget and evaluation of its effects on meeting of Maastricht Convergence Criteria in defined period of time. The conclusion of the thesis summarizes available knowledge and recommendations for public finances which emerged from the analysis.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:29:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ana Paula Simao.pdf: 390277 bytes, checksum: 73b3a096a1ef2c4c2b0997f493ce3191 (MD5) Previous issue date: 2009-05-13 / The constitutional reform introduced with the Constitutional Amendment 45/2004 occasioned a deep transformation in the execution process effective until then in the Brazilian legal system. This happened by means of the modification of the matter relating to ordinary law rule on the subject, with the objective to obtain a more rapid process and the delivery of life asset as an accomplishment in an effective manner. Nevertheless, despite the modification introduced with Constitutional Amendment 45/2004, the execution against Public Treasury was not affected by any alteration, remaining, in full, the legal devices that examine the affair. The execution against the Public Treasury possesses peculiarities, which are justified due to the prerogatives granted to it aiming public interest, primordial for the maintenance of the State and its functions. The main peculiarity resides in the impossibility of constriction of the public goods, which tries the debit payment by means of the entitled payment notice to government. The judicial payment notice to government must observe the budgetary rules and a money order, under the risk of the Public Administration to suffer the impounding of public revenues. The impounding of public revenues is an exceptional measure, which occurs when some of the constitutional hypotheses are present. The jurisprudence still admits the impounding of public revenues in another hypothesis, not listed in the Federal Constitution. This hypothesis is the one which the subject creditor suffers from disease and requires urgently an amount for its survival. The non-effectiveness of the impounding of public revenues, ahead of the economic impossibility of the Federation being for effectual of the judicial sentence, is common. It is the entitled theory of the reserve of the possible. What is observed by the present work study is that the execution system in face of the Public Treasury does not reach its objective, mainly because the non-payment of judicial payment notice to government does not mean any more severe punishment. Attempting to solve the problem, there are reform projects. In our point of view, the proposals are shy ahead of the chaos established in the system of debits payments of the Public Treasury. This is the reason why we propose a more intense modification, as in the case of other countries, with the constriction of the dominical public good / A reforma constitucional introduzida com a Emenda Constitucional 45/2004 ensejou uma transformação profunda no processo de execução até então vigente no ordenamento jurídico brasileiro por meio da modificação da regra infraconstitucional sobre o tema, com o objetivo de se obter um processo mais célere e a entrega do bem da vida de forma efetiva. No entanto, em que pese a modificação introduzida com a Emenda Constitucional 45/2004, a execução contra a Fazenda Pública não sofreu qualquer alteração, mantendo-se, na íntegra, os dispositivos legais que versam sobre o assunto. A execução contra a Fazenda Pública possui peculiaridades, as quais se justificam em razão das prerrogativas a ela concedidas visando ao interesse público, primordial para a manutenção do Estado e suas funções. A principal peculiaridade reside na impossibilidade de constrição dos bens públicos, o que enseja o pagamento do débito mediante o denominado precatório judicial. O precatório judicial deve observar as regras orçamentárias e uma ordem de pagamento, sob pena de a Administração Pública sofrer o sequestro de rendas públicas. O sequestro de rendas públicas é medida excepcional, que tem vez quando presente alguma das hipóteses constitucionais. A jurisprudência ainda vem admitindo o sequestro de rendas públicas em mais uma hipótese não elencada na Constituição Federal, aquela em que o sujeito credor sofre de moléstia e carece com urgência de quantia para sua sobrevivência. É comum a não-efetivação do sequestro de rendas públicas, diante da impossibilidade econômica do ente da Federação para efetivação da decisão judicial. É a denominada teoria da reserva do possível. O que se observa pelo estudo do presente trabalho é que o sistema de execução em face da Fazenda Pública não atinge seu objetivo, principalmente porque o não-pagamento de precatório judicial não enseja qualquer punição mais severa. Na tentativa de solucionar o problema, há projetos de reforma. A nosso ver, as propostas são tímidas diante do caos instaurado no sistema de pagamento de débitos da Fazenda Pública, razão pela qual propomos uma modificação mais intensa, a exemplo de outros países, com a constrição do bem público dominical

Made available in DSpace on 2015-04-11T13:52:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Francisco de Assis Mourao.pdf: 556410 bytes, checksum: 41f775f283a51ff5b6d559081c88f3e4 (MD5) Previous issue date: 2012-12-29 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Some municipalities of Amazonas, in Brazil among others, have in the explotation of mineral resources one significant source of tax revenue. However, these recipes do not appear compatible with the volume of resources extracted from their basements when the transfers occur ICMS. These transfers should meet exactly the concept of Value Added enshrined by economic theory, which underpins the National Accounts of the economy of a country. Since this mismatch occurs, then, the concept deserves to be revised to incorporate solely the concept of cost of exploitation of natural resources dormant when they are inserted in the production process. Taking this assumption into account, the aim of this research was to build a Methodological towards providing a better understanding and way of calculating the value added when referring to natural resources latent. In terms of specific objectives aimed at: a) Conduct a critical literature review on the concept of added value and fundamentals that guide their use for purposes of redistribution of Tax on Goods and Services (ICMS), and must be passed municipalities in the amount of the installment scheduled constitutionally b) Providing a broader view about the latent natural resources, in order to clarify their understanding as factors of production, c) Building a methodology for calculating the value added in terms of the Constitution and present a case study, stating the application of the concepts covered in the proposed methodology, developed in a city in the state of Amazonas, specifically the city of Coari. For the conformation of the methodology started with the theoretical framework embodied in the need to measure all the economic system, especially in the case of the wealth generated in any region. For this reason the concept of Value- Added VA being the core element of the Theory of Social Accounting, was used for the empirical verification of the actions, as this concept is effectively used to organize income statistics regional and / or national level. Based on a methodology similar to the production function of the neo-classical economists approach the VA was performed using the concept of Productive Process General-PPG, which established that the cost of extraction of natural resources Latent-cortex is embodied VA itself in these raw materials latent result of the sum of all costs of the factors applied in the extraction of such resources, yet its commercialization extent that such materials are to be valued at market. It is the end that the VA (at cost factor cf) of the products from underground Coari / AM was computed by the method Latent Natural Resources, 8.62% participates in the formation of VA (at the cost of factors cf) of the state of Amazonas, and that such interest from the point of view of IBGE, results in only 2.77%. This difference of 170% between the macro-regional indicators in question, if considered, would fix a social injustice in favor of Coari. / Alguns municípios do Amazonas, entre outros no Brasil, têm na exploração de recursos minerais fonte expressiva de receitas fiscais. No entanto, estas receitas não se mostram compatíveis com o volume de recursos extraídos de seus subsolos, quando ocorrem os repasses do ICMS. Estes repasses deveriam atender, exatamente, o conceito de Valor Adicionado, consagrado pela Teoria Econômica, que embasa a Contabilidade Nacional da economia de um país. Dado que ocorre essa incompatibilidade, então, o conceito merece ser revisado no sentido de incorporar tão somente o conceito de custo da exploração dos recursos naturais latentes, quando estes se inserem no processo produtivo. Levando essa hipótese em conta, o objetivo desta pesquisa foi construir um adendo metodológico no sentido de dar uma melhor compreensão e forma de cálculo do Valor Adicionado quando se referir aos recursos naturais latentes. No plano dos objetivos específicos visa-se: a) Realizar uma revisão bibliográfica crítica sobre o conceito de valor adicionado e os fundamentos que norteiam sua utilização para fins de redistribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), e que devem ser repassadas aos municípios no montante da parcela constitucionalmente prevista; b) Fornecer uma visão ampliada acerca dos recursos naturais latentes, de modo a esclarecer o seu entendimento como fatores de produção; c) Construir uma metodologia para cálculo do valor adicionado nos termos da Constituição Federal e apresentar um estudo de caso, onde conste a aplicação dos conceitos abordados na metodologia proposta, desenvolvido em um Município do Estado do Amazonas, mais especificamente o Município de Coari. Para a conformação da metodologia partiu-se do marco teórico consubstanciado na necessidade de tudo medir no sistema econômico, mormente em se tratando da riqueza gerada em qualquer região. Por essa razão o conceito de Valor Adicionado-VA sendo elemento basilar da Teoria da Contabilidade Social foi utilizado para a verificação das ações empíricas, uma vez que tal conceito é efetivamente utilizado para organizar as estatísticas da renda regional e/ou nacional. Com base numa metodologia análoga à função de produção dos economistas neo-clássicos, a abordagem do VA foi realizada utilizando-se o conceito de Processo Produtivo Geral-PPG, o que permitiu estabelecer que o Custo da Extração dos Recursos Naturais Latentes-CTEX se consubstancia no próprio VA dessas matérias primas latentes, fruto do somatório de todos os custos dos fatores aplicados na extração dos mencionados recursos, até o momento de sua comercialização, ponto em que tais materiais passam a ser valorados em mercado. Verificou-se ao final, que o VA (ao custo dos fatores-cf) dos produtos do subsolo de Coari/Am, se calculado pela metodologia do Recursos Naturais Latentes, participa com 8,62% para a formação do VA(ao custo dos fatores cf) do Estado do Amazonas, sendo que, essa mesma participação do ponto de vista do IBGE, resulta em apenas 2,77%. Essa diferença de 170% entre os indicadores macrorregionais em questão, se fosse levada em consideração, repararia uma injustiça social a favor de Coari.

La gestion des finances publiques est une composante essentielle du processus de développement. Elle soutient la stabilité fiscale et macro-économique, oriente l'allocation des ressources publiques aux priorités nationales du développement. La faiblesse des systèmes de gestion des finances publiques qui couvre toutes les phases du cycle budgétaire, notamment la préparation, l’exécution du budget et le contrôle interne et l’audit externes pouvant entraîner des pertes réels de ressources. Notre présente recherche analytique propose d’analyser la situation de la gestion des finances publiques en Syrie dans une perspective globale, en étudiant les axes majeurs de la réforme de la gestion des finances publiques entrepris en 2006 et ses impacts sur les orientations générales de développement du pays / Public financials Management is an essential component of better economic governance and development process. It supports the efficient and responsible use of public resources, ensures macroeconomic sustainability, budgetary stability and guides the allocation of resources to meet the national priorities. A weak management of Public financial systems can lead to the loss of resources. Public Financial management covers all phases of budget cycle, including budget preparation, execution, internal controls and external audits. The subject of this analytical research is to analyze with a global perspective the management situation of public financials in Syria by evaluating the main undertaken reform in 2006 of Public Financials Management and its impact on the general development guidelines of the country

The study tries to analyze structural problems in the development of public finances in the Czech Republic in connection of mentioned Maastricht criteria, mainly Maastricht fiscal criteria. It focuses on the main planned goals in the Czech Republic from November 2007. These goals are compared to the results of the last research of structural problems in the Czech public finances presented by Working paper series: Czech Fiscal policy: Introductory analysis from 2003. The aim is tu judge the reality of the calculated goals presented by the updated Convergence programme of the Czech Republic from November 2007.