[pt] Em decorrência de transformações constitucionais, os registradores passaram a exercer a delegação de seus serviços em caráter privado. Por essa razão, muitos, no afã de demonstrar modernidade e desvincular a atividade dos demais serviços públicos prestados diretamente pelo Estado, não só informatizaram todos os seus arquivos, bem como passaram a disponibilizá-los integralmente na Internet. O escopo da dissertação reside na privacidade dos registros públicos em confronto com a publicidade informativa que lhe são inerentes, quando disponibilizados na Internet. A falta de uma legislação específica em nosso país, que tutele a privacidade na Internet, fez o pesquisador utilizar a técnica jurídico-comparativa identificando as similitudes e diferenças das normas e instituições que protegem a privacidade de dados pessoais na Comunidade Européia da civil law, comparando-os com a proteção existente nos países da common law, em especial nos Estados Unidos, com os institutos que visam tal proteção no Brasil. Além disso, o enfoque metodológico é interdisciplinar, eis que o tema abrange disciplinas conexas, tais como: Direito Constitucional, Direito Civil, Direito Registral e o embrionário Direito da Internet. Como resultado da pesquisa sobre o possível conflito inerente à informação dos registros públicos e a privacidade, buscamos nas soluções do direito comparado um mero parâmetro e modelo de equilíbrio que perpassa pela ponderação de valores. Uma possível solução encontrada para a pesquisa foi através da utilização de filtros que visem depurar os dados pessoais disponibilizados na Internet, resguardando a privacidade sem cassar o inerente e necessário direito à informação. / [en] As a result from constitutional transformations, those who registered began to prosecute their work in private character. Therefore, many of them are trying to show technological progress and separate with the State; not only to computerize all the information, but as well as make it available online. The main subject of this thesis is the use of private information in a public space such as the Internet. The absence of a specific legislation in our country that control this use caused the author using the legal compare to point out some similarities and differences about the rules and institutions that provide security for the personal information. This includes the European Community from civil law and countries that are ruled in common law, such as the United States from Brazilians´ institutes. Other than that, the focus is interdisciplinary because it includes Constitution Law, Civil Law and Internet Law. Resulting from the research about the conflict between private and public information, we attempted to find a solution for this problem. One of the main ideas was the creation of a filter that was capable to separate the personal information from the rest, which would keep the users safe without ceasing the right of knowledge.

[pt] Como políticas macroprudenciais no mercado de crédito afetam o spread bancário? Para responder essa questão nós propomos um modelo de competição bancária que contempla diferenças de comportamento observadas entre bancos públicos e privados bem como particularidades do mercado de crédito para pessoas jurídicas vis-à-vis o mercado de crédito para pessoas físicas. Nós resolvemos o modelo e o calibramos usando parâmetros da economia Brasileira, onde os bancos públicos possuem quase metade do estoque de crédito da economia, além de terem desempenhado forte papel contracíclico no mercado de crédito nos últimos anos. Subsequentemente, nós usamos as condições de equilíbrio do modelo para estudar os efeitos de medidas macroprudenciais no mercado de crédito sobre os spreads bancários. Os resultados mostram que políticas de expansão de crédito via bancos públicos são mais eficientes em reduzir o spread quando implementadas durante períodos de recessão do que quando implementadas em períodos expansão econômica. / [en] How countercyclical macroprudential credit policies affect the loan spread? To answer this question, we propose a microeconomic model of bank competition that contemplates differences in the behavior of public and private banks and the peculiarities of the market for corporate loans vis-a-vis the market for consumer loans. We solve the model and calibrate it using parameters of the Brazilian economy, where government-owned banks not just have accounted for almost half of the outstanding loans in the credit market but also have played a strong countercyclical role in the economy. Subsequently, we use the equilibrium conditions of the model to study the effects of macroprudential credit policies on loan spreads. The results indicate that credit expansion by public banks is more effective to reduce loans interest rates during recession periods than during periods of economic expansion.

[pt] No presente estudo procuro analisar as políticas do MEC em relação ao desenvolvimento do ensino médio privado fluminense. Para tanto, tomo como objeto de estudo privilegiado, o Centro Educacional de Niterói (CEN), instituição educacional reputada como de excelência nas décadas de 1960 a 1980. A periodização adotada cobre os anos de 1954-1970, pois refere-se à criação da FUBRAE (instituição mantenedora do CEN) e ao fim de um convênio de cooperação técnica celebrado entre o CEN e o MEC no período de 1960-1970. No que concerne ao referencial teórico-metodológico adotado, cabe indicar que este é um estudo situado na perspectiva da História Cultural, especificamente ligado ao campo de estudos da História das Idéias e Instituições Educacionais. As fontes documentais utilizadas constam de: documentos institucionais do CEN, documentos de órgãos oficiais sobre o CEN e depoimentos de atores institucionais do CEN. Ao fim deste estudo, foi possível compreender que, no âmbito das políticas do MEC para o período mencionado, havia espaço para o desenvolvimento de iniciativas pedagógicas experimentais de larga monta gestadas fora da esfera pública, financiadas, porém (ao menos em grande parte) com recursos públicos. Neste sentido, boa parte da reputação de excelência do CEN à esta época deve-se a tal subsídio financeiro e de cooperação técnica. / [en] In this study, i seek to analyze the policies of the MEC in relation to the development of Ensino Médio Fluminense in the private initiative. Therefore, I take as a privileged object of study, the Centro Educacional de Niterói (CEN), renowned educational institution of excellence as the decades of 1960 to 1980. The time line covers the years 1954-1970, because it refers to the creation of FUBRAE (supporting institution CEN) and the end of a technical cooperation agreement signed between CEN and the MEC in the period 1960- 1970. Regarding the theoretical and methodological aproach, it should indicate that this is a study located in terms of History Cultural, specifically linked to the field of the History of Ideas and Educational Institutions . The documentary sources used consists of: institutional documents of CEN, documents of the official organisms about the CEN and interview with the institutional actor of CEN. After this study, we could understand that, under the policies of the MEC for the period mentioned, there was room for the development of educational initiatives experimental large rides gestated outside the public sphere, financed, but (at least in large part) with funds public. In this sense, much of the excellent reputation of the CEN this time due to such financial subsidy and technical cooperation.

[pt] Criados inicialmente como uma poupança garantidora de rendimentos futuros aos seus participantes e assistidos, os Fundos de Pensão assumiram importante papel no cenário econômico brasileiro. A necessidade legal de distribuição dos mais de 450 bilhões de reais (dez/2008) em ativos de renda fixa, de renda variável, no segmento imobiliário e no segmento de empréstimos/financiamentos, criou carteiras de investimento que de forma diversificada financiam atividades produtivas no Brasil. Apesar de existir uma forte sinergia no que se refere ao objetivo principal e também ao ambiente macroeconômico nos quais estão inseridos, os Fundos de Pensão Públicos e os Fundos de Pensão Privados além de possuírem consideráveis diferenças de portfólio de investimento, também vêm respondendo de forma diferente às variações de algumas variáveis macroeconômicas. Diante do exposto, e a partir da observação do comportamento dos 10 maiores investimentos dos Fundos de Pensão Públicos e Privados no período de 2002 a 2008, esta dissertação busca discutir a sensibilidade dos portfólios de investimentos dos Fundos de Pensão ao longo de mudanças macroeconômicas. No período estudado, foi observado entre 2002 e 2007 um aumento percentual nos investimentos em ações tanto nas carteiras dos Fundos Públicos quanto dos Fundos Privados. O ano de 2008 apresentou uma diminuição nesses investimentos de renda variável em ambos os Fundos de Pensão. No entanto, percebe-se que os Fundos Privados apresentam composição de carteiras mais conservadoras, mantendo quase 70% dos seus recursos em ativos de renda fixa. O único ativo de renda fixa onde foi verificado um percentual de participação em carteira significativamente maior nos Fundos Públicos foi nas Letras Financeiras do Tesouro. A metodologia estatística utilizada foi a regressão dinâmica, na qual as variáveis dependentes foram os investimentos em diferentes ativos da composição da carteira dos Fundos e as variáveis independentes referiam-se às que representam mudanças no cenário macroeconômico ( ex: PIB, dolar e juros ). Os resultados obtidos, não somente reforçam a existência de relação entre indicativos macroeconômicos e a composição de carteiras dos Fundos de Pensão, mas também apontam que algumas dessas variáveis independentes influenciam de forma diferente os Fundos de Pensão Públicos dos Fundos de Pensão Privados. / [en] Initially created as a saving asset that should guarantee future income to their participants, the Pension Funds took an important role in the Brazilian economic scenario. The legal necessity of distribution of more than 450 billion reais (Brazilian Money) into assets of fixed income, of variable income, of real estate and loans & financing assets, created investment’s portfolios that in a diversified way financed profitable activities in Brazil. Nevertheless of having a strong synergy in the main objective and also in their macroeconomic scenario, Public Pension Funds and Private Pension Funds have not only considerable differences of investment’s portfolio, but they are also responding the variation of a few macro-economic variables in a different way. Therefore, analyzing the 10 biggest investments in the Public & Private`s Pension Funds between the years of 2002 and 2008, this work aims to discuss the sensibility of the investment`s portfolios of the Pension Funds during macro-economic changes. In the studied period, was observed that between 2002 and 2007 a percentage raise in the investments in the stock market in both Public and Private Pension Funds. In the year of 2008 these kinds of investments decreased in also both Pension Funds. Despite of that, it is observed that the Private Funds have been more conservative, keeping almost 70% of their total amount in fixed income assets. The only asset of fixed income where was verified a higher percentage level in the Public Funds was in the Letras Financeiras do Tesouro (Treasure Bonds). The statistic methodology used was the dynamic regression, in which the dependent variables were the investments in the different assets of the Pension Fund`s portfolios and the dependent variables were the ones that represented changes in the macroeconomic scenario (e.g.: Gross Domestic Product, dollar e interest rate ). The results indicates a correlation between some macro-economic variations and the composition of the investment`s portfolios in the Pension Funds. But, the it also indicates that a few of these macro-economic variations influence in a different way the Public and the Private Pension Funds.

[pt] O presente trabalho está situado em um contexto mais amplo, o das pesquisas que investigam instituições educacionais que alcançam resultados positivos em avaliações oficiais, sejam elas do setor público ou do setor privado. É um recorte de outra pesquisa mais ampla, intitulada Contextos institucionais e a construção da qualidade do ensino na educação básica e que vem sendo desenvolvida desde 2009 pelo SOCED – Grupo de Pesquisa em Sociologia da Educação. Foi utilizado material empírico derivado de um survey composto de distintos questionários aplicados aos pais, alunos e professores, de dez escolas, quatro públicas municipais e seis do setor privado na cidade do Rio de Janeiro. Do questionário respondido pelos professores foi obtida a maior parte dos dados utilizados. A pesquisa objetivou investigar o papel do professor nesse universo a partir da análise de dados como o nível socioeconômico, condições de trabalho, trajetórias profissionais, práticas pedagógicas, visões e expectativas acerca dos alunos. Foi estabelecida uma comparação entre as escolas de melhores resultados dentro do conjunto investigado, uma pública e uma do sistema privado, buscando identificar as características dos professores e de suas práticas que produzem bons desempenhos discentes, independentemente das diferenças entre os subsistemas escolares em que estejam inseridos. Com base no material empírico produzido, levantamos algumas hipóteses sobre o efeito-professor na produção de trajetórias escolares de sucesso. / [en] This research is a cutting from a broader research, entitled Institutional Contexts and the Construction of Teaching Quality in Basic Education and that has been developed since 2009 by SOCED - Group Research in Sociology of Education. We used empirical data derived from a survey composed of separate questionnaires to parents, students and teachers from ten schools, four public and six local private sector in the city of Rio de Janeiro. From questionnaire answered by teachers was obtained most of the data. The study investigated the role of the teacher in this universe from the analysis of data such as socioeconomic status, working conditions, career paths, pedagogical practices, visions and expectations about the students. We established a comparison between the best performing schools within the set investigated, one public and one private system, seeking to identify the characteristics of teachers and their practices that produce good performances students, regardless of the differences between the subsystems that are embedded in school. Based on empirical material produced, we raise some hypotheses about the teacher-effect in the production of well succeed school trajectories.

Orientador: Jose Roberto Montes Heloani / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação / Made available in DSpace on 2018-08-06T16:17:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 SaGarcia_Odairde_M.pdf: 17536319 bytes, checksum: 73cf3f6b3e402c43911cc19f2963ed2c (MD5) Previous issue date: 2006 / Mestrado / Politicas de Educação e Sistemas Educativos / Mestre em Educação

Orientador: Theresa Maria de Freitas Adrião / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação / Made available in DSpace on 2018-08-22T22:01:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Souza_RosileneRodriguesdaSilva_M.pdf: 8269132 bytes, checksum: 26d965c642c1507347370d684a5856a1 (MD5) Previous issue date: 2013 / Resumo: O objetivo principal da pesquisa, desenvolvida no âmbito do Grupo de Estudos e Pesquisas em Política Educacional (GREPPE), consistiu em analisar o processo de implementação do projeto "Educação Repaginada" e suas contradições, buscando investigar em que medida o projeto se constitui numa alternativa à adoção de "sistemas privados de ensino", tendo em vista que pesquisas anteriores indicam o crescimento deste formato de privatização. O estudo compreende o período de 2004, ano que antecedeu o início do primeiro mandato do ex-prefeito José Geraldo Garcia, a 2012, quando se finalizou a elaboração do material didático "Aventura do Conhecimento". O estudo de caso intencionalmente selecionado foi desenvolvido a partir de uma abordagem qualitativa na qual se utilizou como recurso metodológico a pesquisa documental, que permitiu melhor compreensão sobre a educação municipal de Salto, e entrevistas semiestruturadas com sujeitos envolvidos no projeto, que possibilitou a descrição e a análise crítica do mesmo. A discussão teórica teve por objetivo analisar o regime de colaboração para a oferta do ensino fundamental, no contexto da Reforma do Aparelho do Estado, quadro em que se intensificou com o processo de descentralização dos serviços públicos, por meio de sua municipalização e pela ampliação das parcerias público-privadas. Mediante esta análise foi possível investigar em que proporção a experiência de Salto se assemelha e se diferencia das dos municípios que adotam "sistemas privados de ensino". Verificou-se que, apesar dos limites e das contradições, o projeto "Educação Repaginada" reflete a posição da gestão educacional de Salto em ser contrária às políticas de desqualificação da gestão pública, disseminadas em vários municípios paulistas, pós-municipalização do ensino fundamental. / Abstract: The main objective of the research, developed within the Group of Studies and Research in Educational Policy (GREPPE), consisted in analyzing the implementation process of the project "Educação Repaginada" and its contradictions, seeking to investigate to what extent the project is an alternative the adoption of "private systems of education", given that previous studies indicate the growth of this form of privatization. The study covers the period from 2004, the year preceding the beginning of the first term of former mayor José Geraldo Garcia, to 2012, when it completed the preparation of teaching material "Aventura do Conhecimento". The case study selected was developed from a qualitative approach, using as methodological resource the document research, which allowed a better understanding of the education of Salto, and semistructured interviews with people involved in the project, which enabled the description and critical analysis of it. The theoretical discussion aimed to analyze the system of collaboration for the provision of primary education in the context of the Reform of the State Apparatus, which intensified the process of descentralization of public services, through its municipalization and expansion of public-private partnerships. Through this analysis it was possible to investigate to what extent the experience of Salto resembles and differs from the municipalities that adopt "private education systems". It was found that, despite the limits and contradictions, the project "Educação Repaginada" reflects the position of educational management of Salto be contrary to the policies of disqualification of public management, disseminated in several counties, after the municipalization of primary education. / Mestrado / Politicas, Administração e Sistemas Educacionais / Mestra em Educação