Il danno e la sua causa, si presentano nella loro totalità, come un dilemma inerente ad una società che ha incorporato il rischio come prodotto del suo stesso sviluppo. Sin dai tempi immemorabili, la solidarietà compare come uno strumento imprescindibile alla composizione delle differenti forme possibili per minimizzare gli effetti negativi del complemento di un rischio sia attraverso il trasferimento delle sue conseguenze economiche per chi, con la sua attività lha prodotto, oppure, sia meglio preparato a sopportarlo. Tuttavia, le forme private tradizionali, isolatamente si mostrano incapaci a rispondere soddisfacentemente alla necessità di riparazione dei danni al giorno doggi. Questo perché, di solito, gli strumenti necessari sono stati sviluppati in una prospettiva individuale, avendo come premessa lidentificazione della causa e del danno e di conseguenza, limputazione di responsabilità. Ciononostante, i danni solitamente sono il risultato di cause multiple e anche quando derivano da ununica causa, questa può essere correlata ad un insieme di fattori, di forma tale, da non essere possibile lindividuazione delloffensore. In questo contesto diventa indispensabile la costruzione di una nozione giuridica di causalità, capace di risolvere questioni critiche, tali come quella del danno causato da un membro imprecisato di un dato gruppo. Questa nozione, a sua volta, richiede una base solidaria più approfondita, al fine di permettere la riparazione del danno ingiusto subito dalla vittima, senza recare alcun danno alloffensore. Possiamo affermare, quindi, che la riparazione integrale dei danni in una società di rischio, dipende da un nuovo concetto della solidarietà: quella globale. E, andando oltre, la fase attuale impone la necessità di riformulare la base del sistema di responsabilità civile, come decorrenza necessaria di un nuovo orientamento giuridico-filosofico inspirato nei valori personalisti e solidaristi e anche in ragione della propria evoluzione sociale che ha amplificato i problemi che gravitano intorno alla solidarietà e al rischio, notoriamente in ragione del collettivismo delle cause dei danni. Quindi, se esiste sempre più solidarietà nelle cause e nei danni, deve esistere anche solidarietà nella riparazione. Su questa prospettiva, la presente dissertazione tratterà il collettivismo della responsabilità civile, legata alla causa dei danni su una prospettiva convergente degli istituti di assicurazione e di responsabilità civile. / O dano e sua causa apresentam-se, em conjunto, como um dilema inerente a uma sociedade que incorporou o risco como produto do seu próprio desenvolvimento. Desde tempos imemoriais a solidariedade figura como instrumento imprescindível à composição das diferentes formas possíveis para minimizar os efeitos negativos do implemento de um risco seja através da transferência de suas consequências econômicas para quem, por sua atividade o produziu ou, esteja melhor preparado para suportá-lo. Entretanto, as formas privadas tradicionais, isoladamente mostram-se insuficientes para responder satisfatoriamente à necessidade de reparação dos danos na atualidade. Isto porque, via de regra, os instrumentos para tal foram desenvolvidas em uma perspectiva individual, tendo como premissa a identificação da causa do dano e, a partir daí, a possibilidade de imputação de responsabilidade. Contemporaneamente, contudo, os danos usualmente resultam de causas múltiplas e, mesmo quando decorrem de causa única, essa pode estar relacionada a um conjunto de agentes, de forma a não ser possível a individuação do ofensor. Neste contexto, torna-se imprescindível a construção de uma noção jurídica de causalidade, apta a solucionar questões críticas, tais como a do dano causado por membro indeterminado de um grupo. Esta noção, por seu turno, requer uma base solidária mais aprofundada, de sorte a permitir a reparação do dano injusto sofrido pela vítima, sem arruinar o ofensor. Afirma-se, então, que a reparação integral dos danos em uma sociedade de risco depende de uma nova concepção acerca da solidariedade: a solidariedade global. E, indo além, a fase atual impõe a necessidade de se repensar a própria base do sistema de responsabilidade civil, como decorrência necessária de uma nova orientação jus-filosófica, inspirada por valores personalistas e solidaristas e também em razão da própria evolução social que potencializou os problemas que gravitam em torno da solidariedade e do risco, notadamente em razão da coletivização das causas dos danos. Assim, se há cada vez mais solidariedade nas causas e nos danos, deve haver também solidariedade na reparação. Nessa perspectiva, a presente dissertação tratará da coletivização da responsabilidade civil em relação à causa dos danos, na hipótese de responsabilidade grupal, e em referência à reparação dos danos em uma perspectiva convergente dos institutos do seguro e da responsabilidade civil.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:41:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000417712-Texto+Completo-0.pdf: 901755 bytes, checksum: 4636ae6e1e0c98643ded18d35b4b3d59 (MD5) Previous issue date: 2009 / This work aims identify and get a better comprehension concerning to the Corporate Social Responsibility motivators in private companies. As a theoretical base to this study a literature revision was done and it was realized that the subject is multidisciplinary and with concepts still in construction. In this theoretic base, several reasons were identified as possible motives referring to companies social behaviours. In order to investigate what motivators would be identified in business environment a research was made, covered a study with a company and interviews with experts in social area with knowing business environment; in both cases qualitative research utilized. In order to get a better understanding of the environment, besides the identify the motivators, the context of several aspects concerning Corporate Social Responsabilities were observed. Based on results of study with the company, works with the experts and literature review, motivators classification was made following Bardin(2006) categorization by classes. After that, a triangulation analysis was accomplished. As conclusion, some misunderstandings in concepts comprehension were observed. Referring to motivators, most of them appeared in literature and business environment, but a few motivators are identified in literature and not in business environment and vice-versa. The motivators Vanity, Guilt and Profits didn’t identify in the study; in the other way the motivators Public Security, Legislation and Manager Personal Trauma didn’t find in literature. Categories mentioned in the study and mentioned in literature were: Strategy, Marketing, Human Resources, Legal Advantages, Ethical/Religious Values and External Pressure. Theoretical and managerial implications as well the study limitations and suggestions to other ways to future studies were also discussed. / Este trabalho tem o objetivo de identificar e obter um melhor entendimento dos motivadores da Responsabilidade Social Empresarial (RSE) nas empresas privadas da região metropolitana de Porto Alegre. Para servir de base teórica para o trabalho, elaborou-se uma revisão bibliográfica, onde se constatou que o tema é multidisciplinar e com conceitos ainda em construção. Nesta base teórica, identificaram-se os vários motivadores que levam as empresas a atuarem de forma socialmente responsável. Com o objetivo de investigar que motivadores são percebidos pelo mercado empresarial, foi realizada uma pesquisa envolvendo um estudo com uma empresa referência e entrevistas em profundidade com especialistas da área social com conhecimento do ambiente das empresas. Tanto no estudo com a empresa, quanto nas entrevistas com especialistas, utilizou-se a pesquisa qualitativa. Com vistas a um melhor entendimento do ambiente, além da identificação dos motivadores, registrou-se o contexto de vários aspectos relacionados com a responsabilidade social empresarial. A partir dos resultados da pesquisa do estudo com a empresa referência, com os especialistas e com a base de literatura, houve uma categorização dos motivadores por classe, segundo Bardin(2006), e efetuou-se uma análise com a triangulação dessas três fontes. Como conclusão, observou-se a existência de falhas na compreensão dos conceitos e a identificação de motivadores existentes na literatura e não percebidos no ambiente empresarial e vice-versa. Os motivadores Vaidade, Culpa e Resultados Financeiros não foram mencionados pelos especialistas e nem pelos gestores da empresa RBS; de outra parte, os motivadores Segurança Pública, Legislação e Trauma Pessoal do empresário não foram mencionados na literatura. As categorias que foram mencionadas nas entrevistas e se encontram na literatura foram: Estratégia do Negócio, Marketing, Recursos Humanos, Benefícios Fiscais, Valores Éticos/ Religiosos, Pressão Externa. Como conclusão, foram mencionadas as implicações acadêmicas e gerenciais dos resultados, bem como as limitações do presente trabalho e sugeridos novos estudos em função de percepções obtidas com o desenvolvimento do trabalho e seus resultados.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:47:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000416167-Texto+Parcial-0.pdf: 79672 bytes, checksum: 1d666ab3cfb08c9dcf0166923a1a37e0 (MD5) Previous issue date: 2008 / A presente dissertação tem por objetivo o exame da responsabilidade processual civil no Direito Processual Civil brasileiro no contexto da busca por maior efetividade na prestação jurisdicional. Para tanto, a pesquisa foi desenvolvida em quatro capítulos. No primeiro capítulo, foram apresentados os elementos teóricos, históricos e legais que fundamentam a responsabilidade civil em geral, e, em particular, a responsabilidade processual civil. No segundo capítulo, desenvolveu-se a análise das hipóteses geradoras de responsabilidade processual civil subjetiva, com ênfase no tratamento das questões ligadas à improbidade processual. No terceiro capítulo, foram analisadas criticamente as hipóteses de responsabilidade processual civil objetiva. Tanto no segundo quanto no terceiro capítulo, foram lançadas idéias relativas à necessidade de novas reflexões sobre a responsabilidade processual no âmbito das ações coletivas. Por fim, no último capítulo, analisou-se a liquidação das obrigações de indenizar que advêm da responsabilidade processual civil, expondo-se, na primeira parte, os elementos essenciais à compreensão da liquidação no atual cenário processual brasileiro, e na segunda o tratamento dado pela legislação e pela doutrina à liquidação dos danos decorrentes das hipóteses de responsabilidade processual civil.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:47:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000432477-Texto+Parcial-0.pdf: 35380 bytes, checksum: 7bd79edc3980e1e3549a0b7d37697d42 (MD5) Previous issue date: 2011 / This paper studies the evolution of the right to a balanced environment, which is now regarded a Third Dimension Fundamental Right, possessing all the characteristics inherent in this kind of right. An intermediate position between the anthropocentric and the ecocentric view has emerged. In the environmental subject, several principles are addressed, including the principles of sustainable development, prevention, precaution, the social function of property, the polluter pays, user pays, participation and environmental education, intergenerational solidarity, cooperation, fairness, mandatory intervention of the Government and the environmental setback ban. However, it was noted that to ensure the protection of the fundamental right to a balanced environment, principles and environmental rules were no longer enough, requiring the effective responsibility of the environmental damage direct and indirect causers. For this, it has been adopted the Environmental Objective Liability Regime, having, as assumptions, only the occurrence of damage and causation. Based on that liability system, the responsibility of the Government, suppliers, consumers, financial institutions and foreigner real estate investor is claimed. / O presente trabalho estuda a evolução do direito ao meio ambiente equilibrado, o qual passou a ser considerado um direito fundamental de terceira dimensão, possuindo todas as características inerentes a essa modalidade de direito. Surgiu uma posição intermediária entre a visão antropocêntrica e a visão ecocêntrica. Em matéria ambiental, vários princípios são abordados, entre eles, o princípio do desenvolvimento sustentável, da prevenção, da precaução, da função social da propriedade, do poluidor-pagador, do usuário pagador, da participação e da educação ambiental, da solidariedade intergeracional, da cooperação, da equidade, da obrigatoriedade de intervenção do Poder Público e da proibição de retrocesso ambiental. Todavia, percebeu-se que para garantir a proteção do direito fundamental ao meio ambiente equilibrado não bastava a existência de princípios e regras ambientais, sendo necessária a efetiva responsabilização dos causadores, diretos e indiretos, dos danos ambientais. Para isso, adotou-se o regime da responsabilidade civil ambiental objetiva, tendo por pressupostos apenas a ocorrência do dano e do nexo de causalidade. Com base nesse sistema de responsabilidade, defende-se a responsabilidade do Poder Público, dos fornecedores e consumidores, das instituições financeiras e do investidor imobiliário estrangeiro.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:48:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000386156-Texto+Parcial-0.pdf: 145254 bytes, checksum: 205bcf8713ea86ad91de71ccd0795e3a (MD5) Previous issue date: 2006 / This work aims to propose a reflection about the punitive damages issue and its applicability in the Brazilian legal system. lt is a fact that the tort law itself, as a branch of the civil law, is not as efficient as it should be in avoiding social damages caused by industrial and commercial development. It is mandatory then to innovate to have a better control. The work starts presenting the tort law history and its evolution up to present time. After that, there is a conceptual part which explains its definition and a practical example part, which presents how this subject is conducted specially in USA where it was widely known, if compared to other countries including Brazil. By using a comparative study, the following part presents how punitive damages is also being conducted in Brazilian’s law and proposes some ideas of how these can be adopted in our legal system. Based on Judicial Power and its hermeneutical activities that materializes human rights, specially the collective ones, it is unquestionable the need of analyse new tort law functions. That is why it urges it urges the adequacy of this present work with the Master’s Course in State Law Institutions, notoriously known by the Constitution efficiency and effectiveness and the Fundaments of Public and Private law, line of research followed by the author. In order to be successful in the proposed change and not to make undesired tort lottery or overdeterrence, it will be also important to work on real situations since it can only be applied with punishment and deterring misconducts in some special cases according to brazilian reality. The law must serve life in its general and wide meaning and that is why jurists have to pay attention in our globatized world for social claims and not be limited to individual’s interests. / O objetivo deste trabalho é propor uma reflexão a respeito da questão dos punitive damages e a sua aplicabilidade no sistema jurídico brasileiro. É fato que a responsabilidade civil sozinha, como parte integrante do direito civil, não tem sido tão eficiente quanto deveria para evitar os danos sociais causados pelo desenvolvimento industrial e comercial. Assim, é obrigatório inovar para se ter um melhor controle. O início do trabalho apresenta a evolução histórica da responsabilidade civil até os dias de hoje. Logo após, há uma parte conceitual que explica a definição dos punitive damages e como a matéria é abordada especialmente nos Estados Unidos, onde o instituto foi mais difundido, se comparado a outros países, dentre eles o Brasil. Fazendo uso de estudos comparativos, a parte seguinte apresenta o tratamento dado ao tema do direito brasileiro e propõe algumas idéias de como os punitive damages poderiam ser incluídos na ordem constitucional e jurídica pátria. Tendo por base a atividade hermenêutica pelo Poder Judiciário para concretizar direitos fundamentais especialmente os coletivos, é inquestionável a necessidade de avaliar novas funções para a responsabilidade civil. Daí decorre a adequação do presente trabalho com o Curso de Mestrado em Instituições de direito do Estado, notadamente quanto à eficácia e efetividade da constituição e dos direitos fundamentais no direito público e no direito privado, linha de pesquisa seguida pela autora. Para o sucesso da proposta da mudança e para não ocorrerem indesejadas “loterias” da responsabilidade civil ou na falência de empresa, curial seria analisar as situações reais, uma vez que só poderá ser aplicada a punição e a prevenção a determinados ilícitos em casos especiais.O direito deve à vida em seu amplo e genérico sentido e é por isso que os juristas devem prestar atenção aos interesses sociais do mundo globalizado e não ficarem limitados àqueles individuais.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:48:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000423854-Texto+Parcial-0.pdf: 116857 bytes, checksum: 7493c8b3b37bbe05c9a7ef015be98d64 (MD5) Previous issue date: 2010 / L´istituto della responsabilità tributaria ha sempre suscitato dibattiti dottrinari e giurisprudenziali riguardo la sua vera portata. La mancanza di precisione terminologica degli Articoli che regolano l´istituto spesso implica la responsabilizzazione indiscriminata dell´amministratore o della persona giuridica. In questo contesto, il presente lavoro si pone come obbiettivo l´analisi sistematica delle norme tributarie che impongono la responsabilizzazione dell´amministratore attraverso un´indagine circa le questioni polemiche che coinvolgono l´applicazione dell´istituto in questione, rilevando l´importanza dell´interpretazione sistematica ai fini di garantire i principi consacrati dallo Stato Democratico di Diritto e, specialmente, quelli che strutturano il sistema del Diritto Tributario. ita / O instituto da responsabilidade tributária sempre suscitou debates doutrinários e jurisprudenciais acerca de seu verdadeiro alcance. A falta de precisão terminológica dos Artigos que regulam o instituto muitas vezes acarreta a responsabilização indiscriminada do administrador ou da pessoa jurídica. Neste contexto, o presente trabalho visa à análise sistemática das normas tributárias que impõem a responsabilização do administrador através de uma investigação acerca das questões polêmicas que envolvem a aplicação do referido instituto, ressaltando-se a importância da interpretação sistemática a fim de garantir os princípios consagrados pelo Estado Democrático de Direito e, em especial, os que dão a estrutura ao sistema de Direito Tributário.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:48:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000438926-Texto+Parcial-0.pdf: 173005 bytes, checksum: 5bc287066b0fdb9bd38a7fad3253ae67 (MD5) Previous issue date: 2012 / Family protection should be analyzed from the perspective of fundamental duties. The contemporary family, no longer understood as a hierarchic, matrimonial structure, but rather as an open, plural frame, founded on affection and solidarity, needs effective protection in its different arrangements. This paper addresses the importance of the application of fundamental duties particularly to the protection of both the family and its members. Even though they have been considered as a ‘forgotten’ theme by the doctrine, fundamental duties are directly grounded on the community as well as on its individuals. In order to understand them well and apply them correctly, they should be confronted with other similar institutions, in order not to incur in conceptual distortions, such as: right, obligation and moral. One should consider that the fundamental duties are closely connected with the fundamental rights, since the former do not exist without the latter. The State, which is the main titleholder of fundamental duties, is in charge of promoting and effecting the fundamental duties of every citizen to consolidate the objectives of the Democratic State of Rights, concerning mainly the fundamental duties of protecting the family, which is the focus of this study. On the other hand, the family should also be regarded as a titleholder of fundamental duties. By both regulatory law (constitution or ordinary law) and moral and ethic impositions, it is supposed to promote the protection of its members in a way that is consistent with their needs. This study is focused on showing that the system of family protection is mixed, and that the State, the family and society should associate to make the actions of family protection effective, thus promoting human being dignity. In order to that, the prima facie direct link of fundamental rights in family relationships is advocated, when each individual composing the family group is directly connected with fundamental rights. As a way to concretize the family duties, civil responsibility could be a means to impose non-fulfilled duties. This dissertation evidences the constitutional protection of the family. It is grounded on the area of the Post-Graduation Program in Law called ‘Constitutional Foundations of Public Law and Private Law’ in Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul. This work follows the research line known as ‘Efficacy and Effectiveness of the Constitution and Fundamental Rights in Public Law and Private Law’. / A proteção da família precisa ser analisada sob a ótica dos deveres fundamentais. A família contemporânea não mais compreendida numa estrutura hierarquizada e matrimonializada, mas sim aberta e plural, fundada no afeto e na solidariedade, necessita de proteção efetiva nos seus diversos arranjos. O trabalho versa sobre a importância da aplicação dos deveres fundamentais, principalmente no que se refere à proteção da família e dos indivíduos que a compõem. Os deveres fundamentais encontram embasamento direto na comunidade e nos indivíduos que a compõem, embora seja considerado pela doutrina como um tema “esquecido”. Para serem bem compreendidos e aplicados de forma correta, deve-se confrontá-los com outros institutos assemelhados, a fim de que não se cometam distorções conceituais, quais sejam: o direito, a obrigação e a moral. Há de se atentar que os deveres fundamentais possuem estreita ligação com os direitos fundamentais, pois um não se sustenta sem a existência do outro. O Estado, principal destinatário de deveres fundamentais, tem a função precípua de promover e efetivar os deveres fundamentais de cada cidadão, a fim de que consagre os objetivos do Estado Democrático de Direito, principalmente no que refere aos deveres fundamentais de proteção da família, tema central deste estudo. Em contraponto, a família também deve ser considerada destinatária de deveres fundamentais, vinculada tanto por lei regulamentadora (Constituição ou leis infraconstitucionais) quanto por imposições morais e éticas, a promover aos seus integrantes uma proteção condizente com as necessidades inerentes a cada um deles.O foco deste estudo é demonstrar que o sistema de proteção da família é misto sendo que o Estado, a família e a sociedade devem associar-se para que as ações de proteção da família se tornem efetivas, promovendo a dignidade da pessoa humana. Para isso defende-se a vinculação direta prima facie dos direitos fundamentais nas relações familiares, quando cada indivíduo que compõe o grupo familiar está vinculado diretamente aos direitos fundamentais. Como forma de concretização dos deveres familiares é a responsabilidade civil que pode servir de meio para impor deveres não cumpridos. A dissertação evidencia a proteção constitucional da família, motivo pelo qual se situa na área de concentração do Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, denominada “Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado. Quanto à linha de pesquisa, o trabalho situa-se na “Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito Público e no Direito Privado”.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:50:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000415567-Texto+Completo-0.pdf: 791216 bytes, checksum: 5867a5b84df21c49a7c8c165f5985194 (MD5) Previous issue date: 2009 / In the 21st century, education cannot be understood anymore as being a closed system, but understood and equipped while an open system, in which the processes (transforming), recurrent from the experience, depend on the interaction between person and object, or individual and environment. The university is a privileged place so that these processes, organized in net, can be developed. Understanding that the university is the site that articulates education, research and extension, it cannot excuse itself from contributing for the sustainable development of the society, nor to renounce to divulge the actions and the projects that develops with this purpose, especially those universities of communitarian character. The Thesis of the researcher is: Communitarian universities from Rio Grande do Sul contribute with a socially responsible education, by means of articulation and non separability of their functions as well as of the relation and the interaction that establish with the communities of their surroundings. With this premise it becomes pertinent to understand the perceptions of the administrators from the studied university and to analyze relevant documents that tie with this thematic. The research problem was configured through the following form: How the administrators of a communitarian university from Rio Grande do Sul perceive the formation of activities that indicate concern in developing a socially responsible education in the 21st century? The general objective of the research was: To understand how the administrators of a communitarian university from Rio Grande do Sul perceive the translation into concern with a socially responsible education in their institution, through activities developed by the university. An inquiry of qualitative, natural matrix was developed, with the methodology of simple case study, of the University of Santa Cruz do Sul (UNISC), to proceed the research. Several sources of evidence were used, collected from interviews - administrators of UNISC; and institutional documents - reports and social balances sheets from 2000 to 2007 and Political Pedagogical Institutional Project -, as well as remarks from the investigator. The interviews were worked through Analysis of Content (ENGERS, 1987) and the documents were analyzed from highlighted dimensions. With the conclusion of the investigation, UNISC is considered a socially responsible university, worried in contributing with the sustainable development, particularly of its region, and that it is finding a balance between the a actions directed to its internal public - professors, employees, pupils - and those directed to the external public - community, society, partners, environment and government. It is understood that the pointers elaborated in this work can serve as guidelines for those communitarian universities that want to reach the goal of being socially responsible. / No século XXI, a educação não pode mais ser entendida como um sistema fechado, mas sim compreendida e operacionalizada enquanto um sistema aberto, no qual os processos (transformadores), decorrentes da experiência, dependem da interação entre sujeito e objeto, ou entre indivíduo e meio. A universidade é um local privilegiado para que esses processos, organizados em rede, possam ser desenvolvidos. Entendendo-se que a universidade é o lócus que articula ensino, pesquisa e extensão, ela não pode se furtar de contribuir para o desenvolvimento sustentável da sociedade, nem deixar de divulgar as ações e os projetos que desenvolve com esse fim, especialmente aquelas universidades de caráter comunitário. A Tese da pesquisadora é: Universidades comunitárias gaúchas contribuem com uma educação socialmente responsável, por meio da articulação e da indissociabilidade de suas funções bem como da relação e da interação que estabelecem com as comunidades de seu entorno. Com essa premissa torna-se relevante compreender as percepções dos gestores da Universidade estudada e analisar documentos de relevo correspondentes a esta temática. O problema de pesquisa configurou-se da seguinte forma: Como os gestores de universidade comunitária do Rio Grande do Sul percebem se constituir as atividades que denotam preocupação em desenvolver uma educação socialmente responsável no século XXI? O objetivo geral da pesquisa foi: Compreender como os gestores de universidade comunitária gaúcha percebem se traduzir, nas atividades nelas desenvolvidas, preocupação com uma educação socialmente responsável em sua instituição. Desenvolveu-se uma investigação de cunho qualitativo, naturalístico, com a metodologia de estudo de caso simples, da Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC), para proceder a pesquisa. Utilizou-se de várias fontes de evidência, coletadas a partir de entrevistas – gestores da UNISC; e de documentos institucionais – relatórios e balanços sociais de 2000 a 2007 e Projeto Político-Pedagógico Institucional –, bem como das observações da investigadora. As entrevistas foram trabalhadas através de Análise de Conteúdo (ENGERS, 1987) e os documentos foram analisados a partir de destacadas dimensões. Com a conclusão da investigação, considera-se que a UNISC é uma universidade socialmente responsável, preocupada em contribuir com o desenvolvimento sustentável de sua região, em especial, e que vem encontrando um equilíbrio entre as ações direcionadas a seu público interno – professores, funcionários, alunos – e aquelas direcionadas ao público externo – comunidade, sociedade, parceiros, meio ambiente e governo. Entende-se que os indicadores elaborados nesse trabalho possam servir de 6 norteadores para aquelas universidades comunitárias que buscam ser socialmente responsáveis.

Este estudo dedica-se a compreender a responsabilidade social e política da Universidade na contemporaneidade diante dos desafios que lhe são postos. O foco da investigação apreende a responsabilidade da Universidade na atividade da pesquisa. Trabalhamos a responsabilidade social e política entendida como o cuidado com o outro e com o mundo. Estudamos o caso dos professorespesquisadores, líderes de grupos de pesquisa da área de Ciências Humanas/Educação da Universidade do Estado do Mato Grosso Campus Sinop/MT. Objetivamos conhecer e compreender as percepções destes sujeitos sobre a concepção de responsabilidade social e política da Universidade a fim de analisar como essa concepção perpassa nas suas atividades de pesquisa. Utilizamos como fontes de informação a entrevista semiestruturada e os documentos da Instituição. Nos procedimentos da análise trabalhamos com os dados na perspectiva metodológica da análise textual discursiva como um processo integrado composto pelas dimensões do aprender, comunicar e interferir no discurso. O movimento sugere, a partir da leitura do texto, a unitarização de informações, a categorização, a construção de metatextos e por fim, os textos interpretativos. Como categorias interpretativas foram discutidas: política de pesquisa, grupo de pesquisadores, socialização do conhecimento, crise, interesse público e pertencimento. A partir dessa pesquisa, podemos dizer que para os sujeitos da investigação, a responsabilidade social e política da Universidade e essa responsabilidade na atividade da pesquisa tem sido o compromisso com o local e com a realidade para conhecê-la, compreendê-la e provocar possibilidades. Esse procedimento se dá via pesquisa, que exerce nesse instante sua função social e política dando retorno à comunidade provocando mudança na qualidade de vida dos cidadãos. O papel da pesquisa é conhecer a realidade de maneira sistemática, organizada e planejada para poder conscientemente interferir nela como ciência edificante e socialmente relevante. Contudo, conforme evidenciado, inúmeras são as dificuldades do professor-pesquisador quanto aos aspectos operacionais da atividade da pesquisa. A instituição ainda não possui uma política de pesquisa clara e estável que inclua financiamento e garantias de estabilidade para a realização das atividades da pesquisa e tem privilegiado determinadas áreas do saber em detrimento de outras. Consideramos que os professores-pesquisadores podem contribuir com a potencialização da Universidade com responsabilidade social e política à medida que são valorizados, incentivados profissionalmente e na realização das suas pesquisas com condições concretas que garantam o custeio das necessidades básicas para a efetivação do seu trabalho. Também potencializam a construção de uma Universidade pautada no cuidado com o outro e com o mundo quando se inserem na sociedade através dos grupos de pesquisa, interdisciplinares, heterogêneos, formados pelos diferentes componentes, o que auxilia um olhar global sobre a realidade e possibilita articulações em setores da sociedade considerados instâncias democráticas do Estado. / This study aims to comprehend the social and political responsibility of the contemporaneous university according to imposed challenges. The focus of this investigation is the research activity as well as its social and political responsibility considering it as a care for the other and for the world. It was studied a group of teachers-researchers, group leaders of research on Human/Education Science from the State University of Mato Grosso Campus Sinop/MT. It was aimed to know and understand the individuals’ perceptions on the conception of social and political responsibility of the University to analyze how it crosses the research activity. It was used a semi structured interview and some institutional documents as search of information. The analyses procedure adopted textual discourse analyses methodology as an integrated process composed by the dimensions of learning, communicating and interfering on the discourse. It suggests since the text reading to join information, categorize, build metatexts and then make interpretations. The discussed categories were the following: research politics, researcher groups, knowledge socialization, crises, public interest and belonging. Since the research we may say that for the investigated subjects, the social and political responsibility of the university is being a compromise with the local and its reality to know, to understand and provoke possibilities. The role of the research is to know the reality in a systematic, organized and planned way to be able to interfere on it as a constructive and social relevant science. However, it was evidenced several teachers-researchers difficulties according to some operational aspects of the research activity. The institution does not have a clear and stable research politics that includes financials and guarantees to make research, besides it still privileges some fields of knowledge and not others. Therefore, this study considers that teachers-researchers may contribute to reinforce the university with social and political responsibilities as they are valorized, professionally recognized and with concrete conditions to guarantee their basic necessities to work. They also reinforce the construction of a university which cares for the other and the world, when inserted in the society through groups of interdisciplinary, heterogenic research, formed by different components, that provide a global look on the reality and articulates inside a society sector considered democratic.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Agronomia e Medicina Veterinária, Programa de Pós-Graduação em Agronegócios, 2012. / Submitted by Alaíde Gonçalves dos Santos (alaide@unb.br) on 2013-03-26T12:56:30Z No. of bitstreams: 1 2012_WellingtonPinheirodeAraujo.pdf: 651182 bytes, checksum: a4e8dcf270fe7238e09ede01f0a9d8f4 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2013-03-27T12:12:14Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_WellingtonPinheirodeAraujo.pdf: 651182 bytes, checksum: a4e8dcf270fe7238e09ede01f0a9d8f4 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-03-27T12:12:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_WellingtonPinheirodeAraujo.pdf: 651182 bytes, checksum: a4e8dcf270fe7238e09ede01f0a9d8f4 (MD5) / A transparência das ações do Estado perante a sociedade é considerada fundamental para o fortalecimento da democracia e do desenvolvimento econômico. O conceito de accountability, que pressupõe a oferta de informações pelos gestores públicos de maneira proativa e acessível, é o que melhor expressa o conjunto de procedimentos que devem nortear a publicação de dados públicos, no sentido de possibilitar o controle das ações governamentais pelos cidadãos. Este trabalho teve como objetivo avaliar o grau de transparência das informações sobre políticas de apoio aos produtores rurais no Brasil. Foram selecionadas para análise as políticas do Governo Federal que contribuíram com as maiores transferências financeiras para o setor agropecuário nos últimos anos: Crédito Rural (Custeio, Investimento e Pronaf); Garantia e Sustentação de Preços na Comercialização de Produtos Agropecuários; e Reescalonamento de Dívidas Rurais. O Questionário de Orçamento Aberto da International Budget Partnership (IBP) foi utilizado como referência para elaborar a metodologia aplicada neste trabalho. Os resultados obtidos apontam que a transparência dos principais instrumentos de política agrícola utilizados atualmente no Brasil situa-se em 63% da avaliação máxima possível, enquanto o índice de transparência orçamentária do governo brasileiro, calculado pela IBP em 2010, ficou em 71%. Os resultados não são diretamente comparáveis, pois decorrem de metodologias e universos de abrangência distintos, mas contribuem para a discussão do modelo de prestação de informações governamentais face ao referencial teórico de transparência pública. A análise realizada neste trabalho indica que, apesar de o Governo Federal já publicar um expressivo volume de informações sobre as políticas de apoio ao produtor rural, há necessidade de aprimoramentos em termos de disponibilização, clareza, integração e padronização de informações, para que se atendam os requisitos de accountability ue possibilitem um efetivo controle social. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The transparency of state actions in society is considered essential for strengthening democracy and economic development. The concept of accountability, which requires the provision of spontaneous and accessible information by public managers, is the best expression of the set of procedures that should guide the publication of public data in order to allow the control of government actions by citizens. This study aimed to measure the degree of information transparency of policies to support farmers in Brazil. Federal Government policies, such as Rural Credit (Funding, Investment and Pronaf); Warranty and Support Pricing in the Marketing of Agricultural Products; and Rescheduling of Rural Debts, which contributed to the largest financial transfer to the Brazilian agricultural sector in recent years, were selected for analysis. The Open Budget Questionnaire of the International Budget Partnership (IBP) was used as a reference to build the methodology applied to this work. The results indicate that the transparency of the main farm policy instruments currently used in Brazil stands at 63% of the maximum rating possible, while the Brazilian government budget transparency index, calculated by IBP in 2010, was 71%. The results are not directly comparable because deriving of different methodologies and universes, but contribute to discussion of the model to provide government information face up to the public transparency theoretical framework. Even in light of the large amount of information already published by the Federal Government, the analysis in this paper indicates that improvements are still needed in terms of availability, clarity, integration and standardization in order to fulfill accountability requirements and to enable effective social control.