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A Lei de Responsabilidade Fiscal e a relação entre receitas e despesas para os Municípios Brasileiros

Nojosa, Glauber Marques January 2008 (has links)
NOJOSA, Glauber Marques. Lei da responsabilidade fiscal e a relação entre receitas e despesas para os municípios brasileiros, A. 2008. 32f. : Dissertação (Mestrado ) Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Fortaleza-CE, 2008. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-07-05T16:19:35Z No. of bitstreams: 1 2008_dissert_gmnojosa.pdf: 500982 bytes, checksum: aca0d7e118ca21235dbccb39a1c3b004 (MD5) / Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino(monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-07-05T16:19:48Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2008_dissert_gmnojosa.pdf: 500982 bytes, checksum: aca0d7e118ca21235dbccb39a1c3b004 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-07-05T16:19:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2008_dissert_gmnojosa.pdf: 500982 bytes, checksum: aca0d7e118ca21235dbccb39a1c3b004 (MD5) Previous issue date: 2008 / This paper studies causality among own source revenues, current expenditures and current grants for Brazilian municipalities in the period of 1995 to 2006. These causality relationships reflect how governments take decisions about their finances. It also analyses the effects of the Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) on the dynamic relationship among their main financial variables. Results from panel data VAR models suggest that the hypothesis “tax and spend” prevails before LRF (1995-2000) while fiscal synchronization occurs after it. / Esse trabalho investiga causalidade entre receitas próprias, despesas correntes e transferências correntes para os municípios brasileiros no período de 1995 a 2006. Essas relações de causalidade sugerem como os governos procedem em suas decisões acerca de finanças públicas. Com isso, podem-se adotar medidas mais eficientes no combate aos desequilíbrios fiscais. Também se analisa como a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) modificou o relacionamento dinâmico entre essas variáveis. Estimativas de modelos VAR para dados em painel apontam que antes da LRF (1995-2000) sustenta-se a hipótese de “taxar e gastar”. Já após a LRF (2001-2006), encontram-se evidências de sincronismo fiscal entre taxação e gastos públicos.
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A lei de Responsabilidade Fiscal e os determinantes e os determinantes que influenciam seu cumprimento: uma investigação a partir dos municípios cearenses

Mendonça, Heloísa Helena Maia January 2009 (has links)
MENDONÇA, Heloisa Helena Maia de. Lei de Responsabilidade Fiscal e os determinantes que influenciam seu cumprimento: uma investigação a partir dos municípios cearenses. 2009. 66f. Dissertação (mestrado profissional em economia do setor público) - Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza-CE, 2009. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-10-09T19:31:35Z No. of bitstreams: 1 2009_dissert_hhmmendonca.pdf: 403251 bytes, checksum: 2318f68ac395e318b4d9d763bf8cb886 (MD5) / Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino(monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-10-09T19:32:08Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2009_dissert_hhmmendonca.pdf: 403251 bytes, checksum: 2318f68ac395e318b4d9d763bf8cb886 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-10-09T19:32:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2009_dissert_hhmmendonca.pdf: 403251 bytes, checksum: 2318f68ac395e318b4d9d763bf8cb886 (MD5) Previous issue date: 2009 / The aim of this study is to identify the determinants of compliance with the Fiscal Responsibility Law (LRF) for the state of Ceará, analyzing panel data relevant to the period from 1998 to 2007, especially for indicators of spending and personal debt. In a peculiar way, we evaluate the cost of staff on three areas: the traditional method described in the LRF, plus third-party services and finally, the traditional method indexed by the revenue available for spending on personnel to replace the Current Net Income (RCL) which seeks to identify the level of spending due to the ability to pay. Initially it was observed that on average the municipalities meet legal standards, but considering other aspects, there is one too shabby staff. Regarding the level of debt there is the existence of a comfortable safety margin for most of the municipalities that is questioned based on the methodology of the LRF. For the econometric results obtained no evidence that the funds transferred by the Federal and State, the re-alignment with political and ideological demands of the population are important factors to explain the behavior of personnel expenses in the three modeling evaluated. Regarding the level of debt, besides the variables mentioned above, there is indication that spending on personnel, educational level and prevalence of the mayors of the agricultural sector in the local press municipal finances. As a result generally suggested that the renegotiation of a new fiscal federalism through devolution of the revenues, definition of the public spending by federal agencies, redesign the structure of federal programs finalization and strengthening of public policies to the challenges of regional heterogeneity and the control and transparency of public spending. / O objetivo desse trabalho é identificar os determinantes de cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) pelos municípios cearenses, analisando dados em painel pertinentes ao período de 1998 a 2007, especialmente para indicadores de gastos com pessoal e endividamento. De modo peculiar, avalia-se as despesas com pessoal sobre três vertentes: metodologia tradicional descrita na LRF; acrescida de serviços de terceiros e por último, o método tradicional indexado pela receita disponível para gastos com pessoal em substituição à Receita Corrente Líquida (RCL), que busca identificar o nível do gasto em decorrência da capacidade de pagamento. Inicialmente observa-se que em média os municípios atendem aos parâmetros legais, mas considerando-se outros aspectos, constata-se um demasiado gasto com pessoal. No tocante ao nível de endividamento verifica-se a existência de uma confortável margem de segurança para a maioria dos municípios que é questionada a partir da metodologia da LRF. Quanto aos resultados econométricos obtidos há indícios de que os recursos transferidos pela União e Estado, a reeleição, o alinhamento político-ideológico e a demanda da população são fatores relevantes para explicar o comportamento dos gastos com pessoal, nas três modelagens avaliadas. No que concerne ao nível de endividamento, além das variáveis citadas, há indicativo de que a despesa com pessoal, o nível educacional dos prefeitos e a predominância do setor agropecuário na economia local pressionam as finanças municipais. Como resultado geral, sugere-se a repactuação de um novo federalismo fiscal mediante a desconcentração das receitas da União, definição das competências das despesas públicas por entes federados, redesenho da estrutura dos programas federais finalísticos e o fortalecimento de políticas públicas voltadas aos desafios da heterogeneidade regional, bem como o controle e transparência dos gastos públicos.
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A LRF No Ceará de 2003 A 2007: O que é bom para o social pode ser mau para o econômico

Coelho, Nirleide Saraiva January 2009 (has links)
COELHO, Nirleide Saraiva. LRF no Ceará de 2003 a 2007: o que é bom para o social pode ser mau para o econômico. 2009. 45f. Dissertação (mestrado profissional em economia do setor público) - Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2009. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-10-10T22:27:40Z No. of bitstreams: 1 2009_dissert_nscoelho.pdf: 273360 bytes, checksum: 6c8a7507214a0b9b66ecaa627e4f1d59 (MD5) / Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino(monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-10-10T22:28:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2009_dissert_nscoelho.pdf: 273360 bytes, checksum: 6c8a7507214a0b9b66ecaa627e4f1d59 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-10-10T22:28:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2009_dissert_nscoelho.pdf: 273360 bytes, checksum: 6c8a7507214a0b9b66ecaa627e4f1d59 (MD5) Previous issue date: 2009 / Motivated by the empirical evidence concerning fiscal and social impact of the Law of Fiscal Responsibility (LFR) on the local public administrations in the State of Ceará, this paper contributes to the debate about the enforcement of the Law to limit personnel expenses for a better allocation of public expenditures. An empirical exercise was conducted for testing such a tradeoff. Economic and social variables were designed to investigate the factors that raise the LFR expenditures index. Estimates from panel data models confirm that the achievement of the social investment goals raises the LFR index, as opposed to investments in housing, urbanism and infrastructure. Besides, the results allow to conclude that the larger the municipality tax revenues, the higher the chance the LFR index surpasses its upper limit, consequently, the socio-economic benefit from the public resources that should be provided by this political device is driven for alternative uses that ensure the maintenance of politicians in charge of municipality administration through electoral votes. / Motivados pela evidência empírica do impacto econômico e social da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) sobre os municípios cearenses, o estudo contribui com o debate sobre os avanços da referida lei na aplicação dos recursos governamentais, especialmente os gastos com pessoal. Foi conduzido um exercício empírico para caracterizar como as prefeituras cearenses lidam com tal trade-off. Variáveis econômicas e sociais foram elaboradas para investigar os fatores que influenciam o aumento do limite de gastos com pessoal estabelecido pela LRF. A partir de modelos com dados em painel, corrobora-se o argumento de que, nos municípios cearenses, a consecução dos objetivos sociais contribui para o aumento dos gastos com pessoal, ao contrário de despesas com obras, tais como habitação e urbanismo. Verifica-se ainda que os municípios com maior arrecadação estão mais próximos da infração à LRF e que o efeito benéfico deste dispositivo foi desestímulo ao uso da “máquina pública” com fins eleitorais.
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Gestão fiscal e crescimento econômico: evolução da gestão orçamentária e fiscal dos estados do Brasil a partir da vigência da Lei de Responsabilidade Fiscal – período de 2001 a 2008

Umbelino, Daniel Charley Ferreira January 2011 (has links)
UMBELINO, Daniel Charley Ferreira. Gestão fiscal e crescimento econômico: evolução da gestão orçamentária e fiscal dos estados do Brasil a partir da vigência da lei de Responsabilidade fiscal: período 2001-2008. 2012. 55 f. Dissertação (mestrado profissional em economia do setor público) - Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza-CE, 2012. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-10-23T19:53:00Z No. of bitstreams: 1 2012_dissert_dcfumbelino.pdf: 464112 bytes, checksum: 8c0b60c3ad8ebc2df1ba6d716c009b9d (MD5) / Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino(monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-10-23T19:53:10Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_dissert_dcfumbelino.pdf: 464112 bytes, checksum: 8c0b60c3ad8ebc2df1ba6d716c009b9d (MD5) / Made available in DSpace on 2013-10-23T19:53:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_dissert_dcfumbelino.pdf: 464112 bytes, checksum: 8c0b60c3ad8ebc2df1ba6d716c009b9d (MD5) Previous issue date: 2011 / This paper aims to examine the fiscal management of Brazil States Governments, attending to the requirements of the Fiscal Responsibility's Law, in order to identify the extent to which such management results in economic growth. The study's specific objectives were: (1) to compare the results of the fiscal governments states with the Fiscal Responsability's Law's requirements, (2) to analyze the results' impacts of fiscal indicators government, especially regarding to the primary outcome upon the states rate of economic growth, and finally, (3) to provide information to the management of the State Governments for decision making, respecting the economic growth. Based on the descriptive analysis, comparing the indicators results with their limits, the states reached a satisfactory fiscal performance, excepting the excessive primary results. Finally, we can say that the results of this study, interest mainly, to the state governments, because it examines the case, correlating it with the existing theory, others states governments in Brazil, as a tool for decision making and the academy, because it is a case study in an area of great national impact and can be replicated. / A presente dissertação de mestrado consiste na análise da evolução na gestão orçamentária e fiscal dos Estados brasileiros e Distrito Federal no período de 2001 a 2008, no atendimento aos indicadores fiscais determinados pela LRF e Resoluções do Senado Federal, com o objetivo de identificar até que ponto essa gestão contribuiu para o crescimento econômico dos estados brasileiros e do Distrito Federal. Os objetivos específicos deste trabalho consistiram em: (1) confrontar os resultados fiscais dos Governos Estaduais e do Distrito Federal com os limites exigidos pela LRF; (2) analisar os impactos dos resultados dos indicadores fiscais dos Governos Estaduais e do Distrito Federal sobre o PIB per capita; e, finalmente, (3) subsidiar os Governos Estaduais e do Distrito Federal, com informações que possam contribuir para a tomada de decisão na gestão dos recursos e das contas públicas visando a um maior crescimento econômico. Com base na análise descritiva, comparando os resultados dos indicadores com os seus limites exigidos, de uma maneira geral os Estados e o Distrito Federal alcançaram um desempenho fiscal satisfatório, com uma ressalva para o aspecto da prática dos excessivos resultados primários observados. Por fim, podemos afirmar que os resultados obtidos neste trabalho serão úteis, principalmente, aos próprios governos estaduais, pois servem de instrumento de avaliação e auxiliará na tomada de decisão para uma melhor gestão das contas públicas e à academia por se tratar de um estudo de caso considerando um assunto de grande complexidade para o cenário nacional.
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Efeitos da lei de responsabilidade fiscal sobre as despesas públicas dos municípios do estado do Piauí

Carvalho, Paulino Fortes January 2007 (has links)
CARVALHO, Paulino Fortes. Efeitos da lei de responsabilidade fiscal sobre as despesas públicas dos municípios do estado do Piauí. 2007. 140f Dissertação (mestrado profissional) - Programa de Pós-Graduação em Economia, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza-CE, 2007. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-11-25T17:55:46Z No. of bitstreams: 1 2007_dissert_pfcarvalho.pdf: 756799 bytes, checksum: 6bea6f76457ee03988d3e022f82af2f3 (MD5) / Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino(monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-11-25T17:55:56Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2007_dissert_pfcarvalho.pdf: 756799 bytes, checksum: 6bea6f76457ee03988d3e022f82af2f3 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-11-25T17:55:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2007_dissert_pfcarvalho.pdf: 756799 bytes, checksum: 6bea6f76457ee03988d3e022f82af2f3 (MD5) Previous issue date: 2007 / The end of the nineties was marked by a deep transformation in the economical and political scenery of Brazil, with the implementação of conducts that looked for the adaptation of our country to the new demands of the international scenery. So that the country incorporated the notions of competitiveness and development, it was necessary that the public section of that also your share in this search, and that the public administrators' financial activities if they adapted to the new model of State, with the most rational control and probo of the Budget Público.Neste context, he went into effect in 04.05.2000, the Law Complemental no. 101 - the call Law of Fiscal Responsibility (LRF). it Appears with the intention of limiting the endividamento of the Union, of States and Municipal districts, while it defines the basic beginnings of responsibility, derived of the prudence notion in the administration of public resources. The Problem of this work is: which the effect of LRF and of the constitutional limits of expense with education and health on the public expenses of the municipal districts of Piauí? The general Objective is to analyze the effect of LRF and of the constitutional limits of the education and health on the public expenses of the municipal districts of the State. Specifically, to verify which the municipal districts that are accomplishing LRF, considering the limit of 60% of the Liquid Average Revenue; the municipal districts that are suffering sanctions or vedações for they be between the limit prudencial and the legal limit; the ones that are below the limit prudencial; to analyze the effect of the Law on the municipal districts through the model logit and; to verify the execution of the constitutional limits of the education and health through the model probit. The methodology consisted essentially of the verification of the municipal districts that you/they are accomplishing LRF, through the calculation of the participation of the expenses with personnel in the total of the liquid average revenue of each municipal district and the application of the model logit to verify the effect of the referred Law specifically considering the expense limit with personnel of 54% of the municipal Executive power, considering the variables of control population and GDP. Besides, the model probit was used to verify the effect of the execution of the constitutional limits of the education and health. The results point a positive effect of the Law for most of the municipal districts of Piauí with a fall of 2000 for 2002 of the participation of municipal districts that descumpriram the Law. Besides, the results of the logit appear, in general, a probability of the municipal districts reduce the primary déficts with positive variation, in the average of the municipal districts, in the indexes of the Law, taking the conclusion of the positive effect of the mentioned Law in the contention of the public expenses in the municipal districts of Piauí. The results of the probit show a positive effect, for the municipal districts of Piauí, in the execution of the constitutional limits of the education and health, because I increase in the index of the expenses with education and with health it increases the probability of amplification of deficits, and as the municipal districts they accomplish the law increasing your expenses with education and health increases the possibility of the execution of the constitutional limits. / O final dos anos 90 foi marcado por uma profunda transformação no cenário econômico e político do Brasil, com a implementação de condutas que buscavam a adequação do nosso país às novas exigências do cenário internacional. Para que o país incorporasse as noções de competitividade e desenvolvimento, era necessário que o setor público desse também sua quota nesta busca, e que as atividades financeiras dos administradores públicos se adequassem ao novo modelo de Estado, com o controle mais racional e probo do Orçamento Público.Neste contexto, entrou em vigor em 04.05.2000, a Lei Complementar nº 101 – a chamada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Surge com o intuito de limitar o endividamento da União, dos Estados e Municípios, ao passo que define os princípios básicos de responsabilidade, derivados da noção de prudência na gestão de recursos públicos. O Problema deste trabalho é: qual o efeito da LRF e dos limites constitucionais de gasto com educação e saúde sobre as despesas públicas dos municípios do Piauí? O Objetivo geral é analisar o efeito da LRF e dos limites constitucionais da educação e saúde sobre as despesas públicas dos municípios do Estado. Especificamente, verificar quais os municípios que estão cumprindo a LRF, considerando o limite de 60% da Receita Corrente Líquida; os municípios que estão sofrendo sanções ou vedações por estarem entre o limite prudencial e o limite legal; os que estão abaixo do limite prudencial; analisar o efeito da Lei sobre os municípios através do modelo logit e; verificar o cumprimento dos limites constitucionais da educação e saúde através do modelo probit. A metodologia consistiu essencialmente na verificação dos municípios que estão cumprindo a LRF, através do cálculo da participação dos gastos com pessoal no total da receita corrente líquida de cada município e a aplicação do modelo logit para verificar especificamente o efeito da referida Lei considerando o limite de gasto com pessoal de 54% do poder Executivo municipal, considerando as variáveis de controle população e PIB. Além disso, foi utilizado o modelo probit para verificar o efeito do cumprimento dos limites constitucionais da educação e saúde. Os resultados apontam um efeito positivo da Lei para a maioria dos municípios do Piauí com uma queda de 2000 para 2002 da participação de municípios que descumpriram a Lei. Além disso, os resultados do logit apontam, em geral, uma probabilidade dos municípios reduzirem os déficts primários com variação positivas, na média dos municípios, nos índices da Lei, levando a conclusão do efeito positivo da citada Lei na contenção dos gastos públicos nos municípios do Piauí. Os resultados do probit mostram um efeito positivo, para os municípios do Piauí, no cumprimento dos limites constitucionais da educação e saúde, pois aumento no índice dos gastos com educação e com saúde aumenta a probabilidade de ampliação de déficits, e como os municípios cumprem a lei aumentando seus gastos com educação e saúde cresce a possibilidade do cumprimento dos limites constitucionais.
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A percepção da responsabilidade social interna e sua influência no comprometimento organizacional: estudo de caso em uma empresa de energia eólica

Vale, Juliana Cidrack Freire do January 2012 (has links)
VALE, Juliana Cidrack Freire do. A percepção da responsabilidade social interna e sua influência no comprometimento organizacional: estudo de caso em uma empresa de energia eólica. 2012. 143 f. Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade, Mestrado Acadêmico em Administração e Controladoria, Fortaleza-CE, 2012. / Submitted by Dioneide Barros (dioneidebarros@gmail.com) on 2016-02-01T14:04:07Z No. of bitstreams: 1 Dissertação de Juliana Cidrack Freire do Vale.pdf: 930655 bytes, checksum: 7a62dc1e6c50a047d04fc7029a78c82d (MD5) / Approved for entry into archive by Dioneide Barros(dioneidebarros@gmail.com) on 2016-02-02T12:24:48Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação de Juliana Cidrack Freire do Vale.pdf: 930655 bytes, checksum: 7a62dc1e6c50a047d04fc7029a78c82d (MD5) / Made available in DSpace on 2016-02-02T12:24:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação de Juliana Cidrack Freire do Vale.pdf: 930655 bytes, checksum: 7a62dc1e6c50a047d04fc7029a78c82d (MD5) Previous issue date: 2012 / The theme of corporate social responsibility (CSR) is increasingly relevant in the contemporary context, where companies are pressured to give an account of their activities to a wide range of stakeholders. Generally, CSR is studied as a way of measuring the reflections that the company has in society, for example, his image to market. However, it is made so as not to be attributed to the subject the appropriate relevance to the workforce, inclusive about their engagement. The present study aims to investigate the relationships between the perception of corporate social responsibility practices and internal organizational commitment. As a parameter for the internal practices of social responsibility, we adopted the indicators proposed by the Ethos Institute for Business and Social Responsibility, related to the subject internal public which consists of sub-themes: dialogue and participation, respect for the individual and decent work (ETHOS Institute, 2012). Whit regard to the issue of corporate social responsibility, the work relies on Melo Neto and Froes (1999, 2001), Furtado and Pena (2006) and Tenorio (2006). On the subject of organizational commitment, we considered the affective, normative and instrumental dimensions, as proposed by Meyer, Allen and Smith (1993). Regarding this issue, we used as references Bastos (1993), Borges- Andrade (2002), Tomei (1994) and Milk (2008). This work is classified, methodologically, as an exploratory and descriptive study, qualitative and quantitative in nature. It is also of character bibliographic, documental and field, conducted through a case study in a company's wind energy sector of Ceará. The instruments of collect used were documents, interviews semi-structured and closed questionnaire. The data analysis techniques employed were: categorization and content analysis, in the qualitative phase, and, for the quantitative phase, it was used descriptive statistics to measure the perception of Internal Social Responsability (ISR) and the dimensions of organizational commitment, as well as a correlation test to measure the existence of significant correlation between the two issues, using, for this purpose, the Statistical Package for Social Sciences (SPSS). The results show that the company studied is in a stage of basic shares Internal Social Responsibility. That is, the company is located just in reactive level as the legal requirements. It was also the predominance of the affective dimension of organizational commitment. This result is very positive, considering that demonstrates that employees feel pride and desire to remain with the company as well as identify and are involved in the organization. Finally, it was found that Social responsibility practices internal in relation to Decent Work, positively influence the generation of commitment instrumental in the company researched. That is, the actions regarding the remuneration policy, benefits and career, health care, safety and working conditions, commitment to professional development and employability; behavior in layoffs, and preparing for retirement can make employees perceive that in other companies would not find better job in terms of what is defined as decent work. / O tema da responsabilidade social empresarial (RSE) é crescentemente relevante no contexto contemporâneo em que as empresas são pressionadas a prestar conta de suas atividades a uma ampla gama de stakeholders. Genericamente, a RSE é estudada no que concerne a seus reflexos para a empresa, como, por exemplo, sua imagem para o mercado, sem que seja, contudo, atribuída ao tema a devida relevância para o público interno, inclusive quanto ao seu engajamento. O presente trabalho tem como objetivo investigar as relações entre a percepção das práticas de responsabilidade social empresarial interna e o comprometimento organizacional. Como parâmetro para as práticas de responsabilidade social internas, foram adotados os indicadores propostos pelo Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, referentes ao tema público interno, que é composto pelos subtemas: diálogo e participação, respeito ao indivíduo e trabalho decente (INSTITUTO ETHOS, 2012). No que se refere ao tema da responsabilidade social empresarial, o trabalho apoia-se, ainda, em Melo Neto e Froes (1999; 2001), Furtado e Pena (2006) e Tenório (2006). Em relação ao tema do comprometimento organizacional, foram consideradas as dimensões afetiva, normativa e instrumental, propostas por Meyer, Allen e Smith (1993). No tocante a esse tema, utilizaramse ainda, como referências Bastos (1993), Borges-Andrade (2002), Tomei (1994) e Leite (2008). Este trabalho classifica-se, metodologicamente, como um estudo exploratório e descritivo, de natureza quali-quantitativa. É, também, uma pesquisa bibliográfica, documental e de campo, realizada por meio de um estudo de caso, em uma empresa do setor de energia eólica do Ceará. Os instrumentos de coleta utilizados foram documentos, entrevista semiestruturada e questionário fechado. As técnicas de análise de dados empregadas foram a da categorização e da análise de conteúdo, na fase qualitativa, e, para a fase quantitativa, fezse uso da estatística descritiva para a aferição da percepção das práticas de RSI e das dimensões do comprometimento organizacional, bem como, um teste de correlação, para aferir a existência de correlação significativa entre os dois temas, utilizando, para tanto, o programa Statistical Package for the Social Sciences (SPSS). Os resultados apontam que a empresa pesquisada encontra-se em um estágio básico de ações de Responsabilidade Social Interna. Ou seja, a empresa encontra-se apenas em nível reativo quanto às exigências legais. Verificou-se ainda, a predominância da dimensão afetiva do comprometimento organizacional. Esse resultado é bastante positivo, tendo em vista que demonstra que os funcionários sentem orgulho e desejo de continuar na empresa, bem como se identificam e estão envolvidos na organização. Por fim, verificou-se que práticas de Responsabilidade Social Interna, no que se refere ao Trabalho Decente, influenciam positivamente na geração do comprometimento instrumental na empresa pesquisada. Isto é, as ações no tocante à política de remuneração; benefícios e carreira; cuidados com saúde, segurança e condições de trabalho; compromisso com o desenvolvimento profissional e a empregabilidade; comportamento nas demissões; e, preparação para a aposentadoria podem fazer os funcionários perceberem que em outras empresas não encontrariam emprego melhor, em termos do que se define como trabalho decente.
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Reputação corporativa sob a ótica da sustentabilidade e desempenho superior persistente de empresas de capital aberto

Cardoso, Vanessa Ingrid da Costa January 2013 (has links)
CARDOSO, Vanessa Ingrid da Costa. Reputação corporativa sob a ótica da sustentabilidade e desempenho superior persistente de empresas de capital aberto. 2013. 191 f. Dissertação (mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade, Mestrado Acadêmico em Administração e Controladoria, Fortaleza-CE, 2013. / Submitted by Dioneide Barros (dioneidebarros@gmail.com) on 2016-02-01T16:48:05Z No. of bitstreams: 1 Dissertação de Vanessa Ingrid da Costa Cardoso.pdf: 2415313 bytes, checksum: 8c10138bbef24fbca3bea097ffdbbd27 (MD5) / Approved for entry into archive by Dioneide Barros(dioneidebarros@gmail.com) on 2016-02-02T12:25:17Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação de Vanessa Ingrid da Costa Cardoso.pdf: 2415313 bytes, checksum: 8c10138bbef24fbca3bea097ffdbbd27 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-02-02T12:25:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação de Vanessa Ingrid da Costa Cardoso.pdf: 2415313 bytes, checksum: 8c10138bbef24fbca3bea097ffdbbd27 (MD5) Previous issue date: 2013 / The intensification of relations between the global markets presents a relevant reflection on organizations, so as to remain in the market, they need to further preserve and improve their image in front of their stakeholders. In this sense, the concept of reputation emerges, being often discussed in the context of organizations and moreover can be understood as the set of organizational attributes developed over time, which influences the way stakeholders perceive companies within the market. In this study, corporate reputation is examined from the perspective of sustainability and of its influence in the companies’ superior and persistent performance under the theory of signaling’s foundation. Empirical evidence reveals that socially responsible actions taken by companies provide them a favorable reputation, as they issue positive signals to the market, offering greater attractiveness to stakeholders since they perceive higher reliability and lower risks (Fombrun, Shanley 1990; Fombrun; RINDOVA, 1996; Fombrun, Van Riel 1997, SCHULTZ, Nielsen; BOEGE, 2002; GARDBERG; Fombrun, 2002; ROBERTS & Dowling, 2002; CAIXETA et al. 2011). By attracting and establishing their relationships with various stakeholders, the achievement of either sustainable competitive advantage or the superior persistent performance is assured in the market companies (Barney, 1991; TIERGARTEN; ALVES, 2008; HAIL JUNIOR; ALCALDE; COSTA, 2009). The scope of these previous studies on the topic did not allow analysis of the longevity of the benefits gained by neither good corporate reputation nor in differentiated market contexts. Within this context, this study aims at investigating the relationship between corporate reputation and superior persistent performance of public companies that publish sustainability reports, according to Global Reporting Initiative (GRI)’s listing. It is a descriptive and explanatory research of quantitative nature, using bibliographic and documentary procedures with the application of statistical tools Correspondence Analysis, Average Testing and Panel Analysis. The study’s justification is to seek to contribute on expanding the discussion on corporate reputation in the perspective of sustainability. Moreover, it presents a differentiated analysis for dealing with the issue relating to the superior persistent performance and checking whether corporate reputation relates to the achievement and maintenance of a competitive advantage for a long period of time. Anacor points out that companies with higher levels of reputation are included in the group of companies with higher performance. Moreover, the conducted average testing shows that companies with superior persistent performance regard a statistically different reputation from their counterparts without superior persistent performance, being that the former presented an average index of corporate reputation greater than the latter. The preliminarily performed panel data analysis indicated no association between corporate reputation and superior persistent performance, disproving the research hypothesis. However, by transforming the variables into factors and using them in the panel data analysis, a performance dependency relationship was identified regarding size (represented by its size) and credibility (represented by its debt and reputation) factors. Therefore, it is concluded that, for the sample considered in this research, reputation alone is not able to influence business performance, but taking debt into account; the credibility factor (grouping the reputation and debt factors) may provide further explanations about performance. Thus, according theory of signaling, the reputation represents signals to the market and it is able to influence the behavior of stakeholders, impacting their performance. / A intensificação das relações entre os mercados globalizados tem reflexo relevante nas organizações, de forma que, para permanecerem no mercado, elas necessitam preservar e aprimorar sua imagem perante seus stakeholders. Nesse sentido, emerge o conceito de reputação, frequentemente discutido no contexto das organizações, e que pode ser entendido como o conjunto de atributos organizacionais desenvolvidos ao longo do tempo, que influencia na forma pela qual os stakeholders percebem as empresas no mercado. No presente estudo, a reputação corporativa é analisada na perspectiva da sustentabilidade e de sua influência no desempenho superior e persistente das empresas, sob a fundamentação da teoria da sinalização. Evidências empíricas revelam que as ações socialmente responsáveis por parte das empresas lhes conferem reputação favorável, na medida em que emitem sinais positivos ao mercado, propiciando maior atratividade aos stakeholders, uma vez que estes percebem maior confiança e menor risco (FOMBRUN; SHANLEY, 1990; FOMBRUN; RINDOVA, 1996; FOMBRUN; VAN RIEL, 1997; SCHULTZ; NIELSEN; BOEGE, 2002; GARDBERG; FOMBRUN, 2002; ROBERTS; DOWLING, 2002; CAIXETA et al. 2011). Ao atrair e firmar suas relações com os vários stakeholders, garante-se a conquista da vantagem competitiva sustentável, ou do desempenho superior e persistente, das empresas no mercado (BARNEY, 1991; TIERGARTEN; ALVES, 2008; SARAIVA JUNIOR; ALCALDE; COSTA, 2009). A abrangência de estudos anteriores sobre o tema não permitiram análise da longevidade dos benefícios conquistados pela boa reputação corporativa e nem em contextos mercadológicos diferenciados. Nesse contexto, o presente estudo tem o objetivo de investigar a relação entre a reputação corporativa e o desempenho superior e persistente das companhias de capital aberto que publicam relatórios de sustentabilidade, segundo a listagem do Global Reporting Initiative (GRI). Para tanto, trata-se de uma pesquisa descritiva e explicativa, de natureza quantitativa, utilizando-se os procedimentos bibliográfico e documental, com a aplicação das ferramentas estatísticas Análise de Correspondência (Anacor), Teste de Média, Análise fatorial e Análise em painel, no período de 2008 a 2011. O estudo se justifica na medida em que busca contribuir para ampliação da discussão sobre a reputação corporativa na perspectiva da sustentabilidade. Além disso, apresenta uma análise diferenciada, por tratar do tema relacionando-o com o desempenho superior e persistente, verificando se a reputação corporativa se relaciona com a conquista e preservação da vantagem competitiva sustentável. A Anacor aponta que as empresas com mais elevados níveis de reputação figuram no grupo de empresas com maior desempenho. Além disso, o teste de média realizado demonstra que as empresas com desempenho superior e persistente possuem reputação estatisticamente diferente das empresas sem desempenho superior e persistente, sendo que aquelas apresentaram média de índice de reputação corporativa maior do que estas. A análise de dados em painel preliminarmente realizada indicou que não há associação entre a reputação corporativa e o desempenho superior e persistente, refutando a hipótese da pesquisa. Porém, ao transformar as variáveis em fatores e utilizar estes na análise de dados em painel, identificou-se relação de dependência do desempenho para com os fatores porte (representado pelo tamanho) e credibilidade (representado pelo endividamento e reputação). Logo, concluise que, para a amostra considerada, a reputação sozinha não é capaz de influenciar o desempenho empresarial, mas levando em conta o endividamento, o fator credibilidade (constituído pelos fatores endividamento e reputação) pode ser explicativo do desempenho. Assim, conforme a Teoria da Sinalização, a reputação representa sinais emitidos ao mercado capaz de influenciar o comportamento dos stakeholders, impactando seu desempenho.
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A institucionalização das práticas de responsabilidade social: estudo de caso na Companhia de Água e Esgoto do Ceará

Lima, Teresa Cristina Aguiar January 2008 (has links)
LIMA, Teresa Cristina Aguiar. A institucionalização das práticas de responsabilidade social: estudo de caso na Companhia de Água e Esgoto do Ceará. 2008. 167 f. Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade, Programa de Pós-Graduação em Administração e Controladoria, Fortaleza-CE, 2008. / Submitted by Dioneide Barros (dioneidebarros@gmail.com) on 2016-04-07T13:51:08Z No. of bitstreams: 1 2008_dis_tcalima.pdf: 2022769 bytes, checksum: 1bcd0ea4e6a889be55d490a1f01e3a07 (MD5) / Approved for entry into archive by Dioneide Barros (dioneidebarros@gmail.com) on 2016-04-13T15:10:14Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2008_dis_tcalima.pdf: 2022769 bytes, checksum: 1bcd0ea4e6a889be55d490a1f01e3a07 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-13T15:10:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2008_dis_tcalima.pdf: 2022769 bytes, checksum: 1bcd0ea4e6a889be55d490a1f01e3a07 (MD5) Previous issue date: 2008 / The purpose of this study is to investigate the process of institutionalizing the practice of Social Responsibility in the Companhia de Água e Esgoto do Ceará (CAGECE) with the parameter under Institutional Approach to the vision of Tolbert and Zucker (1998) shows that the process is made up of three phases: habitualization, objectivation and sedimentation. For each of the stages were listed specific factors representative. The research is methodologically structured as a kind of search qualitative, quantitative, for the processing of the data; exploratory-descriptive, about the purposes, and bibliographic and as field research, as the means and has been realize by case study. It was applied questionnaire, structured by closed questions, with answers both within the Likert scale, as in the prospect of gradation of importance. The proposed instrument, which can be used in other studies since adapted, considered the issues advocated by the Ethos Institute of Business and Social Responsibility, compatible for analysis in question, and outside collaborators applied to direct the company's blended in Fortaleza, capital of the state of Ceara. The results were analyzed and presented graphically by the Statistical Package for the Social Sciences (SPSS). The research enabled the lifting of the factors for each phase of the proposed model for analysis. Thus, it became possible to monitor the internal adjustments, and the perceived externally, related to institutionalize the practice of Social Responsibility. The results show the recognition of the company's performance in the social field, and his experience within the three stages of the process. / O propósito deste trabalho é investigar o processo de institucionalização das práticas de Responsabilidade Social na Companhia de Água e Esgoto do Ceará (CAGECE), tendo por parâmetro a Abordagem Institucional, sob a visão de Tolbert e Zucker (1998), que apresenta o processo sendo composto de três fases: “habitualização”, objetivação e sedimentação. Para cada uma das fases, foram elencados fatores representativos específicos. A investigação está metodologicamente estruturada como uma pesquisa de natureza qualiquantitativa, quanto ao tratamento dos dados; exploratóriodescritiva, quanto aos fins; e bibliográfica e de campo, quanto aos meios, tendo sido realizada via estudo de caso. Foi aplicado questionário, estruturado com perguntas fechadas, com respostas tanto dentro da escala de Likert como em uma perspectiva de gradação de importância. O instrumento proposto, passível de ser utilizado em outros estudos, desde que adaptado, considerou os temas defendidos pelo Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, compatíveis para a análise em questão, e fora aplicado aos colaboradores diretos da empresa lotados em Fortaleza, capital do Estado do Ceará. Os resultados foram analisados e apresentados graficamente pelo programa Statistical Package for the Social Sciences (SPSS). A pesquisa possibilitou o levantamento dos fatores relativos a cada uma das fases do modelo proposto para análise. Destarte, tornou-se possível acompanhar os ajustes internos, e os perceptíveis externamente, relacionados à institucionalização da prática de Responsabilidade Social. Os resultados demonstram o reconhecimento da atuação da empresa no âmbito social e sua vivência dentro das três fases do processo.
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Análise de investimentos sociais junto às comunidades: da filantropia à transformação social

Silva, Verbena Maria Medeiros da January 2009 (has links)
SILVA, Verbena Maria Medeiros da. Análise de investimentos sociais junto às comunidades: da filantropia à transformação social. 2009. 116 f. Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade, Mestrado Profissional em Administração, Fortaleza-CE, 2009. / Submitted by Dioneide Barros (dioneidebarros@gmail.com) on 2016-04-19T17:47:06Z No. of bitstreams: 1 2009_dis_vmmsilva.pdf: 683446 bytes, checksum: 1f6dd5fbdc470802fd6c866f836adce8 (MD5) / Approved for entry into archive by Dioneide Barros (dioneidebarros@gmail.com) on 2016-04-25T13:59:10Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2009_dis_vmmsilva.pdf: 683446 bytes, checksum: 1f6dd5fbdc470802fd6c866f836adce8 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-25T13:59:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2009_dis_vmmsilva.pdf: 683446 bytes, checksum: 1f6dd5fbdc470802fd6c866f836adce8 (MD5) Previous issue date: 2009 / The investments in corporative social responsibility (CSR) are increasing in business environment since such practices can lead organizations to be recognized as sustainable. This new trend in the market contributes to make the investment on social projects for the poor become an analytical focus of CSR management in Brazil. This study investigates whether the inclusion of social investments extends the CSR stages according to the Mirvis and Googins model (2006). They number five entrepreneurial stages: Elementary – restricted to law enforcement; Engaged – beginning to use more responsible actions; Innovative – taking on its commitment with corporative citizenship; Responsible – aligning CSR to its businesses, and Transformer – actually performing sustainable social changes. This research was carried out from May to July 2009 in five companies in Fortaleza, Ceará according to the following criteria: companies that make over R$ 60,000, known by their brand, credibility and investments on CSR in the State of Ceará. The methodology used was a field research with analytical and descriptive methods as well as observation. The results showed Viação Urbana in the elementary phase; Unimed Fortaleza in the engaged phase; Pão de Açucar Group in the innovative phase; Coelce – Responsible and Petrobras/Lubnor – Transformer. The results indicate that businesses will need to develop some organizational maturity to commit themselves in social investments, as the best strategy a company should adopt is that of financial and culturally sustainable. The work finds it is possible to insert and expand investments in social work with CSR in each of the dimensions of Mirvis and Googins (2006). This insertion helps to better diagnose and manage social investments in CSR activities which have increased in this segment. / Investimentos em responsabilidade social corporativa (RSC) crescem nos ambientes empresariais, visto que práticas em cidadania corporativa podem levar as organizações a serem reconhecidas como sustentáveis. Essa nova tendência observada no mercado contribui para que investimentos de recursos destinados a projetos sociais junto às comunidades carentes venham a ser foco analítico da gestão em RSC no Brasil. Diante desta realidade, este trabalho investiga se a inserção de investimentos sociais amplia adequadamente a capacidade de descrições dos estágios do modelo de Mirvis e Googins (2006). Estágios empresariais caracterizados em elementar, restringindo-se ao cumprimento da lei; engajado, começando adotar ações mais responsáveis; inovador, assumindo o seu compromisso de cidadania corporativa; responsável alinhando a RSC em seus negócios, e transformador, produzindo mudanças sociais sustentáveis. Objetivando análise dos resultados, foram pesquisadas, no período de maio a julho de 2009, cinco organizações na cidade de Fortaleza, mediante os critérios da pesquisa estabelecida: empresas com índice de faturamento acima de R$ 60 milhões, reconhecidas no mercado pela sua marca, credibilidade e investimentos em RSC no estado do Ceará. Como metodologia, elaborou-se pesquisa de campo, utilizando-se os métodos observacional, descritivo e analítico. Finalmente, nesta pesquisa foram evidenciados os estágios de investimentos sociais em RSC das empresas analisadas na seguinte sequência: Viação Urbana - estágio elementar; Unimed Fortaleza - estágio engajado; Grupo Pão de Açúcar – estágio inovador; Coelce – estágio responsável; Petrobras/Lubnor – estágio transformador. Os resultados sinalizam que há necessidade de as empresas desenvolverem maturidade organizacional ao assumirem compromissos em investimentos sociais, pois a melhor estratégia de RSC, que uma organização deve adotar, é aquela suportável financeira e culturalmente. Assim, o trabalho conclui ser possível inserir e ampliar os investimentos sociais nos estágios de RSC em cada uma das dimensões de Mirvis e Googins (2006). Esta inserção contribui para melhor diagnosticar e administrar investimentos sociais em RSC que possuem maior atuação neste segmento.
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A perda do tempo como categoria indenizatória autônoma

Bastos, Daniel Deggau January 2017 (has links)
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2017. / Made available in DSpace on 2017-08-15T04:13:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 346784.pdf: 1598688 bytes, checksum: 8eddf4f69fb71de5def91f29a28f159e (MD5) Previous issue date: 2017 / O estudo do dano ressarcível, verdadeiro eixo da responsabilidade civil, vem suscitando, de uns tempos para cá, algumas controvérsias de um certo relevo. A combinação de diversos fatores, a exemplo da objetivação do dever de indenizar e a ampliação dos danos ressarcíveis e interesses, provocaram novas discussões e diferentes problemas acerca da matéria. Dessa tendência a ampliação dos danos ressarcíveis surge a corrente que pretende reconhecer o tempo como um novo bem jurídico e tornar o seu desperdício um dano indenizável. Mas não é só. Para alguns autores, a perda do tempo seria uma categoria própria, autônoma, que não se confunde com o dano patrimonial e o dano moral. Estaria, assim, ao lado das categorias clássicas da responsabilidade civil. A análise dessa ideia constitui o objeto do presente trabalho, que se vale, em primeiro lugar, das diferentes concepções de dano ressarcível e seus requisitos, com destaque à imprescindibilidade das repercussões da lesão a um interesse jurídico. Em seguida, cuida das características do modelo brasileiro de responsabilidade civil, simpático ao reconhecimento de novos danos e voltado para a proteção da vítima de um dano. Apresenta as diferentes espécies de danos, a formação de um suposto catálogo de danos extrapatrimoniais, e a eventual guerra de etiquetas (rótulos) reveladoras da falta de sistematização e o desapego à coerência da terminologia jurídica. Do direito estrangeiro, o princípio da vertebração, de Miquel Martín-Casals, bem como o injury as such do Draft Common Frame of Reference (DCFR), auxiliam na formação de objeções dogmáticas e práticas à invenção de nova categoria indenizatória autônoma, capaz de criar verdadeiro tertium genus.<br> / Abstract : The study of the legally relevant damage, main aspect of the civil liability, has been causing, in the recent past, controversies quite significant. The combination of different factors, such as an increase of strict liability and the wide variety of damages and interests, provoked new discussions and different problems. Resulting from that trend the increase of the variety of damages recently arises the idea to secure the time as a new protected interest and consider the waste of time as a new compensation category. For some authors, the waste of time should be in a class of its own. Autonomous, it should not be confused with the pecuniary loss and non-pecuniary loss. Thus, the waste of time should stay next to the classic categories of civil liability. The analysis of this idea is the object of this paper. First, it requires the overview of the different conceptions of damage and its requirements, with an emphasis to the indispensable injury repercussions and the infringement of a protected right. Next, it presents the characteristics of the Brazilian model of civil liability, very general and loose, open to new species of damage and aimed at providing better protection for victims. This paper also brings the formation of heads of damage, specially in case of non-pecuniary losses; the discussion often concentrates on identifying the correct terminology and the problems of lack of systematization. From the foreign law, the application of the principio da vertebración of Miquel Martín-Casals and the case of injury as such , from the Draft Common Frame of Reference (DCFR) helps the formation of dogmatic and practical objections to the invention of a new autonomous compensation category, able to create a truly tertium genus.

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