Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2014. / Submitted by Ana Cristina Barbosa da Silva (annabds@hotmail.com) on 2014-10-29T18:05:54Z No. of bitstreams: 1 2014_GuilhermeSenadeAssunção.pdf: 393082 bytes, checksum: 44c1be13cfe792cba346af676968a7f7 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2014-10-29T19:04:12Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_GuilhermeSenadeAssunção.pdf: 393082 bytes, checksum: 44c1be13cfe792cba346af676968a7f7 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-10-29T19:04:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_GuilhermeSenadeAssunção.pdf: 393082 bytes, checksum: 44c1be13cfe792cba346af676968a7f7 (MD5) / Este trabalho tem por objetivo discutir, em um plano teórico de reflexão, a possível relação entre a Internet e a noção de democracia, muito explorada por discursos políticos e acadêmicos. Em vez de analisar a ideia de democracia em viés normativo ou o fenômeno político em toda sua complexidade, adota como foco a possibilidade de democratização da representação política por meio da Internet. A questão é dividida em duas partes: (i) a representatividade e a responsividade da representação política;(ii) o controle social da representação. Para o aprofundamento do problema, o trabalho se apoia em elementos teóricos referentes à compreensão de estruturas de poder que — independentemente dos potenciais democratizantes da Internet — são mantidas na sociedade e freqüentemente ignoradas nas reflexões em torno do tema. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This work aims to discuss — in a theoretical level of reflection — the possible relationship between Internet and the notion of democracy, broadly explored by academic and political discourses. Instead of analyzing the idea of democracy in a normative bias or that political phenomenon in all its complexity, it focuses on the possibility of democratization of political representation through the use of the Internet. The issue is divided in two parts: (i) the representativeness and the responsiveness the political representation; (ii) the social control of representation. To deepen the problem, the work is based on theoretical elements relating to theunderstanding of power structures that — regardless of the democratizing potential of the Internet — are maintained in society and often overlooked in reflections on the theme.

Submitted by Paula Quirino (paula.quirino@ufpe.br) on 2015-03-10T18:10:14Z No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO Rebeca do Nascimento Coelho.pdf: 2054704 bytes, checksum: 55231f66d1e6e0335ae25b453bb13d59 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-10T18:10:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO Rebeca do Nascimento Coelho.pdf: 2054704 bytes, checksum: 55231f66d1e6e0335ae25b453bb13d59 (MD5) Previous issue date: 2014 / CAPES / Esta dissertação analisa a participação política de mulheres tendo como contextos as candidaturas de Maria Luiza Fontenele, em 1985, e Luizianne Lins, em 2004, para a Prefeitura de Fortaleza. Os questionamentos orientadores desta dissertação giram em torno de algumas categorias: representação política, gênero, poder, trajetória e contexto. Questiono se mulheres devem representar mulheres, contraponto os dois contextos aqui escolhidos. Reconheço a política institucional como âmbito de disputa de poder segundo a categoria gênero para entender as relações desiguais entre homens e mulheres ali estabelecidas. A categoria contexto permitiu-me comparar essas duas candidaturas ocorridas em momentos históricos e políticos distintos, de forma a amparar as escolhas teóricas e empíricas desta dissertação para compreender a participação das mulheres na vida política institucional. As disputas eleitorais de 1985 e 2004 aqui analisadas são bastante diferenciadas em seus contextos históricos e políticos. Em 1985, tínhamos uma democracia que se iniciava após 21 anos de Regime Militar. Em 2004, temos uma democracia consolidada quanto às garantias eleitorais. Para a análise dessas duas candidaturas foram usadas as seguintes fontes de pesquisa, são elas: os jornais, as entrevistas, os materiais de campanha e os vídeos do horário eleitoral gratuito dos períodos analisados, utilizando como referência os elementos constitutivos de gênero em suas dimensões simbólica, normativa, política, e subjetiva perpassadas por relações de poder.

Made available in DSpace on 2014-06-12T23:16:29Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo9403_1.pdf: 2103172 bytes, checksum: 139f70eb75181c2a9167e708b0e9a78b (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2004 / O presente estudo trata da produção de sentidos sobre representação política que tem lugar no contexto dialógico constituído pelas novas estratégias de participação política, postas em desenvolvimento na sociedade brasileira contemporânea. Para tanto, observou-se o espaço público que é organizado pela experiência do Orçamento Participativo visando retraçar o processo de construção de modelos de representatividade política. A observação da prática indica que está em curso um processo de construção de saber articulado a novos discursos a respeito de demandas políticas. Destaque é dado às representações sociais que os sujeitos aí inseridos expressam tanto em entrevistas focalizadas como no processo de comunicação e construção discursiva realizado em suas interações como representantes de comunidades. De tal modo, enfoca-se, também, o processo de construção da identidade do grupo. A análise revela que os discursos produzidos nas entrevistas encontram-se ancorados nas representações que caracterizam a rede social na qual estavam até então imersos, ou seja, remetem às suas pertenças e identidades sociais anteriores. Tais discursos assentam-se em modelos de representação política que foram histórico e culturalmente construídos nas relações sociais

SANTOS, Julianne Melo dos. Direito à participação popular no licenciamento ambiental brasileiro: análise do projeto Santa Quitéria de mineração de urânio e fosfato. 2016. 141 f. Dissertação (Mestrado em Direito) Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação, Fortaleza, 2016. / Submitted by Vera Martins (vera.lumar@hotmail.com) on 2017-05-18T14:07:45Z No. of bitstreams: 1 2016_dis_jmsantos.pdf: 1575123 bytes, checksum: 0506ae0bea0b4d716a9a9bf8d2eca14a (MD5) / Approved for entry into archive by Camila Freitas (camila.morais@ufc.br) on 2017-06-16T14:27:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_dis_jmsantos.pdf: 1575123 bytes, checksum: 0506ae0bea0b4d716a9a9bf8d2eca14a (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-16T14:27:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_dis_jmsantos.pdf: 1575123 bytes, checksum: 0506ae0bea0b4d716a9a9bf8d2eca14a (MD5) Previous issue date: 2016 / The environmental licensing of large-scale activity is legal instrument for safeguarding the fundamental rights to life, to health and the environment for present and future generations. However, to ensure its effectiveness is necessary that the analysis of social and environmental viability is performed in order to facilitate the participation of people affected by the projects. Thus, this work yearns investigate the right to public participation in the licensing process, based on the understanding that the asymmetry of power between the state, entrepreneur and hit permeates environmental conflicts, with the analysis parameter licensing project Santa Quiteria mining uranium and phosphate. Through documentary literature and case study and from the understanding of the current licenciatório procedure are glimpsed-limits, prospects and the challenges that pervade the realization of the democratic principle. The study is the foundation of supply (in) environmental justice to understand the environmental assessment process in the licensing of the bulge in this case and determine whether a more effective environmental and human rights protection can be guaranteed through popular participation. / O licenciamento ambiental de atividade grande vulto é instrumento jurídico de resguardo dos direitos fundamentais à vida, à saúde e ao meio ambiente das presentes e das futuras gerações. No entanto, para garantir sua efetividade faz necessário que a análise da viabilidade socioambiental seja realizada de modo a propiciar a participação das populações atingidas pelos empreendimentos. Assim, o presente trabalho anseia investigar o direito á participação popular no processo de licenciamento, partindo da compreensão de que a assimetria de poder entre Estado, empreendedor e atingidos perpassa os conflitos socioambientais, tendo como parâmetro de análise o licenciamento do projeto Santa Quitéria de mineração de urânio e fosfato. Através de pesquisa bibliográfica documental e estudo de caso e a partir do entendimento do atual procedimento licenciatório, vislumbram-se os limites, as perspectivas e os desafios que permeiam a efetivação do princípio democrático. O estudo tem como alicerce o aporte da (in) justiça ambiental para compreender o processo de avaliação socioambiental no bojo do licenciamento no caso concreto e verificar se uma proteção mais efetiva ao meio ambiente e aos direitos humanos pode ser garantida através da participação popular.

Made available in DSpace on 2019-03-29T23:19:42Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2009-08-27 / This study aims to demonstrate that the Brazilian representative system suffers from anomalies due to lack of control mechanisms on the performance of tasks by those who are in political elective positions. Initially, it is shown the lack of legitimacy of parliamentary representation, due to the low quality of the elected representatives, motivated by the lack of application of the provisions of art. 14, § 9, of the Federal Constitution, due to the restrictive interpretation given by the Supreme Court and the Superior Electoral Court, or the legislative omission of the National Congress, which has not yet approved the supplementary law which will regulate its implementation. Then it shows the impunity that has prevailed for federal deputies and senators accused of parliamentary decorum breach, however subject to two separate trials, the judiciary and the political ones. In the judiciary trial, the privileged forum, which empowers the Supreme Court, has been effective question of impunity, as evidenced by the fact of never having been a conviction. In the political trial, conducted by the House of which the accused belongs, the statistics show that has prevailed the spirit body that leads to impunity, and a revisional organ of this trial is absent. The designed model of representative democracy is exhausted, requiring the development of institutions of direct democracy that are already constitutionally predicted and the adoption of others, such as the recall, that allows the citizen to directly revoke the mandate of the representative the outbounds the ethical limits socially established. / O presente estudo objetiva demonstrar que o sistema representativo brasileiro padece de anomalia, decorrente da insuficiência dos mecanismos de controle sobre a atuação dos que exercem mandatos eletivos. Inicialmente, mostra-se o déficit de legitimidade da representação parlamentar, decorrente da baixa qualidade dos representantes eleitos, em razão da não aplicação das disposições do art. 14, § 9º, da Constituição Federal, seja pela interpretação restritiva que lhe deram o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior Eleitoral, seja pela omissão legislativa do Congresso Nacional, que ainda não aprovou a lei complementar que irá regulamentar a sua aplicação. Em seguida, demonstra-se que a impunidade tem prevalecido para deputados federais e senadores acusados de quebra do decorro parlamentar, não obstante passíveis de dois julgamentos distintos, o judicial e o político. No julgamento judicial, o foro privilegiado, que atribui competência ao Supremo Tribunal Federal, tem sido causa eficiente da impunidade, como o demonstra o fato de jamais ter havido uma condenação. No julgamento político, realizado pela Casa a que pertence o acusado, as estatísticas demonstram que tem prevalecido o espírito de corpo que leva à impunidade, e inexiste instância revisora desse julgamento. O modelo concebido de democracia representativa mostra-se esgotado, exigindo-se o incremento dos institutos de democracia direta já constitucionalmente previstos e a adoção de outros, como o recall, que permita ao cidadão cassar diretamente o mandato do representante que desborde dos limites éticos socialmente estabelecidos.

Made available in DSpace on 2019-03-29T23:35:07Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2011-07-07 / It is known that in modern societies which embrace democracy as a system of government is essential for realization of democratic principles, the strengthening of institutions. With the enactment of the Constitution of Brazil published in October 5th, 1988, Brazilian society has initiated another process of democratization, however, at that moment, the environment where they conceive a new phase was not adjusted for the proper development of democracy, then it was necessary start the adjustment, make effective popular participation (voting booth), free media, the guarantee of individual and collective freedoms, the new format of institutions and bodies (prosecutors, the judiciary and others), the Law of Liability and Courts Accounts and other actions. Spent twenty-two years of the promulgation of the Constitutional Text, stripped to the President, Governors and Municipal Mayors of acts of corruption, sued to Senators, Representatives, judges and prosecutors for misconduct, now there is talk of closing Congress Nacional, the Supreme Court does not understand decisions that supposedly generate morality (Law of Clean Record), the press is extremely sensationalized, public opinion is distorted, society in general is not interested in political decisions, to the point of electing so expressive, comic figures as a representative under the slogan "Worse is not okay." Where was the failure? In the model of democracy? In the model of representation? In institutions? In the representatives? In the Press? In people? Or there are no failures, and so only part of a natural process of evolution? It seems that Brazilian society has been limited in value for the exceptions and not have noticed the big picture, and misrepresent the facts that the representative function in the collective decisions occur as far as people's disinterest in public affairs, as to not realize that the advances achieved are higher than those anomalies. Keywords: Political representation. People. Constitution. / Sabe-se que nas sociedades modernas que adotam a democracia como regime de governo, é essencial, para a efetivação dos preceitos democráticos, o fortalecimento das instituições. Com a edição da Constituição do Brasil, em 5 de outubro de 1988, a sociedade brasileira iniciou outro processo de democratização, todavia, naquele momento, o ambiente onde se conceberia a nova fase não estava ajustado para o devido desenvolvimento da democracia. Foi necessário, então, iniciar o ajustamento; tornar efetivas a participação popular (eleições diretas), a imprensa livre, a garantia das liberdades individuais e coletivas, a nova formatação de órgãos e instituições (Ministério Público, Poder Judiciário e outros), a Lei de Responsabilidades e Tribunais de Contas entre outras ações. Passados vinte e dois anos da promulgação do Texto Constitucional, cassaram-se Presidente da República, Governadores e Prefeitos Municipais por atos de corrupção, processaram-se Senadores, Deputados, Juízes e Promotores por desvio de conduta. Atualmente fala-se em fechamento do Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal não se entende em decisões que supostamente gerariam moralidade (Lei da Ficha Limpa), a Imprensa é extremamente sensacionalista, a opinião pública é distorcida, a sociedade em geral não se interessa pelas decisões políticas, chegando ao ponto de eleger, de forma expressiva, figuras cômicas como representante sob o slogan Pior que tá não fica . Onde estaria a falha? No modelo de democracia? No modelo de representação? Nas instituições? Nos representantes? Na Imprensa? No povo? Ou não há falhas, sendo tão somente parte natural de um processo de evolução? Parece que a sociedade brasileira tem-se restringido a valorizar as exceções e não tem percebido o quadro geral, e os fatos que deturpam a função representativa nas decisões coletivas ocorrem na medida do desinteresse do povo pela coisa pública, a ponto de não perceberem que os avanços obtidos são superiores às anomalias presentes. Palavras-chave: Representação política. Povo. Constituição.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação, 2008. / Submitted by Jaqueline Oliveira (jaqueoliveiram@gmail.com) on 2008-11-28T14:48:09Z No. of bitstreams: 1 DISSERTACAO_2008_GustavoFreitasAmora.pdf: 904075 bytes, checksum: 6ca9154be088285acab5e11a18072e5e (MD5) / Approved for entry into archive by Georgia Fernandes(georgia@bce.unb.br) on 2009-02-12T15:31:04Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTACAO_2008_GustavoFreitasAmora.pdf: 904075 bytes, checksum: 6ca9154be088285acab5e11a18072e5e (MD5) / Made available in DSpace on 2009-02-12T15:31:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTACAO_2008_GustavoFreitasAmora.pdf: 904075 bytes, checksum: 6ca9154be088285acab5e11a18072e5e (MD5) / Esse trabalho de pesquisa tem como objetivo geral analisar as especificidades da interação entre raça e representação política através da observação das eleições para Deputado Federal no Distrito Federal em 2006. A partir da análise do Horário de Propaganda Eleitoral Gratuita, eu busco avaliar em que medida a variável raça interage com o tempo de exposição na TV e com os resultados nas eleições. Neste sentido, eu busco verificar quais são os empecilhos que se colocam para a eleição dos negros, e como o mito da democracia racial no Brasil funciona como um mecanismo de violência simbólica que atua tanto sobre a possibilidade de negros em se candidatarem quanto sobre as campanhas eleitorais daqueles que se candidatam. Os resultados da pesquisa apontam para um quadro de exclusão racial dentro dos partidos políticos, principalmente em função da baixa quantidade de candidaturas negras, mas também pelo pouco tempo de exposição na TV dos negros, o que reflete o caráter periférico destas candidaturas dentro dos diversos partidos, e que se converte em fracos desempenhos eleitorais para negros e negras. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This research aims to examine the particularities of the interaction between race and political representation through the observation of the elections for Federal Deputy in the Federal District (Brasília) in 2006. From the analysis of the free time for political propaganda on TV, I aspirate to assess the extent to which the variable race interacts with the time of exposure on TV and the results in the elections. Therefore, I seek verify what are the impediments that arise for the election of blacks, and as the myth of racial democracy in Brazil serves as a mechanism of symbolic violence against both in the possibility of blacks in applying as on election campaigns of those who apply. The survey results point to a framework of racial exclusion inside the political parties, especially in the light of the low number of black candidates, but also by the short time of exposure of blacks on TV, which reflects the character of these peripheral candidacies within the various parties, and it becomes weak performances in elections for blacks.

TEIXEIRA, Igor Moura Rodrigues. A ideia de crise de representatividade e a democracia participativa como estrutura de (re)legitimação do exercício do poder político. 2016. 141 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza, 2016. / Submitted by Vera Martins (vera.lumar@hotmail.com) on 2017-05-18T13:52:28Z No. of bitstreams: 1 2016_dis_imrteixeira.pdf: 1687216 bytes, checksum: 92336f36f47581e3657ff5f2c7de39e3 (MD5) / Approved for entry into archive by Camila Freitas (camila.morais@ufc.br) on 2017-06-16T14:26:53Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_dis_imrteixeira.pdf: 1687216 bytes, checksum: 92336f36f47581e3657ff5f2c7de39e3 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-16T14:26:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_dis_imrteixeira.pdf: 1687216 bytes, checksum: 92336f36f47581e3657ff5f2c7de39e3 (MD5) Previous issue date: 2016 / We can no more make sense of what we mean by participatory democracy without reference to the eminent capitalist(-liberal) one. At the same time, the force of that duality is propelled by the great crisis of contemporary institutions and practices that stand in relation to the issue of representativeness in the light of modernity. The kind of liberal democracy we get in mind is, in a broad sense, the one emerged in parallel with the new capitalist economic order, intensified during the eighteenth century, and culminated in the nineteenth century. In a nutshell, it does mean that one has a legal system in order to safeguard the interests of private capital and individuals, supported essentially by a non-working-class government. Regarding this scheme which is not a done deal, it´s important to better understand the critique addressed to liberal democracy by means of political empowerment as well as the foundations of the state. By the way, one must figure out that the participatory democracy will really take place when overcoming the liberal one only following these steps: an increase of the consciousness about the political education behind the capitalism-liberalism orthodoxy, as consequence we can think of (or be open to) new alternatives which could be more sensible and democratically legitimate. / O presente trabalho objetiva realizar um exame sobre a estrutura da democracia participativa na superação dos modelos de democracia eminentemente liberal, bem como sobre o processo de reconfiguração das instituições políticas contemporâneas sob uma perspectiva de suposta crise de representatividade. Identifica-se por democracia liberal o formato de regime democrático desenvolvido em paralelo a ascensão do sistema liberal-capitalista, a partir da modernidade, principalmente nos séculos XVIII e XIX. Aponta-se, por conseguinte, para a forma como os teóricos liberais moldaram os princípios democráticos clássicos, para a configuração de um Estado que protegesse, precipuamente, a propriedade privada e os interesses individuais, bem como um sistema político atrelado ao governo dos notáveis e de uma minoria classista de poder. A crítica ao modelo liberal de democracia, todavia, é reflexo da delineação de um arcabouço teórico de legitimação do exercício do poder político e, consequentemente, do Estado, através da participação política. O conceito de democracia participativa, por sua vez, só será devidamente implementado, como estrutura de superação da democracia liberal, se cumpridas algumas etapas. As etapas apontadas no trabalho correspondem ao processo de politização da sociedade para além das orientações do liberalismo e do capitalismo, representando, portanto, em apertada síntese, uma análise sobre novas perspectivas e formas de sociabilidade humana e de exercício do poder político de maneira aberta, transparente e plural.

PORTELA, Thiago Barreto. Os novos desafios da fidelidade partidária a partir do elo entre os partidos e as ideologias políticas. 2016. 120 f. Dissertação (Mestrado em Direito) Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza, 2016. / Submitted by Vera Martins (vera.lumar@hotmail.com) on 2017-05-18T19:05:28Z No. of bitstreams: 1 2016_dis_tbportela.pdf: 949986 bytes, checksum: f7084961c0c9e1905746b79ac61548b2 (MD5) / Approved for entry into archive by Camila Freitas (camila.morais@ufc.br) on 2017-06-16T14:28:01Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_dis_tbportela.pdf: 949986 bytes, checksum: f7084961c0c9e1905746b79ac61548b2 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-16T14:28:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_dis_tbportela.pdf: 949986 bytes, checksum: f7084961c0c9e1905746b79ac61548b2 (MD5) Previous issue date: 2016 / Discussion about political reform is the common schedule in all societies, behold, it is impossible to please all the interests involved in Brazilian political system operation, although there is one topic that always meets the consensus in this context: the need for a coherent political representation with the will of the people. It seems unanimous that the democratic system is unhappy with their representatives, mainly by the recent demonstrations in which the main insurgency takes place against the lack of coherence between the actions of agents and the interests of the population, in times when the will of the sovereign power appears to achieve personal motives of representatives, forgetting the public interest that exists in the real holders of that power. Accordingly, given that the Brazilian representative democracy goes, first of all, by the intermediation of political parties before the seal to single application, this work is scoped to identify and propose solutions to the crisis of representation of holders of elective offices and political parties which are linked. To achieve this goal, it was decided to develop a descriptive exploratory study of a qualitative nature, made possible by a literature research on doctrinal legislative and jurisprudential production from authors that focus on the theme chosen as the object of this study, and an analysis of the ideological regiment described in party statutes. Then, investigates the contours of party loyalty to develop it beyond its usefulness against the party migration, emphasizing the concept that ensures fairness between political representative and political party ideology established in its statutes, since that only in this way, party loyalty will function as a real instrument promoter of democracy. / A discussão sobre a reforma política constitui pauta comum em todas as sociedades, eis que é impossível dar conta de todos os interesses envolvidos no funcionamento do sistema político brasileiro, embora um tema sempre reúna o consenso nesse âmbito: a necessidade de representação política coerente com a vontade do povo. Parece unânime que o sistema democrático está descontente com seus representantes, máxime pelas manifestações populares recentes onde a principal insurgência se dá contra a ausência de coerência entre as ações dos mandatários e os interesses da população, isto porque a vontade do poder soberano aparenta ser um instrumento para alcançar os desideratos pessoais dos representantes, olvidando-se do interesse público idealmente existente nos reais titulares desse poder. Nesse sentido, sabendo-se que a democracia representativa brasileira se caracteriza, antes de tudo, pela obrigatoriedade da intermediação dos partidos políticos, por conseguinte, pela vedação à candidatura avulsa, o presente trabalho tem como escopo identificar alguns problemas e propor soluções que contribuam para mitigar a crise de representatividade dos titulares de mandatos eletivos e dos partidos políticos aos quais estão vinculados. Para isso, optou-se pela realização de um estudo exploratório descritivo, de natureza qualitativa, viabilizado mediante uma pesquisa eminentemente bibliográfica na produção doutrinária, legislativa e jurisprudencial de autores que se debruçam sobre a temática eleita como objeto deste estudo, bem como a partir da análise do regimento ideológico descrito nos estatutos partidários. Assim, investigam-se os contornos da fidelidade partidária para desenvolvê-la para além da sua utilidade contra o “transfuguismo” partidário, enfatizando-se o conceito que garante a lealdade entre o mandatário político e a ideologia político-partidária estabelecida no respectivo estatuto. Pois, somente assim, a fidelidade partidária funcionará como um real instrumento promovedor da democracia.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Geociências, Pós-Graduação em Geociências Aplicadas, 2018. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2018-05-11T21:10:26Z No. of bitstreams: 1 2017_KeylaFrancisdeJesusdaConceição.pdf: 1787642 bytes, checksum: b2f358efd93c2109759538b27e392fdf (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-05-28T18:16:04Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_KeylaFrancisdeJesusdaConceição.pdf: 1787642 bytes, checksum: b2f358efd93c2109759538b27e392fdf (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-28T18:16:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_KeylaFrancisdeJesusdaConceição.pdf: 1787642 bytes, checksum: b2f358efd93c2109759538b27e392fdf (MD5) Previous issue date: 2018-05-28 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). / O presente trabalho tem como objetivo o estudo da ausência de participação indígena nos espaços de poder e o papel fundamental que as Organizações Indígenas possuem para suprir essa ausência nos lugares de tomada de decisão. As principais dificuldades de inserção do indígena no sistema eleitoral serão apresentadas. O problema da falta de representação política será exposto no nível municipal e nas eleições gerais. A pesquisa se baseia no potencial representativo que os indígenas possuem através de suas organizações, acreditando no potencial transformador que o reconhecimento da legitimidade das Organizações Indígenas irá exercer sobre a democracia. Assim, será possível a concretização da democracia que acontece quando o grupo de atingidos pelas leis terão a oportunidade de também participarem da construção das mesmas. Nesse contexto, serão expostas as estruturas das organizações indígenas e suas implicações na representatividade frente ao governo, bem como será analisada as formas alternativas que os indígenas usam para alcançar a participação. A Convenção 169 e a Declaração sobre os Direitos dos Povos Indígenas serão a base para a discussão da falta de representatividade nos espaços de decisão. Assim, o Novo Constitucionalismo será abordado pela ótica da representação política. Dessa forma, concluir-ser-á que a democracia, se entendida de maneira correta, jamais irá ignorar as diferenças culturais do país. / The objective of this thesis is the study of the absence of indigenous participation in power spaces and the fundamental role that Indigenous Organizations have to overcome this absence in the places of decision making. The main difficulties of insertion of the indigenous in the electoral system will be presented. The problem of lack of political representation will be exposed at the municipal level and in the general elections. The research is based on the representative potential that indigenous people have through their organizations, believing in the transformative potential that the recognition of the legitimacy of Indigenous Organizations will exert on democracy. Thus, it will be possible to achieve the democracy that happens when the group of those affected by the laws will have the opportunity to also participate in the construction of the same. In this context, the structures of indigenous organizations and their implications for representativeness vis-à-vis the government will be exposed, as well as an analysis of the alternative ways that indigenous people use to achieve participation. Convention 169 and the Declaration on the Rights of Indigenous Peoples will be the basis for discussion of the lack of representativeness in decision-making areas. Thus, the New Constitutionalism will be approached from the perspective of political representation. In this way, it will be concluded that democracy, if understood correctly, will never ignore the cultural differences of the country. / El presente trabajo tiene como objetivo el estudio de la ausencia de participación indígena en los espacios de poder y el papel fundamental que las Organizaciones Indígenas poseen para suplir esa ausencia en los lugares de toma de decisión. Las principales dificultades de inserción del indígena en el sistema electoral serán presentadas. El problema de la falta de representación política se expondrá a nivel municipal y en las elecciones generales. La investigación se basa en el potencial representativo que los indígenas poseen a través de sus organizaciones, creyendo en el potencial transformador que el reconocimiento de la legitimidad de las Organizaciones Indígenas ejercerá sobre la democracia. Así, será posible la concreción de la democracia que ocurre cuando el grupo de afectados por las leyes tendrán la oportunidad de participar también en la construcción de las mismas. En ese contexto, se expondrán las estructuras de las organizaciones indígenas y sus implicaciones en la representatividad frente al gobierno, así como se analizará las formas alternativas que los indígenas usan para alcanzar la participación. La Convención 169 y la Declaración sobre los Derechos de los Pueblos Indígenas serán la base para la discusión de la falta de representatividad en los espacios de decisión. Así, el Nuevo Constitucionalismo será abordado desde la óptica de la representación política. De esta forma, se concluirá que la democracia, si entendida de manera correcta, jamás ignorará las diferencias culturales del país. / L'objectif de cette dissertation est l'étude de l'absence de participation autochtone dans les espaces de pouvoir et le rôle fondamental que les Organisations Autochtones ont pour surmonter cette absence dans les lieux de prise de décision. Les principales difficultés d'insertion des autochtones dans le système électoral seront présentées. Le problème du manque de représentation politique sera exposé au niveau municipal et aux élections générales. La recherche est basée sur le potentiel représentatif que les peuples autochtones ont à travers leurs organisations, croyant au potentiel de transformation que la reconnaissance de la légitimité des Organisations Indigènes exercera sur la démocratie. Ainsi, il sera possible de réaliser la démocratie qui se produit lorsque le groupe des personnes touchées par les lois aura l'occasion de participer également à la construction de celles-ci. Dans ce contexte, les structures des organisations autochtones et leurs implications pour la représentativité vis-à-vis du gouvernement seront exposées, ainsi qu'une analyse des formes alternatives utilisées par les peuples autochtones pour atteindre leur participation. La Convention 169 et la Déclaration sur les droits des peuples autochtones serviront de base à la discussion sur le manque de représentativité dans les domaines de décision. Ainsi, le nouveau constitutionnalisme sera abordé du point de vue de la représentation politique. De cette façon, on peut conclure que la démocratie, si elle est comprise correctement, n'ignorera jamais les différences culturelles du pays.